SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE ... · O privilegiamento da prática médica...
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO
ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA E DA SES-GO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
� O SUS vem sendo implantado como um processo social em permanente construção.
• Ainda que sua instituição formal tenha se dado na Constituição Federal de 1988, suas origens remontam a muito mais tempo, a partir da crise do modelo médico assistencial privatista que se hegemonizou na segunda metade do século XX, induzido pelo processo da industrialização brasileira.
CARACTERÍSTICAS DO MODELO MÉDICO ASSISTENCIAL PRIVATISTA :
� A extensão da cobertura previdenciária a segmentos economicamente integrados da população urbana;
� O privilegiamento da prática médica curativa e individual em detrimento das ações coletivas;
� A criação de um complexo médico-industrial; � e o deslocamento da prestação dos serviços
médicos a entes privados lucrativos e não, lucrativ os (Silva, 1983).
� As mudanças políticas e econômicas que se deram nos anos 1970 e 1980 determinaram o esgotamento desse modelo sanitário.
DÉCADA 1970
� Surgiram os primeiros projetos-piloto de medicina comuni tária, realizados por instituições acadêmicas e Secretarias de Saúde;
� Em 1979, num programa de atenção primária seletiva, o Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (P IASS).
� Nesses espaços de construção da medicina comunitária é que se gestou e difundiu-se o movimento sanitário.
� Coordenado por grupos de intelectuais localizados em e spaços acadêmicos e institucionais, articulados com partido s políticos de esquerda, o movimento sanitário constituiu-se na base político-ideológica da reforma sanitária brasileira.
� Surgiram, na segunda metade dos anos 1970, o Centro Br asileiro de Estudos em Saúde (Cebes) e a Associação Brasileir a de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco).
DÉCADA 1980
� 1983 – implantadas as Ações Integradas de Saúde – AIS , programa de atenção médica para áreas urbanas, numa co-gestão e ntre o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Socia l (INAMPS) e as Secretarias Estaduais de Saúde.
� 1982 - os Secretários Estaduais de Saúde criaram o C onselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).
� 1988 - criou-se o Conselho Nacional de Secretários M unicipais de Saúde (CONASEMS).
� 1986 - ocorreu a VIII Conferência Nacional de Saúde e seu relatório final serviu de base para elaboração da Seção da Saúde da Constituição Federal de 1988. Colocou três grandes referenciais para a r eforma sanitária brasileira: � Um conceito amplo de saúde;� A saúde como direito da cidadania e dever do Estado ; � E a instituição de um sistema único de saúde, organ izado pelos
princípios da universalidade, da integralidade, da descentralização e da participação da comunidade.
DÉCADA 1980
� 1987 - foi implantado no Executivo federal, um arranjo institucional denominado Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) que tentou incorporar, em seu desenho, alguns dos elementos centrais da proposta da reforma sanitária: a universalização, a descentralização pela via da estadualização e a democratização das instâncias gestoras.
�
� 1988, na Constituição Federal, criou-se o Sistema Único de Saúde (SUS).
� 1989 a 1990, como decorrência da Constituição Federal, elaborou-se:�
� Lei n. 8.080 de setembro de 1990, que dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, as Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas Municipais.
� Lei n. 8.142, de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
DÉCADA 1990
� A partir da constituição jurídica do SUS, foi elaborando as normas operacionais, obtidas por consenso das três esferas de governo:
� NOB – 1991- editada pela Presidência do INAMPS foi escrita segundo a cultura prevalecente naquela instituição de assistência médica e, portanto, tinha forte conotação centralizadora.
� NOB – 1992 - que manteve a estrutura da anterior e criou o Pró-Saúde, o Programa para a Reorganização dos Serviços de Saúde.
DÉCADA 1990
� NOB -1993 - institucionalizou as Comissões IntergestoresTripartite e Bipartite criando, dessa forma, um sistema decisório compartilhado pelas diferentes instâncias federativas, além de impulsionar a municipalização mediante as habilitações em gestão incipiente, parcial e semiplena.
