SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO … DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE Adriano Soares da...

SECRETARIA DE ESTADO DA

EDUCAÇÃO E DO ESPORTE

Adriano Soares da Costa


DEFESA SOCIAL

Dário César Barros Cavalcante

PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES

MACEIÓ/AL

2012





DEFESA SOCIAL


PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES

Plano Estadual de Educação nas Prisões

apresentado à Secretaria de Educação

Continuada, Alfabetização, Diversidade e

Inclusão e ao Departamento Penitenciário

Nacional como parte da proposição para

obtenção de apoio financeiro, com recursos do

Plano de Ações Articuladas e/ou do Fundo

Penitenciário Nacional, para ampliação e

qualificação da oferta de educação nos

estabelecimentos penais, nos exercícios de 2012,

2013 e 2014.

MACEIÓ

2012





DEFESA SOCIAL


IDENTIFICAÇÃO

GESTÃO:

ÓRGÃO PROPONENTE: GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Endereço: Rua Cincinato Pinto, s/n - Centro

CEP: 57020-050

Telefone: (82) 3315-2060

Nome do Responsável: Teotônio Brandão Vilela Filho

Cargo: Governador do Estado

ÓRGÃOS EXECUTORES:

SECRETARIA DE ESTADO EDUCAÇÃO E DO ESPORTE

CNPJ: 12.200.218/0001-79

End: Rua Barão de Alagoas, nº 141 - Centro

CEP: 57020-210

Telefones: (82) 3315-1230

E-mails: [email protected]

Nome do Responsável: Adriano Soares da Costa

Cargo: Secretário de Estado

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL

CNPJ: 12.200.226/0001-15

End: Rua Zadir Índio, nº 213 - Centro

CEP: 57020-480

Telefones: (82) 3315-2378/3315-1744

E-mails: [email protected] Nome do Responsável: Dário César Barros Cavalcante

Cargo: Secretário de Estado




DEFESA SOCIAL

Teotônio Brandão Vilela Filho

Governador do estado de Alagoas

José Thomaz da Silva Nonô Netto

Vice Governador do estado de Alagoas


Secretário de Estado da Educação e do Esporte

Dário Cesar Barros Cavalcante

Secretário de Estado da Defesa social

Maria Valéria Barros de Lima

Superintendente de Políticas Educacionais – SEE

Carlos Alberto Luna dos santos

Superintendente Geral de Administração Penitenciária - SGAP

Leilson Oliveira do Nascimento

Andréa Rodrigues de Melo

Coordenação e elaboração

Sumário

APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................................ 6

CONCEPÇÕES FUNDAMENTAIS E NORTEADORAS DA EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL . 7

HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO EM PRISÕES NO ESTADO ........................................................................ 13

DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO EM PRISÕES NO ESTADO .................................................................. 18

GESTÃO .............................................................................................................................................................. 28

5.1 ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS .................................................................................................. 28 5.2 REGRAS E PROCEDIMENTOS DE ROTINA .................................................................................... 31 5.3 GESTÃO DE PESSOAS ....................................................................................................................... 35 5.4 REGISTROS ESCOLARES .................................................................................................................. 39 5.5 ARTICULAÇÃO E PARCERIAS ......................................................................................................... 41

FINANCIAMENTO ............................................................................................................................................ 43

ORGANIZAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO FORMAL ....................................................................... 45

ORGANIZAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO NÃO FORMAL E DA QUALIFICAÇÃO

PROFISSIONAL ................................................................................................................................................. 50

QUADRO DA LABORTERAPIA POR ESTABELECIMENTO PENAL .................................................... 51

ENVOLVIDOS EM EDUCAÇÃO NÃO FORMAL POR ESTABELECIMENTO PENAL ....................... 51

FORMAÇÃO INICIAL E FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS .................................... 53

PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E ATENDIMENTO À DIVERSIDADE ........................................................ 57

CERTIFICAÇÃO ................................................................................................................................................ 58

INFRAESTRUTURA .......................................................................................................................................... 62

MATERIAL DIDÁTICO E LITERÁRIO ........................................................................................................ 65

REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO ............................................................................................................ 66

ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS .................................................................................................................... 67

ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ................................................................ 68

PLANO DE AÇÃO .............................................................................................................................................. 70

META I – AMPLIAÇÃO DA MATRÍCULA DE EDUCAÇÃO FORMAL .................................................. 70

META II – AMPLIAÇÃO DE OFERTA DE EDUCAÇÃO NÃO FORMAL ............................................... 73

META III – AMPLIAÇÃO DE OFERTA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL................................... 75

META IV – AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE INSCRITOS NOS EXAMES DE CERTIFICAÇÃO ....... 76

META V – AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE BIBLIOTECAS E DE ESPAÇOS DE LEITURA .............. 77

META VI – MELHORIA NA QUALIDADE DA OFERTA DE EDUCAÇÃO ............................................ 79

COLABORADORES .......................................................................................................................................... 81

REFERÊNCIAS .................................................................................................................................................. 82

ANEXO ................................................................................................................................................................ 83

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

NAS PRISÕES – PEESP/AL .............................................................................................................................. 84

6

APRESENTAÇÃO

O estado de Alagoas através da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte

(SEE) representada pela Superintendência de Políticas Educacionais (SUPED) e da Secretaria

de Estado da Defesa Social (SEDS) representada pela Superintendência Geral de

Administração Penitenciária (SGAP) apresentam este Plano Estadual de Educação para o

Sistema Prisional Alagoano (PEESP/AL).

O conteúdo deste plano corresponde a uma série de ações políticas para um

efetivo atendimento educacional aos homens e mulheres que estão sob privação de sua

liberdade. Este documento trata-se de uma construção coletiva, nesse sentido ele é fruto de

contribuições de diversos segmentos da sociedade que se preocupam e acreditam que mesmo

dentro de unidades prisionais a educação pode oferecer contribuições para a formação de

sujeitos humanizados, libertos e construtores de seus próprios conhecimentos, capazes de

compreender e assumir uma verdadeira mudança de postura para viverem melhor no e com o

mundo. Desse modo, um dos maiores propósitos deste plano é fazer que se compreenda que a

educação escolar tem papel fundamental para o resgate de quem vive aprisionado no cárcere.

Pois quem vive sob privação de liberdade só perde o direito de ir e vir, assim enquanto direito

subjetivo e individual a educação deve ser garantida plenamente sem nenhuma distinção a

todos e todas que formam a população carcerária deste país. E o estado tem obrigação por

meio de suas instituições fomentar, mobilizar, articular e oferecer políticas públicas para

todos os apenados, garantindo assim esse direito primordial.

Desejamos que este plano seja um caminho que abra vastos horizontes para

educação prisional neste estado, sensibilizando a todos a fazer as ações aqui propostas

acontecer de forma consciente e comprometida provocando uma verdadeira mudança e

justiça social. Em anexo encontra-se a agenda de atividades realizadas na construção deste

plano, isso para que se perceba quanto este trabalho é fruto da contribuição coletiva de

pessoas que marcam uma nova fase na história da educação de jovens e adultos para os

privados de liberdade.

E assim guiados pelo pensamento do grande educador Paulo freire que nos mostra

que ninguém educa ninguém e não se educa sozinho, e se educam juntos para transformar o

mundo e diz ainda que: “o diálogo é uma espécie de postura necessária, na medida em que os

seres humanos se encontram para refletir sobre sua realidade tal como a fazem e refazem. (...)

Através do diálogo, refletindo juntos sobre o que sabemos e não sabemos, podemos, a seguir,

atuar criticamente para transformar a realidade".

Vamos em frente!

Leilson Oliveira do Nascimento

Andréa Rodrigues de Melo

Coordenação e Elaboração

7

CONCEPÇÕES FUNDAMENTAIS E NORTEADORAS DA EDUCAÇÃO NO

SISTEMA PRISIONAL

Se buscar concepções para o processo educativo não é tarefa fácil, imaginemos

quantas barreiras, obstáculos e impedimentos são enfrentados quando se busca uma efetiva

concepção de educação para contribuir na formação da pessoa privada de liberdade. É fato já

provado por inúmeras pesquisas que todo processo educativo precisa está apoiado de um

referencial teórico metodológico. Isso é uma questão tão importante que o documento

preparatório para VI CONFINTEA (Conferência Internacional de Educação de Adultos) nos

colocou como instrumento para estudo e debate o item “Estratégias Didático-Pedagógicas

para EJA” que nos fez refletir sobre uma série de orientações para formulação de concepções

direcionadas a atender as reais necessidades dos diversos sujeitos da EJA, inclusive para os

aprisionados, é válido lembrar que a VI CONFINTEA aconteceu em Belém- PA (Brasil) e nos

deixou recomendações consideradas internacionais na carta de Belém que também se

configura em documento norteador para apoiar as ações da EJA.

Para dar sustentação ao modelo de educação de jovens e adultos a ser ofertada no

sistema prisional alagoano podemos começar fazendo um resgate da nossa própria proposta

pedagógica, construída de forma coletiva entres os anos 2001 e 2002, que apesar de algum

tempo, ainda porta grandes contribuições para EJA, exemplo disto é quando nos coloca que a

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ENQUANTO PROCESSOS E EXPERIÊNCIAS

DE RESSOCIALIZAÇÃO: trata-se, na verdade, da realização de confrontos entre as

diferentes culturas que conformam a diversidade cultural da pós-modernidade/mundo, em

nível local, regional, nacional e internacional. Especificamente no nível local, um espaço

privilegiado para esse confronto é a educação, inclusive a educação escolar. Nessa, nos

processos de ensino-aprendizagem, deve-se estabelecer o confronto entre a cultura científica,

a cultura midiática e a cultura popular, na busca de construir novos saberes, novas

instituições, novas subjetividades e novas sociedades.

A ressocialização dos sujeitos populares ou subalternizados (crianças,

adolescentes, jovens e adultos) se dá a partir do confronto das visões e das práticas pessoais

e coletivas desses sujeitos com outras visões e práticas. Numa palavra: a partir de processos

e experiências de recognição e reinvenção vai se conformando um processo de

ressocialização: síntese/resultado das recognições e reinvenções. A ressocialização,

portanto, ocorre pela construção de uma nova compreensão da realidade que vai sendo,

individual e coletivamente, transtornada e reconstruída numa outra perspectiva, adquirindo

figuração e interpretação diferentes. Configura-se, assim, como um processo de diálogo, de

confronto, conflitivo ou não, quase sempre tenso, entre culturas ou entre traços culturais de

uma mesma cultura. (p.31)

Para formulação de uma concepção metodológica a ser aplicada nas salas de aula

do cárcere, onde sabemos que as dificuldades existentes as ações educativas são constantes,

há que não se deixar de ser idealista e se comprometer com uma educação que

verdadeiramente consiga melhorar as condições de vida dos encarcerados. Propondo desse

modo, uma escola onde por meio da interação todos possam exercitar valores, atitudes e

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condutas que sejam condizentes com os direitos humanos, que em algumas vezes pode até lhe

ter sido negados, mas que como sujeitos de direito devem aprender como isso fazer. Tais

direitos se valer na prática, neste contexto podemos citar uma reflexão provocada por Elenice

Maria C. Onofre no livro (O Espaço da Prisão e suas Práticas Educativas) a qual também

apontamos como instrumento de ajuda para nortear as práticas educativas no sistema prisional

que coloca: É preciso afastar-se, no entanto, de qualquer postura ingênua em relação ao

papel da escola dentro do sistema prisional, mas não há como negar que, nesse espaço, o

homem busca a sua identidade e o diálogo, re-constrói a sua história e valoriza os momentos

de aprendizagem, tendo, portanto o direito a uma escola competente, produtiva e

libertadora” (p. 277).

Ainda buscando elementos de concepções filosóficas, políticas e pedagógicas que

de subsídio a EJA, podemos nos apoiar no sócio - interacionismo defendido por Vygotsky e

na pedagogia libertadora de Paulo Freire que dentre de seu grande ideário podemos destacar

que ele:

Enfatiza para a importância e o respeito às experiências, identidade e saberes

construídos pelos alunos em seus fazeres;

Coloca o aluno como sujeito e não como objeto do processo educativo;

Critica os procedimentos pedagógicos que deixam o professor na posição de

transmissor do conhecimento - o que sabe tudo e deposita o conhecimento no aluno –

Freire nomeou este procedimento de Educação Bancária;

O professor deve favorecer o diálogo entre sua visão de mundo e a do aluno,

problematizando. Nessa troca, com esse diálogo é que se efetiva o conhecimento;

Suas concepções destacam uma educação que tenha um caráter emancipatório,

libertador, problematizador da realidade no sentido oposto ao de uma educação para a

submissão;

Para Freire numa visão dialética a educação para a libertação se constitui como

ato de saber, um ato de conhecer e um método de transformar a realidade que se

procura conhecer. Para passar da consciência ingênua à consciência crítica.

Assim sendo, a ação pedagógica se desenvolve com base na leitura do mundo

do(a) educando(a), a partir do qual se identificam às situações significativa da realidade em

que se está inserida.

Desse modo, o conhecimento construído no ato de educar visa a problematização

da realidade e a compreensão mais profunda do mundo vivido. A partir dessa compreensão

crítica, educandos(as) são estimulados(as) a planejar ações de intervenção social, assumindo-

se como sujeitos da construção de realidades mais justas e humanas.

Tanto para Freire como para Vygotsky o diálogo é base para construção do

conhecimento, assim a teoria sócio construtivista coloca a interação com o outro fator

essencial no processo de construção de conhecimento e mais:

De acordo com a concepção sócio construtivista, o conhecimento não é algo

situado fora do indivíduo, a ser adquirido por meio da cópia do real, tampouco algo

que o indivíduo constrói independente da realidade exterior, dos demais indivíduos e

de suas próprias capacidades pessoais;

Os alunos jovens e adultos devido ao seu percurso de vida, experiências pessoais,

interpessoais e, muitas vezes, profissionais apresentam uma diversidade de

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conhecimentos prévios e cada qual possui um repertório distinto. É a partir desses

conhecimentos que se dá o contato com o novo conteúdo lhe atribuído significado e

sentido, que são os fundamentos para a construção de novos significados;

Nesse processo de interação do sujeito com o objeto a ser conhecido, o sujeito

constrói representações que funcionam verdadeiras explicações e que se orientam por

uma lógica interna que faz sentido para ele. O conhecimento, portanto, é resultado de

um complexo intricado processo de construção, modificação e reorganização,

utilizadas pelos alunos para internalizar e interpretar os novos conteúdos;

Vygotsky estabelece forte ligação entre o processo de aprendizagem e a relação

com o ambiente sociocultural, que não se desenvolve plenamente sem a ação e

interferência do outro;

A construção do conhecimento sobre os conteúdos escolares sofre influência das

ações propostas tanto pelo professor quanto por colegas, meios de comunicação,

familiares e amigos, atividades de trabalho e lazer etc. Dessa forma, a escola precisa

estar atenta das diversas influências, para que possa propor atividades que favoreçam a

aprendizagem significativa.

Antes de encerrar esta discussão vamos retomar a nossa própria proposta

pedagógica fazendo a reflexão que já tivemos a competência de formular para nossa prática,

este grande documento norteador que parece estar inerte, mas pela nossa ação podemos lhe

dar grandes movimentos. Principalmente, se conseguirmos colocar em prática os

encaminhamentos que nos são propostos a exemplo da concepção metodológica, quando diz

que:

“O que norteia as diferentes práticas educativas da EJA é uma noção da teoria

do conhecimento, concepções, conceitos e conteúdos das totalidades de conhecimentos

pautados no estudo, discussão e aprofundamento do projeto político pedagógico em curso na

Secretaria de Estado da Educação e que contribuiu para elaboração final desta Proposta

Pedagógica de EJA no Estado. Pautando-se em bases políticas e pedagógicas, os objetivos,

os princípios e os referenciais teóricos da Educação Popular, Construtivismo Interacionista,

Interdisciplinaridade e Avaliação Emancipatória, explorando certos limites dos PCNs e das

Diretrizes de EJA, proposta pelo MEQ para garantir as demandas, características da política

e da ação social/educativa na esfera de ensino Estadual em Alagoas e sua expansão, a

implantação do projeto do ideário de EJA sediará nas salas de aula, na instância do "como

fazer", onde a experimentação das totalidades de conhecimento possa revelar uma

organização curricular que trate as vivências escolares de forma crítica, democrática,

libertadora e transformadora, seja na Rede Estadual de Ensino, sejam na parceria com o

movimento social, universidades, prefeituras, igrejas, entre outros atores sociais da

sociedade civil.

Nesta discussão de campos do saber, a questão do estabelecimento de uma

relação diferente do conhecimento na sociedade, ocupa um lugar privilegiado, porque é

central, para no coletivo e em salas de aula se definir e se construir conceitos/práticas dos

conteúdos, sua seleção e para que serve aprendê-lo. Aqui cabe destacar, nesta concepção a

superação de uma prática de planejamento em EJA que ainda coloca e desempenha um papel

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de reprodutor do discurso dominante. Cabe a nós investir nesta cultura para aos poucos ir

recusando, rompendo, tendo como ponto de partida o conhecimento e as necessidades

demandadas pêlos educandos em diferentes situações da escolaridade, de inserção na

realidade local e outras dimensões, para juntos descobrirmos saídas de certos impasses

metodológicos por que são políticos, estruturais e de certa forma impedem uma ousadia

pedagógica para transformar o ensino público e de qualidade que tanto queremos e lutamos

para realizá-lo.

A elaboração coletiva das estruturas dos campos do saber vem sedando na

reconstrução do saber da EJA na Rede Oficial de Ensino e fora dela e suas devidas

problematizações e definições de políticas apontam a necessidade de mergulhar no

aprofundamento de sua construção em níveis de complexidade de conhecimentos postos para

educadores e educandos.

Devemos ultrapassar as barreiras de conteudismo e encontrarmos o lugar mais

adequado para a construção de CONCEITOS, determinando aos conteúdos o lugar de meio e

não fim do (e no) processo de ensino aprendizagem em EJA.

A organização curricular deve ser contemplada nos campos do saber, conforme

os PCNs, Diretrizes curriculares de EJA e LDB 9394/96. Cada um desses campos tem uma

história porque desenvolvem percursos diferenciados, entretanto se faz necessário a

elaboração das estruturas dessas disciplinas que articula um projeto político pedagógico em

EJA.

Alguns passos devem ser determinantes a essa concepção metodológica.

A questão da INTERDISCIPLINARIDADE, qual o sentido do trabalho por

projetos na história da construção do conhecimento, a questão das ciências, a relação com

outras áreas do conhecimento, as diferentes implicações políticas de cada uma dessas

abordagens.

Enfim, a grande questão pedagógica não é uma questão metodológica, mas uma

questão política. Daí, a ênfase nesta discussão de aprofundar o trabalho por princípios,

consciente de que há construção de categorias e suas definições que mudam o processo de

formação do professor em EJA e de sua prática com os alunos, podendo resultar em

mudanças também estruturais. A estrutura de disciplinas permite o domínio de um

determinado campo do saber por que capacita o indivíduo à compreensão da TOTALIDADE

DE UMA SÉRIE DE FENÔMENOS E SUA RELAÇÃO COM OS ACONTECIMENTOS E

DADOS DA EXPERIÊNCIA ESPECÍFICA.

O conhecimento da estrutura de uma disciplina instrumentaliza o indivíduo a

rever sua compreensão de um determinado campo. Assim com os novos fatos e dados que se

tornam conhecimentos através dos conceitos e princípios já estudados, ela facilitará o uso do

conhecimento por unificar os fatos, dados, observação e outros resultados da experiência, em

um corpo integrado de generalizações, princípios, conceitos e categorias.

Desta forma, a importância da estrutura da totalidade do conhecimento constitui-

se em nova base para novas descobertas, porque cada campo de saber percorre um trajeto e,

portanto os resultados são diferenciados exatamente porque refletem o referencial teórico

através do anúncio da prática, sua reconstrução e elaboração junto ao aluno, porque são

questões de grande intensidade e de um potencial critico que envolvem a Educação e

Cidadania, enfim, a Identidade própria do trabalho em EJA.

