SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO · ORIENTADORA: ADRIANA DE FÁTIMA FRANCO A PREPARAÇÃO PARA O...
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
ARTIGO CIENTÍFICO
A PREPARAÇÃO PARA O TRABALHO DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E A CONCEPÇÃO DOS ENVOLVIDOS:
ESCOLA, FAMÍLIA E EMPRESA
PROPONENTE: DENILDE CARMEN DA SILVA GRECO
ORIENTADORA: ADRIANA DE FÁTIMA FRANCO
MARINGÁ, 2012
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
PROPONENTE: DENILDE CARMEN DA SILVA GRECO
ORIENTADORA: ADRIANA DE FÁTIMA FRANCO
A PREPARAÇÃO PARA O TRABALHO DA PESSOA COM
DEFICIENCIA INTELECTUAL E A CONCEPÇÃO DOS ENVOLVIDOS:
ESCOLA, FAMÍLIA E EMPRESA
Artigo Final apresentado à Universidade Estadual de Maringá – UEM e à Secretaria de Estado da Educação do Paraná – SEED, como requisito para conclusão da participação no Programa de Desen-volvimento Educacional – PDE, sob orientação da Professora Doutora Adriana de Fátima Franco.
MARINGÁ, 2012
RESUMO
O objetivo deste artigo foi identificar se o processo de preparação das
pessoas com Deficiência Intelectual para o mercado de trabalho atende às
necessidades dos envolvidos: famílias, escola e empresas. Os autores pesquisados
concordam que para a inclusão responsável do deficiente intelectual no mundo do
trabalho é necessário que a criança, desde o nascimento, tenha um bom convívio
familiar, condições igualitárias de educação e conscientização da sociedade,
superando suas dificuldades com a qualificação profissional ofertada nas escolas
especiais e em programas na comunidade. A coleta de dados foi realizada por meio
de questionário e entrevistas, numa cidade do interior com aproximadamente oitenta
mil habitantes estado do Paraná, envolvendo uma escola especial. Foram envolvidos
neste estudo, dezenove alunos, sendo que doze estão desempregados, porém
frequentando programas de educação profissional em escola especial, mas com
perfil para ser inserido no mercado de trabalho e sete empregados, dez empresas,
quatorze famílias, vinte funcionários envolvidos com a educação profissional. Os
dados foram apresentados à direção e equipe pedagógica da escola. Concluiu-se
que a preparação para o trabalho para pessoas com deficiência intelectual ainda
necessita de muitos avanços, em especial no que envolve a qualificação profissional
e a concepção de deficiência que a sociedade apresenta.
Palavras-chave: deficiente intelectual, família, educação inclusiva, mercado de
trabalho.
INTRODUÇÃO
A pesquisa teve por objetivo identificar se o processo de preparação de
pessoas com Deficiência Intelectual para o mercado de trabalho atende às
necessidades dos envolvidos: famílias, escola e empresas.
O estudo teve como referências autores que tratam da Educação Especial
sob o enfoque do trabalho. Baseados em autores como Bueno (1993), Gugel (2007),
Mantoan e Pietro (2006), dentre outros, focou-se a pesquisa na participação da
escola, família e empresas no desenvolvimento profissional das pessoas com
deficiência Intelectual.
Destaca-se, neste estudo, especificamente as teorizações a respeito da
inserção do deficiente no mercado de trabalho, tratando-se de uma produção
desencadeada a partir de estudos, palestras e encontros desenvolvidos pelo
Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE/SEED em 2010 e 2011.
A Educação Profissional é uma realidade nas escolas de Educação Especial,
pois atualmente há uma grande necessidade de se criar mecanismos que ajudem os
alunos com necessidades educacionais especiais a superarem as dificuldades no
processo de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.
Por outro lado, as empresas, mesmo sendo conhecedoras da atual legislação
de acessibilidade dos deficientes no quadro de funcionários, como consta no
Decreto nº 3.298/99, que trata dos procedimentos especiais a serem tomados pelo
empregador em relação às exigências de condições especiais, como ambiente de
trabalho adaptado às suas especificidades, ainda desacreditam no potencial da
pessoa com deficiência e acabam contratando-as para cumprir as exigências legais,
não adaptando seu ambiente de trabalho as necessidades individuais de cada
funcionário.
Criar possibilidades para que as pessoas com deficiências passem a ter
acesso ao mercado de trabalho faz parte de um amplo processo de inclusão social.
Nesse processo, a capacitação para o trabalho contribui para o desenvolvimento das
habilidades do sujeito com deficiência. Assim, com o movimento de inclusão com
preparação educacional e profissional adequados, reduz-se o preconceito, amplia-se
a segurança, a autoestima, o relacionamento social e as oportunidades de
contratação (SAMICO, 2009).
Levando em consideração a importância do tema para os dias atuais,
percebeu-se a necessidade de levantar dados por meio de uma pesquisa de caráter
misto, com uma etapa voltada à pesquisa bibliográfica e outra etapa de coleta de
dados empíricos.
Para tal, utilizou-se a seguinte metodologia: elaboração de um proposta de in-
vestigação na escola, família e empresas, por meio de questionários (anexo 1) e
pesquisa bibliográfica sobre o tema abordado. Os participantes serão quinze pais,
dez empresas, dezenove alunos, sendo que doze estão desempregados, mas com
perfil para serem inserido no mercado de trabalho e sete empregados, vinte profis-
sionais envolvidos com a educação profissional da escola e com experiência na á-
rea. Os dados foram tabulados analisados e apresentados a equipe pedagógica e
direção da escola.
2 DESENVOLVIMENTO
2.1 Aspectos Históricos da Educação Especial
Ao pensar a educação especial na atualidade, é preciso fazer uma
retrospectiva em relação à sua história.
A época conhecida como pré-cristã é marcada pela negligência no
atendimento às pessoas com deficiência. Esses eram abandonados, perseguidos e
excluídos da sociedade. As pessoas deficientes eram abandonadas por suas tribos
porque elas não tinham as habilidades necessárias para o trabalho. Desde o tempo
dos gregos e romanos as habilidades, força e coragem eram as características para
um bom guerreiro, por isso não se admitia pessoas com problemas. Dentro da
história da Educação Especial essa era a etapa do extermínio (ARANHA, 2001;
BARROCO, 2007; FREITAS, 2007).
Com o advento do Cristianismo e as transformações na organização da
sociedade, passa-se à valorização da terra e dá-se origem ao sistema feudal. Numa
relação de produção e trabalho, e com forte influência da Igreja Católica, o homem
passa a ser possuidor de alma e, com isso, o deficiente não pode mais ser
exterminado, porém passa-se à prática do exorcismo.
Durante a Idade Média, com a evolução da medicina, a deficiência passou a
ser vista como assistencialismo e caridade e os deficientes eram internados em
orfanatos, manicômios e prisões para estudos. Por muito tempo eles ficaram
segregados em hospitais psiquiátricos, instituições e residências sem tratamento
adequado ou sequer condições dignas de vida (GUGEL, 2007).
De acordo com Gugel (2007), a pessoa com deficiência, no decorrer da
história, foi afastada do convívio social, sendo considerada dispensável e
improdutiva. Somente a partir dos séculos XVII e XVIII que se iniciaram os
tratamentos a essas pessoas.
No Brasil, no período Imperial, iniciou-se o tratamento de doentes mentais
em hospitais psiquiátricos. Os institutos tiravam e isolavam surdos e cegos do
convívio social, a despeito da improcedência de tal isolamento. Em 1927 foi criado o
Pavilhão de menores do Hospital do Juqueri e o Instituto Pestalozzi de Canoas
(BUENO, 1993).
Para Bueno (1993), Mendes (2001) e Freitas (2007) a data de surgimento
da Educação Especial no Brasil corresponde à data da criação do Imperial Instituto
dos Meninos Cegos e do Instituto dos Surdos-mudos. Os dois Institutos foram
sediados no Rio de Janeiro. A atenção aos alunos surdos e cegos aumentou
significativamente nos anos de 30 e 40 do século XX. Já com relação aos deficientes
mentais o trabalho foi iniciado em 1936 pela Sociedade Pestalozzi de Minas Gerais,
juntamente com a fundação Dona Paulina de Souza Queiroz que estava localizada
em São Paulo.
Entretanto, foi no final da década de 40, no século XX, que iniciou a busca
pela sua integração, cujo marco foi a Declaração Universal dos Direitos do Homem
em 1948, em que o discurso era de que a sociedade se esforçasse para promover o
respeito aos direitos e liberdades. Dentre os direitos estava o de trabalhar e viver
sem ser alvo de humilhações, violência, agressões, desrespeito, perseguições e
discriminações (BARROCO, 2007).
