SECRETARIA DE SEGURANÇA E ASSISTÊNCIA PÚBLICA · 4 DESCRIÇÃO DO FUNDO Título Secretaria de...

SECRETARIA DE SEGURANÇA E ASSISTÊNCIA PÚBLICA

Diretoria de Arquivos Permanentes 2017

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO

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FICHA TÉCNICA

Governador do Estado de Minas Gerais

Fernando Damata Pimentel

Secretário de Estado da Cultura

Ângelo Oswaldo de Araújo Santos

Superintendente do Arquivo Público Mineiro

Thiago Veloso Vitral

Diretora de Acesso à Informação e Pesquisa

Alessandra Palhares

Diretor de Arquivos Permanentes

Denis Soares da Silva

Diretor de Conservação de Documentos

Flávia Carolina de Oliveira Andrade

Diretora de Gestão de Documentos

Aparecida Cordoval Caetano

Equipe Técnica:

Adriano José Marçal Santos

Alaor Souza Oliveira

Ana Maria de Souza

Isabela Couto Campos

Milene Lopes Costa

Revisão:

Alaor Souza Oliveira

Denis Soares da Silva

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SUMÁRIO

DESCRIÇÃO DO FUNDO ............................................................................................... 4

SÉRIE 1: EXPEDIENTE .......................................................................................................7

SÉRIE 2: ADMINISTRAÇÃO ..............................................................................................10

SÉRIE 3: SEGURANÇA PÚBLICA .....................................................................................19

SUBSÉRIE 3.1: Assuntos Policiais e Força Pública.................................................20 SUBSÉRIE 3.2: Relatórios de delegados ................................................................24

SÉRIE 4: ASSISTÊNCIA PÚBLICA ....................................................................................29

SUBSÉRIE 4.1 Assistência a menores.....................................................................30 SUBSÉRIE 4.2 Assistência a alienados....................................................................38 SUBSÉRIE 4.3 Saúde Pública e higiene...................................................................40

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DESCRIÇÃO DO FUNDO

Título Secretaria de Segurança e Assistência Pública

Código SSA

Datas-Limite 1925-1955

Dimensão 17,28 metros lineares de documento textuais: 80 volumes, 27 caixas, 8 plantas e 61

fotografias

Histórico/Biografia 1926-1930: a Secretaria tinha como competência os serviços de segurança pública

(polícia civil e militar) higiene, saúde e assistência pública cuja execução cabia ao

gabinete do secretário, diretoria, gabinete de investigações e capturas, delegacias,

auxiliares de delegacias de polícia municipais e subdelegacias.

1930-1956: neste período, as competências da extinta Secretaria passam novamente

a integrar a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior onde permaneceram até

1956, quando a Chefia de Polícia é transformada em Secretaria de Estado dos

Negócios da Segurança Pública.

1956-1964: conforme disposto na legislação, as finalidades e competências da recém-

criada Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública dizem respeito às

ações de planejamento, coordenação, execução de atividades de proteção à vida e

bens, à preservação da ordem e moralidade, garantia das liberdades públicas etc.

1964-1973: durante este período funcionou a Secretaria de Estado da Segurança

Pública no qual também se deu a criação do sistema operacional de segurança e

trânsito, de modo que as diretrizes formuladas anteriormente se somam às de

cooperação com outros órgãos e entidades de segurança pública, tais como exercer a

polícia judiciária, coordenar as atividades dos órgãos e entidades integrantes do

sistema etc.

Conteúdo O acervo encadernado é composto de documentos referentes a: livros-caixa,

contas-correntes, consignação e matrículas dos alunos dos Institutos e escolas de

aprendizado, preservação, reforma e abrigo de menores, receitas e despesas,

registro de valores depositados e objetos achados e recolhidos à tesouraria da

Secretaria, registro de pessoal, portarias de nomeação de autoridades policiais,

movimento de delegados especiais, cadernos de requisição de passes, registro de

réus recolhidos em cárcere, registros de condenados em liberdade condicional ou

com penas suspensas e registro geral de doentes.