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A concepção metodológica da Educação de Jovens e Adultos se pauta no mundo

concreto e real dos alunos, contribuindo na elaboração de conceitos em níveis mais

qualitativos na produção de conhecimentos. Assim sendo cabe ao Educador, considerando-se

que a Educação de Jovens e Adultos de maneira geral trabalha com alunos que tem o perfil c

características sociais, culturais, políticas e econômicas das camadas populares, e tem

apresentado também dificuldades metodológicas e didáticas para o professor, que durante o

processo metodológico, deve favorecer aos alunos o acesso a materiais educativos como

jornais, revistas, cartazes, textos, livros e outros; desenvolver e criar situações,

questionamentos, problematizações e desafios, estando sempre aprendendo e reaprendendo,

criando os conhecimentos com os alunos.

Os conceitos a serem trabalhados levarão em consideração a construção do

conhecimento, através de uma análise crítica da transformação de situações concretas, tendo

em vista que essas ações educativas devem ser coletivas de modo consciente e organizadas

para transformar realidades diferenciadas.

Partindo de Blocos Temáticos e com base nos PCNs a metodologia deverá não só

alfabetizar, mas também despertar para uma consciência crítica, criando condições

pedagógicas, através da construção do saber coletivo, partindo da sua realidade,

enfatizando, portanto, o currículo articulado com o projeto político pedagógico onde se

realiza a ação educativa.

Alfabetização não é apenas o aprendizado das técnicas de ler e escrever, mas

também "Aprender a dizer a palavra em seu verdadeiro sentido, isto é, como um direito de se

expressar o mundo, de criar, recriar, decidir e de optar." (Freire/1978:70).

Os instrumentos metodológicos para o desenvolvimento do processo de ensino

aprendizagem podem recorrer de técnicas, tais como, por exemplo:

• No diálogo;

• Valorização do saber existente, individual e coletivo;

• Valorização dos valores culturais (local e regional);

• Trabalhos de produção individual e em grupo;

• Pesquisa de campo;

• Estudos de caso;

• Seminários;

• Sistematização/divulgação de experiências;

• Debates e discussão;

• Eventos culturais.

Entre outras questões metodológicas em discussão, vale pensar uma política de

formação para o professor de EJA, que se pauta na sensibilidade para amar e exercer sua

profissão junto aos alunos de EJA, conforme realidades diferenciadas.

Sendo assim, o professor de EJA participará também de aüvidades de formação

continuada, entendida como uma política permanente de formação necessária para justificar

os avanços humanos essenciais para atuar em EJA.” (p. 19 a 22)

12

A ESCOLA DE JOVENS E ADULTOS NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL:

Nenhuma oferta de educação formal pode acontecer desvinculada de uma unidade

escolar, pois das várias funções da escola, uma delas é estar sempre buscando meios de atender

o seu público de forma eficaz e eficiente. A escola para os privados de liberdade é uma escola

igual as demais da rede estadual falando em termos de composição, o grande diferencial desta

unidade escolar é que ela será sede de salas extensivas que se distribuem pelas várias unidades

prisionais do estado, outro fator diferenciado é que para esta escola não caberá uma gestão eleita

com participação do segmento aluno, uma vez que, as pessoas privadas de liberdade

sentenciadas ficam com seus direitos civis suspensos.

A escola de referência será jurisdicionada a 14ª Coordenadoria Regional de

Educação e junto a Gerência de Educação do Sistema Prisional que possui a finalidade de

executar todas as ações educacionais. Respeitando a estrutura e o funcionamento da EJA

preconizado na legislação de caráter nacional e local. Sendo garantido ao seu público acesso a

todas as políticas instituídas pela rede estadual de educação direcionada aos alunos da EJA.

Inclusive ligada à qualificação profissional para os que estiverem no 1º e 2º segmento e

educação profissionalizante para os que estiverem no nível médio.

Esta escola também terá como competência, ser um centro de estudos e pesquisas

vislumbrando atender sempre o público carcerário em suas necessidades. Para isso, além de

articulação com a escola penitenciária ela deverá articular-se e buscar parcerias com as

instituições de ensino superior e congêneres para uma permanente capacitação dos envolvidos

direto e indiretamente nas ações educacionais. Contudo, a Secretaria de Educação deverá

oferecer toda logística necessária para o andamento da escola. Sejam recursos físicos, humanos

técnicos e tecnológicos.

A escola de referência também deverá pensar ações de atendimento a semi-

liberdade oferecendo atividades em seu próprio espaço físico.

Na composição do quadro de pessoal a escola deverá ter inicialmente:

a) Diretor geral;

b) Diretor adjunto;

c) Coordenadores (técnicos pedagógicos) no mínimo 04 (quatro) profissionais;

d) Quadro completo de professores para atender toda demanda da alfabetização ao

ensino médio, contemplando também pessoal para os laboratórios de informática e

biblioteca;

e) Secretário(a) escolar;

f) Motorista (pois para este modelo de escola se prevêem transporte para visitas as

unidades prisionais);

g) Auxiliares administrativos;

h) Serviços gerais;

i) Merendeira;

j) Vigilantes;

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HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO EM PRISÕES NO ESTADO

O Estado de Alagoas foi um dos primeiros da Federação a construir de forma

coletiva uma proposta pedagógica para Educação de Jovens e adultos, proposta esta, pensada

para atender os diversos sujeitos da EJA, desde então vem se pensando políticas educacionais

para este público, contudo percebe-se que as políticas da EJA direcionadas as pessoas

privadas de liberdade não caminharam na mesma proporção. Assim, vamos mais uma vez,

nos subsidiar pela nossa proposta que traz esse histórico de educação em Alagoas:

“No Estado de Alagoas o cenário da educação de jovens e adultos não foi e não é

diferente do cenário nacional. O Estado está sempre no ranking de alto índice de analfabetos

e é considerado no cenário nacional como um estado que não tem tradição histórica em lutas

nacionais ou locais de combate ao analfabetismo de jovens e adultos. Tem ficado sempre

atrelado às campanhas nacionais e assim sendo, a Secretaria de Educação acenou por

políticas sociais que erradicassem o analfabetismo.

Quanto a sua ação como segmento de educação de jovens e adultos, sempre atuou

com medidas compensatórias através da Diretoria de Educação Especializadas - D.E.E. com o

programa de Educação Integrada, ora em convênios com o governo federal através de

campanhas como o MOBRAL, a Fundação Educar, mas sem assumir os ônus de um programa

próprio.

De acordo com as demandas presentes na Educação Básica no segmento do ensino

fundamental, a atual gestão do governo estadual, através da sua Secretaria Estadual de

Educação, na nova estrutura, organiza a modalidade do ensino de Educação de Jovens e

Adultos num programa específico: o PROEJA. Este cenário de afirmação de interesses e de

metas por uma Educação Pública e de qualidade para todos deve se realizar não só numa

escola cidadã, mas nos organismos próprios dos trabalhadores. O PROEJA surge assim como

uma das políticas públicas no campo governamental, para reparar a grande dívida social,

garantindo o acesso e o percurso dos jovens e adultos trabalhadores (as) à escola pública que o

excluiu, na idade própria.

Sendo assim, o atual Programa de Educação de Jovens e Adultos da SEE, está

estruturado com uma coordenação geral, um corpo de assessores pedagógicos e pessoal de

apoio administrativo para desenvolver ações de EJA na rede estadual de ensino e em convênio

com instituições privadas, igrejas entre outros. Implantação e expansão do MOVA (Movimento de

Alfabetização) que se realiza através de parcerias e de convênios com entidades e com

movimentos sociais e instituições da sociedade civil; criação de Centros de Educação de Jovens e

Adultos CEJAS, realização anual de exames gerais e profissionalizantes num plano de ação

articulado com o Projeto Político Pedagógico das escolas de forma que possa contribuir para

elevar o nível de escolaridade de jovens e adultos trabalhadores (as) alagoanos.” (p. 17 e 18)

No Sistema Prisional a responsabilidade pela oferta de educação foi direcionada a

Secretaria Estadual de Educação, que por meio do Departamento de Educação de Jovens e

Adultos, acompanhou o processo educativo. Isso a passos lentos sem uma equipe qualificada para

este atendimento. Podemos até afirmar que a oferta educacional nos presídios alagoanos sempre

foi descontinua e fora de um contexto de educação formal. Isto fica evidenciado ao se refletir que

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ao longo da história desse sistema não se constitui um quadro técnico pedagógico efetivo para

desenvolver as ações educacionais.

Desse modo, as ações desenvolvidas no âmbito do referido sistema também estão

ligadas a oferta dos diversos programas pontuais oferecidos pelo governo federal. Durante muito

tempo a educação para os apenados se resumiu a preparação para exames supletivos onde os

professores eram os próprios reeducandos que naquele momento passavam por uma seleção

interna e recebiam capacitação da Secretaria de Educação por meio do setor responsável pela EJA.

Assim, foi neste modelo de atendimento que a Secretaria de Educação desenvolveu, muita

fragilizada, as ações educacionais para os aprisionados do sistema prisional alagoano.

São poucos os registros que se encontram para descrever o histórico de educação nas

unidades prisionais alagoana. Além dos programas nacionais e locais foi oferecido durante um

longo período o telecurso 2000 com mediação também dos próprios apenados e certificação

expedida por setor responsável na Secretaria de Educação. Neste estudo encontramos poucos

documentos com datas para utilizarmos neste histórico, porém podemos afirmar que a criação da

Gerência de Educação no próprio sistema prisional foi de grande importância, pois percebemos

que as poucas atividade educacionais oferecidas no âmbito do sistema prisional foram despertadas

por este setor.

Não podemos neste histórico de educação do sistema prisional de Alagoas deixar de

falar em Paulo Jorge dos Santos Rodrigues, que inclusive recebeu nomeação para Gerente de

Educação do sistema prisional. Não falar dele seria fazer uma negação da história. E durante muito

tempo ele foi o grande referencial da educação carcerária no estado, sua história também resgata e

se constitui em histórico para educação prisional no nosso estado. Então, trazemos um pouco de

sua história, e começamos a partir de seu livro de poesia intitulado de “POEXÍLIO” onde o

autor escreveu sua autobiografia na qual destacamos alguns trechos:

“Aos 05 de junho de 1957, nasci às 11 horas de uma manhã chuvosa. Minha mãe

genética não tinha condições financeiras e meu pai desaparecera de imediato, ficando

difíceis todas as possibilidades de minha convivência familiar. Resumindo, aos seis anos de

idade, fui entregue a minha tia de segundo grau que mim criou... fiz o primeiro grau no

SENAC, onde fui bem destacado nos primeiros trabalhos poéticos, pois o SENAC tinha certo

vínculo com o SESC e lá existia uma excelente biblioteca... tudo isso aconteceu de 1970 a

1976. No segundo grau, eu segui na mesma linha de conhecimento, lembro-me foi no colégio

Professor Benedito de Moraes (Pajuçara). Sempre me destaquei na redação, nas crônicas...

participei de um trabalho literário... e meu trabalho foi primeiro lugar em âmbito estadual...

em 1979 resolvi viajar, curtir minha juventude... nessa época abandonei meus estudos na

terceira série do 2º grau... voltei a Maceió depois de um ano de ausência... em 1985, conheci

o meio da música, teatro envolvi-me com a loucura da vida e comecei a fumar maconha, que

era moda na época... em 04 de abril de 1998, estava portando 770 gramas de maconha... fui

processado artigo 12 do código penal... minha vida passou por uma metamorfose tanto física,

quanto psíquica. Com o sofrimento, desespero e dor, foram-se alinhando momentos que se

revelaram em poemas, poesias, crônicas e ensaios literários. Tive que me adaptar a essa

nova experiência como desafio a vida.”

15

Foi a partir desta experiência de vida que Paulo começa a desenvolver atividades

de caráter educacional no sistema carcerário de modo informal e voluntária, e logo, é

contratado como educador, onde começa sendo alfabetizador em programas ofertados pela

Secretaria Estadual de Educação. E assim, de reeducando até Gerente de Educação do Sistema

Prisional Alagoano. A verdade é que mesmo o alvará de soltura transformado em poesia não

fez mais Paulo Jorge dos Santos Rodrigues sair do sistema prisional. Foi ele quem provocou a

inserção de educação para os apenados, numa busca incansável conseguiu se constituir uma

figura de referência ao se falar de educação para o sistema prisional, e morreu em 06/04/2008.

Sendo esse elo de luta para garantia de educação, pois como ele colocou “A

cadeia é uma faculdade, cabe a cada um adaptá-la como teoria de vida, e não colocá-la em

prática. Mas este quadro poderá se inverter se houver “EDUCAÇÃO”, pois a mesma

transforma, eleva e dignifica o homem”.

Em 2001, Paulo Jorge dos Santos Rodrigues lança o seu livro editado pela gráfica

da Universidade Federal de Alagoas (EDUFAL), livro este, que foi prefaciado pelo Professor

Rogério Moura Pinheiro na época reitor da UFAL e apresentado pela Professora Maria José

Pereira Viana que naquele período era a Secretária Estadual de Educação. O autor também faz

homenagem em sua obra ao ex-secretário de justiça Rubens Quintella. As 56 poesia de sua

obra retratam da sua vida no cárcere aos seus anseios, ideais e objetivos.

A história de vida e de luta pela oferta de educação no sistema prisional motivou o

Conselho Estadual de Educação CEE-AL a homenagear o Educador Paulo Jorge dos Santos

Rodrigues em 2010.

Abaixo apresentamos a programação para um momento de formação realizado

pela rede estadual de educação em 2006 que exemplifica nossas colocações neste histórico.

APRESENTAÇÃO

O Projeto de Formação é de fundamental importância para implementação

da Formação Continuada dos professores da EJA.

Nossa prática, nossa formação e nossos referenciais didático-pedagógicos

serão alvo da nossa reflexão e, consequentemente, da melhoria da nossa atuação.

OBJETIVO

Desenvolver a formação continuada dos monitores reeducandos do

Sistema Prisional do Estado de Alagoas.

PROGRAMAÇÃO

27/09/2006

9h – Abertura

16

PROEJA – Rosineide Machado Urtiga - Coordenação das Ações da EJA na Rede –

PROEJA – SEE/AL

SEJUC – Paulo Jorge dos Santos Rodrigues Rodrigues – Gerente de Educação – SEJUC /

AL

9h e 30m – Fundamentos da Educação de Jovens e Adultos

Maria Gerusa B. de Araújo

Assessora Pedagógica do PROEJA.

10h e 30m – Lanche

10h e 50m – Educação Carcerária no Estado de Alagoas.

Gerente de Educação SEJUC/AL – Paulo Jorge dos Santos Rodrigues

Rodrigues

11h – Oficina de Práticas Pedagógica.

Maria Genaura Vieira


12h – ALMOÇO

13h e 30m – Oficina de Práticas Pedagógica.



15h - Lanche

15h e 10m – Continuação da Oficina de Práticas Pedagógicas em Sala de Aula.



17h – Término das atividades com apresentação de vídeo: Poesias no Cárcere.

Eram atividades neste formato que se oferecia como instrumento de capacitação

para os apenados-monitores atuantes no sistema. A partir do PROJETO EDUCANDO PARA

A LIBERDADE, projeto este, fruto da parceria entre os Ministérios da Educação e da Justiça

e da representação da UNESCO no Brasil, com apoio do governo do Japão, que se constituía

enquanto principio de referência fundamental a construção de uma política pública integrada

e cooperativa tanto no âmbito da Educação de Jovens e Adultos, quanto no âmbito da

Administração Penitenciária. Que a Secretaria de Educação por meio, na época do seu

departamento PROEJA, começou a pensar em políticas educacionais que melhor atendessem

as pessoas privadas de liberdade. Outras ações que também contribuíram para o estado de

17

Alagoas começar a pensar na oferta de educação para o sistema prisional foram os seminários

nacionais.

O 1º Seminário Nacional pela Educação nas Prisões foi realizado em Brasília

entre os dias 12 à 14 de julho de 2006, como singular expressão dos esforços

que os Ministérios da Educação e da Justiça e a representação da UNESCO no

Brasil vêm envidando, no sentido de criar condições e possibilidades para o

enfrentamento dos graves problemas que perpassam a inclusão social de

apenados e egressos do sistema penitenciário.

O 2º Seminário Nacional pela Educação nas prisões foi realizado em

Brasília/DF, nos dias 30, 31/10 e 01/11/2007. Cerca de 200 participantes,

entre gestores, agentes, educadores e educandos, debateram e apresentaram

propostas para a implementação da política de educação de jovens e adultos

nas unidades prisionais (fonte portal dos fóruns EJA).

E o 3º seminário realizado em maio de 2012, também realizado em Brasília, foi

que consolidou as demais ações com a apresentação do dereto da Presidência

da República instituindo o Plano Estratégico para Educação no âmbito do

Sistema Prisional e dando as orientações necessárias para sua formulação.

De todos, este último seminário talvez tenha sido o mais importante no sentido de

provocar todos os entes federativos a pensar em políticas públicas educacionais qualitativas

para todos que estão sob privação de liberdade neste país. E acreditamos, este plano ser o

grande marco da mudança para uma nova história da educação para o sistema prisional

alagoano. Assim concluimos este pequeno resgate histórico nos apoiando mais uma vez em

nossa proposta que nos leva a reflexão que:

“A Educação de Jovens e Adultos, enquanto modalidade de ensino fundamental e

ensino médio, oferecida àqueles que não os concluíram na idade própria, não podem fugir a

essas orientações. Ao contrário, com maior razão, deverá garantir processos de

ressocialização que oportunizem aos adolescentes, adultos e jovens que a frequentam, a

superação de todos os preconceitos e desvalias que foram absorvendo ao longo da vida e

desenvolvam a competência humana na qual estarão incluídas as habilidades para o

trabalho, para o exercício da cidadania e para a continuidade de estudos daqueles que o

desejarem.” ( p. 27).

18

DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO EM PRISÕES NO ESTADO

a) Espelho Geral do Estado

1. Estabelecimentos Penais:

REFERÊNCIA – QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS

PENAIS

QUANTIDADE COM

OFERTA DE

EDUCAÇÃO

PENITENCIÁRIAS 6 6

COLÔNIAS AGRÍCOLAS, INDÚTRIAS 1 0

CASAS DE ALBERGADOS 0 0

CADEIAS PÚBLICAS 1 0

HOSPITAIS DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO

PSIQUIÁTRICO

1 1

PATRONATO 0 0

TOTAL 8 7

2. População Carcerária1:

REFERÊNCIA – QUANTIDADE DE PRESOS NO SISTEMA

PENITENCIÁRIO

QUANTIDADE

PRESOS PROVISÓRIOS 1366

REGIME FECHADO 1123

REGIME SEMIABERTO 926

REGIME ABERTO 613

MEDIDA DE SEGURANÇA – INTERNAÇÃO 44

MEDIDA DE SEGURANÇA – TRATAMENTO AMBULATORIAL 0

PRESOS EM PENITENCIÁRIAS FEDERAIS 70

TOTAL 4142

3. População Carcerária:

REFERÊNCIA – CRIANÇAS EM COMPANHIA DA MÃE NOS

ESTABELECIMENTOS FEMININOS

QUANTIDADE

PENITENCIÁRIAS 0

COLÔNIAS AGRÍCOLAS, INDÚTRIAS 0

CASAS DE ALBERGADOS 0

CADEIAS PÚBLICAS 0

HOSPITAIS DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO 0

TOTAL 0

1 Dados obtidos da Gerência de Núcleo de Pesquisa e Estatística da SGAP de 15/10/2012

19

4. População Carcerária:

REFERÊNCIA – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUANTIDADE EM SALA

DE AULA

PRESOS PROVISÓRIOS 1 0

REGIME FECHADO 1 0

REGIME SEMIABERTO 0 0

REGIME ABERTO 0 0

MEDIDA DE SEGURANÇA – INTERNAÇÃO 1 0

MEDIDA DE SEGURANÇA – TRATAMENTO

AMBULATORIAL

0 0

TOTAL 0 0

5. Agentes penitenciários:

VÍNCULO TRABALHISTA QUANTIDADE

CONCURSADOS 640

TERCEIRIZADOS 223

CARGOS COMISSIONADOS 57

TOTAL 920

ESCOLARIDADE QUANTIDADE

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 0

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 46

ENSINO MÉDIO INCOMPLETO 0

ENSINO MÉDIO COMPLETO 665

ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO 0

ENSINO SUPERIOR COMPLETO 209

ENSINO ACIMA DE SUPERIOR COMPLETO 0

TOTAL 920

O setor de Recursos Humanos não possui os dados oficiais dos agentes graduados e pós-

graduados, pois o plano de cargos e carreira ainda não foi instituído. Desse modo, os

agentes penitenciários não atualizam os dados junto ao referido setor.

