Secretaria de Estado do Meio Ambiente...

Secretaria de Estado do Meio Ambiente (2007-2010)

Gestão Ambiental Paulista: A Construção do Novo

2

A Revolução Ambiental no Estado de São Paulo de 2007 a 2010 Os cidadãos paulistas tiveram a oportunidade de assistir, durante a gestão dos Governadores José

Serra e Alberto Goldman, a uma revolução na administração ambiental do Estado, capitaneada por

este grande brasileiro e paulista, o Engenheiro Agrônomo Francisco Graziano Neto, o Xico Graziano.

Tive o privilégio de participar deste processo histórico desde o seu início, em janeiro de 2007, até o

seu final, em dezembro de 2010, como Secretário Adjunto nos primeiros três anos e meio e, nos

últimos seis meses do governo, como Secretário de Estado do Meio Ambiente.

Ter colaborado com o Xico nesta tarefa foi uma honra e um privilégio. Tê-lo substituído – ainda que

por breve período – foi um enorme desafio.

Na série de entrevistas realizadas por Carolina Andrade, o leitor poderá ter uma idéia de quão

profundas foram as quebras de paradigmas, as ações afirmativas, as batalhas diárias, o esforço de

toda uma equipe.

Tenho dito e reafirmo que a administração ambiental paulista poderá ter equipe igual a esta. Mas

muito dificilmente terá uma equipe melhor.

Digo isso como uma forma de agradecimento ao Xico e a todos os nossos colaboradores, nominados

ou não nas páginas seguintes. Os leitores poderão ter uma noção destes fatos históricos que

certamente levarão algum tempo para serem medidos pela sua magnitude e relevância para o

avanço da agenda ambiental. Que isto não seja esquecido e estimule os nossos sucessores a fazer

mais e melhor pelo povo do nosso Estado e do Brasil!

PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO Secretário de Estado do Meio Ambiente

3

1

Histórias de Meio Ambiente e Democracia

4

Era janeiro de 1986, no Parque Estadual da Ilha do Cardoso. Criado em 1962, esse parque fica no

extremo sul do litoral de São Paulo, no município de Cananéia e tem uma área de 22.000 hectares.

Lá são encontrados quase todos os tipos de vegetação da Mata Atlântica, que se mantém

praticamente intacta. É um dos principais pontos de reprodução de espécies marinhas do Atlântico

Sul. Além de magníficas paisagens, suas dunas, costões, manguezais e a extensa restinga abrigam

tal riqueza natural que a Unesco – United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization

(Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) declarou os

remanescentes da Mata Atlântica, da Ilha do Cardoso, Reserva da Biosfera e Patrimônio Mundial

Natural.

O cenário era perfeito para os fatos relevantes que estavam para acontecer. Os Governadores do

Estado de São Paulo e do Estado do Paraná, André Franco Montoro e José Richa, estavam reunidos

para a assinatura de um convênio entre os dois estados, visando à proteção de uma ampla área, um

imenso banhado conhecido como Lagamar, que vai de Paranaguá a Peruíbe. Os governadores

aproveitaram essa oportunidade para resolver, também, uma questão de divisa entre os dois estados.

Foi nessa reunião que o Governador Montoro assinou o importante decreto de criação da Estação

Ecológica da Juréia-Itatins, com uma área de 79.830 hectares, que vai do nível do mar até 1.240m de

altitude e abrange uma série de características da Mata Atlântica, assentadas sobre a Serra dos

Itatins, o Maciço da Juréia e a faixa litorânea.

Paralelamente ao processo de criação da nova Unidade de Conservação para a região de Juréia-

Itatins, estava em gestação outro projeto, uma fundação de Defesa da Mata Atlântica, envolvendo

profissionais como Rodrigo Mesquita, Roberto Klabin, Fabio Feldmann, Randau Marques, Clayton

Lino, José Pedro de Oliveira Costa, entre outros. Todos defensores de longa data dos nossos

recursos naturais. Foi nesse dia, já marcado por acontecimentos importantes e no emblemático

cenário da Ilha do Cardoso, que se consolidou a fundação da ONG SOS Mata Atlântica.

Representante da Secretaria da Agricultura, Xico Graziano testemunhou esse processo.

Como se não bastassem esses três eventos tão significativos para a causa ambiental, foi também

nesse mesmo dia que Franco Montoro anunciou a criação da Secretaria de Estado do Meio

Ambiente, em caráter extraordinário, como são extraordinárias todas as secretarias quando criadas.

E ela funcionou durante o último ano do Governo Montoro. José Pedro de Oliveira Costa foi

convidado para ser o primeiro Secretário.

5

O meio ambiente nos anos de chumbo

“Nos anos 60, fui preso pelo DOI-CODI” 1, relata o jornalista Randau Marques, com um extenso

currículo dedicado à causa ambiental e que atualmente trabalha na Secretaria do Meio Ambiente de

São Paulo2. Acusado de subversivo, ele estava simplesmente informando que os defensivos

agrícolas não eram defensivos e, sim, venenos. Também estava abordando a questão dos

agrotóxicos, da água contaminada. Sairia da cadeia para, obviamente, persistir no erro e continuar

denunciando. Nascia o jornalismo ambiental.

Paulo Nogueira Neto, que ocupou a Secretaria Especial do Meio Ambiente, de janeiro de 1974 a

junho de 1986, responsável pelas primeiras e importantes iniciativas federais em defesa do meio

ambiente, comenta: “Mais ou menos nos anos 70, 71, 72, um jornal de Goiânia publicou um anúncio

de meia página, com uma chaminé de uma fábrica soltando bastante fumaça e dizendo: ‘Traga para

Goiás a sua poluição’. Porque a mentalidade da época era essa. Na época, começava a nascer uma

preocupação ambientalista, que era ridicularizada, quando diziam ‘tragam para Goiás a sua poluição’.

E, realmente, o pensamento dominante no país era esse. Primeiro desenvolver e depois, então,

cuidar da poluição.” 3

Quem resume o que acontecia nesses anos é José Pedro de Oliveira Costa4: “Nós vivemos no

período militar, o que chamamos de um ‘sufocamento’ da questão ambiental, ou seja, o que

interessava era o desenvolvimento a qualquer custo. Mas, era um desenvolvimentismo que fazia com

que a questão do controle da poluição, em especial, não fosse sequer cogitada e não havia nada que

se pudesse fazer para que fosse diferente. Na década de 70, em São Paulo, a poluição era visível.

No inverno, você não via o fim das ruas, você deve se lembrar disso, a gente quase que pegava a

poluição com as mãos. Então, criou-se a Cetesb e uma serie de instituições, porque o assunto era

muito grave, mas não havia respaldo político institucional. Mesmo tendo sido criado no governo Paulo

Egydio Martins, o Parque Estadual da Serra do Mar, até hoje o maior parque da Mata Atlântica. Era

ainda uma ação isolada.”

1 DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna) foi o órgão de inteligência e repressão do Governo Brasileiro durante o regime inaugurado com o golpe militar, de 31 de março de 1964. Estabelecido em praticamente todos os estados da federação, em São Paulo, suas instalações eram localizadas na Rua Tutóia, onde atualmente funciona o 36° Distrito Policial. 2 Randau acabou se especializando em matérias em defesa do meio ambiente. Escreveu inúmeros textos sobre os gravíssimos problemas que Cubatão enfrentava na época. Foi, inclusive, responsável pela expressão “Vale da Morte”, para designar a região da Baixada Santista onde bebês nasceram sem cérebro por causa da poluição. Criou igualmente a OIKOS (União dos Defensores da Terra) e a Sociedade Brasileira de Jornalismo Científico (SBJC) umas das 56 entidades filiadas ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). 3 Depoimento de Paulo Nogueira Neto para o Museu da Pessoa - http://www.museudapessoa.net/ 4 José Pedro de Oliveira Costa, arquiteto, desde sempre dedicado à causa ambiental, foi o primeiro Secretário do Meio Ambiente.

6

José Pedro continua: “No panorama nacional, os militares ainda associavam ecologia à esquerda e

ao terrorismo. Defender o meio ambiente, reivindicar melhor qualidade de vida era terrorismo. Coisa

de comunista. Cubatão era Área de Segurança Nacional. Volta Redonda também. E o prefeito era

indicado pelo Presidente da República. Se, atualmente, a preocupação com o meio ambiente não é

mais associada ao comunismo, o inverso não é verdadeiro: são os governos ou governantes

autoritários os que mais desdenham as questões ambientais em nome de um pseudo

desenvolvimento econômico.”

Meio ambiente e redemocratização

Franco Montoro sempre foi um político interessado e envolvido com a questão ambiental e percebeu

a importância disso ainda durante o regime militar. Sua biografia traz vários episódios que

comprovam essa postura.

José Pedro recorda: “Quando resolveu ser candidato a governador, e foi o candidato natural da

oposição em São Paulo, ele me convidou para coordenar o setor de meio ambiente. E inovou, fez

uma coisa que não existia até então: um Programa de Governo, que também serviu como parte da

campanha. Até então, tudo era imposto pela ditadura. Montoro chegou e apresentou um Programa de

Governo, que, inclusive, foi coordenado por José Serra, ex-governador de São Paulo. E esse

Programa de Governo tinha um setor de meio ambiente; e coube a mim coordená-lo e fazer uma

série de propostas, entre as quais proteger a Serra do Mar, resolver a questão da poluição de

Cubatão, ampliar a educação ambiental, criar a Secretaria do Meio Ambiente e, também, criar o

Conselho Estadual do Meio Ambiente. Isso era parte do programa, que foi sendo aprovado com

marchas e contramarchas, porque já era um governo em andamento, mesmo antes das eleições.”

Eleito, Montoro convidou José Pedro para ser o seu Assessor Especial do Meio Ambiente,

encarregado de montar, inicialmente, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), criado já

no segundo mês de governo. Em abril de 1986, foi realizada a primeira reunião do Conselho,

presidido pelo próprio Governador. Assim, o Conselho nascia com o prestígio necessário para

começar a tomar uma série de medidas importantes.

A gestão da questão ambiental, na verdade, iniciou-se com a criação do Conselho, que tinha poder

de fato porque era presidido pelo Governador e tinha como membros os Secretários de Estado, que

participavam das reuniões praticamente mensais. Já àquela altura, desenhava-se a transversalidade

das questões ambientais.

7

As propostas iniciais transformaram-se em medidas concretas: criação da Área de Proteção

Ambiental da Serra do Mar, com 400.000 hectares; tombamento da Serra do Mar; controle da

poluição, especialmente de Cubatão; e definição de uma Política Estadual do Meio Ambiente,

elaborada e aprovada pelo Consema. Durante o Governo Montoro, tudo permaneceu assim. Todos

eram membros do Consema, que funcionava como “cimento” unindo as peças dessa “colcha de

retalhos”. Uma função integradora.

Em 1986, finalmente, foi criada a Secretaria Especial do Meio Ambiente. Ela não recebeu uma

transfusão de estrutura, ficou sendo uma secretaria de coordenação. A Cetesb continuava vinculada

à Secretaria de Obras e Meio Ambiente, que passou a ser chamada apenas de Secretaria de Obras,

e a Secretaria da Agricultura continuou com a coordenação dos recursos naturais, abrigando os

Institutos Florestal, Geológico e de Botânica. Foi um ano de transição.

José Pedro continua explicando: “Terminado o governo Montoro e eleito Orestes Quércia, com a

grande votação que teve nessa mesma eleição o Deputado Fabio Feldmann, ficou evidente que a

questão ambiental havia adquirido importância no país. Então, foi uma decorrência natural que o

novo Secretário, Jorge Wilheim, já na transição, recebesse a Secretaria do Meio Ambiente mais

estruturada. Na transição dos Governos Montoro/Quércia, foram acoplados à Secretaria do Meio

Ambiente a Cetesb e o Setor de Recursos Naturais. O Departamento de Águas e Energia Elétrica

(DAEE) não veio, mas vieram algumas de suas atribuições. Então, a Secretaria começou a funcionar

com poder de administração direta a partir do governo Quércia. Durante o governo Montoro, era o

Consema que tinha não uma gestão direta, mas uma coordenação e uma definição de prioridades.

Um ensaio do que viria a ser a Secretaria.”

Cetesb e Consema, onde tudo começou

Randau Marques acompanhou os primeiros movimentos da Superintendência de Saneamento

Ambiental (Susam), que estava sendo criada, no Paraíso; e, também, no ABC, onde havia a

Comissão de Prevenção à Poluição das Águas e do Ar (Cicpaa), afinada com a questão ambiental e,

pelo lado oficial, o Fundo Estadual de Saneamento Básico (Fesb), que foi uma espécie de “pai” da

Sabesp, o “avô” da Cetesb. Tudo ainda muito incipiente. Primeiros passos. Tímidos passos. Da fusão

desses três órgãos, no início dos anos 1970, nasceu o Centro Estadual de Tecnologia e Saneamento

8

Básico, o Cetesb5, inicialmente subordinado à Secretaria de Obras do Estado. E que foi se tornando o

que é hoje, uma das cinco agências de referência para as Nações Unidas no mundo.

Randau comenta: “E houve um momento em que a Secretaria de Obras passou a se chamar

Secretaria de Obras e Meio Ambiente. A Secretaria do Meio Ambiente é tardia, muito embora já

existisse de fato. No Governo Montoro, houve uma sucessão de eventos importantes, além da

criação do Consema e da própria Secretaria. Em 1986, foi feita a incorporação à Secretaria do Meio

Ambiente dos Institutos de Pesquisa e também de outro órgão, que já existia desde o final do século

XIX, que era o Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DPRN), criado na época

da Comissão Histórico Geográfica. Era para proteção da vegetação ciliar, das áreas de preservação

permanente, das minas, das fontes de água. Foi só depois disso que o atual perfil da Secretaria do

Meio Ambiente começou a se desenhar. Não havia ainda a Fundação Florestal, que passaria a ser

uma espécie de Cetesb da área verde.”

A criação do Consema é descrita pela jornalista Daniela Chiarelli no livro Imagens da Trajetória do

Consema: “Bastaram dez minutos da manhã de 26 de abril de 1983 para que a trajetória ambiental

do Estado de São Paulo mudasse de rumo e um processo histórico iniciado há anos alcançasse sua

primeira grande conquista. Em uma cerimônia rápida, no Salão de Despachos do Palácio dos

Bandeirantes, o então Governador André Franco Montoro assinou, sob o aplauso entusiasmado de

duzentos convidados, o decreto de criação do Conselho Estadual do Meio Ambiente, o Consema.”

A agenda das reuniões do conselho era variada, reflexo do entusiasmo dos participantes. Discutia-se

um pouco de tudo: da questão do vazamento de Bhopal6, ao problema da instalação de usinas

nucleares no litoral paulista, que acabou resultando na criação Estação Ecológica da Jureia. Falava-

se de todos e de tudo – da passarinhada do Embu7 aos botos cor-de-rosa expostos no aquário do

Shopping Morumbi, em São Paulo. Discutiam-se os Yanomani, a Líbia, a construção de garagens sob

as praças públicas paulistanas. Lentamente e graças a sucessivas crises e reformulações, o

Consema foi adquirindo o perfil que tem hoje: um conselho normativo e recursal, segundo o que

determina a Constituição Estadual. As questões fronteiriças entre a Secretaria e o Consema também

foram sendo resolvidas.

5 Originalmente era “o” Cetesb, Centro Estadual de Tecnologia e Saneamento Básico. 6 Em dezembro de 1984, cerca de 40 toneladas de gases letais vazaram da fábrica de agrotóxicos da Union Carbide Corporation, em Bhopal, Índia. 7 A “passarinhada” foi promovida pelo prefeito de Embu, Nivaldo Orlandi, no dia 29 de junho de 1984, onde mais de 2.400 passarinhos (tico-ticos, rolinhas e sabiás) foram assados em churrasqueira para atender cerca de 300 convidados em sua chácara. A SEAE foi informada do evento e denunciou ao IBDF (hoje IBAMA), às Polícias Florestal, Federal, Civil, além da imprensa e pessoas influentes no Embu para que se fizesse o flagrante.

9

Tempo de mutações e desafios

Foi no Governo Montoro a criação da Secretaria do Meio Ambiente. De lá para cá, ela veio sofrendo

aprimoramento nas diferentes gestões. Amadureceu, aprendeu com acertos e erros. Enfrentou

desafios e se preparou para responder às grandes questões ambientais que se colocassem nessas

primeiras décadas do século XXI.

Randau Marques comenta: “Houve uma mudança na filosofia, no eixo da gestão administrativa da

questão ambiental. Mas, é uma obra em construção. Eu acredito que o saldo seja o melhor possível.

Estamos vivendo um tempo de mutações e quebras de dogmas e paradigmas. É necessário ensinar

as pessoas a tomar conta do que respiram, bebem ou gostariam de beber, da vegetação protetora,

das matas, da educação ambiental. Não sei se vai haver tempo.”

Na verdade, São Paulo é um estado complicado, com seus 645 municípios tão desiguais. São Paulo

é uma cidade absurdamente complexa. Para Randau, “não ha órgão ambiental que dê conta do fato

de ela ser esse depósito nacional de refugiados de crises econômicas, de disparidades regionais e

assimetrias. A cidade é o destino nacional de todas as crises. E elas acabam chegando justamente

às áreas de menor valor imobiliário: mangues, lagoas, brejos, beiras de rios, escarpas. Ter êxito

nessa tarefa é um trabalho hercúleo, mas temos a certeza de estarmos no bom caminho.”

Como as estradas construídas enquanto se caminha, Consema, Cetesb e, principalmente, a própria

Secretaria do Meio Ambiente foram criando as ferramentas para enfrentar o grande desafio que as

questões ambientais representam. Construindo e caminhando. Uma obra inconclusa é também uma

obra aberta, flexível, sujeita a várias leituras e aos anseios tanto de Randau Marques, cujos textos

“eco-denuncistas” foram lembrados por Xico Graziano no seu discurso de posse na SMA, como de

todos os que nela trabalham e dos cidadãos que dela esperam ações que beneficiem nossa cidade e

nosso Estado e desenhem um futuro melhor para nossas crianças.

10

2

Os 21 Projetos Ambientais Estratégicos

11

Objetivo, direto e franco. Foi assim o depoimento de Mario Mantovani, militante histórico da SOS

Mata Atlântica, entrevistado a respeito da atual gestão da Secretaria do Meio Ambiente. “Conheço a

Secretaria do Meio Ambiente desde a fundação. Ela passou por bons e maus momentos e precisava

ter outra marca. Outra cara. Quando se repete aquilo que já era o modelo normal, vão se acumulando

erros. Quando o Xico Graziano assumiu, ele disse: ‘Mário, quero pensar numa coisa inteiramente

distinta disso’. Ele tinha que sair do lugar comum e tinha que ousar, sem a preocupação de acertar ou

errar. Isso era irrelevante. Precisava era dar uma nova cara para o Meio Ambiente, que é o que está

fazendo com o Balcão Único, a gestão por projetos, etc.”

“Na verdade”, como disse Helena Carrascosa, Coordenadora de Biodiversidade e Recursos Naturais,

“a Secretaria foi sendo reformada ao longo da sua história e estava cheia de ‘puxadinhos’. Era

preciso a coragem de por tudo abaixo e construir algo novo, levantar um novo edifício. Era impossível

continuar remendando.”

“Então”, continua Mantovani, “o Xico fez isso e tudo ficou muito mais estruturado, mais sólido. Ele vai

ter o ônus e o bônus dessa reforma. Vai ser massacrado se der qualquer coisa errada, mas também

vai ser valorizado por ter feito isso. Acho que as pessoas têm que ser avaliadas por isso: pela

capacidade de inovar, aceitar desafios e superá-los.”

Para Xico Graziano, o grande desafio era fazer gestão ambiental com resultados. “Não é questão de

o Estado ser bom ou ser ruim. Geralmente, não se tem como avaliar. Sem números, sem metas, não

há como avaliar. Talvez essa postura tenha a ver com minha formação de engenheiro, administrador.

Aquele famoso relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), de março de

2007, trazia um conteúdo muito interessante. E que me animou. Falava em metas, que deveriam ser

mensuráveis e reportáveis. Eureka! Fiquei encantado com isso. Algo que, no território das políticas

públicas, não acontece. Mas, esse foi o tom das conferências preliminares ao encontro de

Copenhague. As ações para combater o aquecimento global deverão ser mensuráveis, reportáveis e

verificáveis. Se não for assim, é mero discurso.”

“A proposta do Secretário nos surpreendeu a todos”, comenta Fernando Rei, presidente da Cetesb.

“Eu posso dizer que, quando foram anunciados os 21 Projetos Ambientais Estratégicos, achamos que

eram muitos projetos para dar certo em tão pouco tempo de governo. Para nossa surpresa, vimos

que sim, foi possível colher resultados. Se precisarmos, hoje, de instrumentos de medição para

verificar se eles geraram resultados, mudaram situações, verificamos que isso é real, mensurável,

12

identificável. É a prova de que foram eficientes. Talvez o segredo tenha sido escolher equipes que

trabalhassem prioritariamente na condução dos projetos, disponibilizando horas/homem para fazer

algo diferente e não cair na rotina da burocracia, enfim, no passivo que existe em muitas áreas. E

alguns projetos – não todos – vão ao encontro de demandas da própria sociedade. Acho que o que o

Secretário procurou fazer foi organizar o sistema para que possa continuar funcionando dentro de

uma lógica, mesmo quando as pessoas, que estão hoje à frente da casa, não estiverem mais aqui.”

Desburocratização, descentralização e democratização. Foram esses os pilares que nortearam as

mudanças na Secretaria do Meio Ambiente. E eles estão presentes nos alicerces dos 21 Projetos

Ambientais Estratégicos e de todas as transformações que ocorreram na Secretaria e privilegiaram o

planejamento e a educação ambiental.

Outro princípio básico da atual gestão foi deixar de lado as medidas meramente coercivas, punitivas.

Fiscalizar, sim; multar, sim. Mas, também, e antes de tudo, capacitar, apoiar, orientar. Essa é a

alavanca para bons resultados.

Para Ricardo Vedovello, diretor do Instituto Geológico e Gerente do Projeto Ambiental Estratégico

Aquíferos, “é fundamental destacar que uma das diretrizes de gestão foi a de que as ações, fossem

elas de caráter executivo, fossem as de definição e adoção de instrumentos político-institucionais,

estivessem corretamente embasadas do ponto de vista técnico e científico. Isso contribuiu para a

aproximação dos Institutos de Pesquisa da Secretaria do Meio Ambiente com as demais instâncias

executivas da Secretaria, oferecendo bases mais sólidas para a gestão ambiental do Estado”.

Portanto, a valorização e o fortalecimento dos Institutos de Pesquisa foram ações essenciais.

Nos primeiros momentos dessa gestão, no discurso de posse como Secretário, Xico Graziano foi

enfático: “Se alguém perguntar qual será a máxima das prioridades, respondo de pronto: a educação

ambiental. Em todos os níveis, de todas as formas possíveis, com qualquer parceiro, a nossa

Secretaria do Meio Ambiente comandará um enorme esforço para transmitir conhecimento, provocar

reflexão, mudar atitudes, criar nova consciência.”

Os 21 Projetos Ambientais Estratégicos, principais ferramentas de gestão da atual Secretaria, são os

seguintes: Aquíferos; Cenários Ambientais 2020; Cobrança pelo Uso da Água; Criança Ecológica;

Desmatamento Zero; Ecoturismo; Esgoto Tratado; Etanol Verde; Fauna Silvestre; Gestão de

Unidades de Conservação; Licenciamento Unificado; Lixo Mínimo; Mananciais: Guarapiranga, Billings

13

e Cantareira; Mata Ciliar; Município Verde Azul; Onda Limpa; Pesquisa Ambiental; Reforma

Administrativa; Respira São Paulo; São Paulo Amigo da Amazônia; e Serra do Mar.

Com o objetivo de promover a integração das diversas áreas da Secretaria do Meio Ambiente e seus

órgãos vinculados, facilitar o processo de troca de informações e tarefas, para cada projeto foram

definidos dois ou mais subgerentes provenientes de outras estruturas, além do gerente responsável,

escolhido entre os responsáveis por cada temática. Assim, por exemplo, a gerente do Projeto

Estratégico “Pesquisa Ambiental” é também subgerente de um projeto da área de planejamento. Isso

foi parte do grande trabalho de integração para reunir e harmonizar culturas tão diferentes como a da

Cetesb e a da própria Secretaria, com os jovens recém-concursados e contratados com excelente

formação acadêmica e sem experiência profissional.

A gestão por projetos adotada pela Secretaria do Meio Ambiente apresenta aspectos interessantes.

Nessa estrutura matricial, cada projeto é uma unidade, com começo, meio e fim (ou seja,

Levantamento de Necessidades ou Iniciação, Planejamento, Execução, Monitoramento e Controle e

Encerramento ou qualquer outra divisão por etapas que se estabeleça). Segundo vários dos gerentes

dos projetos entrevistados, a grande vantagem disso é “foco”. Ou seja, aproximar o olhar de

problemas dos quais anteriormente se tinha uma visão e um interesse apenas panorâmicos.

Por outro lado, há entre eles uma grande capilaridade, que exige comunicação, troca, relação entre

os gerentes e conduz a uma forte interdependência. E, para que sejam efetivos, além dessa

capilaridade interprojetos, é preciso que seus gerentes dialoguem também com outras instâncias da

Secretaria do Meio Ambiente, com outras Secretarias de Estado, com instituições, com o mundo

acadêmico e com a sociedade civil. Uma forma de “sair da toca” e ter cada vez mais intimidade com o

mundo real. A Secretaria do Meio Ambiente tornou-se mais transparente e permeável.

Para Helena Arruda, do Grupo de Planejamento Setorial e responsável pela consolidação do

orçamento do Sistema do Meio Ambiente e pelo acompanhamento da execução orçamentária,

“trabalhar a elaboração do orçamento e a sua execução, levando em consideração os 21 Projetos,

foi uma experiência gratificante e muito importante por diversas razões. A necessidade de uma

relação estreita com os 21 Projetos Estratégicos para a melhor alocação dos recursos desenvolveu,

nos gestores envolvidos, o conhecimento, a cultura e, principalmente, a responsabilidade pública.

Todos passaram a conhecer com mais clareza problemas da nossa realidade social e a definir

melhor o nosso papel junto ao Estado e à sociedade, no que diz respeito a planejamento e

14

orçamento. A participação dinâmica e ativa dos dirigentes da Secretaria na definição clara de suas

ações e metas facilitou nossas articulações com os órgãos técnicos do Estado (Secretarias da

Fazenda e de Economia e Planejamento). A precisão, padronização, agilização e clareza das

informações relativas aos Projetos Estratégicos, durante os processos de elaboração e execução do

orçamento, subsidiaram correções e ajustamentos necessários em futuros orçamentos. Os projetos

facilitam as auditorias dos Controles Interno e Externo do Estado no tocante à execução financeira

orçamentária.”

O orçamento da Secretaria do Meio Ambiente cresceu 51 %, no período de 2007 a 2010, dos quais

80% foram destinados a investimentos em parques urbanos, como o Villa Lobos e o Monsenhor

Salim; gestão de Unidades de Conservação; fiscalização ambiental; combate aos lixões a céu

aberto; dentre outros. E os 20% restantes para custeio, reflexo de contratação de especialistas

ambientais concursados. Na atual gestão, a elaboração das propostas orçamentárias assumiu um

papel fundamental, envolvendo todos os gestores para que compreendessem o processo,

vinculando as necessidades dos 21 Projetos Estratégicos à obtenção de bens e serviços. A

formulação do orçamento foi facilitada, tendo, desde o início da gestão, as diretrizes e ações

definidas pelos 21 Projetos Ambientais Estratégicos.

15

Projeto Aquíferos Ricardo Vedovello

Entrevista: 15/03/2010

Luciana Martin R. Ferreira


A exploração da água subterrânea no Estado de São Paulo vem ocorrendo de forma intensiva e

acelerada. O crescimento da atividade econômica e a poluição das águas de superfície fazem com

que, cada vez mais, se recorra à água subterrânea, atualmente utilizada, total ou parcialmente, por

cerca de 80% dos municípios paulistas, para abastecimento público. A indústria e a agricultura

irrigada também utilizam bastante esse recurso, que sofre duas grandes ameaças: redução dos

níveis e contaminação.

O objetivo principal deste projeto é a proteção dos aquíferos do Estado de São Paulo, a partir da

identificação das áreas críticas. Para isso, foram estabelecidas metas que abrangem a elaboração e

implementação de instrumentos e procedimentos de gestão, utilização e proteção das águas

subterrâneas, e a integração do monitoramento da qualidade e quantidade das águas subterrâneas.

Entre as ações realizadas estão: a definição de mecanismos legais e institucionais para proteção da

água subterrânea em áreas críticas e vulneráveis; a produção e divulgação de informações sobre os

aquíferos no Estado de São Paulo, inclusive para fins de educação ambiental; o estabelecimento de

diretrizes regionais de gestão, utilização e proteção das águas subterrâneas; a implantação da rede

integrada de monitoramento da quantidade e da qualidade da água subterrânea e o desenvolvimento

de pesquisas aplicadas, por meio da articulação dos núcleos de pesquisa existentes em

Hidrogeologia.

Essas metas foram definidas em meados de 2007, com a participação de técnicos de vários órgãos

do Governo do Estado, como o Instituto Geológico, a Coordenadoria de Planejamento Ambiental

(CPLA), a Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRHi), a Companhia Ambiental do Estado de São

Paulo (CETESB), Instituto Florestal, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o Departamento de

Águas e Energia Elétrica (DAEE), o Centro de Vigilância Sanitária (CVS) e universidades estaduais

(USP, UNICAMP e UNESP).

16

Depois, foi criado um grupo menor, organizado como está hoje, por meio do qual o projeto já criou

mecanismos legais e institucionais para auxiliar a gestão: divulgou os aquíferos do Estado;

estabeleceu diretrizes regionais de gestão, utilização e proteção de águas subterrâneas; efetuou o

monitoramento integrado de qualidade e quantidade de água subterrânea e realizou pesquisas e

capacitação, não apenas por meio de cursos, mas também mediante a atualização do pessoal.

Luciana Martins Ferreira, subgerente do projeto, Geógrafa, com Pós-Graduação em Hidrogeologia e

que agora trabalha com águas subterrâneas, explica: “Nessa questão das diretrizes regionais de

gestão, há, por exemplo, áreas de estudo, restrição e controle de águas subterrâneas. Foram

selecionadas algumas áreas do Estado de São Paulo, uma em São José do Rio Preto e outra em

São Paulo, na Bacia do Jurubatuba, com problemas de contaminação. Foi proposto um anteprojeto

de lei específica da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais do Aquífero Guarani. E essa lei

é para a definição dessas Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM’s). Então, é bem

importante, porque é a primeira vez que um aquífero é tratado como Área de Proteção e é criada

uma área de proteção de mananciais para o aquífero. Há, também, um estudo sobre a delimitação

de áreas de alta vulnerabilidade, mas ainda está incipiente.”

Uma das principais preocupações deste projeto é promover a proteção de todos os aquíferos do

Estado, minimizando o risco de contaminação. Devido à relevância dos Aquíferos Guarani e Bauru,

que, em função de suas dimensões, produtividade e localização geográfica, são muito importantes

para o abastecimento público, houve uma ênfase especial nos estudos e ações nas suas regiões de

abrangência. O registro de elevados valores de nitrato em certas regiões do Estado onde ocorre o

aquífero Bauru levaram à constituição de um grupo de trabalho e à elaboração de um plano de ação

específico para tratar dessa questão. Nesse plano, foram definidos produtos e ações que objetivam

ampliar as restrições e proteção de poços perfurados nessas regiões. Além dos instrumentos legais

indicados, estudos de detalhe e ações de educação ambiental foram dimensionados junto às

instituições envolvidas na gestão dos recursos hídricos (Vigilância Sanitária, DAEE, CETESB), para

tratar da questão em curto, médio e longo prazo.

Como todos os demais projetos da Secretaria, as ações de capacitação, educação ambiental e

estímulo à pesquisa não foram deixadas de lado. Ao contrário, tiveram papel preponderante na

atuação do projeto. Foram ministrados cursos sobre procedimentos adotados na prevenção e

controle da contaminação das águas subterrâneas para 15 das 22 Bacias Hidrográficas do Estado de

17

São Paulo, além de cursos de treinamento destinados a profissionais da área tecnológica da

administração estadual e municipal.

O projeto gerou diversas publicações, entre as quais a cartilha Os Aquíferos do Estado de São Paulo,

que teve uma tiragem de 10.000 exemplares, já esgotada; mas está disponível para download no site

da Secretaria: http://www.ambiente.sp.gov.br . Outros títulos: Águas Subterrâneas, um Valioso

Recurso que Requer Proteção; Guia do Usuário da Água Subterrânea; Manual de Operação e

Manutenção dos Poços; Orientações para Utilização das Águas Subterrâneas no Estado de São

Paulo; e Proteção e Qualidade da Água Subterrânea.

Luciana conta que “há uma publicação mais recente e que também está sendo discutida, que é um

roteiro para o estabelecimento de perímetros de proteção de poços para auxiliar as prefeituras. A

perfuração de poços é, em geral, terceirizada e nem sempre as prefeituras têm um técnico

especializado. Então, pretendemos criar um roteiro para pessoas que não são hidrogeólogos, que

não trabalham com águas subterrâneas, para que possam seguir os perímetros de proteção exigidos

pela lei. Pretendemos publicar em breve esse roteiro e distribuí-lo aos municípios.”

Ricardo Vedovello, diretor do Instituto Geológico e Gerente do Projeto Ambiental Estratégico

Aquíferos, ressalta que “o tema foi tratado de forma integrada, abordando os diferentes aspectos

envolvidos na sua gestão. Assim, foram definidos produtos relativos à pesquisa científica, estudos

técnicos aplicados, capacitação de agentes públicos, sociais e privados; e mecanismos regulatórios

(leis, decretos, resoluções) e institucionais necessários para a preservação e uso sustentável dos

aquíferos do Estado.”

Projeto Cenários Ambientais 2020 Casemiro Tércio Carvalho


O Projeto Cenários Ambientais 2020 é a prova concreta da extrema importância que a atual

Secretaria do Meio Ambiente atribui ao planejamento de longo prazo. Essa preocupação, presente no

discurso de posse de Xico Graziano, permeia toda a ação da Secretaria e tornou-se evidente com o

desdobramento da anterior Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Educação Ambiental, que

resultou na instituição da Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA), acompanhada pela

criação deste Projeto Ambiental Estratégico. Seus objetivos principais são servir de pano de fundo à

elaboração de políticas e levar às outras Secretarias do Governo a transversalidade das questões

ambientais, além de colocar em pauta a discussão do planejamento em todos os Projetos

Estratégicos da própria Secretaria do Meio Ambiente.

Do ponto de vista de gestão, o que o Projeto Cenários Ambientais teve de mais significativo foi criar

um diálogo entre as diversas Secretarias, visando maior integração. Historicamente, as secretarias de

estado não discutiam em conjunto a transversalidade da questão ambiental. Um fato importante da

gestão deste projeto foi o trabalho intersecretarias, consolidado no Comitê de Prospectiva, criado em

julho de 2008, com a participação de diferentes secretarias, universidades, entidades do setor

produtivo e da sociedade civil.

Para Casemiro Tércio Carvalho, então Coordenador da CPLA e Gerente do Projeto Cenários

Ambientais 2020, “quando foram montados os 21 Projetos, a ideia era estabelecer uma lógica

matricial no gerenciamento dos projetos. Mas, foi preciso cumprir etapas. É uma questão de cultura,

principalmente na Secretaria do Meio Ambiente, que foi criada como uma ‘colcha de retalhos’. Ou

seja, a própria formação do Sistema Ambiental colocou em uma mesma instituição culturas

corporativas distintas e, nesse processo, o grande desafio da atual gestão foi quebrar a resistência à

mudança de cada componente do sistema.”

“O Projeto Cenários”, explica Tércio, “envolvia uma prospecção de cenários que diziam respeito a

diversos setores, na qual foram envolvidos muitos técnicos da casa, mas o trabalho maior foi fora da

Secretaria. Aliás, o Planejamento Ambiental acabou atuando muito mais para o Governo do que

19

apenas para a Secretaria, e é um pouco o que vem sendo implementado aqui, ou seja, não adianta

ficar planejando apenas o Sistema Ambiental se a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e

Urbano da Secretaria da Habitação (CDHU) não adotar critérios socioambientais em seus processos.

A Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), por exemplo, mudou de diretor três vezes na

atual gestão e, cada vez que mudava, lá ia o gerente do Planejamento Ambiental conversar e iniciar o

processo de convencimento para estabelecer critérios ambientais nos projetos e obras do governo.

Um trabalho doutrinário. Um processo tanto de articulação e envolvimento, como de pressão. Não

basta estabelecer o marco legal se a leitura do engenheiro que projeta de fato não foca as premissas

ambientais.”

Casemiro continua: “Houve medo das pessoas perderem espaço, porque, afinal, tratava-se de uma

Coordenadoria da Secretaria de Meio Ambiente, que sempre foi uma secretaria considerada do

“empata desenvolvimento”, do “empata tudo”. Quando começamos o Projeto Cenários, tanto a

Coordenadoria de Energia, como a Secretaria de Economia e Planejamento também estavam

trabalhando na área de Cenários e essa última, inclusive, chegou a nos procurar para saber que

metodologia estávamos usando. Foi difícil deixar claro a questão da transversalidade, que queríamos

incluir um planejamento ambiental dentro do planejamento energético.”

O papel de Casemiro, do Projeto Cenários e da própria Coordenadoria de Planejamento Ambiental, é

basicamente fazer com que o planejamento ambiental seja inserido nos outros planejamentos, nas

outras rotinas. Se todas as secretarias usassem os critérios ambientais lato sensu, ou seja,

pensassem o homem e o ambiente e toda a equação que baliza as questões das mudanças

climáticas, se isso ficasse realmente claro para todos, o trabalho do planejamento ambiental seria

simplificado.

Para o Projeto Cenários, foi realizada uma pesquisa Web Delphi, com 28 temas, que mais de 5.200

pessoas responderam, dentre elas 52% com nível superior, das quais 11% são doutores e quase

20% são mestres. Foi uma abertura muito importante: em lugar de fazer um trabalho encastelando-se

entre quatro paredes, optou-se por um processo de participação da sociedade, envolvendo

pesquisadores, planejadores na área empresarial, diretores de associações patronais etc. Esse é um

avanço da gestão democrática, sem assembleísmo, porque todos os processos foram conduzidos

com muita seriedade.

20

Casemiro diz que esse trabalho foi um processo “caracol”, a cada volta ia crescendo, e esse foi um

dos motivos do seu atraso. A meta era entregar o relatório final há dois anos, mas primeiro surgiram

os problemas de metodologia, porque todas as metodologias de cenários disponíveis eram

exclusivamente de narração, de envolvimento e diálogo; não existia nada que gerasse um produto

concreto. Finalmente, depois de várias tentativas, foi encontrada a metodologia, junto a militares com

experiência em assuntos estratégicos, gestão estratégica, que haviam trabalhado no Gabinete da

Presidência. Eles não entendiam nada de meio ambiente; mas, em conjunto com a equipe de

Planejamento, produziu-se um trabalho de nível estratégico com a especificidade técnica da área

ambiental, um trabalho a quatro mãos.

