SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

PLANEJAMENTO NO SETOR PÚBLICO

INSTRUMENTOS BÁSICOS DE PROGRAMAÇÃO

PLANO PLURIANUAL

LEI DE DIRETRIZES

ORÇAMENTÁRIAS

LEI ORÇAMEN-TÁRIA ANUAL

OS INSTRUMENTOS BÁSICOS DE PROGRAMAÇÃO SÃO

ESTABELECIDOS POR LEIS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO

(ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)

PLANO PLURIANUAL

INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO DE MÉDIO PRAZO, QUE APRESENTA UM

CONJUNTO ARTICULADO DE DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS,

MANIFESTADAS POR PROGRAMA DE GOVERNO, A SEREM ATINGIDAS NUM

PERÍODO DE 4 ANOS. É UM INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO AO PLANEJAMENTO DE CURTO PRAZO.

O PLANO PLURIANUAL DEVE TER COMO

PRINCÍPIO:

♦ IDENTIFICAÇÃO CLARA DOS OBJETIVOS E

PRIORIDADES DO GOVERNO;

♦ ORGANIZAÇÃO DOS PROPÓSITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ESTADUAL EM PROGRAMAS;

♦ TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DO GOVERNO;

♦ POSSIBILIDADE DE INTEGRAÇÃO COM AS LEIS

ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS, ATRAVÉS DOS

PROGRAMAS.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO INSTITUÍDO PELA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL DE 1988, EM SEU ART. 165 TAMBÉM PREVISTO NA

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1989, EM SEU ART.133.

É UMA LEI DE PERIODICIDADE ANUAL DESTINADA A DEFINIR A FORMA E O

CONTEÚDO COM QUE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DEVE SER

APRESENTADA.

A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DEVE COMPRRENDER:

♦ AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL;

♦ AS PROJEÇÕES DAS RECEITAS E DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO SUBSEQUENTE;

♦ OS CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO SETORIAL E REGIONAL DOS RECURSOS PARA OS ÓRGÃOS DOS PODERES DO ESTADO;

♦ AS DIRETRIZES RELATIVAS À POLÍTICA DE PESSOAL DO ESTADO;

♦ AS ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA; Continua

♦ OS AJUSTAMENTOS DO PLANO PLURIANUAL DECORRENTES DE UMA REAVALIAÇÃO DA REALIDADEECONÔMICA E SOCIAL DO ESTADO;

♦ AS DISPOSIÇÕES SOBRE ASALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA;

♦ AS POLÍTICAS DE APLICAÇÃO DOS AGENTES FINANCEIROS OFICIAIS DE FOMENTO;

♦ OS DEMONSTRATIVOS DOS EFEITOS SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS DECORRENTES DA CONCESSÃO DE QUAISQUER BENEFÍCIOS DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA .

RESUMIDAMENTE:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDOconcentra as orientações e os procedimentos a serem aplicados na elaboração da Proposta Orçamentária Anual, de um determinadoexercício.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO DE CURTO PRAZO, PELO QUAL SÃO PREVISTAS

RECEITAS E AUTORIZADAS DESPESAS PÚBLICAS, EXPLICITADAS EM PROGRAMAS DE

TRABALHO.A LOA É ESSENCIAL AO FUNCIONAMENTO DO

SETOR PÚBLICO, TENDO EM VISTA QUE A CONSTITUIÇÃO VEDA A EXECUÇÃO DE

PROGRAMAS E PROJETOS QUE NÃO ESTEJAM INCLUÍDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

A LOA DERIVA DO PPA E OBSERVA A ESTRUTURA E O NÍVEL DE DETALHAMENTO

DEFINIDOS NA LDO DO EXERCÍCIO CORRESPONDENTE.

AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS , NO ESTADO DO PARANÁ SÃO ESTRUTURADAS DA SEGUINTE FORMA:

1. TEXTO DA LEI;2. LEGISLAÇÃO E RESUMOS GERAIS DA RECEITA;3. RESUMOS GERAIS DA DESPESA DO

ORÇAMENTO FISCAL E PRÓPRIO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA;4. ORÇAMENTO FISCAL E PRÓPRIO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA;5. ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES

ECONOMIA MISTA INDEPENDENTES;6. PROGRAMA DE OBRAS;7. DEMONSTRATIVO VINCULAÇÕES.

PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE PROGRAMAÇÃO AO

PODER LEGISLATIVO

INSTRUMENTO PRAZO DE ENCAMINHAMENTO

PLANO PLURIANUAL - PPA

ATÉ 30 DE SETEMBRO DE CADA 4 ANOS (Art. 22, Inciso I – Const.Est)

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ATÉ 15 DE ABRIL DE CADA EXERCÍCIO (Art. 22, Inciso II Const.Est.)

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA

ATÉ 30 DE SETEMBRO DE CADA EXERCÍCIO (Art.22, Inciso III da CE)

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

A LOA ESTIMA A RECEITA:

- CENTRALIZADA (TGE);

- DESCENTRALIZADA (PRÓPRIAS).

E FIXA A DESPESA:

- COM RECURSOS DO TESOURO;

- COM RECURSOS PRÓPRIOS

RECEITA DO TESOURO

RECEITAS CORRENTES

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ICMS, IRRF, IPVA, ITCMD e TAXAS

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR

ALUGUÉISDIVIDENDOSREMUNERAÇÃOOUTRAS

ADMINISTRATIVOINSPEÇÃO/FISCALIZ.AGROPECUÁRIOS

PARTIC.REC.UNIÃOCOMPENS.FINANC.TRANSF. SUSTRANSF. FNDETRANSF.LC 87/96TRANF. FUNDEBTRANF. EXTERIORTRANSF. CONVÊNIOS

MULTAS E JUROSINDENIZ.RESTIT.

DÍVIDA ATIVAREC.DIVERSAS

FPEIPICIDECOM.OURO

Das Receitas Correntes

apenas 20% é livre

RECEITA DO TESOURO

RECEITAS DE CAPITAL

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INTERNASEXTERNAS

TÍTULOS MOBILIÁRIOSOUTROS BENS MÓVEIS

TRANF.INTERGOV.TRANSF.EXTERIORTRANSF.CONVÊNIOS

DEVOL.OUT.CRÉDITOSRECEITAS DIVERSAS

As receitas de Capital são totalmente vinculadas

ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL (RESUMIDAMENTE)

RECURSOS DO TESOURO: COM BASE NA RECEITA ESTIMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SE INICIA A PRÉ-ELABORAÇÃO, DEFININDO A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS PARA A ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS PELOS ÓRGÃOS E UNIDADES:

VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIST

RA

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S

ICMS e Acessórios = 25%IPVA e Acessórios = 50%

IPI = 25%CIDE = 25%

Royalties = 25%30% RECEITA LIQUIDA IMPOSTOS E TRANSF.

IMPOSTOS

12% RECEITA LIQUIDA IMPOSTOS E TRANSF.

IMPOSTOS

2% RECEITA LIQUIDA TRIBUTÁRIA

PL = 5,00%PJ = 9,00%MP = 3,90%

VINCULAÇÕES LEGAIS

FONTE ESPECIFICAÇÃO

FONTE 102 RECEITA CONDICIONADA DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO

FONTE 103 RECEITA CONDICIONADA DA LC Nº 87/96

FONTE 104 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO-CIDE

FONTE 105 RESULTADO DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS

FONTE 106 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – FEPGE/PR

FONTE 107 CONVÊNIO COM ÓRGÃOS FEDERAIS

Continua

FONTE ESPECIFICAÇÃOFONTE 108 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS

E IMÓVEIS

FONTE 111 INDENIZAÇÃO PELO EXCEDENTE DA AMORTIZAÇÃO DE BENS REVERSÍVEIS EM ENCAMPAÇÃO DE RODOVIAS

FONTE 112 RETORNOS DOS PROGRAMAS PROSAM / PEDU / PARANASAN

FONTE 115 RECEITA EXCEDENTE DOS COLÉGIOS AGRÍCOLAS

FONTE 116 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNDE

FONTE 117 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - SUS

FONTE 123 RENDA DO FUNDO PENITENCIÁRIO

FONTE 124 MULTAS E TAXAS DE SAÚDE PÚBLICA

FONTE 125 VENDA DE AÇÕES E/OU DEVOLUÇÃO DE CRÉDITO OU DE CAPITAL SUBSCRITO OU NÃO

Continuação

Continua

FONTE ESPECIFICAÇÃOFONTE 126 CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PARA A

PREVIDÊNCIA SOCIAL

FONTE 127 MULTAS E TAXAS DE DEFESA SANITÁRIA - FEAP

FONTE 128 FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO FISCA - FUNREFISCO

FONTE 129 TAXAS DE POLÍCIA - FUNRESPOL

FONTE 131 PROGRAMA DE ASSITÊNCIA AO MENOR E DE NATUREZA SOCIAL – LEI Nº 11.091/95

FONTE 133 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS COM O EXTERIOR

FONTE 138 TAXA AMBIENTAL

FONTE 139 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR - FUMPM

FONTE 141 RETORNO DE PROGRAMAS ESPECIAIS - FDU

Continuação

Continua

FONTE ESPECIFICAÇÃOFONTE 146 FUNDO ESTADUAL DO CORPO DE BOMBEIROS

MILITAR DO PARANÁ - FUNCB

FONTE 147 RECEITA DE OUTRAS FONTES RECOLHIDAS AO TESOURO GERAL DO ESTADO POR DETERMINAÇÃO LEGAL

FONTE 148 OUTROS CONVÊNIOS

FONTE 120 OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA

FONTES 130,136,137,

140 E 142

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

Conclusão

PARCELA DE VINCULAÇÃO DOS IMPOSTOS

OS IMPOSTOS E AS TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS A CADA EXERCÍCIO SOFREM MAIOR PARCELA DE VINCULAÇÃO. A TABELA A SEGUIR ILUSTRA ESTAS VINCULAÇÕES.

VINCULAÇÕES (%) DOS IMPOSTOS NO PERÍODO DE 2005 A 2009

RECEITA %2005 % 2006 % 2007 % 2008 %2009IMPOSTOS

ICMS 74,89% 74,95% 79,56% 80,66% 81,64%

IRRF 56,10% 56,20% 61,20% 61,70% 61,90%

IPVA 78,05% 78,10% 82,89% 85,40% 89,37%

ITCMD 56,10% 56,20% 65,78% 70,80% 75,52%

TRANSF.IM.

FPE 50,20% 50,20% 56,66% 58,13% 59,60%

IPI 62,65% 62,65% 67,50% 68,60% 69,70%

L.KANDIR 50,20% 50,20% 56,66% 58,13% 59,60%

RECEITA VINCULADA PARA OS FUNDOS DE PREVIDENCIA

NO DEMONSTRATIVO DA RECEITA CENTRALIZADA, APARECE O CÓDIGO 1210.29.21 – CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO, QUE COMPÕE A FONTE 126 – CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL.

ESTA FONTE DE RECURSOS É APLICADA NOS FUNDOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA (ORÇAMENTO DA SEAP, NO ENCARGO ESPECIAL 9.056)

DESPESA RELATIVAS A CONTRIBUIÇÃO

A OBRIGAÇÃO PATRONAL (PARCELA DO ESTADO EMPREGADOR RELATIVAS AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS) É ALOCADA NO ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.13, NO SUBELEMENTO 04 – CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL.

PROGRAMAÇÃO DA DESPESA

A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO OBEDECE AS NORMAS ESTABELECIDAS EM DECRETOS DE PROGRAMAÇÃO ELABORADOS NO INÍCIO DE CADA EXERCÍCIO.

A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS DO TESOURO E DE OUTRAS FONTES, DISCRIMINADOS NOS ORÇAMENTOS FISCAL E PRÓPRIO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA É ELABORADA VIA SISTEMA PRÓPRIO DESENVOLVIDO PARA ESTA FINALIDADE, OBEDECENDO AS PROJEÇÕES DA RECEITA E AS PRIORIDADES DE GOVERNO.