6. Educadores:

REFERÊNCIA – COORDENADORES

PEDAGÓGICOS/PEDAGOGOS

QUANTIDADE

CONCURSADOS 0

TERCEIRIZADOS 1


TOTAL

1

20

REFERÊNCIA – PROFESSORES QUANTIDADE

CONCURSADOS 0

TERCEIRIZADOS 0


TOTAL

0

REFERÊNCIA – MONITORES QUANTIDADE

CONCURSADOS 0

TERCEIRIZADOS 18


TOTAL

18

7. Informações Adicionais:

REFERÊNCIA QUANTIDADE

VAGAS DE ENSINO OFERTADAS2 780

SALAS DE AULA 18

BIBLIOTECA 1

LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA 0

SALAS EQUIPADAS PARA EAD 0

ÁREA PARA PRÁTICA DE ESPORTES 1

8. Perfil educacional dos presos:

NÍVEL QUANTIDADE PERCENTUAL

ALFABETIZAÇÃO 501 19,78%

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 1.623 64,07%

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 138 5,45%

ENSINO MÉDIO INCOMPLETO 119 4,70%

ENSINO MÉDIO COMPLETO 118 4,66%

ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO 16 0,63%

ENSINO SUPERIOR COMPLETO 18 0,71%

TOTAL 2533 100,00%

9. Oferta de Educação:

NÍVEL QUANTIDADE PERCENTUAL

ALFABETIZAÇÃO 333 13,15%

ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS) 0 0%

ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS) 0 0%

2 Considerando o funcionamento, em alguns estabelecimentos penais, os três turnos.

21

ENSINO FUNDAMENTAL (TOTAL) 0 0%

ENSINO MÉDIO 0 0%

ENSINO SUPERIOR 0 0%

TOTAL 333 13,15%

10. Relação entre a demanda educacional e a oferta:

NÍVEL DEMANDA ATENDIMENTO PERCENTUAL DE

COBERTURA

ALFABETIZAÇÃO 501 333 66,47%

ENSINO FUNDAMENTAL 1.623 0 0%

ENSINO MÉDIO 257 0 0%

ENSINO SUPERIOR 133 0 0%

TOTAL 2.514 333 13,25%

11. Oferta da educação não-formal:

ATIVIDADES OFERECIDAS PARCERIAS INFORMAÇÕES

COMPLEMENTARES

Oficina de teatro Ofertado pela própria SGAP

Informática básica SESI

Musicoterapia Ofertado pela própria SGAP

Combate às drogas Ofertado pela própria SGAP

Ciclo de palestras com temáticas

variadas

SEPAZ

SEBRAE

Instalador Hidrossanitário SENAI

Corte e Costura Ofertado pela própria SGAP

Marcenaria Ofertado pela própria SGAP

Serigrafia Ofertado pela própria SGAP

Marcenaria artesanal Ofertado pela própria SGAP

Decoupagem Ofertado pela própria SGAP

Biscuit Ofertado pela própria SGAP

Filé Ofertado pela própria SGAP

Tornearia Ofertado pela própria SGAP

Pintura em tecido/bordado/fuxico Ofertado pela própria SGAP

Tenerif Ofertado pela própria SGAP

12. Oferta de sala de Leitura/Biblioteca:

ESTABELECIMENTO POSSUI/NÃO

POSSUI

ACERVO

CASA DE CUSTÓDIA DA CAPITAL Não Não

CENTRO PSIQUIÁTRICO JUDICIÁRIO PEDRO Não Não

22

MARINHO SURUAGY

ESTABELECIMENTO PRISIONAL FEMININO SANTA

LUZIA

Não Não

NÚCLEO RESSOCIALIZADOR DA CAPITAL Sim Sim,

obsoleto.

PENITENCIÁRIA MASCULINA BALDOMERO

CAVALCANTE DE OLIVEIRA Não Não

PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÉDIA CYRIDIÃO

DURVAL E SILVA Não Não

PRESÍDIO DESEMBARGADOR LUIZ DE OLIVEIRA E

SOUZA

Sim Sim,

obsoleto.

23

b) POR ESTABELECIMENTO PENAL

13. Perfil educacional dos presos:

DESCRIÇÃO

ESTABELECIMENTOS PENAIS

Estabelecimento Prisional

Feminino Santa

Luzia

Presídio Masculino

Baldomero

Cavalcanti de

Oliveira

Presídio de Segurança Média

Prof. Cyridião

Durval e Silva

Centro Psiquiátrico

Judiciário Pedro Marinho Suruagy

Núcleo

Ressocializador da Capital

Casa de Custódia

da Capital

Presídio de

Segurança Média

Des. Luiz de Oliveira Sousa

NÍVEL QUANT. PERC. QUANT. PERC. QUANT. PERC. QUANT. PERC. QUANT. PERC. QUANT. PERC. QUANT. PERC.

ALFABETIZAÇÃO 36 23,38% 199 25,25% 71 9,23% 36 34,95% 53 53,54% 34 8,56% 72 32,29%

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 98 63,64% 471 59,77% 577 75,03% 58 56,31% 20 20,20% 279 70,28% 120 53,81%

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 8 5,19% 36 4,57% 36 4,68% 4 3,88% 3 3,03% 33 8,31% 18 8,07%

ENSINO MÉDIO INCOMPLETO 3 1,95% 34 4,31% 37 4,81% 1 0,97% 8 8,08% 26 6,55% 10 4,48%

ENSINO MÉDIO COMPLETO 7 4,55% 34 4,31% 37 4,81% 3 2,91% 12 12,12% 22 5,54% 3 1,35%

ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO 1 0,65% 5 0,63% 6 0,78% 1 0,97% 1 1,01% 2 0,50% 0 0%

ENSINO SUPERIOR COMPLETO 1 0,65% 9 1,14% 5 0,65% 0 0% 2 2,02% 1 0,25% 0 0%

TOTAL 154 100% 788 100% 769 100% 103 100% 99 100% 397 100% 223 100%

14. Oferta de Educação:

DESCRIÇÃO


Estabelecimento

Prisional Feminino Santa Luzia

Presídio Masculino

Baldomero

Cavalcanti de

Oliveira

Presídio de

Segurança Média

Prof. Cyridião Durval e Silva

Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro

Marinho Suruagy

Núcleo

Ressocializador da Capital

Casa de Custódia

da Capital

Presídio de

Segurança Média

Des. Luiz de Oliveira Sousa

NÍVEL QUANT PERC. QUANT PERC. QUANT PERC. QUANT PERC. QUANT PERC. QUANT PERC. QUANT

. PERC.

ALFABETIZAÇÃO 30 19,48% 107 13,58% 71 9,23% 17 16,50% 51 51,52% 0 0% 71 31,84%

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 0 0% 0 0% 0 0% 0 0% 0 0% 0 0% 0 0%

ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INCIAIS) 0 0% 0 0% 0 0% 0 0% 0 0% 0 0% 0 0%

ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS) 0 0% 0 0% 0 0% 0 0% 0 0% 0 0% 0 0%

ENSINO FUNDAMENTAL (TOTAL) 0 0% 0 0% 0 0% 0 0% 0 0% 0 0% 0 0%

ENSINO MÉDIO (TOTAL) 0 0% 0 0% 0 0% 0 0% 0 0% 0 0% 0 0%

ENSINO SUPERIOR 0 0% 0 0% 0 0% 0 0% 0 0% 0 0% 0 0%

TOTAL 30 19,48% 107 13,58% 71 9,23% 17 16,50% 51 51,52% 0 0% 71 31,84%

24

15. Relação entre a demanda educacional e a oferta:

NÍVEL


Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia

Presídio Masculino

Baldomero Cavalcanti

de Oliveira

Presídio de Segurança

Média Prof. Cyridião

Durval e Silva

Centro Psiquiátrico

Judiciário Pedro

Marinho Suruagy

Núcleo

Ressocializador da

Capital

Casa de Custódia da

Capital

Presídio de Segurança

Média Des. Luiz de Oliveira Sousa

DEMAN-

DA ATEND

PERC.

COBER.

DEMA

NDA ATEND

PERC.

COBER.

DEMA

NDA ATEND

PERC.

COBER.

DEMA

NDA ATEND

PERC.

COBER.

DEMA

NDA ATEND

PERC.

COBER.

DEMA

NDA ATEND

PERC.

COBER.

DEMA

NDA ATEND

PERC.

COBER.

ALFABETIZAÇÃO 36 30 83,33% 199 107 53,77% 71 57 80,28% 36 17 47,22% 53 51 96,23% 34 0 0% 72 71 98,01%

ENSINO

FUNDAMENTAL 98 0 0% 471 0 0% 577 0 0% 58 0 0% 20 0 0% 279 0 0% 120 0 0%

ENSINO MÉDIO 11 0 0% 70 0 0% 73 0 0% 5 0 0% 11 0 0% 59 0 0% 28 0 0%

ENSINO

SUPERIOR 8 0 0% 39 0 0% 42 0 0% 4 0 0% 13 0 0% 24 0 0% 3 0 0%

TOTAL 153 30 19,61% 779 107 13,74% 763 57 7,47% 103 17 16,50% 97 51 52,58% 396 0 0% 223 71 31,84%

16. Oferta da educação não-formal:

ESTABELEDIMENTO PENAL ATIVIDADES OFERECIDAS PARCERIAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES


FILÉ

Atividades ofertadas pela SGAP

CORTE COSTURA

FUXICO

DECOUPAGE

JARDINAGEM

Presídio Masculino Baldomero Cavalcanti de Oliveira

ENGENHARIA

HORTA

NUTRIÇÃO

Presídio de Segurança Média Prof. Cyridião Durval e Silva

FILÉ

MARCENARIA

HORTA

NUTRIÇÃO

SANEANTES

25

Núcleo Ressocializador da Capital

BISCUIT

CORTE COSTURA

MARCENARIA

MECÂNICA

ALMOXARIFADO

SERIGRAFIA

PADARIA

PRONTUÁRIO

TORNEARIA

ADMINISTRAÇÃO

FLORICULTURA

SERRALHARIA

Presídio de Segurança Média Des. Luiz de Oliveira Sousa

ARTESANATO

CONSTRUÇÃO CIVIL

ELETRICISTA

17. Exames de Certificação:

ESTABELEDIMENTO PENAL EXAME SUPLETIVO

ESTADUAL

ENCCEJA ENEM

Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia 56 0 Inscrições abertas de 15/10/12 a

05/11/12

Na edição de 2011 foram

inscritos 101 candidatos

Presídio Masculino Baldomero Cavalcanti de Oliveira 95 0

Presídio de Segurança Média Prof. Cyridião Durval e Silva 63 0

Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy 13 0

Núcleo Ressocializador da Capital 21 0

Casa de Custódia da Capital 78 0

Presídio de Segurança Média Des. Luiz de Oliveira Sousa 78 0

26

Quadro 18 – Oferta de escolarização

Estabelecimento Escola Município Alfab. Ensino

Fund.

Ensino

Médio

Total Vagas População

Atual

% de

Atend.

Salas Turmas Professores

CASA DE

CUSTÓDIA DA

CAPITAL

Esc. Est.

Cel.

Francisco

Alves Mata

Maceió 34 279 59 372 0 397 0 0 0 0

OBSERVAÇÃO Este estabelecimento prisional é a porta de entrada de todos os presos que chegam ao Sistema Penitenciário. Por este motivo, não é viável a oferta de educação formal.

Ofertamos palestras e assistência religiosa.

CENTRO

PSIQUIÁTRICO

JUDICIÁRIO PEDRO

MARINHO

SURUAGY

Esc. Est.

Cel.

Francisco

Alves Mata

Maceió 36 58 5 99 40 103 16,50% 1 2 2

OBSERVAÇÃO Este estabelecimento prisional possui carteiras escolares e quadro. Sala de aula construída de alvenaria, com janelas (ampla ventilação). As carteiras estão em bom

estado de conservação. Quadro de giz, precisando substituição. Não possui banheiro, bebedouro, armários, e demais equipamentos necessários.

ESTABELECIMENTO

PRISIONAL

FEMININO SANTA

LUZIA

Esc. Est.

Cel.

Francisco

Alves Mata

Maceió 36 98 11 145 60 154 19,61% 1 3 3

OBSERVAÇÃO Este estabelecimento prisional possui carteiras escolares e quadro. Sala de aula construída de divisórias (abafada – possui um ventilador turbo). As carteiras e quadro

branco estão em bom estado de conservação. Não possui banheiro, bebedouro, armários, e demais equipamentos necessários.

NÚCLEO

RESSOCIALIZADOR

DA CAPITAL

Esc. Est.

Cel.

Francisco

Alves Mata

Maceió 53 20 11 84 140 99 52,58% 7 6 6

OBSERVAÇÃO

Este estabelecimento prisional possui carteiras escolares e quadro branco. Sala de aula construída de alvenaria, salas com pé direito alto, acústica ruim, iluminação

precária, pequenas e necessita de condicionador de ar em todas as salas. As carteiras e quadro branco estão em bom estado de conservação. Possui banheiro coletivo,

não possui bebedouro, não possui armários, e demais equipamentos necessários.

PENITENCIÁRIA

MASCULINA

BALDOMERO

CAVALCANTE DE

Esc. Est.

Cel.

Francisco

Alves Mata

Maceió 199 471 70 740 300 788 13,74% 5 6 6

27

OLIVEIRA

OBSERVAÇÃO

Este estabelecimento prisional possui carteiras escolares e quadro branco. Sala de aula construída de alvenaria, salas amplas, ventiladores tubos instalados em todas as

salas. As carteiras e quadro branco estão em bom estado de conservação. Não possui banheiro nas salas (existe um coletivo), possui bebedouro coletivo, não possui

armários, e demais equipamentos necessários.

PRESÍDIO DE

SEGURANÇA

MÉDIA CYRIDIÃO

DURVAL E SILVA

Esc. Est.

Cel.

Francisco

Alves Mata

Maceió 71 577 73 640 120 769 8,43% 2 6 6

OBSERVAÇÃO

Este estabelecimento prisional possui carteiras escolares e quadro branco. Sala de aula construída de alvenaria (adaptadas), salas pequenas e abafadas, ventiladores

tubos e bebedouros instalados em todas as salas. As carteiras e quadro branco estão em bom estado de conservação. Não possui banheiro nas salas (não existe um

coletivo), não possui armários, e demais equipamentos necessários.

PRESÍDIO

DESEMBARGADOR

LUIZ DE OLIVEIRA

E SOUZA

Secretaria

Municipal

de Educação

Arapiraca 72 120 28 220 120 223 31,84% 2

5 4

OBSERVAÇÃO

Este estabelecimento prisional possui carteiras escolares e quadro branco. Sala de aula construída de alvenaria (adaptadas), salas pequenas e abafadas, ventiladores

tubos instalados em todas as salas. As carteiras e quadro branco estão em bom estado de conservação. Não possui banheiro nas salas (não existe um coletivo), não

possui bebedouro, armários, e demais equipamentos necessários. Uma das salas é a biblioteca, mas é adaptada pra ter aula.

28

GESTÃO

As atividades de gestão não se concretizam positivamente de forma isolada no

contexto escolar, ainda mais quando se trata de uma ação voltada para uma especificidade

completamente atípica do cotidiano de uma escola convencional, desse modo o modelo de

gestão a ser seguido para a efetivação de uma política de escolarização qualificadora aos

privados de liberdade deve estar permeada dos princípios de gestão participativa, assim a

Secretaria Estadual de Educação junto com órgão responsável pela administração

penitenciária definiram suas competências que estão postas no Processo local nº 1800-

006296/2011.

5.1 ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE: SUPED/ GEEJA:

(Superintendência de Políticas Educacionais/ Gerência de Educação de Jovens e Adultos)

Propor políticas de educação no âmbito do sistema prisional acompanhado a

implantação e implementação das mesmas.

Fazer levantamento situacional da demanda prisional existente para ser inserida na

educação de jovens e adultos em todo Estado, garantindo atendimento a todos.

Promover momentos de socialização com as Coordenadorias Regionais para

articulação de políticas que atendam aos alunos nas diversas especificidades

apresentadas.

Articular, oferecer, executar de forma multisetorial e acompanhar todo processo

de seleção para os profissionais que farão parte do quadro funcional, para o

atendimento educacional em todo sistema.

Acompanhar metas e avanços propostos, estabelecer políticas para garantia de

continuidade à escolarização dos reeducandos egressos do sistema prisional.

Produzir material teórico, a partir de pesquisas e estudos apontados no campo da

educação de jovens e adultos e da educação carcerária, tomando como base os

encontros regionais, nacionais e internacionais, dos fóruns e das políticas do

MEC/SECAD/SETEC/MJ, para contribuir na elaboração do currículo e na

formação dos sujeitos da EJA

Buscar, formar e manter parcerias junto a outras instituições que possam somar na

qualidade do atendimento educacional, em todo sistema prisional

Abrir processo de compra e reprodução de material didático para os alunos.

SUGER: ( Superintendência de Gestão de Rede)

Organizar em parceria com as CREs, as escolas de referência escola penitenciária

outros setores e instituições competentes às formações: continuas e continuadas,

29

buscando sempre oferecer um referencial teórico/metodológico, tomando como

base o referencial curricular, as recomendações internacionais, as pesquisas e

estudos, as orientações do MEC/SECAD e MJ e legislação vigente no campo da

EJA e do sistema carcerário brasileiro, para que os diversos sujeitos da EJA

encontrem motivações para estarem na sala de aula.

Reunir-se sistematicamente com os técnicos pedagógicos das CREs e das escolas

de referência, para articular as formações e contribuir nas reuniões de socialização

e planejamento.

Monitorar as salas, acompanhar e intervir nas ações pedagógicas adotadas, quando

não estiverem de acordo com uma proposta que não atendam as expectativas dos

alunos e alunas.

Garantir a inserção de todos os alunos no censo escolar.

Acompanhar e participar, em parceria com a escola pólo, da escolha, entrega e uso

do livro didático.

Acompanhar todo processo de gestão da escola de referência dando suporte e

subsídios ao que for necessário.

CORDENADORIA ESPECIAL DE GESTÃO DE PESSOAS

Construir alternativas para formação e manutenção de um quadro de pessoal para

atendimento educacional em todo sistema carcerário de Alagoas e acompanhar a

chamada e a lotação desses profissionais, para atuação, de acordo com

levantamento apresentado pelos representantes do sistema prisional. Estando

sempre atenta as necessidades apresentadas de forma prioritária.

COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Assumir a escola de referência garantindo toda assistência necessária

Atender a necessidade de pessoal por meio do seu setor de lotação. Junto a

Coordenadoria de gestão de pessoas da SEE

Apoiar a gestão da escola de referência.

Monitorar as salas, acompanhar e intervir nas ações pedagógicas adotadas, quando

não estiverem de acordo com uma proposta que não atendam às expectativas dos

alunos e alunas jovens e adultos em escolarização em todo sistema prisional

Articular as formações e contribuir nas reuniões de socialização e planejamento.