A metodologia foi criticada por possíveis fragilidades. No início, cogitou-se em contratar cenários no

mundo acadêmico, mas não havia nenhum cenário pronto, todas as teses de mestrado e doutorado

dos pesquisadores envolvidos nesse tema ainda estavam na fase de coleta de dados; muitos foram

apresentados apenas em 2009.

Por exemplo, na questão da geração de resíduos, existe atualmente na Cetesb uma tabela que

considera razoável, em cidades com até 50 mil habitantes, a geração de 400g/dia de resíduos por

habitante e, em cidades acima de 700 mil habitantes, de 1 kg por habitante/dia. Esse número já está

completamente fora da realidade. E por quê? Houve uma elevação na renda das classes C, D e E.

Portanto, aumentou a geração per capita de resíduos domésticos. Então, foi feita uma projeção de

geração de resíduos com as seguintes hipóteses: considerando o aumento de renda das classes C, D

e E, e o crescimento populacional, esses limites foram aumentados em 20%; e, considerando o

aumento do PIB em 4% ao ano, nos próximos 10 anos, a geração de resíduos cresceria 4% acima

desses 20%. Esse raciocínio é frágil? Pode ser.

Outro exemplo: o preço do barril do petróleo. Foi interessante porque a pesquisa foi respondida no

pico da crise, quando o barril do petróleo estava em 35 dólares e a Petrobrás começava a ficar

inquieta porque toda semana saía um novo número e todo o seu planejamento estava indo por água

abaixo. E, hoje, o barril do Brent já está em 73 dólares em Londres. E o patamar utilizado foi de 80

dólares, porque, se o petróleo estiver nesse preço, as tecnologias renováveis tornam-se

economicamente viáveis e não será necessário subsidiar energia eólica, os bioenergéticos,

biodieseis, enfim, essas fontes alternativas de energia. E, obviamente, se o petróleo estiver acima

desses níveis, haverá uma expansão da cana-de-açúcar em cima da área agricultável. Haverá um

mar de cana em 2020.

21

O grande objetivo do projeto é mudar a postura, a forma de interpretar. Por exemplo, se hoje se

fomenta um determinado evento, mas o cenário diz que, se continuar fomentando esse evento, no

futuro, não vai dar certo, então vai ser necessário mudar de postura. Esse foi o foco do trabalho, que

gerou um documento que tem o respaldo de 5.200 pessoas, das quais 50% trabalham no setor

público, 9% são do terceiro setor, 6% são estudantes e o restante é da iniciativa privada. A conclusão

foi em novembro de 2008 e foi, então, que começou o tratamento dos dados em softwares e, em

seguida, a redação.

O trabalho começa com a apresentação dos três cenários: o Cenário de Referência, que envolve os

5.200 participantes da pesquisa Web Delphi; o Cenário Ideal, de máxima qualidade ambiental,

máximo bem-estar social, definido pelo Comitê de Prospectiva e o Cenário Alvo, aquele que a

capacidade institucional e orçamentária do Governo permite atingir. Todos os cenários devem ser

lidos como se estivéssemos em 2020, contando a história de trás para frente. Cada cenário foi

dividido em três macrotemas: desenvolvimento socioeconômico e de infraestrutura, planejamento e

desenvolvimento regional e planejamento e desenvolvimento urbano. Em seguida, são apresentadas

90 propostas de políticas públicas, de genéricas a específicas. Para concluir, um balanço

socioambiental mostra o que se ganha e o que se perde na comparação entre o Cenário Alvo e o

Cenário de Referência, tendo como pano de fundo a busca da melhor qualidade de vida. E a

qualidade ambiental é o caminho para a qualidade de vida.

Quais os benefícios que o Projeto Cenários Ambientais 2020 pode trazer? Seu principal objetivo

consiste em elaborar propostas de políticas públicas de médio e longo prazos, utilizando a

prospecção de cenários do ano de 2020 como referência, o que deverá influenciar o próximo Plano

Plurianual. Está na pauta das próximas ações a elaboração de um roteiro do processo de

implementação das políticas públicas propostas e a elaboração de cenários ambientais regionais.

Ferramenta de planejamento, objetiva inserir a dimensão ambiental nas ações do Estado e da

iniciativa privada, de forma a direcionar a sua trajetória ambiental para as melhores alternativas,

harmonizando os principais agentes, atividades e variáveis ambientais.

22

Projeto Cobrança pelo Uso da Água Rosa Maria Mancini


Avançar na gestão dos recursos hídricos é prioridade. Para isso, foi criado o Projeto Cobrança pelo

Uso da Água, cuja meta concreta era iniciar a cobrança em 14 das 21 bacias hidrográficas. Um

imenso desafio para a recém-criada Coordenadoria de Recursos Hídricos: introduzir uma prática

nova, extremamente dependente de outras instituições, como o Departamento de Águas e Energia

Elétrica (DAEE) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), e sensibilizar e envolver

a sociedade civil na defesa de uma gestão responsável dos recursos hídricos.

Quando o Secretário convidou Rosa Mancini para ser Gerente do Projeto Ambiental Estratégico

Cobrança pelo Uso da Água e para coordenar a Área de Recursos Hídricos, ela observou que a

cobrança já era um instrumento da política e parte integrante do trabalho de rotina dessa

Coordenadoria. O fato de se tornar um Projeto Estratégico teve um lado positivo: foco. Porque

obrigou a dar uma atenção especial à cobrança, o que aconteceria, talvez de forma menos

importante, dentro da rotina da Coordenadoria.

No projeto de cobrança, a grande dificuldade é que toda a responsabilidade pela sua implementação

não está totalmente dentro da Secretaria do Meio Ambiente. É compartilhada com o DAEE, que é o

órgão responsável pela cobrança e uso da água, e pela Cetesb, encarregada das informações sobre

qualidade da água, carga de poluentes, que são elementos básicos para a cobrança.

Rosa Mancini explica que “esse foi o grande nó: governar sem ter poder de fato. Isso originou uma

série de problemas desde o início. Mas, até que conseguimos. Montamos, estruturamos a

coordenação e quem toca essa parte é a nossa engenheira, Laura Stela, especialista em cobrança de

recursos hídricos no Brasil e que coordena a nossa Câmara Técnica. A minha responsabilidade é

integrar instituições, proporcionar entendimentos, convocar reuniões dos comitês das bacias,

envolver os comitês. A operacionalização do cadastro é da Laura, que divide comigo essa

responsabilidade em pé de igualdade. No DAEE, que é responsável pela outorga e pela cobrança, a

encarregada é Leila Gomes e, na Cetesb, Mauro Sato. Esse é o coração, o núcleo do projeto. Depois,

23

é o trabalho de cada um dos coordenadores de Câmara Técnica ou de grupo de trabalho dos comitês

envolvidos.”

Até então, nenhum comitê paulista estava cobrando. O de Piracicaba/Capivari/Jundiaí e o de Paraíba

do Sul estavam começando a pensar nisso e já tinham alguma experiência. Depois, em janeiro de

2007, eles aprovaram a cobrança. Rosa se perguntava: “Como conseguir isso dos outros? Era só

começar a falar de cobrança e todos fugiam. A cobrança é um instrumento complexo da política de

recursos hídricos, embora não seja o mais complexo deles”. Entretanto, ela exige uma base de dados

organizada, mobilização da sociedade, capacidade de negociação com usuários e integração

institucional. São pré-requisitos que exigem um tempo de maturação.

A grande pergunta era: “como é que se implanta a cobrança?” Para responder a isso, foi

desenvolvida uma metodologia, com um manual passo-a-passo do que era necessário fazer. E todas

as informações foram compiladas num CD-ROM: Os Nove Passos para a Implementação da

Cobrança pelo Uso da Água. Os passos são: 1 – Criação de Câmara Técnica ou Grupo de Trabalho

no Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) para a implantação da cobrança; 2 – Elaboração da proposta

de cobrança; 3 – Aprovação da proposta de cobrança; 4 – Divulgação da cobrança; 5 – Informações

para cadastro; 6 – Cadastro específico para a cobrança; 7 – Ato convocatório; 8 – Boletos de

cobrança e 9 – Utilização dos recursos arrecadados.

A partir do CD, o comitê que quiser implantar a cobrança consulta o material e vê que a primeira

coisa que precisa fazer é montar um grupo de trabalho. Tudo está explicado nos slides,

absolutamente didáticos. Depois da produção do CD, foi a vez do treinamento, da capacitação. E de

enfrentar o segundo grande desafio: colocar numa mesa de negociações o DAEE e a Cetesb para

estabelecerem o fluxo, definirem o funcionamento, o que é responsabilidade do comitê, do DAEE e

da Cetesb.

Tudo começa pelo DAEE, que envia para a Cetesb, a qual encaminha para o comitê. A Cetesb

comprometeu-se em organizar a base de dados. Só que nada disso foi o bastante. Foi preciso ainda

que fossem visitados os 19 comitês que iam implantar a cobrança, mais de uma reunião com cada

um, para tentar trocar em miúdos tudo o que estava no CD e orientar diretamente as pessoas. Só

depois é que os primeiros frutos começaram a ser colhidos.

Quando foi imaginado o programa, o secretário disse “vamos implantar em 21 comitês”. Rosa

argumentou: “Eu acho que a 21, a gente não chega”. Depois de consultar os comitês, saber quando

24

eles imaginavam que poderiam implantar, obter as informações e levar em conta a questão da

natureza de cada bacia, ela imaginou que possivelmente daria para implantar 14, até o final de 2010.

Em 2007, foram dois aprovados no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) ) - Piracicaba,

Capivari e Jundaí (PCJ) e Paraíba do Sul (PS); em 2008; um, no ano de 2009 - Sorocaba e Médio

Tietê, foram aprovados mais cinco - Alto Tietê, Baixada Santista, Baixo Tietê, Tietê Batalha e Tietê-

Jacaré; e há pelo menos cinco, que estão “na boca do forno”, ”- aguarda aprovação no Conselho

Estadual de Recursos Hídricos da cobrança nas seguintes Bacias Hidrográficas, já aprovada em seus

respectivos Comitês: Mogi-Guaçu, Ribeira do Iguape / Litoral Sul, Mantiqueira, Pardo, Baixo

Pardo/Grande, Sapucaí/Grande e Tietê Batalha. Há um crescimento exponencial na aprovação dos

mecanismos e valores da cobrança pelo uso da água. Superadas as dificuldades iniciais, o projeto

ganha agilidade e pode até atingir as metas iniciais.

Rosa acha importante frisar que “estamos todos fazendo tudo corretamente e com qualidade, o

envolvimento institucional foi obtido a duras penas. Eu acho que está indo bem, tem muito empenho

da Laura e da equipe dela, que está, de fato, se esforçando e atendendo às demandas dos comitês.”

A aprovação da minuta de cobrança pelo uso da água pelos usuários rurais (agricultura, pecuária,

produção florestal, aquicultura etc.) pelo Conselho de Recursos Hídricos aguarda, no momento, a

assinatura do governador. Mais um desafio no aprimoramento da gestão dos recursos hídricos no

Estado de São Paulo.

Projeto Criança Ecológica

Maria de Lourdes Rocha Freire


Mônica de Lima


Julia de Lima Krahenbuhl


Maria de Lourdes, a Malu, como é conhecida na Secretaria do Meio Ambiente, é gerente do projeto e

coordenadora de Educação Ambiental. Ela é categórica ao afirmar: “Eu acredito que vários problemas

ambientais, desafios na área do meio ambiente, só serão efetivamente superados, resolvidos ou

equacionados se tivermos, também, a ferramenta da educação ambiental para envolver toda a

sociedade. A gestão ambiental tem muito no que se basear do ponto de vista da tecnologia, do

controle de poluição, de técnicas importantes desenvolvidas nas últimas décadas para minimizar a

questão da poluição. Por outro lado, existe, no Estado de São Paulo, um aparato legal muito

completo na área de fiscalização e regulamentação. São ferramentas de gestão ambiental

imprescindíveis. Entretanto, somente a mudança de paradigma, a mudança de atitude da sociedade é

que vai fazer com que qualquer dessas medidas, sejam elas tecnológicas, fiscalizadoras, legais,

regulamentadoras, tenham êxito.”

Então, a criação da Coordenadoria de Educação Ambiental na atual gestão vem imbuída dessa

mudança de paradigma, no próprio governo e na visão dos dirigentes, ao abraçar um projeto de

educação ambiental mais efetivo, que impacte o restante do Governo. Porque a Secretaria do Meio

Ambiente assume, também, a missão de levar para as outras pastas a dimensão ambiental do seu

plano de governo, com reflexos mais fortes nas políticas de habitação e de saneamento.

O então Secretário Xico Graziano lançou o desafio de um projeto para a criança, ponto de partida da

educação ambiental. A primeira ideia foi receber crianças nos espaços da Secretaria, como o Parque

Villa-Lobos, exemplo de como uma área degradada pode ser recuperada e colocada à disposição da

sociedade. Em seguida, foi o desenvolvimento do Villa Ambiental, que serviu para demonstrar que a

Coordenadoria de Educação Ambiental tinha um enorme potencial de informação, que ultrapassava

os limites do Villa Ambiental. Foram feitas, então, algumas parcerias envolvendo outras instituições,

26

como o Jardim Botânico, a Fundação Zoológico, o Parque Guarapiranga e cada uma delas começou

a desenvolver seu próprio projeto pedagógico, em função de temáticas definidas. Foi quando o

Secretário resolveu escrever, junto com Mônica de Lima (Coordenadora do Espaço Villa Ambiental) o

livro Criança Ecológica – Sou dessa Turma, que trouxe para os projetos o apoio de personagens

especialmente concebidos para transmitir os mais importantes conceitos de educação ambiental.

Para as crianças, isso tem muita força. É impressionante como os personagens são eloquentes:

existe uma relação de grande empatia com as crianças: Bob Água, Fred Fauno, Nika Valente, Max

Limpo e Frida Flor hoje fazem parte do seu imaginário.

Malu comenta: “Começamos a perceber que o livro tinha um grande potencial para ser adaptado aos

parâmetros curriculares, que o professor está incluindo no seu planejamento anual; e, ainda,

impulsionar, a escola a adotar um projeto pedagógico integrado: a “Escola Verde”. Ou seja, a escola

que tenha captação de água da chuva para reuso, economia de água, de energia, coleta seletiva e

que tudo isso faça parte das lições de casa e de classe.”

“Nas viagens que fizemos este ano, com os Encontros Regionais de Educação Ambiental, para

capacitação dos professores da rede municipal de ensino dos municípios para utilização do livro

Criança Ecológica – Sou dessa Turma, alguns municípios não tinham nenhuma política de educação

ambiental ou tinham apenas ações isoladas, fragmentadas ou, ainda, que não conseguiam envolver

os professores. Hoje, temos visto pelo Estado que muitos municípios, mesmo antes de participarem

dos programas de capacitação, adotaram o livro Criança Ecológica. Por exemplo, no cabeçalho da

folha de prova de muitas escolas estão reproduzidos os personagens do Criança Ecológica; quando o

assunto é água, por exemplo, a folha de redação já vem com o desenho do Bob Água para inspirar.

São experiências que nem imaginávamos.”

Malu considera dois aspectos fundamentais neste projeto, a integração de todos os órgãos da

Secretaria do Meio Ambiente no Projeto Criança Ecológica: Município Verde Azul, Instituto Florestal,

Fundação Florestal, Fundação Zoológico, Instituto de Botânica, enfim, todos estão envolvidos em

uma parceria inédita. E o segundo aspecto é que esse desafio foi lançado em outubro de 2008 e a

adesão que o projeto teve em se tratando de parcerias tanto internas, na Secretaria, como um todo,

quanto externas, com prefeituras e patrocinadores, propiciou seu desenvolvimento em tempo recorde.

O Projeto Criança Ecológica foi se revelando à medida que se deparava com uma novidade e cada

novidade foi sendo computada e absorvida pelo projeto que, cada vez mais, englobava novas ações.

27

O projeto nasceu como um desafio; mas, imediatamente, se assumiu como resposta a uma demanda

reprimida; legitimado, incorporava o que a sociedade sugeria. Foi bom não ter nascido pronto,

acabado, engessado, porque pôde crescer, transformar-se, ganhar acréscimos.

O ano de 2009 foi o ano da definição e da implantação dos projetos e espaços planejados. Cinco

unidades estão localizadas na capital: Villa Ambiental, Bicho Legal, Água Amiga, Verde Vivo e

Floresta Legal, sendo esta última disseminada no interior do estado. O Projeto Floresta Legal foi

implantado nas Unidades de Conservação do Estado, como Parques Estaduais, Florestas Estaduais,

Estações Ecológicas e Estações Experimentais, buscando desmistificar a floresta do lobo mau para

mostrá-la como um lugar maravilhoso, que deve ser preservado, e fazer com que as crianças tenham

amor por ela e respeito pela biodiversidade. Ao todo são 29 espaços pedagógicos.

O objetivo inicial do projeto era sensibilizar crianças do Ensino Fundamental I em relação aos

conceitos básicos da agenda ambiental, visando mudança de comportamento e afirmação de novas

atitudes. Transformar as crianças em agentes de uma sociedade sustentável. Para isso, foram

estabelecidas metas quantificáveis que já estão sendo superadas. Buscava-se, por exemplo, a

adesão de 200 municípios ao projeto. Em dezembro de 2010, participam do Projeto Criança

Ecológica 570 municípios. Os espaços pedagógicos previstos nas metas foram criados e hoje são

frequentados por aproximadamente 111.941 crianças. Entre as atividades não previstas inicialmente,

o Teatro Criança Ecológica, com personagens do livro, já atraiu 44.400 crianças para seus

espetáculos.

A meta do Projeto Criança Ecológica é capacitar professores, enraizar a Educação Ambiental no

Ensino Fundamental, principalmente no âmbito municipal, e estabelecer parcerias com os municípios

para que eles próprios possam criar espaços do Criança Ecológica, com projetos pedagógicos que

abordem questões específicas das agendas ambientais locais. O Projeto Criança Ecológica deve ser

cada vez mais fomentador, reduzindo paulatinamente seu papel de executor.

Malu e toda a equipe do Projeto Criança Ecológica consideram-se envolvidos em um projeto

pedagógico de “alfabetização ecológica”. Para tentar fazer as pessoas entenderem que as relações

da natureza são sistêmicas e a ecologia, que é um ramo da biologia, mostra que para existir vida na

terra é imprescindível que haja equilíbrio. Pensar sistemicamente é a proposta da alfabetização

ecológica. Biologia e Ecologia na base da teia que sustenta a vida no planeta.

28

Para Mônica de Lima (Criadora dos personagens do livro Criança Ecológica – Sou dessa Turma), o

Projeto Criança Ecológica é um dos maiores sucessos da atual gestão. E Mônica conta um pouco da

sua história. Para ela, o primeiro ponto foi acreditar que a mudança de atitude só pode vir por meio da

educação. Xico Graziano queria, desde o início, que o projeto se chamasse Criança Ecológica, mas

não se tinha noção de que faixa etária atingir. Até ficar definido que seriam crianças, numa fase de

aprendizagem em que já saíram da fase de alfabetização e estão desenvolvendo seu raciocínio

crítico para serem verdadeiros multiplicadores e agentes de mudança na sociedade. Em seguida,

começou o trabalho no projeto. Sempre houve um trabalho de educação ambiental, mas feito de uma

forma convencional e pontual. Às vezes, era um monitor, que podia até ter muito conhecimento, mas

colocava a criança passivamente recebendo as informações. Como nas aulas de antigamente.

Entretanto, a criança sabe, tem como interagir, contribuir. E isso não estava sendo explorado.

Portanto, os principais alicerces do projeto foram a crença na educação e a procura de uma forma

mais dinâmica de passar as informações para a criança.

Mônica relembra: “Então nos inspiramos nas agendas da Secretaria: a Azul, da água, a Verde, da

fauna e da flora, a Cinza, da poluição. E acabamos incluindo uma agenda Amarela, de atenção, pare,

pense, “olhe o aquecimento global, as mudanças climáticas”. Apresentávamos as ideias para o Xico e

nunca era o que ele queria. Até que um dia, estávamos num café, ele pegou um papel e começou a

rabiscar. E foi definindo, encaixando os temas nas agendas. Começamos a trabalhar. Várias

pessoas, várias propostas. Ele sempre afirmando que era preciso focar o objetivo mais que a

ferramenta. E sempre acompanhando de perto.”

Nesse primeiro momento, era um projeto para o Parque Villa-Lobos. Mas, um dia, o Xico convocou

uma reunião e resolveu: cada um vai cuidar de um local. O projeto vai estar no Villa-Lobos, no Parque

Ecológico da Guarapiranga, no Zoológico, no Botânico. Depois, falou das Unidades de Conservação

e definiu uma abrangência muito maior. A ideia era usar todos os espaços da Secretaria, uma

linguagem única identificada com a Secretaria. Assim, nasceu o Projeto Criança Ecológica.

A partir daí, foi decidido fazer um livro baseado nas agendas. O próprio Xico e a Monica de Lima

resolveram escrever. Mônica comenta: “Ele escreve bem, com conhecimentos técnicos, coisa que eu

não tinha – eu estava fazendo minha pós-graduação em Educação Ambiental – mas sei como lidar

com criança, como falar com criança. Foi difícil conciliar a linguagem dele com a minha visão. A

minha ideia era não fazer apenas um livro. Queria misturar tudo: conceitos, brincadeiras, cores,

historinhas infantis, curiosidades; fazer um livro que chamasse a atenção da criança e que também

29

pudesse ser lido aos pedacinhos. O então Secretário Xico trabalhou os conceitos e eu criei a trama

da turma e os personagens. Antes de começar a escrever o livro, sentei uma noite para trabalhar e

passei uma madrugada inteira ‘desenhando’ os personagens. Uso aspas porque não sou desenhista.

Estava definindo como cada um seria: biótipo, características emocionais e batizando os

personagens. Brincando com eles.”

Os nomes geraram algumas críticas. Mônica queria nomes que chamassem a atenção das crianças.

Não conseguia pensar em “João Água”, Pedro... Não conseguia. Conta que ficou dias buscando.

Queria colocar os nomes das agendas: Água, Flora, Fauna... e sentiu muita dificuldade. Então saiu

Bob Água, Frida Flor, Fred Fauno... Nomes que têm uma sonoridade. Já vinha sendo discutido se

seria um herói, uma turma, o que seria. E Mônica já vinha pensando nos nomes. E, nessa

madrugada, saiu tudo. Quando mostrou ao Xico, ele ficou meio na dúvida. Será? Ele é uma pessoa

que consulta os outros. Consultou. Gostaram e aprovaram.

Sobre os personagens também houve várias tentativas. Mônica queria personagens humanos, que

tivessem poderes. Não queria que fosse, por exemplo, a Água, mas um ser humano, com algum

poder a mais. Que se transformasse em alguma coisa, mas voltasse ao seu estado humano. Queria

que a criança pudesse se identificar com os personagens, que fossem meio adolescentes. Porque a

criança está sempre procurando ser um pouco mais velha, passando um batom, colocando um

brinco. E queria brincar com as cores nos cabelos e das agendas ambientais; as meninas gostam de

mechas, cores.

A inspiração veio da infância mesmo: Sítio do Pica-pau Amarelo, super-heróis. Na verdade, ela

procurou misturar o universo das crianças com a agenda ambiental. O processo criativo foi pesquisar,

ouvir informações, armazenar dados. E, de repente, tudo se encaixou, ganhou sentido e, naquela

madrugada, nasceram os personagens.

Falando de datas e números: O Villa Ambiental foi o primeiro a ser inaugurado, em 19 de março de

2009. No início de 2008, começaram as reuniões, no primeiro semestre. A partir do segundo

semestre, o projeto estava em andamento, buscando parceiros, dando retoques, criando o livro. O

processo de elaboração foi longo. Em 2009, foram criados todos os espaços ecológicos, um depois

do outro. Em um ano, o projeto todo atendeu a umas 20.000 crianças. Só no Villa Ambiental foram

7.500 crianças.

30

Até dezembro de 2010 foram distribuídos 231.046 livros e 6.656 professores capacitados. As visitas

cresceram ainda mais depois que ficou pronto o site porque os agendamentos são feitos por meio

dele. É difícil falar em números porque eles se desatualizam e crescem a cada semana. Além do site,

a inclusão do Projeto Criança Ecológica no Projeto Estratégico Município Verde Azul foi determinante.

Julia de Lima Krahenbuhl é uma das diretoras da Coordenadoria de Educação Ambiental (CEA) e foi

uma das responsáveis pela implantação do Projeto Criança Ecológica nas escolas municipais do

Estado. Para ela, o projeto consolidou-se como um critério de avaliação dos municípios pelo Projeto

Município Verde Azul. No decorrer de 2009, as experiências relacionadas aos projetos refletiram o

enorme interesse da rede municipal de ensino pela abordagem dos temas da agenda ambiental de

forma lúdica e divertida, como propõe o livro Criança Ecológica – Sou dessa Turma!, distribuído aos

municípios do Estado com menos de 60.000 habitantes. As escolas mobilizaram-se, envolveram suas

comunidades e promoveram as mais diversas ações relacionadas ao meio ambiente. Os municípios

acabaram participando profundamente e conseguiram disseminar as questões apreendidas pelos

alunos para o conjunto da população.

A Educação Ambiental, como política pública, sempre foi considerada uma tarefa difícil. O problema

nunca foi desprezado. Ao contrário, foram realizados muitos projetos, muitas ações. Só que,

geralmente, eram ações isoladas: cada entidade, instituição, empresa ou prefeitura trabalhava

individualmente. O Projeto Criança Ecológica veio responder a essa dificuldade, possibilitando a

articulação entre os diferentes atores envolvidos na implantação da Educação Ambiental, dentro da

própria Secretaria e também nos municípios. Um projeto integrador.

Julia explica: “Além da implantação no ensino formal, a Educação Ambiental está se consolidando,

também, no ensino não formal, reunindo toda a comunidade na discussão e elaboração de projetos e

ações voltadas ao meio ambiente. O interesse pelo tema vem aumentando significativamente,

demandando dos órgãos envolvidos mais ações para suprir as necessidades da população.”

Projeto Desmatamento Zero Renata Inês Ramos


Os objetivos do projeto são tornar mais rigoroso o licenciamento e mais efetivas as medidas

compensatórias e mitigadoras, aprimorar as ações de fiscalização da Polícia Ambiental e a punição

dos crimes ambientais para garantir a conservação da biodiversidade.

Para Renata, Gerente do Projeto, todos os Projetos Estratégicos, especialmente o Mata Ciliar,

impulsionaram uma integração entre vários setores e órgãos da Secretaria do Meio Ambiente, que

antes não existia. “Essa foi a primeira vantagem, o grande benefício, porque, uma vez estabelecido

isso, nunca mais vai deixar de acontecer. Aprendemos a trabalhar junto com outras pessoas, de

outras formações e isso foi muito rico para nós todos. A segunda vantagem foi aprender a fazer

gestão ambiental. Antes, as ações eram focadas em um determinado objetivo, mas não eram vistas

de forma global. Por exemplo, na questão do desmatamento, o órgão fiscalizador era o Departamento

Estadual de Proteção de Recursos Naturais, dividido em regionais, com a sede em São Paulo,

responsável pela emissão das licenças e pela fiscalização das matas nativas no Estado de São

Paulo. Eu dirigi o departamento por três anos e meio, quase quatro anos. Então, quem ficava na

regional de uma unidade geográfica menor, tinha apenas noção do seu pedaço de território sem ter a

visão da sua inserção no todo e, mesmo assim, não sabia muito bem quanto havia sido autorizado de

supressão de vegetação nativa, onde e para qual finalidade.”

É importante saber quanto foi autorizado e também qual a finalidade do pedido de supressão. Com

respostas às perguntas-chave “porque”, “onde” e “quando”, podem-se detectar as tendências da

região do ponto de vista socioeconômico, ou seja, obter um perfil mais integrado. Isso não se tinha e

isso é gestão. Porque, conhecendo-se a situação e as tendências, é possível estabelecer indicadores

que levem a planejar ações, monitorar e até intervir nessas tendências. Então, ao começar a

trabalhar com esses dados e a consolidá-los para o Estado de São Paulo, é possível perceber, por

região, ou melhor, por bacia hidrográfica, o que está acontecendo e qual a tendência.

32

Isso é fundamental para todos os projetos. Obtiveram-se, por bacia hidrográfica, o perfil, as

tendências e as causas da pressão para corte da mata nativa em determinados locais. Ou seja,

chegou-se a um conhecimento mais detalhado e a um entendimento melhor do problema.

“Passamos a produzir relatórios consolidados do Estado, da bacia, até do município, com dados

numéricos”, conta Renata. “Por exemplo, no Vale do Ribeira, conhecido como uma região tensa, que

sofre pressão para supressão da vegetação nativa, porque ainda tem muita vegetação, a pergunta

era: ainda existe demanda de supressão para agricultura, que tipo de agricultura, familiar ou não, de

médio ou grande porte? Na Região Metropolitana de São Paulo, em Campinas e na Baixada Santista,

sabia-se que existia pressão para implantação de loteamentos, mas, de quanto? De que faixa? Que

tipo de empreendimento? E para o interior do estado? A demanda de supressão ainda é para a

agricultura?”

O Projeto Desmatamento Zero teve como produto três Resoluções importantes, além de um projeto

de lei que foi aprovado, o de Proteção do Cerrado. A primeira resolução estabeleceu uma suspensão

temporária na concessão das autorizações para supressão de vegetação nativa do bioma da Mata

Atlântica; e, também, para o bioma do Cerrado, por um período de 180 dias, para que fosse efetuada

a revisão dos critérios técnicos e definidos novos parâmetros para a concessão das mesmas. Daí

surgiram mais duas resoluções específicas para zona urbana e rural. Posteriormente, nova

suspensão foi instaurada somente para o Bioma Cerrado, frente à situação do Bioma, até que fosse

finalmente promulgada a lei. Isso teve impacto muito grande para o Estado de São Paulo, refletindo,

inclusive, na política pública da União em relação ao Cerrado. Foi um alerta para essa questão, já

que São Paulo tem menos de 1% de vegetação do Cerrado: são apenas 200.000 hectares. Grande

parte desse bioma está no centro do país, em Goiás e Mato Grosso. Depois disso, de alguma forma,

a discussão chegou ao cenário federal. No Artigo 225 da Constituição Federal, estão definidos os

biomas protegidos e o Cerrado não está contemplado. Não havia nenhuma lei de âmbito nacional

para a proteção do Cerrado, a lei paulista é a primeira do país.

Para a definição de cada Resolução, foram envolvidos mais de 40 técnicos e criados grupos de

discussão específicos, com muito contato com o meio acadêmico, a USP, o Instituto de Biociências, a

Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), por causa do Projeto Biota-Fapesp8, que tem

permeado as políticas públicas da Secretaria do Meio Ambiente.

8 Programa de Pesquisas em Caracterização, Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Estado de São Paulo; o Programa Biota/Fapesp, Instituto Virtual da Biodiversidade, teve início em 1999, com a finalidade de sistematizar a coleta, organizar e disseminar informações sobre a biodiversidade do Estado de São Paulo. O resultado foi apresentado em 2008, com a proposição de diretrizes de conservação e restauração da biodiversidade paulista.

33

“Esse programa foi trabalho de mais de 150 pesquisadores”, conta Renata, “e produziu 24 mapas

temáticos e três mapas-síntese, indicativos das áreas prioritárias para a conservação da

biodiversidade do Estado de São Paulo e que norteiam as políticas da Secretaria. Vamos começar a

fazer a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) o que, do ponto de vista da

preservação da biodiversidade, é muito importante. Inclusive, os mapas têm uma graduação de

cores, por exemplo, a cor laranja escura indica que a recuperação daquele lugar é muito importante

por questões da fauna e da flora presentes.”

A integração interna e externa com o meio acadêmico foi muito importante, não só com o meio

acadêmico, mas também com os setores que tiveram suas atividades envolvidas nas resoluções. Por

exemplo, como a principal atividade na área urbana é o loteamento, os empreendimentos imobiliários,

foi criada uma resolução específica para a supressão de vegetação na área urbana. Para a área

rural, criou-se outra resolução específica, aproveitando muito do Programa Biota, e que também teve

implicações, para se aprovar uma lei como a do Cerrado. Em ambos os casos, os setores envolvidos

foram chamados para discussão.

O Desmatamento Zero trabalhou junto com o Município Verde Azul, criou alguns dos parâmetros para

estabelecer as avaliações dos municípios na questão da vegetação. Também trabalhou junto com o

Mata Ciliar, a Educação Ambiental, Mananciais, a Fauna Silvestre. E, o que é mais importante, os

objetivos estabelecidos estão sendo atingidos, ou seja, os produtos designados foram alcançados.

Houve a redução da supressão de vegetação nativa legalmente autorizada, que caiu em mais de

50%. Em 2006, foram 6.268 hectares autorizados; em 2007, quando começou o programa, foram

reduzidos para 5.200; em 2008, o número caiu para 2.528; e o ano de 2009 foi fechado em 1.813

hectares. Entre janeiro e setembro de 2010 foram 1.107 ha autorizados para supressão. Segundo

dados da Polícia Ambiental, as autuações também vêm caindo, tanto na quantidade quanto no

tamanho das áreas de supressão de vegetação nativa. Também foram criadas normas para restringir

ainda mais a possibilidade de supressão de mata por meio de licenciamentos irregulares.

Para Renata, a atuação do Secretário foi mais que a de um agrônomo, foi a de um gestor ambiental.

Para ela, que é agrônoma, como muitos na Secretaria, foi importante ter um Secretário engenheiro-

agrônomo. É uma questão de falar a mesma linguagem. E, para ela, o trabalho feito é um caminho

sem volta. “Mesmo vivendo em um país em desenvolvimento, no qual ainda se veem resquícios do

discurso desenvolvimentista sem sustentabilidade, não estamos mais na década de 70, mas no

34

século 21, e a sociedade civil, mais informada, cobra de seus governantes uma atitude mais

responsável.”

Renata explica, resumidamente, que o desafio era proteger o que ainda existia, autorizar o mínimo

possível de supressão de vegetação nativa, aprimorar a fiscalização e verificar se o que tinha sido

compromissado ao longo dos licenciamentos estava sendo cumprido. Para verificação do

cumprimento dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs) foram realizadas

operações específicas como a Operação Primavera 2008 e a Operação Outono 2009, na qual foram

feitas vistorias de campo de 6.862 TCRAs, quando foi verificado o estabelecimento de 8,72 milhões

de mudas que estavam compromissadas para plantio. Os relatórios dessas operações são

extremamente completos: com dados quantitativos e qualitativos de todos os processos vistoriados.

Os laudos de avaliação mostram se a área está cercada, se está protegida de perturbações, tais

como criação de gado, quantas mudas morreram, se há infestação por formigas etc. Tudo isso

permite saber se aquele plantio vai em frente ou não. Quando os técnicos voltam do campo com as

informações, a Secretaria manda notificação, processo por processo, elogiando ou criticando. Ou

ainda, em casos extremos, encaminha os Termos não cumpridos para execução extrajudicial.

Então, se a meta era reduzir a área autorizada, incrementar a fiscalização para nivelar a supressão

irregular e verificar se a área autorizada estava sendo recuperada, já que cada autorização tem um

termo, um compromisso de reposição, pode-se afirmar que ela foi plenamente atingida.

35

Projeto Ecoturismo

Anna Carolina Lobo


Quando foi lançado, os principais objetivos do Projeto Ambiental Estratégico Ecoturismo eram:

estimular o aproveitamento turístico dos parques estaduais, especialmente o ecoturismo na Mata

Atlântica; consolidar a vocação do turismo sustentável na área de influência dos parques estaduais e

envolver a população, por meio da educação ambiental e da geração de emprego e renda, na

preservação do meio ambiente.

Anna Carolina Lobo, Gerente do Projeto Ecoturismo, fala com entusiasmo: “Todo mundo, no início da

gestão Serra/Graziano, traçou seus objetivos e, depois, passou a definir as metas de cada projeto,

para cada semestre. E, a cada dois ou três meses, temos uma reunião com o Secretário ou

apresentamos os relatórios sobre a evolução dos projetos, e fazemos essa análise com os outros

Gerentes ou com a Assessoria de Gestão Estratégica.”

Foram estabelecidas duas metas prioritárias: executar o Plano de Trabalho do Contrato de

Empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – Projeto de Desenvolvimento

do Ecoturismo na Mata Atlântica, envolvendo seis Unidades de Conservação; e estruturar e fortalecer

a gestão pública para o ecoturismo nas Unidades de Conservação administradas pela Secretaria do

Meio Ambiente.

O ecoturismo não existia como diretriz do Sistema de Meio Ambiente, antes de 2006, porque as

Unidades de Conservação eram geridas pelo Instituto Florestal, que tinha uma ótica voltada

principalmente para a conservação e pesquisa. Quando as unidades passaram para a Fundação

Florestal e os Projetos Estratégicos Ecoturismo e Gestão de Unidades de Conservação foram

criados, foi proposta a diretriz pela qual a sociedade deve se apropriar das Unidades de

Conservação. Só assim é possível trabalhar a Educação Ambiental, a conservação do meio ambiente

e fomentar a geração de emprego e renda para as comunidades que vivem no entorno das áreas de

conservação. Com o ecoturismo como ferramenta de desenvolvimento econômico regional, o

principal ganho é a conservação ambiental.

36

Anna Carolina relembra: “A Secretaria tinha, desde 2006, um projeto financiado pelo Banco

Interamericano de Desenvolvimento, de 15 milhões de dólares, o Projeto de Ecoturismo na Mata

Atlântica. Entrei em abril de 2007, um ano e meio depois de criado o projeto e a equipe era formada

por apenas quatro pessoas. O Banco estava discutindo com o Secretário se cancelava ou não o

projeto. Então, começamos a estruturar a equipe, a trabalhar no projeto e foi quando o Secretário

disse que não queria um projeto de ecoturismo só para seis unidades de conservação, mas para todo

o Estado. Foi assim que nasceu o Projeto Ambiental Estratégico Ecoturismo, que teve como uma das

principais ferramentas o programa ‘Trilhas de São Paulo’.”

O programa “Trilhas de São Paulo” começou a ser desenvolvido com base em algumas diretrizes do

Projeto de Ecoturismo da Mata Atlântica para, a partir daí, ganhar escala e ser implementado em todo

o Estado. O programa Trilhas de São Paulo foi lançado em agosto de 2008, juntamente com o

“Passaporte Verde”, onde são mostradas 40 trilhas em dezenove Unidades de Conservação. O

programa “Trilhas” atendeu a uma grande demanda da sociedade, a de praticar o ecoturismo em São

Paulo. Ninguém imagina que o maior trecho contínuo da Mata Atlântica está em São Paulo.

