SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

DESDOBRAMENTO DA PORTARIA

GM/MS Nº 3.992/2017

Mudanças no repasse de recursos federais, para cumprimento da LC 141/2012

João Pessoa Fevereiro

2018

Apoio da SES e COSEMS as SMS Temas a serem pautados:

Apresentação da Portaria GM/MS Nº 3.992/17-Mudanças na forma de repasse de recursos/fortalecimento do papel do planejamento no SUS; Exposição dialogada do Instrutivo para Execução do Processo de Implantação da PGASS; Exposição das informações constantes do Mapa da Saúde (INFOSAÚDE), para posterior análise dos gestores e técnicos dos municípios e possível alteração/atualização; Apresentação do Roteiro para Construção do Perfil Epidemiológico, disponibilizado pela GEVS, que subsidiará a elaboração da Descrição da Região e Diagnóstico Regional de Saúde, a serem contemplados no Planejamento Regional Integrado (PRI); Oficina em conjunto com o COSEMS visando a atualização do Planejamento Regional Integrado.

João Pessoa

detalhar de maneira suficiente

as competências nos três

níveis de governo, de modo a

evitar sobreposições de

responsabilidades e a

possibilitar a identificação

precisa das responsabilidades

executivas e financeiras de cada

ente em relação às ações e dos

serviços de saúde;

•O artigo 17 da Lei Complementar 141/2012 e o artigo 35 da Lei 8.080/1990

estabelecem critérios para o repasse dos recursos federais, que deve observar as

necessidades de saúde da população, as dimensões socioeconômicas,

demográficas, epidemiológicas e espaciais, a capacidade de oferta, além do

desempenho técnico, econômico e financeiro

– ACORDÃO DO TCU Nº 2.888/2015 DETERMINA CUMPRIMENTO DA

LC 141 /2012.

integrar os incentivos

financeiros oferecidos

pelo Ministério da

Saúde, de modo a

reduzir o excesso de

normas atualmente

existentes nas

transferências

financeiras federais;

considerar as

fragilidades técnicas

e financeiras da maior

parte dos municípios

brasileiros.

João Pessoa

CÓDIGO DO SUS

•Análise de 17 mil portarias, que foram consolidadas em 6,

divididas por eixos temáticos

João Pessoa

Organização e

Funcionamento do SUS

Regras gerais de

organização

do sistema

Políticas

Organização das 48

políticas públicas de saúde

Redes

Normativa de 10 organizações

temáticas da Rede de Atenção

à Saúde

Sistemas

Organização sistematizada

dos 10 sistemas de saúde no

SUS

Ações e Serviços de

Saúde

Regras gerais sobre

ações e

serviços

Financiamento

Regras sobre o financiamento

do sistema

João Pessoa

EXCESSO DE NORMAS NO USO DOS RECURSOS FEDERAIS IMPEDE

MUNICÍPIOS E ESTADOS DE REALIZAREM EFETIVAMENTE SERVIÇOS

DE SAÚDE

o Quase 1.200 artigos regulamentam as transferências de recursos federais

(Portaria de Consolidação de Financiamento);

o Mais de R$ 7 bilhões parados nas contas de municípios, estados e DF em

2017;

o Baixa capacidade em realizar atividades de monitoramento, controle e

avaliação efetivas:

• Centenas de sistemas de informação criados sem relação entre si;

• Contradições entre normas.

Ministério da Saúde - FNS Estados e Municípios

CINCO BLOCOS

DE CUSTEIO

CENTENAS DE

VINCULAÇÕES

NO USO DOS

RECURSOS

“CAIXINHAS” ca

95%

do

OR

ÇA

ME

NT

O F

ED

ER

AL

(10

AÇ

ÕE

S)

COMO ERA O REPASSE FEDERAL E APLICAÇÃO POR ESTADOS E MUNICÍPIOS EM 2017

PAB Variável

PAB Fixo

Saúde bucal (CEO)

MAC

Samu 192

Componente Básico Assistência

Farmacêutica

Componente Especializado da

Assistência Farmacêutica

Incentivo DST/AIDS e Hepatites

Virais

Incentivo Vigilância Sanitária

Incentivo Vigilância em Saúde

Atenção

Básica

Média e Alta

Complex.

Assistência Farmacêutica

Vigilância

em Saúde

Gestão do

SUS

João Pessoa

João Pessoa

PORTARIA 3.992/2017 - REORGANIZAÇÃO DOS BLOCOS DE

FINANCIAMENTO

Unificação dos blocos de custeio:

• Atenção Básica,

• MAC,

• Assistência Farmacêutica,

• Vigilância em Saúde,

• Gestão.

Bloco Custeio de

Ações e Serviços

Públicos de Saúde

Somente uma conta corrente para cada bloco de financiamento

(transferências fundo a fundo):

Bloco Custeio de Ações e

Serviços Públicos de Saúde

Bloco de

Investimentos na Rede de

Serviços Públicos de Saúde

Eliminação das chamadas “caixinhas”, esclarecendo que a vinculação

dos recursos deve obedecer ao Orçamento Federal (art. 167 da CF e art.