Coordenar a distribuição de material didático, merenda, e demais recursos quando

disponíveis.

Acompanhar e organizar junto as escola de referência à documentação dos alunos.

Articular quando necessário a matricula em escolas da nossa rede ao aluno(a) que

receba alvará e deseje continuar seu processo de escolarização.

30

ESCOLA DE REFERÊNCIA

Gerenciar as salas de aula vinculadas à escola

Garantir, organizar as matrículas dos alunos e acompanhar todo registro no diário

de classe, assegurando o cumprimento do calendário escolar e da matriz curricular

da EJA.

Declarar os alunos no censo escolar como alunos em extensão da escola.

Manter arquivo organizado com a documentação dos alunos e professores.

Oferecer espaço físico, quando necessário, para formações, reuniões, encontros,

etc., para os profissionais que atuam no sistema prisional.

Receber a freqüência dos profissionais, e encaminhar–la para as CRES.

Certificar os alunos concluintes e garantir matrícula na rede para continuidade da

escolarização em parceria com as CRES.

Comprar merenda e material didático e acompanhar a distribuição

Entregar o livro didático dos alunos distribuídos nas salas anexas

Visitar e inspecionar as salas de aula nos diferentes espaços onde estarão

distribuídas.

Atuar em parceria com a Gerência de Educação do Sistema Prisional.

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL:

SUPERINTENDÊNCIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Incentivar os reeducandos para participação e freqüências nos cursos;

Disponibilizar funcionários da SGAP para acompanhar o trabalho pedagógico e

administrativo, junto com a assessoria da Gerência de Educação de Jovens e

Adultos, Gerência de Desenvolvimento das Práticas Pedagógicas e 14ª

Coordenadoria Regional de Educação;

Assegurar acompanhamento pedagógico; aos profissionais que estiverem atuando

no sistema prisional;

Responsabilizar-se pelos procedimentos de inscrição dos alunos nas turmas; e nos

exames a nível local e nacional;

Disponibilizar e organizar espaço físico adequado (iluminação, ventilação,

banheiro, acústica, espaçamento ente carteiras) para a realização das aulas;

Responsabilizar-se pela segurança dos profissionais da SEE, quando do exercício

de suas funções nas dependências das Unidades Penitenciárias de Alagoas;

Responsabilizar-se pela divulgação (folders e cartazes) das aulas;

Comparecer as reuniões promovidas pela Secretaria Estadual de Educação

Atuar em parceria com a escola de referência.

31

5.2 REGRAS E PROCEDIMENTOS DE ROTINA

A escola é o local destinado a propiciar ao reeducando o acesso à educação

formal, podendo também, ser ocupado para atividades diversas. É onde o reeducando

desenvolverá, principalmente, as suas atividades educacionais, utilizando-se de material para

estudo e tendo a presença do docente. Nesse local encontram-se, carteiras escolares e outros

materiais necessários ao desempenho da atividade educacional.

A escola deve funcionar em todos os turnos (matutino, vespertino e noturno), com

capacidade de atendimento mínimo de 15 e máximo 20 alunos por turma. O horário das aulas

será das 09h00 às 12h00 – matutino, das 13h00 as 16h00 – vespertino e das 18h00 as 21h00 –

noturno ou a critério da Unidade Prisional em acordo com a Gerência de Educação, não

podendo ser inferior às 3h/aula por turno.

A Gerência de Educação do Sistema Penitenciário informará a Unidade Prisional

à quantidade de vagas disponíveis para ofertar aos reeducandos, com suas respectivas etapas

de ensino.

A Unidade Prisional encaminhará relação dos reeducandos autorizados a

frequentar diariamente as aulas, composta de nome completo do reeducando, identificação

interna da unidade (alcatraz), situação jurídica (sentenciado ou sub-júdice), escolaridade,

módulo de convívio. Deve ainda, encaminhar cópias dos documentos disponíveis no

prontuário, ou na ausência de documento, informar oficialmente o serviço social para

providenciar a regularização da documentação do sujeito, pois do contrário o mesmo não

poderá permanecer na escola, uma vez que, para ser informado no Censo Escolar à

documentação é obrigatória. Principalmente no caso de emissão de documentos

comprobatórios de escolaridade.

De posse da relação autorizando a Gerência de Educação fazer a enturmação dos

alunos, indicando seus respectivos educadores. A GE providenciará a lista de Controle de

Entrada e Saída do Reeducando na Sala de Aula para que o agente penitenciário adote os

procedimentos para encaminhar o reeducando para a sala de aula.

Cabem ao educador:

a) Atender o que estabelece o Termo de Conduta;

b) Está devidamente fardado com os uniformes disponibilizados pela SGAP;

c) Chegar à Unidade Prisional 30min antes do horário da aula;

d) Imediatamente a sua chegada na Unidade Prisional entregar ao agente

penitenciário Controle de Entrada e Saída do Reeducando na Sala de Aula (modelo

abaixo) colocando, exatamente, o horário de sua chegada e rubricar;

e) Solicitar que o agente penitenciário assine o Controle de Entrada e Saída do

Reeducando na Sala de Aula, exatamente, no horário que os reeducandos forem

conduzidos para a sala de aula;

f) Solicitar que o agente penitenciário assine o Controle de Entrada e Saída do

Reeducando na Sala de Aula, exatamente, no horário que os reeducandos forem

retirados para a sala de aula;

32

g) Registrar no Controle de Entrada e Saída do Reeducando na Sala de Aula,

quaisquer ocorrências que impeçam o desempenho das atividades educacionais;

h) Atestar a presença do reeducando rubricando no campo indicado do Controle de

Entrada e Saída do Reeducando na Sala de Aula;

i) Anotar no Controle de Entrada e Saída do Reeducando na Sala de Aula o motivo

das eventuais faltas dos reeducandos;

j) Anotar no Controle de Entrada e Saída do Reeducando na Sala de Aula a

necessidade de obter quaisquer materiais pedagógicos;

k) Solicitar no Controle de Entrada e Saída do Reeducando na Sala de Aula a

utilização de quaisquer equipamentos eletro-eletrônico, informando o dia e hora da

utilização;

l) Registrar no Controle de Entrada e Saída do Reeducando na Sala de Aula

sugestões e/ou reclamações, como também solicitação de material didático para aula

seguinte;

m) Entregar, diariamente, na Gerência de Educação o Controle de Entrada e Saída do

Reeducando na Sala de Aula;

n) Preencher de forma legível todos os campos indicados do Registro de Frequência

do Estudante Individual e colher as assinaturas dos reeducandos, diariamente.

o) Entregar na Gerência de Educação Registro de Frequência do Estudante

Individual, devidamente preenchido e assinado no 1º dia útil de cada mês subseqüente;

p) Preencher todos os registros escolares exigidos legalmente e mantê-los na

Gerência de Educação;

Cabem ao Agente Penitenciário:

a) Ter lista atualizada para conferência dos reeducandos em sala de aula e de

eventuais ausências;

b) Verificar previamente as condições de segurança do local;

c) Controlar o fluxo de movimentação dos reeducandos;

d) Controlar o material autorizado a entrar nas salas com os reeducandos e com os

docentes;

e) Controlar o acesso ao setor de reeducandos autorizados;

f) Permanecer em constante visualização das salas durante o período das atividades;

g) Liberar a entrada dos educadores após os reeducandos estarem nas salas;

h) Liberar a saída dos educadores antes de liberar a saída dos reeducandos;

i) Resguardar a integridade dos docentes e dos reeducandos;

j) Revistar o reeducando, quando solicitada a sua saída da sala de aula, assim como

quando do seu retorno;

k) Se não estiver responsável pela recondução dos reeducandos ao local de origem,

solicitar ao Fiscal para providenciar o retorno dos mesmos, auxiliando se convocado;

l) Verificar, ao final das atividades, as condições do local e de seus objetos,

relatando qualquer alteração no livro de ocorrências;

m) Devolver ao setor responsável pela guarda, chaves e equipamentos utilizados no

monitoramento da segurança.

33

Cabem à Gerência de Educação:

a) Encaminhar, oficialmente, o educador para a Unidade Prisional;

b) Informar o educador sobre as regras mínimas de segurança;

c) Entregar cópia do Termo de Conduta ao educador, cientificando-o das sanções

que o mesmo poderá sofrer na infração das regras;

d) Disponibilizar fardamento para os educadores;

e) Providenciar o material pedagógico solicitado pelos educadores e/ou coordenador

pedagógico (o projeto pedagógico deve ser apresentado previamente a Gerência de

Educação);

f) Entregar a educadora lista atualizada do Controle de Entrada e Saída do

Reeducando na Sala de Aula para conferência dos reeducandos em sala de aula;

g) Entregar por escrito qualquer notificação, informe, aviso ou lembrete às

educadoras;

h) Articular junto a Unidade Prisional a quantidade de alunos necessária para cada

turma;

i) Solicitar, previamente, autorização da Unidade Prisional para ter acesso na sala de

aula materiais pedagógicos que não esteja na rotina do educador, como também, ter

acesso equipamentos (aparelhos de TV, DVD, Som, Projetor) entre outros previstos

em projetos pedagógicos;

j) Solicitar autorização da Unidade Prisional para distribuição de livros aos

reeducandos;

34

MODELO DO CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DOS REEDUCANDO(A)S NA

SALA DE AULA

GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DATA ____/_____/_____

CONTROLE DE SAÍDA E ENTRADA DE REEDUCANDOS PARA A ESCOLA

U.P. Santa Luzia / Sala de Aula Matutino / 1º segmento de EJA / 1ª etapa / Prof.ª Marilene

ORD NOME DO REEDUCANDO(A) PRONTUÁRIO MÓDULO/

ALOJ.

SIT.

JUR.

RUBRICA DO

EDUCADOR OBS.

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

OB

SE

RV

AÇ

ÕE

S

HORA DE CHEGADA DO EDUCADOR NA U.P.

( _____ : _____ )

ASSINATURA:__________________________

NOME: __________________________

MATRICULA:___________________________

Responsável pela SAÍDA dos Módulos

DATA: ______/_______/______ HORA:

ASSINATURA:__________________________

NOME: __________________________

MATRICULA:___________________________

Responsável pela SAÍDA da sala de aula

DATA: ______/_______/______ HORA:

35

5.3 GESTÃO DE PESSOAS

O quadro de profissionais encaminhado pela SEE para atuar no sistema prisional

sempre foi, e ainda continua sendo, bastante irregular, pois até hoje nunca houve nenhum tipo

de seleção específica para contratação desses profissionais. O quadro docente que atualmente

desenvolve as atividades educacionais não é composto por professores efetivamente

contratados via concurso público ou uma seleção especifica para atendimento dos privados de

liberdade, todos estão no regime de contratação temporária selecionado por meio de seleção

simplificada de monitores, situação esta que já se estende por um longo tempo. Neste

contexto temos uma oferta de educação com baixa qualidade por conta de dois fatores, o

primeiro, a falta de investimento na capacitação desses profissionais e, o segundo, a baixa

remuneração, pois ao contrário de outros entes federativos o estado de Alagoas ao invés de

pagar salários acrescidos de outros subsídios paga aos professores apenas um salário mínimo

sem considerar pelo menos o nível de escolaridade.

Porém, esta situação já está sendo discutida pela Diretoria Especial de Gestão de

Pessoas da SEE que esta providenciando a formação de uma comissão, para articular de forma

emergencial, uma seleção específica imediata, por tempo determinado, e consequentemente, a

oferta de um concurso público, garantindo a estes profissionais remuneração diferenciada

orientada por legislação.

A SEE está instituindo junto à jurisdição da 14ª Coordenadoria Regional de

Educação uma escola de referência voltada para atendimento da educação nas prisões. O

quadro de pessoal a ser formado, mesmo que por contratação temporária ou prestação de

serviços, será selecionado em parceria com a SGAP e SUPED e será composto de

coordenador pedagógico, professor atividade e professores de todas as disciplinas que

compõem a base nacional comum, licenciados em sociologia, arte cênicas e ciências da

computação ou congêneres. Enfatizando que o salário deverá contemplar difícil lotação e

vantagens pecuniárias condizentes com as especificidades do cargo. Como recomendado na

legislação apresentada:

● LEP ( Lei de Execuções Penais) LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHODE 1984.

● CNPCP RESOLUÇÃO Nº- 03, DE 11 DE MARÇO DE 2009. Dispõe sobre as

Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais.

● CNE RESOLUÇÃO Nº 2, DE 19 DEMAIO DE 2010. Dispõe sobre as Diretrizes

Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de

liberdade nos estabelecimentos penais.

● DECRETO nº 7.626 de 24 de novembro de 2011 da presidência da república, que

institui o plano estratégico de educação no âmbito do sistema prisional.

Os agentes penitenciários são contratados através de concurso público e prestação

de serviço, porém não estão designados especificamente para atuar diretamente apoiando a

oferta de educação, fato este que prejudica cotidianamente as ações educacionais pela

concorrência nos demais serviços penais.

A SGAP está providenciando o aparelhamento da Escola Penitenciária que tem

como objetivo qualificar os profissionais do Sistema Penitenciário e uma das capacitações é a

36

preparação do agente penitenciário para trabalhar numa perspectiva de educador social.

Atualmente a Escola Penitenciária vem buscando junto ao setor de formação da Secretaria de

Educação parceria para ofertar as capacitações necessárias e apoio psicológico para os

educadores e agentes penitenciários.

ATUAL QUADRO DOCENTE da EJA (só é ofertado o 1º SEGMENTO)

UNIDADE

PRISIONAL TURNO EDUCADOR VÍNCULO CONTATO

Estabelecimento

Prisional

Feminino Santa

Luzia

Matutino Roseneide de

Araújo

Contratação

temporária/SEE

[email protected]

Vespertino Rita de Cássia

O. Santos Prestação de

serviço/SGAP

[email protected]

Penitenciária

Masculina

Baldomero

Cavalcanti de

Oliveira

Matutino Jerlane Maria

Ferreira da Silva

Contratação

temporária/SEE

[email protected]

Nádia Maria

Silva Lira Contratação

temporária/SEE

[email protected]

Vespertino Maria Leone S.

de Araújo

Contratação

temporária/SEE

[email protected]

Márcia Uchôa

Sampaio

Prestação de

serviço/SGAP

[email protected]

Presídio de

Segurança

Média Prof.

Cyridião Durval

e Silva

Matutino Adriana dos

Santos

Contratação

temporária/SEE

[email protected]

Ângela dos

Santos Almeida

Contratação

temporária/SEE

[email protected]

Vespertino Marcela Mª da

Conceição

CLT/SESI [email protected]

Marilene da S.

Ambrósio

CLT/SESI [email protected]

Noturno Mônica Maria

Correia dos

Santos

Contratação

temporária/SEE

[email protected]

Rosângela

Maria Souza

Silva

Contratação

temporária/SEE

[email protected]

Centro

Psiquiátrico

Judiciário Pedro

Marinho

Suaruagy

Matutino Martha Maria

de Souza

Contratação

temporária/SEE

Não utiliza e-mail

(82) 8850-5418

Vespertino Maricelia

Correia

Cassiano

Contratação

temporária/SEE

Não utiliza e-mail

(82) 88940436

Núcleo

Ressocializador

da Capital

Noturno Janieres

Ferandes de

Lima

Contratação

temporária/SEE

Não utiliza e-mail

(82) 8877-5109

Lilian Monique

de Lima

Contratação

temporária/SEE

[email protected]

Fabiana Cristina

Cabral da Silva

Contratação

temporária/SEE

[email protected]

Maria Gertudes

da Conceição

Contratação

temporária/SEE

[email protected]

Presídio de

Segurança

Matutino Vilma

Fernandes

Contratação

temporária/SEME

D/ARAPIRACA

Não utiliza e-mail

(82) 3539-2434

37

Média Desem.

Luis de Oliveira

Sousa

Hélia Santana Contratação

temporária/SEME

D/ARAPIRACA

Não utiliza e-mail

(82) 3539-2434

Vespertino Neide Contratação

temporária/SEME

D/ARAPIRACA

Não utiliza e-mail

(82) 3539-2434

Simone Santos Contratação

temporária/SEME

D/ARAPIRACA

Não utiliza e-mail

(82) 3539-2434

Vilma

Fernandes

Contratação

temporária/SEME

D/ARAPIRACA

Não utiliza e-mail

(82) 3539-2434

ATUAL QUADRO DOCENTE PREPARATÓRIO DO ENEM

UNIDADE

PRISIONAL TURNO EDUCADOR VÍNCULO CONTATO

Núcleo

Ressocializador

da Capital

Noturno

Romero José da

Silva Rodrigues

Júniro

(Matemática)

Voluntário

(Acadêmico

UFAL)

[email protected]

Alexandre da

Silva

(Artes/Literatur

a)

Contratação

temporária/SEE

[email protected]

om

Elizabete

Martins da Silva

(Português/Reda

ção)

Contratação

temporária/SEE

Não utiliza e-mail

(82) 8802-3918/9163-5396

Adenizilma

Maria Brandão

dos Santos

(História)

Contratação

temporária/SEE

Não utiliza e-mail

(82) 8736-9010

Anderson

Martins Basílio

(Geografia)

Contratação

temporária/SEE

[email protected]

Analúzia De

Amorim

Barbosa

(Filosofia/Socio

logia)

Contratação

temporária/SEE

Não utiliza e-mail

(82) 9444-4599/9154-6634

ATUAL QUADRO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA

UNIDADE

PRISIONAL TURNO

ALFABETI

ZADOR VÍNCULO CONTATO

Núcleo

Ressocializador

da Capital

Noturno

Luciano Carlos

de Oliveira

Voluntário

(Reeducando) [email protected]

Luiz Alves

Santos

Voluntário


Estabelecimento

Prisional Noturno

Hornela

Giurizatto

Libardio

Voluntário

(Reeducanda) [email protected]

38

Feminino Santa

Luzia

Penitenciária

Masculina

Baldomero

Cavalcanti de

Oliveira

Matutino

Evandro de

Almeida Paula

Voluntário


Jadielson

Barbosa da

Silva

Voluntário


Vespertino

Rafael Teixeira Voluntário


Alexandre

Cardoso da

Silva

Voluntário


39

5.4 REGISTROS ESCOLARES

Os registros escolares deverão estar sempre organizados de forma articulada entre

a unidade prisional e a escola de referência, da seguinte forma: O aluno é matriculado na

própria unidade prisional onde está cumprindo a pena, o processo é articulado pelo agente

penal e serviço social da unidade e encaminhado a Gerência de Educação do sistema

prisional, que por sua vez, em parceria com um profissional da SEE em atividade na gerência

providencia o preenchimento do formulário de matrícula onde junta à documentação do aluno,

formalizando assim sua matricula que é encaminhada para uma escola da rede que

provisoriamente serve como escola pólo. Após homologação da matrícula, pelo gestor e

secretário escolar, os alunos são declarados no censo, garantido dessa forma toda regularidade

exigida legalmente.

Com a criação da 1ª escola de referência voltada para atendimento aos privados de

liberdade outras formas de registros serão construídas e estarão apresentadas no Projeto

Político da escola, por enquanto a falta de uma normatização e de uma escola específica faz

com que os registros desses alunos sejam orientadas pelas resoluções do Conselho Estadual

de Educação que regulamentou a oferta de educação de jovens e adultos no estado através da

Resolução nº 18 de 2001, podemos ainda citar outros documentos orientadores, a exemplo da

portaria nº 762, publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de agosto de 2012 que orienta o

processo de rematrícula, matricula adotada pela rede estadual de educação para EJA.