Por meio de uma Resolução, publicada em setembro de 2008, foi criado o Conselho Consultivo de

Ecoturismo, um dos poucos conselhos de ecoturismo do mundo. A partir da publicação de outra

Resolução 59/2008, que regulamenta as diretrizes de uso público nas Unidades de Conservação de

Proteção Integral, foram publicadas várias portarias da Fundação Florestal, abordando cada tema

com mais detalhes.

Em setembro de 2009, foi lançado o segundo pacote do “Trilhas de São Paulo”, o “Passaporte Azul”,

com roteiros de mergulho. São oito roteiros de mergulho, em cinco áreas marinhas protegidas no

litoral paulista. O processo de elaboração do passaporte foi muito interessante, porque foi altamente

participativo. Foi necessário tratar do ordenamento do território marinho, em conjunto com as APAs

Marinhas. Esse foi o primeiro projeto das APAs discutido nos Conselhos Consultivos formados

também por comunidades tradicionais. Finalmente, todos os pontos e textos presentes no passaporte

foram resolvidos.

Os textos do passaporte referem-se não apenas a mergulho, mas às condutas conscientes que o

mergulhador deve ter, à importância dos pesqueiros tradicionais, das comunidades tradicionais e do

respeito a essas comunidades. É a primeira publicação de mergulho que trata, também, da

importância da pesca e das comunidades tradicionais. A partir da publicação do “Passaporte Azul”,

37

está sendo elaborada, com as APAs Marinhas, a regulamentação do mergulho nesses territórios. Há,

inclusive, um acordo de cooperação com a região de Paca (Provence, Alpes, Côte-d'Azur), na

França, que tem uma regulamentação de mergulho muito avançada.

Mas, conta Anna Carolina, “no inicio do Governo, o investimento era pequeno e hoje fechamos o ano

de 2009 com um investimento de 23 milhões de reais. Ainda temos muitas coisas para fazer, mas o

pico dos trabalhos foi em 2009. Fechamos os contratos de todas as obras dos seis parques, um

centro de visitantes por parque, exposições temáticas e implementação de trilhas. São 500 km de

trilhas no total, nos seis parques, incluindo trilhas para cadeirantes. Serão, pelo menos, três trilhas

para cadeirantes em cada uma das Unidades de Conservação. E, nesses seis parques, no processo

de elaboração do plano de capacitação, foram envolvidas 600 pessoas, incluindo as comunidades

tradicionais, prefeituras e empresários. E a receptividade foi muito grande. O que a gente deixou bem

claro é que não queremos que ninguém deixe de trabalhar para ser monitor; mas, queremos colocar

todos dentro da lógica da cadeia do turismo, que envolve mais de 50 setores. E em 2011, as

capacitações vão ter andamento. Foi assinado um contrato com o Serviço Nacional de Aprendizagem

Comercial (Senac), que vai dar treinamento em alimentação, bebidas e hospedagem.”

Um dos maiores atrativos do Projeto Ecoturismo é a Trilha do Continuum de Paranapiacaba, um

contínuo de Mata Atlântica considerado Patrimônio da Humanidade pela Unesco, que interliga os

Parques Estaduais do Petar, Carlos Botelho e Intervales. Está sendo criada uma trilha para ligar

esses três parques. É uma trilha de longo percurso, que inicialmente teria 130 km e, agora, o projeto

já está em 215 km, passando por atrativos belíssimos. E a estratégia de implementação dessas

trilhas é justamente trazer as comunidades para a gestão do contínuo. Esse produto é estratégico

não apenas para o ecoturismo nacional, mas tem forte vocação para atrair o turista internacional, já

que nos outros países as trilhas de longo percurso estão muito saturadas.

Um aspecto interessante: desde que foi lançado o “Trilhas de São Paulo”, são feitas pesquisas de

satisfação dos visitantes a cada dois meses, e constatou-se que, com o “Trilhas”, a visitação

aumentou de 10 a 15% nas Unidades e a maioria das pessoas fica conhecendo o programa pelos

amigos que já foram.

Recentemente, foi contratada a obra que é a da Ilha do Cardoso, um investimento de oito milhões de

reais. O núcleo Perequê inteiro vai ser reformado, substituindo as estruturas de concreto por madeira;

a reforma prevê uma loja de souvenirs, alojamento, pousadas, restaurantes, com destaque para uma

38

trilha suspensa sobre o mangue. Será um dos maiores investimentos do projeto em um único parque,

a ser executado em 2010.

As maiores dificuldades foram as licitações. Como o contrato com o BID é internacional e as

licitações são internacionais, entram todos os países-membros. E, no início, algumas licitações

demoravam até oito meses, desde quando o termo de referência era elaborado, até a realização do

orçamento, edital, de toda a documentação necessária, que precisava ser enviada para o BID.

Ela ainda ressalta: “Outra coisa positiva: o Ecoturismo entrou em uma diretiva de Educação

Ambiental no Município Verde Azul e, a partir daí, conseguiu incentivar as prefeituras a investirem nas

áreas protegidas. Felizmente, poucas prefeituras do entorno dos parques consideram que a

preservação do meio ambiente é um fator que prejudica o desenvolvimento.”

Foi criada, na Fundação Florestal, a Gerência de Ecoturismo, que já tem um ano. Nunca houve, no

Sistema de Meio Ambiente, um núcleo de ecoturismo. Agora existe, no organograma, uma Gerência

de Ecoturismo. Atualmente, Anna Carolina é a Gerente do Projeto Ecoturismo e Gerente de

Ecoturismo da Fundação Florestal. Tem uma equipe que é a mesma para tudo e, talvez por isso,

consiga fazer com que um projeto reflita no outro. Isso traz muita agilidade.

Mais uma vez, fica evidente a capilaridade, a interdependência entre os projetos. O Projeto

Ecoturismo precisa dialogar com os Projetos Gestão de Unidades de Conservação, Município Verde

Azul, Criança Ecológica e com outras instituições da Secretaria como a Fundação Florestal. Nenhum

dos projetos é autossuficiente. Nenhum deles pode dispensar o diálogo.

39

Projeto Esgoto Tratado

Marcelo Minelli


A meta do Projeto Esgoto Tratado é clara: proteger os recursos hídricos da carga de esgotos

domésticos, assegurando melhor qualidade e uso da água, por meio de fomento e fiscalização de

todos os municípios com serviços de coleta e esgoto doméstico, prioritariamente os municípios

poluidores dos mananciais de captação de água.

Para Marcelo Minelli, Gerente do Projeto Esgoto Tratado, a questão do lixo era um tema

acompanhado mais de perto, mas o esgoto era um assunto não eficientemente enfrentado dada a

sua complexidade. Exige investimentos significativos na política de governo, não só do Estado, mas

de cada prefeitura, com resultados mensuráveis apenas a médio prazo. Um assunto difícil de ser

resolvido. Esse projeto surgiu para “mexer na ferida”. Habitualmente, a prefeitura recebia advertência,

multa, mas não se tinha como interditar. Era preciso recorrer a uma Ação Civil Pública, Promotoria,

etc. Em quatro anos, o prefeito ia embora e nada acontecia. O projeto alterou esse quadro: incentivou

toda a população a pressionar prefeitos e secretários. E teve outro aspecto positivo: a possibilidade

de obtenção de recursos do Governo Estadual.

“Eu me lembro”, conta Marcelo, “que, no ano 2000, o diretor dizia ‘vamos autuar o município que não

trata esgoto’. Advertia, multava. E daí? Neste Projeto, o Secretário conseguiu envolver o Estado todo.

Eu participei, no início, de reuniões com alguns prefeitos, com o pessoal dos municípios e vi que eles

começavam a se preocupar com isso. Fantástico.”

A nossa legislação determina que o esgoto, de qualquer parte, tem que estar dentro dos padrões da

legislação. Limites da legislação: Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) de 60 mg, ou 80% de

remoção da carga orgânica. Nos esgotos não tratados (esgotos domésticos), cada pessoa é

responsável (em média) pelo descarte de 54 gramas diárias de matéria orgânica.

“Não tínhamos muitos dados”, continua Marcelo, “não sabia que porcentagem de coleta era tratada e

quanto desse esgoto coletado ia para o sistema de tratamento. Então, trabalhávamos porcentagem

de coleta em um mapa, porcentagem de tratamento em outro. Isso dificultava a leitura e a

40

compreensão. Um município coletava 10% e tratava mais de 80% desses 10%. Não representava

nada. Então, o que foi feito? Passamos a trabalhar com porcentagem de coleta. É preciso aumentar a

porcentagem de coleta, construir redes e emissários, e depois fazer com que essas linhas cheguem à

estação de tratamento. Neste projeto, coleta e tratamento foram reunidos em um único número.” Esse

número é o Índice de Coleta e Tratabilidade dos Esgotos Municipais (ICTEM), um indicador. Ao se

implantar uma rede de esgoto, o esgoto é retirado da sarjeta, o que é muito bom, em termos de

saúde pública. Então, esse município que tem rede é melhor do que aquele que não tem nada e joga

o esgoto na sarjeta. Esse município já é, então, contemplado. E há outro município que começou a

implantar rede de esgoto e emissário, parte ainda vai ser descartado nos rios, sem tratamento e outra

parte vai para uma estação de tratamento. Esse segundo município está ainda melhor que o anterior.

Com esse indicador, o ICTEM, é possível pontuar melhor os municípios. Assim, o projeto passa a ter

seus objetivos mensuráveis, seus ganhos acompanhados e avaliados. Condições básicas de gestão.

Saber onde se está e para onde se quer ir.

O ICTEM é uma fórmula com ponderações. Por exemplo, toda a rede com tratamento tem um peso e

a eficiência da estação de tratamento tem outro. Um município que faz uma simples decantação,

nada além, ainda assim, é melhor do que o que não faz nada. Agora, um município que tem uma

estação de tratamento com processos avançadíssimos, tem uma eficiência maior e,

consequentemente, uma pontuação maior. A fórmula contempla todas essas diferenças: na coleta, no

tratamento e na eficiência de tratamento, sem levar em conta se é a Cidade de São Paulo ou se é

Itapura. Em 2000, o enfoque era a carga. Então, a preocupação era com São Paulo, Campinas,

Ribeirão Preto. Hoje, o enfoque é outro. Todo mundo tem que se preocupar. Independentemente do

número de habitantes e do volume da carga poluidora que esteja sendo lançada.

A questão do saneamento é de outra Secretaria, com interface com a Secretaria do Meio Ambiente,

fundamentalmente com relação à qualidade da água. Sempre há conflito entre a urgência do

saneamento e a questão da qualidade. Então, apesar de o Estado ter avançado bastante,

principalmente na cobertura da rede, a questão do ponto de vista do saneamento é “precisamos

começar a tirar o esgoto do pé do cidadão: é um problema de saúde pública”. O que é legítimo, só

que não podemos ficar como ficamos durante tantos anos apenas nessa etapa. Além de tirar o

esgoto do pé do cidadão, é preciso tratá-lo. A questão de saúde pública pode ter sido contemplada

naquele primeiro momento, mas pode se agravar a qualidade do corpo d’água, que, depois, volta a

afetar a saúde do cidadão.

41

Toda vez que se faz um modelo, uma equação, ele é apenas uma aproximação da realidade, mas o

grande mérito dessa sistemática é que permite comparar aquela própria região, ou seja, um

município, uma região do Estado, com eles próprios, ao longo do tempo. Sempre utilizando o mesmo

critério. E com outras regiões, outros municípios. Esse é o principal diferencial.

O desafio é grande, porque, embora a cobertura da rede tenha avançado muito, é necessário passar

para outras fases do saneamento. O projeto tem metas de longo prazo, que são investimentos

vultosos e intervenções que demandam tempo. Além da questão orçamentária, é impossível fazer

tudo isso de um dia para o outro. É questão de vários anos.

“Esperamos”, diz Marcelo Minelli, “sair dos 152 municípios inicialmente sem nenhum tratamento e

chegar, no fim de 2010, com 117 e, depois, chegar a junho de 2011 com 53. São municípios que não

têm nenhum tipo de tratamento. Para o Estado de São Paulo, 152 municípios sem nenhum

tratamento é uma enormidade. Priorizar a questão desses 152 municípios, não para resolver no ano

seguinte, mas para que isso entre na pauta de discussão orçamentária, de planejamento. A nossa

principal contribuição tem que ser essa, no momento, porque, depois de definido o orçamento e o

planejamento, não há muito o que fazer. Temos que começar a fazer os ajustes e acordos agora,

para ver se conseguimos chegar o mais próximo possível de 65 e 70% da população com esgoto

tratado no Estado de São Paulo. Para isso acontecer até 2020, é preciso começar em 2010. É mais

ou menos esse o timing necessário.”

Toda comunicação com os municípios acaba se dando por intermédio do Projeto Município Verde

Azul. Por exemplo, o Município Verde Azul tem vários projetos tocados por esta Diretoria de

Licenciamento e Gestão Ambiental: o saneamento do esgoto, o saneamento do lixo e licenciamento

ambiental. A diferença é que esses projetos têm suas metas e prazos definidos, é uma questão de

foco. O Município tem que estar ciente de sua responsabilidade e de suas ferramentas e o Estado

tem que acompanhar isso ao longo do tempo. Minelli considera “uma grande sacada dessa

Secretaria: envolver o Município e fazer uma classificação com base no desempenho dos municípios

frente aos quesitos ambientais ditados pela Secretaria. As condições de vida da população são de

responsabilidade dos Municípios.”

A última ação de fiscalização foi realizada recentemente, nos meses de setembro e outubro de 2009,

em 69 municípios. Alguns que vinham ruins e outros que estavam bem, mas tinham uma parte

inadequada, que deixaram de lado a operação e tiveram piora. Foi feita uma vistoria intensificada. A

42

próxima etapa é em 2010: discutir a questão dos municípios que têm tratamento, mas que atendem a

menos de 10% da população. Estão sendo escolhidos 39 desses municípios, que podem vir a ter

impacto na qualidade do corpo d’água em que o esgoto está sendo lançado. O aspecto mais grave

disso tudo é que, nessas regiões, o abastecimento de água ainda é de água fluvial. Como já foi dito,

primeiro era preciso tirar o esgoto da sarjeta, porque era uma questão de saúde pública, mas se não

se trabalhar as etapas seguintes, o problema retorna. Apenas leva um pouco mais de tempo para

voltar.

No caso de águas subterrâneas o caso é ainda mais grave. Porque em água superficial, lagoa ou rio,

pode haver contaminação, mas é mais fácil reverter. Em águas subterrâneas, na maior parte dos

casos, as soluções de engenharia são pouco efetivas, de baixa eficácia, além de caríssimas. Há o

risco de acabar comprometendo uma extensão que pode ser gigantesca e ainda pode atingir regiões

vizinhas. Mais dia menos dia, ou mais ano menos ano. Se apenas a concentração for reduzida e não

for eliminada a fonte, a contaminação continua. E a reversão é praticamente inaplicável.

Este projeto foi um passo importante. Foco no problema, criação de um indicador – o ICTEM – para

avaliação e acompanhamento dos sistemas de coleta e tratamento, e a elaboração de um diagnóstico

dos principais rios do Estado. Resultados concretos, mensuráveis: em 2007, São Paulo tinha 249

municípios sem tratamento de esgoto; em 2010, este número foi reduzido a 117 municípios.

43

Projeto Etanol Verde Ricardo Viegas


A perspectiva de crescimento no setor sucroalcooleiro e o risco de expansão da queima da cana

eram ameaças concretas. Mesmo havendo uma lei especifica, que estabelecia o prazo final para a

queima em 2021, para as áreas mecanizáveis, e 2031, para as áreas não mecanizáveis. Outros

problemas importantes na agenda ambiental poderiam, também, comprometer o futuro; como, por

exemplo, a questão da cobertura vegetal, da mata ciliar, do consumo de água e da conservação do

solo.

Como o Governo entendeu que a agenda ambiental deveria estar presente na política de energia, o

Secretário do Meio Ambiente priorizou duas ações. A primeira foi o Protocolo Ambiental que, na

verdade, é uma proposta inovadora dentro de uma agenda ambiental. O Governo, por meio da

Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria da Agricultura e de representantes das usinas e dos

fornecedores de cana – quase 12.000 fornecedores de cana e, aproximadamente, 200 usinas em São

Paulo –, elaborou um Protocolo que estabeleceu, por consenso, importantes diretrizes técnicas a

serem cumpridas. Foram quase 70 dias conversando, discutindo. Todos concordaram com a redução

e com os prazos para o fim da queima. Foram, também, estabelecidas diretivas para proteção das

matas ciliares.

Para Ricardo Viegas, gerente do Projeto Ambiental Estratégico Etanol Verde, “o Protocolo Ambiental

foi construído praticamente a seis mãos e conseguimos avanços, inclusive em relação à própria

legislação, com a redução, por exemplo, do prazo final da queima de 2021 para 2014, nas áreas

mecanizáveis, e de 2031 para 2017, nas não mecanizáveis. Quanto às matas ciliares, também houve

consenso, por parte do setor sucroalcooleiro e sucroenergético, em priorizar a questão das Áreas de

Preservação Permanente (APPs). Há um conflito, até porque a legislação federal ainda deixa certa

dúvida em relação às ações, mas começamos a trabalhar há dois anos nesse movimento de

compromisso em relação às APPs. As questões de consumo de água, conservação do solo, emissão

de poluentes atmosféricos também estão sendo discutidas”.

44

A partir desse Protocolo, começou um movimento de adesão voluntária das unidades. Foi o início da

operacionalização do Protocolo. Porque uma coisa é um acordo, outra coisa é fazer esse acordo

acontecer. A adesão das indústrias foi significativa: no primeiro ano, houve de 30 a 40% de adesão e,

no ano seguinte, março de 2008, foram firmados acordos com os plantadores de cana, que eram um

pouco mais resistentes, e isso foi de fato um avanço. Hoje, quase 94% da produção de álcool e

açúcar do Estado de São Paulo estão de acordo com o Protocolo: são 160 unidades e 26

associações de fornecedores de cana, que somam 5.500 fornecedores, aproximadamente. O Projeto

Etanol Verde acompanha e certifica as unidades signatárias do Protocolo. Elas têm uma certificação

de conformidade com as metas estabelecidas e são monitoradas ano a ano para acompanhar o grau

de compromisso de cada uma. Os resultados são concretos.

Hoje, a terceira safra a partir do Protocolo, 55,8% da colheita da cana-de-açúcar, em São Paulo, já é

feita sem queima. Isso representa um avanço significativo em todos os processos. Pode parecer

simples, mas, para a colheita de cana crua, é necessário fazer investimentos na aquisição de

equipamentos, capacitação de pessoal e adequação dos canaviais. É necessário, inclusive, adaptar o

tipo de cana, o processo industrial e modificar o recebimento da cana na usina. As consequências

são óbvias: 50% nos canaviais representam dois milhões de hectares, são dois milhões de hectares

que não são mais queimados. Para se ter uma ideia, cada hectare que não é queimado retém quase

duas toneladas de palha que ficam no solo, que vão enriquecer o solo. É uma real transformação no

processo produtivo. São Paulo, nesse aspecto, já é uma referência, é o Estado da federação com

maior índice de mecanização.

Se toda a safra paulista seguisse estritamente a Lei Estadual 11.241/02, teríamos uma área de

queima de mais de 3.000.000 de hectares, ou seja, 70% da área plantada. Isto significa que, graças

aos ganhos diante dos limites da lei, deixaram de ser queimados 1,1 milhão de hectares na última

safra. Desde o início da vigência do protocolo, houve uma redução de cerca de 7,92 milhões de

toneladas de monóxido de carbono, que seriam lançadas na atmosfera. Também deixaram de ser

emitidas 679 mil toneladas de material particulado e 1,1 milhão de toneladas de hidrocarbonetos, em

função do que deixou de ser queimado.

Outro avanço foi com relação às matas ciliares. Hoje, há um compromisso do setor de recuperação

de 251.000 hectares de matas ciliares. É muita coisa. Também importante no Protocolo é a questão

do consumo de água. O setor sucroalcooleiro, na década de 90, consumia cinco metros cúbicos de

água por tonelada de cana moída. Hoje, o setor tem tecnologia para reuso de água, para uma

45

utilização mais racional e a média de consumo, em São Paulo, caiu para 2,0 metros cúbicos com

tendência a atingir a faixa de 1,5 metro cúbico de água por tonelada de cana moída.

A questão da vinhaça ou restilo, também era um problema sério. Hoje, há uma redução da

quantidade de vinhaça em relação ao litro de álcool produzido. Houve época em que se gerava 13

litros de vinhaça por litro de álcool. Hoje, houve um avanço, uma redução para 6, 7 litros, ou seja,

quase a metade. E, além disso, há uma questão importante, que é a utilização dessa vinhaça na

fertirrigação.

Na verdade, uma usina tem hoje três produtos: o açúcar, o etanol e o bagaço. O bagaço serve de

matéria-prima para cogeração de energia. Portanto, um subproduto da usina é a cogeração de

energia. Na verdade, as usinas, em São Paulo, estão produzindo 1.820 MW de energia, dos quais

50% são exportados para a rede, ou seja, o bagaço gera energia para a própria usina e 50% disso

ela exporta para a rede. Há uma estimativa de que, se todas as usinas estivessem fazendo isso e

fossem adaptadas para isso, haveria um potencial de geração de energia em São Paulo de quase

uma Itaipu.

Um fato importante: a matriz energética renovável, que não utiliza combustível fóssil, no Estado de

São Paulo, é de 56%. Destes, 30% vêm do setor sucroalcooleiro. É a primeira fonte energética do

Estado. Quantas pessoas trabalham nisso? Quatrocentas mil com carteira assinada: 30% do

emprego na área de agricultura estão no setor sucroenergético. Setenta por cento dos municípios de

São Paulo dependem diretamente desse setor. A rede de distribuição de etanol em São Paulo tem 10

mil postos de gasolina para uma frota de carros a álcool/flex de 3,6 milhões de veículos, que

consomem mais de um bilhão de litros de álcool/mês.

Ricardo Viegas fala com entusiasmo da segunda prioridade da Secretaria, também voltada para o

setor sucroenergético: “Há um ano, fizemos em São Paulo o Zoneamento Agroambiental (ZAA), para

estabelecer um ordenamento e indicar quais seriam os locais com maiores riscos ambientais. Um ano

depois, o Governo Federal fez o seu, estabelecendo os biomas. Mas, na verdade, o nosso

Zoneamento deu base para uma resolução que rege, hoje, o licenciamento dos empreendimentos

agroambientais. Fizemos quatro classificações: áreas adequadas, áreas com limitações ambientais,

áreas com restrições ambientais e as áreas inadequadas. Se um empreendimento estiver numa área

com limitação ambiental por uma determinada razão, por exemplo, por questão de indisponibilidade

de água, ele terá que dispor de tecnologia para corrigir isso. Se ele estiver em uma área com

46

restrição ambiental por causa das águas subterrâneas, ele não poderá utilizar a vinhaça do jeito

convencional, ele terá que buscar outras tecnologias.”

Os critérios do Zoneamento estão baseados em diversas informações: mecanização, qualidade da

água, quantidade de água nos aquíferos, proteção da biodiversidade, relações climáticas da cultura

da cana etc. Todas essas informações serviram de base para ordenar e classificar as áreas do

Estado com relação à produção de cana. Hoje, o empreendimento será licenciado de acordo com as

regras de licenciamento. O Zoneamento é a ferramenta para estabelecer as regras de licenciamento

e está vinculado a este.

Hoje são cinco milhões de hectares de cana em São Paulo. Em 2014, nos próximos quatro anos,

serão perto de sete milhões de hectares. Há, também, um aumento significativo de produtividade.

São Paulo tem uma produtividade média por volta de 85 toneladas, por hectare. É a maior média do

Brasil. De cada hectare, são extraídos 7.200 litros de álcool, com tendência de alta, graças ao

desenvolvimento tecnológico, envolvendo, inclusive, a busca de variedades de cana mais produtivas.

“A nossa avaliação do problema da queima é extremamente positiva”, continua Ricardo. “Primeiro,

trouxemos todo o setor para a legalidade. Hoje, se há algum ilegal, este está incomodado. Outro

avanço importante é que o Certificado de Conformidade passou a ter valor comercial, agregou valor

ao produto. Algumas importações, em 2008, feitas pela Suécia, por exemplo. Houve uma importação

da Suécia de quase 150 milhões de litros, que envolveu, aproximadamente, 40 usinas. Um dos itens

do acordo comercial entre os dois países, além de questões como, por exemplo, proibição da mão de

obra infantil, era que as usinas tivessem o certificado do Protocolo. Nos acordos bilaterais, já está

começando a acontecer isso: o controle passa para as mãos do consumidor. Isso é bom para nós,

embora o propósito do Protocolo não seja entrar no mundo da certificação.”

Resumindo, o Projeto Etanol Verde tem duas ações importantes: o Zoneamento e o Protocolo. O

Zoneamento está vinculado ao licenciamento. Quanto ao Protocolo, os resultados são altamente

positivos: em números absolutos, mesmo com a expansão da cana de quase um milhão de hectares,

São Paulo reduziu a queima em 220 mil hectares. E a expansão da mecanização atingiu 780 mil

hectares. Houve expansão acompanhada de mecanização e, ainda assim, redução na queima.

47

Projeto Fauna Silvestre Paulo Magalhães Bressan


Cláudia Terdiman Schaalmann


Dr. Paulo Bressan, gerente do projeto e Diretor Presidente da Fundação Parque Zoológico, explica o

papel do Zoológico dentro dos 21 Projetos Estratégicos: “A primeira questão é que o Zoológico é a

Fundação Parque Zoológico de São Paulo e é a mais antiga fundação do Estado. E, em seus

praticamente 50 anos de existência, ficou fora do foco da questão ambiental porque a própria

sociedade e o Estado não tinham essa visão. Em 2004, pela primeira vez na existência do Zoológico,

o Governo do Estado olhou para ele como uma instituição voltada para a questão ambiental, não

mais como um parque orientado exclusivamente para entretenimento e lazer. E ele, que estava na

Secretaria de Esporte e Turismo, foi transferido para a Secretaria do Meio Ambiente.”

Agora, nessa gestão, com a proposta de trabalhar com projetos, o Zoológico assumiu uma posição

muito mais afinada com as questões contemporâneas. Como era a única instituição da Secretaria do

Meio Ambiente que podia tratar do tema fauna, pela sua competência, especificidade e experiência, o

Secretário, ao criar o Projeto Ambiental Estratégico Fauna Silvestre, convocou o Zoológico para

auxiliar no desenvolvimento do projeto.

Dentre os objetivos do projeto, está a questão do tráfico de animais no Estado, o que vai além das

fronteiras estaduais, porque trata, também, do tráfico no Brasil: São Paulo é destino e muitas vezes

passagem do tráfico. Então, a Polícia Ambiental e os técnicos da Secretaria começaram trabalhar em

um levantamento e um diagnóstico mais preciso dos problemas existentes.

Uma das realizações mais importantes do projeto é a atualização da Lista de Animais Ameaçados de

Extinção. A primeira lista é de 1998 e, por decreto, ela deveria ser atualizada a cada quatro anos,

mas a primeira atualização foi feita apenas recentemente, em 2008. Foi um passo importante porque,

diferentemente da lista de 98, essa atualização está dentro de um projeto, inserida na sua linha de

atuação.

48

Também na linha de atuação do projeto, o Governo decidiu assumir o controle e gestão da fauna do

Estado de São Paulo. A Constituição Federal considera que essa é uma atividade concorrente da

União com o Estado (na verdade, ela é da União e pode ser exercida pelo Estado). Assim, em 2008,

foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o Ibama e a Secretaria do Meio Ambiente,

dando início ao processo de transferência de atribuições e competências. Em fevereiro de 2010,

completaram dois anos do primeiro tratado e já está pronto o segundo aditivo, que dá continuidade ao

processo. Então, o Ibama transfere suas ações de controle e fiscalização da fauna silvestre para o

Estado de São Paulo. É um passo muito importante, já que se trata de uma experiência-piloto do

Ibama.

Para que tudo isso pudesse acontecer, era necessário que a Secretaria do Meio Ambiente tivesse

uma estrutura administrativa que pudesse lidar com a fauna. Na recente reforma administrativa,

dentro da CBRN (Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais), foi criada uma Diretoria de

Fauna, atualmente operando com oito técnicos concursados. Para Paulo Bressan, “se o Projeto

Fauna Silvestre terminasse aqui, ele já teria cumprido o seu papel de diagnosticar, propor e viabilizar,

dentro da Secretaria, esse espaço para a fauna.”

Paulo considera que “o que aconteceu no Projeto Fauna Silvestre foi um avanço gigantesco: São

Paulo é o primeiro estado que se organiza nesse sentido, é o primeiro em que o Ibama aposta suas

fichas. A partir do momento em que a preocupação com a fauna passa a existir na Secretaria, com

metas e objetivos concretos, as outras áreas da Secretaria começam a procurar a Fundação Parque

Zoológico para falar de fauna. Por exemplo, como é que vamos resolver os problemas da fauna que

sofre impacto da queima da cana e da coleta mecanizada, que diminui a poluição, mas continua

gerando um passivo na fauna, destruindo ninhos, fauna de solo etc. Essas questões começaram a vir

à tona. E o Grupo de Fauna passa a ser consultado para encaminhar tecnicamente licenciamentos,

autorizações, o que vinha sendo feito de maneira rotineira, mas com deficiência. Hoje, existe uma

Diretoria de Fauna, dentro da estrutura orgânica, com seu espaço, competência para análise,

licenciamento, fiscalização e autuação e que passa a trabalhar, também, com a fauna de cativeiro.”

Das metas estabelecidas no início do Projeto Fauna Silvestre, a maior parte foi ou está sendo

cumprida. Muito trabalho e trabalho de qualidade. Por exemplo, em relação ao levantamento da fauna

do Estado, diferentemente da lista anterior, foi montada uma Coordenadoria e, subordinada a ela,

coordenadores temáticos chefiaram pesquisadores dentro de cada área especializada. Isso significa

100 pesquisadores que receberam questionários-padrão com possibilidade de complementações.

49

Subordinados a esses pesquisadores, alunos ou orientandos, que fazem parte de suas pesquisas, no

mínimo três orientandos para cada pesquisador. Então, estamos falando de 300 pessoas, da USP,

UNESP, UFESP e de fora de São Paulo. Todo esse processo foi coordenado pelo Zoológico.

Foi instituído, também, o Cadastro Estadual das Atividades que Utilizam Animais da Fauna Silvestre

Nativa ou Exótica (Cadfauna), seus produtos e subprodutos. E foi iniciada a construção do Cecfau

(Centro de Conservação da Fauna), que pretende proteger espécies ameaçadas de extinção.

Uma das metas não atingidas é a criação de dois Centros de Triagem de Animais Silvestres

(CETAS). Esse problema é crítico no mundo inteiro. É o local para receber animais silvestres do

resgate e apreensão, para fazer triagens desses animais e reintroduzi-los na natureza. O Ibama tem,

vários estados têm, mas estão sendo desativados porque deixam de ser um centro de triagem e

passam a ser depósito de bichos. A polícia apreende, leva para os CETAS, que têm biólogos,

veterinários, que vão resolver se vão manter ou soltar esse animal. Se a decisão for pela soltura, vai

ser preciso verificar se tecnicamente é possível fazê-lo. Avaliar, quarentenar esses animais e, depois,

resolver. Visando atender as metas do projeto, está em andamento um processamento contratual

estabelecendo os mecanismos para a administração e operacionalização do: a) Centro de

Recuperação de Animais Silvestres (CRAS) do Parque Ecológico do Tietê em Acordo de Parceria

com o DAEE; e b) do Centro de Pesquisas, Triagem e Reabilitação de Animais Selvagens (CPTRAS)

do Centro de Pesquisas e Capacitação em Meio Ambiente - CEPEMA- da Faculdade de Medicina

Veterinária e Zootécnica da USP. A operação destes dois centros de recepção e destinação da fauna

silvestre apreendida no Estado, visando garantir condições de reintrodução ao habitat natural.

Paulo explica os detalhes: “Se, por exemplo, o animal não é de São Paulo, mas é da Bahia, é preciso

entrar em contato com o Governo da Bahia. Não é tão simples. No Centro do Parque do Tietê é feita

a soltura programada; tem 10 ou 12 áreas de soltura, com técnicos que fazem acompanhamento.

Outro problema: animais criados em cativeiro não conseguem viver soltos. A Policia Ambiental

apreende 30 mil animais por ano, dos quais 95% são de cativeiro. É necessário um laudo do

veterinário, dizendo que aquele animal é incompatível com a vida livre, que não pode viver em

liberdade porque não se sabe onde viveu, com o que teve contato, e pode ter alguma doença e

prejudicar a fauna local. Exames? Seriam no mínimo cinco para cada animal, 30 mil vezes cinco, ou

seja, 150 mil exames. Isso exigiria uma estrutura gigante... Alguns animais são mantidos em cativeiro

porque são uma reserva genética. O problema é que existe uma questão cultural: brasileiros gostam

50

de ter um passarinho em casa. Esse é o desafio. Vamos cair fatalmente no assunto da educação

ambiental, o mais transversal dos atuais projetos da Secretaria.”

Na gestão anterior, do professor Goldemberg, foi criado o Programa de Proteção à Fauna Silvestre

do Estado de São Paulo (PPFS). Esse programa juntava o DPRN, a Fundação Florestal, o Instituto

Florestal, o Zoológico e a Polícia Ambiental. Todos os departamentos e instituições da Secretaria do

Meio Ambiente que tinham alguma ligação com fauna faziam parte do PPFS.

Quando o Programa de Proteção à Fauna se transformou no Projeto Ambiental Estratégico Fauna

Silvestre. “Agora”, conta Cláudia (Diretora do Centro de Fauna), “estamos divididos em três núcleos,

que eu acho que são importantíssimos, porque cada um deles vai trabalhar de uma maneira

específica. Um núcleo é o de Cativeiro, que diz respeito a todos os animais que vêm de Zoológicos,

de aquários, portanto, de cativeiros. O segundo núcleo é o de Manejo, que abrange aqueles animais

que eu chamo de fauna-problema: as capivaras que podem transmitir febre maculosa, os javalis que

estão sendo soltos no Estado de São Paulo e acabando com a agricultura, os caramujos africanos. O

outro núcleo é o de Destinação, que se refere à fauna apreendida pela Polícia Ambiental e envolve

centros de triagem e de recepção, além de soltura. Temos uma equipe de oito pessoas, oriundas de

concurso: são biólogos e veterinários. Eu acredito que ainda é pouca gente para atender o Estado

inteiro, mas ainda temos os centros regionais da CBRN, que é a Coordenadoria de Biodiversidade e

Recursos Naturais, à qual estamos ligados.”

Cláudia continua: “Não é a primeira vez que temos um secretário que reconhece a importância da

fauna silvestre, mas é a primeira vez que temos alguém que dá realmente forma a essa questão e

nos dá força para trabalhar. Até então, eram atitudes isoladas. O Secretário assinou uma resolução (a

Resolução SMA 25/2010) incluindo todas as nossas diretrizes, como funcionaremos. Está fechando,

também, um grande contrato do nosso Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam), para

cadastramento de todos os empreendedores interessados. A gente vai ter controle sobre eles, vai

marcar os animais, temos que saber de onde vêm tantos bichos. São Paulo é um grande centro

receptor e distribuidor de animais silvestres”. Assim que o Sisfauna, que é o sistema de informações

sobre fauna do Ibama, for integrado ao Sigam, vai ser possível manter esse controle. O Estado de

São Paulo já está pronto para receber tudo isso.

“Por enquanto”, explica ela, “estamos trabalhando bastante na questão dos autos de infração

ambiental. A Polícia Ambiental autua o pescador, o sujeito que está caçando, o infrator e nós fazemos

51

parte da Comissão de Segunda Instância, que analisa os recursos dos infratores. Estamos vendo

quais são as falhas e elaborando algumas normas sobre o que deve acontecer: se o animal vai ficar

ou não com o infrator. Queremos legalizar o fiel depositário, desde que ele pague uma taxa, marque o

animal e se comprometa a uma série de atitudes e responsabilidades perante o animal. As ONGs,

porém, entendem que não devemos deixar o animal com ninguém, porque assim a gente estaria

“esquentando” um bicho ilegal. Elas têm alguma razão, mas se um bicho habituado ao cativeiro for

solto, ele pode morrer de fome ou virar comida. A gente começou a ver que a fauna é um tema que

não pode ser tratado apenas racionalmente.”

Os questionamentos sobre a fauna silvestre são temas muito novos e a legislação é federal. Então, é

preciso conhecer bem a legislação federal e começar a regulamentar essas leis nas questões

estaduais. Existe certa confusão entre fauna silvestre, fauna doméstica e fauna exótica. Para Cláudia,

a fauna exótica seria de responsabilidade do Governo Federal, com o Ibama, a silvestre do Governo

Estadual e a doméstica, do Município.

Cláudia conta que vem fazendo reuniões com a equipe do Projeto Pesquisa Ambiental, para solicitar

pesquisas específicas para a fauna, que possam subsidiar suas políticas. Uma das pesquisas

necessárias é para ajudar a localizar áreas prioritárias, áreas em recuperação, que possam vir a ser

áreas de soltura para algumas espécies. Outra pesquisa é para dar subsídios para a fauna-problema,

como javalis e capivaras.

Outro ponto importante é o da educação ambiental. Cláudia está tentando evitar proibições: “não

tenha, não pode” para atuar mais na linha de “se você quer ter, tenha um bicho legalizado”. Existem

criadouros legalizados, que têm autorização, que marcam os animais. Quem quer mesmo ter um

bicho, deve comprar de um criadouro legalizado em lugar de ajudar o traficante que está retirando o

bicho da mata. É esse tipo de abordagem na educação ambiental. A abordagem da responsabilidade.

52

Projeto Gestão de Unidades de Conservação

José Amaral Wagner Neto


Os principais objetivos deste projeto são elaborar e aprovar planos de manejo das Unidades de

Conservação (parques, estações ecológicas e experimentais, reservas biológicas e florestas);

constituir os conselhos consultivos, trabalhando com o conceito de cogestão; regularizar os parques e

reforçar a fiscalização das áreas protegidas.

O Estado de São Paulo possui atualmente 251 Unidades de Conservação, sendo que 147 compõem

o Sistema Estadual de Florestas (Sieflor), compartilhado pela Fundação Florestal e pelo Instituto

Florestal. A Fundação Florestal é responsável por gerenciar 4,56 milhões de hectares de áreas

protegidas em 103 Unidades de Conservação, das quais 49 são de proteção integral. Ao ser criado, o

Projeto Gestão de Unidades de Conservação tinha pela frente uma tarefa gigantesca.

A primeira meta era elaborar os planos de manejo dos parques, das Unidades de Proteção Integral.

