Secretaria de Estado da Saúde - fosp.saude.sp.gov.br: · PDF fileAnexo II - Modelo de...

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FUNDAO ONCOCENTRO DE SO PAULO Secretaria de Estado da Sade

GOVERNO DO ESTADO DE SO PAULO

Rua Oscar Freire, 2396 So Paulo CEP: 05409-012 Fone: (011) 3797-1800 Fax: (011) 3797-1817

1http://www.fosp.saude.sp.gov.br

EDITAL DE PREGO ELETRNICO N 007/2015

Processo FOSP N: 107/2014

Oferta de Compra N: 091201090462015OC00031

Data de Incio do Envio das Propostas: 20/07/2015

DATA DA SESSO: 30/07/2015

HORRIO: 10 horas

ENDEREO ELETRNICO: www.bec.sp.gov.br

1. A Fundao Oncocentro de So Paulo FOSP, torna pblico que se acha aberta

licitao na modalidade PREGO, do tipo MENOR PREO MENSAL, sob o regime

de empreitada por preo unitrio, objetivando a contratao de empresa especializada

em PRESTAO DE SERVIOS DE MANUTENO EM EQUIPAMENTOS DE

SADE ODONTOLGICOS E DE ESTERILIZAO, conforme descrito no Anexo

I, a ser realizada por intermdio do sistema eletrnico de contrataes denominado

Bolsa Eletrnica de Compras do Governo do Estado de So Paulo - Sistema BEC/SP,

com utilizao de recursos de tecnologia da informao, denominado PREGO

ELETRNICO, que ser regido pela Lei Federal n 10.520, de 17 de julho de 2002,

pelo Decreto n 49.722, de 24 de junho de 2005, pelo regulamento anexo Resoluo

SF n 23, de 26/07/2005, Resoluo CC n 27, de 25 de maio de 2006, aplicando-se,

subsidiariamente, no que couberem, as disposies da Lei Federal n 8.666, de 21 de

junho de 1993, da Lei Estadual n 6.544, de 22 de novembro de 1989, do Decreto

Estadual n 47.297, de 06 de novembro de 2002, da Resoluo CEGP-10, de 19 de

novembro de 2002 e Portaria FOSP n 001/03, com alteraes posteriores e demais

normas regulamentares aplicveis espcie.

2. As propostas devero obedecer s especificaes deste instrumento convocatrio e

anexos, que dele fazem parte integrante e indissocivel:

Anexo I - Projeto Bsico

Anexo II - Modelo de Planilha Oramentria

Anexo III - Modelo de Declarao de Situao Regular

Anexo IV - Modelo do Atestado de Vistoria Tcnica do Local e dos Equipamentos

Anexo V - Minuta do Contrato

3. As propostas sero encaminhadas por meio eletrnico, aps o registro dos

interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes, no

CAUFESP- Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de So Paulo.

4. A sesso de processamento do Prego Eletrnico ser realizada no endereo

eletrnico www.bec.sp.gov.br, iniciando-se no dia 30/07/2015, s 10 horas e ser

conduzida pelo Pregoeiro com o auxlio da equipe de apoio, designados nos autos do

processo em epgrafe e indicados no sistema pela autoridade competente.

4.1. No havendo expediente na data acima mencionada ou no sendo aberta a sesso por

indisponibilidade eletrnica do Pregoeiro, a sesso pblica ficar automaticamente

adiada para o primeiro dia til subseqente, no mesmo horrio, salvo disposies em

contrrio.

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2http://www.fosp.saude.sp.gov.br

5. DO OBJETO

5.1. A licitao regida pelo presente Edital, que ser processada na modalidade Prego

Eletrnico, tem por objeto a contratao de empresa especializada para a

PRESTAO DE SERVIOS DE MANUTENO EM EQUIPAMENTOS DE SADE

ODONTOLGICOS E DE ESTERILIZAO, conforme especificaes constantes

do Projeto Bsico, que integra este edital como Anexo I.

6. DOS IMPEDIMENTOS PARTICIPAO

6.1. Sero impedidas de participar da presente licitao:

a) as empresas suspensas do direito de licitar pela Administrao Pblica Estadual,

no prazo e nas condies do impedimento;

b) as que tenham sido declaradas inidneas pela Administrao Pblica Municipal,

Estadual ou Federal;

c) as estrangeiras que no funcionem no Pas;

d) as que se encontrem sob falncia, recuperao judicial, concurso de credores,

dissoluo ou liquidao;

e) o(s) servidor(es) da Fundao Oncocentro de So Paulo, bem como a empresa

da qual tal(is) servidor(es) seja(m) scio(s), dirigente(s) ou responsvel(is)

tcnico(s).