Como resposta à negligência do poder público em relação à escolarização
das pessoas com deficiência, as instituições assistenciais assumiram esse ramo da
educação, exemplo disso é a criação da Sociedade Pestalozzi, na década de 1930,
as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), na década de 1950, e
as unidades de reabilitação no início dos anos de 1960.
A APAE surge no Brasil em 11 de dezembro de 1954, no estado do Rio de
Janeiro, pela constante luta da Sra. Beatrice Bemis, que era mãe de uma menina
com síndrome de Down. A APAE surgiu de um encontro com pais, mestres e
técnicos que estariam interessados em trabalhar e melhorar a qualidade de vida dos
deficientes mentais ou motores (BRASIL, 2001).
Entre 1948 e 1961 houve a criação dos Conselhos Estaduais de Educação
que consentiam e aprovavam que, assegurados por lei, as escolas especiais
determinassem os caminhos da educação especial. Nos anos de 1950 a 1959,
aumentou o número de estabelecimentos ligados ou voltados a esta qualidade de
ensino (MENDES, 2001). Assim, a partir do ano de 1958, o Ministério da Educação
iniciou o processo de dar assistência técnica e principalmente financeira às
secretarias de educação e instituições especializadas. Desde então, as Leis
passaram a proteger as pessoas com necessidades especiais e garantir seus
direitos.
A Constituição Federal de 1988 inaugura, no Brasil, uma conduta legal que
estabelece o direito à educação a todos os brasileiros (BRASIL, 1988). Na mesma
direção, a Lei n° 7.853 de 1989, regulamentada pelo decreto n° 3.298, que tem
como título a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência, preconiza os direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência e
orienta acerca da sua integração na sociedade, através dos serviços de saúde e
educação (BRASIL, 1989).
O documento Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial
na Educação Básica, datado do ano de 2000, em seu artigo 2º, define a educação
especial:
Por Educação Especial, modalidade de educação escolar, entende-se um processo educacional que se materializa no âmbito de uma proposta pedagógica, assegurando um conjunto de recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação formal e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica (BRASIL, 2001, p.27/28).
Com o propósito de diminuir situações típicas de países subdesenvolvidos
com relação a educação, o governo federal aprovou, em 9 de janeiro de 2001, a Lei
n.º 10.172, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação, em tramitação no
Congresso Nacional desde fevereiro de 1998, e estabeleceu o período de uma
década para que algumas metas fossem atingidas e outras superadas. Tais metas
incluem elevar o nível de escolaridade da população, melhorar a qualidade de
ensino, reduzir as desigualdades no ensino e democratizar a gestão do ensino
público (BRASIL, 2001).
A despeito de todo o abandono e negligência experimentados pelas pessoas
com deficiência ao longo da história, é possível verificar que durante o século XX
passou a existir um maior interesse em relação às necessidades dessa população e
políticas mais humanizadas voltadas à Educação Especial. Nesse contexto é preciso
reconhecer que a pessoa com deficiência deixou de ficar restrita ao convívio familiar.
Dessa forma, houve um aumento significativo do convívio social das pessoas com
deficiência nos diferentes espaços sociais, incluindo a escola. Sabe-se que tais
conquistas por meio da legislação vigente ainda são pequenas diante dos desafios
que continuam a ameaçar os direitos das pessoas com deficiência. Dentre essas
ameaças, talvez a maior seja o preconceito com a deficiência e com o deficiente
(LIMA, 2005).
Por fim, fica claro que a história da educação especial foi dividida, segundo
os autores pesquisados, em três etapas: a do extermínio, segregação e inclusão.
Para se chegar a etapa da inclusão muitos estudos foram realizados, no qual se
destaca a teoria social da mente de Vygotsky. Organizações mundiais
regulamentaram os direitos das pessoas com necessidades especiais por meio de
leis e decretos, mas ainda há um longo caminho a percorrer para garantia desses
direitos.
2.2 Retratos do mercado de trabalho para o deficiente
A inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho expressa um
conjunto de esforços de organizações, instituições, estados que, ao longo da
história, buscam a construção de meios legais de proteção e assistência a essa
parte da população (GUGEL, 2007).
Vygotsky (apud Barroco, 2008) defende a ideia de que o homem se humaniza
pelo trabalho. Para o autor o trabalho deve ser uma atividade vital pelo qual o
homem garante sua sobrevivência e se humaniza. No âmbito do desenvolvimento
ontogenético, que compreende do nascimento a morte do indivíduo, (...) a educação
politécnica deveria estar presente, seja para quem estudava na escola regular, na
escola auxiliar ou especial (BARROCO, 2008, p. 96). Com isso, Vygotsky quis dizer
que a educação das pessoas com deficiência deveria seguir os rumos da educação
regular, valorizando o trabalho socialmente útil para a sociedade. As pessoas com
deficiência deveria desenvolver algum tipo de trabalho que lhes dessem
independência.
O autor ainda coloca que toda educação tem um caráter necessariamente
social. No decorrer dos tempos é óbvia a dependência da escola aos processos
produtivos de um país. A escola é organizada para prover a demanda de
profissionais competentes, especialistas e trabalhadores treinados.
Na sociedade capitalista o homem “não é o senhor das máquinas, mas um
apêndice delas” (BAROCO, 2007, p. 83). Isso significa que o processo produtivo não
necessitava na sua grande maioria, de trabalhadores capacitados, mas daqueles
que realizavam funções rotineiras e de treinamento. A educação mais elevada era
para poucos, destinada a sociedade de classes.
Após a pressão de vários movimentos mundiais, de acordo com Gugel (2007),
em 1970, a ONU passa a rever os objetivos para a pessoa com deficiência,
promovendo-a a níveis mais elevados de vida. Assim, a Organização Internacional
do Trabalho (OIT), um dos organismos da ONU, edita uma convenção alertando a
sociedade mundial para os preconceitos e discriminação (CONVENÇÃO 159).
Em relação à discriminação, ao emprego e profissão, no Brasil, em 1965,
nossos governantes deixam claro nas leis que discriminação é toda distinção,
exclusão de raça, cor, sexo, religião ou outra ordem que tenha por efeito destruir ou
alterar a igualdade de oportunidades de emprego ou profissão. Uma norma
importante adotada pelo Brasil da Convenção nº 159 da OIT fala sobre a reabilitação
profissional e emprego de pessoas deficientes. A norma diz que compete aos
Estados estabelecer políticas de igualdade e oportunidades para os trabalhadores
com deficiência (GUGEL, 2007).
As ações propostas mundialmente estão claras na Convenção de Guatemala
(1999), que exigiu atitudes afirmativas para a concretização do direito de igualdade.
Para o campo do trabalho essas ações se traduziram na garantia de reservas (cotas)
aos cargos e empregos públicos. A nossa Constituição, por conseguinte, no seu
artigo 37, VIII, prevê a reserva de cargos para pessoas com deficiência (BRASIL,
1988).
Após a Constituição de 1988 vieram as leis nº 7.853/89, sobre a política de
inserção da pessoa com deficiência, indicando a necessidade de adoção de
legislação específica que discipline a reserva de mercado; a Lei nº 8.112/90 passa a
prever a reserva de vagas para candidatos com deficiência em cada concurso
público; a Lei nº 8.213/91 dispõe sobre a reserva de postos de trabalho para pessoa
com deficiência em empresas com cem ou mais empregados, seguida do Decreto nº
3.298/99 que regulamenta a Lei nº 7.853/89 (GUGEL, 2007).
Diante disto percebe-se que o movimento histórico em direção a garantia da
inserção do deficiente no campo do trabalho traduz os esforços da humanidade para
que haja igualdade nos direitos sociais e na construção de uma sociedade mais justa
e igualitária.
Segundo a Assembléia das Nações Unidas que ocorreu em 1990, houve uma
mudança no foco sobre a deficiência, mudando da conscientização para a ação no
sentido de construir uma sociedade igualitária para todos.
De acordo com os dados do IBGE (Censo de 2000), 14,48% da população no
Brasil tem algum tipo de deficiência. Deste universo populacional, apenas 13,2%
frequentam a escola e 13,8% da população adulta com deficiência tem uma
ocupação, ou seja, estão inseridos no mercado de trabalho. Já os dados do
Ministério do Trabalho e Emprego indicam que apenas 537 mil profissionais estão
efetivamente trabalhando, o que corresponde a 2% das pessoas com deficiência.
