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20 – quarta-feira, 08 de agosto de 2018 diário do exeCutivo Minas gerais - Caderno 1Clodoaldo Luiz Fernandes 1112430-2 Delegacia De Polícia Civil De
São RomãoWellington Souto da Silva 1458401-5 Delegacia De Polícia Civil De
São Domingos Do PrataGetúlio Rômulo Elias 1150268-9 Delegacia De Polícia Civil De
ErváliaAna Caroline Marques Pereira Mello
1458420-5 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Pouso Alegre
Andrea Aparecida Magalhães Carvalho 1458472-6 Delegacia De Polícia Civil De
ExtremaGuilherme Lima Publio 1352891-4 Delegacia De Polícia Civil De
PerdõesMarco Antônio Magalhães Lage 1458446-0 Delegacia De Polícia Civil De
Santa Maria De ItabiraRafael Chuairy Lopes de Siqueira 1458368-6 6ª Delegacia Regional De Polícia
Civil De ManhuaçuRoque Maciel da Silva vieira 1446596-7 Delegacia De Polícia Civil De
Perdões
Fernando José Alves 1241256-5 2ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Alfenas
Joao Anderson Penaforte 1458625-9 Delegacia De Polícia Civil De
PerdõesLeandro Rogério Santos 1458627-5 Delegacia De Polícia Civil De
PerdõesDiogo Lúcio Santos Rodrigues 1458465-0 Delegacia De Polícia Civil De
São Domingos Do Prata
Marcel Tabata 1458399-1 Delegacia De Polícia Civil De Extrema
Thiago de Medeiros 1458614-34ª Delegacia Regional De Polí-cia Civil De São Sebastião Do Paraíso
Renato Pereira de vasconcelos 1223191-6 Delegacia De Polícia Civil De
Bonfinópolis De MinasGustavo Pedrosa Novaes 1458424-7 Delegacia De Polícia Civil De
Rio CascaRenato Polla Bronze de Souza 1458432-0 Delegacia De Polícia Civil De
CaldasNatalia Bastos Nascimento 1458491-6 Delegacia De Polícia Civil De
João Pinheirovanessa Aparecida Rodrigues de Siqueira
1458655-6 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Pouso Alegre
Marcio Leandro Antunes de Souza 1458443-7 Delegacia De Polícia Civil De
CambuíCarlos Magnu Ferreira dos Santos 1458580-6 2ª Delegacia Regional De Polícia
Civil De AlfenasRodrigo Moraes Sobral 1458592-1 2ª Delegacia Regional De Polícia
Civil De ItajubáKenya Tatyane Dias Marçal 1289490-3 Delegacia De Polícia Civil De
PiumhiJulie Arielle Oliveira Ribeiro 1460062-1 Delegacia De Polícia Civil De
Conceição Das AlagoasFabiano Silva Lopes Ramos 1458382-7 Delegacia De Polícia Civil De
Boa EsperançaMarcos Paulo de Magalhães 1458454-4 Delegacia De Polícia Civil De
Monte CarmeloCarlucio Reis Moreira Junior 1440551-8 2ª Delegacia Regional De Polícia
Civil De CapelinhaAmanda Cristina da Silva Sousa 1352413-7 Delegacia De Polícia Civil De
Boa Esperança
Eni Reis dos Santos 1458471-8 6ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Manhuaçu
victor Adan Suarez Solla 1458629-1 Delegacia De Polícia Civil De
CamanducaiaRodrigo Gonçalves do vale 1458523-6 Delegacia De Polícia Civil De
SerroGabriela Thais de Oliveira 1458373-6 Delegacia De Polícia Civil De
Andradas
Paulo Rui Ribeiro 1165944-8 Delegacia De Polícia Civil De Alvinópolis
Daniela Araújo Nunes 1350055-8 Delegacia De Polícia Civil De
PiumhiDiego Carvalho Garcia 1458486-6 6ª Delegacia Regional De Polícia
Civil De ManhuaçuGabriela Goldner da Rocha 1458365-2 Delegacia De Polícia Civil De
São Gonçalo Do SapucaíMaurilio vinicius de Melo 1352249-5 Delegacia De Polícia Civil De
SerroRinara Pereira Figueiredo 1458468-4 3ª Delegacia Regional De Polícia
Civil De PassosLeandro Moreira Garcia 1458595-4 Delegacia De Polícia Civil De
AlvinópolisAngelo Moacir de Matos Oliveira 1458482-5 Delegacia De Polícia Civil De
virginópolis
Jane Barbosa Santos 1427501-0 2ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Capelinha
Antonio Roberto da Rocha Filho 1458574-9 3ª Delegacia Regional De Polícia
Civil De PassosJader Baumgratz Drummond 1458503-8 Delegacia De Polícia Civil De
São Gonçalo Do SapucaíLidiane Resende Reis 1458602-8 Delegacia De Polícia Civil De
AreadoMarcus vinicius Pereira da Silveira 1458361-1 Delegacia De Polícia Civil De
BaependiRaquel vicente Carvalho 1458405-6 Delegacia De Polícia Civil De
EugenópolisCleber Santos dos Reis 1219260-5 2ª Delegacia Regional De Polícia
Civil De PatrocínioAlexandre Júnior de Andrade 1139512-6 Delegacia De Polícia Civil De
PiumhiJaqueline Evangelista Rodrigues
1458531-9 Delegacia De Polícia Civil De Nepomuceno
Helder Pereira Jaques 1458445-2 Delegacia De Polícia Civil De
MutumYuri Radd Magalhães de Almeida
1458594-7 2ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Paracatu
Frederico Silva Camargo 1458360-3 Delegacia De Polícia Civil De
São Gonçalo Do SapucaíMarcela Magalhães Alvim Braga 1458358-7 3ª Delegacia Regional De Polícia
Civil De PassosGeliane Ferreira Porto de Lima 1458434-6 Delegacia De Polícia Civil De
Boa EsperançaGeorgenes Cláudio Dias de Almeida 1119932-0 2ª Delegacia Regional De Polícia
Civil De Pedra AzulEdgard Salviano Soares 1459268-7 Delegacia De Polícia Civil De
PedralvaLeonardo Antunes Magalhaes 1458620-0 Delegacia De Polícia Civil De
Bom Jesus Do Galho
João Paulo de Souza Oliveira 1458611-9
4ª Delegacia Regional De Polí-cia Civil De São Sebastião Do Paraíso
Lucas Andrade Miranda 1458515-2 Delegacia De Polícia Civil De
Abre CampoGersino Durães Filho 1460035-7 Delegacia De Polícia Civil De
Carmo Do Rio ClaroPablo Diego Netto Duarte 1458548-3 Delegacia De Polícia Civil De
EugenópolisAnderson Alves Santos 1458452-8 Delegacia De Polícia Civil De
TurmalinaBruno Rafael Florêncio de Miranda
1458544-2 2ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Araxá
Glaucia de Assis Fernandes 1458458-5 Delegacia De Polícia Civil De
AlvinópolisPaulo Henrique vecchio Salomon Gouveia
1458497-3 Delegacia De Polícia Civil De Alvinópolis
João Paulo Fernandes Tomé 1458608-5 Delegacia De Polícia Civil De
PiumhiRodrigo Augusto vasconcelos Gonçalves
1458481-7 Delegacia De Polícia Civil De Boa Esperança
Luiz Carlos de Oliveira 1458579-8 Delegacia De Polícia Civil De
PiumhiAline Fernanda Arcanjo Barromeu 1353544-8 Delegacia De Polícia Civil De
Ferros
Paula Lopes Bonfa 1459250-5 Delegacia De Polícia Civil De Abre Campo
Carim de Cassia Alves de Oliveira 1458647-3 Delegacia De Polícia Civil De
MutumCamila de Moura Godinho 1458656-4 Delegacia De Polícia Civil De
Abre CampoLucas Adler Rodrigues de Britto 1458640-8 Delegacia De Polícia Civil De
MatipóAna Paula Mendonça Campos 1458444-5 2ª Delegacia Regional De Polícia
Civil De AraxáRômulo Nascimento Nunes 1458582-2 Delegacia De Polícia Civil De
MiradouroNicolai da Cunha Cardoso 1458529-3 Delegacia De Polícia Civil De
JequeriLucas Eduardo Parreiras 1284069-0 Delegacia De Polícia Civil De
Santa Rita Do SapucaíGeise Alencar Pereira Lima 1458406-4 Delegacia De Polícia Civil De
ArinosFabrycio Ferreira Ribeiro 1458375-1 Delegacia De Polícia Civil De
Carmo Do Rio ClaroAdriano Simoes Gouvea 1459235-6 Delegacia De Polícia Civil De
Carmo Do Rio ClaroLeandro Fernandes Carvalho 1220095-2 Delegacia De Polícia Civil De
CamanducaiaRodrigo de Paiva Passos 1458517-8 Delegacia De Polícia Civil De