Havia parques com mais de 50 anos que não tinham plano de manejo. Existiam só cinco planos de

manejo e foi feito um grande trabalho na realização desses planos, que são estudos complexos,

demorados, que levam normalmente um ano, um ano e meio para serem feitos. Já foram entregues,

além dos cinco já finalizados, 23 e outros 19 estão em elaboração ou com recursos destinados, e

devem ser concluídos entre 2011 e 2012.

A outra questão que surgiu foi a necessidade de romper um paradigma antigo, de que os parques

eram ilhas, o que impedia que cumprissem seus objetivos integrais, de educação ambiental,

pesquisa, visitação pública e de serem desfrutados pela sociedade. Essa nova filosofia levou a um

grande projeto de Ecoturismo (que é outro Projeto Estratégico) nos parques, associado a melhorias

na gestão dos mesmos e à implantação dos Conselhos Consultivos dos Parques. A melhor maneira

de se proteger os parques é obter o reconhecimento de sua importância ambiental, científica e

educacional por parte da sociedade.

A Lei Federal nº 9985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC),

determina que os parques devam ter conselhos e São Paulo tinha apenas 17 conselhos constituídos

53

formalmente. Eles podem ter de 24 a 48 membros, dos quais 50% integrantes do setor público e a

outra metade de representantes da sociedade civil. Até 2010, foram constituídos 65 conselhos e isso

causou uma revolução na gestão dos parques: é a sociedade participando, cobrando, exigindo,

discutindo e sugerindo novas formas de trabalhar essas áreas protegidas. E isso é fundamental para

proteção da biodiversidade dos parques, estações ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental (APAs),

porque a tarefa de proteger tudo isso apenas com mecanismos de controle e fiscalização mostrou-se

insuficiente. É importante ter guardas nos parques, ter vigilância, fiscalização, mas é fundamental a

adesão da sociedade e a principal ferramenta para isso são os conselhos. Além disso, foram

implementados vários mecanismos indicadores de eficiência da gestão, que são revisados

periodicamente e estão revelando um resultado bastante satisfatório.

Para Wagner Neto (Gerente do Projeto e Diretor da Fundação Florestal), “a grande dificuldade foi

exatamente romper os obstáculos de gestão, que vinham da cultura anterior, uma cultura

extremamente voltada para dentro, e nós queremos que ela se volte para fora. Isso, obviamente,

significou um enorme esforço de revisão de processos, elaboração de novos procedimentos, um

grande empenho normativo e de capacitação, mudança de gestores, contratação de novos gestores.

Contratamos 26 novos gestores para os parques. E tudo foi feito em um período de transferência da

administração do Instituto Florestal para a Fundação Florestal.”

A Fundação, pela sua especificidade jurídica, tem agilidade maior do ponto de vista de execução

orçamentária, tem independência jurídica, uma consultoria jurídica própria, o seu Diretor Executivo

pode assinar convênios com as prefeituras, o que antes só poderia ser feito com a assinatura do

Governador. Então, nesse período, foram estabelecidas várias parcerias com prefeituras municipais e

entidades da sociedade civil que participam dessa nova fase. A próxima etapa é avançar na cogestão

dos parques. Já estão sendo feitas algumas experiências desse tipo.

Xico Graziano teve a ideia de criar três grandes áreas de proteção ambiental no litoral paulista,

englobando mais de um milhão de hectares. É a maior área protegida do Hemisfério Sul. Essa

questão está vinculada à da Serra do Mar e talvez seja um dos maiores feitos do atual Governo:

voltar o olhar para o mar. Foram adquiridos novos barcos de policiamento e está sendo elaborado um

convênio com a Marinha. A questão do mar é importantíssima e São Paulo está assumindo uma

posição de liderança em relação a isso. Ter áreas de proteção ambiental marinhas também significa

passar a ter muito mais informações.

54

José Pedro Oliveira Costa, ex-secretário do meio ambiente e atual Subgerente do Projeto Serra do

Mar, considera que a ação mais importante do atual governo foi a criação dessas Áreas de Proteção

Ambiental Marinhas. Não só tê-las feito, mas também ter propiciado condições para cuidar da

questão marinha. Apesar de o mar de nosso litoral ser paulista, pelas condicionantes constitucionais,

a gestão desse mar é do Governo Federal. E acontece de tudo: pesca predatória, uso indevido etc.

Quando essas áreas de proteção foram decretadas, o Governo de São Paulo confirmou a sua

importância, definiu sua responsabilidade, demarcou onde vai atuar. E isso foi feito em sintonia com a

Marinha e as instituições federais. Foi um acordo, uma negociação. Mas, não foi fácil porque os

donos de iates insuflaram a população tradicional contra, houve passeatas, manifestações e muita

negociação, que foi árdua. Não está tudo feito, mas a questão foi colocada em um novo patamar. O

Governo de São Paulo afirmou: o mar de São Paulo é de responsabilidade do Estado. Então, hoje já

há conselhos gestores, com a participação de pescadores, que entendem que essas APAs são deles;

a Secretaria está prestigiando a pesca artesanal e combatendo a pesca predatória.

Indagado sobre as APAs Marinhas, Wagner Neto explica: “elas foram estabelecidas na nossa gestão

e são um avanço, uma experiência ímpar no país. Para você ter uma ideia, o Brasil tem apenas 4%

do território marinho preservado e o Estado de São Paulo tem 52%. Foi um processo que teve uma

reação contrária muito grande, no início. Foi preciso fazer um enorme esforço de diálogo com os

usuários do mar, o setor de pesca, o turismo náutico, as marinas, a pesca esportiva. E conseguimos,

dentro dessa nova visão da gestão das Unidades de Conservação. Em 60 dias, as APAs estavam

com os conselhos constituídos e esses conselhos hoje funcionam exemplarmente, com uma média

de participação, nas três APAs, de 40 a 50 pessoas por reunião. Eu diria que são os conselhos que

mais funcionam no sistema e nós estamos conseguindo avançar muito nas discussões com os

pescadores tradicionais, com a indústria da pesca.”

Todos os setores envolvidos participam. Existiam conflitos latentes nessa área marinha e não havia

nenhum fórum onde problemas importantes pudessem ser discutidos e soluções consentidas. O

Projeto Gestão das Unidades de Conservação está proporcionando isso, conduzido pelos gestores

nas três APAs. É um caso de sucesso.

Outros casos de sucesso são a criação das Unidades de Proteção Integral na Cantareira e no Litoral

Paulista. Os Parques Estaduais Itaberaba e Itapetinga, bem como o Monumento Natural da Pedra

55

Grande9 foram criados em março de 2010. Este processo definiu um marco na política ambiental de

São Paulo, pois adotou, em conjunto com o Instituto Florestal, um modelo inovador, que pela primeira

vez decretou a Limitação Administrativa Provisória (LAP) das áreas a serem protegidas, por um

período de sete meses, para melhor conhecimento da área e aperfeiçoamento da proposta, incluindo

a realização de Consulta Pública em quatro dos sete municípios envolvidos. Estas UCs abrangem

sete municípios da Região Metropolitana de São Paulo, em área estratégica para a preservação dos

recursos hídricos e para a conectividade com as Serras da Cantareira e Mantiqueira. . O Contínuo da

Cantareira foi instituído pelo Decreto nº 55.662/2010, criando os Parques Estaduais de Itaberaba e

Itapetinga, a Floresta Estadual de Guarulhos e o Monumento Estadual da Pedra Grande.

Já em Bertioga, a Fundação Florestal, o WWF-Brasil e o Instituto Florestal definiram um polígono de

oito mil hectares de restinga, incluindo 7 km de praias e costões rochosos, para criação de um

mosaico que será constituído por um Parque Estadual, parte da APA Marinha Litoral Centro, e

RPPNs, que estão sendo propostas. O Parque Estadual da Bertioga foi constituído pelo Decreto

Estadual nº 56.500/2010, numa área total de 9.312 ha.

Em 2010 outras ações de destaque são: a primeira é a recuperação socioambiental da Serra do Mar,

do Mosaico da Jureia e das APAs Marinhas, que envolvem 14 Unidades de Conservação, com

financiamento do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento. Isso é do âmbito do Projeto Serra

do Mar, mas tem interface com as Unidades de Conservação. “É um projeto gigantesco”, explica

Wagner Neto, “no ano que vem vão ser aplicados nele 41 milhões de reais. É um projeto de 162

milhões de dólares, só a parte financiada pelo BID. E tem uma quantidade de ações, obras,

melhoraria da infraestrutura, capacitação da Policia Ambiental para atuar nas áreas marinhas e

terrestres dessas 14 Unidades de Conservação.”. Este contrato com o BID foi assinado em 08 de

dezembro de 2010.

Houve um problema sério com o Ibama e o Ministério Público por falta dos planos de manejo dos

parques e das cavernas, que já eram visitadas há 30, 40 anos. Wagner Neto conta: “Resolvemos

enfrentar o problema para solucionar e hoje estamos concluindo. Em março de 2010, foram

entregues 32 planos de manejo espeleológico. Nunca houve nada igual no Brasil. Fizemos um

contrato envolvendo todos os segmentos de espeleologia do Estado e concluímos 32 planos de

manejo das cavernas, o que vai permitir, primeiro, uma diretriz muito mais científica na conservação

das cavernas e, também, uma normatização mais fundamentada do uso dessas cavernas, além dos

9 Área total de 28.601,74 hectares.

56

programas de pesquisa e educação ambiental. Levamos muito em conta a importância

socioeconômica que essas cavernas têm para as regiões. Há uma predominância de cavernas na

parte mais pobre do Vale do Ribeira. Lá elas têm uma importância econômica muito grande e o

turismo passa a ser extremamente importante para a sobrevivência da população dessas regiões.”

Até 2006, o Ibama havia reconhecido 34 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs)10. Até

o final de 2010 a Fundação Florestal reconheceu mais 17 RPPNs. Novamente, o objetivo é de que a

sociedade participe cada vez mais da preservação dos recursos ambientais. O patrimônio natural do

Estado pertence ao cidadão e às gerações futuras. O foco deste projeto tem sido proteção ambiental,

fiscalização aliada à capacitação, sustentabilidade, educação ambiental e, principalmente,

comprometimento da sociedade. A gestão de recursos naturais é também parte do Projeto Serra do

Mar, dos Projetos Onda Limpa, Mata Ciliar, Município Verde. Interface múltipla que acontece em

tantos outros projetos.

Numa reunião com mais de 30 entidades ambientais chamadas para um encontro com o então futuro

Secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, ainda em 2006, um dos pedidos mais enfáticos foi para

que o Secretário prometesse “tirar os parques do papel”. É que, geralmente, o governo cria áreas,

parques, reservas, e depois não faz nada. É só papel. Não faz fiscalização, não cria conselhos, não

tem planos diretores. Uma terrível lacuna. Hoje, pode-se garantir que os parques saíram do papel.

Promessa cumprida.

10 Prevista na Lei Federal nº 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de unidade de conservação privada, com objetivo de conservar a diversidade biológica, na qual podem ser desenvolvidas atividades de ecoturismo, educação ambiental e pesquisa científica. A iniciativa para criação da RPPN é ato voluntário do proprietário e não acarreta perda do direito de propriedade.

57

Licenciamento Unificado

Fernando Rei

Entrevista 19/11/2009

Antonio Luiz Lima de Queiroz

Entrevista 28/04/2010

O próprio nome define a proposta deste projeto: unificar o licenciamento ambiental,

desburocratizando o trabalho; atuar com rigor, agilidade e transparência; e capacitar os municípios

para virem a assumir o licenciamento de empreendimentos de impacto local. Poderia, portanto, ser

resumido em duas palavras: desburocratização e descentralização.

Trata-se, porém, de um objetivo cuja realização é extremamente complexa. Talvez seja o mais difícil

em termos operacionais dos 21 Projetos Estratégicos. O processo fundiu em um único órgão a

Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), o Departamento Estadual de

Proteção de Recursos Naturais (DEPRN), o Departamento de Uso do Solo Metropolitano (DUSM) e o

Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA), além da reformulação e criação da nova

Cetesb, que passou a ser chamada de Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

Dos quatro órgãos que faziam o licenciamento, três eram da então Coordenadoria de Licenciamento

Ambiental e Proteção dos Recursos Naturais (CPRN) e o quarto era a Cetesb. Então, ainda na

CBRN, os órgãos que faziam o licenciamento, mas não só, tiveram suas atribuições desmembradas.

O DEPRN, que era o órgão responsável pela parte florestal, permaneceu na coordenadoria mais um

ano com a função de licenciar, preparando-se para a fusão com a Cetesb. Então, a CBRN ficou com

cinco departamentos por um ano, dois dos quais iriam para a CETESB e os demais para

cumprimento de suas atribuições. E sofreu também uma ampla reestruturação, assumindo, inclusive,

novas atribuições, como o Centro da Fauna, a madeira e a reposição florestal.

O então Governador José Serra, quando se elegeu, já sabia que deveria unificar o licenciamento. Ele

tinha muito claro que o Estado deveria ter apenas um órgão licenciador e era muito desejável que a

licença ambiental no Estado de São Paulo estivesse integrada com a outorga de água. Esse seria o

melhor modelo, o modelo acabado.

58

E a primeira decisão era definir para onde iria o licenciamento ambiental. Para a Cetesb ou para a

Secretaria do Meio Ambiente? E aí foi uma decisão do então Secretário Xico Graziano. Havia

resistência dentro do Governo de que o licenciamento ambiental ficasse em uma empresa pública

como a Cetesb. Algumas áreas do Governo entendiam que o licenciamento ambiental deveria ficar na

Administração Direta. O processo de licenciamento passar para a Cetesb envolveu a elaboração de

um projeto bastante complexo, porque não se tratava apenas de transformar quatro departamentos

em um único. Exigiu mudanças de legislação, de procedimentos e a dificuldade mais sutil, mas

certamente não a menor delas, de convencer quatro culturas diferentes a se integrarem para construir

uma nova cultura.

Para Fernando Rei, Presidente da Cetesb e Gerente do Projeto Licenciamento Unificado, de tudo

aquilo que aconteceu nessa gestão, o trabalho da Cetesb foi o mais complexo. Era preciso trazer as

pessoas para um trabalho comum. Gestão de motivação. Gestão de compromisso.

Não foi fácil, porque a cultura da empresa tinha sido sedimentada ao longo de 40 anos. Então, foi

necessário promover a mudança e, ao mesmo tempo, abrir um espaço para concessões, para

receber o diferente. Ainda que não seja um processo tranquilo, que continue apresentando suas

arestas, suas tensões, na forma como ele é conduzido, é um processo pacífico, quer dizer, as

pessoas concordam que é a melhor solução. Porque, agora, embora não tenham sido dadas as

condições ideais, foram dadas as condições necessárias para que o processo pudesse ser concluído.

O Projeto Licenciamento Unificado trabalha nessa mudança, descentralizando equipes, alterando

estruturas funcionais, desburocratizando processos, ampliando, treinando e capacitando seus

quadros. Com nova estruturação e melhor distribuição no território paulista, graças à instalação de 56

agências ambientais unificadas descentralizadas. Diversos municípios já participam do licenciamento

descentralizado: Araraquara, Atibaia, Bertioga, Campinas, Colina, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Lins,

Lorena, Martinópolis, Porto Feliz, Presidente Bernardes, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rio Claro,

Santo André, São Carlos, São Vicente, Sertãozinho, Tatuí e Valinhos e 17 municípios assinaram

convênio e iniciam o licenciamento em fevereiro de 2011, Americana, Barretos, Cajamar,

Caraguatatuba, Descalvado, Franca, Hortolândia, Igaratá, Indaiatuba, Itatiba, Mogi das Cruzes, Mogi

Mirim, Monte Mor, Olímpia, Osvaldo Cruz, Piracicaba e São Bernardo do Campo. A descentralização

começa a caminhar. A meta é: licenciamento unificado e descentralizado. Mais ágil e mais próximo

dos problemas e das peculiaridades de cada região.

59

Para Fernando, “isso também não vai terminar aqui, porque realizamos a primeira parte dos desejos

do Governador, que é o licenciamento ambiental unificado, quer dizer, hoje temos um único órgão

licenciador. Falta trazer a outorga da água que, provavelmente, deve vir para o sistema, mas não

para a Cetesb. Deve ficar atrelada à Secretaria do Meio Ambiente e só então o processo estará

concluído. Não sei se teremos tempo na atual gestão. Vai ser um desafio para os que nos

sucederem.”

Claro que essas alterações no licenciamento ambiental envolveram modificações na própria

metodologia, mais ainda, na ótica do licenciamento, que passou a analisar os impactos dos

empreendimentos no meio ambiente de uma forma global e menos imediatista, não mais como

simples agentes de poluição. Até o final do ano de 2010, o sistema informatizado, que permite ao

empreendedor consultar o andamento de seu processo ambiental, será finalizado e implantado. Mais

transparência no licenciamento.

Antonio Luiz Lima de Queiroz foi um dos responsáveis pelo setor de fiscalização da Secretaria e

participou do processo de unificação do licenciamento ambiental do Estado. Hoje, atua na Diretoria

de Licenciamento e Gestão Ambiental da Cetesb. Para ele, unificar o licenciamento ambiental sempre

foi um desejo de todos os que trabalham no sistema ambiental. É claro que avaliar o impacto de uma

atividade ou empreendimento envolve a análise de todos os problemas que vão afetar o meio

ambiente. Antes da unificação do licenciamento, diversos órgãos avaliavam, de forma setorizada, os

impactos no meio ambiente da implantação de uma obra ou empreendimento. Entretanto, o meio

ambiente é único, não é possível dividi-lo e avaliá-lo de forma fragmentada. Qualquer estudo para a

implantação de um novo empreendimento deve considerar todo o conjunto de intervenções de forma

integrada. A unificação do licenciamento, para os técnicos empenhados na proteção do meio

ambiente, foi um avanço para tornar mais efetiva a aplicação das leis de proteção ambiental.

Queiroz conta: “Os resultados foram imediatos. As análises dos processos que envolviam apenas a

atividade industrial, anteriormente da competência da antiga Cetesb, passam hoje pelo crivo das

exigências da legislação florestal, anteriormente avaliada apenas pelo DEPRN. Por outro lado,

processos de licenciamento que envolvam corte de vegetação nativa, passam a ser analisados

também como potencial fonte de poluição. O licenciamento ambiental é, agora, um processo

integrado, no qual todos os aspectos que afetam o meio ambiente são avaliados de forma conjunta.”

60

Projeto Lixo Mínimo

Aruntho Savastano Neto


Aruntho Savastano Neto é engenheiro, funcionário da Cetesb e Gerente do setor de Apoio a

Programas Especiais. São programas dentro da Diretoria de Licenciamento e Gestão Ambiental que

têm vínculo com a legislação, com as atividades da Diretoria e têm começo, meio e fim. Os

programas de fiscalização em postos de gasolina e áreas contaminadas estão planejados para

terminar em um primeiro estágio e depois entrar na rotina de licenciamento junto às agências. A

questão do controle dos aterros, que é parte do Projeto Estratégico Lixo Mínimo, também. Até que se

estabeleça uma rotina que se inicia quando esses aterros deixam de ser classificados como não

adequados e passam a ser considerados adequados. A normatização de ações, instruções, técnicas

de procedimentos e licenciamentos é, também, responsabilidade desse setor.

Aruntho é Gerente do Projeto Estratégico Lixo Mínimo, que tem como principal ação promover a

redução dos resíduos sólidos urbanos ao mínimo, por meio de apoio técnico e financeiro aos

municípios, para estimular a adoção de práticas ambientalmente corretas de reutilização, reciclagem,

redução e recuperação de energia e a destinação adequada dos rejeitos. Reduzir a geração de lixo

para reduzir, também, a necessidade de criação de novos aterros sanitários.

O Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares mostra, ano a ano, a situação dos municípios

em um mapa do Estado. Esse inventário serviu para que o Estado, a Secretaria e a Cetesb

desenvolvessem programas e políticas públicas para enfrentar o problema. E essas políticas foram,

de fato, adotadas e implantadas. Entretanto, o que se percebia até 2006 era que, apesar de todos os

esforços, dos programas e recursos aplicados, o número de municípios inadequados continuava

estagnado na faixa dos 130, 140 municípios. Não baixava desse patamar.

Foi quando a Secretaria criou o Projeto Lixo Mínimo, com uma série de metas, formas de

acompanhamento e controle. Aruntho é o terceiro Gerente, embora participe do projeto desde o seu

início. Para ele, a principal ação do projeto é trazer para um nível admissível a operação desses

aterros. Está terminada a primeira década do século XXI e a ainda existem municípios lançando lixo

diretamente no meio ambiente como no século XII. Um verdadeiro absurdo. E a meta é essa: chegar

61

ao final de 2010 com o todo o mapa dos aterros do Estado pintado de amarelo (controlados) ou de

verde (adequados) e eliminar os vermelhos (inadequados). Para isso, vem sendo realizada uma ação

rigorosa junto aos “municípios vermelhos”, multando e interditando os locais inadequados. E,

paralelamente a essa ação coercitiva, punitiva, há uma ação de apoio, que envolve educação

ambiental, cursos e apoio técnico, além de fornecimento de recursos para projetos, aquisição de

equipamentos de operação de aterros: uma conjugação de várias ferramentas, para apoio efetivo a

esses municípios.

Aruntho explica: “Para você ter uma ideia, entre o final de 2007 e o final de 2009, já percorremos todo

o Estado de São Paulo, falando com cada um dos representantes dos municípios do Estado,

orientando com relação às questões técnicas da operação dos aterros. Em alguns municípios de

áreas criticas, fomos duas vezes falar a mesma coisa e continuamos ainda atendendo. Estamos à

disposição deles. Acho que essa é a principal atividade do Projeto Lixo Mínimo. Em segundo lugar,

estão as ações de educação ambiental. Pela Coordenadoria de Educação Ambiental, reeditamos três

publicações importantes voltadas à coleta seletiva, à orientação da criança em idade escolar e para

as prefeituras sobre como fazer o gerenciamento de resíduos sólidos.”

Essas são as principais metas. Há outras ações como estudos e desenvolvimento de projetos para

fornecer aos municípios informações e estratégias regionais de disposição de resíduos. Foram

escolhidas algumas regiões do Estado, que, do ponto de vista do planejamento ambiental,

necessitavam de uma solução regional. Esses estudos estão a cargo da Coordenadoria de

Planejamento Ambiental. Há um estudo já pronto para os municípios de Poá, Suzano e Ferraz de

Vasconcelos. E existem outros estudos em desenvolvimento para a área do Vale do Ribeira e do

Litoral Sul, e outras regiões do Estado.

Outro objetivo é o aperfeiçoamento do Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos (IQR), que é o

índice de avaliação dos aterros, atualmente focado apenas no local de disposição dos resíduos. Uma

proposta do Projeto Lixo Mínimo, em fase de aplicação em caráter experimental, é desenvolver um

Índice de Gestão de Resíduo (IGR) para avaliar toda a gestão de resíduos dentro do território do

município, desde a coleta, a política de coleta seletiva, o gerenciamento de resíduos na construção

civil, o gerenciamento de resíduos reaproveitáveis, incluindo também a disposição.

Para Aruntho, a maior dificuldade é o enfrentamento dessas questões com os municípios. Há alguns

municípios que ainda imaginam tratar essa questão, não no plano técnico, mas no plano político,

62

acreditando que conseguiriam manter sua situação de inadequação com alguma pressão política.

“Por isso”, comenta, “o apoio do Secretário foi muito importante, porque sempre que apresentamos

uma situação de inadequação e a necessidade de interditar determinada área, em função dessas

questões, ele deu apoio incondicional e, com isso, conseguimos aplicar as sanções e reverter esses

quadros.”

O monitoramento dos municípios que estão em situação-limite entre o inadequado e o controlável é

muito delicado. Qualquer descuido transforma o local controlado em inadequado: basta uma semana

de negligência. É uma situação que requer cuidado, vigilância e atenção permanentes. E esse

controle só é possível graças à participação dos técnicos das agências da Cetesb, das unidades

descentralizadas, que acompanham isso pari passu, para orientar os municípios e, quando

necessário, aplicar as sanções legais previstas. Uma forma de não andar para trás, não perder aquilo

que já foi conquistado.

Outro problema são as regiões metropolitanas, que não têm mais espaço para implantar aterros

sanitários para grandes volumes de lixo, como São Paulo, Santos e Campinas. Então, para essas

regiões que já estão saturadas, é necessário buscar tecnologias mais avançadas, soluções mais

modernas. Por isso, a Secretaria e a Cetesb firmaram um termo de cooperação técnica com o

governo do Estado Livre da Baviera, que é o Estado mais desenvolvido da Alemanha na questão do

lixo. Há soluções que hoje são aplicadas na Alemanha, adotadas em bloco, como diretrizes da

Comunidade Europeia, com datas determinadas para entrar em operação em todo o território

europeu. Trata-se de uma tecnologia de recuperação de energia, a queima do lixo com recuperação

da energia contida no lixo. É o que existe hoje de mais avançado, mais moderno, limpo e seguro em

matéria de tratamento de resíduos.

“A Secretaria e a Cetesb”, explica Aruntho, “também deram um passo à frente, com a edição recente

de uma resolução do Secretário, que reúne todo o regramento necessário para o licenciamento de

uma unidade de incineração e recuperação de energia. Não temos hoje espaço para crises com

relação ao licenciamento de um empreendimento desse tipo. Tudo o que precisa ser atendido para o

licenciamento está delineado, relacionado, organizado, dentro das regras da resolução recentemente

assinada, que já está à disposição do público interessado em geral. É a Resolução nº 79/2009. Ela

estabelece as diretrizes para o licenciamento das atividades de tratamento térmico de resíduos e

usinas de recuperação de energia. Foi um passo importante porque, cada vez que se falava em um

empreendimento desse tipo, surgiam dúvidas sobre o licenciamento, os parâmetros etc. Tudo isso já

63

constava da nossa legislação, disperso em vários diplomas legais, leis, decretos, resoluções etc.

Essa resolução teve o mérito de reunir tudo e ensinar ‘o caminho das pedras’.”

O Projeto Lixo Mínimo é um bom exemplo do funcionamento do desenho matricial dos Projetos

Estratégicos. Se uma das principais vantagens da gestão por projetos consiste em focar

determinados problemas, habitualmente objetos de uma atenção diluída e concentrar esforços para a

sua solução, a partir do estabelecimento de objetivos, metas, monitoramento e controle. Este projeto

está praticamente atingindo um de seus objetivos mais ambiciosos: zerar o número de lixões a céu

aberto, no Estado de São Paulo. E tudo indica que vai conseguir. A última avaliação da Cetesb

apontou uma melhoria de 95%. Enquanto no início de 2007, eram 143 lixões, até julho de 2010 eles

foram reduzidos a quatro.

Por outro lado, sua interligação com outros Projetos Estratégicos é clara, principalmente com o

Município Verde Azul. Tal interligação é um dos itens de pontuação dos municípios estabelecido pela

Secretaria. Fica evidente, também, a interação com outras coordenadorias, como as de Educação

Ambiental e de Planejamento. E de como são importantes os mecanismos de controle, punição e,

principalmente, de treinamento e apoio no enfrentamento de problemas ambientais.

64

Projeto Mananciais: Guarapiranga, Billings e Cantareira Fernanda Bandeira de Mello


Os objetivos deste projeto assentam-se no tripé: proteção e recuperação das bacias hidrográficas de

Guarapiranga, Billings e Cantareira; programas de educação ambiental para conscientização da

comunidade e fiscalização.

Uma das metas do projeto é a regulamentação do uso e ocupação do solo nas regiões dos

mananciais, que implica na elaboração e encaminhamento para aprovação de leis específicas. A lei

que regulamenta a Área de Proteção do Manancial da Guarapiranga foi sancionada em 2006, mas o

decreto regulamentando essa lei já foi trabalhado no âmbito do Projeto Mananciais. E foi necessário

ser aprovado em várias instâncias: depois dos trâmites internos, da necessidade de harmonizar

“dentro da casa”, foi preciso fazer o mesmo com as prefeituras envolvidas e outros órgãos do Estado

e também com a sociedade civil. Foi preciso apresentar ainda ao comitê da respectiva bacia

hidrográfica, passar pelo Conselho do Meio Ambiente (Consema), pelo Conselho de Recursos

Hídricos (CRH), pela Consultoria Jurídica e chegar, finalmente, ao Governador. São muitos trâmites,

muitas consultas, muitas opiniões. Mas, sem a elaboração desses marcos regulatórios, é impossível

qualquer ação.

O Projeto Mananciais tem uma interface complexa, dentro e fora da Secretaria. Esse é o grande

desafio. As ramificações entre os projetos e os órgãos da Secretaria do Meio Ambiente são

extremamente importantes e todos os atores têm que se apropriar disso. É uma cumplicidade mais

que desejável. É necessária.

A capilaridade entre os projetos é muito bem exemplificada pelo que aconteceu em dezembro de

2009: a inauguração de um núcleo de atendimento à população sobre leis específicas da Billings e da

Guarapiranga, no Poupatempo de São Bernardo do Campo e na Estação da CPTM no Grajaú,

envolvendo o Projeto Mananciais, a CBRN (Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais) e

a Cetesb. Nesses locais, os moradores das regiões da Billings e da Guarapiranga tiram dúvidas sobre

o processo de regularização de lotes, terrenos ou construções nas regiões dos mananciais.

65

Para Fernanda Bandeira de Mello, então gerente do projeto, “a elaboração de uma lei é

evidentemente mais complexa do que a de decretos e o espectro de discussão é muito mais amplo. A

legislação sobre a Billings foi feita por nós desde o início e nela aproveitamos a experiência da

Guarapiranga e procuramos corrigir os problemas.”

A Lei Específica da Billings foi regulamentada no dia 13 de janeiro de 2010. 11 “A regulamentação da

Lei Específica da Billings é um marco, pois permite o começo do nosso trabalho”, afirmou o então

governador José Serra, quando assinou, em janeiro de 2010, o decreto que regulamenta a Lei da

Billings, que torna possível a regularização de imóveis ao mesmo tempo em que recupera

ambientalmente a área. Ao menos 100 mil proprietários de imóveis na região, que inclui seis

municípios, finalmente poderão ser, a partir de agora, donos de suas casas, com toda a

documentação em ordem. A lei também contribui para preservar o abastecimento público de água

para 1,8 milhão de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Com a Lei da Billings e o

decreto que a regulamenta, torna-se possível a aplicação dos recursos existentes para saneamento e

habitação popular. Sem essa legislação, a Área de Proteção e Recuperação do Manancial Billings –

APRM-B – não poderia se beneficiar desses investimentos das três esferas do poder público.

“Investimentos de R$1,6 bilhão de reais na Billings e Guarapiranga precisavam de uma lei para ser

possíveis”, explica Serra.

O Projeto Estratégico Mananciais trata apenas da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, que ocupa a

região metropolitana. O Alto Tietê é extremamente complexo e exige atenção especial. Para outras

bacias, é necessário analisar qual é o regramento específico necessário.

Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, Secretário Adjunto do Meio Ambiente, explica: “Justamente por

conta da questão da água, essa administração tirou vários esqueletos do armário. Existe uma

legislação de 1997, segundo a qual cada bacia deve ter uma legislação específica. Nessa gestão, foi

feita a regulamentação da Guarapiranga, fizemos a lei e o regulamento da Billings e foi enviado o

projeto de lei Juquehy-Cantareira que é o da Cantareira, esse mais ao norte. E ainda falta a lei

específica da região de Mogi, Salesópolis, Itaquaquecetuba, que é também um sistema produtor de

água.”.

Definir regras do jogo para área de manancial é importante porque atinge um universo extremamente

11 13/01/2010. Lei Específica da Billings é regulamentada. Governador assinou decreto que ajudará a garantir a proteção da área em torno da represa, responsável pelo abastecimento de 1,8 milhões de pessoas. Publicado no site da Secretaria do Meio Ambiente.

66

amplo. Fala-se em um milhão e meio de pessoas vivendo em áreas inadequadas para isso e mais

quatro milhões de pessoas que bebem as águas desses lugares.

Algumas atividades foram negociadas com a Secretaria de Saneamento e Energia, transferindo a

participação da Secretaria do Meio Ambiente para o monitoramento da qualidade da água, numa

parceria Cetesb/Sabesp. Importante: tanto a Secretaria do Meio Ambiente como a Secretaria de

Saneamento e Energia identificam que o maior desafio do Projeto Mananciais é o monitoramento,

que integra interesses das duas Secretarias. Esboça-se atualmente uma divisão de trabalho entre

estas duas Pastas: A Secretaria do Meio Ambiente planeja e a Secretaria de Saneamento e Energia

executa.

Fernanda considera que o monitoramento “é a ferramenta que vai mostrar se estamos no caminho

certo, o que é preciso fazer e se vamos chegar lá, se vamos atingir nossos objetivos. Assim, o

sistema de monitoramento é vital. É ele que vai efetivamente dar conta do que ocorre.”

Muitas vezes, há pressão para desocupação de uma área. A desocupação pode ocorrer e a

população pode ser deslocada de um ponto para outro. Mas, é preciso monitorar e verificar se houve

algum ganho, se a população deixou um local que estava minimamente urbanizado, com esgotos etc.

e foi para uma área onde ainda não existe nenhuma infraestrutura. É preciso, enfim, acompanhar o

que acontece com essa população.

São determinadas metas de redução de carga poluidora. Na definição de carga-meta de fósforo no

Reservatório Billings, as metas estabelecidas na minuta de lei são bastante ambiciosas: preconizam

reduzir em 50%, até 2015, o aporte das cargas de fósforo avaliado no ano de 2000, mesmo com o

crescimento da população. O investimento necessário para atingir esse objetivo é compatível com o

que está previsto nos diversos programas em andamento.

Fernanda se pergunta: “Chegaremos lá ou não? Como medir a melhoria?” A Cetesb está

desenvolvendo um sistema de monitoramento, dentro do Projeto Estratégico Mananciais. O projeto

funcionou um pouco como um elemento provocador. Aliás, esses 21 Projetos Estratégicos têm sido

importantes nas questões de foco, reordenamento, interação entre Secretarias e integração entre os

projetos e órgãos da própria Secretaria do Meio Ambiente.

67

Projeto Mata Ciliar

Helena Carrascosa


O Projeto Mata Ciliar tem um objetivo muito bem definido: ampliar a cobertura vegetal do Estado de

São Paulo, estabelecendo parcerias com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, a Secretaria

de Saneamento e Energia, sindicatos e cooperativas rurais e, também, com os municípios. As metas

quantitativas estabelecidas são claras: delimitar e demarcar 1,7 milhão de hectares de matas ciliares,

interditar e proteger um milhão de hectares para regeneração natural e replantar e reflorestar 180 mil

hectares. Mais complexas, mas não menos importantes, são as formas de atingir esse objetivo

principal: fomentar a recuperação e proteção das principais nascentes em cada município; executar o

contrato de financiamento com o Banco Mundial; normatizar critérios e métodos para recuperação

das matas ciliares e implementar programa de gestão de produção de sementes e mudas.

Tempos atrás, o professor José Goldemberg, então Secretário do Meio Ambiente, pediu a Helena

Carrascosa, Gerente do Projeto e Coordenadora de Biodiversidade e Recursos Naturais, uma

proposta sobre mata ciliar. Ela contatou universidades, o setor produtivo, para tentar obter recursos

para tocar algum projeto. E não havia dinheiro, orçamento, nada. Porém, nessas andanças, ela e sua

equipe descobriram que havia a possibilidade de tentar os recursos do Global Environment Facility

(GEF), o Fundo Global do Meio Ambiente, com algumas ações necessárias. E, na época, verificaram

muitas coisas, mas só parte delas se encaixava nos objetivos do GEF, que pretendia ações que

trouxessem algum benefício global. Naquele momento, perceberam que não havia condições de tocar

um grande projeto de recuperação de matas ciliares, por isso reduziu as expectativas e propôs um

programa preparatório para um grande programa posterior. Então, começaram a identificar os

“gargalos” para trabalhar neles e poder dizer: “agora sim vamos para um grande programa, porque os

instrumentos já estão viabilizados”. Quais eram os “gargalos”? Metodologia de restauração, custo de

restauração e monitoramento. Não havia nenhum instrumento de incentivo, só de comando e

controle, e era inviável do ponto de vista econômico. No início trabalhavam de maneira matricial,

envolvendo outros órgãos da Secretaria. E foram identificando os “gargalos” para poder propor ao

Governo um programa de recuperação de matas ciliares.

68

Antes de concluir esse trabalho, mudou o Governo, o novo Secretário assumiu e quis dar prioridade

às matas ciliares. Foi feita uma avaliação do que era possível fazer no momento, que não dependia

do que estava sendo preparado anteriormente. Por exemplo, estava sendo discutido e foi para a

Assembleia um projeto de lei criando o pagamento por serviços ambientais, que é um instrumento de

incentivo, que vai se somar aos de comando e controle. Foram feitos diversos estudos e só agora o

projeto de lei está indo para a Assembleia. Ainda não está aprovado. Há certas ações que não podem

ser postas em prática, antes da aprovação dessa lei, mas há outras que já podem ser

implementadas.

Disso resultaram dois projetos: um deles, com recurso do GEF e o Projeto Ambiental Estratégico

Mata Ciliar, que é muito maior, mas o primeiro está dentro do segundo. Por exemplo, a articulação

com setores produtivos: os setores de açúcar e álcool assumiram o compromisso, isolaram uma área

e vão fazer a recuperação de uma área bem expressiva. As prefeituras, por meio do Projeto

Município Verde Azul, também estão assumindo ações nessa direção. Mais do que recursos para

serviços ambientais envolvendo o setor sucroalcooleiro, é necessário ter vontade política. O projeto

vai andando e tem toda condição de continuar nas próximas gestões, porque algumas ações já

vinham sendo realizadas antes e vão continuar acontecendo, já que estão sendo bem interligadas a

outros programas.

No caso do Projeto Desmatamento Zero, que atua em parceria com o Projeto Mata Ciliar, foi criada

uma série de leis para amarrar e restringir a supressão de vegetação dentro de limites. A outra ação é

instituir compensações para as supressões autorizadas e acompanhar essas ações, essas

compensações. Isso está sendo feito dentro da Secretaria do Meio Ambiente. Se alguém fizer uma

supressão autorizada de vegetação em algum lugar, vai ter que fazer compensação de mata ciliar.

Essa é a costura que vem sendo feita, pegando uma ponta daqui, outra ponta dali e juntando as

duas. Mais uma vez, fica evidente a interdependência e capilaridade dos projetos.

Para Helena, o importante é que os gerentes à frente dos projetos tenham poder sobre seus

orçamentos. Ela é coordenadora de despesas desta Coordenadoria e da unidade de recursos

internacionais do GEF: é ela quem faz o plano de como vai ser usado o dinheiro. E, a partir desse

projeto do GEF, um novo programa, que deve começar em 2010, com recursos do Banco Mundial, já

foi desenhado. É um empréstimo que o Governo está fazendo, em conjunto com a Secretaria da

Agricultura, um Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável, decorrência desse projeto.