Estes dados indicam a ausência destas pessoas no mercado de trabalho e as
causas vão desde a ausência de uma política educacional especializada que
promova a educação da criança e a profissionalização do adolescente deficiente, até
a errônea idéia de que a deficiência gera a incapacidade para o trabalho e para a
vida independente (GUGEL, 2007; BRASIL, 2000; 2010).
Essa discriminação leva ao descumprimento de leis essenciais: a de ter
acesso e permanência em uma escola de qualidade e ter meios de se qualificar para
o trabalho, tendo acesso aos bens e serviços da sociedade e igualdade de
condições em um trabalho digno e produtivo.
Todo cidadão tem seus direitos assegurados, inclusive os que têm
necessidades especiais. Isto está assegurado na Constituição Brasileira, que tem o
objetivo de promover a todos, sem preconceitos ou discriminação (Art. 1º, III e IV,
Constituição, 1988). A igualdade está estendida na área do trabalho quando se
reserva cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, conforme
especificado anteriormente (BRASIL, 1988, art. 37, VIII).
De acordo com Freitas (2007),no Brasil, a Lei de Cotas tem sido um grande
argumento para inclusão das pessoas com deficiência.
O artigo 93 da Lei nº 8.213/91que fala da reserva de vagas para
trabalhadores com deficiência prevê um percentual de 2 a 5% para empresas com
mais de mil empregados, devendo atingir todos os estabelecimentos (matriz e filiais)
para que possa atender a oferta de trabalhadores qualificados em cada localidade. O
empregador pode exigir a qualificação profissional do contratado para que possa ter
bom desempenho na sua função, com produtividade e eficiência. Desde que a
pessoa tenha a qualificação exigida para o cargo ela poderá ocupar qualquer
posição na empresa (BRASIL, 1991).
Quando o trabalhador, em função de sua deficiência, não puder desempenhar
suas funções, de acordo com o Decreto nº 3.298/99, deverão ser oferecidos serviços
de orientação, supervisão e ajuda técnica para facilitar a mobilidade e a utilização
dos meios e recursos existentes no ambiente de trabalho. Com isso, algumas
providências podem ser tomadas como jornada variável, horário flexível, ambiente
de trabalho adaptado às suas necessidades, entre outros. O ambiente de trabalho
deverá ser reajustado segundo as normas da ABNT (NBR 9050 – Acessibilidade às
Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos; NBR 13994 – Elevadores
Passageiros) e do Decreto da Acessibilidade nº 5.296/2004. O empregador precisa
observar os critérios de saúde e segurança no trabalho do Ministério do Trabalho e
do Emprego (Portaria nº 3.214/78) (BRASIL, 1978).
Está previsto na Lei nº 8.213/91 que a demissão do trabalhador só poderá
ocorrer com a contratação de outro profissional com deficiência (BRASIL, 1991).
Enfim, a existência de várias leis que protegem o trabalho da pessoa com
deficiência não é o suficiente para garantir a inserção destas pessoas ao trabalho
remunerado. As vagas oferecidas não empregam pessoas suficientes por falta de
mão-de-obra qualificada e isso só será garantido quando todos tiverem acesso a
uma educação de qualidade, ou seja, quando a inclusão realmente for garantida. A
educação profissional e o trabalho devem estar aliadas a aprendizagem.
Conforme pode ser verificado, tanto as medidas de adequação do espaço
como suas modificações e implementações visam dar condições de igualdade no
trabalho às pessoas com deficiência.
Nesse sentido, conforme Freitas (2007), a existência de práticas de Recursos
Humanos, específicas para a inserção de pessoas com deficiência, devem ser
verificadas, pois são elas que concedem maiores ou menores possibilidades às
pessoas com deficiência na luta por seus interesses.
A sociedade ainda não se conscientizou de que não é necessário reservar
vagas as pessoas com deficiência e sim darem as mesmas oportunidades a todos,
sem discriminação. Enquanto isto não ocorre, cabe ao Estado assegurar, em suas
Leis, esses direitos, por meio das cotas. Ainda é necessário incluir todas as
empresas neste sistema, pois no contexto produtivo nacional há muitas empresas de
porte pequeno e que não são obrigadas a oferecer as cotas. É bom lembrar que a
aprendizagem ainda é o melhor caminho para se alcançar a qualificação profissional
(CARMO E JAIME, 2005).
A colocação no mercado de trabalho da pessoa com deficiência, sempre foi
um grande problema tornando-se um desafio constante para essas pessoas, para a
escola e para a sociedade. Com o propósito de minimizar essa dificuldade, foi
instituída a lei nº 8.213/91, que estabelece a obrigatoriedade de empresas privadas,
com mais de 100 funcionários, cumprirem cotas na seguinte proporção: “entre 100 e
200 empregados devem reservar 2% de suas vagas, entre 201 e 500 empregados,
3%, de 501 a 1000, 4% e, acima de 1001 empregados, 5%” (Art.93 lei 8213/91)
(BRASIL, 1991).
A proposta de profissionalização das pessoas com necessidades especiais
tem sido muito discutida no âmbito educacional. Almeida (2004, p. 87), destaca a
importância do sistema de cotas, mas adverte sobre a necessidade de “[...]
preparação para o trabalho, a qualificação para o trabalho e a colocação no
trabalho”.
Segundo as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação
Básica, (2001, p. 60),
É direito do aluno com necessidades especiais, a educação profissional que visa sua integração na vida social. Para isso, é necessário efetivar-se nos cursos oferecidos pelas redes regulares de ensino públicas ou pela rede regular de ensino privada, por meio de adequações e apoios em relação aos programas de educação profissional e preparação para o trabalho. Isso significa que deverá ser viabilizado o acesso das pessoas com necessidades educacionais especiais aos cursos de nível básico, técnico e tecnológico, bem como a transição para o mercado de trabalho, fazendo com que estes tenham acesso (BRASIL, 2001).
Para Batista et al. (1997), é dever da escola preparar os educandos com
algum tipo de deficiência, levando em consideração suas potencialidades, aptidões e
interesses para o exercício de uma atividade profissional. Assim, o processo se inicia
por meio do levantamento do potencial de cada um, focado na verificação de suas
habilidades e na maneira de realizar uma determinada tarefa ou função. Para facilitar
tal processo é oferecida ao interessado uma vasta experiência em atividades
práticas, complementares e acadêmicas, para que assim ele possa descobrir seus
potenciais e se destacar no mercado.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, ao se tratar do
emprego para o deficiente, devemos buscar uma atividade economicamente
rentável, que corresponda às suas aptidões e ao seu potencial.
Quando se fala sobre as possibilidades de trabalho das pessoas com
deficiência remete-se as restrições ao trabalho, pelo fato de se alegar falta de
condições objetivas para trabalhar competitivamente, bem como a perspectiva de
ganhos para a empresa advindos do aumento da melhoria da imagem da
organização diante clientes e funcionários e também melhoria do clima da
organização. Outra alegação é de que o desempenho das pessoas com deficiência
supera as expectativas iniciais de contratação. Tudo isto foi adquirido por meio de
muita luta de igualdade de direitos. As ações propostas pelas leis e movimentos
políticos e sociais muito contribuíram para a inserção do deficiente ao mercado de
trabalho, necessitando ainda de reflexões sobre o potencial produtivo dessa
população.
2.3 A educação do aluno com necessidades especiais
O desenvolvimento humano pode assumir diferentes modos e daí vem a
importância que a intervenção educacional pode assumir na formação do homem.
Com as mudanças ocorridas na sociedade a educação tem tomado caminhos
diferentes. Podemos dizer que a influência dos estudos de Vygotsky na educação foi
muito desenvolvido e aplicado em toda extensão do mundo.
De acordo com Barroco (2008) desde a década de 30 a escola russa já
deveria ser única e para todos se aproximando, o máximo possível, da realidade
social. Este novo tipo de escola defendido na época deveria ser laica, valorizar o
trabalho e permitir que os alunos se apropriassem do conhecimento de forma a se
tornarem pessoas desenvolvidas e com uma visão do mundo que as cercavam. Os
eixos trabalhados eram homem, natureza e sociedade.
Para Vygotsky (apud Barroco, 2008) toda educação tem uma visão social
pois, além de relacionar o organismo com o meio, conduz a sociedade a formação
do novo homem, seja ele deficiente ou não.
