SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - Tribunal de Contas do ... · alunos do ensino fundamental...
26
PROGRAMA ESCOLA QUE QUEREMOS MERENDA ESCOLAR (PPA 2004/2007) Conselheiro Relator Edson José Ferrari SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Transcript of SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - Tribunal de Contas do ... · alunos do ensino fundamental...
PROGRAMA ESCOLA QUE QUEREMOS
MERENDA ESCOLAR(PPA 2004/2007)
Conselheiro RelatorEdson José Ferrari
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
Criação:década de 50;
Relevância: acesso a alimentos,resgate de hábitos e costumes locais;
Abrangência:atendimento de toda apopulação ESCOLAR da rede pública;
Transformação:descentralização em1994.
APRESENTAÇÃO
Ação: Fornecimento de Merenda paraalunos do ensino fundamental/especial /médio / educação infantil eeducação de jovens e adultos
Meta/2005:485.754 alunos atendidos
Valor Orçado: R$ 24.381.000,00
• Assegurar 15% das necessidadesnutricionais diárias dos escolares epré-escolares, por meio dofornecimento de, no mínimo, umarefeição;
OBJETIVOS DA AÇÃO
• Contribuir para a assiduidade doaluno em sala de aula, reduzindosignificativamente os índices deevasão e reprovação doseducandos, melhorando acapacidade de aprendizagem eformando bons hábitos alimentares.
OBJETIVOS DA AÇÃO
Oferecer merenda sadia e equilibrada;
Adequar o cardápio ao gosto doestudante;
Formar bons hábitos alimentares noseducandos;
Fortalecer o comércio local.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA AÇÃO
Verificar se a merenda escolaratende as necessidades dacomunidade beneficiária e osobjetivos da Ação.
OBJETIVO GERAL DA AUDITORIA
Estudo da legislação e análisebibliográfica pertinente;
Visitas de estudos;
Entrevistas;
Grupos focais;
Inspeções de cozinhas, depósitos edespensas;
Aplicação de questionários.
METODOLOGIA
Controle, acompanhamento eavaliação da execução da Ação;
Cumprimento das normas legais;
Participação da comunidade naexecução da Ação;
Alcance dos objetivos propostos naAção.
O QUE O TCE AVALIOU
Das condições de execução da Ação
Precários mecanismos de aferição dovalor nutricional da merenda;
Inexistência do cargo de Executor daMerenda;
Fragilidade dos procedimentos decontrole;
Inadequadas condições de trabalhodas merendeiras;
O QUE O TCE ENCONTROU
Das condições de execução da Ação
Precária infra-estrutura de cozinhas edepósitos;
Não verificação da aceitabilidade damerenda pelos alunos;
Inadequadas condições dedistribuição da merenda.
O QUE O TCE ENCONTROU
O QUE O TCE ENCONTROU
O QUE O TCE ENCONTROU
Do Controle Social
Baixa participação das famílias noacompanhamento da execução daAção;
Incipiente atuação do ConselhoEstadual de Alimentação Escolar -CAE.
O QUE O TCE ENCONTROU
Questão Relevante
Venda irregular de gênerosalimentícios nas escolas e suasimediações.
O QUE O TCE ENCONTROU
O QUE O TCE ENCONTROU
Pontos Fortes
Regularidade no fornecimento damerenda;
Elo entre a Gerência de Alimentaçãoe Nutrição Escolar -GANE e Conselhode Alimentação Escolar - CAE;
O QUE O TCE ENCONTROU
Pontos Fortes
Parcerias de algumas unidadesescolares com Prefeituras;
Projetos complementares: HortaEscolar, Cardápios de Soja e Peixe.
O QUE O TCE ENCONTROU
O QUE O TCE ENCONTROU
Contratação de nutricionistas pormicro-regiões para elaboração esupervisão dos cardápios, reavaliandoa pertinência das receitas sugeridas nolivro “Cardápios e Dicas”;
Criação e preenchimento do cargo deexecutor de merenda;
O QUE O TCE/GO RECOMENDOU
•Viabilização de reformas de cozinhase despensas das UEs;
•Definição e aplicação de testes deaceitabilidade da merenda;
Criação de canais de comunicaçãocom a comunidade;
O QUE O TCE/GO RECOMENDOU
•Inspeções periódicas nas UEs parafiscalizar a venda de produtos nãopermitidos;
Ampliar a divulgação de informaçõesrelativas à Ação, de interesse dacomunidade beneficiária.
O QUE O TCE/GO RECOMENDOU
Melhores condições de execução,acompanhamento e de fiscalização daAção;
Maior satisfação dos alunos, atingindoos objetivos de formação de bonshábitos alimentares;
BENEFÍCIOS ESPERADOS
Transparência das informaçõestransmitidas às famílias beneficiárias eà comunidade;
Fortalecimento do controle social;
Alcance dos objetivos preconizadospelo PNAE.
BENEFÍCIOS ESPERADOS
Os trabalhos demonstraram que amerenda ocupa um relevanteespaço no cotidiano da vidapessoal e escolar dos alunos,assumindo assim um grandealcance social, especialmente parafamílias de menor poder aquisitivo,em que a merenda fornecida naescola representa, se não a única,uma das mais substanciaisrefeições que o aluno faz nodecorrer do seu dia.
MERENDA ESCOLAR
Coordenação de Fiscalização Estadual3201.9060
Liliane Moraes [email protected]
3201.9054
Adriana [email protected]
3201.9126
CONTATOS