� NOB-1996 - consolidou a política de municipalização estabelecendo o pleno exercício do poder municipal na função de gestor da atenção à saúde. Essa norma operacional instituiu a gestão plena do sistema municipal e a gestão plena da atenção básica e redefiniu as responsabilidades da União e dos Estados.
DÉCADA 2000
� 2001/2002 - Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS/01/02 -que criou os Planos Diretores de Regionalização e de Investimentos e introduziu a idéia de redes de assistência.
� 2006 - PACTO PELA SAÚDE – movimento de mudança que não é uma norma operacional, mas um acordo interfederativo , q ue articula:
� O Pacto pela Vida : compromisso entre os gestores do SUS em torno das : compromisso entre os gestores do SUS em torno das prioridades nacionais, regionais, estaduais ou muni cipais, com dprioridades nacionais, regionais, estaduais ou muni cipais, com d efiniefini çção ão de metas e ade metas e a çções.ões.
� O Pacto em Defesa do SUS : defesa dos princ: defesa dos princ íípios do SUS, qualificapios do SUS, qualifica çção do ão do SUS como polSUS como pol íítica ptica p úúblicablica
� E o Pacto de Gestão : processo continuado de : processo continuado de pactuapactua ççãoão intergestoraintergestora(responsabilidades sanit(responsabilidades sanit áárias e diretrizes de gestão) rias e diretrizes de gestão)
� O objetivo do Pacto é promover a melhoria dos serviç os ofertados àpopulação e a garantia de acesso a todos.
� Sua implementação se dá por meio da adesão de munic ípios, estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG), que, renovado anualmente, substitui os anteriores processos de ha bilitação e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação.
O SUS, que foi criado pela Constituição Federal de 1988, teve origens em movimentos políticos e sanitários surgidos na década de 70 e vem se recriando, permanentemente, por meio de reformas incrementais, acordadas pelos três entes federativos, representados pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).
RESULTADOS IMEDIATOS COM A INSTITUIÇÃO DO SUS
� O mais importante foi o fim da separação que havia no sistema público de saúde brasileiro entre os incluídos e os não incluídos economicamente.
� Para os incluídos havia a Saúde Previdenciária a qu e tinham direito os portadores da “carteirinha” do Inamps; para os não incluídos restavam a atenção ambulatorial provida por unidades de medicina simplificada e a atenção hospitalar prestada por entidades filantrópicas aos indigentes.
� O SUS pôs fim, em pouco tempo, a essa figura iníqua dos indigentes sanitários, promovendo a integração do Inamps ao sistema público único de saúde.
ARCABOUARCABOUÇÇO LEGALO LEGALDIREITO DIREITO ÀÀ CIDADANIACIDADANIA REGULAMENTAREGULAMENTA ÇÇÃO ÃO
AO DIREITO AO DIREITO ÀÀ SASAÚÚDEDEOPERACIONALIZAOPERACIONALIZA ÇÇÃÃ
O DO SUSO DO SUS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 ( Art. 196 a 200)
EMENDAS CONSTITUCIONAL 29/51
LOS 8.080LOS 8.114
LEISCOMPLEMENTARES
NOB 91/ 92/93/ 96NOAS 2001/2002
PACTO PELA SAÚDE
PORTARIAS
SISTEMA SISTEMA ÚÚNICO DE SANICO DE SAÚÚDE DE -- SUSSUS
�� ÉÉ constituconstitu íído pelo conjunto das ado pelo conjunto das a çções e de serviões e de servi çços os de sade sa úúde sob gestão pde sob gestão p úública, blica, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municip ais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
� A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde em caráter complementar
�� EstEst áá organizado em redes regionalizadas e organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e atua em todo o territhierarquizadas e atua em todo o territ óório rio nacional, com direnacional, com dire çção ão úúnica em cada esfera de nica em cada esfera de governogoverno ..
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços p rivados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos obedecendo aos princípios organizativos e doutrinários, tais como:
� Universalidade de acesso aos serviços de saúde em tod os os níveis de assistência;
� Integralidade de assistência, com prioridade para as at ividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
� Eqüidade;� Descentralização político-administrativa com direção única em cada
esfera de governo;� Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, ma teriais e
humanos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na prestação de serviços de Assistência à S aúde da população;
� Participação da comunidade; e� Regionalização e hierarquização.