Vygotsky elaborou algumas teses sobre a aprendizagem e desenvolvimento
humano, destacando-se:
- o desenvolvimento das Funções Psicológicas Superiores de um ser humano ocorre
quando ele convive com outros que já tenha se desenvolvido, ou seja, a criança,
com deficiência ou não, nasce em um mundo que já tem elaborações simbólicas e
materiais produzidos pelo homem. É no meio social que ela irá se apropriar de tais
apropriações, desenvolvendo seu conteúdo intrapsíquico.
- em seu cotidiano, mesmo que a criança não ouça, veja, ou não fale, poderá
aprender a reproduzir as características que a permitirão se sentir pertencentes a
uma determinada época, sociedade e cultura. Para isso, é essencial que o mediador
tenha uma boa formação profissional e metodológica e que a criança tenha
condições favoráveis ao seu desenvolvimento. Segundo a teoria vygotskiana um
indivíduo pode sair de sua condição extrema de comprometimento e entrar num
mundo humanizado “pela convivência com valores, usos e costumes instituídos e,
sobretudo, pelo domínio da linguagem e do pensamento verbal” (BARROCO, 2008,
p. 98).
- Vygotsky também defendia que a escola devia ser forte, com a existência de um
conteúdo curricular científico no ensino especial, aproximando-a da escola comum e
norteado pela educação social.
- “O processo educativo deve provocar revoluções nas pessoas com ou sem
deficiência” (BARROCO, 2008, p. 98). Tanto Vygotsky quanto Lúria entendiam que a
educação deveria levar as pessoas a um processo de transformação, elaborando
metodologias, princípios, fins e conteúdos para que o processo de humanização se
realizasse. Esse conjunto poderia mudar qualitativamente as atividades psicológicas
superiores dos alunos.
- quanto mais experiências a pessoa tiver com o conhecimento científico e o saber
sistematizado, mais ela poderá desenvolver formas psicológicas sofisticadas de
interagir com o mundo e mais autônoma pode se tornar. O conceito científico, além
de proporcionar a compreensão de um conteúdo pode levar a compreensão das leis
que regem os fenômenos, levando o aluno a realizar análises e sínteses que
permitem governar sua conduta.
- a educação deve se atentar as características positivas os alunos, ao que está
íntegro nas pessoas com deficiência, não aos seus limites biológicos, levando-os a
dominar as vias alternativas de desenvolvimento: braile, língua de sinais,
datilografia, esquemas alternativos, etc., confirmando que não há limite para o
desenvolvimento humano.
- a deficiência só se transformará em obstáculo para aprendizagem quando a
sociedade assim o reconhecer.
Enfim, Vygotsky sempre defendeu a ideia de que a sociedade não deve
produzir tantas diferenças na apropriação das produções humanas.
As experiências de Vygotsky muito contribuíram e contribuem para a
educação. Entretanto, outros autores se dedicaram a esse tema.
O reconhecimento da educação para pessoa com deficiência foi sendo
construído, seja pelos avanços da ciência ou por interesses políticos, para que ela
não se tornasse um peso morto para sociedade. Por conseguinte, esse
reconhecimento serviu para firmar a democracia e a igualdade (BARROCO, 2007).
Nos últimos anos buscou-se, por meio de seminários, simpósios, reuniões
internacionais, favorecer a participação das pessoas com deficiência no mercado de
trabalho. Intensos debates foram realizados e, a partir da educação profissional das
APAEs e escolas especiais, os alunos foram inseridos na escola regular por meio da
educação inclusiva. Esse processo de inserção evidenciou a necessidade de se
contemplar as especificidades de cada aluno, suas limitações e possibilidades, sem
perder de vista a formação integral dos alunos ao longo de seu processo de
escolarização (BRASIL, 2001).
Os educadores participaram efetivamente desse processo e, segundo as
Diretrizes Curriculares da Educação Especial, “tratar de uma distinção dos níveis e
modalidades de ensino foi um desafio estimulador para reflexão e compreensão da
Educação Básica no seu todo, propiciando o aprofundamento das especificidades
nesse conjunto” (BRASIL, 2001, p. 02).
Agora, a implantação da inclusão depende de cada comunidade escolar e de
uma série de variáveis: o processo de formação continuada dos professores bem
como sua participação efetiva, o envolvimento da família no processo escolar, o
incentivo das empresas para a educação especial, entre outras. Acredita-se que
muito já se conquistou, quando se passou das etapas de exclusão e segregação
para a inclusão, marcando um novo tempo na história da Educação Especial.
A compreensão da Educação Especial como modalidade que dialoga e compartilha os mesmos princípios e práticas da educação geral é recente e exige das famílias, alunos, profissionais da educação e gestores das políticas públicas um novo olhar sobre o aluno com necessidades educacionais especiais (BRASIL, 2001, p. 03).
As diferenças existem, isso é fato. Portanto, é necessário buscar um novo
olhar no quais valores como compreensão, solidariedade e crença no potencial
humano superem o preconceito e a discriminação. Leontiev (apud Barroco, 2007)
explica que a educação é um processo que permite aos homens o desenvolvimento
de suas aptidões.
Antes de se atentar a legislação é necessário entender o papel da Escola
Especial, que complementa a educação das pessoas com necessidades especiais.
Para Padilha (2000), a Escola Especial ainda precisa definir bem seu papel e
entender algumas concepções como a de sujeito, mundo, sociedade, deficiência,
eficiência e aprendizagem para poder compreender as necessidades e
características dos alunos que nela estão inseridos. Entretanto, torna-se necessário
a compreensão de que a aprendizagem não irá ocorrer somente nas APAE’s,
Escolas Especiais ou AEE. Estes são apenas recursos que complementam a
aprendizagem dos alunos. A inclusão tem o objetivo de que as crianças com
necessidades especiais aprendam num ambiente comum a todos, na escola regular,
incluindo a socialização com pessoas diferentes.
Os estudos de Vygotsky citados por Padilha apontam que para o
desenvolvimento das funções superiores é preciso ter contato com o meio social
sendo esta a base de desenvolvimento intelectual do ser humano. Sendo assim,
Padilha (2000) expõe que a validade social é a finalidade da educação e não se
pode pensar a escola fora desse paradigma.
Tanto a escola comum como a especial deve pensar na educação da criança
como um todo, sem tirá-la do convívio social no qual está inserida. O contato com o
meio é essencial para desenvolver suas habilidades intelectuais. Por isso, a
mediação entre escola regular e especial é fundamental para a aprendizagem da
criança com deficiência intelectual (PADILHA, 2000).
O discurso da modernidade, segundo Mantoan e Prieto (2006), é que os
esforços estão voltados para a organização do mundo, dos seres humanos e da
vida, repetindo que todos são iguais e livres. Por conseguinte, essa igualdade é
“padronizada” dentro dos pressupostos disciplinares de cada sociedade. Esse
discurso se estende à organização pedagógica escolar que, por seus conceitos de
escola tradicional baseado em notas e médias, o aluno diferente desestabiliza sua
matriz curricular.
A diferença propõe conflito, faz o ensino imprevisível, impossibilita o cálculo e
a definição, os conteúdos a serem ensinados ficam incontroláveis e difíceis. Essas
situações tornam as escolas desiguais e mudar esse quadro significa romper com os
pilares nos quais a escola tem se firmado até agora (MANTOAN E PIETRO, 2006).
A escola não deve se apegar ao papel de transmissora de conhecimentos e
de valores fixos e inquestionáveis e nem tampouco propor que todos os alunos se
enquadrem nas suas exigências. Com isso, a escola não consegue se configurar
como espaço educativo para um significativo contingente de alunos, independente
se eles apresentam ou não necessidades educacionais especiais (MANTOAN E
PIETRO, 2006).
O educando com deficiência intelectual, como outro qualquer, precisa se
integrar no processo educativo como um todo. De acordo com Perez Ramos et all
(2004), é preciso criar estratégias de aprendizagem que englobem a todos os
alunos. Isto se dá através da implementação de currículos escolares diferenciados e
individualizados, da utilização de recursos didáticos diversificados, de professores
preparados com formação continuada e de uma estrutura física que não ofereça
barreiras.
Para aplicação de um currículo que se estenda a todos é preciso valorizar o
aluno no seu aspecto positivo, no desenvolvimento do seu potencial, sem considerar
suas dificuldades. O princípio é educar para a diversidade valorizando todos no
processo educativo, sendo alunos com menores ou maiores diferenças.
Padilha (2000) afirma que isso só é possível a partir de um projeto político
pedagógico que tenha objetivos claros e reconheça seu papel de conhecer e
programar sua tarefa, que responda as particularidades de seus alunos, tanto de
gênese biológica, quanto as construídas na vida social, para atuar positivamente na
construção do conhecimento.
A educação como um todo, de acordo com Mantoan e Prieto (2006), deve
centrar-se na diversidade e o currículo deve ter o compromisso com a pluralidade
das manifestações humanas presentes no dia-a-dia da escola. Para tal, é necessário
uma mobilização coletiva que confronte idéias e valores, compartilhe experiências e
articule ações para dar o máximo de autonomia possível a pessoa com
necessidades educacionais especiais.
Os esforços para a escolarização de pessoas com necessidades
educacionais especiais se intensificam a partir da década de 90, traduzidos na
legislação brasileira sobre educação, debates e reflexões acadêmicas. Há um
consenso também no plano político, mas as discordâncias surgem na definição das
propostas para sua concretização (MANTOAN E PIETRO, 2006).
Mantoan e Prieto (2006, p. 16) afirmam que “fazer valer o direito a educação
para todos não se limita a cumprir o que está na lei e aplicá-la”. É necessário
entender que princípios de igualdade de direitos não significa que todos somos
iguais, como é o caso do modelo escolar aplicado até hoje. É preciso considerar as
desigualdades naturais e sociais dos alunos.
A inclusão social é um desafio e a escola, ao reproduzir o modelo tradicional
de educação, não tem demonstrado condições de acolher as diferenças ou
promover aprendizagens necessárias à vida em sociedade. Sendo assim, é
necessário rever os conceitos de educação no Brasil e refletir sobre o que se espera
que os alunos aprendam no nosso modelo de educação. Entretanto, é bom nunca
esquecer que a escola é uma instituição de aprendizagem que deve oferecer uma
educação de qualidade a todos os alunos, sem distinção.
Para implantar políticas educacionais especiais é necessário não somente
planejar, mas ter domínio do conceito de inclusão escolar e definir bem os princípios
e diretrizes nos planos e programas elaborados, permitindo a redefinição dos papéis
da Educação Especial.
Há muitos desafios a enfrentar para garantir a educação como um direito de
todos, sendo um deles o de garantir que o aluno com necessidades especiais não
seja matriculado meramente para cumprir uma obrigatoriedade legal. Enquanto a
qualidade do ensino não se tornar uma ação constante, o abandono e a
permanência pela obrigatoriedade serão ações frequentes por parte dos alunos.
De acordo com a Resolução 2/01 (BRASIL, 2001), que trata das normas para
Educação Especial, o Brasil optou por manter os serviços especializados em caráter
extraordinário e transitório. A LDB/96 estabelece que o atendimento pode ocorrer em
duas categorias: classes, escolas ou serviços especializados e serviços de apoio
especializado na classe regular (BRASIL, 1996).
A mesma Lei e a mesma Resolução definem a Educação Especial como uma
modalidade da Educação escolar. Assim, segundo os princípios da Secretaria de
Educação Especial do Ministério da Educação (SEESP/MEC), a Educação Especial
é parte integrante do sistema educacional brasileiro e sua oferta deve:
Garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentem necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica (BRASIL, PARECER CNE/CEEB nº 17 DE 2001 – PARECER17/01).
Enfim, a legislação garante a inserção do aluno com necessidades especiais
nas escolas regulares de ensino. Por conseguinte, é preciso entender que esse
aluno apresenta as mesmas necessidades educacionais que qualquer outro. Para
garantir a real educação desses alunos, a escola tem que desempenhar seu papel
de promover a aprendizagem dos que nela estão inseridos, independente de suas
características individuais.
A educação do deficiente mental, para Barroco (2007), apresenta diferentes
elaborações. Na educação tradicional ele é protegido e não lhe é aberto caminhos
de superação do defeito e supercompensação. Necessita-se de ideias audazes e
fortalecedoras.
A criança com deficiência mental privada da educação perde em seu
desenvolvimento. Em relação a uma criança normal a educação é mais necessária
para a criança atrasada mentalmente. O deficiente com comprometimento mais
profundo, se submetido a uma educação organizada e racional, ganha muito. Por
isso, a educação deve ser valorizada e acontecer o mais cedo possível, pois a
criança nunca se desenvolve tão intensamente como nas fases iniciais da vida
(BARROCO, 2007).
Sob a influência da educação o deficiente mental adquire valores e saberes
que o transformam num homem. É necessário ensinar à criança dominar e empregar
seus sentidos racionalmente conforme seus propósitos (BARROCO, 2007).
Vygotsky sempre defendeu uma igualdade no desenvolvimento das crianças
com e sem deficiências. Para ele,
Ainda que as crianças mentalmente atrasadas estudem mais prolongadamente, ainda que aprendam menos que as crianças normais, ainda que, por último, se lhes ensine de outro modo, aplicando métodos e procedimentos especiais, adaptados às características específicas de seu estado, devem estudar o mesmo que todas as demais crianças, receber a mesma preparação para a vida futura, para que depois participem nela, em certa medida, ao par com as demais (VIGOTSKY apud BARROCO, 2007, p. 306).
Essa defesa se apoia no fato de que a maioria dos alunos que
frequentaram/frequentam a escola auxiliar está apta para trabalhar, desde os
mentais leves até os profundamente atrasados, tanto no âmbito industrial, quanto
agrícola e artesanal.
Leontiev defende que o desenvolvimento cognitivo ocorre por meio da
apropriação da experiência humana adquirida ao longo da história por parte da
criança. Ela deve se adaptar e se aproximar do mundo humanizado que a cerca,
dotado de componentes da natureza, objetos, instrumentos, saberes, técnicas e por
outros homens. E a criança só se apropria destes componentes se ela fizer uso
deles (BARROCO, 2007).
Lúria explica que os sistemas funcionais são responsáveis pela captação e
armazenamento de informações por meio externo e com base nelas, programar,
decidir e realizar ações e regular as próprias funções psíquicas. Nas crianças com
atraso mental, muitos processos neurológicos apresentam-se mais lentos e rígidos,
sem as devidas funções operadas no sistema nervoso central, “responsáveis pela
atenção seletiva, discriminação, identificação perceptiva, memória de curto e longo
prazo” (BARROCO, 2007, p. 310). Tais funções são indispensáveis à vida social e
permitem a construção da consciência humana. Para se alcançar essa
complexidade cerebral, a criança depende da sua herança genética, das
experiências históricas e do processo de evolução cultural do homem.
Os resultados de Vygotsky, Leontiev e Lúria marcou a atuação educacional.
Para eles, a educação tinha o propósito de levar a criança com deficiência mental ao
desenvolvimento do pensamento, reorganizando as atividades propostas.
3 RESULTADOS
Esta pesquisa teve por objetivo identificar se o processo de preparação de
pessoas com Deficiência Intelectual para o mercado de trabalho atende às
necessidades dos envolvidos: famílias, escola e empresas. A pesquisa foi realizada
em uma cidade do interior do Paraná com aproximadamente 80 (oitenta) mil
habitantes. Foram entrevistados, dezenove alunos, sendo que doze são
desempregados, mas com perfil para ser inserido no mercado de trabalho e sete
empregados, dez empresas, dez famílias, vinte funcionários envolvidos com a
educação profissional. Os dados serão apresentados a direção e equipe pedagógica
da escola.
3.1 Dados dos alunos entrevistados
Os alunos que compuseram a pesquisa estudam em uma Escola Especial de
uma cidade do interior do Paraná e apresentam uma média de 27 anos de idade. Há
mais de 5 (cinco) anos frequentam a educação profissional, o maior desejo destes
alunos é adquirir a independência financeira. Entre os alunos sete estão
empregados e doze desempregados cujas caraterísticas estão demonstradas na
tabela abaixo.
QUADRO 1 – CARACTERIZAÇÃO DOS ALUNOS ENTREVISTADOS
Foram entrevistadas dezenove (19) pessoas, sendo treze (13) do sexo
masculino e seis (6) do sexo feminino, com uma média de 6,7 anos que frequentam
a escola especial e, destes, apenas sete (7) atuam no mercado de trabalho.
ALUNOS SEXO IDADE TEMPO DE FREQUENCIA NA
ESCOLA ESPECIAL
1 M 21 05
2 F 37 10
3 M 32 10
4 F 34 10
5 F 24 06
6 M 25 08
7 M 22 04
8 F 21 04
9 M 22 05
10 F 19 05
11 M 27 10
12 F 22 05
13 M 30 12
14 M 33 10
15 M 24 04
16 M 33 05
17 M 26 02
18 M 30 10
19 M 34 07
Por meio das entrevistas percebeu-se que os alunos entrevistados que já
estão no mercado de trabalham acreditam que estão capacitados para exercer a
função que estão desempenhando nas empresas e a maior procura é no setor de
supermercado, ramo que mais emprega deficientes na referida cidade.