69

Helena não se preocupa com o Projeto Mata Ciliar: ela pode sair da Secretaria e o projeto continua, já

que existe um compromisso com o GEF. Há um contrato, um compromisso contratual, que tem que

ser cumprido. Compromisso com o Estado de São Paulo e não com o Governo atual.

Helena confessa: “a preocupação que eu tenho agora, em relação aos 21 Projetos Ambientais

Estratégicos, é saber como institucionalizar isso tudo, para que eles não se tornem, na próxima

gestão, apenas ‘os projetos do Secretário que foi embora’.”

“Estou diretamente envolvida no Projeto Mata Ciliar, que coordeno.” Continua: “O Etanol Verde e o

São Paulo Amigo da Amazônia estão na minha área, e também temos uma participação grande no

Projeto Desmatamento Zero. Fico imaginando como esses projetos vão ficar, mesmo que mudem de

nome. Porque não dá para a gente avançar e voltar, avançar e voltar o tempo inteiro. O Projeto Mata

Ciliar para mim é fácil de entender, porque está sob meu controle e qualquer avanço que o projeto

obtenha está sendo incorporado às ações normais da Coordenadoria. Com relação ao Projeto Etanol

Verde, construído à base de um acordo, de um compromisso firmado com o setor sucroalcooleiro,

todos os planos de ação das usinas associados aos licenciamentos, autorizações de queima etc.

estão sendo colocados no Sistema de Informações da Coordenadoria. Assim, daqui a dez anos,

alguém vai poder verificar se o que foi prometido hoje está ou não sendo cumprido. Cada usina tem

um plano de ação colocado no Sistema de Informação, para que também seja efetivamente um

compromisso com o Estado.”

A estimativa é que um milhão de hectares esteja disponível para a recuperação de matas ciliares.

Para acompanhar sua recomposição, foi feito um cadastro das áreas interditadas e protegidas de

mata ciliar, em fase de recuperação. Já foram cadastrados 397.303 hectares. É bem possível que

essas metas ambiciosas não sejam atingidas nessa gestão. Que sejam na próxima.

70

Projeto Município Verde/Município Verde Azul Ubirajara Guimarães


José Walter Figueiredo


Lançado em 2007, com o nome de Município Verde, durante a Semana do Meio Ambiente, de 01 a

05 de junho de 2009, o projeto passou a se chamar “Município Verde Azul”. Essa alteração foi

sugerida pelo então governador José Serra, durante o “Pacto das Águas”, realizado em Bocaina,

interior de São Paulo, para deixar claro que o projeto também leva em conta a gestão dos recursos

hídricos dos municípios. A agenda azul se junta à agenda verde.

O projeto busca, basicamente, a descentralização da política ambiental: estimular os municípios a

participar da política ambiental, pela adesão ao Protocolo Verde – Gestão Ambiental Compartilhada;

certificar os municípios ambientalmente corretos, que passariam a ter prioridade no acesso a

recursos públicos.

Falar em descentralizar a gestão ambiental, em um discurso pode empolgar; mas, como fazer isso na

prática? Por região? Pelas características de cada cidade? Como atingir todos os municípios com

resultados mensuráveis? Essas foram as perguntas que todos os envolvidos se colocaram no início

da atual gestão. A ideia da descentralização vinha desde a criação da Secretaria do Meio Ambiente,

desde o Governo Montoro e foi claramente destacada no discurso de posse do atual Secretário.

A conclusão a que se chegou é de que deveria ser criado um programa único, caso contrário nunca

haveria um resultado unificado. E o Secretário teve, então, a ideia de pautar os municípios com

algumas diretivas. Como e quais? Depois de várias reuniões, chegou-se a dez diretivas que, para

essa gestão, eram os pontos mais comuns e necessários a serem implantados no Estado.

A adesão dos municípios ao projeto deu-se a partir da assinatura de um “Protocolo Verde”, que

propunha Dez Diretivas Ambientais relativas às questões prioritárias. Assim, foi estabelecida uma

parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente que orientou, segundo critérios específicos,

as ações necessárias para que o município fosse certificado como “Município Verde Azul”. Todos os

71

645 municípios paulistas assinaram o Termo de Adesão.

As Dez Diretivas são: 1) Esgoto Tratado (realizar a despoluição dos dejetos em 100% até o final

2010, ou, se inviável, firmar um termo de compromisso com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente,

para efetivar o serviço até o final de 2014), 2) Lixo Mínimo (eliminar os lixões a céu aberto,

promovendo coleta seletiva e reciclagem do lixo), 3) Mata Ciliar (auxiliar o governo na recuperação

das matas ciliares protetoras dos córregos e nascentes d’água), 4) Arborização Urbana (aprimorar as

áreas verdes municipais, diversificando as espécies plantadas, visando atingir 100 m²/habitante), 5)

Educação Ambiental (implementar um programa de Educação Ambiental na rede municipal de

ensino, promovendo a conscientização da população a respeito dos problemas ecológicos), 6)

Habitação Sustentável (definir critérios de sustentabilidade na expedição de alvarás da construção

civil, restringindo o uso de madeira da Amazônia e favorecendo tecnologias de economia de água e

energia fóssil), 7) Uso da Água (implantar um programa contra o desperdício de água), 8) Poluição do

Ar (auxiliar o Governo no combate à poluição atmosférica, especialmente no controle da fumaça preta

de veículos a diesel), 9) Estrutura Ambiental (criar um Órgão Municipal de Meio Ambiente), 10)

Conselho Municipal de Meio Ambiente (constituir órgão de participação da sociedade, envolvendo a

comunidade local na agenda ambiental).

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente acompanha e auxilia os municípios no cumprimento dessa

agenda ambiental. A equipe do projeto faz uma avaliação do desempenho e dá uma nota ambiental

aos municípios. As notas variam de zero a 100, mas somente quem atinge nota superior a 80 recebe

o certificado de “Município Verde Azul”. Há, também, um prêmio para o melhor colocado em cada

uma das 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI), que recebe o Prêmio

Governador André Franco Montoro.

Houve e ainda há alguma reação de alguns municípios, principalmente os maiores, que são os que

têm mais dificuldades. Mesmo assim, grandes municípios conseguiram se certificar, como Sorocaba,

Ribeirão Preto, Santos e São Caetano, o que demonstra que o mecanismo de certificação vale para

todos, grandes e pequenos. São Paulo já tem oitenta e poucos pontos, mas não foi o suficiente para

se certificar em função de seus passivos ambientais. São Paulo não protege suas nascentes, mas faz

maior controle de poluição do ar do que as outras cidades do interior.

Ubirajara Guimarães, então Chefe de Gabinete e Gerente do Projeto Município Verde Azul, explica:

“Outra coisa importante foi a motivação política. E a presença do Secretário nas reuniões, nas

72

conversas com os prefeitos, foi fundamental. Ele não abre mão: qualquer assunto a ser tratado entre

o prefeito e a Secretaria tem que passar pelo Município Verde Azul. Os prefeitos foram entendendo

que, para entrar na Secretaria, a chave era o Município Verde Azul. A minha escolha para ser

Gerente do projeto foi mais política do que técnica – eu trabalho com o Xico há bastante tempo e

sempre na área política.”

Isso ajudou muito no começo e depois o projeto deslanchou. A partir do evento de 2008, o I Encontro

do Município Verde, que foi um marco importante na motivação dos prefeitos. Ubirajara conta que, no

discurso que pronunciou na ocasião, disse que estava preocupado, porque, afinal, só foram

certificados 44 municípios. Foi uma bela festa, com muita gente, cujo efeito mais importante foi o fato

de os prefeitos entenderem a importância do projeto e, a partir do primeiro ranking, começarem

realmente a se preocupar com a causa. E o interesse dos prefeitos somou-se à liberação dos

recursos. No segundo ano do projeto, os prefeitos já estavam familiarizados com o seu

funcionamento e o tema passou a ter mais visibilidade na mídia.

Ubirajara diz que “foi muito gostoso trabalhar em 2009. Eu não atendo o prefeito se não trouxer o

“interlocutor”. Criei um grupo de interlocutores na internet, onde eles podem debater comigo o que

quiserem. Então, comecei a trabalhar bastante na motivação dos interlocutores. Agora, estou com

problemas, porque alguns interlocutores estão desmotivados, porque as notas foram baixas, alguns

foram demitidos pelos prefeitos que não se conformaram. Os interlocutores são peças-chave, porque

não são políticos, são técnicos. Normalmente, são jovens interessados pelo meio ambiente.”

Ubirajara rememora: “Quando definimos o modelo, ficou assim: são dez diretivas, o prefeito vai aderir

e a Secretaria vai ter uma equipe técnica para fazer o acompanhamento, o treinamento e avaliar os

projetos que os prefeitos trazem. Foi quando o Secretário perguntou: ‘E da prefeitura, quem vai

cuidar?’. Foi quando ele decidiu exigir do prefeito a indicação de um técnico, o interlocutor, para ser a

ponte entre a Prefeitura e a Secretaria do Meio Ambiente.”

Ubirajara considera que outra dificuldade enfrentada foi a necessidade de uma mudança de cultura,

porque a Secretaria estava totalmente afastada das questões políticas. E política é importante:

política é diálogo. O Projeto Município Verde Azul serviu para isso. Nos 16 treinamentos que foram

realizados no Estado, durante 2009, ele formou uma equipe e, independentemente do Município

Verde Azul, chamou os Coordenadores da Secretaria e os Diretores de Institutos e da Cetesb, e

pediu para que cada um deles indicasse dois ou três técnicos para dar treinamento no interior, junto

73

com a equipe do projeto. Então, se a equipe ia falar de lixo, um membro da equipe falava de lixo, mas

junto havia três funcionários da Cetesb que davam palestra. Se o tema era Mata Ciliar, ia gente da

Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais, se fosse Ecoturismo, ia pessoal da Fundação

Florestal e assim por diante. No início, houve alguma resistência, mas no final a integração era total,

as coisas fluíam. Mudou a cultura da Secretaria, ela se integrou. E o Projeto Município Verde Azul

tem interface com todos os outros Projetos Estratégicos: ele é um grande guarda-chuva. É uma força

integradora. O Município Verde Azul é o principal agente de democratização e descentralização da

Secretaria do Meio Ambiente.

José Walter Figueiredo, então Assessor Executivo do Projeto Município Verde Azul, conta que “na

verdade, o projeto começou antes de 2007, começou em 2006, na transição do Governo

Alckmin/Cláudio Lembo. Antes da posse do novo Governador e do Secretário, estava claro para

todos que, sem a participação do município, não haveria mudança. Aí começa a história. Fui

convidado a participar da equipe em fevereiro de 2007e nesta época comecei a costurar o projeto. A

orientação do Secretário era para que fosse iniciado o processo de descentralização das ações da

Secretaria, envolvendo os municípios, as câmaras de vereadores e a sociedade civil, e que,

internamente, eu conversasse com toda a casa, Secretaria e Cetesb, à exaustão: oito, dez reuniões

por dia, buscando informações e orientação técnica. Este era o momento de montar uma equipe.

Com que perfil? Técnico, multidisciplinar, apaixonado pela causa, envolvido e desprendido, que

largasse tudo sempre que fosse preciso. Eu dizia para os entrevistados: ‘vai precisar largar tudo e

sair correndo’. Começamos a levantar números, que juntávamos às informações do Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de

Dados), do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) e, também, das

próprias prefeituras, por meio de um questionário enviado a cada uma. Fizemos um diagnóstico dos

municípios paulistas, era o início de um levantamento de dados unificados ainda hoje, utilizado pelos

interlocutores, funcionando como estímulo para que os municípios produzam e organizem dados

visando o Planejamento Ambiental, resultando no Plano de Ação. Com esse primeiro levantamento,

iniciamos a montagem do projeto. Chegamos à conclusão de que a meta seria a adesão de uns 200

municípios, com a elaboração de, pelo menos, 100 Planos de Ação. Na época, fixamos esta meta,

pois só havia 187 municípios que tinham alguma coisa ligada ao meio ambiente. O Município Verde

nasceu dividido em municípios do litoral, municípios do cerrado, municípios que tinham hidrelétrica,

municípios que tinham ICMS ecológicos, etc. Havia, também, uma divisão por número de habitantes:

com 10 mil, até 20, até 40, até, 50, até 100, etc. Era uma lista enorme de critérios dividindo os

municípios, mais de 120 diretivas, impossível dar nota e comparar. Aí, o Secretário falou: ‘Chega!

74

Assim, nós vamos listar 645 categorias’. Porque todos são diferentes. ‘Encontrem o que é comum’.

Essa foi a orientação sábia, mágica, a solução genial. Nasceram as 10 diretivas.”

José Walter continua: “E com isso, eu fiz um piloto. Disparamos uma convocação para o estado

inteiro, um aviso para os municípios participarem desse piloto. Sete responderam: São Sebastião da

Grama, Dois Córregos, Joanópolis, Luis Antônio, Tupã, Botucatu e Porto Feliz. A equipe do Município

Verde visitou todos esses municípios e eu dizia ‘vamo puxá a língua’. Foi puxando a língua dos

políticos, dos técnicos, e da sociedade civil que montamos o projeto, sempre seguindo a orientação

do Secretário e da gerência, que estabeleciam os conceitos e o rumo, com liberdade para que a

equipe e eu, como coordenador, pudéssemos criar, estruturar e implantar o projeto.”

Outra questão: como fazer o contrato, o vínculo com as prefeituras. O que elas assinariam? Se é que

tinham que assinar alguma coisa. Foram outras dezenas de reuniões, consultas aos Departamentos

Jurídicos. Algumas sugestões demandavam uma quantidade de assinaturas: do Governador, do

Secretário, do Gerente, do Prefeito. Muita formalidade. Na verdade, era um convênio. Havia uma

necessidade imperiosa de instituir leis nas câmaras municipais para assinar o convênio. Aí nasceu o

documento, o “Termo de Adesão”, uma ideia do Dr. Francisco Thomas Van Acker, assessor

institucional da Secretaria do Meio Ambiente. Uma assinatura cidadã, o município se comprometeria

a desenvolver uma política municipal de meio ambiente, por meio do Plano de Ação e segundo

orientação do então Secretário Xico Graziano, no documento deveria constar a assinatura do

Prefeito, de pelo menos um vereador e um membro da sociedade civil.

No começo, alguns prefeitos perguntavam o que aconteceria se rasgassem o Termo, se não

cumprissem o acordado, haveria sanções? José Walter respondia invariavelmente: “Se você pensar

em rasgar, você já rasgou. Porque o projeto significa envolvimento, atitude, metas, melhoria na

qualidade de vida da população local. O texto final no Plano de Ação é seu. Fazemos o rascunho, o

esqueleto de um plano, mas é o município quem preenche mediante a participação da sua câmara e

de seus técnicos, da sociedade, enfim, de acordo com a situação do seu município.” E as pessoas

começaram a perceber que somente o município assinara o papel. No começo, achavam que ele era

mais leve por causa disso, não havia análise jurídica. Na verdade, ele era muito mais denso e muito

mais do que envolvimento e compromisso. E quem assinava não era só o prefeito. Era todo o

município, era um compromisso da população.

75

Outra coisa interessante é o desenho, a logomarca do projeto. A Vera Severo desenhou uma “árvore

de amor.” Que é bem o projeto: técnico, mas com paixão, amor, envolvimento. O Município Verde

Azul é uma árvore de corações. A logomarca traz em seu centro o desenho de uma flor,

demonstrando que ela nasceu na terra antes do homem e que estamos destruindo a flor no planeta

Terra, destruindo a própria espécie humana. Ela induz à reflexão sobre a busca de geração de renda,

de emprego, de desenvolvimento. O desenho é, ao mesmo tempo, a forma de uma engrenagem

arredondada, leve, sugerindo a busca da sustentabilidade, seguindo os dois grandes objetivos do

projeto: incorporação da variável ambiental na gestão política dos municípios e planejamento.

Definidos o projeto, o Termo de Adesão, as diretivas e a logomarca, surge mais uma dúvida: usar um

selo ou um certificado? Optou-se pelo certificado, que seria um documento anual, coisa de professor.

Ele é reflexo de três coisas importantes: atitude, meta e eficiência. Essas três questões são básicas

no Projeto Município Verde Azul. Atitude é a vontade do executivo, da câmara, da sociedade, de fazer

a revolução, fazer a mudança, quebrar paradigmas. Sem essa vontade e envolvimento do executivo é

impossível qualquer ação. Aí vêm as metas, que é a questão ligada ao planejamento. Como está a

situação ambiental do município? O que fazer a partir do momento em que se identifica quais são os

problemas? Como e quando desenvolver as atividades necessárias previstas no Plano de Ação? E

quais as dificuldades? São essas questões básicas de planejamento, que foram incorporadas ao

projeto. Também foi criado o Índice de Avaliação Ambiental (IAA), que vai medir essas questões. É

por isso que a nota do Município Verde varia de ano a ano: porque é um índice que está sendo

aperfeiçoado.

Como se mede a eficiência da arborização urbana? Por meio da projeção de copa das árvores que

estão dentro do perímetro urbano. Quando um município vai ter seus rios recuperados? E os

municípios começam o montar seus planos de ação. Que são deles. Que estabelecem as metas. A

Secretaria apenas define um limite, para efeito de comparações, de 12 anos. Assim, todos os planos

têm que ter a duração de 12 anos ou três mandatos. Na verdade, esses planos são feitos para serem

mexidos, mas aí está um grande sucesso do projeto: todos os municípios paulistas passaram a ter

um plano de ação.

Em 2010, 614 municípios enviaram seus planos de ação, ampliando o número de municípios

envolvidos em relação ao ano anterior. E na divulgação do terceiro ranking foram 143 municípios

consagrados com o Certificado Projeto Município Verde Azul.

76

• Ampliação da participação da sociedade civil na política ambiental municipal com aumento dos

Conselhos Municipais de Meio Ambiente, que em 2007 eram 236 e em 2010 passaram a ser 545,

cumprindo a meta de ter 75% dos municípios com conselhos municipais;

• Aumento do número de estruturas ambientais criadas nos municípios para trabalhar a gestão

ambiental, ampliando de 182 para 507, dados de 2007 e 2010, respectivamente, atingindo 78% dos

municípios;

• Outras ações municipais de destaque:

Ampliação dos programas de proteção e recuperação de mata ciliar; de 280 em 2008 para 488 em

2010, bem como de viveiros municipais, que passaram de 216 para 434 neste mesmo período;

Aumento do número de programas de proteção de nascentes, que subiu de 130 para 429 entre 2008

e 2010, totalizando 119.536 nascentes protegidas georreferenciadas;

Expansão das ações de inspeção veicular, que ampliado de 111 para 407 entre 2008 e 2010;

77

Projeto Onda Limpa

Agostinho Kretan Guimarães

Entrevista: 14/12/2009.

Quando o projeto foi idealizado, no começo da gestão do Secretário Xico Graziano, ele se chamava

Projeto Litoral Norte e visava a melhoria da qualidade ambiental das praias do Litoral Norte, região de

clara vocação turística e notáveis características ambientais. O trabalho foi bem-sucedido e atendeu

ao seu principal objetivo: fornecer as informações e a base para a gestão da problemática questão;

que é a balneabilidade.

Como o projeto era bom, e estava no caminho certo, o passo seguinte foi a sua extensão para todo o

litoral paulista. O projeto, então, foi rebatizado como Praia Verde, porque envolvia várias ações para a

melhoria ambiental de toda a região costeira. Não só a questão da balneabilidade, mas também o

problema do lixo nas praias e uma série de outros problemas.

A Sabesp nunca investiu tanto em saneamento no litoral paulista como no atual Governo. É da

Sabesp o projeto chamado Onda Limpa: Onda Limpa do Saneamento. A Secretaria do Meio

Ambiente rebatizou novamente o Projeto Praia Verde, o qual também passou a ser chamado de

Onda Limpa Ambiental e trabalha junto ao da Sabesp. O foco da Sabesp é a coleta e o tratamento

de esgoto. O Projeto Onda Limpa Ambiental tem várias ações além do esgoto. Numa praia, afora o

problema crônico do esgoto, tem o lixo, a questão das marinas, do pescador que troca o óleo

atracado, dos restos de peixes jogados no mar etc. Uma das ações do Projeto Onda Limpa foi,

justamente, a implantação do Projeto Marinas, com o objetivo de controlar as potenciais fontes de

poluição desencadeadas pelo segmento náutico.

Portanto, além da questão do saneamento – e o esgoto doméstico é um dos principais problemas

para a balneabilidade das praias paulistas –, há uma série de questões que exigem articulação com

outros órgãos do governo: Secretaria de Saúde; Secretaria de Desenvolvimento; CDHU (Companhia

de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Estado de São Paulo), para o problema das

habitações; prefeituras e Ministério Público. Então, o Projeto Onda Limpa Ambiental tem o propósito

de trazer para a cena os vários atores envolvidos na questão da balneabilidade, que não é

meramente um problema de esgoto. Há certos locais em que há coleta e tratamento de esgotos, mas

78

a praia continua suja. O sucesso do projeto depende da integração de todos esses participantes.

Fazer com que todos dialoguem e se perguntem: “o que podemos fazer juntos?”

Há casos em que a Sabesp já colocou a rede de esgoto, só que o cidadão não liga sua casa à rede,

ou porque não quer que a sua conta fique mais alta, já que ele vai pagar em dobro, ou porque ele tem

o que se chama “soleira negativa” (sua casa está mais baixa que a rede); ou porque seu esgoto é

clandestino mesmo. Então, em função disso, há um trabalho grande com as prefeituras, a chamada

“Operação Caça-Esgoto”. Funciona assim: um caminhão coloca um cano de fumaça na galeria de

água de chuva e a fumaça sai na janela da casa de um morador, para verificar se o esgoto dele está

caindo na galeria de água, que era para ser uma galeria de água de chuva. Muitas vezes, um

pedreiro, quando vai fazer uma casa, quebra um cano e nem sabe que aquele é o cano da galeria de

água de chuva. Ele acha que é um cano de esgoto e joga o esgoto doméstico na galeria de água de

chuva, que vai parar no mar.

Outro exemplo: o Estado não pode fazer uma intervenção em uma APP, que é uma Área de

Preservação Permanente. Mas há muita ocupação irregular, que joga o esgoto direto no córrego, que

deságua na praia. A solução é procurar uma parceria com a CDHU, que vai fazer a remoção

daquelas famílias, que estão na beira daquele rio. Nessa perspectiva, é possível obter um

compromisso no qual o Ministério Público permita que se faça temporariamente um sistema de

canalização de esgoto na área, já que aquelas pessoas serão removidas para unidades da CDHU.

Então, o principal trabalho deste projeto é articulação.

O Litoral Sul é muito deficiente em termos de canalização e tratamento de esgotos, mas não tem

muitos problemas de balneabilidade. Há vários outros pontos do litoral que têm bandeira verde.

Então, é preciso fazer um trabalho muito intenso com as prefeituras, com os Comitês de Bacias, para

manter aquelas bandeiras verdes.

Agostinho, Gerente do Projeto, comenta: “nós tentamos fortalecer a gestão descentralizada dos

Comitês de Bacias, porque a dinâmica dessas três regiões litorâneas é muito diferente. O Litoral

Norte tem uma dinâmica, a Baixada Santista tem outra, completamente diferente e o Litoral Sul,

também tem outra. Fazer um programa que abranja todas essas regiões é complicado, então

procuramos fazer essa articulação descentralizada, por meio dos três Comitês de Bacias.”

79

Como o projeto começou com o Litoral Norte, lá o diagnóstico está mais maduro. Na verdade, em

2009, ficou pronto o diagnóstico dos fatores que prejudicam a balneabilidade das praias dos

municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião.

Resumindo, o Projeto Onda Limpa tinha dois objetivos principais: buscar a melhoria da qualidade

ambiental do litoral paulista e da balneabilidade das praias (por meio da redução do número de praias

com bandeira vermelha e da recuperação da qualidade dos rios e córregos que deságuam nas

praias) e promover a integração dos vários órgãos envolvidos, consolidando parcerias com as demais

secretarias estaduais e prefeituras.

Primeiro, era preciso conhecer o problema. Foi feito, pela equipe da Secretaria do Meio Ambiente, um

diagnóstico, praia por praia, de todos os fatores que interferem na queda de balneabilidade do litoral

paulista e, complementarmente, uma avaliação ambiental integrada, com o objetivo de verificar o

impacto dos programas, projetos e atividades no Litoral Norte. Em seguida, em parceria com os

municípios, é feita a consolidação das informações e diagnóstico da situação e, finalmente, a seleção

das prioridades.

80

Projeto Pesquisa Ambiental Vera Lúcia Ramos Bononi


Vera Bononi, Gerente do Projeto e Diretora do Instituto de Botânica, trabalha no Estado há muitos

anos. E conta que, quando o Instituto fazia parte da Secretaria da Agricultura, todo Secretário de

Agricultura enfatizava a produção. E o Instituto de Botânica, que ela dirige atualmente, em matéria de

produção, nunca teve muitas chances. Mesmo dentro da Secretaria do Meio Ambiente existem

algumas áreas que desconhecem qual é o papel da pesquisa na gestão ambiental.

Ela afirma que Xico Graziano foi o primeiro Secretário, a primeira gestão, que deu importância real à

pesquisa. Quando foram criados os 21 Projetos Ambientais Estratégicos, um dos quais

especificamente de Pesquisa Ambiental, ficou evidente o reconhecimento da pesquisa cientifica como

um dos alicerces da gestão do meio ambiente.

Os principais objetivos do Projeto Estratégico são valorizar a pesquisa ambiental, priorizando o

trabalho científico com o apoio do Governo e implantar o Conselho Científico de Pesquisa Ambiental,

envolvendo os institutos de pesquisa da Secretaria, as universidades públicas estaduais, a Fundação

de Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), o setor privado e a sociedade. Devem ser

incentivadas as seguintes linhas de pesquisa: recursos hídricos, biodiversidade e conservação,

bioprospecção de novos produtos e mudanças climáticas globais.

Em 2008, foi lançado o livro Diretrizes para Conservação e Restauração da Biodiversidade do Estado

de São Paulo, que reuniu o trabalho de 160 especialistas, entre biólogos, engenheiros agrônomos e

engenheiros florestais de diversas instituições brasileiras, cujo objetivo foi estabelecer estratégias

efetivas para conservar e restaurar a biodiversidade remanescente no Estado, sob a coordenação do

Programa Biota/Fapesp, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente. Foram produzidos, como

resultado, 24 mapas temáticos. Todos os mapas têm indicação de onde é preciso estudar mais,

aprofundar; onde é preciso criar uma Unidade de Conservação Integral e foram, inclusive,

fundamentais como instrumentos do Projeto Desmatamento Zero.

81

O trabalho também vem sendo usado para selecionar áreas para novas UCs com recursos de

Compensação Ambiental. Os autores indicaram 14 áreas, sendo que 12 estão sendo estudadas para

se transformar em Unidades de Conservação e duas já são novos parques: de Itaberaba e Itapetinga.

Esses dados estão sendo utilizados na prática das políticas da Secretaria do Meio Ambiente. Isso

trouxe um novo alento. O pesquisador viu que, além de ser publicado, seu trabalho é reconhecido.

Ninguém mais diz “Ah! Você fica aí contando quantos bichinhos tem em tal lugar ou quantas

plantinhas... Para que serve isso?”

Há, inclusive, no final do livro Diretrizes para Conservação e Restauração da Biodiversidade no

Estado de São Paulo, um capitulo escrito em conjunto por Vera Bononi e Helena Carrascosa, que

demonstra como e onde o livro está sendo utilizado no fortalecimento da gestão ambiental.

E, também, dentro do Projeto Estratégico Pesquisa Ambiental, foi criado um Conselho de Pesquisa

Ambiental para o qual se optou pela participação de pessoas, em vez de instituições. Porque, muitas

vezes, um representante de uma instituição não está capacitado ou autorizado a falar em nome dela.

Então, foram contatados especialistas, pessoas importantes, figuras conhecidas do mundo científico

em São Paulo para constituir um conselho que conta com mais ou menos 30 membros, mas que não

é fechado. É o Conselho de Pesquisa Cientifica do Estado de São Paulo, que se reúne uma vez por

mês. As pessoas sugerem os temas que vão ser discutidos; em geral uma ou duas pessoas

apresentam o tema e ele entra na pauta de discussão.

O Secretário participa regularmente desse conselho. É uma forma de ele ter acesso ao que está

acontecendo, saber quais são as preocupações, as novidades. Participam do conselho as

universidades paulistas, institutos e, a critério do Secretário, poderão ser convidados outros

integrantes. Basta ser da área e estar interessado em pesquisas relacionadas à proteção e manejo

do meio ambiente. Do trabalho desse grupo resultou, também, uma publicação, A Síntese de um Ano

de Conhecimento Acumulado. Resumindo, o objetivo do conselho é congregar os cientistas que

trabalham com o meio ambiente, com o objetivo de aperfeiçoar a coordenação, integração e

divulgação dos trabalhos realizados nessa área, assim como estimular a pesquisa em algumas áreas

de maior interesse em gestão.

Indagada sobre os 21 Projetos Estratégicos, Vera foi franca: “Para ser sincera, no começo, achei que

não ia dar certo. Eu conheço funcionário público, conheço as secretarias... Tenho quarenta anos de

carreira. Ah, isso não vai dar certo! Cada um vai se fechar no seu feudo e não vamos conseguir.

82

Porque, no Projeto Pesquisa Ambiental, por exemplo, eu tenho que interagir com três institutos e

cada instituto tem a sua direção, a sua casinha, o seu castelo, o seu feudo. No início, pensei que

seria muito difícil trabalhar assim, mas, aos poucos, embora minha primeira impressão tenha sido

ruim, as coisas foram acontecendo, as pessoas se entusiasmaram com os projetos. Alguém do

Instituto Geológico me procurava: ‘Vera, você não quer colocar isso que estamos fazendo no Projeto

Pesquisa Ambiental?’”

O Projeto Pesquisa Ambiental tem um objetivo específico: a utilização das pesquisas na definição de

políticas da Secretaria. Então, o foco é a integração. E a integração foi proposital. Foi buscada. Por

exemplo, no início, Vera, que era Diretora do Instituto de Botânica, foi nomeada Gerente do Projeto

Pesquisa Ambiental e, depois, convidada a participar do Projeto Cenários, ou seja, era a Gerente de

um, mas era Subgerente de outro projeto. Para ela, isso significou fazer contatos, conversar com

especialistas. Uma experiência enriquecedora.

Vera acha que “sempre existe um pouco de disputa do tipo ‘o meu projeto é melhor que o seu’, mas a

disputa positiva é boa, porque, de repente, eu vejo que o outro já fez isso e me pergunto o que eu

estou fazendo aqui? É um estímulo para não deixar a peteca cair. Embora seja muito difícil, por

exemplo, comparar o Projeto Município Verde Azul com o Pesquisa Ambiental; difícil porque são

atividades diferentes.”

É opinião geral, inclusive da Vera, a coincidência de um cenário mundial, que evidencia a gravidade

dos problemas ambientais, um Governador e um Secretário do Meio Ambiente conscienciosos e

interessados em resultados técnicos, acaba sendo uma conjuntura muito feliz para quem trabalha na

Secretaria.

Projeto Reforma Administrativa Neusa Marcondes


Criada há um quarto de século, a Secretaria do Meio Ambiente foi, aos poucos, ampliando seu

espaço no governo paulista e ganhando importância no conjunto das Secretarias de Estado de São

Paulo. Resultado de suas realizações e da nova dimensão que os problemas ambientais adquiriram

na última década. Entretanto, a forma pela qual foi criada e sua própria trajetória foram responsáveis

pelo surgimento de inadequações, indefinições, áreas cinzentas nas fronteiras entre instituições e

departamentos. Desde antes da atual gestão, havia a consciência clara da urgência de uma grande

reforma administrativa. Que definisse melhor, por exemplo, a área de ação do Consema e da

Secretaria, racionalizasse e simplificasse o Licenciamento Ambiental, valorizasse as pesquisas dos

Institutos e definisse o campo de ação das Fundações e desse um sentido às Coordenadorias.

Finalmente, era preciso criar um corpo técnico próprio, abandonando definitivamente a provisoriedade

do comissionamento. Desde a sua fundação, no governo Montoro, ela vinha sendo emendada e

remendada. Era chegado o momento de recriar a Secretaria. Gigantesca tarefa.

Foi essa complexidade que originou o primeiro de dois decretos de Reforma Administrativa da

Secretaria, o de 2008. E por que houve a necessidade de dois decretos? Porque era preciso trabalhar

por etapas. Pelo primeiro decreto, a Secretaria foi estruturada assim: ela teria quatro Coordenadorias:

a de Biodiversidade e Recursos Naturais; a de Educação Ambiental; a de Recursos Hídricos e a de

Planejamento. No que essa difere da estrutura anterior? Até então, depois de muitos arranjos, havia

uma Coordenadoria de Licenciamento de Recursos Naturais, que englobava a área de licenciamento

da Região Metropolitana, a área de licenciamento do verde e de impacto ambiental. E havia outra

Coordenadoria de Planejamento e Educação Ambiental, reunidas. Apenas isso.

Na atual gestão, a Secretaria passou a abrigar a Coordenadoria de Recursos Hídricos, logo no início

do governo. Foi a primeira modificação estrutural. Então, a Secretaria ficou inicialmente com três

coordenadorias, uma recém-chegada e duas mais antigas. Com o desdobramento, passou a ter

quatro coordenadorias, com funções de gestão específicas. A Secretaria deixou de ser um órgão

executor de licenciamento. Passou a fazer a política, a normatização de tudo em relação ao verde, à

84

água, aos recursos naturais e ao planejamento. E tem, agora, uma Coordenadoria forte de Educação

Ambiental.

Para Neusa Marcondes, Gerente do Projeto, “Todos os projetos, os 21 Projetos Ambientais

Estratégicos, são acompanhados por ações de educação ambiental. E todos têm grande

interdependência. Por exemplo, para que se faça a gestão de recursos hídricos, essa é a nossa

gestão, independentemente do sistema de gestão de recursos hídricos ser diferente, já que quem

decide são os Comitês de Bacias e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a educação ambiental

perpassa todos esses projetos. Por outro lado, como faço gestão da quantidade e qualidade da água

se não tiver esgoto tratado? Como faço gestão da água, se não tiver proteção de mananciais? Como

faço gestão da boa qualidade de água se não proteger os aquíferos? E, fundamentalmente, tenho

que ter proteção da mata ciliar. E preciso também participar do Município Verde Azul.”

As Coordenadorias e os Institutos devem estar interligados. Isto acontece com todas as

Coordenadorias, que recebem subsídios da Coordenadoria de Planejamento e, também, fornecem

subsídios para o Planejamento, não apenas com a Coordenadoria de Educação Ambiental. No caso

do lixo, por exemplo, é fundamental que a Coordenadoria de Planejamento auxilie os municípios a

fazer seus Planos Diretores de Resíduos. A Coordenadoria de Recursos Hídricos, por exemplo, tem

um fundo de 50 milhões de reais por ano, que é repartido pelos Comitês de Bacias, que fazem um

plano de bacias, que definem as prioridades em termos da água e que coincidem com o

Planejamento da Secretaria, a qual provê subsídios para o plano de bacias. O que acontece? Os

prefeitos podem, assim, obter recursos não reembolsáveis para seus projetos.

Então, qual foi a grande mudança que se obteve com a primeira reforma? Uma Secretaria com

gestão interligada. Além disso, na primeira reforma, em 2008, a Cetesb ainda não estava preparada

para receber todas as atribuições ligadas ao licenciamento unificado. Para isso, ela precisava alterar

sua base legal, já que era uma companhia voltada fundamentalmente para a gestão do controle da

poluição. Ações que não causassem impacto na poluição, como, por exemplo, a construção de uma

usina elétrica, não passavam pela Cetesb. Então, ela teve que mudar seu embasamento legal e isso

só aconteceu em 2009. O organograma ficou praticamente separado. Melhor ainda, as funções de

licenciamento ficaram provisoriamente na Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais

(CBRN). Depois, elas iriam para Cetesb. Ninguém mexeu na Cetesb, mas as atribuições ligadas a

licenciamento, principalmente do verde e das áreas de mananciais é que passaram para a Cetesb.

Ela já realizava licenciamentos, mas exclusivamente de impactos causados pela poluição.

85

Houve outra alteração fundamental para a Secretaria: ela não tinha um quadro próprio. O quadro da

Secretaria era emprestado pela Cetesb, perto de 40% dos funcionários eram comissionados da

Cetesb. Alguns poucos, que vieram da área de agricultura, eram da Fundação Florestal. Isso gerava

problemas de administração de pessoal, de disparidade de salários, etc. Com a reforma da

Secretaria, foi programada a contratação de 300 especialistas ambientais, não apenas para as

Coordenadorias, mas para toda a estrutura, inclusive institutos.

Para reestruturar a Secretaria, Neusa Marcondes, gerente do Projeto Reforma Administrativa, reuniu-

se com as Coordenarias para discutir como elas achavam que deveria ser feita a reforma

administrativa. Sua principal função era fazer com que uma atribuição não se chocasse com outra.

Por exemplo, Biodiversidade e Planejamento. A Coordenadoria de Planejamento, algumas vezes,

invadia uma seara que seria mais de pesquisa de biodiversidade ou de levantamento de dados...

Cada Coordenaria fez a sua proposta: “eu gostaria de ter essa estrutura.” E isso foi sendo discutido

com o Secretário, que não queria uma Secretaria gigantesca, inchada. Queria uma Secretaria que

tivesse cada Coordenadoria com, no máximo, três Departamentos e, cada Departamento, com, no

máximo, duas Divisões, para não vir a ser um “cabide de empregos”. Então, ela acabou ficando bem

enxuta. Uma Secretaria magrinha. Cada um fez sua “lição de casa” e depois todos se reuniram com o

Secretário. As situações de limites entre as Coordenarias foram bem definidas e, em seguida, a

reforma foi levada ao Governador.

Tanto o Instituto de Botânica como o Geológico passaram pelo processo de reorganização aprovado

pelos Decretos nº 55.165/2009 e 55.640/2010, respectivamente. Para Neusa, esse trabalho ainda

não está completo. “Deve sair ainda a reforma do Instituto Florestal. A carreira de pesquisador

cientifico é regida por uma lei particular, da Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral

(CPRTI). Durante muito tempo, o Instituto Florestal detinha a gestão de todos os parques, mas com o

SIEFLOR, a Fundação Florestal passou a fazer a gestão das unidades de conservação. Então, o

Instituto hoje fundamentalmente realiza pesquisas e muitos dos funcionários passaram a ser

comissionados na Fundação, já que administram os parques. Antes da reforma da SMA, a

Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA) era responsável pelas gestão das Áreas de

Proteção Ambiental (APAs) e Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIEs), Unidades de

Conservação de Uso Sustentável. Houve, portanto, uma reorganização geral.”