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DESCRIÇÃO DO FUNDO

O acervo não encadernado é composto de documentos referentes a:

correspondências dirigidas ao Secretário sobre assuntos políticos, administrativos e

serviços eleitorais; contas-correntes; receitas e despesas; aquisição de material;

nomeação, matrícula, transferência, exoneração, aposentadoria e licença de

pessoal; tesouraria e contabilidade geral; construção e reforma de edifícios de

órgãos vinculadas à Secretaria; correspondências referentes a presos, ocorrências

policiais e relatórios de delegados; consignação e matrículas de alunos, folhas de

pagamento de pessoal e correspondências referentes aos Institutos e escolas de

aprendizado; inclusão e exclusão de internos, relatórios e construção e reforma dos

institutos de assistência a alienados; convênio e subvenções a instituições de

saúde.

Instrumentos de Pesquisa

Inventário do Fundo Secretaria de Segurança e Assistência Pública

Arranjo A documentação da Secretaria de Segurança e Assistência Pública está organizada

de acordo com o seguinte quadro de arranjo:

Série 1: Expediente

Série 2: Administração

Série 3: Segurança Pública

Subséries:

3.1 – Assuntos Policiais e Força Pública

3.2 – Relatórios de Delegados

Série 4: Assistência Pública

Subséries:

4.1 – Assistência a Menores

4.2 – Assistência a Alienados

4.3 – Saúde Pública e Higiene

Condições de

Acesso

A consulta aos documentos textuais e cartográficos é feita na sede do Arquivo

Público Mineiro por meio dos originais. As fotografias estão digitalizadas e o acesso

é feito por meio do Sistema Integrado de Acesso ao Arquivo Público Mineiro –

SIAAPM.

Outros fundos a serem consultados

Inventário do Fundo da Secretaria de Agricultura

Inventário do Fundo Secretaria do Interior – SI

Inventário do Fundo Chefia de Polícia – POL

Sistema informatizado de pesquisa do Fundo Departamento de Ordem Política e

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DESCRIÇÃO DO FUNDO Social - DOPS

Notas Existem documentos anteriores e posteriores à existência do órgão.

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SÉRIE 1: EXPEDIENTE

NOTAÇÃO: SSA1

A série contém documentos relacionados aos despachos da Secretaria abrangendo assuntos variados, tais como nomeações, pedidos de emprego, assuntos políticos, eleições dentre outros.

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DOCUMENTAÇÃO NÃO ENCADERNADA

FUNDO: SECRETARIA DE SEGURANÇA E ASSISTÊNCIA PÚBLICA


DATAS-LIMITE Conteúdo NOTAÇÃO

16/08/1926

27/11/1926

Correspondências referentes a assuntos políticos, pedidos de emprego

e nomeação, informes e reclamações. SSA1

Cx.01 Pc.01

1926 Telegramas e cartões cumprimentando o secretário. SSA1

Cx.01 Pc.02

1927 Dossiê sobre acordo político em Muriaé e minutas referentes à

designação de autoridades policiais.

SSA1

Cx.01 Pc.03

01/01/1928 26/12/1928

Correspondências referentes a assuntos políticos, pedidos de emprego,

nomeação, informes e reclamações.

SSA1

Cx.01 Pc.04

1928 Telegramas sobre assuntos políticos, nomeação, cartões de

cumprimentos e agradecimentos.

SSA1

Cx.01 Pc.05

03/01/1929 31/12/1929

Correspondências referentes a assuntos políticos, pedidos de

nomeação informes, reclamações e pedidos diversos.

SSA1

Cx.01 Pc.06

1929

Dossiês referentes a assuntos políticos, nomeação, denúncias de

irregularidade administrativa e crimes nos municípios de Bom Sucesso,

Guanhães, Itabirito, Itapecerica, João Pinheiro, Manhuaçu, Mar de

Espanha, São Lourenço, São Manoel, Uberlândia e Varginha.

SSA1

Cx.01 Pc.07

1929

1930

Telegramas referentes a assuntos políticos, pedidos de nomeação e

informes.

SSA1

Cx.01 Pc.08

02/01/1930 –

23/04/1930

Correspondências referentes a assuntos políticos, nomeação, informes

e cumprimentos.

SSA1

Cx.01 Pc.09

09/05/1930 –

26/11/1930

Correspondências referentes a assuntos políticos, nomeação,

promoção, informes, denúncias solicitação de autoridades policiais e

cumprimentos.

SSA1

Cx.01 Pc.10

1930

Dossiês referentes a assuntos políticos, pedidos de emprego,

nomeação e reclamações nos municípios de Guanhães, Manhuaçu,

Montes Claros, Uberlândia, João Pinheiro e Lima Duarte.