Inclui-se nessa condição também, os registros cotidianos em diário de classe, e

além desses existe na Gerência de Educação do Sistema Prisional um formato próprio de

também organizar os registros dos apenados que estão em salas de aula. Iniciando-se pela

abertura de uma pasta constando toda documentação envida a escola pólo, além de um

formulário de expediente intitulado Controle de Entrada e Saída que é preenchido e recolhido

diariamente com visto do agente penitenciário e do professor da turma, e de uma frequência

específica individual com assinatura do aluno e visto do professor, coordenador pedagógico,

do gerente de educação, do agente de serviços penais do Estabelecimento Penal e após coleta

de todas as assinaturas o Registro de Frequência do Estudante que é produzido em 3vias são

distribuído da seguinte forma, a 1ª via, vai para prontuário do reeducando na Unidade

Prisional para as providências pertinentes junto ao juizado de execução penal conforme

preceitua o art. 129 da LEP, a 2ª via, fica na pasta do aluno e 3ª via segue para SGAP que

também, encaminha cópia para atender o artigo mencionado.

Outra formas de organizar o registro do aluno se faz através de documentos

oficiais como:

Ficha individual

Permanece o preenchimento normal dos campos de frequência e desempenho

escolar.

40

Diários de classe

Deve ser registrado frequência, conteúdos, procedimentos metodológicos e

avaliação do processo ensino-aprendizagem.

Para os estudantes matriculados no 1º segmento da EJA, deverá ser utilizado o

Diário de Classe específico para essa fase do Ensino Fundamental;

Para os estudantes matriculados no 2º segmento do Ensino Fundamental e no

Ensino Médio na modalidade da EJA, deverá ser utilizado o Diário de Classe por

componente curricular;

Ata

Registrar os componentes curriculares na coluna específica e registrar que o

estudante está em progressão continuada, para os concluintes do 1º, 2º e 3º Período

(diurno) e 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Período (noturno) com frequência igual ou superior a 75%

da carga horária letiva anual (Inciso VI, art. 24, LDBEN nº 9.394/96);

Registrar os pontos de cada componente curricular, obtidos após avaliação, na

coluna específica e efetuar a média global para os estudantes concluintes do 1º

Segmento: 4º Período (diurno) e 6º Período (noturno);

Registrar os pontos de cada componente curricular, obtidos após avaliação, na

coluna específica do 2º Segmento do Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Histórico escolar

O resultado final de cada Período deverá ser registrado na linha específica.

A ficha descritiva também é uma forma de registro diagnóstico, principalmente,

para os alunos em processo de alfabetização.

41

5.5 ARTICULAÇÃO E PARCERIAS

No sistema prisional a Gerência de Reintegração Social tem a competência por

articular e firmar parcerias com diversos segmentos da sociedade civil organizada e outros

órgãos públicos a respeito disso pode-se colocar:

Atualmente contamos com diversas instituições parcerias atuando no Sistema

Penitenciário de Alagoas, sendo algumas na área de ensino: SESI, SENAI, e outras na área de

capacitação técnica, trabalho e renda: UFAL, DER, CASAL, CORREIOS. As primeiras são

voltadas para a oferta de cursos profissionalizantes para os reeducandos e as últimas são

voltadas para a oferta de vagas de trabalho para os reeducandos. Todas as parcerias estão

formalizadas através de TERMOS DE PARCERIAS firmados entre a SGAP e as instituições,

passando antes pelo crivo da Procuradoria Geral do Estado e posterior publicação no DOE.

Todo o trabalho de busca de parcerias é realizado quase que totalmente pela

SGAP através da Diretoria de Educação, Produção e Laborterapia e Gerência de Reintegração

Social.

As ações dos órgãos de execução penal ainda são muito tímidas, com raríssimas

intervenções.

A SGAP estará formalizando em breve Termo de Cooperação com a Escola

Residência Saúde para oferta de vagas para cursos voltadas para a área de saúde através do

EAD – Saúde, bem como, se encontra em estudo na Assessoria Técnica estudo para

contratação de estagiários nas mais diversas áreas, a fim de ampliar o leque de especialidades

e diminuir a carência de profissionais com habilitação e formação técnica. A idéia é realizar

um chamamento público para que as diversas instituições de ensino superior possam

manifestar interesse no credenciamento das suas escolas, ofertando assim, vagas para seus

alunos atuares nas Unidades Prisionais e demais setores da SGAP.

A escola penitenciária está em funcionamento e oferta diversos cursos para os

servidores efetivos e prestadores de serviços, porém, as instalações ainda são em pequeno

número, comportando no máximo 60 (sessenta) alunos por curso divididos em 02 (duas)

salas. A escola penitenciária oferta apenas capacitação para os servidores.

Assim sendo, o sistema prisional vem quase de forma isolada se mobilizando para

integrar e reintegrar os apenados em programas e projetos que visem inserção nos campos de

trabalho e educação. Porém, com a parceria da SGAP e SEE este cenário sofrerá alterações,

uma vez que, as atividades de educação formal e profissionalizante passou a ser competência

da SEE que também, por meio da intersetorialidade buscará parcerias para desenvolver suas

ações.

Este plano já é um exercício de parceria, articulado pela administração

penitenciária e Secretaria de Educação que tem como atividade integrar os vários segmentos

que atuam no campo do sistema prisional. Por isso, para este plano foram provocadas:

Fórum de EJA;

Fórum de Educação nas Prisões;

Conselho Estadual de Educação;

Setores da SGAP;

42

Setores da SEE;

Vara de Execução Penal;

Agenda Territorial.

Que poderá gerar uma articulação sistemática e permanente para formulação de

políticas voltadas às especificidades para a educação no âmbito do Sistema Prisional.

Após as diversas contribuições oferecidas ao plano, o mesmo será publicado no

D.O.E., publicado no Conjunto de Políticas Educacionais da SEE. E também ficará

disponibilizado no site da SGAP (www.sgap.al.gov.br) e da SEE (www.educacao.al.gov.br)

para as instituições e setores interessados. Será encaminhado também, um exemplar impresso

do plano para cada unidade prisional.

43

FINANCIAMENTO

É muito difícil falar em financiamento de educação para o público carcerário

alagoano quando o mesmo sempre possuiu uma oferta de educação ínfima em relação a sua

demanda, basta resgatar a história educacional do sistema prisional e constatar que o

atendimento sempre aconteceu em condições mínimas, beirando a precariedade total.

Infelizmente a oferta educacional no sistema prisional sempre se confundiu com a oferta dos

programas pontuais do Governo Federal e os recursos financeiros aplicados se resumiam ao

formato de cada programa implantado. Em análise a publicações do orçamento do governo

do estado constata-se que a Secretaria Estadual de Educação não apresenta disponibilidade de

recurso a ser aplicado especificamente na educação do sistema prisional.

Até 2011 os alunos apenados nunca foram declarados no censo escolar

provocando uma negativa na transferência de recursos por meio dos programas do governo

federal tais como FUNDEB, PDDE e PNAE. Isso também impediu o acesso dos alunos ao

PNLD-EJA e deixou de fora da rede de formação via PDE interativo os profissionais atuantes

no contexto educacional do sistema prisional. Porém, tais questões caminham para serem

resolvidas com implantação da escola de referência, enquanto os procedimentos legais para

que seja decretada a escola transite respeitando o processo burocrático os alunos matriculados

para o ano letivo 2012 foram declarados no censo da atual escola pólo, Escola Estadual

Coronel Francisco Alves Mata, para que não seja mais negado direitos adquiridos ao longo da

história de luta por isonomia e qualidade da EJA.

Diagnosticado os baixos investimentos no campo educacional do sistema prisional

e compreendendo que tais investimentos precisam de ampliação a Secretaria Estadual de

Educação através da Superintendência de Políticas Educacionais está se mobilizando no

sentido de tomar providências para uma urgente mudança da atual situação. E uma das

principais medidas será a constituição de um quadro pedagógico específico com remuneração

diferenciada, a garantia de compra de material didático para os alunos, de mobiliário e

equipamentos necessários para a sala de aula. Outra medida para captação de recurso está

sendo solicitada via o Plano de Ações Articuladas (PAR) com foco em três ações: a

capacitação dos profissionais que atuam direto e indiretamente no âmbito educacional dos

privados de liberdade, a compra de acervo bibliográfico para formação de bibliotecas nas

unidades prisionais e a construção de uma proposta pedagógica específica para educação de

jovens e adultos em privação de liberdade. Enfatizamos que as ações inseridas no PAR

deverão sempre ser construídas entre a Secretaria Estadual de Educação e o órgão responsável

pela administração penitenciária. Bem como o uso dos recursos que serão captados por meio

de transferência voluntária do Governo Federal serão acompanhados pela gestão da escola de

referência, gerência de educação do sistema prisional e pelo setor responsável pela prestação

de contas da 14ª CRE. Obedecendo ao que estiver proposto no PDE da escola e na legislação

vigente.

O atual investimento da Secretaria Estadual de Educação é no pagamento do

quadro de professores que estão em atividade nas unidades prisionais. Em relação aos custos

com a manutenção da gerência, setor específico na estrutura do sistema prisional, fica a cargo

44

da SGAP. Desse modo os recursos para o andamento das atividades educacionais são

advindos de convênios pactuados com o Governo Federal e do próprio tesouro estadual.

Enquanto recursos aplicados por meio de parcerias o sistema prisional conta como apoio do

SESI que investe em contratação de professor alfabetizador, material didático e acervo

bibliográfico. E o SENAI em contratação de instrutor e compra de equipamentos.

45

ORGANIZAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO FORMAL

A oferta de educação no sistema prisional segue as orientações da Gerência de

Educação de Jovens e Adultos da Secretaria Estadual de Educação. Estas orientações cobrem

toda rede, porém no caso da oferta para os privados de liberdade as orientações precisam de

alguns ajustes que só poderão ser feitos mediante a normatização da educação de jovens e

adultos no âmbito do sistema prisional como prevê a Resolução nº 02 de 2010 do CNE. A

escola de referência, além de atender as especificidades apresentadas pelo sistema prisional

também terá como objetivo ser referência em estudos e pesquisas para atender a formação e

capacitação dos profissionais atuantes na educação nas prisões.

Dentre as orientações da GEEJA-SUPED-SEE podemos destacar as seguintes: os

estudantes egressos de turmas/programas de alfabetização também deverão ter seus estudos

validados, sendo reclassificados para o período que a avaliação diagnóstica assim o

recomende, pois os/as estudantes da EJA podem avançar nas suas trajetórias de estudos

próprios e diferenciados, mediante avaliação e reclassificação (Parágrafo único, art. 8º da

Resolução CEE/AL nº 18/2002).

O analfabetismo como consequência da exclusão social precisa ser erradicado

para saldar uma dívida histórica com a população alagoana. A alfabetização é uma

aprendizagem que deve ser desenvolvida desde o início do 1º Segmento do Ensino

Fundamental.

Quanto à estrutura e organização para o funcionamento das turmas da EJA no

sistema prisional o direcionamento são também orientados pela rede estadual que apresenta a

seguinte condição:

Para o 1º Segmento do Ensino Fundamental (anos iniciais) a duração mínima deve

ser de 1.600 (mil e seiscentas) horas;

Para o 2º Segmento do Ensino Fundamental (anos finais) a duração mínima deve

ser de 1.600 (mil e seiscentas) horas;

Para o Ensino Médio a duração mínima deve ser de 1.200 (mil e duzentas) horas;

Para a oferta do Ensino Fundamental integrado com a qualificação profissional e

para o Ensino Médio integrado com a Educação Profissional Técnica de Nível Médio,

reafirma-se a duração mínima de horas destinadas à educação geral, cumulativamente

com a carga horária mínima para a respectiva habilitação profissional, tal como

estabelece a Resolução CEB/ CNE nº 4/2005, e para o Pro Jovem, a duração

estabelecida no Parecer CEB/CNE nº 37/2006.

A organização do Ensino Fundamental incluindo a Alfabetização e do Ensino

Médio na modalidade da EJA acima descrita está disposta no quadro abaixo:

46

Educação Básica

(modalidade EJA)

Matrizes Curriculares3 em vigor para 2012

Diurno

Noturno

Período4 com

qualificação/

profissionalização

Etapa

(2010)

Fase

(2011)

Período

(2012)

Etapa

(2010)

Fase

(2011)

Período

(2012)

Diurno Noturno

Ensino

Fundamental

(idade mínima:

15 anos

completos)

1º

Segmento

(mínimo

de1600

horas)

1ª 1ª 1º 1ª 1ª 1º 1º 1º

2º 2º 2º 2º

2ª 2ª 3º 2ª 2ª 3º 3º 3º

4º 4º 4º 4º

3ª 3ª 3ª 5º 5º 5º

6º 6º 6º

7º

8º

2º

Segmento

(mínimo

de 1600

horas)

4ª 3ª 5º 4ª 4ª 7º 7º 9º

6º 8º 8º 10º

5ª 4ª 7º 5ª 5ª 9º 9º 11º

8º 10º 10º 12º

6ª 6ª 11º 11º 13º

12º 12º 14º

15º

16º

Ensino Médio

(idade mínima: 18 anos

completos)

(mínimo de 1200 horas)

1ª

1280

horas

1º 1ª

1280

horas

1º 1º 1º

2º 2º 2º 2º

2ª 3º 2ª 3º 3º 3º

4º 4º 4º

5º

6º

É importante destacar que a matrícula no 2º Segmento do Ensino Fundamental ou

no Ensino Médio, está condicionada à apresentação de documento que comprove estudos

anteriores. Caso o/a estudante não possua a documentação necessária, deverá ser avaliado

pela unidade escolar e classificado para o período adequado (art. 13, da Resolução CEE/AL nº

18/2002).

É obrigatória a frequência mínima de 75% do total da carga horária de cada

período/etapa/fase do Ensino Fundamental e do Ensino Médio para os/as estudantes

matriculados na modalidade da EJA (art. 14, da Resolução CEE/AL nº 18/2002).

Por ser uma modalidade do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, a EJA

deverá ser organizada com as mesmas áreas de conhecimento e componentes curriculares

obrigatórios, a base nacional comum

Ensino Fundamental (art. 15, Resolução CNE/CEB nº 7/2010)

I. Linguagens (Língua Portuguesa; Língua Materna, para populações indígenas;

Língua Estrangeira moderna; Arte; Educação Física)

II. Matemática (Matemática)

III. Ciências da Natureza (Ciências)

IV. Ciências Humanas (História; Geografia)

V. Ensino Religioso (Ensino Religioso)

47

Ensino Médio

I. Linguagens (Língua Portuguesa e Literatura, Arte, Educação Física, Língua

estrangeira moderna);

II. Matemática (Matemática);

III. Ciências da Natureza (Física, Biologia, Química);

IV. Ciências Humanas (Geografia, História, Filosofia, Sociologia).

Destaca-se que o 1º Segmento do Ensino Fundamental corresponde aos anos

iniciais e deve se caracterizar como fase de alfabetização e letramento. Nesse sentido, nos

primeiros períodos deve ser garantido ao/à estudante da EJA o domínio do código escrito

(codificação/decodificação).

A avaliação nas turmas da EJA é a mesma adotada para as Etapas da Educação

Básica em idade regular, ou seja:

Para o 1º Segmento (anos inicias) do Ensino Fundamental a avaliação será

formativa, sendo obrigatório: parecer descritivo individual e fichas descritivas

individuais, com progressão continuada entre as etapas, fases ou períodos do segmento

(Resolução CEB/CEE/AL nº 08/2007). Ao final do 1º Segmento haverá a avaliação

somativa, que considerará globalmente todos os componentes curriculares da matriz

curricular – média global, para aferir a promoção para o 2º Segmento do Ensino

Fundamental, constituindo-se a avaliação de caráter formativo e somativo.

Para o 2º segmento (anos finais) do Ensino Fundamental e o Ensino Médio a

avaliação será somativa por componente curricular.

Os estudantes matriculados na modalidade de EJA com dificuldades de

desempenho escolar deverão receber acompanhamento pedagógico direcionado para

superação das necessidades de aprendizagem diagnosticadas. As unidades escolares deverão

definir em seu regimento escolar e no projeto político pedagógico a forma de organização do

Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade da EJA.

Destacamos que a vida escolar do estudante matriculado na modalidade da EJA

deve ser registrada nos documentos oficiais da escola, a exemplo de diário de classe, ficha

individual e ata específica.

As orientações apresentadas pela Gerência de Educação de Jovens e adultos –

GEEJA/SEE trata do processo burocrático da avaliação, porém o processo avaliativo precisa

também se permeado de concepções para que se torne um eficaz instrumento para educador-

educando e baseado nesse pensar vamos tomar como referência a proposta pedagógica para

educação básica de jovens e adultos do estado de Alagoas onde apresenta que o processo

avaliativo que pode de fato identificar o desenvolvimento do aluno necessita ser coerente

com os princípios que fundamentam e norteiam a prática pedagógica, desse modo:

“ A avaliação da educação básica tem de ser orientada por outra lógica, pela

lógica dos direitos, pela garantia do direito à cultura devida, ao convívio entre os pares de

mesma idade social e cultural, orientada pela lógica do desenvolvimento pleno dos educandos.

48

Nessa lógica não cabe a cultura da prova e da seletividade. Como reprovar em níveis de

desenvolvimento humano? Como estamos distantes dessa lógica que está presente na moderna

construção do campo da educação básica, universal, o campo democrático do direito a ser

humanos em plenitude! (Miguel Arroyo)

Uma nova perspectiva de avaliação exige do educador uma concepção de jovem e

adulto como sujeitos do seu próprio desenvolvimento, inseridos no contexto de sua realidade

social e política. Seres autônomos intelectual e moralmente (com capacidade e liberdade de

tomar suas próprias decisões) críticos e criativos (inventivos, descobridores, observadores) e

participativos (agindo com cooperação e reciprocidade). Nessa dimensão educativa, os erros,

as dúvidas dos alunos, são considerados como episódios altamente significativos e

impulsionadores da ação educativa. Serão eles que permitirão ao professor observar e

investigar como o aluno se posiciona diante do mundo ao construir suas verdades. Nessa

dimensão, avaliar é dinamizar oportunidades de ação-reflexão, num acompanhamento

permanente do professor, que incitará o aluno a novas questões a partir de respostas

formuladas. (HOFFMANN, Jussara. Avaliação: Mito & Desafio).

A avaliação deixa de ser um momento terminal do processo educativo (como hoje é

concebida) para se transformar na busca incessante de compreensão das dificuldades do

educando e na dinamização de novas oportunidades de conhecimento. Compreender as

dificuldade encerra, além disso, um princípio de descentração (Piaget, 1977) por pane do

educador. Pensar como o aluno pensa e porque ele pensa dessa forma, não é tarefa costumeira

dos professores. Na medida em que a ação avaliativa exerce uma função dialógica e interativa,

ela promove os seres moral e intelectualmente, tornando-os críticos e participativos, inseridos

no seu contexto social e político.

"Isto é, o diálogo é uma espécie de postura necessária, na medida em que

os seres humanos se encontram para refletir sobre sua realidade tal como

a fazem e refazem. (...) Através do diálogo, refletindo juntos sobre o que

sabemos e não sabemos, podemos, a seguir, atuar criticamente para

transformar a realidade". (Freire, 1996)

Pensar em todas estas questões nos provoca (escola e professores) a repensar os

caminhos e os instrumentos da avaliação e ainda combiná-los com provas e exames que além

de identificar as competências em construção lhes possibilitem a tranquilidade ao enfrentar

situações em que terão de se submeter a provas, testes e exames, sem perder de vista que o

processo de avaliação e mesmo os instrumentos de medida (provas, exames e testes) serão

utilizados de tal maneira que sejam educativos, e que a meta é incentivar os educandos a

buscarem desempenhos crescentes em suas atividades escolares e sociais. Identificados os

conhecimentos, os pré-requisitos e as particularidades construídas serão, em seguida

comparados com os desafios ainda existentes para as aprendizagens a serem conseguidas no

processo educacional. Desta forma o professor e o aluno estarão informados das novas

exigências a serem respondidas pelo processo de ensino e aprendizagem.

