SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ DEPARTAMENTO DE GESTÃO EDUCACIONAL COORDENAÇÃO DE DESAFIOS SOCIOEDUCACIONAIS
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ
DEPARTAMENTO DE GESTÃO EDUCACIONAL
COORDENAÇÃO DE DESAFIOS SOCIOEDUCACIONAIS
“Por um mundo onde sejamos socialmente iguais,humanamente diferentes e totalmente livres.”Rosa Luxemburgo
Fonte: Retrato pintado por François-René Moreaux, 1857.
A infância como construçãosocial, ocorre no século XVI econsolida-se no século XVII.Antes as criançascompartilhavam o mesmomundo dos adultos.
A invenção da infância foi possível por três fatores:
1. Imposição do controle da família e dacriança, da promoção da vida.
2. Instituição da escola como mecanismoeducacional disciplinador.
3. Normatização das regras para a infância.
Fonte: httpp.gloriafperes.org
A Roda dos Expostos constituía-se de um
cilindro oco de madeira que girava em torno
do próprio eixo com uma abertura em uma
das faces, colocada em um tipo de janela
onde eram colocados os bebês. A estrutura
física da Roda privilegiava o anonimato das
mães, que não podiam, pelos padrões da
época, assumir publicamente a condição de
mães solteiras.
( LORENZI, Gisella Werneck. Uma breve história dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, 2007)
Imagem do Livro II do Curso Gestão do Cuidado para uma Escola que Protege, 2010.
Art. 205. A educação, direito de todos e
dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração
da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo
para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.
A Lei 5692/71 é legislação anterior à
LDBEN (9394/96), caracteriza-se pelo
enfoque no processo de ensino.
Art. 1º. A educação abrange os processos
formativos que se desenvolvem na vida
familiar, na convivência humana, no
trabalho, nas instituições de ensino e
pesquisa, nos movimentos sociais e
organizações da sociedade civil e nas
manifestações culturais.
Art. 2º - a educação é dever da
família e do Estado. Tem por
finalidade o pleno
desenvolvimento do educando,
seu preparo para o exercício da
cidadania e a qualificação para o
trabalho.
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
- igualdade de acesso e permanência na escola;
- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar;
- pluralismo de ideias;
- tolerância e respeito à liberdade;
- gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
- valorização dos profissionais da educação;
- gestão democrática;
- garantia de padrão de qualidade.
Art. 4º - Dever do Estado:
I – ensino fundamental, obrigatório e gratuito,
inclusive para os que a ele não tiveram acesso
na idade própria.
II – Progressiva extensão da obrigatoriedade e
gratuidade ao ensino médio;
Modificadas pela lei 12.061/09
II – universalização do ensino médio gratuito.
Doutrina do direito penal do menor
(1927)
Doutrina da Situação Irregular
(1979)
Doutrina da Proteção Integral
(1988)
O Código Mello Mattos de 1927 é aprimeira legislação especifica na áreada infância e juventude. Tinha umaperspectiva assistencialista e deintervenção do Estado. O Estado assumea responsabilidade sobre crianças eadolescentes em situação irregular.
Este código expressou a visão do direito do“menor”, quando este estivesse em situaçãoirregular. Foi elaborado para intervir nainfância e adolescência pobre e estigmatizada.Considerava que estar em situação irregularera tudo que estava em contraposição àsregras e normas estabelecidas pela sociedadedentro de um padrão de normalidade.
A Doutrina da Proteção Integraltraz a concepção de que crianças eadolescentes são sujeitos dedireitos, pessoas em condiçãopeculiar de desenvolvimento ecom prioridade absoluta.
Com a Constituição Federalde 1988 fica estabelecido umnovo paradigma decidadania, onde crianças eadolescentes são vistos comocidadãos.
“Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem,
com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária,
além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão.
CONTEXTO DA INSTITUIÇÃO DO ECA
A Lei Federal nº 8069/1990, foi instituída no período dapolítica neoliberal, caracterizado por um processo histórico deabandono social e de privatização. Nesse contexto, alegalidade do ECA e a proposta de garantia de direitos foramsobrepostos pelos interesses do capitalismo.
Neoliberalismo no Brasil: progressão geométrica nacriminalização, encarceramento e extermínio da juventudepobre brasileira.
Ausência de políticas públicas para a juventude.
● Absoluta prioridade para crianças e adolescentes
● Sujeitos de direitos
● Proteção Integral
I – Direito à vida e à saúde.
II – Direito à liberdade, respeito e dignidade.
III – Direito à convivência familiar e comunitária.
IV – Direito à educação, cultura, esporte e lazer.
V – Direito à profissionalização e proteção no trabalho.
FUNÇÃO DA FAMÍLIA
FONTE: A Família. Tarsila do Amaral, 1924.
