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Secretaria de Estado da SaúdeDiretoria de Assistência Farmacêutica
5 ENCONTRO CATARINENSE DE 5 ENCONTRO CATARINENSE DE
GESTORES MUNICIPAIS DE SAÚDEGESTORES MUNICIPAIS DE SAÚDE
Florianópolis, março de 2005.Florianópolis, março de 2005.
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Secretaria de Estado da SaúdeDiretoria de Assistência Farmacêutica
Farmacêutico José Miguel do Nascimento JúniorDiretor DIAF
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
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A Assistência FarmacêuticaAssistência Farmacêutica não pode ser concebida como simples atendimento da demanda de
medicamentos gerada nos serviços, mas sim como parte integrante da Política Nacional de Saúdeintegrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo
um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como
insumo essencial.
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Secretaria de Estado da SaúdeDiretoria de Assistência FarmacêuticaASSITÊNCIA FARMACÊUTICAASSITÊNCIA FARMACÊUTICA
Conjunto de ações desenvolvidas pelo farmacêutico e Conjunto de ações desenvolvidas pelo farmacêutico e
outros profissionais de saúde, voltadas à promoção, outros profissionais de saúde, voltadas à promoção,
proteção e recuperação da saúde, tanto no nível proteção e recuperação da saúde, tanto no nível
individual como coletivo, tendo o medicamento como individual como coletivo, tendo o medicamento como
insumo essencial e insumo essencial e visando o acesso e o seu uso visando o acesso e o seu uso
racional.racional.
Consenso Brasileiro/2002Consenso Brasileiro/2002..
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Secretaria de Estado da SaúdeDiretoria de Assistência Farmacêutica
A garantia de acesso aos medicamentos é
freqüentemente essencial para que se concretize a atenção à
saúde
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Acesso
Acesso deve significar acesso ao medicamento adequado, para uma finalidade específica, em dosagem correta, por tempo adequado e cuja utilização racional tenha como conseqüência a resolutividade das ações de saúde.
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Atenção à SaúdeAtenção à Saúde
Acesso e uso racional Acesso e uso racional de medicamentosde medicamentos
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Atenção à SaúdeAtenção à Saúde
Acesso e uso racional Acesso e uso racional de medicamentosde medicamentos
ASSISTÊNCIAASSISTÊNCIAFARMACÊUTICAFARMACÊUTICA
SeleçãoSeleção
ProgramaçãoProgramação
AquisiçãoAquisição
ArmazenamentoArmazenamento
DistribuiçãoDistribuição
PrescriçãoPrescrição
DispensaçãoDispensação
AvaliaçãoAvaliação
Atenção FarmacêuticaAtenção Farmacêutica
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ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICABÁSICA
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Pacto de Financiamento Tripartite da Pacto de Financiamento Tripartite da Assistência Farmacêutica BásicaAssistência Farmacêutica Básica
2002
2003/2004
2005
+ 20%
+ 100%
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Contrapartida de SC no $$ da Assistência Contrapartida de SC no $$ da Assistência Farmacêutica Básica (em R$ milhões)Farmacêutica Básica (em R$ milhões)
R$ 6.133.000
R$ 3.411.600R$
2.724.000
R$ 0,00
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
R$ 4.000,00
R$ 5.000,00
R$ 6.000,00
1 2 32002 2003/2004 2005
Incrementode + 108%
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Programa Catarinense de Inclusão SocialPrograma Catarinense de Inclusão Social
• Beneficia os 56 municípios com os menores Índices de
Desenvolvimento Social;
• Incentiva a universalização da assistência à saúde da família;
20052004
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CONASSCONASS
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PROGRAMA DE MEDICAMENTOSPROGRAMA DE MEDICAMENTOS
EXCEPCIONAIS / ALTO CUSTOEXCEPCIONAIS / ALTO CUSTO
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Programa de Medicamentos Excepcionais Alto Custo
dirigem-se ao atendimento de doenças consideradas de caráter individual que, a despeito de atingir número reduzido de pessoas, requerem tratamento longo ou até permanente, com o uso de medicamentos de custos elevados.
■Acromegalia■Transplantados Renais■Fenilcetonúria■Asma grave■Alzheimer■Nanismo■Esclerose■outros
■Parkinson■Hepatites■Osteoporose■Esquizofrenia■Distonias■Puberdade Precoce
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Programa de Medicamentos Excepcionais / Alto Custo
PROTOCOLOS CLÍNICOSPROTOCOLOS CLÍNICOSTêm o objetivo de estabelecer claramente os critérios de Têm o objetivo de estabelecer claramente os critérios de
diagnóstico de cada doença.diagnóstico de cada doença.