Ao se construir a compreensão de que a avaliação e os possíveis exames, testes ou

provas a serem realizados são instrumentos para qualificar os processos de ensino e

aprendizagem, e que tanto o professor quanto o aluno devem ser parceiros nesse processo,

49

serão reduzidas as tensões que permeiam essas atividades. Estar-se-á construindo uma

avaliação que leva a uma ação transformadora dos processos de ensino-aprendizagem e o

crescimento humano dos educandos (p. 43 e 44).

Como estamos tratando do processo de educação formal não podemos deixar de

prevê Estratégias de Continuidade da Escolarização. Nesse momento, duas questões

precisam ser colocadas: a primeira, se refere a estratégias para garantir a continuidade à

escolarização do aluno que está cumprindo pena, para isto todas as etapas da educação básica

na modalidade EJA precisam ser ofertadas nas unidades prisionais. A segunda, se refere a

estratégias de continuidade para os alunos que recebam alvará de soltura durante o seu

processo de escolarização, para esta situação o serviço de reintegração social deverá com a

gerência de educação e a escola de referência fazer a transferência do aluno para a rede

pública de ensino, se preciso mediados pela 14ª Coordenadoria Regional de Educação ou

então expedir o histórico do aluno se for essa sua decisão.

50

ORGANIZAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO NÃO FORMAL E DA

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Considerando que a educação não formal designa um processo de formação para a

cidadania, de capacitação para o trabalho, de organização comunitária e também de conteúdos

escolares em ambientes diferenciados, podemos dizer que o sistema prisional em Alagoas

oferece algumas atividades nesse campo de educação, porém com um atendimento ainda em

número muito pequeno comparado com a população carcerária existente e desarticulado do

processo de educação formal, como exemplo, podemos citar o ciclo de palestras de combate

às drogas, sensibilização para o empreendedorismo, como também a disseminação da cultura

de paz e a ginástica laboral. Estas atividades poderiam estar sendo trabalha nas salas de aula,

mas acontecem paralelamente como atividade extraclasse.

Segundo a UNESCO a educação não formal se transformou nas últimas décadas

em um fenômeno crescente e a fez levar o conceito que faz deste modelo de educação para ser

tema da VI CONFITEA – “Educação ao longo da vida”, que em resumo se traduz como

educação que proporciona a arte de bem viver e conviver.

Assim, a educação não formal embora esteja fora do sistema regular de ensino,

pode e será mais eficaz se ligada à educação formal.

As atividades, atualmente, oferecida na lógica da educação não formal no sistema

prisional estão ligadas, principalmente, a laborterapia e envolve atividades tanto de

qualificação profissional como artísticas, culturais, esporte e lazer.

Pretendemos a partir deste Plano ampliar o atendimento da educação não formal,

principalmente, no tocante a qualificação profissional, vislumbrando como via de capitação de

recursos programas dos Governo Federal como: PROEJA e PRONATEC.

A seguir apresentamos um panorama das atividades oferecidas dentro do conceito

de educação não formal:

Atualmente temos 25 setores/oficinas funcionando no Complexo Prisional de

Maceió e Arapiraca, onde aproximadamente 14% da população carcerária alagoana

encontram-se envolvidas nestas atividades.

Oficinas:

1. MARCENARIA 13. JARDINAGEM

2. CORTE COSTURA 14. CONSTRUÇÃO CIVIL

3. SERIGRAFIA 15. HORTA

4. SANEANTES 16. PRÉ-MOLDADOS

5. PINTURA 17. MARCHETARIA

6. MECÂNICA 18. BISCUIT

7. PADARIA 19. ARTESANATO (ARAPIRACA)

8. MANUTENÇÃO 20. TORNEARIA

9. DECOUPAGE 21. NUTRIÇÃO

10. FILÉ

51

11. MARCENARIA ARTESANAL

12. TORNEARIA EM MADEIRA

A Laborterapia ainda conta com o Convênio FAZENDO ARTE que destina-se

a qualificar profissionalmente os reeducandos por meio do emprego de oficinas produtivas,

oferecendo cursos como decoupage, biscuit, tornearia em madeira, filé, bijuteria, bordado e

crochê.

RESUMO DO ATENDIMENTO DA LABORTERAPIA

MÊS POPULAÇÃO

CARCERÁRIA

QUANT. PRESO(A)S

ENVOLVIDOS

PERC.

ATENDIMENTO

JANEIRO/12 2075 243 11%

FEVEREIRO/12 2261 256 11%

MARÇO/12 2180 331 15%

ABRIL/12 2342 325 14%

MAIO/12 2417 312 13%

JUNHO/12 2149 378 18%

JULHO/12 2455 258 10%

QUADRO DA LABORTERAPIA POR ESTABELECIMENTO PENAL

JULHO – 2012

PRESÍDIO MASC. FEM.

TOTAL COND. PROV. COND. PROV.


CAVALCANTE DE OLIVEIRA 30 14 - - 44 PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÉDIA CYRIDIÃO

DURVAL E SILVA 18 40 - - 58 CASA DE CUSTÓDIA DA CAPITAL 02 14 - - 16 PRESÍDIO DESEMBARGADOR LUIZ DE OLIVEIRA E

SOUZA 19 03 - - 22 NÚCLEO RESSOCIALIZADOR DA CAPITAL 67 - - - 67 ESTABELECIMENTO PRISIONAL FEMININO SANTA

LUZIA - - 21 22 43 SEMI ABERTO 03 - 05 - 08

TOTAL GERAL 139 71 26 22 258

ENVOLVIDOS EM EDUCAÇÃO NÃO FORMAL POR ESTABELECIMENTO

PENAL

ESTABELECIMENTO PENAL ATIVIDADE QUANTIDADE

DE PRESO(A)


CAVALCANTE DE OLIVEIRA

ENGENHARIA 11

HORTA 05

NUTRIÇÃO 01

17

PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÉDIA CYRIDIÃO FILÉ 03

52

DURVAL E SILVA MARCENARIA 03

HORTA 05

NUTRIÇÃO 02

SANEANTES 01

14

PRESÍDIO DESEMBARGADOR LUIZ DE

OLIVEIRA E SOUZA

ARTESANATO 06

CONSTRUÇÃO CIVIL 06

ELETRICISTA 01

13

NÚCLEO RESSOCIALIZADOR DA CAPITAL

BISCUIT 10

CORTE COSTURA 03

MARCENARIA 11

MECÂNICA 03

ALMOXARIFADO 02

SERIGRAFIA 12

PADARIA 03

PRONTUÁRIO 02

TORNEARIA 02

ADMINISTRAÇÃO 01

FLORICULTURA 03

SERRALHARIA 01

53

ESTABELECIMENTO PRISIONAL FEMININO

SANTA LUZIA

FILÉ 08

CORTE COSTURA 10

FUXICO 07

DECOUPAGE 08

JARDINAGEM 02

35

53

FORMAÇÃO INICIAL E FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS

Falar em formação para atuar na Educação de Jovens e Adultos abre uma

discussão a respeito da formação inicial que ainda deixa grande lacuna no tocante a formação

de profissionais para atendimento a esta modalidade de educação. Essa condição já despertou

o movimento dos fóruns de EJA em todo Brasil, que junto a SECADI/MEC já realizaram três

seminários nacionais de formação de educadores de jovens e adultos, com o propósito de

incluir a EJA na grade curricular dos cursos de licenciatura fazendo com que cada vez mais a

EJA seja direcionada a pesquisa e extensão e assim provoquem um despertar dos institutos de

educação superior a assumir não somente a formação inicial como também a formação

permanente e continuada.

Com esta colocação podemos perceber que apesar de avanços a formação da EJA

ainda apresenta dificuldades, se isso é uma realidade que se volta para esses profissionais que

vão atuar nas redes públicas de ensino, imagine para os que atuam com a educação de jovens

e adultos privados de liberdade, neste caso as dificuldades são muito maiores e a dificuldade

de encontrar profissionais nas universidades e nas IES é muito maior, isso fica evidenciado

pela nula procura destas instituições apresentando interesse pelo menos de pesquisa. Diante

deste fato, os profissionais que são inseridos para atuação no campo educacional do sistema

prisional seja na área técnica pedagógica, para exercício de docência e até os agentes

penitenciários precisam de uma política de formação que garanta que estes profissionais só

sejam admitidos para o exercício de sua função após uma formação inicial e,

consequentemente, formações continuadas e permanente.

A Secretaria de Estado de Educação de Alagoas em sua estrutura possui na

Superintendência de Gestão de Rede SUGER o setor DIAPE (Diretoria de Apoio as Práticas

Educacionais) com três gerências: formação, currículo e práticas pedagógicas é esse

departamento que articulado com a SUPED/GEEJA/SEE, SGAP/GE/SEDS e Escola

Penitenciária irão buscar parcerias com a universidade Federal de Alagoas e com os demais

IES para instituir e garantir um processo de formação/capacitação permanente e qualitativo.

Na discussão acima, observamos que muitos esforços ainda precisam ser somados

para que se promova uma educação que atenda as necessidades e estrutura do sistema

prisional, porém é válido enfatizar que o quadro docente apresenta sérias fragilidades no

tocante à execução das aulas e, muitas vezes, os professores conduzem o processo

completamente desarticulados das reais necessidades dos sujeitos que estão sob privação de

liberdade, assim faz-se necessário que esses profissionais sejam capacitados para de fato

assumirem seu papel com consciência e competência. A seguir apresentamos uma proposta de

formação:

Público alvo: profissionais envolvidos direto e indiretamente com a educação dos

apenados.

54

Objetivos da formação:

1. Preparar o quadro pedagógico para compreender e atender as normas de segurança

e convívio do sistema prisional e sensibilizar os agentes penitenciários da

importância da escolarização para os sujeitos apenados.

2. Formar uma equipe técnica pedagógica com competências teóricas e

metodológicas para efetivar uma prática docente eficaz no processo de

ressocialização dos sujeitos encarcerados.

3. Fomentar nos profissionais que atuam na educação prisional o interesse pela

pesquisa sobre o processo de educação nas prisões.

4. Oferecer ao quadro técnico pedagógico, docente e aos agentes penitenciários uma

preparação emocional e psicológica para uma melhor atuação.

5. Provocar discussões para construção de uma proposta pedagógica e um currículo

apropriado para a educação prisional.

6. Qualificar os envolvidos no processo de educação formal oferecido em todo

sistema prisional.

Estrutura metodológica para a formação inicial dos profissionais que são

inseridos para atuação na EJA/PPL:

Carga horária: 40 horas.

Temas a serem trabalhados e sugestão metodológica

PROGRAMAÇÃO

DIA MANHÃ TARDE

segunda-feira Abertura com apresentações,

estrutura da escola de referência,

demais envolvidos na oferta de

educação prisional e Plano

Estadual de Educação nas Prisões

Painel sobre o sistema prisional

Alagoano e normas de segurança

nos presídios

terça-feira Mesa de apresentação com

interlocução.

Tema: marcos teóricos para oferta

da educação de jovens e adultos

privados de liberdade.

Palestra: ética na educação

prisional.

quarta-feira Oficina: A preparação psicológica

para desempenho das atividades

docente na prisão.

Oficina: A preparação psicológica

para desempenho das atividades

docente na prisão.

quinta-feira

Pensando um currículo para

educação dos privados de liberdade

com foco na educação profissional

Pensando práticas pedagógicas para

a educação prisional

sexta-feira Análise de experiências brasileiras

bem sucedidas em EJA nos

sistemas prisionais

Sugestões para os demais

momentos de formação

55

Formação continuada:

Esta deverá acontecer atendendo a cronograma previamente programado pela

escola de referência e Gerência de Educação que articulados com a SUPED/Diretoria de

Modalidades e Diversidades da Educação Básica, SUGER/DIAPE, 14ª Coordenadoria

Regional de Educação e Escola penitenciária que tomarão as providências em relação à

logística e parcerias necessárias para que a efetivação destes momentos sejam garantidos.

A Escola Penitenciária também propõe para formação a inserção da Educação

Ambiental em ambientes de cárceres poderá contribuir para despertar o interesse do

reeducando pelo estudo como também promover a educação formal, incluindo estudos sobre

direitos humanos tanto quanto viabilizar o acesso a cursos profissionalizantes através de

práticas de reciclagem, reutilização, reuso, dentre outros.

O acesso à educação nesse ambiente, além de ser um direito percebe-se fundamental para a

ressocialização do indivíduo preso. De acordo com Julião (2007, p. 1)

[...] ao investigar o papel da educação como programa de reinserção social

na política de execução penal, parto da reflexão que defende a hipótese de

que, no que concerne à reinserção social, a educação pode vir a assumir

papel de destaque, pois, além dos benefícios da instrução escolar, o preso

pode vir a participar de um processo de modificação capaz de melhorar sua

visão de mundo, contribuindo para a formação de senso crítico,

principalmente resultando no entendimento do valor da liberdade e

melhorando o comportamento na vida carcerária. (Ibidem)

Com a implantação da Educação Ambiental no cárcere, os reeducandos podem

sensibilizar-se e perceberem-se como agentes ativos, ao efetivarem ações que promovam a

construção de um meio ambiente mais equilibrado para as pessoas. É necessário despertar

neles a responsabilidade pela preservação do meio ambiente e garantir, inclusive, um mundo

melhor para as gerações futuras. Através do emprego de técnicas de manuseio de resíduos

sólidos existe a possibilidade de gerar emprego e renda, sendo esta uma alternativa viável para

a inclusão desses indivíduos no processo produtivo, dando-lhe oportunidade digna de

trabalho. Isso poderá ser possível através de convênios com ONGs, cooperativas de

reciclagem, dentre outros. A promoção da Educação Ambiental, Formal e em Direitos

Humanos em um sistema de cárcere contribuirá para a construção de saberes e a possibilidade

de inserção do egresso na sociedade.

Toda atividade humana gera resíduos que são descartados no meio ambiente sem

o mínimo de cuidado ou tratamento. Com esses cuidados é possível manter o ambiente mais

saudável. Faz-se míster, então, ações de Educação Ambiental para todos, inclusive nos

presídios, e a efetivação destas para viabilizarem a criação da consciência sobre a conservação

do meio ambiente. Essa atenção inclui os funcionários, os reeducando da instituição e seus

familiares. Quanto aos reeducandos, a finalidade é reinseri-los no mercado de trabalho ao

prepará-los para reciclar o que é descartado pela sociedade, gerando, assim, renda própria.

Ações ligadas à Educação Ambiental quando implantadas devem se estender a

parentes e amigos dos reeducandos, bem como funcionários do Sistema Penitenciário serão

potenciais multiplicadores de informações e atividades relacionadas ao tema. Percebe-se que

56

através da EA será possível desenvolver e manter projetos educacionais que deverão

contribuir de forma importante para a sustentabilidade do ambiente e para a inclusão social.

Por fim, implantar a Educação Ambiental em ambientes de cárcere, não deverá ser

uma tarefa fácil, porém com o empenho dos gestores e capacitação dos monitores será

possível desenvolver um ensino de qualidade no que diz respeito à Educação Ambiental.

57

PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E ATENDIMENTO À DIVERSIDADE

A SEE, através da Gerência de Diversidade, interligada à Superintendência de

Políticas Educacionais, com a intenção de respeitar o direito de todos, bem como, suas

características, necessidades e pluralidade (de gênero, étnico-racial, cultural, etc.) tem o

compromisso em dar suporte a toda Rede Estadual de Ensino com projetos, programas e

políticas que contemplem as necessidades apresentadas por sua demanda.

Desta forma, é de responsabilidade desta Gerência implantar e implementar

programas de formação continuada dos profissionais da educação a serem capacitados a fim

de trabalhar temas voltados a questões da diversidade. A partir da realização de oficinas e

palestras, os docentes deverão incluir nos seus planos de trabalho, tais temáticas e também

todos envolvidos no processo (gestores, agentes penitenciários etc.) se apropriarão desses

conhecimentos para evitar e reduzir toda espécie de preconceitos e discriminação, dentre

outras questões preconizadas na Resolução do CNE/CP nº 08/2012 que dispõe sobre as

Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

Assim, para que sejam desenvolvidos tais projetos e programas, faz-se necessária

a integração das Gerências de Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial para que

apresentem ações voltadas ao público privado de liberdade, bem como, atender a pessoas com

necessidades especiais. É preciso, ainda, para atender a educação formal no sistema prisional,

lotar profissionais com formação específica na Psicopedagogia e na área da Educação

Especial.

Destarte, vale salientar que esta necessidade seja instituída pela a Escola de

Referência para atender as especificidades dessa oferta de educação.

58

CERTIFICAÇÃO

Para divulgação da existência dos Exames de Certificação para as Pessoas

Privadas de Liberdade a Gerência de Educação do Sistema Penitenciária encaminha para

todas as Unidades Prisionais cópia da publicação dos editais, como também, realiza reuniões

com os reeducandos representantes dos módulos para explicar o que é cada exame,

entregando-lhes cópias dos editais e cartazes para serem afixados nos módulos de convívios

dos demais reeducandos.

O serviço social da Gerência de Educação faz a pesquisa corpo a corpo para saber

qual reeducando deseja participar dos Exames. Encaminha para o responsável da Unidade

Prisional para o mesmo verificar as questões de disciplina e periculosidade do indivíduo, para

no dia do Exame não ter nenhum problema.

A Gerência de Educação realiza reuniões com a Diretoria das Unidades Prisionais

cientificando-os da necessidade de preparar os agentes penitenciários que estarão de plantão

no dia dos exames, para não existir nenhuma dúvida é preparado um Plano de Ação para cada

Exame e enviado para todos os envolvidos.

Os candidatos são conduzidos para os ambientes que realizarão os exames com

antecedência de no mínimo duas horas. Lá eles recebem caneta, lápis, borracha (ou material

descrito nos editais) e duas garrafas de água mineral de 500 ml. O ambiente possui as carteiras

escolares adequadas, como também, iluminação e ventilação necessárias.

Tendo a definição de qual será a empresa aplicadora do exame a Gerência de

Educação provoca uma reunião para saber quais as pessoas que terão acesso ao Sistema

Penitenciário nos dias dos exames. Solicita-se cópia dos documentos e identificação dos

veículos para solicitar ao setor responsável autorização de acesso nos dias dos exames,

evitando desse modo atraso ou quaisquer transtornos.

Após aplicação, acompanhamento e coleta de resultados a Gerência de Educação

encaminha às Unidades Prisionais os resultados, solicitando a documentação do reeducando

aprovado para que a Gerência de Educação solicite a SEE a certificação do sujeito, parcial ou

total. Depois a certificação é acostada no prontuário do indivíduo e quando o juiz de execução

penal pede a vida carcerária do reeducando a certificação é encaminhada para análise e

deliberação quanto à remição ou pode ser entregue a família (a pedido) para as providências

legais que considerar importantes.

59

Cronograma do ENEM:

PRAZO DESCRIÇÃO RESPONSÁVEL

01/08/12 a 31/08/12 Coleta de dados dos reeducandos que

não possuem CPF

Serv. Social - SGAP

03/09/12 Leitura do Edital Enem publicado

D.O.U.

Gerência de Educação

04/09/12 a 05/09/12 Encaminhar edital para as U.

Prisionais


10/09/12 a 28/09/12 Fazer adesão das Unidades Prisionais SGAP

05/09/2012 a 20/09/12 Divulgação da realização do Enem Serv. Social – SGAP

21/09/12 a 30/09/12 Encaminhar para GE relação dos

candidatos para o Enem

Unidades Prisionais

01/10/12 a 25/10/12 Fazer inscrições dos candidatos Gerência de Educação

26/10/12 Reunião com as Unidades Prisionais

para definir o Plano de Ação para

realização do Enem


29/10/12 Encaminhar Plano de Ação para os

envolvidos na ação


01/11/12 a 26/11/12 Adotar as providências do Plano de

Ação para os dias do Exame


28/11/12 Reunião com a empresa concessionária

aplicadora do Exame


04/12/12 a 05/12/12 Aplicação da prova Gerência de Educação e

Unidades Prisionais

28/12/12 Acompanhamento do resultado do

Exame


03/01/13 e 04/01/13 Encaminhamentos dos resultados para

Unidades Prisionais


Meta de inscrições ENEM

2012 2013 2014

8% da população 12% da população 16% da população

60

Cronograma do ENCCEJA:



não possuem CPF

Serv. Social – SGAP

02/01/13 Fazer adesão das Unidades Prisionais SGAP

02/01/13 Leitura do Edital ENCCEJA publicado

D.O.U.