SISTEMA SISTEMA ÚÚNICO DE SANICO DE SAÚÚDE DE --SUSSUS
�� Do Sistema Do Sistema ÚÚnico de Sanico de Sa úúde fazem parte os centros e de fazem parte os centros e postos de sapostos de sa úúde, hospitais de, hospitais -- incluindo os incluindo os universituniversit áários, laboratrios, laborat óórios, hemocentros (bancos de rios, hemocentros (bancos de sangue), os servisangue), os servi çços de Vigilância Sanitos de Vigilância Sanit áária, ria, Vigilância EpidemiolVigilância Epidemiol óógica, Vigilância Ambiental, gica, Vigilância Ambiental, alaléém de fundam de funda çções e institutos de pesquisa, como a ões e institutos de pesquisa, como a FIOCRUZFIOCRUZ -- FundaFunda çção Oswaldo Cruz e o Instituto Vital ão Oswaldo Cruz e o Instituto Vital Brasil.Brasil.
MODELO INSTITUCIONAL DO SUSEnte
FederadoGestor INSTITUIÇÃO DE
PACTUAÇÃO
PACTUAÇÃOE
CONTROLE SOCIAL
MINISTÉRIO DA
SAÚDE
MUNICÍPIO
ESTADOS
UNIÃO
SECRETARIA
ESTADUAL
DE SAÚDE
CONSELHOESTADUALDE SAÚDE
CIB
ESTADUAL
CONSELHONACIONALDE SAÚDE
CIT
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE SAUDE
CIB
REGIONAL
CONSELHOMUNICIPALDE SAÚDE
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDESAÚDE PARA TODOS
PACIENTE
NÍVEL PRIMÁRIOPORTA DE ENTRADA
NÍVEL SECUNDÁRIO
NÍVEL TERCIÁRIO
HIERARQUIZAÇÃOHIERARQUIZAÇÃO
EMERGÊNCIA
ÀÀ diredireçção estadual do Sistema ão estadual do Sistema ÚÚnico nico de Sade Saúúde de -- SUS compete: SUS compete:
�� Promover a descentralizaPromover a descentralizaçção, para os Municão, para os Municíípios, dos pios, dos serviserviçços e das aos e das açções de saões de saúúde; de;
�� Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema do Sistema ÚÚnico de Sanico de Saúúdede-- SUS. SUS.
�� Prestar apoio tPrestar apoio téécnico e financeiro aos Municcnico e financeiro aos Municíípios e executar pios e executar supletivamente asupletivamente açções e serviões e serviçços de saos de saúúde; de;
�� Coordenar e, em carCoordenar e, em carááter complementar, executar ater complementar, executar açções e ões e serviserviçços: os: a) de vigilância epidemiola) de vigilância epidemiolóógica; gica; b) de vigilância sanitb) de vigilância sanitáária; ria; c) de alimentac) de alimentaçção e nutrião e nutriçção; e ão; e
d) de sad) de saúúde do trabalhadorde do trabalhador. .
ÀÀ diredireçção estadual do Sistema ão estadual do Sistema ÚÚnico de nico de SaSaúúde de -- SUS compete: SUS compete:
� Participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana;
� Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico;
� Participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho;
� Formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde, em caráter suplementar;
� Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional;
ÀÀ diredireçção estadual do Sistema ão estadual do Sistema ÚÚnico de nico de SaSaúúde de -- SUS compete: SUS compete:
� Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;
� Estabelecer normas, em caráter suplementar para o controle e a avaliação das ações e dos serviços de saúde;
� Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano;
� Colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras; e
� Acompanhar a avaliação e a divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da UF.