Santa Rita Do SapucaíFrancisco Roque da Rocha 1120811-3 5ª Delegacia Regional De Polícia
Civil De GuaxupéPaula Miranda Caldeira 1458501-2 Delegacia De Polícia Civil De
Eloi MendesLuís Romerito dos Santos Rodrigues 1458567-3 Delegacia De Polícia Civil De
SabinópolisPedro Augusto Carapinha Mazzoni 1458495-7 Delegacia De Polícia Civil De
Santa Rita Do Sapucaí
Aline dos Reis Silva 1458404-9 5ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Guaxupé
Marcelo Azevedo Miranda 1075113-9 5ª Delegacia Regional De Polícia
Civil De GuaxupéNildeia Dutra Gomes 1458539-2 Delegacia De Polícia Civil De
Padre ParaísoJosé Henrique da Silva Oliveira 1458631-7 Delegacia De Polícia Civil De
NatérciaBruno Pereira do Amaral Bicalho 1458540-0 Delegacia De Polícia Civil De
Eloi MendesGixmilani Alves Lopes 1186945-0 Delegacia De Polícia Civil De
TurmalinaDaniel Bard de Oliveira 1458537-6 Delegacia De Polícia Civil De
CristinaOséas Marques de Faria Maranhão Neto
1458543-4 Delegacia De Polícia Civil De Carmo Do Rio Claro
Alysson Dário Lopes Martins 1458413-0 Delegacia De Polícia Civil De
IbiáNelson da Hora Vieira 1458581-4 Delegacia De Polícia Civil De
PedralvaLillian Elizangela Rosa dos Santos Fernandes
1459824-7 Delegacia De Polícia Civil De Rio vermelho
Laura Maria Andrade Costa 1458636-6 Delegacia De Polícia Civil De
Monte CarmeloAnderson Fernandes Teixeira 1458412-2 Delegacia De Polícia Civil De
CamamducaiaPaulo Marcos Ferreira Del Menezzi
1361273-4 Delegacia De Polícia Civil De Cambuí
Ingra Stefani Carence Fabel 1458485-8 Delegacia De Polícia Civil De
Campos AltosKelly Juliane Silva Lara 1458657-2 Delegacia De Polícia Civil De
João PinheiroFelipe Meireles Campos 1458462-7 Delegacia De Polícia Civil De
CássiaNúbia Monique da Silva Batista 1458541-8 Delegacia De Polícia Civil De
Pratápolis
Rodrigo Buzatti 1458506-1 Delegacia De Polícia Civil De Carmo Do Rio Claro
Carla Estefânia Franco Portela 1458644-0 3ª Delegacia Regional De Polícia
Civil De FrutalKarine Caparroz D’anuncio 1458645-7 Delegacia De Polícia Civil De
Conceição Das AlagoasDébora França Reis Sieiro 1458505-3 Delegacia De Polícia Civil De
NatérciaLeda Maria Gonçalves Moreira 1155222-1 Delegacia De Polícia Civil De Rio
vermelho
Tales Correa Ribeiro 1458597-0 3ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Frutal
Alexandre Mendes Oliveira Reis 1458369-4 Delegacia De Polícia Civil De
ParaisópolisGilbert Soares dos Santos 1139844-3 Delegacia De Polícia Civil De Rio
vermelho
Tiago Rangel Costa 1458618-4 Delegacia De Polícia Civil De Carmo Do Rio Claro
Nathália Fonseca e Silva 1458586-3 Delegacia De Polícia Civil De
Paraisópolis
06 1130682 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
70.147 - no uso de suas atribuições, nos termos do Ofício PCMG/SPGF nº 561/2018, e tendo em vista o disposto no artigo 183 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, concede Reassunção, a partir de 2 de julho de 2018, por motivo de retorno de Licença para Tratar de Interesses Parti-culares, a Alexandre Rezende vieira, MASP 1 .330 .234-4, Delegado de Polícia Titular, código DL, lotado na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Lavras/6º Depto.
06 1130709 - 1
Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS – CETRAN/MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 9º, inciso xI do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação Nº 73, de 24 de janeiro de 2008, e tendo em vista as competências do órgão, nomeia Luiz Guilherme Scalzo Torres, MASP 1.096.948-3 a Secretário Geral do CETRAN/MG.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS – CETRAN/MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 9º, inciso xI do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação Nº 73, de 24 de janeiro de 2008, e tendo em vista as competências do órgão, exonera Caroline Araújo Guimarães MASP 1.316.144-3 das funções de Secretária Geral do CETRAN/MG.
GuSTAvO ADELIO LARA FERREIRAChefe Adjunto da Polícia Civil
Presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais – CETRAN/MG
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Editais e Avisos
Companhia de desenvolvimento de minas Gerais - CodemGe
ExTRATOS DE CONTRATOSExtrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5256 . Processo Interno nº 396/17. Base Legal: Lei 8.666/93. Convenente: Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP, CNPJ n° 23.070.071/0001-66. Objeto: Aprovação de novo Plano de Trabalho e cronograma físico-financeiro com prorro-gação da vigência em 6 meses. Data da Assinatura: 31/07/18.Extrato do Contrato nº 10408. Licitação Pregão eletrônico nº 18/18. Processo Interno n° 133/18. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Geralda Deusdete Teixeira, CNPJ n° 30.248.119/0001-49. Objeto: Digitalização de 120.000 imagens do acervo da Biblioteca das Thermas Antônio Carlos em Poços de Caldas . valor Global: R$ 54 .000,00 (cin-quenta e quatro mil reais). Data da Assinatura: 07/08/18.
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empresa de assistênCia téCniCa e extensão rural do estado de
minas Gerais - ematerRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo n.º 117/2018. Ratifico o ato de reconhecimento de inexigibili-dade de licitação n° 13/2018, à luz do artigo 25, inciso II c/c art. 13 da Lei Federal nº 8 .666, de 21 de junho de 1993, objetivando inscrição das funcionárias Rosilene Aparecida de Faria Pereira e Isabel Cristina Gon-çalves Santos Melo no curso “A secretaria na administração pública e as técnicas secretariais”, a ser realizado nos dias 09 e 10/08/2018, em Belo Horizonte/MG, no valor total de R$ 2.320,00 (dois mil, trezentos e vinte reais), orçamentário nº 3041 20 122 701 2002 0001 3390 39 74 1 0. Belo Horizonte, 07 de agosto de 2018. Diretor Administrativo e Financeiro da EMATER-MG .
3 cm -07 1131091 - 1
empresa de pesquisa aGropeCuária de minas Gerais - epamiG
ExTRATO DOS INSTRuMENTOS JuRÍDICOS:Nº. 264/2018 - Partes: EPAMIG e Atomolab Comercial Eireli-ME. Objeto: Aquisição de medidor de PH. Assinatura: 07/08/2018 Vigência: 08/08/2018 a 08/08/2019. Valor: R$1.200,00- PL 3051005000003/2018. Assinam: (a)Rui da Silva verneque – EPAMIG; (b) vanderlei Monteiro - Atomolab .Nº. 265/2018 - Partes: EPAMIG e INTECQ-Instituto de Pesquisa Tecno-lógica e Controle de Qualidade Ltda-EPP . Objeto: Aquisição de espec-tômetro e micropipetas. Assinatura: 07/08/2018 Vigência: 08/08/2018 a 08/08/2019. Valor: R$6.510,00- PL 3051005000003/2018. Assinam: (a)Rui da Silva verneque – EPAMIG; (b) João Carloni Filho e Arnaldo Guida Lopes - INTECQ .Nº. 266/2018 - Partes: EPAMIG e Carl Zeiss do Brasil Ltda. Objeto: Aquisição de estereomicroscópio. Assinatura: 07/08/2018 Vigência: 08/08/2018 a 08/08/2019. Valor: R$27.950,00- PL 3051005000003/2018. Assinam: (a)Rui da Silva Verneque – EPAMIG; (b) Bruno Martins Lima e Gerson Assadour - Carl Zeiss.