04/01/13 a 05/01/13 Encaminhar edital para as U.

Prisionais


07/01/13 a 11/01/13 Divulgação da realização do

ENCCEJA


14/01/13 a 18/01/13 Encaminhar para GE relação dos

candidatos para o ENCCEJA

Unidades Prisionais

23/01/2013 à

15/02/2013

Fazer inscrições dos candidatos Gerência de Educação



realização do ENCCEJA





05/03/2013 Adotar as providências do Plano de




aplicadora do Exame


02/04/2013

Aplicação da prova Gerência de Educação e

Unidades Prisionais

29/05/2013

Acompanhamento do resultado do

Exame


31/05/2013 Encaminhamentos dos resultados para

Unidades Prisionais


Meta de inscrições ENCCEJA

2012 2013 2014


61

Cronograma dos Exames Estaduais (Supletivo):



não possuem CPF


Fazer adesão das Unidades Prisionais SGAP

21/09/12 Leitura do Edital SUPLETIVO

publicado D.O.U.


24/09/12 Encaminhar edital para as U.

Prisionais


24/09/12 a 11/10/12 Divulgação da realização do

SUPLETIVO


Até 05/10/12 Encaminhar para GE relação dos

candidatos para o SUPLETIVO

Unidades Prisionais

24/09/12 a 11/10/12 Fazer inscrições dos candidatos Gerência de Educação



realização do SUPLETIVO





05/11/12 Adotar as providências do Plano de




aplicadora do Exame


26, 27, 28/11/12 Aplicação da prova Gerência de Educação e

Unidades Prisionais

20/12/12 Acompanhamento do resultado do

Exame


03/01/13 Encaminhamentos dos resultados para

Unidades Prisionais


Meta de inscrições SUPLETIVO

2012 2013 2014


62

INFRAESTRUTURA

DESCRIÇÃO


Estabelecimento

Prisional

Feminino Santa Luzia

Presídio

Masculino

Baldomero

Cavalcanti de

Oliveira

Presídio de

Segurança Média

Prof. Cyridião Durval e Silva

Centro

Psiquiátrico

Judiciário Pedro Marinho Suruagy

Núcleo Ressocializador

da Capital

Casa de Custódia da Capital

Presídio de

Segurança Média Des. Luiz de

Oliveira Sousa

Direção da escola 0 0 0 0 0 0 0

Sala de coordenação 0 0 0 0 1 0 0

Sala de professores 0 1 0 0 1 0 1

Sala de aula

1 3 2 1 7

1 Espaço

utilizado para

palestras,

assistência

religiosa e

exames

certificadores

3

Banheiro p/ servidores 0 0 0 0 1 (Coletivo) 0 0

Banheiro p/ reeducandos 0 1 (Coletivo) 0 0 1 (Coletivo) 0 0

Biblioteca 0 0 0 0 1 (Só Espaço) 0 0

Laboratório de informática 0 0 0 0 1 (Só Espaço) 0 0

Ventilador/Condicionador de ar 1 7 4 1 7 2 3

Aparelho de TV 0 0 0 0 0 0 0

Aparelho de DVD 0 0 0 0 0 0 0

Projetor 0 0 0 0 0 0 0

Notebook 0 0 0 0 0 0 0

Micro system 0 0 0 0 0 0 0

Caixa amplificadora de som com 0 0 0 0 0 0 0

63

microfone

Bebedouro 0 1 (coletivo) 2 (Gelágua) 0 0 0 0

Carteiras 20 60 40 20 140 25 60

Birô 1 3 1 1 0 0 3

Quadro 1 3 1 1 0 1 3

Armário 0 0 0 0 7 0 0

Estante 0 2 0 0 0 0 0

64

Os estabelecimentos penais de Alagoas não possuem biblioteca e laboratório de

informática, porém o Complexo Penitenciário de Maceió possui um equipamento instalado

denominado Indústria do Conhecimento, construído em parceira com o SESI, que possui dois

espaços, um para laboratório de informática e outro para biblioteca.

A estrutura física, com 100 m2 é composta de 10 computadores com acesso à

internet (acesso é limitado), sendo 01 para gestão da unidade, 24 lugares para leitura, pesquisa

e estudos e acervo com mais de 1500 títulos, abrangendo, em sua maioria, as diversas áreas do

conhecimento. Possui ainda, condicionadores ar tipo split com 30.000 BTU’s cada espaço,

visando proporcionar melhor conforto aos visitantes, aparelhos de TV, DVD e projetor

multimídia. O SESI tem a responsabilidade de renovar o acervo periodicamente, a cada 6

meses. O empréstimo do livro é feito mediante cadastro prévio do indivíduo e cada livro

emprestado, o sujeito assina um termo de responsabilidade, no qual contém as orientações

sobre a conservação dos livros e as sanções no caso de dano e extravio.

A Indústria do Conhecimento está disponível para atender reeducandos,

servidores e comunidade. Atualmente a única ação de fomento a leitura é a divulgação da

existência desse equipamento para os responsáveis dos Estabelecimentos Penais, no entanto

ainda não conseguimos fazer com que os livros cheguem às mãos dos reeducandos, devido à

falta de mão-de-obra na biblioteca, como também, dos agentes de segurança para acompanhar

na distribuição e controle dos livros.

65

MATERIAL DIDÁTICO E LITERÁRIO

Atualmente a Secretaria Estadual de Educação possui um programa de

distribuição de Kit de material escolar para todos os alunos da rede estadual, este programa se

estende aos alunos do sistema prisional que além de receber o kit escolar também recebe

outros materiais didáticos para subsidiar o processo educacional. Com a implantação deste

plano de educação existe previsão que os materiais que não poderão ser adquiridos pela escola

de referência por meio dos recursos advindos de transferência automática dos programas do

Ministério da Educação como PDE e o PDDE serão comprados pela Secretaria de Educação e

repassados ao sistema por meio da Escola de Referência mediados pelo monitoramento da

Gerência de Educação do sistema prisional. Os materiais didáticos adquiridos por meio de

convênios e parcerias firmados por intermédio da administração penitenciária deverá ser

socializado com a gestão da escola.

Em relação à distribuição de livro didático os alunos do sistema prisional não

estavam sendo declarados no censo escolar até 2011. Com isso os livros do PNLD EJA não

chegavam diretamente aos alunos, porém a Gerência de Educação junto a Secretaria de

Educação tem contemplado os alunos com livros da reserva técnica, tanto na modalidade EJA

quanto no ensino convencional como um todo. Com as informações da matrícula desses

alunos no censo escolar o problema será resolvido, tal medida já foi providenciada com

inclusão dos alunos no censo escolar 2012.

Quanto à distribuição e uso de material didático ao aluno, em algumas unidades

fica acessível apenas durante a execução da aula, não podendo o mesmo sair da sala de aula

de posse de nenhum desses materiais, em outras os alunos tem livre acesso aos seus materiais.

Esta distorção se relaciona a falta de um regimento interno que padronize uniformemente

regras e normas para todas as unidades, documento este que está sendo construído pela

administração penitenciária. Quanto o acesso a material literário o sistema prisional não tem

acesso aos programas federais direcionados a construção de acervo literário, embora a

Secretaria de Educação tenha encaminhado para o MEC, pela segunda vez, ação nesse

sentido. Com a implantação da Escola de Referência existirá possibilidades futuras de

aquisição de acervo literário.

Atualmente a Gerência de Educação do sistema prisional também tem produzido

junto aos professores, material didático, principalmente, para preparatório para o ENEM.

66

REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO

As aulas no Sistema Penitenciário Alagoano são registradas de duas formas,

através do Controle de Saída e Entrada do reeducando em sala de aula, nesse instrumento o

educador registra a hora que chegou a unidade prisional e o agente penitenciário registra a

hora que o aluno vai pra sala de aula. No mesmo instrumento o educador rubrica a presença

de cada aluno ou o motivo de sua ausência. Ao final da aula o agente penitenciário registra a

hora do término e o educador entrega o Controle de Entrada e Saída do Aluno a Gerência de

Educação, onde é arquivado diariamente, por turma formada. A outra forma é o Registro de

Frequência do Estudante – RFE, onde o aluno assina diariamente sua presença em três vias

carbonadas, o educador atesta com sua rubrica e no final do mês o RFE é conferido e assinado

pelo Coordenador Pedagógico, pela Gerência de Educação, Serviços Penais da Unidade

Prisional e após as respectivas assinaturas o RFE é acostado ao prontuário do reeducando e

quando o Juizado de Execução Penal solicita a vida carcerária do indivíduo a Unidade

Prisional deve informar a quantidade de horas registrada no RFE, caso haja alguma dúvida, a

Gerência de Educação pode informar também, tendo em vista que fica uma via do RFE na

pasta do aluno.

Atualmente, qualquer atividade que o reeducando participe, seja oficina de teatro,

palestras, informática básica, entre outras são registradas através do RFE ou declaração de

participação e acostado na pasta do reeducando tanto na Unidade Prisional como na Gerência

de Educação. Fica a critério do Juizado de Execução Penal se o indivíduo terá o tempo remido

ou não.

67

ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS

Em Alagoas só existe um estabelecimento penitenciário destinado a população

carcerária feminina. Assim que se suspeita que a mulher esteja grávida, imediatamente ele é

transferida para o módulo das gestantes e parturientes. Nesse momento são realizados os

exames para a constatação da gravidez. Após o nascimento das crianças, mãe e filho, são

mantidos nesse módulo específico, denominado berçário. As crianças permanecem com as

mães, até os 06 (seis) meses de idade, podendo ser prorrogado pelo juiz de execução penal por

mais 06 (seis).

Atualmente a SGAP está desenvolvendo um projeto de manutenção e ampliação do

Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia que contemplará a construção de uma

creche, conforme a LEP prevê.

68

ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

A SEE possui uma atuação direta no sistema prisional por meio da

Superintendência de Políticas Educacionais/Diretoria de Modalidades e Diversidades da

Educação Básica/ Gerência da Educação de Jovens e Adultos que por portaria intersecretarial

nº 01/2012 publicada no diário oficial do estado em 24 de agosto de 2012 designou um

servidor da Superintendência citada para acompanhar a implantação e implementação das

políticas educacionais inclusive deste plano no âmbito do sistema prisional.

A Secretaria Estadual de Educação deverá acompanhar e monitorar todo

atendimento educacional com base no mesmo formato que rede estadual de ensino funciona.

Secretaria Estadual de Educação

Superintendências

SUPED/SUGES/SUGER

Coordenadoria

Regional de Educação Escola de Referência

A escola de referência não atenderá processo de gestão democrática ficando desse

modo a Superintendência de Gestão de rede em pensar um formato para constituição de um

conselho escolar para atuar nas decisões em coletividade com a administração penitenciária.

Assim quando esta escola estiver em atividade todo seu gerenciamento se dará permeado pela

legislação vigente, ficando os órgãos competentes responsáveis pela fiscalização de aplicação

dos recursos e das ações propostas.

Como este plano está sendo um importante instrumento para organização da

oferta de educação no sistema prisional as ações nele propostas serão acompanhadas e

avaliadas pela Secretaria Estadual de Educação, pela administração penitenciária e também

terão a função de acompanhar e avaliar as ações educacionais para os privados de liberdade os

fóruns de educação de jovens e adultos, de educação prisional e da diversidade.

A administração penitenciária viabilizará o acesso dos educadores e/ou

fiscalizadores designados pela Secretaria de Educação, como também acompanhará a

freqüência dos educadores e alunos nas aulas.

Diariamente, a Gerência de Educação acompanha a situação de cada turma,

verificando, horário que o educador chega à Unidade prisional, horário que o agente

penitenciário atende o educador, horário de início e término das aulas, quantidade de alunos

matriculados na turma e quantidade de alunos da turma em sala de aula. Todo dia é passado,

para o Gestor maior do sistema penitenciário, resumo do atendimento educacional de cada

turma. E mensalmente, é enviado relatório informando detalhadamente a situação educacional

de cada unidade prisional, quantidade de turmas, quantidade alunos, frenquência de alunos e

educadores, principais dificuldades, sugestões para saná-las e gráficos com percentuais de

atendimento por unidade, por município e geral. Além dessas informações são passados no

relatório os atendimentos não formais e a quantidade de dias letivos previstos e realmente

efetivados por turma.

69

A partir deste plano os relatórios serão divulgados nos sites oficiais da

administração penitenciárias (www.sgap.al.gov.br) e da Secretaria de Educação

(www.educacao.al.gov.br).

70

PLANO DE AÇÃO

META I – AMPLIAÇÃO DA MATRÍCULA DE EDUCAÇÃO FORMAL

1. Resultados previstos:

1.1. Quantidade de presos e presas matriculados na educação básica:

NÍVEL QUANTIDADE

Ensino fundamental (1º segmento EJA) 333

Ensino médio 0

Preparatório para o Supletivo (Ens. Fundamental) 18

Preparatório para o Enem 26

Total 377

1.2. Percentual de crescimento do número de matrículas na educação básica:

NÍVEL PERCENTUAL

2013

PERCENTUAL

2014

Ensino fundamental (1º/2º segmento EJA) 25% 35%

Ensino médio 50% 50%

1.3. Quantidade de estabelecimentos com oferta de educação básica:

Nº ESTABELECIMENTOS QUANT. COM OFERTA

07 06

1.4. Percentual de crescimento no número de estabelecimentos com oferta de educação

básica:

O Complexo Penitenciário Alagoano atualmente oferta educação básica em todos

estabelecimentos penais, exceto na Casa de Custódia da Capital, uma vez que esta unidade

recebe os presos das delegacias, ficando com os mesmos na unidade num período de

aproximadamente 40 (quarenta) dias.

2. Ações que serão desenvolvidas para alcançar os resultados previstos:

AÇÃO QUANTIDADE ESTABELECIMENTO

PENAL

CRONOGRAMA

Construção de sala de

aula

02 Estabelecimento

Prisional Feminino

Santa Luzia

2014

05 Presídio de Segurança


Durval e Silva

2014

71

Reforma de sala

01 Estabelecimento

Prisional Feminino

Santa Luzia

2013

05 Presídio Masculino


de Oliveira

2013



Durval e Silva

2013

01 Centro Psiquiátrico

Judiciário Pedro

Marinho Suruagy

2013

07 Núcleo Ressocializador

da Capital

2013


Média Desembargador

Luiz de Oliveira Sousa

2013

Aquisição de carteiras

50 Estabelecimento

Prisional Feminino

Santa Luzia

2014



Durval e Silva

2014

Aquisição de mesas

03 Estabelecimento

Prisional Feminino

Santa Luzia

2013



de Oliveira

2013



Durval e Silva

2013

01 Centro Psiquiátrico

Judiciário Pedro

Marinho Suruagy

2013

07 Núcleo Ressocializador

da Capital

2013


Média Desembargador

Luiz de Oliveira Sousa

2013

Abertura de novas

turmas



de Oliveira

2013

02 Estabelecimento

Prisional Feminino

Santa Luzia

2014



Durval e Silva

2014

72

Contratação de agentes

penitenciários

Está tramitando no Estado o Processo nº 1204-24/2011 para

concurso público de 550 vagas para agente penitenciário. E

ainda, o Processo nº 2100-773/2012 para contratação

temporária imediata (Processo de Seleção Simplificada – PSS)

400 vagas para guarda prisional e 560 para cadastro de reserva.

2.1. Continuação da ação.

AÇÃO QUANTIDADE CRONOGRAMA

Implantação da Escola de Referência 01 2013

Contratação de pedagogos 08 2013

Contratação de diretor da escola 03 2013

Contratação de secretário escolar 01 2013

Contratação de auxiliar administrativo 09 2013

Contratação de serviços gerais 03 2013

Contratação de merendeira 03 2013

Contratação de vigilante 04 2013

Contratação de motorista 02 2013

Contratação de técnico pedagógico para

laboratório de informática

02 2013

Contratação de técnico pedagógico para

laboratório de informática

08 2014

Contratação de bibliotecário ou congênere 02 2013

Contratação de bibliotecário ou congênere 08 2014

Contratação de professor atividade 30 2013

Contratação de professor disciplina 40 2013

Regulamentação por meio de normatização

específica do Conselho Estadual de Educação

01 2013

Publicação do Termo de normas de conduta do

profissional de educação no Sistema

Penitenciário Alagoano por meio da SGAP

01 2013

Publicação de documento estabelecendo a

Rotina da Educação no Sistema Penitenciário

Alagoano por meio da SGAP

01 2013

73

META II – AMPLIAÇÃO DE OFERTA DE EDUCAÇÃO NÃO FORMAL


1.1. Presos e presas envolvidos em atividades de educação não formal:

ESTABELECIMENTO PENAL ATIVIDADE QUANTIDADE

DE PRESO(A)


CAVALCANTE DE OLIVEIRA

ENGENHARIA 11

HORTA 05

NUTRIÇÃO 01

17

PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÉDIA CYRIDIÃO

DURVAL E SILVA

FILÉ 03

MARCENARIA 03

HORTA 05

NUTRIÇÃO 02

SANEANTES 01

14

PRESÍDIO DESEMBARGADOR LUIZ DE

OLIVEIRA E SOUZA

ARTESANATO 06

CONSTRUÇÃO CIVIL 06

ELETRICISTA 01

13

NÚCLEO RESSOCIALIZADOR DA CAPITAL

BISCUIT 10

CORTE COSTURA 03

MARCENARIA 11

MECÂNICA 03

ALMOXARIFADO 02

SERIGRAFIA 12

PADARIA 03

PRONTUÁRIO 02

TORNEARIA 02

ADMINISTRAÇÃO 01

FLORICULTURA 03

SERRALHARIA 01

53

ESTABELECIMENTO PRISIONAL FEMININO

SANTA LUZIA

FILÉ 08

CORTE COSTURA 10

FUXICO 07

DECOUPAGE 08

JARDINAGEM 02

35

1.2. Percentual de crescimento das atividades não formais por estabelecimento penal:

Nº ORD. ESTABELECIMENTO PENAL 2013 2014 1. Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia 10% 15%

2. Presídio Masculino Baldomero Cavalcanti de Oliveira 10% 15%

3. Presídio de Segurança Média Prof. Cyridião Durval e Silva 10% 15%

4. Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy 10% 15%

74

5. Casa de Custódia da Capital 10% 15%

6. Núcleo Ressocia lizador da Capital 10% 15%

7. Presídio de Segurança Média Des. Luiz de Oliveira Sousa 10% 15%

Embora esteja previsto aumento na oferta da educação não formal as ações a serem desenvolvidas

futuramente, dependerão de parcerias entre a SGAP e instituições afins.

75

META III – AMPLIAÇÃO DE OFERTA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL


1.1. Embora existam programas e projetos a nível local e nacional que possam ser atrelados a educação formação

para a qualificação profissional do reeducando(a), ainda não houve nenhuma oferta de educação voltada à

atender esse objetivo.

1.2. Através deste Plano a Secretaria de Estado Educação será provocada em pensar num projeto junto a

Diretoria de Educação Profissional, para que a oferta deste modelo de educação seja efetivada ao público em

questão.