8º da LRF).

João Pessoa

MUNICÍPIOS E ESTADOS PASSAM A RECEBER EM CONTA

ÚNICA OS RECURSOS FEDERAIS PARA CUSTEIO EM 2018

Ministério da Saúde - FNS Estados e Municípios

95% do ORÇAMENTO FEDERAL (6 AÇÕES)

Atenção Básica

MAC

Assist. Farmac. (municípios)

Vigilância Sanitária

Assist. Farmac. (estados)

Vigilância em Saúde

CONTA

ÚNICA DE

CUSTEIO

Maior flexibilidade financeira e orçamentária, desde que:

• cumpridos os objetos e compromissos assumidos;

• respeitada a vinculação com o orçamento federal, ao final do ano;

• respeitados plano e programação orçamentária, submetidos ao conselho de

saúde.

FORTALECIMENTO DO PAPEL DO

PLANEJAMENTO NO SUS

João Pessoa

Novo modelo de financiamento do SUS

prioriza o planejamento das ações em

saúde.

A agregação do orçamento federal e a

eliminação das “caixinhas” minimiza a

verticalização e favorece o

planejamento local.

Desburocratiza o excesso de normas e

foca no processo de planejamento.

Cria condições para órgãos de controle

monitorarem e avaliarem o

planejamento (Plano, Programação e

Relatório) na saúde.

I – a vinculação dos recursos, ao final do exercício financeiro, com a finalidade

definida em cada Programa de Trabalho do OGU que deu origem aos repasses

realizados;

II – o estabelecido no Plano de Saúde e na Programação Anual do Estado,

do Distrito Federal e do Município submetidos ao respectivo Conselho de

Saúde; e

III – o cumprimento do objeto e dos compromissos pactuados e/ou estabelecidos

em atos normativos específicos expedidos pela direção do SUS em sua

respectiva esfera de competência.

João Pessoa

Os recursos que compõem cada Bloco de Financiamento(Custeio

e Investimento) devem ser aplicados observando-se:

TRANSPARÊNCIA: MONITORAMENTO BIMESTRAL E ONLINE

DOS RECURSOS

João Pessoa

Sistema de Informações sobre Orçamentos

Públicos em Saúde (SIOPS) permitirá, a partir de

2018, a identificação bimestral, separadamente, do

uso dos recursos federais, estaduais e municipais,

nas grandes áreas de saúde:

•atenção básica;

•média e alta complexidade (assistência

ambulatorial e hospitalar);

•vigilância sanitária;

•vigilância em saúde (epidemiológica);

•assistência farmacêutica (suporte profilático e

terapêutico*)

DigiSUS (MÓDULO PLANEJAMENTO) INFORMATIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES DO PLANEJAMENTO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS

Planos, programações orçamentárias

anuais e relatórios, com conteúdos

alinhados entre si:

Cada ente deve registrar suas diretrizes, objetivos,

metas e indicadores (DOMI) do plano de saúde

para o quadriênio

Na programação orçamentária, as metas do plano

de saúde serão anualizadas, e vinculadas às

subfunções orçamentárias (linguagem padrão de

orçamento no país), estimando ainda a receita por

fonte (recursos federais, estaduais e municipais)

Relatório de gestão apresentará o consolidado ao

final do ano no SIOPS e os resultados das metas

anualizadas

ATENÇÃO!!!

QUEM NÃO TIVER PLANO,

PROGRAMAÇÃO E RELATÓRIO,

E TAMBÉM NÃO ALIMENTAR

INFORMAÇÕES EM SISTEMAS

PACTUADOS

TERÁ O REPASSE DE RECURSOS

FEDERAIS DA SAÚDE

BLOQUEADO ATÉ QUE A

SITUAÇÃO SEJA REGULARIZADA

João Pessoa

DigiSUS (MÓDULO PLANEJAMENTO) INFORMATIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES DO PLANEJAMENTO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

O relatório do último quadrimestre de 2017 será realizado no SARGSUS.

O RAG de 2017 será realizado no SARGSUS. (previsão de liberação do sistema na metade de fevereiro. Ainda

não há como precisar o dia).

O relatório do 1º quadrimestre de 2018 será realizado no Módulo de Planejamento (previsão de liberação do

sistema no inicio de maio)

O registro de metas para a pactuação interfederativa 2018 será feita no Módulo de Planejamento (previsão de

liberação do sistema em março). Nesse sistema será possível ao gestor encaminhar por via online a sua

pactuação para a apreciação do conselho de saúde

Os 23 indicadores e os seus respectivos métodos de cálculo permanecem os mesmo que foram observados em

2017. Portanto, a discussão para definição de metas 2018 pode ser realizada nas CIR, conforme determina a

Resolução CIT nº 8, de 24 de novembro de 2016

.

No momento, o Módulo de Planejamento está em fase de homologação junto ao CONASS e CONASEMS

João Pessoa