A reforma também teve como objetivo especificar funções de modo a facilitar a gestão. Agora, quem

cuida dos parques é a Fundação Florestal. Os institutos dedicam-se prioritariamente à pesquisa. Em

86

São Paulo, existem 15 institutos, com cursos de mestrado e doutorado, reconhecidos pela USP e

pelo MEC. O Conselho Nacional de Educação reconhece essas novas instituições. O Instituto de

Botânica é responsável fundamentalmente pelo desenvolvimento de plantas etc., o pesquisador do

Instituto Florestal faz mapeamento da vegetação natural e o Instituto Geológico trabalha na questão

de aquíferos, de água contaminada e geologia em geral. E por que estão sendo feitas as reformas se

os institutos estavam com as atribuições corretas? Porque era uma estrutura muito antiga. Uma

estrutura tão antiga que não atendia, inclusive, à demanda atual das pesquisas, das atividades que

estão sendo realizadas.

A estruturação dos sistemas ambientais e, em especial, a anexação do sistema de recursos hídricos

à área de meio ambiente não ocorre apenas em São Paulo. É um movimento nacional: acontece na

Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Minas Gerais, essa estruturação de órgãos, todos interligados,

sob o comando da Secretaria do Meio Ambiente.

Ricardo Vedovello, diretor do Instituto Geológico, considera que “um dos aspectos mais importantes

da Reforma Administrativa foi evitar a dispersão do comando ou das instâncias deliberativas de uma

atividade de mesma natureza, por diferentes órgãos da Secretaria. Isso criou condições para agilizar

os procedimentos e para cada setor obter maior autonomia e dedicar-se de forma mais direta a suas

atribuições específicas. Exemplo emblemático: a unificação do licenciamento ambiental junto à

Cetesb, e o direcionamento mais claro da Coordenadoria de Planejamento como responsável pela

formulação e articulação das políticas ambientais do Estado. Também, a criação da Coordenadoria

de Recursos Hídricos (CRHi), trazendo a gestão dos recursos hídricos de forma mais clara para junto

da política ambiental e o restabelecimento da Coordenadoria de Educação Ambiental foram passos

importantes e contribuíram para que a gestão da Secretaria do Meio Ambiente se tornasse mais

completa e compatível com a amplitude da temática ambiental.”

87

Projeto Respira São Paulo Ana Cristina Pasini da Costa

Carlos Ibsen Vianna Lacava


A poluição do ar é um dos impactos ambientais mais sentidos pela população do Estado de São

Paulo, principalmente nos maiores centros urbanos e em regiões de queima da palha de cana.

Embora os dados da Cetesb indiquem uma melhora da qualidade do ar nos últimos dez anos, os

níveis atuais continuam afetando diretamente a saúde das pessoas, causando aumento de

atendimentos médicos, internações e mortes. O material particulado e o ozônio são os dois poluentes

que mais ultrapassam os padrões de qualidade do ar e, portanto, alvos prioritários para as ações de

controle. Nas áreas metropolitanas, forte ênfase é necessária ao controle das fontes veiculares, já

que são responsáveis pela maior parte da poluição observada.

Diante deste quadro, o Governo do Estado de São Paulo elegeu o controle da poluição do ar como

um dos temas para ações prioritárias na atual gestão da Secretaria de Meio Ambiente, tendo sido

criado o Projeto Ambiental Estratégico Respira São Paulo. Esse programa tem entre seus objetivos:

implantar novos programas de controle da poluição atmosférica, especialmente nas regiões

metropolitanas; estabelecer metas de redução das fontes mais poluentes e avaliar resultados;

intensificar a fiscalização da emissão de poluentes, com apoio do policiamento militar ambiental;

melhorar o diagnóstico da qualidade do ar e das emissões atmosféricas no Estado de São Paulo,

inclusive as causadoras do aquecimento global.

Um dos aspectos mais importantes para uma adequada gestão da qualidade do ar é o conhecimento

dos níveis de poluição do ar existentes. Houve uma ampliação da rede de monitoramento por todo o

interior, principalmente para acompanhar a expansão da atividade sucroalcoleira, além das novas

frentes de industrialização. O monitoramento era bastante concentrado na Região Metropolitana de

São Paulo e Cubatão, onde historicamente a qualidade o ar é pior. Foram instaladas 13 novas

estações fixas. Hoje, é possível afirmar que o Estado de São Paulo tem uma boa base de dados.

Levantamento de informações e melhora na fiscalização são ferramentas estruturais para gestão da

qualidade do ar. Ao mesmo tempo, houve aprimoramento na divulgação dos dados da qualidade do

88

ar, por meio de um novo sistema em ambiente web. Hoje, via internet, qualquer cidadão pode ter

acesso a dez anos de dados de medições, inclusive medições de hora em hora. Esse é o Sistema de

Informações de Qualidade do Ar (Qualar), que fornece a informação de qualidade do ar de todas as

estações de medição para qualquer usuário que acesse o site. Foi desenvolvido em parceria com o

Instituto de Energia e Meio Ambiente e está sendo disponibilizado gratuitamente para ser utilizado em

outros estados. Informação e tecnologia a serviço do cidadão.

O Projeto Respira São Paulo tem uma importante interface com o Projeto Etanol Verde. A redução da

queima de palha da cana, antecipada graças à adesão do setor ao Protocolo Agroambiental, traz

grandes benefícios para a qualidade do ar. O monitoramento tem subsidiado a autorização de queima

de palha de cana para aqueles empreendimentos que ainda o fazem até o prazo acordado no

Protocolo. Essa base de dados serve não apenas para autorizar ou não a queima, mas também para

ações de fiscalização e licenciamento ambiental, entre outras.

Foi preciso construir um arcabouço legal para possibilitar o licenciamento, controle e fiscalização.

Essa última inclui, não apenas a verificação do que está acontecendo, mas também eventual

aplicação de penalidades.

No que se refere à poluição de origem veicular, várias iniciativas foram realizadas. Uma delas foi a

introdução da fiscalização de veículos movidos a diesel com equipamentos denominados

opacímetros. Segundo Carlos Lacava “O controle de poluentes de veículos pesados era baseado

exclusivamente na Escala de Ringelmann, que é um cartão com diversas graduações, que vão de

cinza-claro até o preto, permitindo mensurar, a olho nu, as emissões de fumaça preta por caminhões

e veículos pesados e aplicar punição se a coloração da fumaça estiver acima dos valores permitidos

por lei. Atualmente, com a publicação do Decreto Estadual 54.487/2009 é possível fiscalizar os

veículos utilizando opacímetros, que permitem identificar mais facilmente os veículos desregulados,

além de dar maior precisão às medições.”

O Projeto desenvolveu, também, uma série de ações integradas durante a chamada Operação

Inverno, em que se intensificam ações buscando reduzir ainda mais a emissão de poluentes. Entres

as ações da Operação Inverno, destacaram-se os comandos de fiscalização em rodovias, realizados

em conjunto com as Polícias Ambiental e Rodoviária. Para isso, foram treinados mais de 200

policiais, se refletindo no aumento significativo do número de veículos fiscalizados em rodovias.

89

Na questão de divulgação de informações, foi produzido material para caminhoneiros e motoristas em

geral, que foi distribuído em eventos, feiras e centros comerciais, assim como foram realizadas

diversas campanhas de conscientização de condutores.

Ainda na questão dos veículos automotores, a equipe do Projeto deu suporte à ação do Estado de

São Paulo para cobrança do cumprimento de metas federais, como a nova fase do Proconve para

veículos leves e pesados.

Houve, também, uma série de ações ligadas à implantação da inspeção veicular, já sendo executada

no Município de São Paulo, e que idealmente deveria ocorrer em todos os municípios. Estão sendo

realizadas várias negociações, inclusive para a aprovação de uma lei que permita essa

municipalização.

O cumprimento dos objetivos do projeto apoia-se em metas bem definidas e mensuráveis, que vão

além da melhoria da qualidade do ar no Estado de São Paulo. Era preciso melhorar o diagnóstico

ambiental; dar mais transparência à informação; obter novos instrumentos de controle das fontes;

aperfeiçoar o conhecimento das fontes; procurar integração com outros órgãos, como a Policia

Ambiental e a Coordenadoria de Planejamento Ambiental; descentralizar as atividades, com maior

envolvimento de prefeituras e procurar parcerias com o setor privado, empresas responsáveis pelo

transporte e sindicatos patronais.

Em alguns casos, o projeto acabou indo muito além das metas previstas. Por exemplo: a primeira

meta era fazer o inventário das 100 maiores fontes emissoras de CO2, no Estado. Havia uma grande

falta de informação com relação às fontes poluidoras, o que dificultava qualquer ação cujos benefícios

pudessem ser, depois, mensurados e avaliados. Faltavam dados primários para se estabelecer um

programa. Atualmente, está sendo realizado um inventário mais amplo, tanto para as fontes fixas

como para as móveis.

Na questão de parcerias, que é um ponto importante porque o Estado não consegue trabalhar

sozinho, a maior dificuldade reside no fato de que a maior parte dos parceiros precisa de capacitação,

ou seja, é impossível encontrar uma prefeitura com uma equipe pronta para realizar fiscalização de

emissão de fumaça ou fiscalização veicular. É um processo de convencimento, treinamento, que

pode levar seis meses ou um ano. Nesse caso, o Projeto Respira São Paulo trabalhou um pouco com

90

as prefeituras e, com a ajuda do Programa do Município Verde Azul, focalizando principalmente os

veículos das próprias prefeituras e das empresas de serviço público.

Quanto à meta de reformulação do Programa de Melhoria da Manutenção de Veículos a Diesel

(PMMVD), havia, inicialmente, apenas um parceiro, que era o Sindicato de Reparadores de Peças do

Estado de São Paulo. Agora, foi criada uma rede ampliada para fazer medições das emissões no

escapamento. Para um veículo que tenha sido multado por emissão excessiva, este pode ser levado

a alguma das oficinas conveniadas e se depois da revisão a emissão for menos “x”, o caminhão tem

um desconto na multa, já que o objetivo do projeto não é arrecadar, mas incentivar a boa regulagem

do veículo. O desconto é de 70% do valor da multa, que hoje é de 60 Ufesp (Unidade Fiscal do

Estado de São Paulo), hoje R$ 16,42. Assim, o caminhoneiro vai preferir consertar o caminhão ao

invés de apenas pagar a multa e continuar com o caminhão desregulado.

Um aspecto importante: a questão das mudanças climáticas. Antes, o inventário de fontes de

poluição do ar não tratava do efeito estufa; podia até tratar, mas apenas marginalmente. Por exemplo,

para a homologação de veículos, havia dados de emissão de CO2, mas isso não era registrado,

porque CO2 não é poluente, mas é um gás de efeito estufa. Hoje, de alguma forma, quando se

constrói um inventário de fontes poluentes móveis, é impossível deixar de fora o CO2, os

hidrocarbonetos, o metano – que é um gás de efeito estufa, irrelevante do ponto de vista da poluição.

Foi preciso incluir o CO2 no inventário. Adequação aos novos tempos.

Há um tema interessante, que não faz parte das metas explícitas do Projeto Respira São Paulo.

Trata-se do Decreto de Bacias Aéreas, de 2005, mas cuja última versão é de 2007 (Decreto

n°52.469/2007). Esse decreto define critérios para estabelecer o grau de saturação das bacias áreas.

São regiões do Estado que estão mais ou menos comprometidas em relação a determinados

poluentes. É, também, uma ferramenta de gestão porque, na hora de licenciar uma fonte que vai

emitir um determinado poluente, do qual aquela bacia está saturada, vai ser necessário estabelecer

mecanismos de compensação. Não apenas reduzir a emissão, mas também fazer um trade in

(compensação) desses poluentes. É uma área muito nova. Ainda estão sendo desenvolvidas

ferramentas para promover essa compensação.

Ana Cristina Pasini, Gerente do projeto, exemplifica: “A Grande São Paulo tem uma condição de

qualidade do ar que já não está atendendo à legislação. Aí, chega alguém para licenciar uma nova

fonte de poluição. Como fazer isso sem travar o desenvolvimento? Porque, no limite, já não se

91

poderia mais licenciar nenhum automóvel, que é sempre uma nova fonte de poluição. O que fazer

para não travar o desenvolvimento, a licença para novas indústrias? Qual é o modelo de gestão para

uma área já comprometida? Foi por isso que se criou uma política de compensações. Um mecanismo

que determina que cada agente poluidor precisa compensar 110% do que polui. Então, se uma

indústria vai lançar dez toneladas/ano de um poluente, ela tem de definir como ela vai compensar

onze toneladas/ano. A ideia é que se tenha um mecanismo semelhante ao que se faz mundialmente

com os gases de efeito estufa. Para isso, novamente fica clara a importância de um mapeamento

mais cuidadoso das fontes, de inventários bem feitos.”

Tanto na concessão quanto na renovação de licenças e compensações ou nas negociações de

aprimoramento tecnológico, a Secretaria tem que se apoiar em bases técnicas muito sólidas. Só

assim sua atuação é efetiva. Foi o que se buscou neste projeto.

São Paulo Amigo da Amazônia Carlos Eduardo Beduschi


Capitão Diniz


Adriana Imparato


Adriana Imparato, então coordenadora do programa Rede Amigos da Amazônia (RAA), da ONG

Greenpeace, cujo objetivo era criar uma legislação municipal, que eliminasse de todas as compras

municipais a madeira de origem ilegal e de desmatamentos criminosos; e estimulasse as condições

de mercado da madeira produzida de forma sustentável na Amazônia. No fim de 2008, a RRA passou

a ser coordenada pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade e em Administração Pública e

Governo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do qual Adriana fazia parte. O Greenpeace continua

acompanhando os programas, como membro do Conselho Consultivo da RRA.

Adriana conta que o Estado aderiu em 2006 e, a partir de 2007, quando o Secretário Xico Graziano

assumiu, foi criado o Projeto São Paulo Amigo da Amazônia. A primeira intenção era trabalhar com

compras públicas de madeira: era difícil fazer um levantamento e estudar o funcionamento do

processo de compra de madeira. Então, partiu-se para outra linha de ação: controlar tanto o tráfego

como a comercialização de madeira nativa da Amazônia dentro do território de São Paulo.

O Estado de São Paulo é um dos principais centros consumidores de madeira distribuída entre a

construção civil e a indústria moveleira. O objetivo deste projeto é desenvolver estratégias para

reduzir a demanda por madeira de lei, principalmente na construção civil; intensificar a fiscalização da

Polícia Ambiental, na entrada de madeira ilegal da Amazônia em território paulista; fiscalizar as

madeireiras que comercializam no atacado; incentivar o empreendimento de florestas plantadas, bem

como valorizar empresas que utilizem madeira sustentável.

Trata-se, portanto, de um projeto intimamente associado a ações da Polícia Ambiental. O Capitão

Diniz, Subgerente do projeto, nomeado pelo Secretário, desde o início de 2007, explica:

“Basicamente, a função da Polícia Ambiental em relação ao Projeto São Paulo Amigo da Amazônia é

93

desencadear as ações de fiscalização. O projeto é, na verdade, um marco histórico de mudança de

legislação. O país passa por uma alteração importante em relação aos recursos naturais, aos

produtos e subprodutos florestais. E tudo isso leva a uma legislação mais forte, mais eficaz, que tem

reflexo direto no policiamento ambiental. Antes, a fiscalização era feita com base na autorização do

transporte de produto florestal, um instrumento extremamente inadequado, arcaico, manual.”

Além das alterações na legislação, o projeto passou a fornecer, também, meios para que a

fiscalização se tornasse mais eficiente. O Capitão Diniz se diz muito otimista porque, além da

mudança de legislação que permitiu instrumentos mais eficazes, começou a haver um aparelhamento

técnico do policiamento ambiental para que essa ação fosse mais efetiva.

Havia dificuldades históricas nesse tipo de fiscalização, principalmente, porque a Polícia Ambiental de

São Paulo não tinha controle sobre todo o processo: uma autorização emitida na origem era

fiscalizada aqui em São Paulo, a milhares de quilômetros da Amazônia. Não havia nenhuma condição

de saber da veracidade daquilo, se os documentos eram falsificados, e não havia condição técnica

para avaliar a madeira, a carga, o que estava em cima do caminhão.

O Projeto São Paulo Amigo da Amazônia começou a resolver esses problemas, pela coordenação

das ações da Polícia e pela interação com o Instituto Florestal, um órgão altamente técnico, com

especialistas em identificação da madeira. Assim, as pontas começaram a ser fechadas. Aparato

normativo mais forte, capacidade de identificação da madeira no local da ocorrência. Resultado? Uma

ação mais efetiva.

Anteriormente, o foco era basicamente voltado para a atividade nas estradas. Por quê? Porque a

Polícia Ambiental Paulista não tinha acesso às informações dos depósitos. Quem controlava isso era

o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), órgão federal,

que detinha o controle e as informações de estoques. Quando alguém comprava madeira em São

Paulo, ele encaminhava o documento de compra ao Ibama, assim como, periodicamente, enviava os

relatórios dos estoques. No sistema eletrônico, com o Documento de Origem Florestal (DOF), que é o

documento que substituiu a antiga Autorização de Transporte de Produto Florestal (ATPF), a Polícia

Ambiental passou a ter informações, na internet, dos estoques e pátios dentro do estado, pois esse

processo foi acompanhado pela descentralização da gestão de produtos florestais, que passou do

Ibama para os estados federativos. E, paralelamente a isso, graças à tecnologia desenvolvida pelo

“São Paulo Amigo da Amazônia”, de fiscalização e identificação macroscópica, quer dizer, com a

94

técnica de ampliação da imagem, foi iniciada a inspeção nos depósitos: um enorme salto de

qualidade e um ganho ambiental muito grande também.

O projeto seguiu algumas etapas. Inicialmente, a identificação era feita no local da ocorrência, com

um técnico do Instituto Florestal presente. Só que não existem muitos técnicos habilitados para

realizar a identificação macroscópica da madeira, usando um microscópio digital. Eram poucos

técnicos para atender à demanda da Polícia Ambiental. Então, foi desenvolvida com o Instituto

Florestal uma série de pesquisas para a identificação da madeira, inclusive para produzir a imagem

digital no local e transmiti-la via internet. Foi o segundo salto de qualidade dentro do projeto. Com

apenas um técnico centralizado no Estado, era possível enviar imagens da fronteira do Estado (das

divisas com Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná) e o Instituto Florestal passava a identificar a

madeira online. Ele identificava a madeira e, imediatamente, respondia para a equipe que estava no

local.

O Capitão Diniz recorda um caso emblemático: “Foi quando apreendemos um caminhão na cidade de

Colômbia, na divisa com Mato Grosso, a mais de 560 km da capital. A imagem da madeira carregada

foi identificada pela Sandra, uma das técnicas do Instituto Florestal e, então, apreendemos o

caminhão graças a uma informação que chegou de longe e, em seguida, deslocamos uma patrulha

para apreender no depósito onde aquele caminhão ia fazer a entrega, em Diadema. Então, ao

mesmo tempo, nós tínhamos dois extremos do Estado, com duas ações simultâneas, que nasceram

de um mesmo levantamento de inteligência policial, que acabou surtindo efeito imediato. A

fiscalização não podia ficar fora da internet. Imagino que qualquer estado produtor de madeira, que

seja origem, é obrigado a jogar todas as informações na rede mundial. Então, a qualquer momento,

ao parar um caminhão em qualquer ponto do Estado de São Paulo, é possível checar, na internet, as

informações com relação àquela carga.”

Foram organizados pelo projeto cursos para que certo número de policiais tivesse condições e

habilidades para fiscalizar madeiras. Não é simples, é uma atividade bem técnica. Atualmente, há 180

policiais treinados. O objetivo é atingir de 30, 40% do efetivo bem treinado, para que, em qualquer

lugar, em qualquer ponto do Estado, a fiscalização se torne rotineira. Adriana conta que ela

coordenou uma capacitação básica de integrantes da Policia Ambiental. Eles foram levados ao Pará

para conhecer como funciona tudo, o que é um plano de manejo florestal, como é o sistema que faz o

controle na origem da madeira, como é o documento e as principais modalidades de fraude.

95

Carlos Eduardo Beduschi é o atual Gerente do projeto (final de 2009). Antes ele gerenciava o

Cadastro Estadual de Madeireiras Paulistas (CadMadeira), instituído pelo Decreto Estadual nº

53.047/2008, um dos produtos do São Paulo Amigos da Amazônia, um sistema de cadastro dos

comerciantes de madeira nativa do estado, que foi disponibilizado para acesso, em novembro de

2008. Carlos recorda: “A gente estimulou o cadastro via Município Verde Azul, como uma das

diretivas do projeto. Hoje, são cerca de 270 municípios que já publicaram ou estão encaminhando

para a publicação decretos ou leis municipais, que exigem que o fornecedor de madeira para o

município seja cadastrado. Um dos requisitos para a empresa estar em conformidade com o

CadMadeira é que ela opere no Sistema DOF (Documento de Origem Florestal), implantado pelo

Ibama, em 2006, de forma regular. Faz parte da estratégia de divulgação e implementação do

CadMadeira o selo Madeira Legal, concedido a empresas madeireiras com sede ou filial no Estado de

São Paulo, com cadastro válido no CadMadeira e pátios vistoriados e aprovados.

Já, o tema da Reposição Florestal é antigo no Estado. No âmbito federal, foi abordado no Código

Florestal de 1934 e reformulado em 1965. No âmbito estadual, teve uma legislação específica em

2001 (Lei Estadual nº 10.780/2001) e, depois, um decreto (Decreto Estadual nº 52.762/2008) e uma

resolução em 2008, regulamentando com mais detalhes a lei de 2001. Por meio da Reposição

Florestal, setores consumidores de produtos ou subprodutos de origem florestal promovem a

continuidade de abastecimento de matéria-prima, fazendo o replantio obrigatório de árvores em

volume equivalente ao utilizado. Essa agenda da madeira com a instituição de seus importantes

instrumentos (Fiscalização online, Cadmadeira e Reposição Florestal) vem abordando diferentes

alternativas e iniciativas para que o consumo de madeira e seus subprodutos, no Estado de São

Paulo, seja cada vez mais responsável em busca da sustentabilidade.

Adriana comenta que os policiais e os agentes florestais, que passaram por capacitação no Instituto

Florestal, são hoje uma referência nacional em fiscalização de madeira. Inclusive, os próprios estados

amazônicos estão convidando esses agentes para fazer capacitação lá, na Amazônia. Outro fato

importante: recentemente, ela estava em Minas Gerais em uma reunião com a Prefeitura de Belo

Horizonte e o Governo do Estado de Minas, ambos muito interessados no processo de

reconhecimento de madeira desenvolvido pelo projeto ambiental estratégico. A ideia, então, é replicar

o modelo, que está sendo desenvolvido em São Paulo, em outros Estados Amigos da Amazônia,

como Minas Gerais, Bahia e Acre, e fazer com que tudo acabe dentro do mesmo sistema. E o projeto

mais ambicioso é criar, dentro do Instituto Florestal, um centro de referência de reconhecimento de

madeira que possa fazer reconhecimento de madeira para o país inteiro e até para fora do país.

96

Projeto Serra do Mar Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo


José Pedro de Oliveira Costa


Está em curso, no Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), no município de Cubatão, o maior

projeto de reassentamento para fins ambientais de que se tem notícia. São 5.350 famílias que serão

realocadas. Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo (então Secretário Adjunto do Meio Ambiente e

Gerente do Projeto Serra do Mar) explica: “Quem confirma isso são as próprias agências

multilaterais, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Banco, especialmente, garante

que este é o maior projeto desse tipo, com uma perspectiva socioambiental, que é o nosso foco. Já

houve remoções de populações, principalmente para construção de reservatórios, mas nunca com a

perspectiva de recuperação ambiental. Isso é mais difícil. Remover uma população porque haverá um

reservatório, é uma questão física. Mas remover para recuperar um ecossistema é inusitado. Claro

que é uma área de risco, que pode desmoronar a qualquer momento. Essa é uma história antiga que

começou com a construção da Via Anchieta. O importante não é apenas remover, mas tentar

melhorar as condições socioeconômicas das pessoas, o que não é simples. Mas, estamos

procurando qualificar essas pessoas, ou seja, a população não é objeto, mas sujeito dessas

mudanças.”

O Parque Estadual da Serra do Mar foi criado em 30 de agosto de 1977. Seus 315.390 hectares

estendem-se por 23 municípios, desde Ubatuba, na divisa com o Estado do Rio de Janeiro, até Pedro

de Toledo, no Litoral Sul do Estado de São Paulo. Já, o planalto, abriga as cabeceiras formadoras

dos rios Paraíba do Sul, Tietê e Ribeira de Iguape, nos municípios de Cunha, São Luiz do Paraitinga,

Natividade da Serra, Paraibuna, Salesópolis, Biritiba-Mirim, Mogi das Cruzes, Santo André, São

Bernardo do Campo, São Paulo e Juquitiba. É o maior território contínuo de remanescentes da Mata

Atlântica no País.

O Parque, hoje, concentra as atenções da comunidade científica, organizações não governamentais

(ONGs), órgãos dos governos, empresas privadas e demais setores da sociedade, em função da

97

preocupação com a preservação da Mata Atlântica e da necessidade de aprofundamento dos

conhecimentos sobre a fauna e a flora regionais. Ele protege, por exemplo, 111 espécies de

mamíferos e cerca de 20% de todos os pássaros existentes no Brasil.

Ao criar o Projeto Estratégico Serra do Mar, o Governo do Estado de São Paulo pretendia realizar

diversas ações no Parque, a partir da região de Cubatão, onde a ocupação humana e as pressões

ambientais atingiram um ponto bem acima do crítico, colocando em risco tanto moradores, quanto

recursos naturais, como os mananciais que abastecem a Baixada Santista e a cobertura vegetal, que

garante a estabilidade das encostas. Assim, o objetivo principal do projeto é recuperar as áreas

ocupadas nas encostas do Parque Estadual da Serra do Mar, eliminar riscos para as moradias

precárias, proteger a biodiversidade e a oferta de água e restaurar áreas degradadas.

No final de 2009, foram retiradas 20 famílias, que estavam instaladas no km 40 da Anchieta e até

setembro de 2010, 512 famílias dos Bairros-Cota, Água Fria e Grotão foram realocadas em conjuntos

habitacionais localizados na Baixada Santista e na Região do ABCD. Essas famílias, depois de um

trabalho de aproximação e convencimento, foram transferidas para apartamentos da Companhia de

Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em São Bernardo do Campo. Em seguida, a

Secretaria do Meio Ambiente e a Secretaria de Habitação vão providenciar a demolição dos imóveis,

remoção do entulho e reflorestamento da área, que será realizado pelo Instituto Florestal, em parceria

com a Fundação Florestal.

“Tivemos uma reunião”, relembra Pedro, “eu fui com o Secretário Xico, no dia 18 de janeiro de 2007,

a primeira reunião mais ampla com o Governador. Era um assunto que preocupava muito. Na

expressão do Governador, na época, essa ocupação estava na jugular da Serra do Mar. Foi uma

expressão muito feliz, porque esse trecho do Parque é o mais estreito, muito sensível e fica entre dois

polos muito grandes, que são a Baixada Santista e a Região Metropolitana. Para que a população

seja sujeito e não objeto desse processo, como muitas vezes tem sido, é necessário requalificar essa

ocupação suburbana ou periurbana, porque ela também acaba favorecendo os delitos associados. É

uma condição urbanista ruim e esse tipo de ocupação subnormal favorece outros problemas sociais,

não menos graves, como o tráfico de drogas.”

A Serra do Mar é uma verdadeira fábrica de água. E ela, também, contribui para o microclima da

Grande São Paulo, favorece a chuva. Na Serra do Mar, chove mais que na Floresta Amazônica e

pouca gente sabe disso: a Serra do Mar é um grande refrigerador, um grande condensador. Toda a

concepção de conservação da Serra do Mar começou a ser elaborada pelo então interventor de São

98

Paulo, Fernando Costa, no final da década de 1930. Foram criadas muitas reservas, (reserva de

lenha, de madeira), mas a questão da água já era uma preocupação. Tanto o Código de Águas como

o primeiro Código Florestal são de 1934. Já existia essa preocupação, empírica, da função da floresta

como fábrica de água.

José Pedro de Oliveira Costa, um dos Subgerentes do projeto e ex-secretário do Meio Ambiente

comenta: “No parque, existem outros problemas, como questões fundiárias e questões com

prefeituras. Por exemplo, a permanência da Vila de Picinguaba no interior dessa Unidade de

Conservação, está em negociação. Já há consenso de que ela deve deixar o parque. Ela foi colocada

no parque em 1977, porque não havia como proteger seus habitantes e dentro do parque seriam

menos pressionados pela especulação imobiliária. Mesmo assim, há um número muito grande de

turistas e parece razoável retirar Picinguaba do parque, fazer uma mudança no desenho dessa UC,

tirando pessoas e acrescentando outras áreas a ele. Possivelmente, o parque vai ganhar muitas

áreas e perder poucas na compensação, e pode ser beneficiado nesse processo que está em

andamento.”

Além do primeiro ataque à Serra do Mar, em Cubatão, outro fenômeno provocou nova ocupação: a

“descoberta” do Litoral Norte nos anos 1970, quando a Rio-Santos foi asfaltada. Houve um boom

imobiliário, e esse foi o segundo ataque, porque, aí, os caiçaras que moravam na praia foram

deslocados para o “sertão”, que é tudo o que fica entre a estrada e a serra. Pedro Ubiratan explica:

“Nós vamos ter uma terceira onda, que é a que a Secretaria está tentando antever ou evitar, que é o

pré-sal. A expansão da Cosipa vai atrair 12 mil pessoas. A orientação que a Secretaria dá é de

aproveitar a população local e evitar que venha gente de fora. Costuma vir do Brasil inteiro e não é

mão de obra qualificada. A indústria tem problemas com os sindicatos e por isso não gosta de

empregar mão de obra local, mas nós, da Secretaria, na área de licenciamento, estamos exigindo

que se empregue 80% da população local. A nossa Secretaria não formula todas as políticas, mas é

transversal a todas elas.”

A nova etapa do Projeto Serra do Mar é chamada de Norte-Sul, visando encontrar uma solução

habitacional para outras regiões que não a do litoral centro, ou seja, fora de Cubatão. E é uma

solução habitacional: mais cidadania, o que inclui, como consequência, mais responsabilidades e

conservação dos recursos naturais.

99

3

As Quatro Coordenadorias

da Secretaria do Meio Ambiente

100

As Coordenadorias constituem o núcleo de Administração Direta da Secretaria. Pela primeira vez,

elas tiveram uma reestruturação completa. O Secretário Xico Graziano conta que, ao assumir a

Secretaria, tinha 550 funcionários emprestados da Fundação Florestal e da Cetesb.

Comissionamento em área pública é normal. Mas nesse montante? Isso significava que a Cetesb

pagava uma conta enorme que não era dela. Eram 380 funcionários da sua folha na Secretaria e a

Fundação Florestal tinha outro tanto. O novo modelo de gestão ambiental conta, desde maio de 2009,

com a nomeação de 300 especialistas ambientais. Todos concursados, eles compõem um quadro de

funcionários estáveis, com carreira em cinco níveis de progressão. É a primeira vez, desde a sua

criação, que a Secretaria do Meio Ambiente tem seu próprio quadro de funcionários.

Na gestão anterior, havia apenas duas Coordenadorias: a Coordenadoria de Planejamento

Estratégico e Educação Ambiental e a Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção de

Recursos Naturais. A valorização tanto da Educação Ambiental, como do Planejamento, claramente

colocada no discurso de posse do Secretário, levou, naturalmente, ao desdobramento e criação de

duas Coordenadorias, com objetivos e responsabilidades bem definidas. Por outro lado, a

Coordenadoria de Recursos Hídricos, que anteriormente fazia parte da Secretaria de Saneamento e

Energia, fez o primeiro movimento da reestruturação, ao passar para a Secretaria do Meio Ambiente.

Finalmente, a necessidade de rever o processo de licenciamento ambiental e sua unificação em um

único órgão, a Cetesb levou a alterações na Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção

de Recursos Naturais (CPRN) que, transformada na Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos

Naturais (CBRN), passou a ter um papel decisivo na elaboração de políticas para proteção dos

recursos naturais, assumindo ainda novas funções.

Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN)

Helena Carrascosa

Principais atribuições:

• Planejar, coordenar e controlar a aplicação de normas e políticas, bem como a execução de planos,

programas, projetos e ações relacionados à fiscalização, proteção e recuperação dos recursos

naturais, ao uso sustentável e conservação da biodiversidade, bem como à expedição de

autorizações relativas à fauna silvestre;

101

• Apoiar, técnica e administrativamente, as unidades de policiamento ambiental, da Polícia Militar do

Estado de São Paulo, incumbidas da prevenção e repressão das infrações cometidas contra o meio

ambiente, principalmente o tráfico de animais silvestres e o comércio ilegal de madeiras nobres.

Helena Carrascosa explica que: “A estruturação da atual gestão foi realizada por etapas: iniciou-se

em junho de 2008, quando foi publicado um decreto que organizou, da forma como estão hoje, as

Coordenadorias de Planejamento e de Educação Ambiental e começou a organizar a Coordenadoria

de Licenciamento Ambiental e Proteção de Recursos Naturais (CPRN), que passou a ser a

Coordenadoria da Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN). Isso porque o licenciamento estava

em um processo de unificação com a Cetesb. Dos quatro órgãos que faziam o licenciamento, três

eram daqui e o quarto era a Cetesb. Então, esses órgãos que faziam o licenciamento, não só tiveram

suas atribuições desmembradas. As outras funções foram divididas entre departamentos criados

aqui. A Coordenadoria ficou com cinco departamentos durante um ano, dois deles em fase de

extinção (do departamento, mas não do assunto, porque as funções e o pessoal foram para a

Cetesb).”

E os outros três departamentos foram sendo estruturados, com parte das mesmas atribuições e

novas responsabilidades. A estrutura temporária durou um ano, fazendo licenciamento e criando uma

nova agenda. Em agosto de 2009, quando entrou em vigor a unificação do licenciamento, aqueles

dois departamentos foram extintos. A tarefa, agora, é consolidar os três departamentos que

permaneceram e suas atribuições: as herdadas dos departamentos que foram para a Cetesb e as

novas responsabilidades. Um exemplo: o Estado nunca havia trabalhado com a questão de fauna

silvestre e hoje esse é um assunto dessa Coordenadoria, com o Centro de Fauna e a perspectiva é

assumir totalmente o controle dessa área, atualmente sob responsabilidade do Ibama. São Paulo

está assumindo, também, a gestão do Sistema DOF, que é o Documento de Origem Florestal, que

autoriza o transporte de madeira e que hoje é operado pela CBRN.

Para Helena, “essa fase de construção é a melhor de todas. Essa é a disposição pro ativa que a

gente tenta passar para o pessoal, para os recém-contratados. Na minha área, são 160 novos

funcionários, a maior parte com boa qualificação acadêmica, mas que nunca trabalhou antes, e eu

vejo isso como uma oportunidade, porque é muito raro chegar a um lugar onde se diz ‘vamos

construir juntos’. E a resposta é impressionante. É uma oportunidade única.”

102

Coordenadoria de Educação Ambiental (CEA)

Maria de Lourdes Rocha Freire

Principais atribuições:

• Implementar, por meio de ações integradas às diretrizes da Secretaria do Meio Ambiente, a Política

Estadual de Educação Ambiental;

• Promover a participação do Estado de São Paulo nos programas nacionais e internacionais de

Educação Ambiental;

• Estabelecer canais permanentes de comunicação entre o Sistema Estadual de Administração da

Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos

Recursos Naturais (SEAQUA) e os diferentes segmentos sociais;

• Fomentar atividades que envolvam a comunicação educativa.

Para Maria de Lourdes, a Malu, vários problemas ligados a questões ambientais, desafios na área do

meio ambiente, só serão realmente superados ou resolvidos, ou mesmo equacionados, pela

Educação Ambiental. E, nesta gestão, ela tem uma importância que nunca lhe foi dada anteriormente.

A criação da atual Coordenadoria da Educação Ambiental vem acompanhada por uma mudança de

paradigma no próprio Governo, na visão dos dirigentes, que já vêm educados ambientalmente.

Educação Ambiental confunde-se com gestão ambiental e impacta o restante do Governo. O próprio

Secretário leva para as outras pastas a dimensão ambiental do seu Plano de Governo. A Educação

Ambiental tem que permear todos os processos de gestão, especialmente no que diz respeito ao

Governo de São Paulo.

A Lei Nacional de Educação Ambiental foi aprovada pelo então Presidente Fernando Henrique

Cardoso, em 1999, e o Estado de São Paulo só veio aprovar sua lei agora, na gestão José Serra, em

2009, ou seja, quase 10 anos depois, o Estado de São Paulo institucionaliza a Educação Ambiental

por meio dessa lei (Lei Estadual nº 12.780/2007). Um importante avanço, que resgata o papel do

Governo do Estado na Política de Educação Ambiental.

Malu explica: “Com a criação da Coordenadoria, no atual governo, a Educação Ambiental passou a

permear os principais Projetos Estratégicos da Secretaria, tornando-se um instrumento efetivo de

gestão ambiental no Estado de São Paulo. A Coordenadoria foi criada em 2008 e, inicialmente, tinha

pouco mais de 10 funcionários, com um orçamento de R$ 200.000,00. No final de 2009, temos aqui,

uma equipe de 90 pessoas atuando em programas e ações de Educação Ambiental nas várias

103

frentes da agenda ambiental paulista, dando corpo a uma consistente política de institucionalização

da educação ambiental no governo de São Paulo.”

E não se pode deixar de mencionar o Projeto Criança Ecológica, uma ferramenta efetiva de

Educação Ambiental, porque instrumentaliza professores e educadores, ao abordar a temática

ambiental utilizando recursos pedagógicos variados, entre eles, o livro “Criança Ecológica: sou dessa

turma”, a peça de teatro Criança Ecológica, o filme, o Guia do Professor, ciclos de capacitação de

professores na agenda ambiental, além dos espaços preparados com roteiros pedagógicos para

receber os alunos do Ensino Fundamental I. Faltava, na Educação Ambiental, essa possibilidade de

integração e visibilidade.

Lucia Marins, a bibliotecária responsável pelo Centro de Referência de Educação Ambiental, que

funciona no Parque da Água Branca, conta que a Secretaria tem um acervo de 15 mil exemplares,

único do Estado, exclusivamente voltado para a área da educação ambiental. Além dos livros, fazem

parte do acervo teses e dissertações, vídeos, DVD’s e um interessante conjunto de exposições

temáticas itinerantes.

Rachel Azzari, da Coordenadoria de Educação Ambiental (CEA), responsável pela avaliação de

projetos financiados com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), considera que

“os projetos de educação ambiental no Estado de São Paulo propostos na esfera do Fehidro têm

importância crescente. Entretanto, parte deles ainda tem alcance restrito, com ações pouco

enraizadas na bacia hidrográfica. É possível, porém, identificar mudanças importantes, que vêm

ocorrendo no Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), desde 2007. Os

projetos estão em constante melhoria, tanto do ponto de vista de apresentação, quanto técnico. É

significativo o avanço em relação à temática, abrangência e pertinência desses projetos. As falhas

que ainda apresentam (carência de elementos básicos como objetivo, metodologia e resultados

esperados) estão sendo sanadas nas análises técnicas, reuniões presenciais de orientação junto aos

Comitês de Bacia.”

