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    Edital n 02/2016 SEGES

    EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIES

    A Secretaria Municipal de Gesto, atravs do Departamento de Gesto de Pessoas e Ambiente de Trabalho, torna pblico que realizar, sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro de Administrao Municipal IBAM, Concurso Pblico para provimento dos cargos de:

    ADVOGADO ANALISTA DE SISTEMAS ARQUITETO ASSISTENTE SOCIAL BIBLIOTECRIO BILOGO CIRURGIO DENTISTA CONTADOR ECONOMISTA ENFERMEIRO OBSTETRCIA ENFERMEIRO ENFERMAGEM DO TRABALHO ENGENHEIRO CIVIL ENGENHEIRO QUMICA ENGENHEIRO SEGURANA DO TRABALHO FARMACUTICO FISCAL AMBIENTAL FISCAL DE OBRAS GELOGO INSTRUTOR DE BALLET INSTRUTOR DE EDUCAO MUSICAL VIOLO INSTRUTOR DE EDUCAO MUSICAL TEORIA MUSICAL MDICO ACUPUNTURA MDICO ALERGIA E IMUNOLOGIA MDICO CARDIOLOGIA MDICO CIRURGIA GERAL MDICO DERMATOLOGIA MDICO ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA MDICO GASTROENTEROLOGIA MDICO GENERALISTA (AMBULATRIO) MDICO GENERALISTA (SAMU)

    MDICO GENERALISTA (URGNCIA / EMERGNCIA) MDICO GERIATRIA MDICO GINECOLOGIA / OBSTETRCIA (AMBULATRIO) MDICO GINECOLOGIA / OBSTETRCIA (URGNCIA / EMERGNCIA) MDICO HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA MDICO HOMEOPATIA MDICO INFECTOLOGIA MDICO MEDICINA INTENSIVA MDICO MEDICINA DO TRABALHO MDICO NEFROLOGIA MDICO NEUROLOGIA MDICO NEUROLOGIA PEDITRICA MDICO OFTALMOLOGIA MDICO ORTOPEDIA / TRAUMATOLOGIA MDICO OTORRINOLARINGOLOGIA MDICO PEDIATRIA (AMBULATRIO) MDICO PEDIATRIA (URGNCIA/EMERGNCIA) MDICO PNEUMOLOGIA MDICO PROCTOLOGIA MDICO PSIQUIATRIA (AMBULATRIO) MDICO PSIQUIATRIA (URGNCIA / EMERGNCIA) MDICO REUMATOLOGIA MDICO UROLOGIA MDICO VETERINRIO PROFESSOR DE EDUCAO FSICA PSICLOGO CLNICA PSICLOGO ORGANIZACIONAL SOCILOGO

    O presente concurso pblico, autorizado por ato do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, exarado nos autos do processo administrativo n 120463/2015-65, reger-se- de acordo com as instrues especiais contidas neste Edital. O referido certame pblico ser homologado pelo Secretrio Municipal de Gesto, na medida em que se encerrar o processo classificatrio.

    INSTRUES ESPECIAIS

    I Das Disposies Preliminares

    1. Os cargos, os cdigos de opo, a remunerao, a carga horria semanal, o nmero de vagas e a escolaridade/pr-requisitos esto estabelecidos no Anexo I deste Edital.

    2. A descrio sumria das atribuies dos cargos deste Concurso consta no Anexo II deste Edital.

    3. O concurso destina-se ao provimento de cargos vagos estabelecidos no Anexo I deste Edital, ou daqueles que vierem a vagar ou a serem criados no prazo de validade do

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    presente certame e formao de cadastro reserva para os cargos de Analista de Sistemas e Mdico Veterinrio que vierem a ser criados ou vagos no perodo de validade deste concurso.

    4. Para os cargos deste Edital s haver reserva legal de vagas para candidatos com deficincia para aqueles cujo nmero de vagas oferecidas seja igual ou superior a 5 (cinco), uma vez que um nmero menor de vagas no comporta o percentual exigido, nos termos do disposto na legislao municipal pertinente.

    4.1. Na apurao do percentual relativo a vagas reservadas com pessoas com deficincia, caso o nmero de vaga seja inferior a 0,5 (meio), no ser oferecida s pessoas com deficincia no concurso pblico, entretanto, o percentual apurado ser observado nos concursos pblicos imediatamente subsequentes, at que somados, totalizem o percentual citado, em atendimento ao Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministrio Pblico do Estado de So Paulo em 23/01/2014. 4.2. Caso surjam mais vagas durante o prazo de validade deste Concurso Pblico, os candidatos com deficincia habilitados devero ser convocados, em atendimento legislao especfica e o disposto no Captulo III deste Edital.

    5. Os vencimentos dos cargos correspondem aos valores fixados na Tabela de Vencimentos dos Cargos Efetivos do Quadro Permanente do Municpio de Santos, observada a proporcionalidade da jornada de trabalho.

    6. A nomeao, a posse e o exerccio dos cargos sero regidos pelo Estatuto dos Funcionrios Pblicos Municipais de Santos - Lei Municipal n 4.623/84 e alteraes subsequentes.

    7. O candidato aprovado dever prestar servios dentro do horrio estabelecido pela Administrao, podendo ser diurno e/ou noturno, em dias de semana, sbados, domingos e feriados, em regime de planto ou de escala de trabalho, obedecida a carga horria semanal de trabalho.

    II Das Inscries

    1. A inscrio do candidato implicar o conhecimento e a tcita aceitao das normas e condies estabelecidas neste Edital, em relao s quais o candidato no poder alegar desconhecimento.

    1.1. Objetivando evitar nus desnecessrio, o candidato dever orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrio de R$ 88,00 (oitenta e oito reais) somente aps tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso.