SSA1

Cx.01 Pc.11

S/D Correspondências, postais, cartões de cumprimentos e de visitas

referentes a assuntos administrativos e políticos.

SSA1

Cx.01 Pc.12

04/01/1926 –

12/06/1930

Cópias de telegramas referentes a assuntos políticos, nomeação,

transferência, recomendações, felicitações e cumprimentos.

SSA1 Cx.01 Pc.13 a 19

1928 –

1929

Serviço eleitoral dos municípios de Araguari, Alvinópolis, Poços de

Caldas e Virginópolis.

SSA1

Cx.01 Pc.20

1929

Dossiês sobre o serviço eleitoral dos municípios de Cristina, Claudio,

Conceição do Rio Verde, Conquista, Contagem, Coromandel, Eloy

Mendes, Entre Rios, Estrela do Sul, Extrema, Itajubá, Itamarandiba,

Itaúna e Lima Duarte.

SSA1

Cx.01 Pc.21

9




1929

Dossiês sobre o serviço eleitoral dos municípios de Manhuaçu,

Manhumirim, mar de Espanha, Monte Alegre, Monte Santo, Montes

Claros, Nepomuceno, Nova Lima, Oliveira, Ouro Preto, palma, Palmira,

Pará de Minas, e Paracatu.

SSA1

Cx.01 Pc.22

1929

Dossiês sobre o serviço eleitoral dos municípios de Passa Quatro,

Passos, Pedra Branca, Pedro Leopoldo, Perdoes, Pomba, Ponte Nova,

Pouso Alto, Prados, Prata, Queluz, Rezende Costa, Rio Branco e Rio

Novo.

SSA1

Cx.01 Pc.23

1929

Dossiês sobre o serviço eleitoral dos municípios de Rio Paranaíba, Rio

Pardo, Rio Piracicaba, São Francisco, São Gonçalo do Sapucaí, São

Gotardo, São João Del Rey, São João Nepomuceno, São Romão,

Tombos, Três Corações, Tupaciguara, Ubá e Varginha.

SSA1

Cx.01 Pc.24

10

SÉRIE 2: ADMINISTRAÇÃO

NOTAÇÃO: SSA2

A série é composta de documentos sobre as rotinas administrativas da Secretaria como balancetes, receitas e despesas, orçamentos, empenhos, pagamento de pessoal, manutenção de cadeias e penitenciárias dentre outros.

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DOCUMENTAÇÃO ENCADERNADA



DATAS-LIMITE CONTEÚDO NOTAÇÃO

1925-1930 Contas correntes dos Institutos, aprendizados e Abrigo de Menores do Estado (índice anexo).

SSA-01

1926 Receita e despesa referentes a diligências policiais, multas, matrículas, caixa de gratificações, guarda civil, depósitos, adiantamentos, carteiras de identificações.

SSA-02

1926-1927 Empenho de verbas para subvenções, pagamento de pessoal e material da secretaria (índice anexo).

SSA-03

1926-1928 Livro caixa da Inspetoria de Veículos. SSA-04

1926-1928 Registro de verbas para compra de armas, Escola de Preservação de Menores, serviço de investigação, créditos.

SSA-05

1926-1928 Livro de registro de adiantamento da Tesouraria. SSA-06

1926-1929 Livro 3 - Relação nominal dos choferes, ajudantes e cocheiros dessa repartição para pagamento dos vencimentos e gratificações.

SSA-07

1926-1929 Registro de portarias de nomeação de autoridades policiais de diversos municípios.

SSA-08

1926-1931 Registro de portarias de licenças expedidas aos funcionários da secretaria.

SSA-09

1927 Empenho de despesas com pessoal e material da secretaria, delegacias de polícia, força pública, guarda civil, prisões, socorros públicos etc.

SSA-10

1927 Empenho de despesas com pessoal e material da secretaria, delegacias de polícia, guarda civil, prisões, força pública, serviço de higiene.

SSA-11

1927 Registro de pagamentos, requisitados para o setor de pessoal, material da secretaria, força pública e penitenciárias, etc.

SSA-12

1927-1928 Registro de empenho de verbas para o pagamento de pessoal e material de secretaria.