FUNÇÃO DA FAMÍLIA
Art. 4º (ECA): é dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do poder público assegurar, com
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária.
LEI FEDERAL 11525/07Acrescenta 5o ao art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembrode 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos dascrianças e dos adolescentes no currículo do ensinofundamental .
Art. 1o O art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de1996, passa a vigorar acrescido do seguinte 5o:
“Art. 32
5o O currículo do ensino fundamental incluirá,obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das criançase dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei nº 8.069, de 13 dejulho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e doAdolescente, observada a produção e distribuição de materialdidático adequado.” (NR)
A Secretaria de Estado da Educação tem por objetivo a definição
e a execução da política governamental no setor de educação
básica e de educação profissional, visando à melhoria das
condições de vida da população.
Compete à Secretaria adequar a oferta à demanda por
escolaridade básica de forma prioritária e por escolaridade
profissional, de acordo com a política governamental, de
maneira autônoma ou em cooperação com os municípios,
primando-se pela qualidade dos resultados.
Fonte: http://www.educacao.pr.gov.br – Portal Dia a Dia Educação
NÚMERO DE ESCOLAS: 2.149
TOTAL DE ESTUDANTES:1.145.757
TOTAL DE NRE: 32
TOTAL DE MATRÍCULAS: 1. 145.757
FUNCIONÁRIOS: 29.705
PROFESSORES: 73.545
TOTAL DE PROFISSIONAIS: 103.250
Fonte:http://www4.pr.gov.br/escolas/numeros/index.jsp
A Educação infantil é a 1º etapa da educação básica,
tem como objetivo o desenvolvimento integral de
crianças em seus aspectos físico, psicológico,
intelectual e social
O Ensino Fundamental com nove anos de duração, de
matrícula obrigatória para as crianças a partir dos 06
anos de idade, tem duas fases sequentes com
características próprias, chamadas de anos iniciais,
com cinco anos de duração, em regra para estudantes
de 06 a 10 anos de idade; e anos finais, com quatro
anos de duração, para os de 11 a 14 anos.
Os objetivos deste nível de ensino intensificam-se,
gradativamente, no processo educativo, mediante o
desenvolvimento da capacidade de aprender - tendo
como meios básicos o pleno domínio da leitura, da
escrita e do cálculo - , e a compreensão do ambiente
natural e social, do sistema político, da economia, da
tecnologia, das artes, da cultura e dos valores em que
se fundamenta a sociedade, entre outros.
Os sistemas estaduais e municipais devem
estabelecer especial forma de colaboração visando à
oferta do Ensino Fundamental e à articulação
sequente entre a primeira fase, no geral assumida
pelo Município, e a segunda, pelo Estado, garantindo
a organicidade e a totalidade do processo formativo
escolar.
O Ensino Médio, etapa final do processo formativo da
Educação Básica, é orientado por princípios e finalidades que
preveem:
1.a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos
adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o
prosseguimento de estudos;
2.a preparação básica para a cidadania e o trabalho,
tomado este como princípio educativo, para continuar
aprendendo, de modo a ser capaz de enfrentar novas
condições de ocupação e aperfeiçoamento posteriores;
3. o desenvolvimento do educando como pessoa humana,
incluindo a formação ética e estética, o desenvolvimento da
autonomia intelectual e do pensamento crítico;
4. a compreensão dos fundamentos científicos e
tecnológicos presentes na sociedade contemporânea,
relacionando a teoria com a prática.
A Educação Escolar Indígena ocorre em unidades educacionais
inscritas em suas terras e culturas, as quais têm uma realidade
singular, requerendo pedagogia própria em respeito à
especificidade étnico-cultural de cada povo ou comunidade e
formação específica de seu quadro docente, observados os
princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios
que orientam a Educação Básica brasileira.
Na estruturação e no funcionamento das escolas indígenas, é
reconhecida a sua condição de possuidores de normas e
ordenamento jurídico próprios, com ensino intercultural e bilíngue,
visando à valorização plena das culturas dos povos indígenas e à
afirmação e manutenção de sua diversidade étnica.
A Educação Especial, como modalidade transversal a
todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é
parte integrante da educação regular, devendo ser
prevista no projeto político-pedagógico da unidade
escolar.
Os alunos considerados público-alvo da educação
especial são aqueles com deficiência, transtornos
globais de desenvolvimento e com altas
habilidades/superdotação.
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) destina-se aos
jovens e adultos que não puderam efetuar os estudos
na idade própria. Prevê oportunidades educacionais
adequadas às suas características, interesses,
condições de vida e de trabalho mediante cursos e
exames no nível de conclusão do Ensino Fundamental
e do Ensino Médio.