3.2 Alunos desempregados
ALUNOS SEXO IDADE TEMPO DE FREQUENCIA NA
ESCOLA ESPECIAL
1 M 21 05
2 F 37 10
3 M 32 10
4 F 34 10
5 F 24 06
6 M 25 08
7 M 22 04
8 F 21 04
9 M 22 05
10 F 19 05
11 M 27 10
12 F 22 05
Foram entrevistados 12 alunos. Todos frequentam a escola especial, em
programas de educação profissional. Destes 83% gostariam de frequentar
programas de alfabetização. Estes alunos relatam que se aprendesse a ler e
escrever seria mais fácil arrumar um trabalho. Da amostra, 17% buscam capacitação
para o trabalho, preferindo as oficinas profissionalizantes.
Os alunos desempregados apresentam uma média de 25 anos e estão na
escola especial a uma média de 5,3 anos. Dos entrevistados constatou-se que
apenas 23% não gostariam de arrumar um emprego por receberem o benefício, os
outros 77% apesar do desejo de se inserirem no mercado de trabalho não se
sentem preparados para exercer uma profissão.
Segundo os autores da bibliografia estudada a Educação Especial busca uma
educação igualitária para todos. O compromisso social da escola é dar subsídios
para melhoria da qualidade de vida dessas pessoas para que elas se tornem, de
acordo com Aranha (2001), autônomas e atuantes em sociedade. Esse
entendimento teve Vigosky, visto que o autor apresentou a tese de que a deficiência
implica antes em uma condição social (BARROCO, 2007).
Para Gugel (2007), a ausência das pessoas com necessidades especiais no
mercado de trabalho e as causas abrangem tanto as políticas públicas que não
promovem a educação e a profissionalização do adolescente deficiente quanto o
pensamento da sociedade de que a deficiência está associada à incapacidade para
o trabalho. Os dados da presente pesquisa contribuem para esta reflexão.
Em relação ao benefício de proteção continuada 70% dos alunos recebem
este benefício e 30% não. Quando questionados se preferem esse benefício ou um
trabalho com registro, 50% preferiram trabalhar com carteira assinada.
Dentre os empregos citados como aqueles que os alunos gostariam de
trabalhar: 46% responderam estando relacionados a trabalhos em supermercados
como empacotador, colocar preços em mercadoria, carregar compras e limpeza,
15% gostariam de ser babá, 7% gostaria de ser auxiliar de pedreiro, 7% de trabalhar
em lojas e 25% não responderam a pesquisa.
Relato aluna A - Entre o emprego e o benefício eu preferia um emprego com carteira assinada porque o benefício eles podem cortar e daí acaba e o serviço se a gente fizer tudo certinho eles não mandam embora e daí dá pra gente fazer compras só que ainda não me sinto preparada para trabalhar. Relato aluno B – O que eu falar vai pro jornal? Tenho medo de sair da escola e perder o benefício, não quero arrumar um trabalho, quero arrumar uma sala que aprende ler e escrever pra aprender bastante coisa. Relato aluno C – Gostaria de trabalhar, e me sinto preparado, mas minha mãe tem medo de arrumar um emprego, perder o benefício porque daí fica difícil pra fazer compras pra casa, meu pai é doente e a família é grande. Gosto de trabalhar de pedreiro, mas minha mãe acha que é muito pesado prá mim e as vezes o sol é quente e ela tem medo de eu ficar doente.Gostaria de estudar numa sala que aprendesse bastante ler e escrever pra ficar bom na leitura.
3.3 Alunos empregados
Foram entrevistados sete alunos que estão empregados, conforme demonstra
a tabela abaixo.
QUADRO 2 – CARACTERÍSTICA DOS ALUNOS EMPREGADOS
Conforme quadro 2 dos sete alunos que estão empregados todos são do
sexo masculino e frequentaram e uns ainda frequentam a escola especial de dois a
doze anos.
ALUNOS SEXO IDADE TEMPO DE FREQUENCIA NA
ESCOLA ESPECIAL
1 M 30 12
2 M 33 10
3 M 24 04
4 M 33 05
5 M 26 02
6 M 30 10
7 M 34 07
Dos alunos que frequentaram e os que ainda frequentaram a educação
profissional e estão inseridos no mercado de trabalho, 100% responderam que
sempre manifestaram o desejo de arrumar um emprego. Na busca pelo trabalho,
86% responderam que foram auxiliados pela escola e contam com a carteira
profissional assinada.
Do total 100% não recebem o benefício de proteção continuada, sendo que
todos preferem o trabalho com vínculo empregatício. Entre os alunos que estão
trabalhando 93% são empacotadores de supermercado e 7% trabalham em limpeza
e jardinagem, 100% disseram que o trabalho mudou sua vida. Todos tiveram o
incentivo da família e melhoraram sua qualidade de vida.
Todos os entrevistados, em unanimidade, não procuraram o emprego no qual
atuam. Dos alunos apenas 16% gostariam de participar das oficinas
profissionalizantes, Os outros 84% gostariam de frequentar salas de alfabetização,
porque acreditam que ler e escrever ajuda na empregabilidade.
Segundo os entrevistados 71% das famílias não acreditavam no sucesso da
empregabilidade dos filhos. Após a conquista do emprego esta realidade parece
sofrer alterações, uma vez que hoje eles afirmam que se sentem apoiados pela
mesma.
As entrevistas retratam que o emprego mudou a vida desses alunos. Segundo
relato dos mesmos a autonomia proporcionou mais segurança, satisfação e
realização em suas vidas.
Relato do aluno A - Quando comecei trabalhar, fiquei com medo de não fazer as coisas certinho, mas logo aprendi o serviço e hoje todos me adoram, embalo as compras tudo certinho e ajudo a levar no carro e eles vão embora contentes. Com o trabalho eu fiquei mais feliz porque tenho amigos agora fora da escola, eles me adoram, com o dinheiro eu compro perfume, e as coisa que eu gosto o resto meu pai põe no banco. Relato aluno B - O trabalho mudou o jeito de contato com o outro,as pessoas respeitam mais a gente no início foi difícil mas superei as dificuldades e Deus iluminou meu caminho, arrumei uma namorada lá no mercado mas é uma relação fora da firma. Com o dinheiro pretendo construir uma casinha no funda da casa do pai dela meu sogro, agora pago celular, roupa de vez em quando e guardo um dinheirinho, logo vou casar graças a Deus e o serviço e vamos levando a vida, sou totalmente feliz. Relato aluno C - Gosto do que faço, no início minha mãe não acreditava que ia dar certo e pensava que eu não ia passar no teste e já estou trabalhando e tenho doze anos de carteira, hoje ela se orgulha de mim, as pessoas respeitam mais a gente, até os vizinhos eles conversam mais agora, já comprei um computador e as minhas coisas, ajudo minha mãe nas compras de casa e hoje vivo contende e com mais amigos. Relato aluno D - O emprego mudou minha vida, com ele consigo sair com os colegas, ir á lanchonete comer um lanche e até mesmo ir num bailinho, quando minha mãe deixa ir com meus amigos do trabalho. Sou mais respeitado e hoje tenho muitos amigos e eles me respeitam e eu respeito eles, o chefe é muito gente boa e respeito ele muito, bastante mesmo. Se não fosse a Neusa, uma vizinha, eu não estaria trabalhando porque minha mãe achava que não ia dar
certo e já tenho quatro anos de carteira registrada e faço tudo certinho.
Para todos os entrevistados a escola é um meio de inserção no mercado de
trabalho. Essa inserção, por sua vez, deu mais autonomia a sua vida social.
Vigotsky apud Barroco (2008), nesse sentido, coloca que o homem se
humaniza pelo trabalho, no qual ser humano garante sua sobrevivência. Segundo o
autor a sociedade deveria valorizar o trabalho útil e as pessoas com deficiência, por
sua vez, deveriam ocupar-se com um trabalho que lhes dessem independência.
3.2 As necessidades da empresa e o funcionário com deficiência
Participaram do estudo dez empresas e, constatou-se que, de acordo com o
número de funcionários, as mesmas procuram atender as especificidades da lei de
cotas, onde apenas 01 (uma) não tem funcionários deficientes contratados. A própria
Constituição Brasileira expõe atitudes para concretização do direito de igualdade, se
traduzindo na garantia da reserva de vagas para as empresas com cem ou mais
funcionários (BRASIL, 1988).