SSA-16

1927-1929 Caderno de requisição de passes (índice anexo). SSA-17

1927-1931 Conta corrente do Tesoureiro da secretaria com o Banco Comércio e Indústria.

SSA-18

1927-1933 Despesas autorizadas para manutenção de presos e cadeias de Estado (índice dos municípios).

SSA-20

1927-1934 Livro com termos de juramento e posse de funcionários. SSA-21

12




1928 Livro de registro de fichas de despesas SSA-22

1928 Livro de registro de fichas de empenho. SSA-23

1928 Termo de verificação de numerário da Tesouraria. SSA-24

1928 Créditos especiais e extraordinários da Secretaria SSA-25

1928 Empenho global de verbas para pagamento de pessoal e material da Secretaria.

SSA-26

1928 Registro geral de despesas com pessoal e material da Secretaria. SSA-27

1928 Registro geral de despesas com pessoal e material da Secretaria. SSA-28

1928-1929 Livro caixa das contribuições municipais para os destacamentos da Guarda Civil do Estado.

SSA-29

1928-1929 Livro caixa para escrituração de toda a receita e despesa realizadas pela Tesouraria da Secretaria.

SSA-30

1928-1929 Registro de fichas de empenho SSA-31

1928-1929 Livro com numeração de fichas de empenho e de despesa. Créditos especiais.

SSA-32

1928-1930 Registro de receita e despesa da Secretaria. SSA-33

1928-1932 Numeração de ofícios expedidos pela Secretaria. SSA-34

1928-1932 Registro de valores depositados e objetos achados e recolhidos à Tesouraria da Secretaria.

SSA-35

1928-1932 Ponto diário do pessoal contratado pela penitenciária de Ouro Preto. SSA-72

1928-1935 Livro de contas correntes da Secretaria. SSA-36

1928-1936 Matrícula do pessoal das penitenciárias de Ouro Preto e Uberaba (índice anexo).

SSA-73

1929 Créditos especiais e extraordinários da Secretaria. SSA-37

1929 Livro de matrícula de escrivães privativos das delegacias regionais. SSA-38

1929 Registro geral das despesas com material da Secretaria, Serviço de investigação, prisões, institutos de menores, força pública etc.

SSA-39

1929 Registro das despesas com material da Secretaria, guarda civil, prisões institutos de menores, força pública.

SSA-40

1929 Registro geral de despesa com pessoal. SSA-42

1929-1930 Registro geral de despesa com pessoal SSA-43

13




1929-1930 Créditos especiais e extraordinários. SSA-44

1929-1930 Livro caixa da Tesouraria da Secretaria SSA-45

1929-1930 Numeração de fichas de despesa e de empenho. Créditos especiais. SSA-46

1929-1930 Matrícula de escrivães privativos de delegacias regionais. SSA-47

1929-1931 Livro caixa de receitas e despesas diversas. SSA-48

1929-1936 Registro de nomeações e posse de delegados de polícia especial (índice anexo).

SSA-50

1930 Numeração de fichas de despesas e de empenho de créditos especiais.

SSA-51

1930 Registro geral de despesas com pessoal da Secretaria SSA-52

1930 Registro geral de despesas com pessoal. SSA-53

1930-1931 Registro geral de despesas com material da Secretaria. SSA-54


1930-1931 Registro geral de despesas com pessoal efetivo e contratado da Secretaria.

SSA-56


1930-1931 Registro de despesas com material e pessoal. SSA-58

1930-1931 Registro de despesas com material. SSA-59

1930-1932 Livro caixa para escrituração de toda a receita e despesa realizadas pela Tesouraria da Secretaria.

SSA-60

1930-1932 Livro de registro da receitas e despesa da Secretaria. SSA-61

1931 Livro caixa das despesas referentes ao Serviço de Investigação, Guarda Civil, Saúde Pública, Escolas de Preservação, Força Pública etc.

SSA-64

1932-1940 Requisições de passagens feitas pela Delegacia de Polícia de Santa Quitéria para soldados e praças.

SSA-65

1934 Índice de ordens de pagamento SSA-67

1935-1936 Registro de verbas relativas às diárias de funcionários da Secretaria (índice anexo)

SSA-69

14





14/09/1926 -

03/09/1930

Resoluções do Presidente do Estado de Minas Gerais sobre

nomeações, licenças e exonerações de autoridades policiais. SSA2 - Cx.01

Pc.01 a 05

26/12/1927 Resoluções do Presidente do Estado de Minas Gerais sobre nomeação

do tesoureiro da Secretaria de Segurança e Assistência Pública.

