SECRETARIA DE SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIOREORDENAMENTO AGRÁRIO

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDA

FINALIDADE

Apoiar os Estados na regularização fundiária com a emissão de títulos para

beneficiar os agricultores familiares, garantindo-lhes segurança jurídica da

posse do imóvel, a partir da implantação do Cadastro de Terras

ATUAÇÃO ATUAÇÃO

• Atuação em 9 Estados

• 250 Municípios

• Mais de 98,8 mil imóveis cadastrados

• 80,4 mil imóveis georreferenciados

• 40,4 mil Título Emitidos

FINALIDADE

Programa de implantação de bibliotecas rurais e de formação de agentes comunitários para o incentivo à leitura dos agricultores e sua família

Programa Arca das Letras

• Atuação em TODOS os Estados Brasileiros

• 9,3 mil bibliotecas rurais implantadas (ARCAS)

• Mais de 3,2 mil municípios atendidos

• 1 MILHÃO de FAMÍLIAS atendidas

• Mais de 16,4 mil AGENTES DE LEITURA

Acesso a terra e combate à pobreza rural

É um programa do governo federal que possibilita o acesso a terra a trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra ou com pouca terra, por meio de crédito para a aquisição de imóveis rurais e investimento em infraestrutura.

O QUE É O CRÉDITO FUNDIÁRIO

É uma ação complementar à reforma agrária, uma vez que financia a aquisição de imóveis que não podem ser desapropriados.

O QUE PODE SER FINANCIADO

Aquisição de terra Imóveis com até 15 módulos rurais ou áreas

superiores, quando declaradas produtivas pelo INCRA, imóveis com titulo legítimo e legal de propriedade, além de outros documentos que comprovem a regularidade da terra,...

Investimentos em infra-estrutura produtiva e social Estruturação produtivas, construção das moradias,

abastecimento de água e energia elétrica, mecanismos de convivência com a seca e recuperação de áreas degradadas, contratação de ATER,.....

QUEM PODE PARTICIPAR

Trabalhadores rurais sem terra, preferencialmente os assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários, que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência na agropecuária;

Agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar.

LINHAS DE CRÉDITO...

Linhas de CréditoRenda anual

PatrimônioExperiência

na Agricultura

Forma de acesso

Recursos infraestrutura

básica e produtivaCombate à

Pobreza Rural(CAD – Único)

AtéR$ 9 mil

AtéR$ 15 mil

reis 5 anos

Coletivo Não reembolsável

Individual Reembolsável

Nossa Primeira Terra

AtéR$ 15mil

AtéR$ 30mil

5 anos Individual Reembolsável

Consolidação da Agricultura

Familiar

AtéR$ 15 mil

AtéR$ 30 mil

5 anos Individual Reembolsável

LIMITE DE CRÉDITO R$ 80 MIL POR BENEFICIÁRIO

PRAZO DE FINANCIAMENTO 20 ANOS COM 3 ANOS DE CARÊNCIA

CPR - Combate à Pobreza Rural(CAD-Único)

Para famílias em situação de pobreza que ganhem até R$ 9 mil reais e que estejam inscritas no CAD -

Único

Juros de financiamento de 0,5%O acesso pode ser coletivo ou individual,

mas o financiamento é sempre individual

Recurso de R$ 7.500 reais para Ater, por até cinco anos

NPT - Nossa Primeira Terra

Para jovens rurais com idade entre 18 e 29 anos

Juros de financiamento de 1.0%

O acesso é individual

Os recursos são reembolsáveis

Recurso de R$ 7.500 reais para Ater, por até cinco anos

CAF - Consolidação da Agricultura Familiar

Para agricultores que não se enquadram nas demais linhas

Juros de financiamento de 2.0%

O acesso e o financiamento são individuais

Os recursos são reembolsáveis

Recurso de R$ 7.500 reais para Ater, por até cinco anos

INCENTIVOS

RegiãoDesconto para pagamento no vencimento*

Desconto pela boa negociação do preço da terra

Região semiárida do Nordeste e área da Sudene nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo

40% 10%

Região Norte e restante da região Nordeste 30% 10%Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul 20% 10%

ADICIONAIS - LINHA CPR

Jovem PNCF MULHERTERRA NEGRA

BRASILPara jovens entre 18 a 29 anos, inscrito

no CadÚnico

Para mulheres titulares do PNCF

Para grupos de comunidades negras

não-quilombolas

Crédito Adicional: R$ 3 mil por beneficiário.

ADICIONAIS - LINHA CPR

MEIO AMBIENTECONVIVÊNCIA COM O

SEMIÁRIDO

Recuperação de passivos, conservação e correção de

solos, recuperação de APP e RL e sistemas agroecológicos

Para gestão de recursos hídricos, ações d preservação

ambiental e convivência com a seca

Crédito Adicional: R$ 3 mil por beneficiário.

Mais de 130 mil famílias atendidas

2,5 milhões de hectares adquiridos

Investimento de R$ 3,6 bilhões

R$ 490 milhões de recursos não reembolsáveis as famílias da linha combate a pobreza rural

Mais de 2 mil municípios atendidos

PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO

Secretaria de Reordenamento

Agrário

Ministério do Desenvolvimento

Agrário

(61) 2020-0885

adhemar.almeida@mda.gov.br