4 cm -07 1131046 - 1
seCretaria de estado de Cidades e de inteGração reGional
ExTRATO DO 3º TERMO ADITIvO AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO Firmado entre a Secretaria de Estado de Cidades e de Integração – SECIR, hoje denominada Secretaria de Estado de Cidades e de Inte-gração Regional – SECIR, e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH, em 30/08/2015. Objeto: Atualização de atividades e projetos; Atualização do valor – R$ 6 .780 .000,00 que correrá por conta das dotações orçamentárias: 4331 15 127 146 4474 0001 339039 0 10 1, 4331 15 127 146 4474 0001 339039 0 59 1, 4331 15 127 146 4475 0001 339035 1 10 1, 4331 15 127 146 4475 0001 339035 1 59 1, 4331 15 127 146 4476 0001 339035 0 59 1 e 4331 15 127 146 4476 0001 339035 0 10 1; Atualização do Plano de Trabalho; Prorrogação do prazo de vigência do TDCO até 31/12/2019. Assinatura: 06/08/2018. Signatários: Carlos Murta, pela SECIR e Flá-via Mourão Parreira do Amaral, pela Agência RMBH
4 cm -07 1131148 - 1
Companhia de habitação do estado de minas Gerais - Cohab
ExTRATO DE CONTRATOCompanhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Contrato de Prestação de Ser-viços, datado de 01.08.2018, celebrado com a Cenofisco Editora de Publicações Tributárias Ltda. Objeto: consultoria fiscal, tributária e tra-balhista, virtual e ilimitadas, bem como o envio semanal de boletim eletrônico . Prazo: 12 meses . valor global: R$1 .400,00 .
2 cm -07 1130818 - 1
Companhia de saneamento do estado de minas Gerais - Copasa
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAISCONCURSO PÚBLICO
EDITAL 017/2018 – COPASA MGA Diretora-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, no uso de suas atribuições comunica que foi realizado Sorteio Público no dia 03/08/18, conforme previsto na alínea i do subi-tem 6.3.61.4 e subitens 6.3.61.5 e 6.3.61.6 do Edital n° 017/2018, a fim de desempatar candidatos classificados na especialidade de Auxiliar de Sondagem, Auxiliar Serviços de Saneamento das regiões de abrangên-cia do Distrito de Belo Horizonte e Divinópolis, Leiturista e Engenheiro de Meio Ambiente. A lista atualizada de classificados encontra-se dis-ponível nos sites da COPASA (www .copasa .com .br) e da Fundação Mariana Resende Costa – FuMARC (www .fumarc .com .br) .
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2018.SINARA INÁCIO MEIRELES CHENNA
DIRETORA-PRESIDENTE
4 cm -07 1131153 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAISJuLGAMENTO
licitação Nº CPLI . 1120180117Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de Complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de Verdelândia / MG. A empresa CONSTRUTORA IMPACTO 6 EIRELI solicitou o uso do benefício de EPP/ME e não foi conce-dido pela Comissão por se tratar de empresa remanescente de Cisão . vencedora: CONSTRuLIFE CONSTRuÇÕES EIRELI valor: R$ 5 .748 .936,47
AvISO DE LICITAÇÃOConcorrência Nº CPLI .1120180147
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do muni-cípio de Abaeté / MG. Dia: 04/09/2018 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratui-tamente, através de download no endereço: www .copasa .com .br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 08/08/2018.
AvISO DE LICITAÇÃOlicitação Nº CPLI . 1120180130
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede do Município de Divino / MG. Dia: 05/09/2018 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG . Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www .copasa .com .br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licita-ção), a partir do dia 04/09/2018.
JuLGAMENTO DE PETIÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2018/0207 – PEM
Objeto: Quadro de Comando e Inversor de Frequência .A Diretora Presidente conheceu o teor do recurso apresentado pela empresa Bamaro Montagens Elétricas Ltda. e decidiu:1 .decretar a anulação do presente Pregão;2 .determinar que a área demandante revise a documentação técnica a ser utilizada em futuras contratações similares;3 .determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente deci-são para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos .
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2018.Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente
AvISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0556 – PES. (PARA ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO) .Objeto: Serviços técnicos profissionais especializados na área atuarial. Dia da Licitação: 23 de agosto de 2018 às 08:45 horas . Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 09/08/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações).
AvISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0557 – PES.
Objeto: Serviços de desassoreamento das Alças de Sedimentação da Barragem Insubmersível do Sistema Rio das Velhas. Dia da Licitação: 23 de agosto de 2018 às 09:00 horas . Edital e demais informações dis-poníveis a partir do dia 09/08/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações).
AvISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0558 – PES.
Objeto: Locação de Equipamentos . Dia da Licitação: 23 de agosto de 2018 às 09:15 horas . Edital e demais informações disponíveis a par-tir do dia 09/08/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações).
AvISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0559 – PEM. (PARA ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO) .Objeto: Lanche Padrão . Dia da Licitação: 23 de agosto de 2018 às 14:30 horas . Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 09/08/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações) .
RESuLTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº 05.2018/3067 – PEMObjeto: Registros de Gaveta em Ferro Fundido . Foram registrados os preços da empresa: Saint Gobain Canalização Ltda . para o lote 01- cota principal, no valor de R$ 395 .786,88 e o lote 02- cota reservada, no valor de R$ 79 .915,92, perfazendo o total de R$ 475 .702,80, conforme consta do Anexo I disponível no site da COPASA MG www .copasa .com .br .
RESuLTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0483 – PEM
Objeto: Materiais Elétricos. Proposta vencedora: Zapp Automação e Serviços Ltda. para o Item 01 – Exclusivo para ME/EPP no valor total de R$ 12 .551,28 . Item 02 – Participação Ampla: Encerrado, conforme consta dos autos .
RESuLTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0507 – PEM
Objeto: GPS . Proposta vencedora: Generoso Organização Ltda ., para o item 01- Cota Principal, no valor de R$ 65 .178,00 e item 02 - Cota Reservada, no valor de R$ 21 .726,00, perfazendo um total de R$ 86 .904,00 .
RESuLTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0056 – PEM
Objeto: Quadro de Comando . Proposta vencedora: People Soluções Tecnologia Ltda. para o Item 01 – Exclusivo para ME/EPP, no valor total de R$ 22 .000,00 . Item 02 – Participação Ampla: Encerrado, con-forme item 9 .7 do Edital .
A DIRETORIA
23 cm -07 1131154 - 1
seCretaria de estado de Cultura
ExTRATO DE CONTRATOContrato de Prestação de Serviços SEC/AJU Nº 091/0/18. Partes: EMG/SEC e Tecassistiva – Tecnologia Assistiva, Comercialização, Importação e Exportação de Programas e de Equipamentos de Infor-mática Ltda . . Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva em impressora braile . valor: R$ 9 .870,00 (Nove mil, oitocentos e setenta reais) . Dotação Orçamentária: 1271 .13 .392 .138 .4466 .0001 .3390 .3921 .0 .10 .1; vigência: 02 (Dois) meses a partir da assinatura . Data: 07/08/2018. Assinam: Angelo Oswaldo de Araújo Santos/SEC e Wag-ner Rodrigues Bispo/Tecassistiva – Tecnologia Assistiva, Comerciali-zação, Importação e Exportação de Programas e de Equipamentos de Informática Ltda .
3 cm -07 1131059 - 1
ExTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Extrato do Acordo de Cooperação nº 02/2018. Partícipes: SECRETA-RIA DE ESTADO DE CuLTuRA e a ACADEMIA MINEIRA DE LETRAS . Objeto: Disponibilização à Academia Mineira de Letras do software Pergamum utilizado pela Secretaria de Estado de Cultura para catalogação e automação dos acervos bibliográficos. Valor: R$ 0,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Assinatura: 07/08/2018. Vigência: 24 meses .
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ALTERAÇÃO SIMPLES DE CONvÊNIO
Extrato de publicação da 1º Alteração Simples ao Convênio nº 1271000108/2017, com a finalidade de Readequação do Plano de Tra-balho, celebrado entre a Secretaria de Estado de Cultura e a Prefei-tura Municipal de Açucena, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 21/09/2017, página 37, Editais e Avisos. Assina-tura: 04/09/2017.
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Fundação Clóvis salGado - FCsExTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de uso ao Contrato Nº 136/2018 – Entre a Fun-dação Clovis Salgado/FCS , No de Rosa Produções Eireli-EPP e Os Melhores do Mundo Produções Artísticas; Objeto: Autorização de uso do Grande Teatro do Palácio das Artes; valor: R$ 112 .180,00; vigência: 02 meses; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS , Márcia Aparecida Ribeiro e Carlos Henrique Dantas Rocha.
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4 – terça-feira, 28 de agosto de 2018 diário do exeCutivo Minas gerais - Caderno 1PELA SEcrEtAriA DE EStADo DE SAÚDE
exonera, nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NALtoN SEBAStiÃo morEirA DA cruZ, do cargo de SECrETáriO DE ESTADO ADJuNTO DE SAÚDE .
nomeia, nos termos do art . 90, i, da Constituição do Estado, NALtoN SEBAStiÃo morEirA DA cruZ, para o cargo de SECrETáriO DE ESTADO DE SAÚDE .
nomeia, nos termos do art . 14, ii, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANiEL GuimArÃES mEDrADo DE cAStro para o cargo de SECrETáriO DE ESTADO ADJuNTO DE SAÚDE .
coloca, nos termos do art . 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2018 até 31/12/2018, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:EDuArDO rABELO ABrEu; 914016-1; MEDiCO DA árEA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE iii/H;riCArDO PiNHEirO DE FiGuEirEDO; 917720-5; MEDiCO DA árEA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE v/A;vALDiviNO ALvES FiLHO; 350074-1; MEDiCO DA árEA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE v/A;ALExANDrE MAiA LAGE; 367326-6; MEDiCO DA árEA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE v/A;FrEDEriCO THADEu ASSiS FiGuEirEDO CAMPOS; 292509-7; MEDiCO DA árEA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE v/A;GEDiEL COrDEirO JuNiOr; 350270-5; MEDiCO DA árEA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE v/A;NACLE HABiB NETO; 914818-0; MEDiCO DA árEA DE GES-TÃO E ATENÇÃO A SAÚDE v/A;APArECiDA MAriA DE PAuLA; 382036-2; MEDiCO DA árEA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE v/A;EuSTáQuiO CLArET DOS SANTOS; 349847-4; MEDiCO DA árEA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE v/A;JEFErSON CESAr FLAuriNDO; 924316-3; TÉCNiCO DE GES-TÃO DA SAÚDE iv/E;PAuLO LENEr PEixOTO DE ArAÚJO FiLHO; 349877-1; MEDiCO DA árEA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE v/A;rAKEL GONTiJO DE SOuZA; 349412-7; MEDiCO DA árEA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE v/A;JOSE LiNO SOArES; 386485-7; MEDiCO DA árEA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE v/A;FrANCiSCO DE BArrOS COTTA; 384308-3; MEDiCO DA árEA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE v/A;GErALDO MAGELA TOSTES DE FAriA; 372813-6; MEDiCO DA árEA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE ii/A;HELiANA LAGE rOCHA; 363185-0; MEDiCO DA árEA DE GES-TÃO E ATENÇÃO A SAÚDE v/A;JOSE LuiZ BALDi SCHMiTZ; 288199-3; MEDiCO DA árEA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE v/A;CLELiA MAriA ALviM; 914073-2; MEDiCO DA árEA DE GES-TÃO E ATENÇÃO A SAÚDE v/A;HELiO LAuAr DE BArrOS; 382108-9; MEDiCO DA árEA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE v/A;MAuriCiO LEÃO DE rEZENDE; 352477-4; MEDiCO DA árEA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE v/A .
Pela Fundação Ezequiel Dias
exonera, nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANiEL GuimArÃES mEDrADo DE cAStro, MASP 1390093-1, do cargo de provimento em comissão de viCE-PrESiDENTE, código vP-EZ01, da Fundação Ezequiel Dias .
Pela Fundação Hospitalar do Estado de minas Gerais
coloca, nos termos do art . 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Saúde - SES, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, sem ônus para o órgão de origem:DEHONArA DE ALMEiDA SiLvEirA/MASP 1041603-0 / AGAS iii i - ASSiSTENTE SOCiAL;PATriCiA GONCALvES viEirA SiLvEriO/MASP 1106572-9 / AGAS ii B - PSiCOLOGO;WELLErSON DurAES DE ALKiMiM/MASP 0913669-8 / MED v B - MEDiCO;ELiANA APArECiDA LiMA ADAriO/MASP 0383768-9 / TOS iii F - TECNiCO EM PATOLOGiA CLiNiCA;TACiANA PErEirA BASiLiO DOMiCiANO/MASP 1345212-3 / AGAS iii B - FiSiOTErAPEuTA rESPirATOriA .
PELA SEcrEtAriA DE EStADo DE EDucAÇÃo
exonera, a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:SrE Araçuaívirgem da Lapa148474 - EE Catulo Cearense- MASP 276650-9, mAriA Do roSário DE FátimA viEirA QuEiroZ, PEBiiL-adm . 2, Dv, a contar de 31/07/2018, para regula-rizar situação funcional .
AtoS ASSiNADoS PELo SENHor SEcrEtário DE EStADo ADJuNto DE GovErNo, no exercício da função e das atribui-ções, próprias e delegadas, de SEcrEtário DE EStADo DE GovErNo, Em DAtA DE oNtEm:
PELA ouviDoriA-GErAL Do EStADo
usando da competência delegada pelo art . 1º, viii, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44 .485, de 14 de março de 2007, e considerando a justi-ficativa publicada no órgão oficial de 21/8/2018, atribui a JuLiANA DE oLivEirA mArQuES, MASP 1 .378 .991-2, diretora da Direto-ria de Planejamento e Orçamento, a gratificação temporária estratégica GTED-3 Ov1100445 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais .
PELA SEcrEtAriA DE EStADo DE FAZENDA
retifica o ato de exoneração de ANDrEA SALES viNtENA, da Secretaria de Estado de Fazenda, publicado em 24/07/2018: onde se lê “Andrea Souza de Sales”, leia-se “Andrea Sales vintena” .
retifica o ato de nomeação de criStiANE rEGiNA DE LAcENA, da Secretaria de Estado de Fazenda, publicado em 24/07/2018: onde se lê “Cristiane regina de Lacade”, leia-se “Cristiane regina de Lacena” .
retifica o ato de nomeação de ELiEcY EDuArDA oLivEirA LiGtvoEt, da Secretaria de Estado de Fazenda, publicado em 24/07/2018: onde se lê “Eliecy Eduarda Oliveira “, leia-se “Eliecy Eduarda Oliveira Ligtvoet” .
retifica o ato de nomeação de vANESSA criStiNA FErNAN-DES LEoNEL, da Secretaria de Estado de Fazenda, publicado em 25/07/2018: onde se lê “vanessa Cristina Ferreira Leonel”, leia-se “vanessa Cristina Fernandes Leonel” .
PELA SEcrEtAriA DE EStADo DE PLANEJAmENto E GEStÃo
Pelo instituto de Previdência dos Servidores do Estado de minas Gerais
usando da competência delegada pelo art . 4º do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada no instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se de suas atribuições, no período de 30/08/2018 a 06/09/2018, para parti-cipar da 40th European Society for Clinical Nutrition and Metabolism / ESPEN Congress 2018, em Madrid/Espanha, sem prejuízo do venci-mento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:EriKA SiMONE COELHO CArvALHO, MASP 1073190-9, ANSS, NÍvEL v, GrAu A .
usando da competência delegada pelo art . 4º do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado no instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se de suas atribuições, no período de 30/08/2018 a 06/09/2018, para partici-par do 6th World Congress of the international Federation of Head and Neck Oncologic Societies, em Buenos Aires/Argentina, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:MAurO BECKEr MArTiNS viEirA,MASP 1072138-9, MEDSS, NÍvEL iii, GrAu B .
PELA SEcrEtAriA DE EStADo DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 27/01/2018, pelo qual cAmiLA tEixEirA DE BArroS, MASP 1326816-4, foi exonerada do cargo DAD-3 SA1100814 da Secretaria de Estado de Saúde, para regularizar situação funcional .
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 07/03/2018, pelo qual cArLoS roBErto roDriGuES DA SiLvA, MASP 1433603-6, foi exonerado do cargo DAD-6 SA1100597 da Secretaria de Estado de Saúde, para regularizar situação funcional .
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 04/08/2018, que revogou a gratificação temporária estratégica GTED-1 SA1100323 de HEitor rocHA DE mENDoNÇA PiNHEiro, MASP 1464619-4, da Secretaria de Estado de Saúde, para regularizar situação funcional .
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 04/08/2018, pelo qual HEitor rocHA DE mENDoNÇA PiNHEiro, MASP 1464619-4, foi exonerado do cargo DAD-4 SA1101865 da Secretaria de Estado de Saúde, para regularizar situa-ção funcional .
usando da competência delegada pelo art . 1º, viii, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos ter-mos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44 .485, de 14 de março de 2007, a HEitor rocHA DE mENDoNÇA PiNHEiro, MASP 1464619-4, a gratificação temporária estratégica GTED-1 SA1100323 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 01/08/2018 .
usando da competência delegada pelo art . 1º, vi, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, cAmiLA tEixEirA DE BAr-roS, MASP 1326816-4, do cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100814 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 06/10/2017 .
usando da competência delegada pelo art . 1º, vi, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, cArLoS roBErto roDri-GuES DA SiLvA, MASP 1433603-6, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100597 da Secretaria de Estado de Saúde, a con-tar de 08/02/2018 .
usando da competência delegada pelo art . 1º, vi, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HEitor rocHA DE mEN-DoNÇA PiNHEiro, MASP 1464619-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101865 da Secretaria de Estado de Saúde, a con-tar de 01/08/2018 .
PELA SEcrEtAriA DE EStADo DE SEGurANÇA PÚBLicA
no uso de suas atribuições, designa ANA cAroLiNA GouvEA PiNto vELoSo, MASP 1134668-1, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100138, para responder pelo Centro Socioe-ducativo Horto da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a contar de 08/08/2018 .
PELA SEcrEtAriA DE EStADo DE EDucAÇÃo
usando da competência delegada pelo art . 1º, vi, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PriScYLLA rAmALHo DiAS FErrEirA, MASP 1397002-5, do cargo de provimento em comissão DAD-5 ED1100391 da Secretaria de Estado de Educação .
usando da competência delegada pelo art . 1º, vi, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HALiNE criStiNA FErrEirA SANtoS, MASP 1239985-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100865 da Secretaria de Estado de Educação .
usando da competência delegada pelo art . 1º, vii, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, dispensa KEYLA mArY GouLArt, MASP 1143104-6, da função gratificada FGD-5 ED1100098 da Secre-taria de Estado de Educação .
usando da competência delegada pelo art . 1º, vi, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art . 14, ii, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, HALiNE criStiNA FErrEirA SANtoS, MASP 1239985-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 ED1100391, de recru-tamento amplo, para dirigir a Diretoria de Projetos Especiais da Secre-taria de Estado de Educação .
usando da competência delegada pelo art . 1º, vi, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art . 14, ii, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, KEYLA mArY GouLArt, MASP 1143104-6, para o cargo de pro-vimento em comissão DAD-4 ED1100865, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação .
usando da competência delegada pelo art . 1º, vii, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, SÔNiA SoArES DE ABrEu, MASP 320 .267-8, para a função gratificada FGD-5 ED1100098 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art . 1º, iii, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art . 179 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, novo período de licença para tratar de interesse particular de 02 (dois) anos à servidora ivY DENADAi BALDoN Do AmArAL, MASP 1 .082 .811 -9, PEB - PrOFESSOr DE EDu-CACAO BASiCA-NivEL ii, GrAu D, ADM . 01 ., lotada na Secreta-ria de Estado de Educação .
PELA SEcrEtAriA DE EStADo ExtrAorDiNáriA DE DESENvoLvimENto iNtEGrADo E FÓruNS rEGioNAiS
usando da competência delegada pelo art . 1º, viii, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justifica-tiva publicada no órgão oficial de 10/4/2018, atribui a rAFAELLA oLivEirA PAuLiNELLi, MASP 1362353-3, diretora do Diretoria de Desenvolvimento do Artesanato, a gratificação temporária estraté-gica GTED-2 Fr1100186 da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento integrado e Fóruns regionais .
27 1138580 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
ExpedienteSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em exercício justifica, nos termos do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes ratificações temporárias estratégicas:
NOME NÍvEL JuSTiFiCATivA PrOJETO/ATiviDADE
TAvANE CAMPOS rAMALHO GTED-1Diretora de Feiras e Eventos da Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, pela coordenação da ação de apoio as feiras livres .
Programa de Apoio a Produção Sustentável, agregação de valor e comercialização – Do Campo à mesa
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2018 . Alexandre de Lima Chumbinho - Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
24 1138049 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
instituto mineiro de Agropecuária - imA
Diretora-Geral: Cristina Fontes Araújo viana
ATO Nº 552/2018 47 .398, de 13-04-2018, CONCEDE, em prorroga-ção, licença sem vencimento para tratar de interesses particulares, nos termos dos artigos 179, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor EvALDO LuiS DE OLivEirA, masp 1017734-3, cargo de Auxiliar Operacional, 06 (seis) meses a partir de 18-08-2018
CriSTiNA FONTES ArAuJO viANADiretora-Geral
27 1138466 - 1
ATO Nº 551/2018 rEMOvE A PEDiDO, nos termos do art . 80, da Lei nº 869, de 05/7/1952, o servidor FrEDEriCO DE CASTrO rESENDE FrANCO, masp 1183874-5, do Escritório Seccional de Bambuí, para o Escritório Seccional de Luz .
CriSTiNA FONTES ArAuJO viANADiretora-Geral
27 1138464 - 1
ATO Nº 553/2018 AvErBA aos registros funcionais da servidora PATriCiA MAriNA vENTurA MAGALHAES DA CruZ AZE-vEDO, masp 1017525-5, o tempo de 386 dias ou 01(um) ano, e 21(vinte e um) dias de insalubridade, referente ao período de 01-01-2016 até 23-08-2018, conforme decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais-TJMG, processo 1308084-68 .2012 .8 .13 .0024, para fins de aposentadoria.
CriSTiNA FONTES ArAuJO viANADiretora-Geral
27 1138477 - 1
Secretaria de Estado de cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
ExpedienterESOLuÇÃO N° 156 DE 24 DE AGOSTO DE 2018
Designa o gestor para gerir parceria celebrada pela Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais com a Academia Mineira de Letras .
Objeto: Disponibilização à Academia Mineira de Letras do software Pergamum utilizado pela Secretaria de Cultura para catalogação e auto-mação dos acervos bibliográficos. Valor: R$ 0,00Acordo de Cooperação n° 02/2018
Em atendimento ao disposto no artigo 61 e seguintes da Lei Federal n° 13.019/2014, fica designado o servidor abaixo especificado para gerir o Acordo de Cooperação referenciado neste documento .
O gestor deverá:
a) acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação;
b) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que com-prometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Acordo de Cooperação e de indícios de irregularidades na gestão de recursos, bem como as providencias adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
c) emitir parecer técnico conclusivo da análise da prestação de con-tas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art . 59; (redação dada pela Lei nº 13 .204, de 2015)
d) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação .
e) informar ao administrador público eventual inexecução do objeto por culpa exclusiva da organização da sociedade civil, para que o atendi-mento de serviços essências seja assegurado .
Gestor: Lucas Guimaraens de Araújo ribeiro – MASP: 1 .387 .534-9
Angelo Oswaldo de Araujo SantosSecretário de Estado de Cultura
27 1138331 - 1
rESOLuÇÃO SEC Nº 158/2018 iNSTAurAÇÃO DE SiNDiCÂNCiA ADMiNiSTrATivA
O Secretário de Estado de Cultura no uso da sua competência dele-gada por meio do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, rESOLvE:a) Determinar, nos termos do capítulo 5 da resolução SEPLAG nº 011 de 06/02/2014, a instauração de Sindicância Administrativa para apu-rar diferenças encontradas pela Comissão encarregada de promover o levantamento de inventário eventual do Termo de Parceria 019/2008 instaurada pela resolução nº 012 de 17/04/2017 .b) Designar os servidores Lucas Melo Franco Fainblat, MASP 752 .718-7 (Supervisor do Termo de Parceria); Fernando Silvestre de Brito, MASP 752 .720-3 (Supervisor Adjunto do Termo de Parceria); e Marco Auré-lio rosário Caetano, MASP 381 .673-3 (representante da Diretoria de Logística e Aquisições) como representantes da SEC; e o funcionário da OSCiP João Paulo de Oliveira Santos, CPF 078 .501 .166-82, como representante da OSCiP; para, sob a presidência do primeiro, compo-rem Comissão Sindicante destinada a apurar as diferenças supramen-
cionadas, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação do extrato desta resolução .Os membros da Comissão Sindicante poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos e entidades da Administração Pública, em diligên-cias necessárias à instrução .Secretaria de Estado de Cultura, Belo Horizonte, 27 de agosto de 2018 .
Angelo Oswaldo de Araújo SantosSecretário de Estado de Cultura
27 1138330 - 1
rESOLuÇÃO Nº 157 de 27 de agosto de 2017
O Secretário de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 93 da Constituição do Estado, e, considerando o disposto no §1º do art .14 da Lei nº 14 .870/2 .003, no art .46, §1º do Decreto nº 46 .020/2012 e na Cláusula Terceira, iii, Termo de Parceria nº 19/2008, celebrado com a OSCiP em 29 de janeiro de 2008 .
rESOLvE:
Art . 1º Alterar a Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 19/2008, celebrado entre Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, e a OSCiP instituto Cultural Filarmô-nica, com o objetivo de avaliar os resultados atingidos com a sua exe-cução, conforme sistemática de Acompanhamento e Avaliação prevista no XII Termo Aditivo ao Termo de Parceria em questão, firmado em 29 de dezembro de 2017, nos termos da legislação pertinente .
Art. 2º Para atender aos objetivos da Presente Resolução fica estabele-cida, para esta Comissão, a seguinte composição:i- Deise Silva de Oliveira Nilles, Masp 752 .317-8, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;ii- Lucas Melo Franco Fainblat, Masp . 752 .718-7, Secretaria de Estado de Cultura;iii- Estevão rocha Fiuza, CPF nº . 320 .194 .166-20, instituto Cultural Filarmônica;iv- Maria Magdalena rodrigues da Silva, CPF nº . 203 .173 .956-53, Conselho Estadual de Política Cultural;V- Sânia Veriane Pereira de Almeida, CPF nº. 783.995.566-53, como especialista da área objeto da parceria, indicado pela SEC .
Art . 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revo-gada a resolução nº . 001, de 11 de janeiro de 2017 .
Secretaria de Estado de Cultura, em Belo Horizonte, 27 de agosto de 2018 .
Angelo Oswaldo de Araujo SantosSecretário de Estado de Cultura
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, ciência, tecnologia e Ensino
Superior
ExpedienteATOS DO SENHOr DirETOr
AuTOriZA AFASTAMENTO PArA GOZO DE FÉriAS-PrÊMiO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:Masp . 1 .036 .057-6, José Mauro Saez, ocupante do cargo efetivo de Gestor em Ciência e Tecnologia iii-O, por 01 (hum) mês, referente ao 8º quinquênio, a partir de 20 de agosto de 2018 .Edmondo Alessandro Lanzetta
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universidade do Estado de minas Gerais - uEmG
reitora: Profª Lavínia rosa rodrigues
ATO N .º 2259/2018 ExONErA nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, Decreto nº 46 .589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n° 22 .293 de 20 de setembro de 2016, o servidor ESTEvÃO vASCONCELOS BAr-rOTE, Masp nº 1457978-3, do cargo de provimento em comissão DAi 22 uM1100235, de recrutamento AMPLO, a contar de 21/08/2018 .ATO Nº . 2260/2018 rEvOGA O ATO nº 2987/2017, publicado em 03/01/2018, de gratificação temporária estratégia GTEI-2 UM1100161, referente ao servidor ESTEvÃO vASCONCELOS BArrOTE, Masp 1457978-3, da reitoria .
ATO Nº 2276/2018 NOMEiA nos termos do inciso ii, do art . 14 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, do Decreto nº 46 .063, de 15 de outubro de 2012, do inciso i, do art . 6° do Decreto nº 46 .589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n° 22 .293 de 20 de setembro de 2016, ANDrÉiA SiLvA ANuZi, para o cargo de provimento em comissão DAi 22 uM1100235, de recruta-mento AMPLO .
Prof .ª Lavínia rosa rodriguesreitora
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ATO Nº 2279/2018 NOMEiA nos termos do inciso ii, do art . 14 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, do Decreto nº 46 .063, de 15 de outubro de 2012, do inciso i, do art . 6° do Decreto nº 46 .589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n° 22 .293 de 20 de setembro de 2016, rAFAEL MAiA NOGuEirA, MASP n° 0752696-5 para o cargo de provimento em comissão DAi 22 uM1100092, de recrutamento LiMiTADO, para responder pela Divi-são de Análise de Projetos da Pró-reitoria de Ensino .
Prof .ª Lavínia rosa rodriguesreitora
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2 – quinta-feira, 26 de abril de 2018 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
miNAS GErAiSDiário oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
G o v e r n o d o E s t a d o d e M i n a s G e r a i s
Governador
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Secretário de eStado de caSa civil e de relaçõeS inStitucionaiS
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIxEIRA
SubSecretário de imprenSa oficial TANCREDO ANTÔNIO NAvES
Superintendente de redação e editoração HenriQue antÔnio GodoY
Superintendente de GeStão de ServiçoS GuilHerme macHado Silveira
diretora de produção do diário oficial roSana vaSconcelloS forteS araÚJo
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Secretaria de Estado de Turismo;Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional;Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais;Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais .Companhia Energética de Minas Gerais;Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais .
§ 1º A Advocacia Geral do Estado – AGE terá assento neste Grupo Coordenador, a fim de orientar juridicamente as decisões do Grupo.
§ 2º Desde que autorizados pelo Grupo de Coordenação, poderão ser convidados outros representantes de órgãos ou entidades do Governo Estadual ou da sociedade civil para participarem das reuniões, sem direito a voto, a fim de contribuírem no esclarecimento e apreciação de matérias atinentes às Políticas Públicas de Desenvolvimento Eco-nômico Sustentável .
§ 3º A participação no Grupo de Coordenação não enseja qualquer tipo de remuneração ou subsídios para seus membros .
CAPÍTuLO III
ESTRuTuRA E FuNCIONAMENTO
Art . 3º O Grupo de Coordenação de Políticas Públicas de Desenvolvi-mento Econômico Sustentável se reunirá, obrigatoriamente, quinzenal-mente, mediante convocação do Coordenador .§1º Terão direito a voz todos os membros e convidados do Grupo de Coordenação .§2º Terão direito a voto os membros titulares de cada órgão ou enti-dade estadual .§3º O quórum necessário para instauração da reunião será a maioria absoluta dos membros do Grupo de Coordenação, sendo imprescindível a presença do coordenador .§4º O quórum necessário para as deliberações será a maioria simples dos membros do Grupo de Coordenação presentes .§5º As reuniões ordinárias serão agendadas com, no mínimo, 72 horas de antecedência .§6º Ocorrerá reunião extraordinária sempre que houver matéria urgente a ser examinada, sendo discutidos assuntos que determinaram a sua convocação .§7º A convocação extraordinária poderá ser realizada pelo Coordenador do Grupo de Coordenação ou pela maioria dos membros do Grupo .§8º O comparecimento dos membros do Grupo de Coordenação nas reuniões será comprovado pela assinatura em documento próprio para este fim.
Art . 4º Poderão ser agendadas reuniões em conjunto com outros Grupos de Coordenação sempre que se vislumbrar a possibilidade de parcerias para consecução das políticas públicas ou a necessidade de assessora-mento em assuntos específicos.
Art . 5º - Para o desenvolvimento das atividades do Grupo de Coordena-ção poderão ser organizados Grupos de Trabalho, de modo a operacio-nalizar demandas específicas.
CAPÍTuLO Iv
ATRIBuIÇÕES
Art . 6º Ao Grupo de Coordenação de Políticas Públicas de Desenvolvi-mento Econômico Sustentável do Estado de Minas Gerais compete:
Subsidiar as decisões estratégicas de governo;Elaborar estudos e relatórios relativos às áreas relacionadas à indús-tria, comércio, serviços, meio ambiente, turismo, inovação e recursos hídricos;Propor as diretrizes a serem implementadas pela administração pública do Poder Executivo no âmbito das políticas públicas de Desenvolvi-mento Econômico Sustentável;Garantir a integração entre as ações governamentais, bem como a atua-ção do Estado de forma regionalizada;Propor alternativas para o desenvolvimento social e econômico;Zelar pela responsabilidade na gestão fiscal e orçamentário-financeira;Subsidiar as reuniões da Coordenação Geral dos Grupos Setoriais e dar execução às diretrizes emanadas desse para efetivação da estraté-gia governamentalImpulsionar e acompanhar as políticas executadas na temática de Desenvolvimento Econômico Sustentável;Propor metas e diretrizes setoriais para as áreas relacionadas à indús-tria, comércio, serviços, meio ambiente, turismo, inovação e recursos hídricos, juntamente com a Coordenação Geral dos Grupos Setoriais, segundo disposto no capítulo IV da Lei nº 22.257/2016, que institui o Pacto pelo Cidadão;Determinar a relevância da atividade ou do empreendimento para a proteção ou reabilitação do meio ambiente ou para o desenvolvimento social e econômico do Estado, nos termos do inciso I do art . 24 e no art . 25, da Lei nº 21 .972, de 21 de janeiro de 2016;Resolver, por meio de Deliberação, quando se tratar de estabelecimento de orientações gerais para elaboração e revisão das normas regulamen-tares do Grupo de Coordenação .
Art . 7º O Grupo de Coordenação deverá adotar as seguintes diretrizes estratégicas para a consecução de sua finalidade e atribuições:Estimular a atuação em parceria entre as esferas governamentais e não governamentais, como modo de fortalecer e envolver a rede social exis-tente e impulsionar a execução das políticas públicas nas áreas relacio-nadas à indústria, comércio, serviços, meio ambiente, turismo, inova-ção e recursos hídricos;Desenvolver e fortalecer metodologias com foco na eficiência da gestão e qualidade do gasto público para a consecução e promoção das políti-cas públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável .
Seção I
Das atribuições do Coordenador
Art . 8º São atribuições do Coordenador do Grupo de Coordenação de Desenvolvimento Econômico Sustentável:Representar os demais membros do Grupo de Coordenação junto à Coordenação Geral dos Grupos Setoriais, presidido pelo Governador do Estado;Definir datas e pautas para as reuniões, convocar, abrir, presidir, sus-pender, prorrogar e encerrar as reuniões e resolver questões de ordem;Parágrafo único . O Coordenador do Grupo de Coordenação poderá delegar a presidência das reuniões a outro membro do Grupo, caso não seja possível sua participação .Solicitar esclarecimentos que lhe forem úteis à melhor apreciação dos assuntos em pauta;Submeter ao debate e à votação as matérias a serem deliberadas, apu-rando os votos e proclamando os resultados;Decidir em caso de empate, utilizando o voto de qualidade;Autorizar a presença nas reuniões de pessoas que possam contribuir para os trabalhos do Grupo de Coordenação;Assinar os documentos, as atas das reuniões e as proposições do Grupo de Coordenação;Indicar membros para realizações de estudos, levantamentos, investi-gações e emissão de pareceres necessários à consecução da finalidade do Grupo de Coordenação de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável, bem como relatores das matérias a serem apreciadas;Requisitar informações e diligências necessárias à execução das ativi-dades do Grupo de Coordenação;Propor, normas complementares relativas ao seu bom funcionamento e à ordem dos trabalhos, bem como atos administrativos, em vista de circunstâncias de urgência, ficando o tema obrigatoriamente inscrito na pauta da próxima reunião .
Seção II
Das atribuições dos demais membros
Art . 9º São atribuições dos demais membros:Comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias do Grupo de Coordenação de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável;Analisar, discutir e votar as matérias em discussão;Realizar estudos e pesquisas, apresentar proposições, apreciar, emitir pareceres e relatar as matérias que lhe forem submetidas;Sugerir normas e procedimentos necessários ao bom funcionamento das atividades do Grupo de Coordenação;
Propor e requerer esclarecimentos que lhes forem úteis à melhor apre-ciação da matéria em pauta;Indicar técnicos ou representantes de sua unidade administrativa ou de outros órgãos e entidades vinculadas, que possam contribuir para escla-recimentos e subsídios sobre matérias constantes da pauta ou desenvol-vimento das atividades do Grupo de Coordenação;Fazer cumprir, em suas respectivas unidades, as decisões e diretrizes emanadas pelo Grupo de Coordenação;Propor a inclusão de matérias na pauta das reuniões;Comunicar ao Coordenador, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, a impossibilidade do seu comparecimento à reunião;Indicar projetos para análise e deliberação de relevância para fins de aplicação da lei nº 21 .972, de 21 de janeiro de 2016 .
CAPÍTuLO v
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art . 11 . Este regimento poderá ser revisto por solicitação de no mínimo 2/3 (dois terços) do quantitativo total de seus membros.
Art . 12 . Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do pre-sente Regimento serão resolvidos pelo Coordenador do Grupo de Coor-denação de Desenvolvimento Econômico Sustentável ad referendum do grupo .
Art . 13 . Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publi-cação no Diário Oficial do Estado, revogando-se todas as disposições em contrário .
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DELIBERAÇÃO GCPPDES Nº 4, DE 6 DE ABRIL DE 2018 .
Altera a Deliberação nº 1, de 27 de março de 2017, que estabelece os critérios e procedimentos para determinação da relevância de ativida-des e empreendimentos privados, nos termos do disposto no art . 24 da Lei nº 21 .972, de 21 de janeiro de 2016 .
O GRuPO DE COORDENAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE DESENvOLvIMENTO ECONÔMICO SuSTENTávEL – GCPP-DES, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos arts . 6º e 7º da Lei nº 22 .257, de 27 de julho de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts . 24 e 25 da Lei nº 21 .972, de 21 de janeiro de 2016,
DELIBERA:
Art . 1º A Deliberação GCPPDES Nº 1, de 27 de março de 2017, passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo:“Art . 2º-B Os empreendimentos com relevância para o desenvolvi-mento do setor imobiliário do Estado serão identificados pela Câmara Intersetorial de Acompanhamento de Empreendimentos e Obras da Construção Civil e Infraestrutura e pelos membros do GCPPDES .§ 1º Serão considerados empreendimentos privados do setor imobiliário relevantes para deliberação do GCPPDES aqueles de interesse social e/ou com mais de 500 unidades habitacionais ou números de lotes .§ 2º Caberá à Câmara Intersetorial de Acompanhamento de Empreen-dimentos e Obras da Construção Civil e Infraestrutura, instituída pelo Decreto nº 46 .963 de 2 de março de 2016, analisar previamente os empreendimentos e encaminhar a demanda ao GCPPDES, com nota técnica, para deliberação .Art . 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação .
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
ExpedienteRESOLuÇÃO SEAPA Nº 09 de 20 de Abril de 2018 .