QUADRO 3 – CARACTERIZAÇÃO DAS EMPRESAS INVESTIGADAS
Das dez empresas que empregam os alunos da pesquisa seis são de médio
porte, duas são pequenas empresas e duas são consideradas de grande porte,
conforme mostra o quadro três.
EMPRESA PORTE NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS
1 MÉDIA 112
2 GRANDE 5400
3 MEDIA 198
4 GRANDE 1500
5 PEQUENA 80
6 MÉDIA 156
7 MÉDIA 140
8 PEQUENA 95
9 MÉDIA 130
10 MÉDIA 120
Percebeu-se que o objetivo das empresas é manter o exigido pela lei de
cotas, pois constatou - se que em 50% ainda tem vagas para deficientes. A
explicação para a existência destas vagas seria a falta de procura por parte dos
interessados. A resposta foi emitida por 80% das empresas entrevistadas. Freitas
(2007) expõe que algumas empresas utilizam-se da Lei de Cotas para a inclusão
das pessoas com necessidades especiais e que esta lei não dá garantias de
inserção dessas pessoas ao trabalho remunerado.
As empresas concordam que 40% dos funcionários são qualificados para o
trabalho, 50% responderam que não, sendo que 10% não quiseram opinar. Fato
este explicado pelas empresas por não haver acompanhamento dos responsáveis
pelo deficiente. Segundo a Lei n. 8213/91 o empregador pode exigir a qualificação
profissional do funcionário para que possa desempenhar bem sua função, é
necessário que o contratado tenha eficiência e produtividade (BRASIL, 1991).
Dentre as necessidades especiais são empregados pessoas com as
seguintes deficiências: 39% físicos, 14% auditivos, 7% visuais, 39% mentais e 6%
múltipla deficiência. Verificou-se que 40% das empresas contratam funcionários com
deficiência por acreditar que eles desenvolvem suas tarefas com competência, 10%
não responderam e 50% contratam para cumprir a lei de cotas.
Dentre os problemas que a empresa enfrenta com os empregados estão: 20%
preconceito, 20% higiene pessoal, 10% frustração, 20% faltas e atestado médico e
30% nenhum problema. 80% acrescentaram nesta questão a dificuldade de
adaptação às políticas da empresa bem como a rotatividade de função até encontrar
a atividade condizente com suas habilidades.
É importante entender que a inserção das pessoas com deficiência no
mercado de trabalho não é uma tarefa fácil. A existência de leis que protegem o
trabalho do deficiente não garante por si só esse direito. É necessária uma
educação de qualidade onde a educação profissional e trabalho caminhem juntos
em rumo a uma qualificação eficiente.
3.4 O mercado de trabalho e a visão da família
Dos responsáveis que participaram da pesquisa 10 são mães e quatro são
pais e estão caracterizados conforme o quadro 4.
QUADRO 4 – CARACTERIZAÇÃO DA FAMÍLIA
SEXO PROFISSÃO
1 F Do Lar
2 M Massagista
3 M Aposentado
4 F Do Lar
5 F Do Lar
6 F Comerciante
7 M Representante Comercial
8 F Vendedora autônoma
9 F Atendente Educação Infantil
10 M Aposentado
11 F Vendedora
12 F Auxiliar Administrativo
13 F Auxiliar Administrativo
14 F Do Lar
A família, em sua grande maioria gostaria que seus filhos arrumassem
emprego e ficariam satisfeitas com a inserção no mercado de trabalho.
Incentivam os programas de alfabetização (53%) e (47%) dão preferência aos
programas de preparação para o trabalho. Das entrevistadas, a maioria se pudesse
optar, 73% escolheriam um emprego formal, apesar de que 27% optariam pelo
benefício de prestação continuada.
Das famílias estudadas 53% vê na escola um local de alfabetização, para
posteriormente freqüentar as oficinas profissionalizantes, sendo que 80% das
famílias que tem filhos trabalhando atribuem esta conquista a escola especial.
Mãe 1- Jamais acreditei que meu filho seria capaz de trabalhar, e graças a este trabalho meu filho se tornou um homem mesmo, fez bastante amizade no mercado, os funcionários adoram ele e falam que ele é um exemplo de funcionário, nunca falta ele se tornou cada vez mais responsável, e respeitado, adora acordar cedo e ninguém precisa chamar ele sempre foi uma pessoa alegre eu o sinto mais feliz, meu filho é uma beleza, é a coisa mais linda da minha vida. Mãe 2 – A mãe relata que “com o trabalho meu filho ficou mais independente, mais seguro e comunicativo, antes ele era triste e hoje ele é uma pessoa feliz e realizada, quando ele não trabalhava o pai vivia implicando com ele, brigava, xingava, não tinha paciência, vichi era uma vida. Agora o pai o respeita, elogia-o, na verdade hoje o pai ta desempregado e quem sustenta a casa é praticamente nosso filho, eu falo pro meu marido, você vê como o mundo dá volta, antes era ele que dependia de você e hoje é você que depende dele. Mãe - 3 Nunca pensei que meu filho era capaz de arrumar um emprego e ser registrado, pensava que ele era uma cruz pro resto da minha vida e hoje ele é meu companheiro. Com o trabalho meu filho mudou tudo, antes ele triste e nervoso, não se cuidava, agora ele se cuida até demais, fez muita amizade no trabalho, é respeitado, aqui na vila antes ele era chamado de louquinho da APAE os vizinhos falavam lá vem o louquinho da APAE, agora não o pessoal da vila respeitam ele e pararam com isso, olha que quando o prefeito vai lá eles pedem pra chamar meu filho porque eles querem ser atendido por ele, isso não é um orgulho pra gente. Mãe 4 - Com o dinheiro ele compra as coisas que ele gosta, me ajuda e eu o ajudo, ele não gosta de sair de casa, mas quando o patrão o chama prá assistir jogo em Maringá ele vai todo contente, ele frequenta as festas lá da firma e sempre é convidado pelo patrão fica muito tempo no computador que ele comprou com o salário dele, hoje meu filho é outra pessoa ele sorri mais e vive contente, hoje eu não tenho nem palavras prá falar o que ele significa prá mim, o que posso dizer é que ele é tudo de bom na minha vida.
A escola instrumentalizaria o aluno para o mercado de trabalho. Apesar do
desejo que o filho seja inserido no mercado de trabalho, 93% das famílias se sentem
inseguras de como realizar a busca na procura de emprego para o filho. Nesta
direção, 87% das famílias nunca procuraram emprego para o filho.
3.4 A escola e a preparação para o mercado de trabalho
Fizeram parte da amostra vinte profissionais especialistas em educação
especial inclusiva e envolvidos com a educação profissional, com uma média de
sete anos de trabalho, concordam que estas instituições preparam os alunos para o
mercado de trabalho. Entretanto, 75% destes não vêem suficiência nestes
programas, sendo que 100% consideram que os mesmos necessitam de
reestruturação e 83% responderam que esta iniciativa deve partir da escola, 17%
acha que esta reestruturação deveria partir da Secretaria de Estado da Educação.
Os programas, por sua vez, em 75% dos casos, são implantados pela equipe
pedagógica e multiprofissional da Escola, tendo, em somente 15%, a participação
dos professores em sua elaboração. Em 10% dos casos não há a existência de
programas para específico para o ensino profissionalizante.
A proposta de formação da pessoa com deficiência e sua profissionalização,
de acordo com Almeida (2004), tem sido muito discutida no âmbito educacional. É
preciso que o aluno com necessidades especiais tenha uma educação que vise sua
integração na vida social. Segundo as Diretrizes Nacionais da Educação Especial é
necessário efetivar-se programas de educação profissional que qualifique para a
inserção no mercado de trabalho. Tais programas, previstos na Proposta Pedagógica
da escola, deve ser elaborados de acordo com a realidade local e coletivamente
(BRASIL, 2001).
Para os 65% dos entrevistados a família, em sua grande maioria, não
contribui para o processo de preparação para o trabalho e colocação no mercado,
sendo que 90% dos entrevistados acreditam no sucesso da empregabilidade do
deficiente mental, 100% responderam que um dos fatores que atrapalha a inserção
no mercado de trabalho é o benefício de proteção continuada, 100% dos
profissionais se pudessem optar escolheriam o trabalho ao invés do benefício.
4 CONCLUSÕES
Com o objetivo de identificar se o processo de preparação das pessoas com
Deficiência Intelectual para o mercado de trabalho atende às necessidades dos
envolvidos: famílias, escola e empresas.