7. DA PARTICIPAO NA LICITAO

7.1. Podero participar do certame todos os interessados em contratar com a

Administrao Estadual que estiverem registrados no Cadastro Unificado de

Fornecedores do Estado de So Paulo - CAUFESP, em ramo de atividade pertinente

ao objeto desta licitao, que sejam detentores de senha para participar de

procedimentos eletrnicos e que tenham credenciado os seus representantes, na

forma estabelecida no Regulamento do Prego Eletrnico, anexo Resoluo SF n

23, de 25 de julho de 2005.

7.1.1. O registro no CAUFESP - Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de

So Paulo, o credenciamento dos representantes que atuaro em nome da

licitante no sistema de Prego Eletrnico e a senha de acesso devero ser

obtidos anteriormente abertura da sesso pblica e autorizam a

participao em qualquer Prego Eletrnico realizado por intermdio do

Sistema BEC/SP.

7.1.2. As informaes a respeito das condies exigidas e dos procedimentos a

serem cumpridos para o registro no CAUFESP - Cadastro Unificado de

Fornecedores do Estado de So Paulo, para o credenciamento de

representantes e para a obteno de senha de acesso esto disponveis no

endereo eletrnico www.bec.sp.gov.br.

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7.2. A participao no certame est condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar,

inicialmente, o ambiente eletrnico de contrataes do Sistema BEC/SP, declare,

mediante assinalao nos campos prprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de

sua participao no certame ou de sua contratao e que conhece e aceita os

regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos ao Prego.

7.3. A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no Prego Eletrnico

por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilizao da

senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa no

credenciada como sua representante.

7.4. Cada representante credenciado poder representar apenas uma licitante em cada

Prego Eletrnico.

7.5. O envio da proposta vincular a licitante ao cumprimento de todas as condies e

obrigaes inerentes ao certame contidas neste Edital.

7.6. Para o exerccio do direito de preferncia de que trata o subitem 11.17, bem como para

a fruio do benefcio da habilitao com irregularidade fiscal previsto no subitem

11.27, ambos do item 11 deste edital, a condio de microempresa ou de empresa de

pequeno porte, ou de cooperativa que preencha as condies estabelecidas no artigo

34, da Lei federal n 11.488, de 15/06/2007, dever constar do registro da licitante junto

ao CAUFESP - Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de So Paulo.

7.7 A licitante que apresentar pendncia registrada no CADIN ESTADUAL - Cadastro

Informativo dos Crditos no Quitados de rgos e Entidades Estaduais, poder

participar da licitao, porm, caso seja vencedora do certame, ter, obrigatoriamente,

que regularizar a pendncia at o momento da assinatura do Contrato, sob pena de

incorrer nas penas previstas na legislao.

8. DAS PROPOSTAS

8.1. As propostas devero ser enviadas por meio eletrnico disponvel no endereo

www.bec.sp.gov.br na opo PREGO ENTREGAR PROPOSTA, desde a

divulgao da ntegra do Edital at o dia e horrio previstos para a abertura da sesso

pblica, devendo a licitante, para formul-las, assinalar a declarao de que cumpre

integralmente os requisitos de habilitao constantes do Edital.

8.2. A proposta dever conter o valor total mensal e o valor total da contratao para a

prestao dos servios, nas quantidades totais previstas, para cada subitem, ofertado

em formulrio eletrnico prprio, com o valor vigente data de sua apresentao,

elaborada nos moldes do Anexo II Planilha Oramentria.

8.3. Os valores a serem apresentados na proposta devem estar referidos ao ms de

apresentao da proposta, que ser considerado como o ms de referncia dos

preos.

8.4. Todos os valores devero ser indicados em moeda corrente nacional, em algarismos,

com 02 (duas) casas decimais, desprezando-se as fraes remanescentes, apurados

data de sua apresentao, sem incluso de qualquer encargo financeiro ou previso

inflacionria.

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8.5. No valor da proposta, devero estar computadas as despesas incidentes, bem como

todos os impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdencirio