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Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – Financeiro/ SAG – 2017 & Avaliação do Plano Plurianual – 2016 Subsecretaria de Planejamento Acompanhamento Físico

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  • Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

    – Financeiro/ SAG – 2017

    &

    Avaliação do Plano Plurianual – 2016

    Subsecretaria de Planejamento

    Acompanhamento Físico

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    Fundamentação legal ‐ Acompanhamento Físico-Financeiro:

    • Lei Orgânica do DF - Art. 153, inciso III;

    • Decreto nº 18.075, de 07/03/97;

    • Lei nº. 5.695, de 03/08/2016 - artigos 79 e 89 - LDO/ 2017;

    • Decreto 32.598, de 15/12/2010, art. 89 a 92.

    • Lei Orçamentária Anual 2016: LOA Lei nº 5.796, de 29/12/2016.

    ‐ Avaliação do Plano Plurianual: • Artigos 11 ao 15, da Lei nº 5.602, de 30/12/2015 – Lei que dispõe sobre o

    PPA 2016-2019 e suas alterações.

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    Análises do SAG - 2016Unidades Orçamentárias que Cadastraram no SAG 133 Programas de Trabalho na LOA 2016 3.380 Programas de Trabalho Cadastrados no SAG 1.571 Quantidade de Etapas cadastradas no SAG 1.983

    Nº de Etapas 1.983 Percentual CO - Concluída 1.713 86,384%

    NO - Andamento Normal 141 7,11% PA - Paralisada 54 2,723% NI - Não Iniciada 24 1,21% AN - Anulada 13 0,656% AT - Atrasada 19 0,958% EE – Empenhado a Executar 19 0,958%

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    Tipos de Ação Nº de Etapas Percentual Atividades 1.107 55,82% Projetos 642 32,38% Operações Especiais 234 11,80%

    Total 1.983 100,00%

    Tipos de Programas Nº de Etapas Percentual Operações Especiais 218 10,99% Programa de Gestão 605 30,51% Programa Temático 1.160 58,50%

    Total 1.983 100%

    Análises do SAG - 2016

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    Análises do SAG - 2016Tipos de Ação Estágio Nº de Etapas Percentuais

    Atividades

    CO 1.099 99,28% NI 6 0,54%

    AN 2 018%

    Total 1.107 55,82%

    Projetos

    CO 382 59,50% NO 141 21,96%

    PA 54 8,41% AN 11 1,71%

    NI 17 2,65%

    EE 18 2,80%

    AT 19 2,96%

    Total 642 32,38

    Operações Especiais

    CO 232 99,15%

    NI 1 0,43% EE 1 0,43%

    Total 234 11,80%

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    Acompanhamento Físico – Financeiro

    SAG - 2017

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    Acompanhamento físico-financeiro

    Ações orçamentárias dos Programas previstos no PPA desdobram-se em subtítulos na LOA e devem ser acompanhados bimestralmente, por meio do SAG.

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    Acompanhamento físico-financeiro

    • Permite o conhecimento e acompanhamento da execução do conjunto das ações de governo e seus resultados;

    • Reflete a atuação da unidade;

    • Auxilia no processo de avaliação da gestão; e

    • Contribui para a transparência da aplicação dos recursos públicos.

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    Agentes de Planejamento

    Servidores designados pelo titular da Unidade como responsáveis pelas atividades de planejamento, acompanhamento e avaliação no âmbito da respectiva Unidade.

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    Cronograma bimestral de atualização

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    Sistema de Acompanhamento Governamental – SAG/ 2017

    Bimestres Atualização

    Unidades Correções SUPLAN/UOs Envio

    Portaria

    DODF

    Portaria/ DODF/

    Internet Início Término Início Término Início Término

    1º 01/01/17 28/02/17 17/02/17 10/03/17 13/03/17 24/03/17 27/03/17 30/03/17

    2º 01/03/17 30/04/17 13/04/17 10/05/17 11/05/17 24/05/17 25/05/17 30/05/17

    3º 01/05/17 30/06/17 16/06/17 10/07/17 11/07/17 24/07/17 25/07/17 28/07/17

    4º 01/07/17 31/08/17 15/08/17 11/09/17 12/09/17 25/09/17 26/09/17 29/09/17

    5º 01/09/17 31/10/17 16/10/17 10/11/17 11/11/17 24/11/17 27/11/17 30/11/17

    6º 01/11/17 31/12/17 15/12/17 10/01/18 11/01/18 23/01/18 25/01/18 30/01/18

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    Etapas Que Devem Ser Cadastradas

    Aquelas que atendam a pelo menos uma das seguintes condições:

    1) Programa de Trabalho com Empenho: primeiro estágio da despesa pública (no caso das Estatais, considerar a fase de contratualização).

    Regra válida inclusive para as emendas parlamentares;

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    2) Etapas procedentes do ano anterior:

    • Cadastrar, no 1º bimestre, projetos que permaneceram no 6º bimestre/2016 nos estágios “NO - andamento normal”, “PA - paralisada” e “AT - atrasada”. Os programas de trabalho devem estar na LOA de 2017 e, desta forma, ser acompanhados desde o início do exercício.

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    Etapas Que Devem Ser Cadastradas

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    Etapas Procedentes do Ano Anterior - 6º Bim/16 Emitir Relatório

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    SIGGO SAG Gerencial Relatório das Etapas Programadas para Execução

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    Cadastramento de Etapas

    Com esses dados e com as informações das áreas responsáveis pela execução, deve-se efetuar o cadastramento das etapas.

    Para cada Programa de Trabalho, deve haver uma ou mais etapa cadastrada, observando-se o que foi planejado e executado.

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    Cadastramento de Etapas

    Importante: O Programa de Trabalho que necessitar de mais de uma etapa para sua realização, deve(m) ser cadastrada(s) apenas aquela(s) em que já houver(em) empenho(s) específico àquele(s) fim(ns).

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    SIGGO SAG Acompanhamento Atualiza Etapa Programada

    Cadastramento de Etapas

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    Cadastramento - Etapa Prevista

    É a Descrição do que se pretende realizar a conta de um determinado subtítulo (especificação da ação), com o fim de alcançar os objetivos previstos no PPA.

    Deve estar de acordo com a meta (produto + unidade de medida + quantidade), valor* e regionalização previstos na LOA do exercício. *Exceção para os projetos com duração maior que 1 ano. Neste caso, deve ser informado o valor total do projeto. (Decisão nº 2.421/2004 – TCDF)

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    Cadastramento - Identificando os dados na LOA/2017

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    Etapas Que Não Devem Ser Cadastradas

    1) Programas de trabalho sem empenho, exceto caso de etapa procedente do ano anterior;

    2) Ações realizadas sem execução orçamentária.

    Estas ações serão objeto de análise em relatório a parte e seu acompanhamento deve ser realizado em outros instrumentos, como Relatórios de Atividades e de Avaliação do PPA.

    Etapas cadastradas em desacordo a estas orientações serão inativadas no SIGGO.

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    Acompanhamento de Etapas

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    SIGGO SAG Acompanhamento Atualiza Etapa Programada

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    Acompanhamento- Etapa Realizada

    É a informação da realização física referente à etapa prevista. Esta informação deve ser coerente com o que foi planejado e estar de acordo com a meta constante na LOA.

    Sempre que possível deve ser quantificada, considerando o produto/ unidade de medida/ quantidade prevista na LOA.

    A execução dessas etapas será acompanhada e atualizada ao longo do exercício.

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    Acompanhamento- Etapa Realizada

    Recomenda-se que o Agente de Planejamento pesquise e tenha à sua disposição as seguintes informações:

    • Informações por escrito das áreas específicas, responsáveis pela execução dos programas, sobre o que foi realizado durante o bimestre e as justificativas sobre as causas da não execução;

    • Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD da UO, referente ao 2º mês do bimestre em atualização, disponível no SIGGO, módulo SAG, Orçamentário, QDD por UO, ou no caso de empresas estatais, módulo SAG, Integra, Consulta Execução Estatal .

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    O QDD/ Integra possibilita ao agente de planejamento verificar:

    Se, para todas as realizações físicas informadas pela área específica, houve a correspondente execução financeira (valor liquidado no bimestre);

    Se as realizações físicas são compatíveis com execução financeira (às vezes, a execução financeira é bastante elevada e a realização física muito pequena ou o contrário). No caso de alto valor liquidado, é prudente verificar que outras realizações físicas ocorreram à conta do Prog. Trab. em análise e informá-las;

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    QDD – UOs dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Integra - Uos Estatais

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    QDD – UOs Fiscal e Seguridade Integra - UOs Estatais Se o que foi realizado é incompatível com a etapa

    prevista, cadastra-se uma nova etapa, informando as realizações físicas;

    Se houve alterações de crédito no bimestre. Às vezes, as alterações de crédito ocorridas interferem na execução da forma em que foi planejada;

    Se houve execução financeira e as áreas específicas não informaram a realização física.

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    Exemplo – Etapa Prevista e Realizada

    26 Processo nº. XXX.XXX.XXX/201X e outros

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    Acompanhamento - Estágios das Etapas

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    SI – A ser iniciada

    NO – Andamento Normal

    NI – Não Iniciada

    CO - Concluída

    AT - Atrasada

    PA – Paralisada

    AN – Anulada

    EE – Empenhado a Executar

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    Acompanhamento – Orientações Gerais Expressões genéricas: Evitar. Complementar com informação detalhada que expresse o que foi

    realizado. Ex1: Serviços executados. (genérico) Ex2: 3.000 m de meios fios implantados, 150 mudas de árvores

    plantadas, 200 m² de área pavimentada. (detalhado) Não utilizar nomes de pessoas físicas ou jurídicas no

    detalhamento das informações. Número do processo: informar, no final do detalhamento da etapa

    realizada, apenas um número e a expressão “e outros”. Desvio: Estágios: NI – Não Iniciada; AT – Atrasada ou PA –

    Paralisada. Justificar o ocorrido, conforme item 2.9.3.1- Atualização de Etapas em Desvio das Instruções.

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    Acompanhamento – Orientações Gerais Reprogramação: necessidade de alterar as datas inicialmente previstas.

    Esta só pode ser feita pela Unidade uma única vez, sendo que: Data de início: somente é possível antecipar a data prevista, quando a realização ocorre antes do planejado.

    Não é permitido postergar a data de início. Se a execução não teve início, o estágio deve ser alterado para “NI” com as justificativas pertinentes.

    Data de término: é possível antecipar ou postergar pela própria Unidade uma vez. No caso de novas reprogramações, a Unidade deve solicitar (por meio de mensagem no SIGGO ou email) à SUPLAN/SEPLAG.

    Meta: Deve ser coerente na Etapa Prevista e na Etapa Realizada no SAG e compatíveis com a meta da LOA, o que não impede o detalhamento dos serviços executados na Etapa Realizada.

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    Casos Específicos – Descentralização de Créditos

    • A Unidade que descentralizar crédito para outra Unidade Orçamentária continua com a responsabilidade de acompanhar e informar o andamento da execução até a conclusão no SAG.

    • Apenas o procedimento de descentralização de crédito não justifica o cadastramento da etapa. Esta só deve ser cadastrada quando houver emissão do empenho.

    • A Unidade Cedente deve solicitar à Unidade Recebedora as informações do que foi executado.

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    Casos Específicos – Descentralização de Créditos

    • Resumindo A Unidade Recebedora/ Executora deve informar sobre o andamento da obra ou serviço e a Unidade Cedente deve atualizar a etapa no SAG.

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    Ações Orçamentárias X Despesas Admitidas

    Relação com algumas ações e as principais despesas admitidas Observar com atenção:

    • Ações de informática (1471/ 2557);

    • Execução de Obras de Urbanização (1110);

    • Conservação das Estruturas Físicas de Edificações Públicas (2396);

    • Manutenção de Serviços Administrativos Gerais (8517).

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    Etapas Padronizadas

    Ver no item ETAPAS PADRONIZADAS das instruções as ações que devem ser cadastradas e atualizadas seguindo a padronização da “Etapa Prevista” e “Etapa Realizada”.

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    Etapas Padronizadas

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    Avaliação do PPA 2016

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  • Subsecretaria de Planejamento

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    Avaliação do PPA

    A Avaliação constitui-se em uma fase fundamental do ciclo de planejamento, com a finalidade de otimizar a obtenção dos resultados previstos nos Programas, por meio da melhoria da gestão e da alocação dos recursos no PPA e nos Orçamentos Anuais.

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    Avaliação do PPA

    A elaboração do relatório de avaliação deve ser realizada em conjunto com a equipe que participa da implementação do programa, responsável pelos Objetivos Específicos, Metas, Ações Não Orçamentárias e Indicadores, bem como com os demais órgãos envolvidos, de forma a possibilitar uma visão dos avanços para o alcance ou não dos Objetivos Específicos como um todo.

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    Avaliação do PPA

    A Avaliação conjunta visa conferir maior consistência ao processo, considerando a necessidade de identificar a concretização das diretrizes do planejamento estratégico de governo e das realizações previstas nos Programas Temáticos, Objetivos Específicos, Metas, Indicadores, Ações Orçamentárias e Não Orçamentárias.

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    Avaliação do PPA As informações deverão ser compatíveis com os instrumentos de planejamento, disponíveis no site desta Secretaria, www.seplag.df.gov.br, Planejamento e Orçamento:

    • Plano Plurianual/ PPA 2016-2019;

    • Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;

    • Lei Orçamentária Anual – LOA;

    • Relatório de Desempenho Físico-Financeiro por Programa de Trabalho – SAG – 6º bimestre fechado;

    • Execução Orçamentária e Financeira (QDD/2016 da Unidade);

    • Relatório de Atividades/2016, que compõem a Prestação de Contas Anual do Governador).

    Ressalta-se que não devem ser copiadas as informações apresentadas nesses instrumentos e sim utilizadas para respaldar a análise em questão.

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    http://www.seplag.df.gov.br/http://www.seplag.df.gov.br/http://www.seplag.df.gov.br/http://www.seplag.df.gov.br/http://www.seplag.df.gov.br/http://www.seplag.df.gov.br/http://www.seplag.df.gov.br/http://www.seplag.df.gov.br/http://www.seplag.df.gov.br/

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    Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

    Avaliação do PPA A SUPLAN encaminhará aos representantes designados das Unidades, por e-mail, estrutura base com os Objetivos Específicos, Metas, Ações Não Orçamentárias e Indicadores sob sua responsabilidade para elaboração do relatório, conforme das Instruções.

    Alerta-se que a estrutura está no formato do Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019 a ser apresentado à CLDF e, desta forma, NÃO poderá sofrer alteração na sua formatação.

    As informações encaminhadas serão analisadas e consolidadas em um único documento pela Subsecretaria de Planejamento e refletirão os resultados da implementação das políticas públicas do Governo do Distrito Federal no exercício de 2016.

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    Relação de UOs com Objetivos e/ ou Atributos a Avaliar

    01.101- CLDF

    09.101 –CACI

    09.102 – ARPDF

    09.201- AGEFIS

    09.202 – FAP

    14.101- SEAGRI

    14.202-CEASA

    14.203-EMATER

    16.101- SECULT

    18.101 – SE

    18.202 – FUNAB

    19.101-SEF

    20.101 – SEDES

    21.101 – SEMA

    21.106- JBB

    21.206 – ADASA

    21.208 –IBRAM

    22.101- SINESP

    22.201 - NOVACAP

    22.202- CAESB

    22.204 - CEB

    22.210 - CEB GÁS

    22.214- SLU

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    Relação de UOs com Objetivos e/ ou Atributos a Avaliar

    23.101 - SES

    23.202- FHB

    23.203-FEPECS

    24.101 – SSP

    24.103- PMDF

    24.104- CBMDF

    24.105-PCDF

    24.201 - DETRAN

    24.202 - FUNAP

    25.101 - SEDESTMIDH

    25.902-FUNGER

    26.101- SEMOB

    26.206-METRÔ

    28.101 – SEGETH

    28.209 – CODHAB

    32.101 – SEPLAG

    32.201- CODEPLAN

    34.101 - SETUL

    44.101- SEJUS

    44.202- PROCON

    44.902- FDDC

    45.101- CGDF

    48.101-DPDF

    51.101- SECRIANÇA

    51.901 - FDCA

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    As tabelas com todos os atributos dos Programas e as Unidades responsáveis constam no item 6 das Instruções da seguinte forma:

    Tabela 1 – Quantidade de Atributos Sob Responsabilidade da Unidade

    Tabela 2 e 3 – UO Responsável pelos Objetivos Específicos/ Ordem de Programa e de Unidade

    Tabela 4 – UO Responsável pelas Metas 2016-2019

    Tabela 5 – UO Responsável pelos Indicadores de Desempenho

    Tabela 6 – UO Responsável pelas Ações Não Orçamentárias

    Planilha “PPA 2016-2019/ Atributos sob Responsabilidade da Unidade” – site SEPLAG 43

    Como Identificar os Atributos Sob Responsabilidade de Cada Unidade

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    Políticas Públicas organizadas em Temas

    • Programas Temáticos:

    Objetivos Específicos;

    Metas 2016-2019;

    Indicadores; e

    Ações Orçamentárias e Não Orçamentárias 45

    Alinhamento Plano de Governo e PPA

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    Estrutura do PPA 2016-2019

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    CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES PRAZOS

    Indicação dos Representantes e Reunião Técnica

    UNIDADES: Indicação dos representantes das Unidades para o e-mail

    [email protected], contendo nome, CPF, telefone, e-mail e código da UO. 13/02/2017

    SEPLAG: Reunião Técnica com as Unidades para orientações quanto à avaliação do

    PPA, sendo:

    - dia 21/02 para as unidades das áreas: Cultura, Saúde, Assistência Social,

    Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura, Meio Ambiente e Recursos

    Hídricos; e

    - dia 22/02 para as unidades das áreas: Gestão Pública, Segurança, Educação e

    Administrações Regionais.

    21/02 e

    22/02/2017

    mailto:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]

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    48

    CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES PRAZOS

    Avaliação do PPA pelas Unidades

    UNIDADES: Análise das Políticas Públicas desenhadas nos programas

    temáticos e resultados dos objetivos:

    -Análise dos objetivos específicos e demais atributos (metas, ações não

    orçamentárias e indicadores*) sob sua responsabilidade.

    *A etapa de apuração dos indicadores foi concluída por ocasião da

    Prestação de Contas Anual do Governador. Excepcionalmente, as unidades

    que apuraram os indicadores parcialmente ou necessitam de ajustes nos

    campos “índice alcançado” e/ ou “justificativa” referente a 2016 deverão

    proceder conforme item 5.1.3 das Instruções.

    Até

    29/04/2017

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    CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES PRAZOS

    Entrega do Relatório pelas Unidades

    UNIDADES: Entrega do Relatório de Avaliação (dados até 31/12/2016

    – mês de dezembro fechado), uma via impressa e outra em meio

    eletrônico, da seguinte forma:

    Subsecretaria de Planejamento - SUPLAN/SEPLAG – endereços: Ed.

    Anexo do Palácio do Buriti, 10º andar, sala 1014; e

    [email protected] - obrigatoriamente no formato word, .doc

    ou .docx (não serão aceitos documentos em formato .pdf).

    Até

    30/04/2017

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    CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES PRAZOS

    Relatório Anual de Avaliação

    SEPLAG: Análise das informações encaminhadas pelas

    Unidades Orçamentárias e Consolidação em único Relatório.

    30/04 a

    29/06/2017

    SEPLAG: Entrega do Relatório de Avaliação Anual do Plano

    Plurianual – PPA 2016-2019, exercício 2016, à CLDF.

    Até

    30/06/2017

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    Estrutura do Relatório da Avaliação - UO

    UNIDADE: CÓDIGO UO - NOME

    - PROGRAMA TEMÁTICO

    - OBJETIVO GERAL

    - OBJETIVO ESPECÍFICO

    - UNIDADE RESPONSÁVEL PELO OBJETIVO ESPECÍFICO

    - ANÁLISE DO ALCANCE DAS METAS Análise quantitativa Análise qualitativa

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    - ANÁLISE DOS INDICADORES DE DESEMPENHO

    Índices alcançados pelos Indicadores/ Justificativas

    - ANÁLISE DAS AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS

    - ANÁLISE DOS RESULTADOS DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS (ou CONTRIBUIÇÃO PARA O ALCANCE DO OBJETIVO ESPECÍFICO)

    - IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELAS INFORMAÇÕES

    Nome do Titular da Unidade e Telefone

    Nome do(s) responsável(is) pela elaboração, Telefone e e-mail

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    Estrutura do Relatório da Avaliação - UO

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    Estrutura do Relatório da Avaliação - UO IMPORTANTE! O modelo da estrutura contempla todos os atributos dos programas temáticos.

    No entanto, nem todas as Unidades possuem todos os itens.

    Cada Unidade receberá a estrutura individualizada com os atributos sob sua responsabilidade, sendo que:

    O item “Análise dos Resultados dos Objetivos Específicos” será encaminhado para as Unidades responsáveis por estes;

    As demais unidades que possuem algum atributo receberão a estrutura com o item “Contribuição para o Alcance do Objetivo Específico” e deverão informar as realizações mais significativas que impactaram positivamente no desempenho do objetivo específico.

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    Estrutura do Relatório da Avaliação - UO

    Os textos dos campos Programa Temático; Objetivo Geral; Objetivo específico; Unidade Responsável (pelo Objetivo Específico); Análise do Alcance das Metas; Indicadores de Desempenho; Análise das Ações Não Orçamentárias foram preenchidos pela SUPLAN, conforme a Lei do PPA nº 5.602/2015 e suas alterações.

    E, desta forma, não podem ser alterados, visto que somente por meio de Lei de Revisão do PPA podem ser revistos.

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    Para análise das metas, serão abordados os aspectos quantitativo e qualitativo.

    Análise Quantitativa

    Todas as metas constarão no quadro “análise quantitativa” e o preenchimento deve ser somente de forma numérica, a fim de que seja possível apurar o percentual (%) de alcance ao final do PPA.

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    Análise do Alcance das Metas

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    Orientações – Análise Quantitativa Campos “Código do Programa”, “Código do Objetivo”, “Nº Meta”, “Meta”: Campos previamente preenchidos tomando-se por base a Lei atualizada do PPA e, desta forma, não podem ser alterados;

    “UO Resp. Meta”: Código da UO responsável pelo atingimento da meta e por prestar as informações necessárias;

    “Meta até 2019”: Informação quantitativa da meta a ser alcançada ao final do PPA (2019). No caso de metas com a quantidade seguida da expressão “a cada ano”, “anualmente”, os valores foram multiplicados para se chegar à expectativa total ao final do período;

    “Unidade de Medida”: Refere-se à unidade de medida em que cada meta deve ser mensurada.

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    Orientações – Análise Quantitativa

    Obs.: Nos casos em que a meta não foi expressa de forma numérica ou não foi possível inferir de forma clara, a SUPLAN preencheu os campos “Meta até 2019” e “Unidade de Medida” com 100 e %, respectivamente. Desta forma, todas as metas, inclusive as qualitativas, possuem uma meta numérica a alcançar.

    “Tendência”: Informa a direção desejada para a meta (diminuir, aumentar ou manter) ao longo do período.

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    Orientações – Análise Quantitativa

    “2016”, “2017”, “2018”, “2019”: Campos para uso da Unidade responsável pela meta em que deve ser informado, a cada ano, o alcance da meta. Neste primeiro ano, serão preenchidos os dados quantitativos referentes a 2016;

    “Meta Realizada Acumulada (2016-2019)”: Campo de uso exclusivo da SUPLAN, destinado a apurar a meta acumulada ao longo do PPA. Assim, ao longo do período, será possível visualizar o seu cumprimento;

    “% de Alcance Total”: Campo de uso exclusivo da SUPLAN, destinado a apurar o % de alcance da meta ao longo do PPA.

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    Orientações – Análise Quantitativa

    Caso haja inconsistência no preenchimento dos campos “Meta até 2019”, “Unidade de Medida,”, “Tendência”, entrar em contato com a SUPLAN para análise e possíveis ajustes. Não alterar nenhum campo sem a devida ciência e concordância da SUPLAN a fim de não gerar distorções na base de dados da Subsecretaria.

    62

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    Orientações – Análise Qualitativa

    Além do quadro da análise quantitativa, para cada Meta a Unidade também deve elaborar texto conciso, claro e objetivo contendo a descrição das principais realizações em relação ao proposto, desempenho, desafios de implementação e/ou outras informações relevantes.

    Campo limitado a 15 linhas por meta.

    63

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    Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

    IMPORTANTE! A avaliação da meta deve ser elaborada pela Unidade responsável pelo seu atingimento, mesmo que esteja inserida em objetivo específico de outra Unidade.

    E, no caso de meta sob responsabilidade de mais de uma Unidade, a análise deve ser efetuada em conjunto, com a contribuição e aprovação das partes envolvidas, devendo ser encaminhado à SUPLAN um texto único.

    64

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    65

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    Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

    A apuração do desempenho dos Indicadores de Governo que comporão a Avaliação do PPA será a mesma informada pelas Unidades, no SIGGO, à época da Prestação de Contas Anual do Governador. Desta forma, o quadro e as justificativas que seguirão na estrutura da avaliação são apenas para consulta e não podem ser alterados. O quadro e as justificativas encaminhados na estrutura visam auxiliar na análise geral dos resultados do objetivo específico.

    66

    Análise dos Indicadores de Desempenho

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    67

    Análise dos Indicadores de Desempenho

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    Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

    IMPORTANTE! Excepcionalmente, nos casos em que houver necessidade de ajustar os dados anteriormente informados, a Unidade deverá preencher o quadro disponível no item 5.1.9, em documento separado da Avaliação do PPA, para análise da SEPLAG. As solicitações serão analisadas pela SUPLAN de modo a verificar a viabilidade, bem como a melhor forma, de apresentá-los na avaliação. (Decisão nº 5.260/2012 - TCDF) Caso a Unidade não tenha ajuste a solicitar, não é necessário preencher/ enviar o quadro à SUPLAN. O Sistema SIGGO não será disponibilizado para atualizações dos Indicadores pelas Unidades.

    68

    Análise dos Indicadores de Desempenho

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    69

    LEI

    OBJETO DE AJUSTE

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    Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

    Para análise das Ações não Orçamentárias, será apresentado um quadro contendo as Ações não Orçamentárias Previstas no PPA até 2019 para que a unidade informe o percentual de implementação em 2016 e a análise da implementação. Na coluna “Implementação até 2016 (%)”, as Unidades deverão informar o percentual (%) de implementação de cada Ação Não Orçamentária. Padronizou-se para todas as Unidades a expectativa de alcance de 100% até 2019. Na coluna “Análise da Implementação”, a unidade deve elaborar texto conciso, claro e objetivo contendo a descrição do que foi realizado em relação ao proposto.

    Campo limitado a 10 linhas por ação não orçamentária.

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    Análise das Ações Não Orçamentárias

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    Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

    IMPORTANTE! A avaliação da ação não orçamentária deve ser elaborada pela Unidade responsável pelo seu atingimento, mesmo que esteja inserida em objetivo específico de outra Unidade.

    E no caso de ação não orçamentária sob responsabilidade de mais de uma Unidade, a análise deve ser efetuada em conjunto, com a contribuição e aprovação das partes envolvidas, devendo ser encaminhado à SUPLAN um texto único. 71

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    Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

    Este item deve ser desenvolvido e encaminhado pela Unidade responsável pelo Objetivo Específico.

    Para avaliação dos resultados do objetivo específico, deve ser feita uma análise mais estratégica/abrangente.

    Deve ser elaborado um texto abrangente que considere o que foi abordado à época da elaboração do PPA (caracterização), discorrendo sobre sua atuação no sentido de alcançar o Objetivo Específico proposto, o alcance das metas, indicadores, a execução das ações orçamentárias e as realizações das ações não orçamentárias.

    72

    Análise dos Objetivos Específicos

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    Sugere-se que, antes de iniciar a elaboração do texto relativo à análise do objetivo específico, servir-se como subsídio de uma leitura das seguintes fontes de informações:

    contextualização do programa temático no documento base do PPA 2016‐2019 e da caracterização do objetivo específico, como uma referência sobre os fundamentos da política pública e suas perspectivas;

    desempenho dos indicadores, metas e ações não orçamentárias definidos para o programa temático no PPA.

    73

    Análise dos Objetivos Específicos

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    O texto deve conter uma Avaliação abrangente do Objetivo Específico, descrevendo sucintamente os principais resultados de 2016, se o objetivo está avançando ou não, os fatores que contribuíram e aqueles que dificultaram o alcance do objetivo, os arranjos de gestão e as pactuações mais relevantes.

    Para as informações acerca do Objetivo Específico deverão ser considerados:

    o conjunto de ações vinculadas (orçamentárias e não orçamentárias); e

    as medidas institucionais adotadas na implementação de programas de governo. Ex.: PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, PAA - Programa de Aquisição de Alimentos, PSF –

    Programa Saúde da Família). 74

    Análise dos Objetivos Específicos

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    Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

    Sempre que possível, é importante identificar

    o público alvo beneficiado;

    a conexão com outras políticas públicas;

    os resultados da política pública (especialmente para as unidades responsáveis pela política – identificar se os resultados previstos foram alcançados);

    as entregas agregadas e outras informações julgadas relevantes como, por exemplo: citação de projetos específicos; geração de emprego; redução das desigualdades; melhorias verificadas e outros ganhos de gestão

    Campo limitado a 80 linhas por objetivo específico.

    75

    Análise dos Objetivos Específicos

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    Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

    IMPORTANTE! A Unidade que não possui nenhum atributo em determinado Objetivo Específico, entretanto tem relevantes contribuições para o seu alcance, deve entrar em contato com a Unidade responsável pelo Objetivo para repassar as informações necessárias (e vice-versa).

    76

    Análise dos Objetivos Específicos

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    Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

    No caso das Unidades que possuam algum atributo vinculado a Objetivo Específico sob responsabilidade de outro órgão, a estrutura conterá o item “Contribuição Para o Alcance do Objetivo Específico”.

    Este campo serve para estas Unidades informarem as suas realizações mais significativas que impactaram positivamente o objetivo.

    Campo limitado a 10 linhas por objetivo específico.

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    Contribuição Para o Alcance do Objetivo Específico

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    Identificação dos responsáveis pelas informações O documento no texto impresso deverá ser rubricado em todas as páginas e assinado na última pelo titular da unidade e pelos responsáveis pela elaboração.

    Formatação do Relatório Para padronização do Relatório Anual de Avaliação, o relatório de cada unidade deverá permanecer na forma horizontal, Fonte Arial Narrow, nos tamanhos e espaçamentos definidos ao longo dessa estrutura, mantendo-se o espaçamento das margens: esquerda e superior: 2,5 e margem direita e inferior: 2,0 cm.

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    Identificação dos Responsáveis/ Formatação

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    As “Instruções para Avaliação do PPA” e a apresentação estarão disponíveis no site da SEPLAG, www.seplag.df.gov.br, Planejamento e Orçamento, Planejamento Governamental, Plano Plurianual – PPA, PPA 2016-2019

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    http://www.seplag.df.gov.br/http://www.seplag.df.gov.br/http://www.seplag.df.gov.br/http://www.seplag.df.gov.br/http://www.seplag.df.gov.br/http://www.seplag.df.gov.br/http://www.seplag.df.gov.br/http://www.seplag.df.gov.br/http://www.seplag.df.gov.br/

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    Telefones:

    3414– 6192/6232/6377/ 6274

    3223 – 6097/6102/6234 80