1.3. Percentual de crescimento no número de estabelecimentos com oferta de qualificação profissional:

AÇÃO ESTABELECIMENTO PENAL 2013 2014

Educação

formal com

qualificação

profissional

Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia 0% 10%

Presídio Masculino Baldomero Cavalcanti de Oliveira 0% 10%

Presídio de Segurança Média Prof. Cyridião Durval e Silva 0% 10%

Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy 0% 10%

Casa de Custódia da Capital 0% 10%

Núcleo Ressocia lizador da Capital 5% 15%

Presídio de Segurança Média Des. Luiz de Oliveira Sousa 0% 10%

76

META IV – AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE INSCRITOS NOS EXAMES DE

CERTIFICAÇÃO

No item 11 da Certificação foi apresentado o planejamento anual com as

indicações de crescimento no número de inscritos nos exames de certificação a nível local e

nacional.

1. Resultados previstos baseado nos dados da população carcerária do regime fechado em

15/10/2012 – fonte Gerência de Núcleo de Pesquisa e Estatística – GNPE/SGAP:

1.1. Quantidade de inscritos no ENEM

2012 2013 2014

202 inscritos 303 inscritos 405 inscritos

1.2. Percentual de crescimento no número de inscritos para o ENEM.

2012 2013 2014

8% da população carcerária 12% da população carcerária 16% da população carcerária

1.3. Quantidade de inscritos no ENCCEJA.

2012 2013 2014

0 253 506

1.4. Percentual de crescimento no número de inscritos para o ENCCEJA.

2012 2013 2014


1.5. Quantidade de inscritos no Exame Estadual (Supletivo):

2012 2013 2014

404 633 886

1.6. Percentual de crescimento no número de inscritos para Exame Estadual

(Supletivo):

2012 2013 2014


77

META V – AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE BIBLIOTECAS E DE ESPAÇOS DE

LEITURA


1.1. Quantidade de estabelecimentos penais com biblioteca ou espaços de leitura:

1.2. Percentual de crescimento no número de estabelecimentos penais com bibliotecas

e/ou espaços de leitura:

2. Ações que serão desenvolvidas para alcançar os resultados previstos:

AÇÃO

QUANTIDADE/ESTABELECIMENTO PENAL

CR

ON

OG

RA

MA

Estabelec

imento Prisional

Feminino

Santa Luzia

Presídio

Masculino

Baldomero

Cavalcanti

de Oliveira

Presídio de

Segurança Média Prof.

Cyridião

Durval e Silva

Centro

Psiquiátrico

Judiciário

Pedro Marinho

Suruagy

Núcleo

Ressocia lizador

da

Capital

Presídio de

Segurança Média Des.

Luiz de

Oliveira Sousa

Construção de

biblioteca/sala de

leitura

01 01 01 01 01 01

2014

AÇÃO


CR

ON

OG

RA

MA

Estabelec

imento Prisional

Feminino

Santa Luzia

Presídio

Masculino

Baldomero

Cavalcanti

de Oliveira

Presídio de

Segurança Média Prof.

Cyridião

Durval e Silva

Centro

Psiquiátrico

Judiciário

Pedro Marinho

Suruagy

Casa de

Custódia da

Capital

Núcleo

Ressocia lizador

da

Capital

Presídio de

Segurança Média Des.

Luiz de

Oliveira Sousa

Construção de

biblioteca/sala de

leitura

01 01 01 01 01 01 01

2014

AÇÃO


CR

ON

OG

RA

MA

Estabelec

imento

Prisional Feminino

Santa

Luzia

Presídio

Masculino

Baldomero

Cavalcanti

de Oliveira

Presídio de

Segurança


Durval e

Silva

Centro

Psiquiátri

co Judiciário

Pedro

Marinho Suruagy

Casa de

Custódia

da Capital

Núcleo

Ressocia

lizador da

Capital

Presídio de

Segurança

Média Des. Luiz de

Oliveira

Sousa

Aquisição de equipamentos

TV 01 01 01 01 01 01 01

20

14

DVD 01 01 01 01 01 01 01

78

Computador 01 01 01 01 01 01 01

Impressora 01 01 01 01 01 01 01

Mesa com cadeira 04 c/ 4

cadeiras

04 c/ 4

cadeiras

04 c/ 4

cadeiras

04 c/ 4

cadeiras

04 c/ 4

cadeiras

04 c/ 4

cadeiras

04 c/ 4

cadeiras

Condicionador de ar 01 01 01 01 01 01 01

Bebedouro 01 01 01 01 01 01 01

Estantes 12 12 12 12 12 12 12

Balcão de

atendimento 01 01 01 01 01 01 01

Aquisição de acervo 1.500

obras

1.500

obras

1.500

obras

1.500

obras

1.500

obras

1.500

obras

1.500

obras

Formação de presos

para atuar na

biblioteca

03 03 03 03 03 03 03

Contratação de

pessoal 01 01 01 01 01 01 01

79

META VI – MELHORIA NA QUALIDADE DA OFERTA DE EDUCAÇÃO

1. Melhorias na qualidade da oferta educacional:

AÇÃO QUANTIDADE CRONOGRAMA

Formação de professores 70 2013/2014

Capacitação de servidores 230 2013/2014

Elaboração de proposta pedagógica 100 envolvidos 2013/2014

Estas ações foram pleiteadas no Plano de Ação Articulada – PAR/2012.

2. Continuação das melhorias:

AÇÃO QUANTIDADE ESTABELECIMENTO

PENAL

CRONOGRAMA

Distribuição de material

pedagógico

1 kit por

bimestre para o

professor

Todos os

estabelecimentos

penais

2013/2014

Distribuição de material

didático

1 kit por ano

para o aluno

com reposição

de material a

medida da

utilização

Todos os

estabelecimentos

penais

2013/2014

Equipar e

aparelhar os

espaços

educacionais


CR

ON

OG

RA

MA

Estabelec

imento

Prisional Feminino

Santa

Luzia

Presídio

Masculino

Baldomero

Cavalcanti

de Oliveira

Presídio de

Segurança


Durval e

Silva

Centro

Psiquiátri

co Judiciário

Pedro

Marinho Suruagy

Casa de

Custódia

da Capital

Núcleo

Ressocia

lizador da

Capital

Presídio de

Segurança

Média Des. Luiz de

Oliveira

Sousa

Condicionador de ar 03 05 05 01 01 07 02

2013/2

014

Aparelho de TV 01 01 01 01 01 01 01

Aparelho de DVD 01 01 01 01 01 01 01

Projetor 01 01 01 01 01 01 01

Notebook 01 01 01 01 01 01 01

Micro system 01 01 01 01 01 01 01

Caixa amplificadora

de som com

microfone

01 01 01 01 01 01 01

Bebedouro 01 01 01 01 01 01 01

Quadro 03 05 07 01 01 07 02

Armário 06 10 14 02 02 14 04

80

AÇÃO ESTABELECIMENTO PENAL

Indicadores e

processos de

acompanhamento


Presídio Masculino Baldomero Cavalcanti de Oliveira

Presídio de Segurança Média Prof. Cyridião Durval e Silva

Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy

Casa de Custódia da Capital

Núcleo Ressocia lizador da Capital

Presídio de Segurança Média Des. Luiz de Oliveira Sousa

DEFINIÇÃO DOS INDICADORES 1. Quantidade de alunos matriculados. 2. Quantidade de vagas disponíveis. 3. Quantidade de alunos em sala de aula diariamente. 4. Quantidade de dias letivos. 5. Quantidade de dias prejudicados 6. Motivo de não ter acontecido a aula 7. Frequência individual do aluno 8. Frequência dos educadores nas formações 9. Frequência em sala de aula 10. Planejamento versus execução da aula

81

COLABORADORES

Chefia de Gabinete/SGAP

Coordenação do Serviço Social/SGAP

Diretoria da Escola Penitenciária/SGAP

Diretoria das Unidades Prisionais/SGAP

Diretoria de Educação, Produção e Laborterapia/SGAP

Fórum Alagoano de Educação de Jovens e Adultos – FAEJA

Gerência de Desenvolvimento Práticas Pedagógicas/SEE

Gerência de Diversidade/SEE

Gerência de Educação de Jovens e Adultos/SEE

Gerência de Educação/SGAP

Gerência de Núcleo de Pesquisa e Estatística/SGAP

Núcleo de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SGAP

82

REFERÊNCIAS

ALAGOAS, Resolução CEB-CEE-AL nº18 de 2002

ALAGOAS, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE

Proposta Pedagógica par educação básica de jovens e adultos, Maceió – AL 2001

Documento Base preparatório para a VI CONFINTEA – UNESCO

FREIRE Paulo, Educação como prática de liberdade, Rio de janeiro, Paz e terra, 2003

FREIRE Paulo, Pedagogia da autonomia saberes necessários à prática educativa, São Paulo,

Paz e terra, 2001

GADOTI Moacir, convite a leitura de Paulo Freire, São Paulo, editora Scipione 1989

Lei de Execução Penal nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

O espaço da prisão e suas práticas educativas: enfoques e perspectivas contemporâneas –

organizadores: Arlindo da Silva Lourenço, Elenice Maria Cammarosano Onofre São Carlos

SP: EduFSCAR, 2001.

Portal dos fóruns EJA (www.forumeja.org.br)

VYGOTSKY L.S A formação social da mente São Paulo, Martins Fontes, 1991

83

ANEXO

84

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL

DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES – PEESP/AL Coordenação e Elaboração – Andréa Rodrigues de Melo e Leilson Oliveira do Nascimento – Portaria Intersecretarial nº 001/2012 –

publicada no D.O.E. em 24/08/2012

23/04/2012 Reunião com o Conselho Nacional de

Educação – Brasília

Cronograma para Apresentação do

PEESP no 3º Seminário Nacional pela

Educação nas Prisões

FEEPAL

14ª CRE/SEE

SUPED/SEE

GE/SGAP

Lidiane Andrade

Edna Herculano

Leilson Oliveira

Andréa Rodrigues

14 a

17/05/2012

Realização do 3º Seminário Nacional

pela Educação nas Prisões –

Apresentação de Documento Base para

elaboração PEESP e definição de

cronograma

FAEJA

SUPED/SEE

GE/SGAP

Pastora Maria

Leilson Oliveira

Andréa Rodrigues

21/05/2012 Apresentação do relatório da viagem

para Superintendente da SGAP e

Diretora de Educação da SGAP

GE/SGAP Andréa Rodrigues

22/05/2012 Apresentação do relatório da viagem

para Superintendente da SUPED e

GEEJA

SUPED/SEE Leilson Oliveira

20/06/2012 Reunião com a SUPED para definir

ações do PEESP (Publicar portaria

designando responsáveis pela elaboração

do PEESP – até 15/07/2012 e Criação da

Escola de Referência para os privados de

liberdade)

SUPED/SEE

GEEJA/SEE

14ª CRE/SEE

SUPED/SEE

GE/SGAP

Valéria Maria

Luzimar Ribeiro

Edna Herculano

Leilson Oliveira

Andréa Rodrigues

21 a

24/06/2012

Construção da minuta de decreto para a

Escola de Referência direcionada aos

PPL

SUGER/INSPEÇÃO

SUPED/SEE

CEE/AL

Maria José

Leilson Oliveira

Benedito

25/06/2012 Apresentação do PEESP e do projeto da

Escola de Referência para PPL

(definição pela 14ª CRE da sede da

escola)

14ª CRE

SUPED/SEE

Edna Herculano

Israel Nicolau

Marli

Deise

Leilson Oliveira

04/07/2012 Reunião com a Diretoria de Educação do

Sistema Penitenciário Alagoano para

socialização do PEESP

DEPL/SGAP

SUPED/SEE

GE/SGAP

Cinthya Moreno

Leilson Oliveira

Andréa Rodrigues

10/07/2012 Abertura de processo (1800-6801/2012)

para publicação de portaria designando

responsáveis pela elaboração do PEESP

SUPED Valéria Maria

12/07/2012 Solicitação de dados da população

carcerária e dos agentes penitenciários

GE/SGAP

ESTATÍSTICA

REC. HUMANOS

Andréa Rodrigues

Juliana de Paula

Maia

27/07/2012 Reunião com o Superintendente da

SGAP para apresentar a evolução do

PEESP e nova solicitação dos dados

requeridos aos setores de Estatística e

RH

GAB/SGAP

GE/SGAP

Carlos Luna

Marcos Sérgio

Henrique

Andréa Rodrigues

07/08/2012 Reunião com Secretário de Educação

para apresentar o PEESP e tomada de

decisões

GAB/SEE

14ª CRE

SUPED/SEE

Adriano Soares

Edna Herculano

Leilson Oliveira

10/08/2012 Reunião com a Coordenadoria de Gestão SUPED/SEE Leilson Oliveira

85

de Pessoas da SEE para definição de

quadro de educadores para PPL

SERGP/SEE Nilze de Lima

16/08/2012 Reunião com representantes do MJ,

MEC, SGAP, SEE

MJ

MEC

SGAP

SEE

Débora Guimarães

Rosimere Rocha

Cinthya Moreno

Evany Vianei

Andréa Rodrigues

Valéria Maria

Leilson Oliveira

21/08/2012 Reunião para definição das atividades de

continuidade do PEESP

GE/SGAP

SUPED/SEE

Andréa Rodrigues

Leilson Oliveira

22/08/2012 Catalogação de documentos para

subsidiar o referencial teórico do PEESP

na GEEJA, AGENDA TERRITORIAL,

REC. HUMANOS e ESTATÍSTICA

GE/SGAP

SUPED/SEE

Andréa Rodrigues

Leilson Oliveira

24/08/2012 Inicialização de produção escrita do

PEESP

Item 2 – Fundamentação teórica

Item 3 – Histórico da educação em

prisões

Item 5.1 - Competências


24/08/2012 Inicialização de produção escrita do

PEESP

Item 4 – Diagnóstico da educação

GE/SGAP Andréa Rodrigues

24/08/2012 Definição das próximas atividades GE/SGAP

SUPED/SEE

Andréa Rodrigues

Leilson Oliveira

28/08/2012 Encontro com o Coordenador da 14ª

CRE e respectivos técnicos para

socialização do PEESP

GE/SGAP

SUPED/SEE

Andréa Rodrigues

Leilson Oliveira

29/08/2012 Continuação de produção escrita do

PEESP

Item 2 – Fundamentação teórica

I

tem 5.2 – Regras e procedimentos de

rotina

Item 5.3 – Gestão de pessoas

Item 5.4 – Registros escolares

GE/SGAP

SUPED/SEE

Andréa Rodrigues

Leilson Oliveira

30/08/2012 Catalogação de documentos para

subsidiar para dar continuidade à

produção escrita

GE/SGAP

SUPED/SEE

Andréa Rodrigues

Leilson Oliveira


PEESP

GE/SGAP

SUPED/SEE

Andréa Rodrigues

Leilson Oliveira

31/08/2012 Definição das próximas atividades GE/SGAP

SUPED/SEE

Andréa Rodrigues

Leilson Oliveira


PEESP

Item 4.13 – Diagnóstico – Por

Estabelecimento Penal

GE/SGAP

SUPED/SEE

Andréa Rodrigues

Leilson Oliveira

86

e Quadro 18 – Oferta de Escolarização

Item 5.3 – Gestão de pessoas (reajuste)

Item 5.4 – Registros escolares (reajuste)

Solicitar a DEPL resposta para o Item

5.2 – Regras e Procedimentos de Rotina


PEESP

Item 6 – Financiamento

Item 7 – Organização da oferta de

educação formal

Item 11 – Certificação

Solicitar ao EPSL resposta para o Item

15 – Atendimento às crianças

GE/SGAP

SUPED/SEE

Andréa Rodrigues

Leilson Oliveira


PEESP

Item 12 – Infraestrutura física

Item 9 – Formação inicial e formação

continuada dos profissionais

Item 10 – Práticas pedagógicas e

atendimento à diversidade

Item 16 – Acompanhamento,

monitoramento e avaliação

GE/SGAP

SUPED/SEE

Andréa Rodrigues

Leilson Oliveira


PEESP

Item 14 – Remição da pena pelo estudo

Receber resposta da DEPL - 5.2 – Regras

e Procedimentos de Rotina

Receber resposta do EPSL - Item 15 –

Atendimento às crianças

GE/SGAP

SUPED/SEE

Andréa Rodrigues

Leilson Oliveira

06/09/2012 Revisão da produção escrita

Definição das próximas atividades

GE/SGAP

SUPED/SEE

Andréa Rodrigues

Leilson Oliveira

12/09/2012 Apresentação da minuta do PEESP a

Rosimere Rocha e Carmem Gato em

Brasília

GE/SGAP

SUPED/SEE

Andréa Rodrigues

Leilson Oliveira

19/09/2012 Reajuste dos Itens 2 – Concepções

Fundamentais e Norteadoras da Oferta

Educacional, 3 – História da Educação

nas Prisões do Estado, 5.4 – Registros

Escolares


26/09/2012 Revisão e fechamento parcial da

produção escrita do PEESP

GE/SGAP

SUPED/SEE

Andréa Rodrigues

Leilson Oliveira

01/10/2012 Encaminhamento da minuta do PEESP GE/SGAP Andréa Rodrigues

87

para setores, instituições e congêneres

solicitando proposições no PEESP até

10/10/2012.

1. GERÊNCIA DE

DIVERSIDADE/SEE;

2. COORDENAÇÃO DA

AGENDA TERRITORIAL;

3. GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO

ESPECIAL/SEE;

4. SUPERINTENDÊNCIA DE

GESTÃO DE REDE/SEE;

5. CONSELHO ESTADUAL DE

EDUCAÇÃO;

6. GERÊNCIA DE

DESENVOLVIMENTO ÀS

PRÁTICAS

PEDAGÓGICAS/SEE;

7. GERÊNCIA DE

ORGANIZAÇÃO DO

CURRÍCULO/SEE;

8. GERÊNCIA DE APOIO À

FORMAÇÃO

CONTINUADA/SEE;

9. 14ª COORDENADORIA DE

EDUCAÇÃO;

10. UNIDADE DE APOIO

PEDAGÓGICO DA 14ª CRE;

11. FÓRUM ESTADUAL DE

EDUCAÇÃO DE JOVENS E

ADULTOS;

12. FÓRUM ESTADUAL DE

EDUCAÇÃO NAS PRISÕES

DE ALAGOAS;

13. DIRETORIA DE APOIO

PEDAGÓGICO ÀS

ESCOLAS/SEE;

14. CHEFIA DE GABINETE DA

SEE;

15. SUPERINTENDÊNCIA

GERAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PENITENCIÁRIA;

16. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE

ALAGOAS;

17. DIRETORIA DA ESCOLA

PENITENCIÁRIA/SGAP;

18. DIRETORIA DAS UNIDADES

PRISIONAIS DE

ALAGOAS/SGAP;

19. DIRETORIA DE EDUCAÇÃO,

PRODUÇÃO E

LABORTERAPIA/SGAP;

20. SUPERINTENDÊNCIA DE

GESTÃO DO SISTEMA

ESTADUAL DE


88

EDUCAÇÃO/SEE;

21. 16ª VARA DE EXECUÇÕES

PENAIS.

18/10/2012 Reunião da comissão de coordenação e

elaboração com o Fórum Estadual de

Educação de Jovens e Adultos – FAEJA

GE/SGAP

SUPED/SEE

GEEJA/SEE

Andréa Rodrigues

Leilson Oliveira

Mirlene

19/10/2012 Consolidação das proposições recebidas GE/SGAP

SUPED/SEE

Andréa Rodrigues

Leilson Oliveira

19/10/2012 Envio do PEESP para MJ e MEC para

atender o prazo exigido

GE/SGAP

SUPED/SEE

Andréa Rodrigues

Leilson Oliveira

Revisão ortográfica do PEESP SEE

Apresentação Final do PESSP para todos

os envolvidos na elaboração

GE/SGAP

SUPED/SEE

Andréa Rodrigues

Leilson Oliveira

Publicação do PEESP

SEDS

SEE

Dário César

Adriano Soares

Reenvio do PEESP ao MJ e MEC SEDS

SEE

Dário César

Adriano Soares

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO … DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE Adriano Soares da...

Documents

Transcript of SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO … DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE Adriano Soares da...