Na modalidade de Educação Básica do Campo, a educação
para a população rural está prevista com adequações
necessárias às peculiaridades da vida no campo e de cada
região, definindo-se orientações para três aspectos essenciais
à organização da ação pedagógica:
1.conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais
necessidades e interesses dos estudantes da zona rural;
2.organização escolar própria, incluindo adequação do
calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições
climáticas;
3.adequação à natureza do trabalho na zona rural.
A Educação Profissional é uma
Modalidade de Ensino encontrada na
Educação Básica, sua oferta se dá
através de Cursos Técnicos, de
Formação Inicial e Continuada - FIC
(qualificação) e de Formação de
Docentes*.
•Qual a diferença entre Curso Técnico em Nível Médio e
Curso de Formação Inicial Continuada?
Os cursos de Formação Inicial Continuada ou de qualificação,
são cursos que possuem carga horária reduzida e que não
conferem um diploma de Técnico e sim uma Certificação
para determinada função.
•Os cursos Técnicos são cursos de longa duração, podendo ter
carga horária mínima de 800 horas a 3333 horas, dependendo
da forma ofertada. Ao seu término o aluno recebe um Diploma
que lhe confere a Habilitação Técnica cursada juntamente
com o Ensino Médio ou após a conclusão do mesmo.
Os desafios educacionais expressam
conceitos e valores básicos à democracia e à
cidadania. A educação em direitos humanos,
a ética, o meio ambiente, a saúde, o trabalho e
o consumo, a orientação sexual, as violências
em âmbito escolar e a pluralidade cultural não
são disciplinas autônomas, mas temas que
permeiam todas as áreas do conhecimento.
Educação Ambiental
Educação das Relações
Etnicorraciais
Gênero e Diversidade
Sexual
Educação em
Direitos Humanos
Violências na Escola
Prevenção ao Uso de Álcool e outras Drogas
SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE POLÍTICAS E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO EDUCACIONAL
COORDENÇÃO DE DESAFIOS
SOCIOEDUCACIONAIS
Enfrentamento às Violências na Escola e Educação em Direitos Humanos
Prevenção ao uso dedrogas e Batalhão daPatrulha EscolarComunitária
Abandono escolar e PBF
COORDENAÇÃO DE GESTÃO ESCOLAR
COORDENAÇÃO DASINSTÂNCIAS COLEGIADAS
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
MULHER IDOSOCRIANÇAS
ADOLESCENTES
POPULAÇÃO EM
SITUAÇÃO DE
RUA
COMUNIDADES
TRADICIONAIS
TRÁFICO DE
SERES
HUMANOS
Fonte: Gestão do Cuidado para uma escola que protege, 2010
As redes são tecidos sociais que se articulam emtorno de objetivos e focos de ação comuns, cujateia é construída num processo de participaçãocoletiva e de responsabilidadescompartilhadas, assumidas por cada um e portodos os partícipes. As decisões são tomadas eos conflitos resolvidos democraticamente,buscando-se consensos mínimos que garantamações conjuntas (FALEIROS; FALEIROS, 2007,p. 79).
As situações de violências - (trabalho infantil,violência sexual (Abuso e exploração), violênciadoméstica, abandono, negligência, evasão, baixafrequência – que se manifestam em ambienteescolar devem ser explicitadas, ou seja, quais asformas de violências/violações que mais ocorremneste ambiente?Após, é fundamental ter um diagnóstico destassituações para em seguida conectarinternamente com as instâncias colegiadas.
Articular a Rede Interna da escola: instâncias colegiadas para atemática dos desafios educacionais contemporâneos: violência,drogas, direitos humanos, educação ambiental, diversidade sexual.
Contemplar nos documentos escolares – PPP, PTD, PPC, RegimentoEscolar - tais temáticas como forma de prevenção às violações dedireitos de crianças, adolescentes e profissionais da educação.
Articular com a Rede de Proteção local, para encaminhamentosdas situações que extrapolam a função da escola.
Fonte: Livro II - Gestão do Cuidado para uma escola que protege
“ A Educação é o ponto em que decidimos seamamos o mundo o bastante para assumirmos aresponsabilidade por ele e, com tal gesto salvá-lo daruína que seria inevitável não fosse a renovação e avinda dos novos e dos jovens. A educação é,também, onde decidimos se amamos nossas criançaso bastante para não expulsá-las de nosso mundo eabandoná-las a seus próprios recursos, e tão poucoarrancar de suas mãos a oportunidade deempreender alguma coisa nova e imprevista paranós, preparando-as em vez disso com antecedênciapara renovar um mundo comum ”.(ARENDT,1972,p.247)
BIBLIOGRAFIA
BRASIL. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e doAdolescente, e dá outras providências.
BRASIL. Constituição Federal, 1988.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394 de 20 de dezembro de 1996.