Percebeu-se que os alunos já empregados sentem segurança na atuação de
suas tarefas. Já os desempregados ainda não se sentem preparados para o
trabalho, apesar de todos concordarem que o emprego lhes daria autonomia
financeira. Um dos medos tanto dos alunos quanto de seus responsáveis sem
emprego é perder o benefício de proteção continuada, caso comecem a trabalhar e
não se adaptem ao mercado de trabalho.
As empresas, que cumprem a lei de cotas exigida pela legislação, expõem
que ainda sobram vagas para as pessoas com necessidades especiais e que estas
não são preenchidas por falta de procura. A família, por sua vez, sentiria satisfação
na empregabilidade dos filhos e incentiva-os em programas de alfabetização. Estes
programas, segundo a escola, apesar de preparar o aluno para o trabalho ainda
necessita de avanços para que essa preparação atinja mais qualidade.
A educação atual é um dever do Estado e direito de todos pautada no pleno
desenvolvimento humano, preparando-o para o exercício da cidadania e
qualificando-o para o trabalho. Entretanto, nem sempre foi assim, principalmente
para aqueles que têm alguma necessidade especial. E, muitas vezes este ideal,
ainda, está longe de ocorrer. A deficiência não retira do homem a sua possibilidade
de humanização, esta não é uma doença, mas uma condição com a qual a pessoa
convive e mediações eficientes devem ser realizadas para superação das limitações
orgânicas.
Diante disso, percebeu-se, após a análise dos resultados da pesquisa, que a
preparação das pessoas com necessidades especiais para o mercado de trabalho
ainda é um processo que precisa de avanços, principalmente em relação aos
conteúdos dos cursos de preparação a serem trabalhados, sendo estes voltados às
necessidades da cidade que contrata, em sua maioria, profissionais com deficiência
para profissão de empacotador de mercado e a concepção dos envolvidos neste
processo. Assim, o desenvolvimento das habilidades dos alunos auxiliará na
superação de suas necessidades.
4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ARANHA, Maria Salete Fabio. Paradigmas da relação da sociedade com as pessoas
com deficiência. In Revista do Ministério Público do Trabalho, Ano XI, n.º 21,
março, 2001, pp. 160-173.
BARROCO, Sonia Maria Shima. A Educação Especial do novo homem soviético
e a psicologia de L. S. Vygotsky: implicações e contribuições para a psicologia
e a educação atuais. Tese de Doutorado. Universidade Estadual Paulista Júlio de
Mesquita Filho. Araraquara: São Paulo, 2007.
BARROCO, S. M. S. . L. S. Vigotski e os novos fundamentos para a educação de
pessoas com e sem deficiência. In: Faustino, Rosângela Célia; Chaves, Marta;
Barroco, Sonia Mari Shima. (Org.). Intervenções Pedagógicas na Educação
escolar indígena: contribuições da Teoria Histórico-Cultural. Maringá: EDUEM,
2008, p. 91-111.
BATISTA, Cristina Abranches Mota; MANTOAU, Maria Teresa Egler. Educação
inclusiva: atendimento educacional especializado para a deficiência mental. 2. Ed.
Brasília, DF: MEC; SEESP, 1997.
BRASIL. Plano Nacional de Educação Lei n.º 10.172, 09/01/2001. Brasília: Diário
Oficial da União N.º 7, Ano CXXXIX, 10 de janeiro de 2001.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística. Contagem Populacional. Disponível
em.http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/popul/ Acesso em: jan. 2010
BORGES, M.R.A. Trabalho: orientação programas de preparação para o
trabalho. São Paulo, 1997.
BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília DF: Senado Federal, 1988.
_____. Decreto nº 3298 de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853,
de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da
Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras
providências. Brasília, outubro de 1989.
_____. Decreto nº 5296 de 02 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos
10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas
que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas
gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras
de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília,
dezembro de 2004.
_____. Deliberação 02/01. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO
DE 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação
Básica. Brasília, setembro de 2001.
_____. Lei nº 8.112 de 11/12/90. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Diário
Oficial da República Federativa do Brasil. Dezembro de 1990.
_____. Ministério da Educação. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial
na Educação Básica. Secretaria de Educação Especial. MEC, SESP, 2001.
_____. Ministério Público. Lei 7853/89 | Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração
social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora
de Deficiência. Brasília, outubro de 1989.
_____ . Ministério do Trabalho e Previdência Social. Lei nº 8.213 de 24/07/91.
Dispõe sobre os planos e benefícios da Previdência e dá outras providências. Diário
Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, julho de 1991.
_____. Ministério do Trabalho e Previdência Social. Lei nº 10.097/2000. Altera
dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei
no 5.452, de 1o de maio de 1943. Diário Oficial da República Federativa do Brasil.
Brasília, 19 de dezembro de 2000.
_____. Plano Nacional de Educação. Lei nº 10.172 de 09 de janeiro de 2001. Diário
Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília DF janeiro de 2001.
_____. Ministério da Educação e Cultura. Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional nº 9394/96 Diário Oficial da República Federativa do Brasil. 23 de
dezembro de 1996.
_____. PARECER CNE Nº 17/2001 - CEB - Aprovado em 3.7.2001. Diretrizes
Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília, julho de 2001.
_____. Portaria nº 3214 de 08 de junho de 1978. Aprova as Normas
Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do
Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho. Brasília, junho de 1978.
BRUM, Ana Karine Ramos; TOCANTINS, Florence Romjin e SILVA, Terezinha de
Jesus do Espírito Santo. O enfermeiro como instrumento de ação no cuidar do idoso.
Revista Latino Americana de Enfermagem, v.13, n.6, São Paulo: Ribeirão Preto,
2005.
BUENO, J. G. S. Educação especial brasileira: integração/segregação do aluno
diferente. São Paulo: Educ, 1993.
BUSCAGLIA, Leo. Os deficientes e seus pais. 3. Ed. Rio de Janeiro: Record, 1997.
CARMO,J.C.& Jaime,L.R. A inserção da pessoa com deficiência no mundo do
trabalho: o resgate de um direito de cidadania. São Paulo: Editora dos Autores,
2005.
CARVALHO, M. de F. Conhecimento e vida na escola: convivendo com as
diferenças. Campinas: Autores Associados, Ijuí: Unijuí, 2006.
GUGEL, Maria Aparecida. Pessoa com deficiência e o Direito ao trabalho:
Reserva de Cargos em empresas, emprego apoiado. Florianópolis: Obra Jurídica,
2007.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE -. Censo Demográfico 2000.
Características Gerais da População, Resultados da Amostra.
www.ibge.gov.br/home/estatística/populacao/censo2000/populacao_censo2000.
LIMA, A. O. M. N. Breve histórico da psicologia escolar no Brasil. Psicologia
Argumento, Curitiba, v. 23, n. 42, p. 17-23, Jul-Ago. 2005.
MENDES, E. G. _Bases históricas da educação especial no Brasil e a
perspectiva da educação inclusiva. 2001. 78p. Dissertação (Mestrado em
Ciências Humanas) –Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2001.
MONTOAN, Maria Teresa Eglér; PIETRO, Rosangela Gavioli. Inclusão escolar. São
Paulo: Summus, 2006.
OIT - Organização Internacional do Trabalho, constituída na Parte XIII do Tratado de
Versailles (1919) e posteriormente complementada pela Declaração de Filadélfia
(1944).
PADILHA, Anna Maria Lunardi. Práticas Educativas: perspectivas que se abrem para
a educação especial. In: Rev. Educação e Sociedade. Ano XXI, nº 71, julho/00, PP.
197-220.
PEREZ-RAMOS, Aidyl M. Q.; SANCHEZ, Maria Angela B.; SILVA, Sibele N. Moreira;
FORNAZARI, Silvia. A competência social: estratégia para inclusão sócio-
ocupacional de jovens com deficiência intelectual. In: Boletim Academia Paulista
de Psicologia. Ano XXIV, nº 2, 2004, PP. 42-49.
SAMICO,N.S. A Labolaridade da pessoa com deficiência intelectual no mundo
do trabalho, Brasília – DF,2009.
TOLDO, G.R.; SILVA, J.A.L.; SANTOS, S. As Dificuldades na Inserção do
Deficiente Intelectual no Mercado de Trabalho com Foco na Linha de Produção.
Faculdade Eça Queiros, Jandira, SP, 2010.
UNESCO, Declaração de Salamanca e linha de Ação sobre necessidades
educativas especiais. Salamanca: Espanha, 1997.