ALTERA A DESIGNAÇÃO DE SERvIDORES DA RESOLuÇÃO Nº 001 DE 25 DE JANEIRO DE 2018, PuBLICADA NO MINAS GERAIS DE 26 DE JANEIRO DE 2018 E RENOvA O PRAZO DA COMISSÃO .
O SECRETáRIO ADJuNTO DE ESTADO DE AGRICuLTuRA, PECuáRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições que lhes conferem o inciso III do § 1º e § 4º do artigo 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 22 .257, de 27 de junho de 2016, no Decreto Estadual nº 47 .144, de 25 de janeiro de 2017, na Lei Estadual nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002 e na Portaria nº 001/2018, de 25 de janeiro de 2018,
RESOLvE:
Art . 1º - O art . 2º da Resolução nº 001 de 25 de janeiro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art . 2º - Ficam designados para compor a Comissão Processante, os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:
I – Gilberto Augusto Silva Caldeira Brant – MASP: 1 .018 .343-2;II – Juliana Pereira da Cunha – MASP 1 .390 .041-0;III – Ana Beatriz Silva, MASP 1.459.016-0;”
Art . 2º - Renova o prazo para a Comissão em 60 (sessenta) dias a par-tir da publicação .
Art . 3º - Revoga o art . 2º e mantidas as demais disposições da Resolu-ção nº 001, de 2018 .
Art . 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Belo Horizonte, aos 20 dias do mês de abril de 2018 .
Amarildo José Brumano KalilSecretário Adjunto de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento .
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Secretaria de Estado de cidades e de
integração regional
Agência reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 01/2018CONCEDE LICENÇA À GESTANTE nos termos do inciso xvIII do art.7º da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora DIANA MANRI-QuE CANuTO, MASP 1371718-6, adm . 01, GRAES1B, a partir de 09/04/2018.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2018 .SAMIR CARvALHO MOYSÈS
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças
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Agência de Desenvolvimento da região metropolitana
do vale do AçoPuBLICAÇÃO DE PORTARIA
PORTARIA N° 001/2018, DE 25 ABRIL DE 2018.
Estabelece a delegação de funções do Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do vale do Aço, relativa-mente ao ordenamento de despesas da Autarquia ao Diretor de Inova-ção e Logística .
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENvOLvIMENTO DA REGIÃOMETROPOLITANA DO vALE DO AÇO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, especialmente as conferidas pelo art . 8º, I do Decreto Estadual nº 46 .027 e, considerando os art . 21 e 22 do Decreto Estadual nº 37 .924 de 1996, pelo qual se permite o Ordena-dor de Despesas realizar a delegação de suas funções, resolve:
Art . 1º Ficam delegadas ao Diretor de Inovação e Logística, LuCIANO MACHADO DE SOuZA, MASP: M-1 .394 .112-5, nos termos do art . 22 do Decreto Estadual 37.924/1996, os atos de ordenação de despe-sas e demais atos administrativos de previsão, realização e pagamento de despesas, nos impedimentos legais e eventuais do Diretor- Geral da ARMvA .
Art . 2º Esta Portaria, para efeitos legais, passa a ser válida na data de sua publicação .
Ipatinga, 25 de abril de 2018 .
Carlos Henrique de Melo MafraDIRETOR GERAL AGÊNCIA RMvA
M-1 .394 .010-1
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Secretaria de Estado de cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
ExpedienteRESOLuÇÃO N° 114 DE 24 DE ABRIL DE 2018
Constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a moni-torar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria de Estado de Cul-tura de Minas Gerais com as organizações da sociedade civil .
O Secretário de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III do § 1° do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso xI do art . 2° da Lei Federal 13 .019 de 31 de junho de 2014, e no inciso xv do art . 2° do Decreto n° 47 .132 de 20 de janeiro de 2017 .
RESOLvE:
Art 1° . Fica constituída a comissão de monitoramento e avaliação para monitorar e avaliar o conjunto das parcerias celebradas pela Secretaria de Estado de Cultura com as organizações da sociedade civil – nos ter-mos da Lei Federal n° 13 .019 de 31 de julho de 2014, e do Decreto n° 47 .132 de 20 de janeiro de 2017 .
Art 2° . A comissão de monitoramento e avaliação será composta por:
I – Membros titulares:
a) Marianna Reis victoria – MASP: 752 .951-4, desempenhando a fun-ção de presidente;
b)Aparecida Barbosa da Costa – MASP: 366 .547-8; e
c)Lindomar José Gomes da Silva – MASP: 359 .118-7 .
II – Membros suplentes:
a)Marcus vinicius Silveira Borges – MASP:1 .436 .841-9 e
b)Alessandra Aline vaz Moreira Nunes – MASP: 1 .158 .519-7 .
§ 1° - Os membros deverão participar de todas as reuniões da comissão de monitoramento e avaliação .
§ 2° - As reuniões da comissão de monitoramento e avaliação ocorre-rão semestralmente .
§ 3° - O membro da comissão de monitoramento e avaliação deverá se declarar formalmente impedido, caso tenha:
I – participado da comissão de seleção de parceria a ser monitorada e avaliada; ou
II – mantido relação jurídica, nos últimos cinco anos, com a organiza-ção da sociedade civil parceira, tais como:
a)Ser ou ter sido associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou traba-lhados da OSC parceira;
b)Ser conjugue ou parente, até terceiro grau, inclusive por afinidade, do dirigente da OSC parceira;
c)Ter recebido, como beneficiário, os serviços da OSC parceira;
d)Ter efetuado doações para a OSC parceira;
e)Ter interesse direto ou indireto na parceria e;
f)Ter amizade intima ou inimizade notória com o dirigente da OSC parceira .
§ 4° - Na ausência ou impedimento de membro titular, o membro suplente deverá assumir todas as atribuições do titular ausente ou impe-dido, devendo os documentos da substituição serem anexados aos autos da parceria .
§ 5° - A comissão de monitoramento e avaliação poderá solicitar asses-soramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos .
Art 3° . Compete à comissão de monitoramento e avaliação, nos termos do art . 61 do Decreto n° 47 .132 de 2017:
I – verificar o resultado da parceria, por meio da análise quantitativa do instrumento celebrado, da parceria vigente, do relatório de monitora-mento e da prestação de contas anual apresentada pela OSC parceira;
II – propor o aprimoramento dos procedimentos, a padronização de objetos, custos e parâmetros;
III – produzir entendimento voltado à priorização do controle de resul-tados; e
Iv – homologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação ela-borado pelo gestor da parceria no prazo previsto na legislação .
Parágrafo único – A análise de que trata o inciso I considerará, quando houver, os relatórios de visita técnica in loco e os resultados de pesqui-sas de satisfação .
Art 4° . A comissão de monitoramento e avaliação monitorará os Ter-mos de Fomento celebrados a partir de 2017 .
Art 5° . Esta Resolução revoga expressamente a Resolução n° 21/2018, de 21 de fevereiro de 2018, e entra em vigor na data de sua publicação .
Angelo Oswaldo de Araujo Santos
Secretário de Estado de Cultura
RESOLuÇÃO N° 117 DE 24 DE ABRIL DE 2018
Designa o gestor para gerir parceria celebrada pela Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais com a Fundação da Graça de Deus – FuNGRAÇA .
Objeto: Reforma, Contratação de Serviços e Aquisição de Bensvalor: R$ 1 .079 .493,23Termo de Fomento n° 1271001806/2017
Em atendimento ao disposto no artigo 61 e seguintes da Lei Federal n° 13.019/2014, fica designado o servidor abaixo especificado para gerir o Acordo de Cooperação referenciado neste documento .
O gestor deverá:
I – acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação;
II – informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que com-prometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Acordo de Cooperação e de indícios de irregularidades na gestão de recursos, bem como as providencias adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
III- emitir parecer técnico conclusivo da análise da prestação de con-tas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art . 59;
Iv – disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação .
v – informar ao administrador público eventual inexecução do objeto por culpa exclusiva da organização da sociedade civil, para que o aten-dimento de serviços essências seja assegurado .
Gestor: Cesária Alice Macedo – MASP: 1 .122 .938-2
Angelo Oswaldo de Araujo SantosSecretário de Estado de Cultura
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