ORGANOGRAMAORGANOGRAMASecretaria de Estado da SaSecretaria de Estado da Saúúdede
GAB. SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
Superintendência de Atenção à
Saúde
Superintendência de Administração e
Finanças
Superintendência de Planejamento
Superintendência de Controle e
Avaliação Técnica de Saúde
Superintendência de Políticas de
Atenção Integral àSaúde
Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental
Superintendência Leide das Neves
Assessoria Jurídica
Chefia de Gabinete
Gerência da Escola de Saúde Pública
Gerência da Secretaria Geral
Conselho Estadual de Saúde
Gerência de Gestão Hospitalar
Gerência de Assistência
Farmacêutica
Gerência de Assistência Odontológica
Gerência de Engenharia Clínica
Gerência de Compras e
Contratações
Gerência de Contratos e Convênios
Gerência de Suprimentos
Gerência de Desenvolvimento
de Pessoas
Gerência de Execução
Orçamentária e Financeira
Gerência da Comissão
Permanente de Licitação
Gerência de Regionalização e Conformação de
Redes
Gerência de Planejamento e Modernização da
Gestão
Gerência de Informação em
Saúde
Gerência de Administração das
Unidades Descentralizadas
Gerência de Auditoria
Gerência de Regulação, Controle e Avaliação
Gerência de Processamento e
Informação
Gerência de Vigilância
Epidemiológica
Gerência de Ações Integradas de
Saúde
Gerência de Apoio Estratégico
Gerência de Gestão da Atenção
Básica
Gerência de Fiscalização
Gerência de Desenvolvimento
Técnico em Produtos
Gerência de Desenvolvimento
Técnico em Serviços e Ambientes
Gerência de Apoio às Ações de
Vigilância Sanitária
Gerência de Projetos e Pesquisa
Gerência de Apoio Logístico e Operacional
Gerência de Informática e Tecnologia
Gabinete do SecretGabinete do Secret áário de Estado rio de Estado da Sada Saúúdede
Gabinete do Secretariode Estado da
Saúde
Assessoria Jurídica Chefia de Gabinete
Gerência da Escolade Saúde Pública
Gerência da Secretaria Geral
Conselho Estadual de Saúde
Superintendência de PlanejamentoSuperintendência de Planejamento
Superintendênciade
Planejamento
Gerência de Regionalização e
Conformação da Rede
Gerência de Informação em Saúde
Gerência de Administraç ão das
Unidades Descentralizadas
Gerência de Planejamento
e Modernização da Gestão
O Estado conta ainda com uma rede própria de serviç os sob a sua gerência mas, sob gestão municipal.
Esta rede constitui-se de:
01 Hospital de Urgências / HUGO01 Hospital Geral Especializado / HGG01 Hospital de Referência em Doenças Infecto Contag iosas / HDT01 Hospital Dermatologia Sanitária / HDS01 Hospital de Medicina Alternativa / HMA01 Hospital Materno Infantil / HMI01 Centro de Odontologia Especializada01 Laboratório de Saúde Pública / LACEN01 Centro Integrado Médico Psicopedagógico / CIMP01 Hemocentro / HEMOG02 Maternidades / (M.D.Íris)e N. Sra. de Lourdes01 Central de Medicamentos de Alto Custo01 Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime (Pirenópo lis)
Os demais estabelecimentos assistenciais, anteriormente sob gestão estadual, foram municipalizados (por exemplo: os antigos hospitais regionais, centros de saúde e unidades mistas).
Plano Diretor de Regionalização - PDR
ESTADO DE GOIESTADO DE GOIÁÁS S ––MACRORREGIÕES DE SAMACRORREGIÕES DE SA ÚÚDEDE
ESTADO DE GOIESTADO DE GOIÁÁS S ––MICRORREGIÕES DE SAMICRORREGIÕES DE SAÚÚDEDE
ESTADO DE GOIESTADO DE GOIÁÁSS
•• MacrorregioõesMacrorregioões –– 0505
•• Microrregiões Microrregiões –– 1616
•• MunicMunic íípios pios –– 246246
•• NNºº habitantes/ 2009 habitantes/ 2009 –– 5.926.3085.926.308
•• 16 Munic16 Munic íípios ppios p óólos los micorrregionaismicorrregionais
•• 15 Sedes administrativas regionais15 Sedes administrativas regionais
•• 16 Colegiados Gestores Regionais16 Colegiados Gestores Regionais
Obrigado!Obrigado!
Superintendência de Planejamento/ SPLAN/SESSuperintendência de Planejamento/ SPLAN/SES--GOGO
20102010