Para ela, “a efetividade dos projetos de educação ambiental depende de uma maior relação com os

Planos de Bacia. Dessa forma, eles seriam desenvolvidos não mais ou não somente, a partir da visão

e interesse de um proponente, mas sim das reais questões ambientais da Bacia Hidrográfica. O

desafio é o acompanhamento dos projetos de educação ambiental pelo agente técnico e a criação de

104

mecanismos que permitam avaliar os resultados alcançados. O Fehidro é uma fonte importante de

recursos para projetos de educação ambiental, na área de recursos hídricos.”

A criação da Coordenadoria de Educação Ambiental, na Reforma Administrativa da Secretaria,

definiu esse órgão como agente técnico de projetos de educação ambiental financiados pelo Fehidro.

Assim, vem sendo construída uma nova relação com todos os entes envolvidos na elaboração e

desenvolvimento de projetos de educação ambiental no Fehidro, proporcionando a descentralização

da Educação Ambiental no Estado de São Paulo, graças à atuação direta de órgãos do estado,

municípios e, principalmente, da sociedade civil, mas que atue de forma integrada. Toda a orientação,

enquanto agente técnico, visa à otimização dos resultados e garantia de acompanhamento do

desenvolvimento do que foi proposto pelos próprios tomadores e pelo sistema como um todo.

Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA)

Casemiro Tércio Carvalho

Com a instituição dessa coordenadoria, na reforma administrativa, o papel de planejamento foi

reforçado no Sistema de Meio Ambiente. Sua atuação é diversificada, abrange as mais variadas

temáticas ambientais e é dotada da mesma transversalidade da Coordenadoria da Educação

Ambiental.

Principais competências:

• Planejar o zoneamento de áreas sob proteção especial ou de interesse ambiental estratégico;

• Propor e estabelecer formas de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, visando à

promoção, recuperação e conservação da qualidade ambiental;

• Promover ações para compatibilizar planejamento ambiental e planejamento dos demais setores

públicos, visando ao desenvolvimento sustentável;

• Elaborar o planejamento estratégico do uso de recursos ambientais, de modo a compatibilizar

desenvolvimento econômico e social com a proteção ambiental, garantida a participação da

sociedade;

• Acompanhar a implantação dos planos regionais de desenvolvimento, possibilitando a incorporação

das metas de prevenção, proteção e recuperação das condições ambientais;

• Consolidar e disponibilizar informações ambientais, para suporte à tomada de decisão para a gestão

ambiental;

105

• Participar do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CORHI).

Dentre suas ações, está a criação, na instituição, de um Selo Socioambiental, para identificar os itens

das compras públicas estaduais de menor impacto nos recursos naturais e redução de geração de

resíduos e de emissão de poluentes. Estão em fase de proposição as metodologias para as

Avaliações Ambientais Estratégicas, que envolvem análise integrada dos impactos ambientais e

socioeconômicos advindos dos empreendimentos humanos, considerando-se a inter-relação e a

somatória dos efeitos ocasionados em um determinado território para o desenvolvimento sustentável.

Neste âmbito, também estão em fase de elaboração os Zoneamentos Ecológico Econômicos, por

Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

A Coordenadoria elaborou o Painel de Qualidade Ambiental, que visa tornar públicas as principais

informações ambientais do Estado de São Paulo a partir de 21 indicadores básicos. Ele deverá ter

edição anual. Também propôs a assinatura do Protocolo da Construção Civil com o setor para

melhores práticas de construção sustentável, associadas à capacitação do corpo técnico da

administração direta e indireta e do Protocolo da Mineração, visando práticas sustentáveis do setor.

Também foi um produto concretizado em 2008.

Para subsidiar a tomada de decisão no âmbito do Estado, iniciou-se a elaboração dos Cadernos de

Planejamento Ambiental das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs) do Estado

de São Paulo, compostos de diagnóstico, mapeamento das dinâmicas territoriais, levantamento das

políticas públicas existentes, projeção de cenários e indicadores e a proposição de um zoneamento

ecológico econômico e de diretrizes para implantação de planos de ação e gestão. Já concluído o

Caderno da UGRHI 01 – Mantiqueira –, o próximo será da UGRHI 02 – Paraíba do Sul.

Cabe destacar a elaboração do caderno Economia Verde: Desenvolvimento, Meio Ambiente e

Qualidade de Vida no Estado de São Paulo, propondo políticas e ações para o desenvolvimento

sustentável, com a definição de estratégias para crescimento econômico, emprego e renda, pesquisa

e inovação tecnológica e qualidade ambiental.

Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRHi)

Rosa Mancini

106

A CRHi é responsável pela coordenação e implementação da Política Estadual das Águas, ou seja,

do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), unindo, na Secretaria do

Meio Ambiente, a agenda azul com a verde.

O SIGRH é constituído por três instâncias:

1. Política, representada pelos 21 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) e Conselho Estadual de

Recursos Hídricos, composto por representantes do Estado, dos Municípios e da sociedade civil

organizada, que decidem quais ações prioritárias devem ser realizadas para aprimorar a

qualidade e quantidade da água;

2. Técnica, representada pelo Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos e

Secretarias Executivas dos CBHs, que desenvolvem os instrumentos técnicos, que apoiam a

tomada de decisão;

3. Financeira, representada pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos, que financia projetos e

ações de interesse do Estado e das Bacias.

Principais competências:

• Coordenar e supervisionar o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH) e

a aplicação dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos;

• Coordenar o planejamento e a execução das ações relativas à implementação da Política Estadual

de Recursos Hídricos, em articulação com os demais integrantes do Sistema Estadual de

Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e

Uso Adequado dos Recursos Naturais (Seaqua) e do Sistema Integrado de Gerenciamento de

Recursos Hídricos (SIGRH);

• Participar do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CORHI);

• Prestar serviços de Secretaria Executiva ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) e ao

Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Cofehidro);

• Promover, em articulação com o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos

(CORHI), a integração do SIGRH com os demais sistemas e programas de interesse para o

gerenciamento dos recursos hídricos;

• Acompanhar e participar da implantação e do desenvolvimento do Sistema Nacional de

Gerenciamento de Recursos Hídricos;

• Promover, em integração com o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos

(CORHI), a articulação com os órgãos correlatos da União, dos estados vizinhos e dos municípios do

Estado de São Paulo;

107

• Fomentar a articulação com organismos internacionais e entidades de direito privado, objetivando a

implantação de ações de interesse para o gerenciamento de recursos hídricos.

A aprovação dos Planos de Bacias dos 21 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) colaborou com o

aprimoramento do processo de tomada de decisão para alocação dos recursos financeiros do Fundo

Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), hoje integrante do Sistema do Meio Ambiente.

A Coordenadoria dos Recursos Hídricos também desenvolveu o “Pacto das Águas – São Paulo”, que

se propõe a estimular a participação, a descentralização e o cumprimento de metas estratégicas,

envolvendo municípios e entidades regionais na política das águas. As metas foram definidas em

função da análise dos Planos de Bacias e estão divididas em três blocos: saneamento, proteção das

águas e projetos de interesse local (que devem ser definidos por cada município). O objetivo é

respeitar e perseguir os preceitos e demandas contidos no documento intitulado “Consenso de

Istambul sobre Água”, aprovado pelo V Fórum Mundial da Água, realizado em 2009, em Istambul, na

Turquia. O prazo para cumprimento das metas é dezembro de 2011 e os resultados serão

apresentados no VI Fórum Mundial da Água, em março de 2012, em Marselha, na França. Na

primeira reunião, de junho de 2009, realizada em Bocaina, no interior do estado, 200 prefeitos

aderiram ao Pacto. Em dezembro de 2010, a adesão havia subido para 599 dos 645 municípios

paulistas.

108

4

Os Três Institutos


109

A pesquisa científica sobre o meio ambiente é ampla e multidisciplinar. Na Secretaria de Estado do

Meio Ambiente, três institutos são responsáveis pela pesquisa ambiental: O Instituto Florestal, o

Instituto Geológico e o Instituto Botânico. Na atual gestão, os Institutos – Botânico, Geológico e

Florestal – têm um papel fundamental, contribuindo com dados científicos para a gestão dos recursos

naturais e também para o estabelecimento de políticas.

Instituto Geológico

Ricardo Vedovello

O Instituto Geológico é oriundo da Comissão Geográfica e Geológica, criada em 1886, ainda no

tempo do Império. Teve como objetivo proporcionar o conhecimento do território da então Província

de São Paulo, e permitir a ocupação e o uso dos recursos naturais. Assim, a realização de pesquisas,

em particular geocientíficas, sempre predominou na Instituição.

Ao se aproximar dos 125 anos, e desde sua vinculação à Secretaria do Meio Ambiente, em 1987,

após o período de atuação restrita junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o Instituto

Geológico retomou seu papel amplo de órgão de Geologia do Estado, atuando em todas as áreas de

aplicação dessa ciência. Atualmente, o Instituto Geológico tem cerca de 50 pesquisadores científicos,

incluindo geólogos - em sua maior parte – geógrafos e engenheiros.

A pesquisa científica e os trabalhos do Instituto Geológico geram conhecimentos do meio físico,

incluindo suas potencialidades e fragilidades, que visam subsidiar a definição e aplicação de políticas

públicas da Secretaria do Meio Ambiente, além de dar suporte às políticas setoriais relacionadas à

Geologia.

Os principais temas contemplados nas pesquisas e trabalhos incluem: mapeamento geológico,

monumentos geológicos, hidrogeologia, mineração, geomorfologia, paleontologia, climatologia,

geotecnia, riscos geológicos e geoinformação. O conhecimento produzido tem sido aplicado

principalmente em suporte à gestão de recursos hídricos subterrâneos, à gestão de recursos

minerais, à prevenção de desastres naturais, à gestão de unidades de conservação e monumentos

geológicos e ao planejamento territorial. A aplicação é feita nos diversos níveis e instrumentos de

gestão ambiental, tais como: definição de políticas específicas, planejamento e gerenciamento

ambiental, zoneamentos ecológico-econômicos, planos diretores, planos de manejo de Unidades de

110

Conservação, planos de bacias hidrográficas, licenciamentos ambientais, instrumentos de avaliação

de impactos ambientais, regulamentações, legislação, laudos e pareceres.

Uma das atuações do Instituto Geológico, em parceria com outros setores do Governo do Estado de

São Paulo, refere-se ao apoio técnico à Defesa Civil, no gerenciamento de áreas de riscos e na

prevenção de acidentes e desastres associados a deslizamentos, inundações e outros fenômenos

naturais perigosos.

Os trabalhos junto à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), da Casa Militar, estão

agrupados em dois termos de cooperação técnica: “Apoio Técnico a Planos Preventivos de Defesa

Civil” e “Mapeamento de Áreas de Risco dos Municípios do Estado.” No primeiro caso, são

contemplados planos preventivos de caráter emergencial, com ações mais intensivas entre dezembro

e março, no período das chuvas. O Instituto chega a manter equipes de plantão 24 horas. A atuação

preventiva é principalmente relacionada a deslizamentos. No âmbito da prevenção e atendimento a

desastres naturais, o Instituto Geológico realiza cursos de treinamento dirigidos às equipes

municipais, vistorias preventivas e faz atendimentos emergenciais. A outra vertente é a realização de

mapeamentos das áreas de risco de deslizamentos e inundações, atividades também relacionadas à

Defesa Civil. Nesses mapeamentos são feitas setorizações e hierarquizações de situações de risco,

com recomendações de ações mitigadoras por parte dos municípios.

“Para tratar a questão da prevenção de desastres naturais de forma ainda mais completa, o Instituto

tem procurado contemplá-la nas políticas e instrumentos de gestão e ordenamento territorial, como,

por exemplo, nos Zoneamentos Ecológico-Econômicos, em implantação junto à Coordenadoria de

Planejamento Ambiental (CPLA) e no detalhamento de ações pertinentes indicadas na Lei Estadual

de Mudanças Climáticas”, explica Ricardo Vedovello, Diretor do Instituto.

Segundo Ricardo Vedovello, “a atuação do Instituto Geológico na prevenção de desastres abrange

ações de planejamento territorial, gerenciamento e administração dos riscos existentes e mitigação.

Uma avaliação desses trabalhos indica que se trata de uma atividade institucional essencial, balizada

por conhecimento técnico e constante atualização científica, em benefício direto da comunidade.”

Em complementação à atuação diretamente vinculada às políticas públicas, o Instituto tem buscado

divulgar e difundir o conhecimento armazenado por meio de publicações, cursos, palestras e oficinas

destinadas ao público em geral e aos agentes públicos. Destaca-se, neste contexto, o programa de

111

educação ambiental, baseado em técnicas lúdicas e sensoriais, desenvolvido pelo Museu Geológico

Valdemar Lefèvre (MUGEO) do IG, a qual trabalha com o público leigo e com crianças em idade

escolar.

Recentemente, foi criado o Conselho Estadual de Monumentos Geológicos (CoMGeo), com o objetivo

de identificar e proteger o patrimônio geológico, bem como sua compatibilidade com atividades de

gestão territorial, licenciamento e fiscalização ambiental e ecoturismo.

Instituto de Botânica

Vera Bononi

O Instituto de Botânica tem suas origens no Departamento de Botânica do Estado de São Paulo,

criado em 1942 e subordinado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Em 1987, sem

alterações, foi transferido para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, onde está até hoje.

O Instituto de Botânica tem 97 pesquisadores científicos, em sua maioria biólogos e engenheiros

agrônomos, que estudam plantas e micro-organismos nativos, incluindo sua distribuição pelo país;

produtos de interesse da medicina; nutrição; cosmética e outros usos. Seus estudos da vegetação

servem de subsídio para políticas da Secretaria, incluindo a definição de áreas mais frágeis e a

proteção de espécies ameaçadas de extinção. Entre seus trabalhos, há estudos para a recuperação

de áreas degradadas e de micro-organismos, capazes de despoluir ambientes altamente

contaminados.

Nestes três últimos anos, houve um reforço efetivo aos institutos. O reconhecimento da importância

da pesquisa e o fato de o Projeto Estratégico Pesquisa Ambiental ser considerado prioritário foi muito

importante. Nesses quatro anos, no final da gestão, entre os três institutos, serão cerca de 1.200

trabalhos publicados, muitos deles em conceituadas revistas científicas, tanto nacionais como

internacionais. Isso fortaleceu o entusiasmo dos pesquisadores e, quando foram alocados recursos

para pesquisa, o resultado ficou evidente. Chegou-se a um novo patamar na qualidade e quantidade

de trabalhos publicados. Mais que os recursos, o grande estímulo aos pesquisadores foi ver as

pesquisas serem utilizadas na elaboração das políticas da Secretaria.

112

Vera Bononi é diretora do Instituto de Botânica e Gerente do Projeto Estratégico Pesquisa Ambiental

e complementa: “Os pesquisadores veem que os resultados de trabalhos de muitos anos estão sendo

usados para estabelecer políticas. No ano passado, lançamos o livro Diretrizes para Conservação e

Restauração da Biodiversidade do Estado de São Paulo, que reúne trabalho de 160 especialistas.

Como foi feito esse trabalho? Por exemplo, no capítulo Mamíferos no Estado de São Paulo, todos os

especialistas em mamíferos, que trabalham há 20 ou 30 anos na área, foram chamados a opinar,

dizer o que era mais importante para conservação de mamíferos no Estado. Aí eu pensei, quando a

gente estava terminando o livro, que a Secretaria não ia usar. Mas, ela está usando para

licenciamento, está usando para os recursos de compensação ambiental, quando se faz o

licenciamento e entram os recursos da compensação ambiental. Esses dados estão sendo utilizados

na prática das políticas da Secretaria do Meio Ambiente. Isso trouxe outro gás para todos.”

Instituto Florestal

Rodrigo Victor

O Instituto Florestal, estabelecido na capital paulista e em outras unidades espalhadas pelo Estado,

abriga 120 pesquisadores com diferentes formações, principalmente engenheiros-agrônomos,

engenheiros florestais e biólogos, que se dedicam à pesquisa florestal: levantamento da cobertura

vegetal no Estado, ecologia e composição das formações florestais. Pesquisam, também, a fauna e

as espécies ameaçadas de extinção. O Instituto Florestal atua em estudos de manejo de florestas,

visando seu uso e aproveitamento com menor impacto e maior produtividade. Outros projetos são:

técnicas de reflorestamento, incluindo as matas ciliares para a proteção de cursos d’água, manejo de

bacias hidrográficas e compostagem de resíduos florestais.

O Instituto Florestal tradicionalmente forneceu subsídios para as políticas públicas na área florestal.

Para o monitoramento da cobertura florestal do Estado, inclusive, foi lançado o novo Inventário

Florestal do Estado de São Paulo, abrangendo toda a cobertura vegetal, mostrando onde a situação

melhorou e onde regrediu, além de fornecer uma série de outras contribuições.

No Inventário Florestal, divulgado em 2005, referente aos dados de 2001/2002, foram verificados 3,45

milhões de hectares de cobertura vegetal no Estado de São Paulo, correspondentes a 13,9% do

território. Em 2010, no novo Inventário Florestal, referente aos dados de 2008/2009, foram

identificados 4,34 milhões de hectares de vegetação nativa, correspondendo a 17,5% do território do

113

Estado de São Paulo. O aumento de 886 mil hectares é decorrente do aprimoramento das imagens e

da metodologia e, também, do aumento da cobertura vegetal nativa, de 94,5 mil hectares,

comprovando que, no Estado de São Paulo, há recuperação de cobertura florestal.

Rodrigo dá exemplos: “No Projeto Biota/Fapesp, a espacialização das suas políticas são todas

baseadas no inventário do Instituto. A questão do Município Verde Azul, no que diz respeito à

cobertura vegetal, vai ser monitorada e avaliada pelos dados do inventário do Instituto Florestal.

Políticas públicas de recomposição de florestas, políticas públicas de várias ordens podem ser

viabilizadas pela análise desse inventário florestal. O inventário é o que há de mais completo em

termos de informações na área florestal.”

“O Instituto também atua”, continua Rodrigo, “na área socioambiental, principalmente no fomento do

ecomercado de trabalho, importante na criação de unidades de conservação. Outro projeto que usa

como base a pesquisa do Instituto é o Projeto Estratégico São Paulo Amigo da Amazônia, para o qual

o Instituto faz um trabalho muito especializado, que é o da identificação de madeira. Para quase

todos os planos de manejo são feitos estudos técnicos pela nossa equipe. Afora isso, há uma série

de pesquisas no setor, além do florestal, na área de botânica, na área de fauna, que gera políticas

públicas setoriais, como foi o caso das leis de proteção do Cerrado paulista. Também fazemos

pesquisas de recomposição de florestas, as tais florestas plantadas e coordenamos a Reserva da

Biosfera do Cinturão Verde, da cidade de São Paulo, cuja importância dispensa maiores explicações.”

Rodrigo Victor conclui: “Eu acho que o Instituto está num momento de reconstrução de sua identidade

institucional, com base, claro, na pesquisa, que é da sua natureza, está presente no seu DNA. Desde

a instituição do Sieflor - Sistema Estadual de Florestas, ainda na gestão passada, o Instituto precisa

passar por um processo de reflexão para se redefinir, evitar áreas cinzentas, fronteiras indefinidas

com outros institutos, com a Fundação Florestal, num esforço de realizar ações sinérgicas e não

concorrentes. Complementaridade e sinergia.”

114

5

As Duas Fundações


115

Fundação Florestal

José Amaral Wagner Neto - Diretor Executivo

José Carlos Geraci – Diretor Administrativo e Financeiro

A ocupação desordenada do Estado de São Paulo, ao longo do tempo, levou à destruição de grande

parte da sua cobertura vegetal original. Além da destruição da biodiversidade, os desmatamentos

intensificaram processos erosivos, com aumento significativo de deslizamentos de encostas, perda de

solos agricultáveis e assoreamento de rios e represas, levando, inclusive, ao comprometimento do

abastecimento de água potável. A consciência de que era preciso fazer alguma coisa para impedir a

aceleração desses processos era clara já há algumas décadas.

A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, órgão vinculado à

Secretaria do Meio Ambiente, foi criada em julho de 1986 e tem por objetivo a conservação, manejo e

ampliação das florestas de proteção e produção do Estado de São Paulo. Apóia, promove e executa

ações integradas voltadas para a conservação ambiental, proteção da biodiversidade,

desenvolvimento sustentável, recuperação de áreas degradadas e reflorestamento de locais

ambientalmente vulneráveis, realizando parcerias com órgãos governamentais e instituições da

sociedade civil.

Na atual gestão, a Fundação Florestal tornou-se responsável pela gestão de 103 Unidades de

Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável. A essas foram incorporadas atividades

relacionadas às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) e aquelas relativas às Estações

Ecológicas e Parques Estaduais.

A Fundação Florestal, por meio do Projeto Estratégico Gestão das Unidades de Conservação,

trabalha na fiscalização, no fortalecimento dos conselhos, no envolvimento com as comunidades

residentes, na capacitação, na valorização cultural e da produção local, na elaboração de planos de

manejo, na regularização fundiária, na sustentabilidade do entorno e no aprimoramento do uso

público, fomentando as ações de educação ambiental e ecoturismo. Para Wagner Neto, Gerente do

Projeto Gestão das Unidades de Conservação e Diretor Executivo da Fundação Florestal, a melhor

maneira de proteger os parques é pela obtenção do reconhecimento de sua importância ambiental,

cientifica e educacional, por parte da sociedade. Até 2010, foram constituídos 65 Conselhos

Consultivos nos parques: é a sociedade participando e sugerindo novas formas de tratar áreas

116

protegidas. Essa mesma filosofia, de chamar a sociedade a participar, a exemplo do que também foi

conquistado com outro Projeto Ambiental Estratégico, o do Ecoturismo.

Dentre outras ações, atuou na recuperação do palmito Juçara no Parque da Serra do Mar, com o

plantio de mais de 10.000 mudas, associado às ações de educação ambiental. Também foram

ampliados os limites do Parque Estadual do Jacupiranga, com a instituição do Mosaico do

Jacupiranga, composto por 14 Unidades de Conservação.

José Carlos Geraci, Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Florestal, faz algumas

observações sobre o gerenciamento florestal nessa gestão. Para ele, o decreto de criação do

Sistema Estadual de Floresta – Sieflor – foi um marco associado ao aumento de investimento em

Unidades de Conservação. Para ele, o orçamento dos últimos três exercícios, comparado a 2007,

mostra o crescimento das atividades da Fundação Florestal. Em 2008, houve um incremento

orçamentário de 122%; em 2009, foi de 205% e; em 2010, a previsão é de 173%. Isso combinado ao

investimento no custeio das Unidades de Conservação possibilitou, principalmente, um incremento

nas atividades de fiscalização, monitoramento ambiental e comunicação das ações do governo.

As atividades de monitoramento ambiental na Fundação receberam nos últimos três anos um

investimento de R$ 10 milhões, cujo objetivo é a formação, nas Unidades de Conservação, de

equipes responsáveis por atividades de educação ambiental, visitação, ecoturismo, apoio a pesquisa,

lazer e recreação. Uma ferramenta importante que pode tornar a população mais consciente e mais

sensível a questões de conservação ambiental, mais parceira na defesa dos recursos naturais,

especialmente em projetos como o Criança Ecológica.

Outro grande investimento é o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e

Sistemas de Mosaico da Mata Atlântica, em parceria com o Banco Interamericano de

Desenvolvimento (BID) a ser executado pela Fundação e que, em 2010, conta com investimentos na

ordem de R$ 90 milhões, com o objetivo de promover a conservação, uso sustentável e recuperação

socioambiental da Serra do Mar, das unidades Juréia-Itatins e das Áreas de Proteção Ambiental

(APAs) Marinhas e seu entorno, gerando benefícios sociais e ecológicos e promovendo a efetiva

proteção da biodiversidade e dos mananciais que abastecem a Região Metropolitana de São Paulo e

da Baixada Santista.

117

Fundação Parque Zoológico

Paulo Magalhães Bressan – Diretor Presidente

O Zoológico de São Paulo foi criado em junho de 1957, obedecendo a uma instrução do Governador

Jânio Quadros, ao Diretor do Departamento de Caça e Pesca da Secretaria da Agricultura. No ano de

1958, a entrada era gratuita; mas, a partir da criação da Fundação Parque Zoológico de São Paulo,

em 1959, os ingressos passaram a ser cobrados. Foi quando a Fundação obteve personalidade

jurídica e autonomia administrativa, financeira e científica.

Paulo Magalhães Bressan (Diretor Presidente do Zoológico) explica: “Em 2004, pela primeira vez na

existência do Zoológico, o Governo do Estado olhou para ele como uma instituição voltada para a

questão ambiental, não mais como um parque destinado exclusivamente a entretenimento e lazer. E

ele, que estava na Secretaria de Esporte e Turismo, foi transferido para a Secretaria do Meio

Ambiente.”

Agora, nessa gestão, com a proposta de trabalhar com projetos, o Zoológico assumiu uma posição

mais afinada com as questões contemporâneas. Como ele era a única instituição da Secretaria do

Meio Ambiente que podia tratar do tema fauna, pela sua competência, especificidade e experiência, o

Secretário, ao criar o Projeto Estratégico Fauna Silvestre, convocou o Zoológico para auxiliar no

desenvolvimento do projeto, para o qual Paulo Magalhães Bressan foi nomeado Gerente.

Um avanço importante foi a instituição de um centro de estudos e conservação da fauna ameaçada

de extinção, denominado Centro de Conservação da Fauna (Cecfau), cujos objetivos são a proteção

da natureza e preservação de amostras ecológicas representativas para estudos científicos, o

monitoramento ambiental, a educação e a manutenção de recursos genéticos. Para as espécies

ameaçadas de extinção, o Cecfau será um importante centro para reabilitação, visando seu retorno à

vida em liberdade. A obra já foi iniciada e a primeira fase, com os recintos para animais, centro

veterinário e centros receptivos, será destinada aos primatas.

Outro resultado importante foi a certificação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) pela ISO 14001,

em 2007, obtida por apenas 10 instituições do gênero em todo o mundo e a única na América Latina.

Para a manutenção da ISO 14001, foram realizadas diversas ações, como a implantação de coleta

seletiva, sistema de tratamento de esgoto e água, programa de redução de consumo de água,

associado à instalação de equipamentos de reuso e a construção de uma unidade de produção de

118

compostos orgânicos, para processamento do resíduo orgânico gerado no Parque Zoológico e no

Zoo Safári que, transformado em adubo, é utilizado em áreas do parque e da unidade de produção

rural em Araçoiaba da Serra.

119

6

Cetesb Fernando Rei (Presidente)

120

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo é definida como uma empresa do Governo do

Estado de São Paulo, responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de

atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a

qualidade das águas, do ar e do solo.

Criado em julho de 1968 e chamado de “o” Cetesb - Centro Tecnológico de Saneamento Básico, ele

incorporou a Superintendência de Saneamento Ambiental (Susam), vinculada à Secretaria da Saúde,

que absorvera a Comissão Intermunicipal de Controle da Poluição das Águas e do Ar (Cicpaa) a qual,

desde agosto de 1960, atuava nos municípios da região do ABC da Grande São Paulo.

Depois, ao longo dos anos, a empresa foi sofrendo alterações, adaptando-se aos novos tempos.

Agora, em 2009, a nova Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo avança na sua

importante função de controle da qualidade ambiental, assumindo as novas atribuições de

licenciamento ambiental. A Cetesb renova-se, operando com maior capacidade. A Lei Estadual

13.542/2009 reuniu na “nova” Cetesb as atribuições de quatro órgãos públicos: o Departamento

Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN), o Departamento de Uso do Solo Metropolitano

(DUSM), o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA) e algumas das

responsabilidades da própria Cetesb. Assim, o licenciamento passa a ter um único endereço: Cetesb.

Para atender a um estado complexo, com seus 645 municípios, a rede descentralizada das unidades

da Cetesb está em fase de ampliação, no interior e na região metropolitana paulistana, com a

instalação de 56 novas Agências Ambientais, nas 22 bacias hidrográficas. A metodologia de análise

também foi alterada. A análise de supressão de vegetação passou a ser integrada ao controle da

poluição. A Cetesb, agora, analisa conjuntamente a supressão de vegetação, a recuperação de Área

de Preservação Permanente (APP) e o atendimento aos padrões de emissão de poluentes. Avaliação

conjunta dos impactos causados por um empreendimento.

A Cetesb, além de implementar o balcão único para licenciamentos e de manter atendimento

exemplar às emergências químicas em todo o estado, pode destacar o reforço e maior fiscalização de

postos de combustíveis, pois dobrou o número dos postos que funcionam com Licença de Operação.

Também o gerenciamento das áreas contaminadas do estado foi aprimorado com a instituição de um

cadastro público das áreas contaminadas, envolvendo sua identificação, classificação conforme o

risco que oferecem e a criação de um Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas

Contaminadas (Feprac).

121

Fernando Rei, presidente da Cetesb, comenta: “O histórico da Secretaria está muito atrelado à

evolução da questão ambiental na história recente do Estado. A Cetesb nasceu com um DNA muito

focado, muito centrado no controle e fiscalização de fontes de poluição de perfil industrial. Ela é

anterior à Secretaria, é de 1968. E esse DNA é muito forte. Quando se criou a Secretaria, foram

incorporadas à gestão ambiental áreas que não guardavam, digamos, uma ligação direta com o

trabalho da Cetesb. Eu não estava aqui. Então, não sou um personagem da história, mas pelo que

ouço falar, foi acontecendo um pouco de comum acordo entre as duas instituições. Quando o

licenciamento ambiental exigiu a implementação de estudos de impacto ambiental, a Cetesb se

desinteressou por essa área, que foi devolvida para a Secretaria. O fato é que o estopim, o que

realmente provocou a reflexão de que este modelo estava equivocado – é uma leitura pessoal – foi o

incêndio na Secretaria do Meio Ambiente, em 1996, porque, enquanto não dividiam o mesmo espaço,

os corpos conviviam. A partir, porém, do momento em que a Secretaria se instalou no prédio da

Cetesb, pôde-se verificar quão diferentes eram os perfis dos corpos técnicos dos dois sistemas. Por

mais que grande parte do corpo técnico lotado na Secretaria fosse da Cetesb, tais funcionários nunca

trabalharam na Cetesb.”

O texto de Fernando Rei, publicado no site da Cetesb, em agosto de 2009 e reproduzido a seguir,

resume o grande desafio enfrentado pela companhia: “Compreender culturas diferentes e como

integrá-las tem sido crucial para o sucesso dessa fusão. A criação da nova Cetesb não passa apenas

pela reunião do corpo técnico de quatro órgãos licenciadores. Trata-se de um movimento de

crescimento profissional para todos os funcionários, de aperfeiçoamento e desafio da nova

companhia. Uma oportunidade de agregar pessoas e suas maneiras de olhar a questão ambiental.

Um dos fatores de risco mais críticos para o sucesso dessa integração é o fantasma do chamado

corporativismo técnico, que, em algumas organizações públicas e mesmo privadas, assume o

controle do gerenciamento de áreas principais, ficando a administração sem intervenção relevante na

condução de todo o processo de fusão. Felizmente, passado o primeiro ano, é importante reconhecer

que se avançou no processo para a efetiva construção da Cetesb “turbinada”, usando a expressão do

então secretário Xico Graziano, com novas atribuições, melhor estruturada, melhor distribuída no

território paulista, assumindo vocações regionais e se organizando para vencer o desafio da gestão

da sustentabilidade. Assim, espera-se construir uma nova organização que, além de valorizar a

dimensão humana na missão institucional, reconheça a riqueza da diversidade intracultural.”

122

7

Consema Germano Seara Filho (Secretário Executivo)

123

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) foi criado por um decreto no Governo Montoro,

nos primeiros meses do seu governo. Funcionou na base do decreto até 2009, apesar da

Constituição do Estado, de 1989, no artigo 193, prever a criação de um sistema de qualidade

ambiental, controle, proteção e desenvolvimento do meio ambiente, que seria integrado por um

Consema modificado, sobretudo no que se refere às suas atribuições – a Constituição estabeleceu

claramente que ele deveria ser um conselho normativo e recursal, com atribuições definidas em lei. O

Sistema Ambiental foi criado pela Lei 9.509/97, para ser coordenado por um órgão da administração

direta, a Secretaria do Meio Ambiente, obviamente, mas o Consema continuou com as mesmas

atribuições e funcionando nos moldes anteriores, porque esta lei teve vetados todos os artigos que

lhe diziam respeito.

Em 2003, na comemoração dos vinte anos da criação do Consema, Germano Seara Filho, seu

Secretário-Executivo, comemorava a visibilidade e a credibilidade conquistadas e afirmava a

necessidade de repensar o Conselho, tanto na sua composição, pela inclusão de setores que

pleiteavam participação, como na revisão das atribuições, alegando, principalmente, alguma

ambiguidade na definição de atribuições da Secretaria do Meio Ambiente e do Consema: algumas

zonas de conflito. Segundo ele, “às vezes, é a Secretaria que se sente ‘invadida’ pelo Conselho;

outras, é esse que se sente ‘usurpado’ de suas atribuições. Isso parece, por conseguinte, um nó

importante a ser desatado.”

A Secretaria tem, efetivamente, duas pernas: O Conselho Estadual de Meio Ambiente, órgão

normativo e recursal, cujas atribuições e composições são definidas em lei, e os órgãos executivos,

incumbidos da realização das atividades de desenvolvimento ambiental. Portanto, desde 89, que o

Conselho deveria passar por uma reforma. Era um Consema que se preocupava com as políticas

públicas, certamente, mas que se voltava, por questão do regramento anterior, muito intensamente

para o licenciamento ambiental, para a análise dos estudos de impacto ambiental. O Conselho,

sempre querendo de fato cuidar das questões maiores, dos tratados, das políticas, dos critérios, das

normas, discutir eventual planejamento ou zoneamento do estado, estava, no entanto, imerso em

Estudos de Impacto Ambiental e/ou Relatórios de Impacto no Meio Ambiente (EIAs/RIMAs), que

ocupavam grande parte de sua pauta. Sempre houve esse choque entre o macro e o micro, entre

querer tratar de temas maiores e ter que se voltar para problemas que são importantes, mas um tanto

menores.

124

Germano Seara explica: “Na verdade, desde o tempo em que o Secretário era o Fábio Feldmann,

vem se tentando adaptar o Consema ao que manda a Constituição. Foram feitos estudos, comissões,

foram formuladas propostas. Finalmente, na gestão do Xico Graziano, a discussão foi reaberta e,

agora, temos efetivamente o Conselho normativo, recursal e consultivo estabelecido pela lei

13.507/2009, que deverá se preocupar, principalmente, com o estabelecimento de normas

relacionadas com o controle, com a manutenção e com a recuperação da qualidade ambiental e com

a discussão de políticas públicas relevantes para o meio ambiente.” E os Estudos de Impacto

Ambiental serão apreciados pelo Consema somente sob duas condições: quando o Secretário de

Estado do Meio Ambiente, por alguma razão, entender necessário encaminhar ao Consema ou

quando o Conselho, por votação, chamar para si essa função.

Outro ponto importante é que o Consema se regionalizará. Essa foi, aliás, uma das questões que

motivou muitas discussões em todo esse período, desde a Lei 9.509/97, até agora. As decisões

demoraram a amadurecer para chegar à formulação atual, que ficou consignada claramente na lei, de

que teremos câmaras regionais, as quais devem constituir órgãos colegiados consultivos,

encarregados da discussão e proposição de normas e de políticas ambientais de suas respectivas

áreas territoriais, a serem apreciadas pelas comissões temáticas e pelo plenário.

Germano comenta que “as coisas acontecem no momento adequado, o fruto só amadurece na hora

ideal, em que ele recebeu certa quantidade de luz, de sol e de adubo. Mesmo quando a demora é de

26 anos. Eu sei que o Xico chegou aqui na hora certa. O sistema foi se constituindo desde que foi

criado o Consema, em 1983; depois, a Secretaria, em 1986, agregando órgãos, alguns centenários,

outros não, criando outros ainda, para poder dar conta de determinadas tarefas, mas de uma maneira

não orgânica. Por isso, havia muitos paralelismos: coisas que eram feitas por um; eram feitas por

outro também. As portas para o licenciamento eram todas as que nós conhecemos. O usuário tinha

dificuldade em saber a quem recorrer ou, então, tinha que passar por todas elas.”

“Mas, se alguém tivesse querido, alguns anos atrás, dar essa mexida, do jeito que foi dada agora,

não estaria maduro. O Xico Graziano veio, como uma pessoa jovem, com vontade e, no momento

adequado, mexeu no sistema inteiro. É definitivo? Não. A história continua, mas nós precisávamos

chegar a esse momento para que essa organização fosse feita, para que ficasse claro, para eliminar

os conflitos de competência que existiam. No que se refere à melhoria da eficiência, fica claro que é

ali que determinada coisa é feita, ali é que se pode cobrar eficiência, qualidade, e tudo fica muito

melhor.”

125

O então Secretário chegou e disse: “Vamos dar uma assentada nessa história aí”, para poder ir para

frente, para poder trabalhar. E, no que diz respeito ao Consema, estamos num momento de

transição: a lei já existe, alguns artigos já estão em vigor, regulamentados pelo Decreto nº

55.087/2009. A partir daí, vamos para os passos seguintes: reconstituir o próprio plenário do

Conselho dentro daquilo que está previsto, para poder dar conta de suas novas atribuições, começar

a formar as comissões temáticas, criar as câmaras regionais e estabelecer uma pauta de discussões

importantes.

Os problemas ambientais estão vindo, vão continuar vindo e o Consema deverá continuar a ser a

“caixa de ressonância” dos problemas ambientais do Estado. E o fato de ser um colegiado plural, é

que traz a certeza de que, dentro dele, as coisas estarão sempre em movimento, porque são várias

cabeças olhando para uma questão que diz respeito a todos, que é o meio ambiente. Com uma força

maior porque, embora as suas decisões tenham sido sempre seguidas por força da sua credibilidade,

agora têm o amparo da lei.

126

8

Gabinete Xico Graziano (então Secretário do Meio Ambiente)

Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo (então Secretário Adjunto do Meio Ambiente)

Ubirajara Guimarães (entãoChefe de Gabinete)

Roberta Buendia Sabbagh (Assessoria de Gestão Estratégica)

Mônica Canedo e José Alberto Pereira – Sheik (Comunicação/Assessoria de Imprensa)

Renato Ramalho de Oliveira (Corregedoria)

Marcelo Pagliusi Chaves – Barrica (Ouvidoria Ambiental)

Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo comenta: “Na área da Cooperação Internacional, totalmente a

cargo do Gabinete, concluímos o trabalho de cooperação com a Alemanha para aproveitamento de

lixo na geração de energia, que estamos transferindo para a área empreendedora do estado.