São o consenso sobre a conduta terapêutica para São o consenso sobre a conduta terapêutica para
determinada patologia. determinada patologia.
o tratamento preconizado com os medicamentos o tratamento preconizado com os medicamentos
disponíveis nas respectivas doses corretas;disponíveis nas respectivas doses corretas;
os mecanismos de controle, o acompanhamento e a os mecanismos de controle, o acompanhamento e a
verificação de resultados;verificação de resultados;
e a racionalização da prescrição e do fornecimento dos e a racionalização da prescrição e do fornecimento dos
medicamentos. medicamentos.
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• Envelhecimento populacional• Métodos diagnósticos mais precisos• Controle social• Custo do medicamento• Pressão da Indústria Farmacêutica
MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS ALTO CUSTO ALTO CUSTO
CRESCIMENTO DA DEMANDACRESCIMENTO DA DEMANDA
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MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS ALTO CUSTOALTO CUSTO
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Abertura de Processo na Regional/MunicípioAbertura de Processo na Regional/Município
Receita e laudo médicoReceita e laudo médicoSolicitação do medicamentoSolicitação do medicamento
RG / CPFRG / CPFNúmero do Cartão SUSNúmero do Cartão SUS
Comprovante de ResidênciaComprovante de ResidênciaExames Complementares - ProtocoloExames Complementares - Protocolo
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PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS ALTO CUSTOALTO CUSTO
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PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS ALTO CUSTOALTO CUSTO
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PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS ALTO CUSTOALTO CUSTO
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Medicamentos de Alto CustoMedicamentos de Alto CustoGasto (R$ mi) 1999-2004Gasto (R$ mi) 1999-2004
69.437
50.079
14.74815.78913.161
8.022
0
10000000
20000000
30000000
40000000
50000000
60000000
70000000
80000000
1999 2000 2001 2002 2003 2004
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Assistência Farmacêutica de Alto Custo Assistência Farmacêutica de Alto Custo Pacientes Atendidos Pacientes Atendidos
1999 – 20025.187
2003-200414.982
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![Page 31: Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Assistência Farmacêutica 5 ENCONTRO CATARINENSE DE GESTORES MUNICIPAIS DE SAÚDE Florianópolis, março de 2005.](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022062623/552fc102497959413d8be7e0/html5/thumbnails/31.jpg)
Nome dos pacientes
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Secretaria de Estado da SaúdeDiretoria de Assistência Farmacêutica
AÇÕES JUDICIAISAÇÕES JUDICIAIS
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36365
3.580
7.400
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
8000
1999 2000 2001 2002 2003 2004
EVOLUÇÃO DOS GASTOS DA SES/SC COM AÇÕES JUDICIAIS
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O QUE É POSSÍVEL FAZER?
Regulamentar através de Lei a Assistência Farmacêutica executada pelos gestores do sistema único de saúde em seus âmbitos de atuação.
Levando em consideração:
1 - A política nacional de medicamentos será explicitada na forma de Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Assistência Farmacêutica, os quais deverão ser confeccionados e reavaliados a cada dois anos, e submetidos à aprovação do Controle Social do SUS.
2 - Os agravos e doenças cuja transcendência, magnitude e ou vulnerabilidade tenham repercussão na saúde pública, buscar-se-á a contínua atualização e padronização de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
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O QUE É POSSÍVEL FAZER?
3 - Os Protocolos têm o objetivo de estabelecer claramente os critérios
de diagnóstico de cada doença, o tratamento preconizado com os
medicamentos disponíveis nas respectivas doses corretas, os
mecanismos de controle, o acompanhamento e a verificação de
resultados, e a racionalização da prescrição e do fornecimento dos
medicamentos e também, o objetivo de criar mecanismos para a garantia
da prescrição segura e eficaz.
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O QUE É POSSÍVEL FAZER?
4 - No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os prescritores devem
obedecer a Relação Nacional de Medicamentos – RENAME, as Relações
de Medicamentos Estaduais e Municipais, constantes dos Planos
Nacional, Estaduais e Municipais de Assistência Farmacêutica.
5 - Nos casos que requeiram prescrições de medicamentos não
contemplados nas Relações citadas, o prescritor justificará a mesma e
solicitará autorização à Comissão de Farmácia e Terapêutica local do
SUS.
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