    2. O candidato, ao se inscrever, estar declarando, sob as penas da lei, que, aps a habilitao no concurso e no ato da posse do cargo, ir satisfazer as seguintes condies:

    a) deter nacionalidade brasileira, nos termos do artigo 12 da Constituio Federal e artigo 13 do Decreto n 70.436, de 18/04/1972;

    b) ter idade mnima de 18 (dezoito) anos completos;

    c) estar em dia com as obrigaes do Servio Militar, se do sexo masculino;

    d) estar em situao regular com a Justia Eleitoral;

    e) possuir escolaridade/pr-requisitos exigidos para o cargo;

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    f) no registrar antecedentes criminais, impeditivos do exerccio da funo pblica, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e polticos;

    g) ser considerado apto no exame mdico pr-admissional, de carter eliminatrio, a ser realizado pela Seo de Medicina do Trabalho SEMED/DEGEPAT/SEGES, para constatao de aptido fsica e mental;

    h) no receber proventos de aposentadoria ou remunerao de cargo, emprego ou funo pblica, ressalvados os cargos acumulveis previstos na Constituio Federal;

    i) conhecer, atender, aceitar e submeter-se s condies estabelecidas neste Edital, das quais no poder alegar desconhecimento.

    2.1. No ato da inscrio no sero solicitados comprovantes das exigncias contidas no item 2, deste Captulo, sendo obrigatria a sua comprovao quando da convocao para ingresso no quadro de servidores pblicos municipais, sob pena de desclassificao automtica, no cabendo recurso.

    3. As inscries ficaro abertas das 9 horas do dia 18 de Janeiro s 23h59min do dia 15 de Fevereiro de 2016 pela internet de acordo com o item 5 deste Captulo.

    4. O candidato poder efetuar mais de uma inscrio, desde que os cargos pertenam a blocos diferentes, de acordo com a tabela abaixo:

    BLOCO CARGOS

    A

    ANALISTA DE SISTEMAS, ARQUITETO, ENFERMEIRO OBSTETRCIA, ENGENHEIRO - TODAS AS REAS, GELOGO, INSTRUTOR DE EDUCAO MUSICAL VIOLO, PSICLOGO CLNICA, MDICO GENERALISTA (AMBULATRIO, SAMU E URGNCIA / EMERGNCIA)

    B

    ENFERMEIRO ENFERMAGEM DO TRABALHO, FISCAL AMBIENTAL, FISCAL DE OBRAS, INSTRUTOR DE EDUCAO MUSICAL TEORIA MUSICAL, PSICLOGO ORGANIZACIONAL, MDICO TODAS AS ESPECIALIDADES, EXCETO GENERALISTA

    4.1 Para os demais cargos no contemplados no item anterior, poder haver coincidncia de data/horrio de aplicao das provas.

    4.2 Caso seja efetuada mais de uma inscrio para cargos no mencionados na tabela do item 4, ser considerada, para efeito deste Concurso Pblico, aquela em que o candidato estiver presente na prova objetiva, sendo considerado ausente nas demais opes.

    4.3 Excepcionalmente, para os cargos relacionados abaixo o candidato poder efetuar duas inscries (uma para cada cargo) e realizar uma nica prova:

    4.3.1 Mdico - Generalista (Ambulatrio) e Mdico - Generalista (Urgncia/Emergncia);

    4.3.2 Mdico - Generalista (Ambulatrio) e Mdico - Generalista (SAMU);

    4.3.3 Mdico - Generalista (SAMU) e Mdico - Generalista (Urgncia/Emergncia);

    4.3.4 Mdico - Ginecologia / Obstetrcia (Ambulatrio) e Mdico - Ginecologia / Obstetrcia (Urgncia / Emergncia);

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    4.3.5 Mdico - Pediatria (Ambulatrio) e Mdico Pediatria (Urgncia / Emergncia);

    4.3.6 Mdico Psiquiatria (Ambulatrio) e Mdico Psiquiatria (Urgncia / Emergncia).

    4.4 Nas listas de notas e classificao o candidato que efetuar a opo mencionada no item 4.3 constar de listas separadas.

    5. Para inscrever-se via Internet, o candidato dever acessar o endereo eletrnico www.ibamsp-concursos.org.br durante o perodo das inscries, atravs dos links correlatos ao Concurso Pblico e efetuar sua inscrio, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

    5.1. Ler e aceitar o requerimento de inscrio, preencher o formulrio de inscrio, transmitir os dados via Internet e imprimir o boleto bancrio;

    5.2. O boleto bancrio disponvel no endereo eletrnico www.ibamsp-concursos.org.br dever ser impresso para o pagamento do valor da inscrio, aps a concluso do preenchimento do formulrio de solicitao de inscrio on-line;

    5.3. Efetuar o pagamento da importncia referente inscrio, discriminada no ANEXO I, conforme o cargo, de acordo com as instrues constantes no endereo eletrnico, at o dia 16/02/2016;

    5.4. O candidato que realizar sua inscrio poder efetuar o pagamento do valor da inscrio por boleto bancrio, em qualquer banco;

    5.4.1. aconselhvel que o candidato efetue o pagamento da sua inscrio apenas na rede bancria.

    5.4.2. O candidato que efetuar o agendamento de pagamento de sua inscrio dever atentar para a confirmao do dbito em sua conta corrente. No tendo ocorrido o dbito do valor agendado (e o consequente crdito na conta do IBAM) a inscrio no ser considerada vlida.

    5.4.3. O IBAM e a Prefeitura de Santos no se responsabilizam por pagamentos feitos em Supermercados, Lojas e Casas Lotricas.

    5.5. A partir de dois dias teis aps o pagamento