Avisamos aos alemães que a partir de agora quem vai tratar disso é a Secretaria de Saneamento e

Energia. Fizemos uma clara separação entre o Estado Licenciador e o Estado Empreendedor”.

Mediante a Resolução SMA 79/2009, foram estabelecidas condições operacionais, limites de

emissão, critérios de controle e monitoramento para disciplinar o processo de licenciamento do

aproveitamento energético, dos processos de tratamento térmico de resíduos sólidos, em Usina de

Recuperação de Energia (URE), de modo a reduzir os impactos prejudiciais à saúde e ao meio

ambiente, graças ao uso da melhor tecnologia disponível.

Na área das relações internacionais cabe destacar a assinatura do Termo de Cooperação

Descentralizada em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Projeto de Cooperação -

2009-2010 - “Por uma Construção Mutualizada e Solidária em Prol dos Espaços Naturais Sensíveis”,

em uma parceria Secretaria de Meio Ambiente/Governo do Estado de São Paulo e a Região

Provence-Alpes-Côte d´Azur (PACA), que oficializa as ações de educação, pesquisa e transferência

de tecnologia, capacitação profissional, intercâmbios culturais e planejamento territorial. Este acordo

interessa especificamente ao Projeto Ecoturismo.

127

Para Pedro, essas agendas internacionais são bem interessantes e São Paulo é hoje, na área de

meio ambiente, a Califórnia brasileira. Tudo o que se faz aqui, os outros estados replicam. A

Secretaria foi convidada para ir a Milão, no ano passado, justamente para discutir articulações de

governos regionais para mudanças climáticas.

O Gabinete atua, também, na área da cooperação internacional, seja com ações ou regiões

autônomas, seja com organismos multilaterais: o BID, o BIRD etc. No Projeto Serra do Mar, está em

fase de negociação um empréstimo para um projeto conjunto do meio ambiente com a área de

habitação.

“Até a uniformização dos licenciamentos”, comenta Pedro Ubiratan, “cuidávamos também dessa parte

das licenças, sob o aspecto substancial e legal. Indeferíamos as licenças e submetíamos ao Xico,

para que ele outorgasse as de maior complexidade. Agora, é responsabilidade da Cetesb. Mas, é

uma área na qual, de certa forma, ainda trabalhamos porque algumas licenças são mais importantes,

exigem mais atenção. Como consequência, esse cuidado levou a um baixo nível de ‘judicialização’

dos licenciamentos. Estou fazendo um levantamento estatístico disso. Nosso nível de contencioso é

muito baixo para o volume que temos e nosso percentual de êxito é bem alto. O Judiciário tem

considerado, estatisticamente falando, que nossas licenças são bem dadas. Isso dá ao Governo a

garantia de que um investimento vai sair bem feito, sem ser interrompido. Não adianta acomodar uma

situação para atender a um interesse imediato e, depois, ser barrado pelo Judiciário, e ficar parado

por dois, três anos. Temos, também, procurado aproximar o Ministério Público e o Judiciário da

agenda ambiental, partindo do pressuposto que todos nós ‘empurramos a carroça para o mesmo

lado’. O conflito é espacial, não substancial. Temos promovido encontros entre o Ministério Público, o

Judiciário, a Procuradoria e a Secretaria do Meio Ambiente.”

Pedro Ubiratan pretende lançar, e já está organizando, uma coletânea da legislação ambiental desse

período, que é uma quantidade impressionante. “Minha área é mais voltada para isso”, comenta, “sou

Procurador do Estado; então, tenho mais facilidade em lidar com essas questões. Sou responsável

pelas relações jurídicas dentro e fora do governo: com o Ministério Público, o Judiciário etc.”

Outra questão importante, também a cargo do Gabinete, são as relações com outros órgãos do meio

ambiente, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a Associação Brasileira das

Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema). É o Gabinete que representa a Secretaria nesses

128

Fóruns nacionais e seu papel tem sido importante. Em agosto de 2009, foi feito o primeiro congresso

da Abema: ficou evidente que São Paulo tem peso nas decisões nacionais na área ambiental.

Muitas ações executivas foram diretamente implementadas pelo Gabinete da Secretaria do Meio

Ambiente, na consolidação do novo modelo de gestão ambiental. Algumas delas:

• A revitalização do Parque Villa-Lobos – exemplo de como uma área degradada pode ser

recuperada do ponto de vista ambiental e paisagístico e entregue à sociedade – passou a

receber investimentos significativos para melhoria do atendimento ao público e modernização

do parque. Foram concluídas a construção da nova sede administrativa e da base da Polícia

Militar, a reforma dos pisos permeáveis e da ciclovia e a aquisição de mais bebedouros. No

plano paisagístico, foram plantadas 8.400 mudas, em 2009, totalizando 37 mil árvores no

parque. Foi inaugurado o Circuito das Árvores, no qual os visitantes têm o privilégio de

caminhar numa passarela que chega a cinco metros de altura, no mesmo nível dos pássaros,

equipamento concebido para permitir também a inclusão de cadeirantes. Foram implantados

outros dois espaços: para ouvir Villa-Lobos – Ouvillas e Orquidário Ruth Cardoso, que leva o

nome da antropóloga como uma homenagem da SMA a uma das mais importantes

intelectuais paulistanas. Com o espelho d’água no entorno, o Orquidário é a nova sede das

oficinas de orquídeas, que ocorrem todos os meses no Parque, e oferecerá informações para

os visitantes sobre os cuidados que devem ter com esta espécie. E a partir de 2010 o Parque

Villa Lobos passou a contar com um novo sistema de sinalização e um novo sistema de

permissão de uso para exploração de atividades comerciais (barracas e trailer para venda de

alimentos, lanches, sorvetes, coco, pipoca, souvenires, bem como, para locação de bicicletas

e patins), pois até novembro de 2010 o Parque contava com barracas de caráter improvisado,

que ocupavam inadequadamente o espaço, sem regras específicas de uso.

• Ampliação do escopo do Projeto Pomar. Em seu oitavo ano, a experiência já está

consolidada, incluindo as 400 mil plantas que florescem às margens do rio, num exemplo de

recuperação ambiental. Com a adesão de novos parceiros, agora são 23 as empresas que

apoiam a iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente. O projeto, conhecido mundialmente, foi

lançado em parceria com o Jornal da Tarde ainda no governo de Mário Covas.

• Recuperação paisagística do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim, localizado em

Campinas, numa área de 110 hectares, com o investimento de R$ 977.000,00. O projeto

paisagístico do parque foi desenvolvido pelo Escritório Burle Marx e, dada a importância da

129

obra para a cidade e o interesse ambiental do projeto, o parque foi tombado pelo Conselho de

Defesa do Patrimônio Arquitetônico e Cultural de Campinas (Condepacc).

• Remodelação do Fundo Estadual de Controle e Prevenção da Poluição (Fecop) segundo

critérios ambientais para o repasse de recursos aos municípios. Entre 2008 e 2010, foram

destinados aos municípios 516 novos financiamentos não reembolsáveis, no valor total de R$

91,34 milhões para combate à poluição, principalmente o controle e a manutenção adequada

de aterros.

• O Sistema do Meio Ambiente, junto à Secretaria do Verde da Prefeitura de São Paulo e a

entidades civis, luta para ver cumprida a Resolução Conama 315/2002, que estabelece os

limites de emissão dos poluentes atmosféricos para os veículos a diesel fabricados ou

comercializados no País, a partir de 2009, prevendo um teor de enxofre no óleo diesel fixado

em 50 ppms (partes por milhão).

• Instituição do Programa Ecoatitude. Todos os dirigentes das coordenadorias, dos institutos e

dos órgãos vinculados à Secretaria do Meio Ambiente serão responsáveis pela

implementação das ações necessárias para a adequação dos ambientes, com economia de

água e energia, redução de resíduos e eficiência dos transportes.

• Nesses processos de mudança do Sistema de Meio Ambiente, o atendimento ao cidadão foi

aprimorando com a ampliação dos serviços do “Disque Ambiente” e também da melhoria da

Ouvidoria Ambiental, mais ágil e transparente. Em 2007, com a ampliação do atendimento do

“Disque Ambiente” (0800-113560), além de denúncias de fumaça preta, foi ampliado o número

de atendentes capacitados também para receber denúncias e prestar informações sobre

desmatamento, tráfico de animais silvestres e de madeira ilegal, aterros irregulares e para

esclarecer dúvidas sobre licenciamento, qualidade das águas litorâneas etc. Foram realizados

mais de 70 mil atendimentos, em sua maioria denúncias de fumaça preta (38%) e informações

sobre outros órgãos ambientais (37%) no Disque Ambiente e na Ouvidoria Ambiental outros

14 mil atendimentos em 2010.

Assessoria de Gestão Estratégica

Roberta Buendia Sabbagh

130

Roberta, na Assessoria de Gestão Estratégica, tem a função de acompanhar os 21 Projetos

Ambientais Estratégicos. O que significa coordenar, integrar, viabilizar, cobrar.

Roberta relembra: “Eu cheguei logo no começo da gestão. Já estava a postos no dia 2 de janeiro de

2007. Não conhecia o Secretário. E, logo no início, ele disse que queria criar alguns projetos e que eu

deveria dar assessoria a esses projetos. A dimensão que isso assumiu nos dois meses seguintes foi

incrível: começamos em uns 10 projetos, como ações prioritárias. Só que, à medida que

conversávamos com as pessoas, o leque de assuntos ia crescendo, ficando cada vez maior. E

brincávamos: será que vamos chegar aos 21? Que é um número meio cabalístico do meio ambiente.

O próprio Governador pediu alguma coisa de etanol e Serra do Mar. E acabamos chegando mesmo

aos 21.”

O anúncio dos 21 Projetos provocou uma reação unânime: todos, sem exceção, achavam que 21 era

muita coisa, que não iríamos dar conta. E, mesmo durante o processo, nas primeiras avaliações dos

projetos, ainda havia quem sugerisse a redução desse número. Na verdade, hoje, fica evidente que

os 21 tiveram resultados. Alguns melhores, outros não tão bons, mas todos produziram alguma coisa,

realizaram ações que resultaram em benefício para a Secretaria ou para a sociedade de forma geral.

E acabaram criando um fluxo e uma integração entre as pessoas, o que, para Roberta, é uma das

características mais importantes dos projetos.

Roberta continua: “as pessoas passaram a dar atenção a um determinado assunto e se

comprometeram com aquele projeto em relação à Secretaria e ao Secretário. E são mais que

resultados reportáveis, mensuráveis. Os benefícios que o Respira São Paulo trouxe, por exemplo,

para a população e para a Secretaria, não são calculáveis. Os resultados dos projetos São Paulo

Amigo da Amazônia e Serra do Mar também não são passíveis de ser mensurados, mas são de

extrema importância. Eu acho que o fato de cada projeto ter prioridades, ter ações específicas para

trabalhar e, ao mesmo tempo, integrar outras áreas, foi o principal ganho.”

Na verdade, cada projeto não envolve apenas uma ação. Por exemplo, no São Paulo Amigo da

Amazônia, há uma ação de fiscalização, que é de um órgão de gestão, de cadastro, uma atuação

mais proativa com a sociedade, que é o que o Carlos Eduardo Beduschi, o Gerente do projeto,

desenvolve. São vários aspectos, de um mesmo problema, abordados em cada projeto. Acho que

essa é uma característica importante do sistema.

131

“Dos 21 Projetos”, comenta Roberta, “não sei dizer qual é o mais importante, mas tenho alguns tops.

O Município Verde Azul, sem sombra de dúvida, o Criança Ecológica, pela dimensão que acabou

tomando, o Etanol Verde, que foi um dos desafios maiores, porque exigia muita negociação – uma

atuação muito proativa em relação a outros entes que não faziam parte do sistema -, o

Desmatamento Zero e o Lixo Mínimo, por terem desenvolvido ações e você vê diretamente o

resultado que se obteve com aquelas ações determinadas; e eles cumpriram o ciclo completo e agora

estão planejando novas ações. Licenciamento Unificado e Gestão de Unidades de Conservação

também foram de extrema importância em função de sua atuação estrutural no Sistema de Meio

Ambiente.”

Dentro da Secretaria, há mais de um ano, a grande discussão tem sido sobre como institucionalizar

os principais projetos dessa gestão, para que não se percam os ganhos obtidos. Essa é uma

discussão que já dura mais de um ano. Roberta explica que um dos mecanismos é que as temáticas

sejam aceitas e incorporadas pelos especialistas ambientais. No caso do Desmatamento Zero, por

exemplo, é fazer com que todos os gerentes regionais da Cetesb, em cada uma das 56 agências,

absorvam as questões e tenham em mente que vão precisar de critérios específicos para trabalhar

autorização de supressão de vegetação. Não se sabe se vão permanecer os 21 Projetos, mas que

permaneçam as atribuições. Isso é importante.

Além dos técnicos, as leis, decretos e resoluções contribuem para a continuidade das ações nas

próximas gestões. Cada um dos projetos elaborou normas que instituem algumas ações e

atribuições. Exemplos: CadMadeira, do São Paulo Amigo da Amazônia; o Criança Ecológica, que foi

instituído por Decreto; ou ainda o Serra do Mar, que é um projeto financiado pelo BID nos próximos

anos.

Roberta conta qual foi o seu maior desafio: “Foi pessoal. Estudei administração pública e gestão

ambiental e meu grande aprendizado foi ver como aquilo que se aprende na faculdade se transforma

na realidade: ver na prática como funciona a gestão do meio ambiente de uma maneira estratégica,

como eu nunca vi nenhum governo fazer. Aprendi muito com o Secretário e com cada um dos

gerentes dos projetos. Acho que o maior desafio foi conciliar todas as demandas com a capacidade

do que poderia ser feito, conciliar com o possível. E fazer negociações constantes do prioritário

dentro das prioridades. Outra questão foi como fazer para criar um elo entre as pessoas. Porque eu

sabia o que cada um estava fazendo dentro dos projetos, mas os gerentes não necessariamente

sabiam o que estava acontecendo nos outros projetos. Então, era preciso informar a cada gerente

132

que tal projeto estava fazendo aquilo e talvez fosse interessante ele conversar com o responsável e

realizar ações conjuntas, ações casadas.”

Comunicação

Mônica Canedo (então Gerente)

Sheik (Assessor de Imprensa)

A Assessoria de Comunicação é um reflexo do gestor principal. Na Secretaria do Meio Ambiente, a

atividade foi intensa, porque o Secretário desenvolvia permanentemente com as equipes de várias

áreas ações, como eventos, lançamentos e encarregava a equipe da Comunicação da sua

divulgação. Durante esses três anos a área de Comunicação fez muita coisa. A demanda foi grande.

Então, por exemplo, havia algumas datas do calendário, como a Semana do Meio Ambiente e o Dia

da Criança para as quais era necessário criar e realizar algumas ações. Além disso, havia a rotina,

que foi muito intensa durante esses anos, em comparação com os anteriores.

Basta ver o site. A quantidade de assuntos, atualizações. A criação desses projetos deu um grande

impulso. Mônica Canedo, então gerente da área de Comunicação, comenta que o Projeto Estratégico

Criança Ecológica ganhou tal dimensão que virou um “produto” e a cada hora são criadas novas

peças ligadas ao projeto.

Houve uma alteração importante no papel da área de Comunicação que, nessa gestão, é muito mais

proativa, principalmente com a criação dos “mutirões”, que foram um sucesso. Um grande desafio

para a equipe, que nunca havia realizado uma ação que atingisse o estado inteiro. O primeiro mutirão

foi o do Verde. Foi na primavera e foram mobilizadas as escolas que tiveram uma grande

participação. O principal problema foi saber como fazer para chegar ao estado, sensibilizar todas as

escolas.

A partir do primeiro mutirão, a Secretaria começou a formar um leque de parcerias: a Associação dos

Supermercados do Estado, as Rodovias para uso de outdoors, dos pedágios e muitas outras. O

último mutirão foi o do lixo eletrônico. Uma novidade. Mônica conta que “ficamos um mês discutindo e

planejando e, na véspera, fiz uma busca nos sites e fiquei espantada com a quantidade de páginas

de citações. Porque todas as prefeituras haviam colocado no site. A imprensa deu destaque para a

questão. Foi um sucesso tão grande que superou todas as expectativas: inicialmente, pensávamos

133

que íamos ter uma semana de logística para recolher os materiais e acabamos levando três meses.

Outro fato importante é que esses mutirões não se esgotam em si. Não são eventos que são

realizados e depois morrem. Tanto que, no caso do lixo eletrônico, estamos criando postos de

recolhimento no Parque Villa-Lobos, uma experiência que depois pode ser ampliada para outros

parques ou outros locais.” Todos os mutirões tiveram sucesso de imprensa, de público, de retorno. E

foram replicados. Em outros governos, nos municípios ou mesmo em empresas, a partir das ações da

Secretaria.

Normalmente a área de Comunicação e a Assessoria de Imprensa funcionam como uma vitrine. Aqui

houve ações. Isso é novidade. Inicialmente, os mutirões faziam parte da Educação Ambiental.

Passaram para a área de Comunicação, porque Xico Graziano os considerou uma ação mais de

divulgação e conscientização do que de educação ambiental propriamente dita.

No início dessa gestão, cada departamento da Secretaria tinha sua Assessoria de Comunicação. Xico

Graziano logo que assumiu unificou tudo. Ele queria que toda a comunicação da Secretaria tivesse a

mesma identidade, uma única linguagem. Foi difícil e ainda é difícil. Existe um sistema ambiental,

mas as pessoas ainda se identificam como sendo do Instituto Florestal ou da Cetesb, quando o certo

seria dizer sou do Sistema Ambiental.

Sheik (José Alberto Pereira) trabalha na Comunicação da Secretaria, como Assessor de Imprensa, há

muito tempo. Acompanhou o trabalho de vários secretários com estilos de gestão bem diferentes.

Para Sheik, Fábio Feldmann e Xico Graziano tiveram criações similares, trabalharam com projetos

específicos. Com o Feldmann foram 10 projetos da Agenda 21, enquanto Xico implantou 21 Projetos

Ambientais Estratégicos. São dois gestores com propostas semelhantes em períodos históricos

diferentes. São dois momentos da história ambiental do estado, que vive ainda um processo de

construção, cuja largada foi no Governo Montoro.

Sheik continua: “Parte dos 21 projetos retoma temas iniciados na gestão do Feldmann, como é o

caso do lixo, iniciado em 1997, quando foi criado o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos. Nesta

época, ninguém dava atenção para esta questão no país. São Paulo passa a monitorar seus resíduos

domésticos e cria um sistema de nota, de avaliação dos aterros, parecido com o do Xico e começam

a ser organizados os aterros do Estado. Quando o Xico assume, descobre que tem uma parte que

não caminha e é criado o Projeto Ambiental Estratégico Lixo Mínimo.”

134

Graças ao esquema das parcerias, apoiado na sua credibilidade, o rodízio atingiu oito milhões de

pessoas, sem um centavo do Estado, só a mão de obra. Foi quando entrou na agenda a poluição do

ar nas grandes cidades. Na área da biodiversidade, outro projeto da gestão do Fábio, um programa

se inicia, tem continuidade, tem seus produtos, mas vai desaparecendo, à medida que as gestões

vão mudando, porque as prioridades são outras.

Fábio Feldmann e Xico Graziano têm uma característica em comum: ir ao interior, ir onde está o

problema ambiental. Não há condescendência porque o prefeito é aliado. A questão é resolver o

problema. “Na verdade, o Xico estabeleceu um modelo gerencial mais disciplinado, estabeleceu

metas e fez o acompanhamento das metas”, comenta Sheik, “o que não tínhamos muito com o Fábio,

que seguia meio “atirando”, chamando e cobrando. O Fábio trabalhava sob pressão, muita pressão.

Outra característica comum é que os dois são animadores, são comunicadores. O Xico é um grande

comunicador. O fato de ir ao interior, conversar com o prefeito é um dos fatores do sucesso do

Município Verde, que colocou a questão ambiental em cada município. Vai ser muito difícil

desmanchar isso. Nessa gestão, foi retomado o tema da descentralização do Montoro. Retomado e

consolidado. Esse é, na minha opinião, o maior ganho da gestão.”

O grande destaque? Para Sheik é o Município Verde Azul. “No Município Verde, criou-se uma

estrutura que acho que dificilmente será desfeita. A qualidade ambiental do estado passou a ser

medida município a município. Acho que este foi o maior ganho para a sociedade paulista: bons

resultados ambientais. Não dá mais para enganar no meio ambiente em São Paulo. Se não

existissem os 21 projetos, o Município Verde Azul dava conta, porque os grandes problemas estão

contidos nas 10 diretivas.”

Corregedoria

Renato Ramalho de Oliveira

A Corregedoria da Secretaria do Meio Ambiente, criada na atual gestão, é o órgão de fiscalização e

orientação da conduta e das atividades de seus funcionários, com o objetivo de resguardar a

qualidade da administração pública. Sua função não deve ser entendida como atividade punitiva, mas

pedagógica, orientada pelos princípios da moralidade, transparência, eficiência e excelência.

135

Renato vê a Corregedoria de forma muito otimista, pois é extremamente necessária a presença de

um órgão que, além de apurar as irregularidades, tenha como missão propor medidas saneadoras.

Assim, além do seu caráter de fiscalização, a Corregedoria tem, também, um papel pedagógico, de

corrigir falhas rotineiras, que acabam prejudicando a eficiência nos serviços prestados por um

determinado setor. A ideia de possuir Corregedoria própria é tão benéfica, que a Corregedoria Geral

da Administração iniciou a instalação de Corregedorias em outras Secretarias, começando pelas

Secretarias da Educação e da Saúde.

“De uma forma geral”, conta Renato, “a aceitação da Corregedoria pelo Sistema foi muito boa, uma

vez que sempre fomos recebidos com total atenção pelos responsáveis nos órgãos com os quais

trabalhamos. Mais do que isso, após a proposta de medida saneadora ou mesmo de abertura de

algum procedimento visando punição funcional, notamos que os servidores do órgão que sofreram a

correção, demonstraram total interesse em corrigir as falhas apontadas e melhorar os serviços

prestados por aquele órgão.”

Ouvidoria Ambiental

Marcelo Pagliusi Chaves (Barrica)

“Quando eu cheguei”, comenta Marcelo, “a ouvidoria era muito pequena. Só tinha um funcionário e

um ouvidor que nunca parava aqui. A partir da minha chegada, a gente começou a se organizar.

Coloquei mais dois funcionários e ela foi crescendo. Na reestruturação da Secretaria, na reforma

administrativa, a Ouvidoria foi também contemplada, com tudo o que precisava e foram definidas

claramente as suas funções. Criamos um sistema de controle para saber o que foi atendido e o que

não foi. Além disso, a Ouvidoria também está ‘lincada’ com o 0800 (Disque Ambiente). Então, hoje,

trabalhamos integrados com o 0800, com a ouvidoria da Cetesb e também com a do Zoológico. É

feito um relatório semestral para o Palácio do Governo, que tem o controle de todas as ouvidorias do

Estado, tanto oficiais quanto não oficiais.”

Marcelo continua: “A interlocução com todos os órgãos da Secretaria é muito boa. Temos sido bem

atendidos por todos na questão das respostas. Hoje, a média de atendimentos fica em torno de 500

casos por mês, entre denúncias, solicitações, perguntas e agradecimentos. Isto sem computar o

atendimento do Disque Ambiente, que realiza, em média, 3.500 atendimentos por mês.”

136

9

Lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas

de São Paulo

Os efeitos das mudanças climáticas têm sido objeto de estudo e discussão na Secretaria do Meio

Ambiente do Estado de São Paulo, desde 1995, quando foi instituído o Programa Estadual de

Mudanças Climáticas (Proclima), pelo então Secretário Fábio Feldmann, sob a coordenação da

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Durante essa gestão, o Proclima realizou

seminários e cursos e acompanhou de perto as Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças

Climáticas. Desde essa época, o tema tem estado presente na agenda ambiental de todos os

governos paulistas.

No governo José Serra foi dado mais um passo. E importantíssimo. Em meados de 2007, as equipes

técnicas da Secretaria do Meio Ambiente e da Cetesb elaboraram uma primeira minuta da Política

Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), que ficou disponível à consulta pública, via internet, entre

janeiro e agosto de 2008. Em setembro de 2008, a Consultoria Jurídica da Secretaria emitiu parecer

favorável à minuta final, encaminhada para análise à Casa Civil. Em janeiro de 2009, o projeto de lei

foi enviado pelo então Governador José Serra à Assembleia Legislativa de São Paulo, que promoveu

audiências públicas nas cidades de Ribeirão Preto, Americana e Santo André, além da capital. O

projeto foi aprovado no dia 13 de outubro de 2009 e encaminhado para a sanção do Governador.

No dia 9 de novembro de 2009, a Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei Estadual nº

13.798/2009) foi assinada pelo governador, estabelecendo até 2020 a redução de 20% das emissões

de CO2, tomando como base as emissões de 2005. Essa é uma meta real, determinada em lei. E

negociada com os diversos setores e com os representantes eleitos do povo paulista. A lei também

estabelece a criação do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas para acompanhar a implantação

e fiscalizar a execução da política.

137

A iniciativa do Governo do Estado de São Paulo assemelha-se ao que ocorre na Califórnia (EUA),

que também se destaca por propor políticas regionais de combate às mudanças climáticas, posição

pioneira em relação aos outros estados e ao próprio Governo dos Estados Unidos.

Contando com a ajuda financeira da Embaixada Britânica, de cerca de 400 mil libras, o Estado de

São Paulo está realizando seu Inventário Paulista de Gases do Efeito Estufa, nos moldes do Painel

Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – IPCC e dos países-membros da Convenção do

Clima. O estudo permitirá o planejamento global e setorial a médio e longo prazos. A ideia é usar

esse instrumento de planejamento para promover a integração de áreas como energia, transportes,

agricultura e educação à questão climática. O inventário permitirá a elaboração de políticas públicas

setoriais.

Enquanto no resto do país as emissões têm origem, principalmente, no desmatamento, no território

paulista, sua principal causa reside no uso de energia, responsável por 58% das emissões, estimadas

em 2005. Dessas emissões, 29% originam-se no setor de transporte, o grande vilão das emissões de

CO2 e preocupação central do programa ambiental da Secretaria do Meio Ambiente.

São Paulo apresenta uma matriz energética limpa com mais de 50% de sua energia advinda de fontes

renováveis, da hidroeletricidade e do etanol. Isso precisa ser ainda melhorado, com o uso de

biomassa para a produção de energia e expansão do uso da energia eólica, solar e hidroelétrica.

A lei paulista de mudanças climáticas compromete o governo e orienta a sociedade, setor a setor,

sobre as formas de reduzir a emissão e o lançamento de gases de efeito estufa. Traça linhas claras e

objetivas para o enfrentamento do problema e estabelece um cronograma para seu cumprimento.

Outra área importante é a de produção e consumo sustentáveis. São Paulo buscará produzir mais,

emitindo menos carbono. Buscará mostrar ao consumidor o poder de suas escolhas conscientes.

Alternativas menos poluidoras de transporte e energias renováveis são potenciais oportunidades para

investimento. Há um programa de crédito da ordem de R$ 600 milhões, com juros privilegiados,

carência de 12 meses e 60 meses para pagar, destinado a pequenas e médias empresas para o

fomento de uma economia verde.

Oswaldo Lucon, especialista em mudanças climáticas, que trabalhou na elaboração da Política

Estadual de Mudanças Climáticas, procurado para opinar, complementa: “Por ter integrado o

138

processo, sou suspeito para avaliar a atual gestão na agenda climática. Objetivamente, agora, São

Paulo tem uma lei em vigor, bastante ambiciosa e com metas. São Paulo é copresidente de uma rede

de governos locais, que ganhou força reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) na

última Conferência do Clima, em Copenhague. O Estado de São Paulo é referência mundial na área,

especialmente entre os países em desenvolvimento. Alguns problemas ambientais correlatos, como a

questão do diesel, foram corajosamente enfrentados. O bioetanol recebeu um forte impulso e

proteção no comércio internacional com o protocolo setorial. Isso ocorreu graças à abertura e pela

credibilidade concedida pelas instâncias superiores, intercedendo com coragem junto ao Governador,

às bancadas parlamentares, às instituições oficiais e às organizações não governamentais.

Contribuíram, certamente, a articulação com o meio acadêmico, a parceria com entidades do setor

produtivo e a ênfase na inovação. Metas são o cerne de qualquer política climática com

responsabilidade. O processo da aprovação da Lei 13.798, Política Estadual de Mudanças Climáticas

em São Paulo foi bastante complexo e o resultado final foi extremamente positivo. A meta paulista

inquestionavelmente induziu o Brasil a adotar a sua, quebrando o impasse nas negociações

multilaterais globais e tirando nosso país de sua posição defensiva. As metas norteiam políticas

públicas e a sociedade civil. Agora, é hora de enfrentar o desafio da implementação, que pode induzir

a grandes modificações ambientalmente positivas no Estado”.

A regulamentação da PEMC, instituída pelo Decreto nº 55.947/2010, compôs um Comitê

Gestor, sob a coordenação da Casa Civil, com o objetivo de acompanhar a elaboração e a

implementação dos planos e programas instituídos pelo decreto; constituiu o Conselho Estadual de

Mudanças Climáticas, tripartite, de caráter consultivo; definiu critérios para a elaboração da Avaliação

Ambiental Estratégica e do Zoneamento Ecológico-Econômico; instituiu Planos e Programas, além do

Plano Estadual de Transportes já instituído pela Lei com critérios legais e prazos definidos: Plano

Estadual de Inovação Tecnológica e Clima; Programa Estadual de Construção Civil Sustentável;

Plano Estadual de Energia; Plano Estratégico para Ações Emergenciais e Mapeamento das Áreas de

Risco; Programa Educação Ambiental sobre Mudanças Climáticas; e o Programas de Incentivo

Econômico a Prevenção e Adaptação as Mudanças Climáticas. Cabe destacar a instituição do

Programa de Crédito à Economia Verde, com o objetivo de oferecer linhas de crédito aos entes

privados para implementação de ações que visem à redução da emissão de gases de efeito estufa.

O decreto também fixou as diretrizes do Programa de Remanescentes Florestais e determinou

os mecanismos e critérios para realização do Pagamento por Serviços Ambientais a projetos de

proprietários rurais, com o objetivo de incentivar a preservação e recuperação de florestas nativas por

meio de um pagamento a proprietários rurais conservacionistas.

139

A SMA, pela Resolução SMA 61/10, definiu o primeiro Projeto de Pagamento por Serviços

Ambientais na modalidade Proteção de Nascentes - Projeto Mina D’água, com os critérios, atividades

e forma de valores a serem pagos. Cada proprietário rural deverá receber entre R$ 75,00 a R$

300,00 por nascente/ano, valor que varia de acordo com a condição de preservação da nascente.

Foi apresentado em novembro de 2010 o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa do

Estado de São Paulo. O inventário foi elaborado pela CETESB, com financiamento do Governo

Britânico, e consolida mais uma etapa do cumprimento da meta de redução de 20% das emissões em

2020 com base de 2005.

Os dados apresentados são:

Emissão de Gases de Efeito Estufa do Estado de

São Paulo Gigagrama de CO2 equivalente (GWP) Porcentagem Observação

Energia 81.219 56,62%

(Transporte equivale 49% do total de energia)

Uso da Terra/Mudança de Solo/Florestas 13.162 9,17% Resíduo 9.366 6,53% Agropecuária 28.610 19,94% Indústria 11.099 7,74% TOTAL 143.456

140

10

Ambientalismo em Ação Xico Graziano (então Secretário do Meio Ambiente)


141

Xico Graziano foi nomeado Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, no dia 2 de janeiro

de 2007, na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. De lá para cá, passaram-se três anos e

meio, tempo escasso para os compromissos tão importantes contidos no discurso de posse. Esse

tempo, porém, mostrou-se suficiente para provar que o discurso não era mera retórica, nem ecos de

promessas de campanha. Nele, já estavam delineadas as principais ações da Secretaria.

Assim, Xico Graziano anunciou: “Tolerância ambiental zero”: lixão zero, desmatamento zero, fumaça

preta zero. Combate à especulação imobiliária e proteção das Áreas de Preservação Permanente.

Fiscalização das fronteiras paulistas para coibir o trânsito criminoso da madeira amazônica. Nova

política para os parques e áreas de preservação. Reformulação do Consema (Conselho Estadual do

Meio Ambiente) e descentralização: criação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente.

Fortalecimento dos municípios com responsabilidade ambiental; prioridade nas políticas do governo

aos “municípios verdes”. Unificação do licenciamento ambiental mais rigoroso, ágil e transparente.

Gerenciamento dos recursos hídricos e cobrança do uso da água. Educação ambiental, prioridade

máxima, para transmitir conhecimento, mudar atitudes, criar nova consciência. Implantação de

“mutirões ambientais” mobilizadores da opinião pública. Incorporar à Secretaria ações afirmativas:

políticas do “sim”.

Para colocar em prática essa agenda extremamente ambiciosa, o Secretário tinha, além das “duas

mãos e o sentimento do mundo” do poeta Carlos Drummond, a certeza de que o ponto inicial a ser

trabalhado era a questão da gestão. Era preciso organizar e criar condições para monitorar e avaliar

resultados. Fazer gestão ambiental com resultados. Era um grande desafio: essa filosofia não fazia

parte da cultura do ambientalismo, que surgira como uma grita da sociedade civil, a luta ecológica.

Idealista e desorganizada.

Xico Graziano comenta: “Então, eu me senti muito desafiado a fazer isso. Comecei a estudar, a

montar uma equipe para fazer gestão estratégica. O Tércio (Casemiro Tércio Carvalho, Coordenador

de Planejamento) fazia parte dessa equipe, depois veio a Roberta (Roberta Buendia Sabbagh, da

Assessoria de Gestão Estratégica), que se revelou a melhor auxiliar. Acho que foi isso.”

“De forma coincidente”, continua, “muito interessante, as discussões sobre as mudanças climáticas

no mundo trouxeram à tona, especialmente por causa do relatório do Painel Intergovernamental de

Mudanças Climáticas (IPCC), de março de 2007, o conceito de que as metas, as propostas e as

políticas para o meio ambiente deveriam ser mensuráveis e reportáveis.” Assim, foi sendo implantada

142

uma cultura administrativa que não existia anteriormente, ou seja, uma filosofia de trabalho mais

próxima da dos administradores, dos economistas, que é formação do Secretário, de se trabalhar

com cronogramas, metas e prazos. Foi essa “cabeça de engenheiro” que ajudou a desenhar a

estrutura matricial dos 21 Projetos Ambientais Estratégicos e a forçar o diálogo, a integração das

equipes, por meio de um artifício malicioso: cada projeto teria um Gerente da respectiva área e um

Subgerente de outra área.

Em alguns projetos, foi fácil fazer o levantamento das necessidades, estabelecer metas e definir

formas de monitoramento. Em outros, como no caso do Projeto Estratégico Município Verde Azul, o

problema era bem mais complexo. Xico Graziano explica o que fez e como fez: “Falar parece

exagero, mas eu me sentei naquele computador e escrevi um protocolo do que o município devia

fazer. Fiz isso da minha cabeça, obviamente, com todas as informações que eu tinha. Minha

preocupação era encontrar uma forma de medir os resultados do projeto. E aí tive o insight de dar

uma nota ambiental para os municípios, coisa de professor. Porque os prefeitos ou os políticos, ou os

empresários poderiam dizer que plantaram muitas árvores, que fizeram muita coisa. Mas o que isso

significa? Aí pensei em dar uma nota resultante de 10 avaliações, cada uma delas com sua nota.

Assim, nasceram as Dez Diretivas Ambientais. O José Walter Figueiredo, que é agrônomo também, e

foi responsável técnico pelo Município Verde Azul, me ajudou muito nisso. E os prefeitos adoraram a

ideia.”

Xico Graziano relembra o processo todo. “Foi muito difícil, viu? Eu fiz uma sequência de reuniões,

algumas motivadoras. Trouxe gente para dar conferência, puxei orelha, fiquei bravo, tive que cortar

gente e procurei trazer jovens para cá e treinar esses jovens, colocar gente nova. Com o concurso e

os novos contratados, essa mudança foi total.”

O então Secretário considera-se “quase realizado”, porque tem visto bons resultados. Está sendo

feita agora a terceira avaliação, projeto por projeto, verificando o cumprimento dos cronogramas, das

metas, revisando algumas coisas. E há bons resultados. Se alguns ainda não apareceram, vão

aparecer. Houve alguns atrasos, por exemplo, no Projeto Cobrança pelo Uso da Água, mas até o final

da gestão, ele pode até ultrapassar a meta. A organização geral é boa e há uma integração razoável

entre as pessoas. Há alguma demora em trazer a qualidade, a quantidade da água para a Secretaria.

A outorga da água também fará parte do Sistema Ambiental.

143

A avaliação até o momento é positiva. A grande preocupação agora é quanto à continuidade dos

projetos, a manutenção do que foi conquistado. Em alguns casos, serão necessárias algumas

medidas de institucionalização formal dos projetos ou das suas ações, por meio de decretos,

resoluções. “Se vai ter continuidade ou não é a triste sina da política brasileira: não ter continuidade,

um presidencialismo cheio de rupturas, uma burocracia muito volúvel, muitos cargos de confiança”,

lamenta Xico.

O Projeto Município Verde Azul, em mais um ano, já adquire uma dinâmica própria. O Governo não

precisará mais fazer muita coisa. Já foi feita: as equipes dos municípios foram capacitadas. Agora

elas estão treinando suas equipes. Na área de biodiversidade, da Helena Carrascosa, são 160

funcionários concursados como especialistas ambientais. E todos formados, com mestrado. Essa

equipe daqui um ano estará bem treinada e firme.

Xico Graziano é categórico: “Outra coisa que eu acho que não muda é a forma da gestão. As

pessoas estão se acostumando a elaborar projetos que tenham começo, meio e fim, metodologia,

metas, formas de aferição de resultados.” Os tempos são outros e não há como voltar atrás. Até

porque, organizações ambientalistas, como o World Wildlife Fund (WWF) e o Greenpeace, passam

por um processo semelhante, de buscar resultados nas políticas.

No discurso de posse, o então Secretário Xico Graziano afirmou: “A política ambiental de São Paulo

deixará de ser a política do ‘não’, repressiva, para incorporar ações afirmativas. Essas políticas do

‘sim’ devem estimular e premiar quem ajuda na conservação dos recursos naturais e no controle da

poluição.” Foi o que ocorreu na sua gestão: fiscalização e monitoramento, acompanhados de apoio e

capacitação. A voz da Secretaria passou a ser: “Isso não pode, o caminho é este, e eu te ajudo.” E

mais que isto, mais do que discutir, fazer. Novos paradigmas. Um caminho sem volta. Do

ambientalismo em ação.

Secretaria de Estado do Meio Ambiente...

Documents

Transcript of Secretaria de Estado do Meio Ambiente...