SSA2

Cx.01 Pc.06

10/09/1926 –

31/05/1930

Resoluções do Presidente do Estado de Minas Gerais sobre

nomeações, reforma, classificação e transferência de pessoal da Força

Pública.

SSA2 - Cx.01 Pc.07 a 11

16/09/1926 –

30/03/1930

Resoluções do secretário de segurança e assistência pública de Minas

Gerais sobre remoção, licença, transferência e ampliação de

competência conferida a autoridades policiais e auxiliares.

SSA2 - Cx.01 Pc.12 a 15

08/08/1927 –

30/11/1927


Gerais sobre designações de oficiais da Força Pública para o exercício

de diversas funções.

SSA2

Cx.01 Pc.16

07/03/1927 –

31/12/1928


Gerais sobre nomeação para a Escola de Regeneração e para o

Serviço de Investigação. Concessão de licença para amanuense do

Serviço de Saúde.

SSA2

Cx.01 Pc.17

01/10/1926 –

30/09/1930

Correspondências expedidas: nomeações, exonerações, licenças,

remoções e ampliação de competência de autoridades policiais e

auxiliares.

SSA2 - Cx.02 Pc.01 a 20

08/01/1927 –

25/06/1930

Correspondências e portarias referentes a nomeações, exonerações,

licenças, remoções e ampliação de competência de autoridades

policiais e auxiliares.

SSA2

Cx.02 Pc.21

14/11/1929 –

01/12/1929

Pedidos de demissão por parte de autoridades policiais da região de

Mar de Espanha.

SSA2

Cx.02 Pc.22

30/09/1926 –

30/06/1930

Correspondências expedidas: nomeações, contratações, exonerações,

férias e licenças de carcereiros e outros funcionários de cadeias e

penitenciárias.

SSA2 - Cx.03 Pc.01 a 11

09/03/1927 –

27/02/1930

Solicitação de transferência de cabo da Força Pública, requerimento de

contagem de tempo, termo de adesão à Associação Auxiliadora dos

Funcionários Públicos.

SSA2

Cx.03 Pc.12

01/10/1926 –

26/09/1929

Correspondências expedidas: informes, comunicados e solicitações

referentes à distribuição do jornal “Minas Gerais”, regulamentos,

procedimentos legais e condutas.

SSA2 - Cx.03 Pc.13 a 16

19/02/1929 Relatório do secretário. SSA2

Cx.03 Pc.17

15




30/11/1926 –

17/12/1930

Registro de ponto e licença de funcionários. SSA2

Cx.03 Pc.18

S/D Regulamentos da Força Pública e da tesouraria da Secretaria de

Segurança e Assistência Pública.

SSA2

Cx.03 Pc.19

05/10/1926 –

25/09/1930

Correspondências expedidas: vencimentos e gratificações de

autoridades policiais e auxiliares.

SSA2 - Cx.04 Pc.01 a 04

05/10/1926 –

28/12/1927

Correspondências expedidas: comunicados e esclarecimentos sobre

procedimentos, aquisição de materiais, artigos e uniformes para a Força

Pública.

SSA2 - Cx.04 Pc.05 a 07

04/10/1926 –

30/12/1927

Correspondências expedidas: vencimentos e gratificações do pessoal

da secretaria, Gabinete de Investigações e Capturas, carcereiros e

guardas.

SSA2 - Cx.04 Pc.08 e 09

18/04/1928 –

31/12/1928

Correspondências expedidas: vencimentos e gratificações de

carcereiros e guardas de cadeias e penitenciárias.

SSA2

Cx.04 Pc.10

01/12/1926 –

11/10/1929

Correspondências referentes a vencimentos e gratificações de

funcionários.

SSA2

Cx.04 Pc.11

04/10/1926 –

31/07/1930

Correspondências expedidas: requisições e concessões de passe. SSA2

Cx.04 Pc.12

07/03/1928 –

23/03/1930

Correspondências e minutas referentes a requerimentos e concessões

de passe.

SSA2

Cx.04 Pc.13

1926 –

1930

Folhas de pagamento do pessoal da secretaria, do gabinete do serviço

médio-legal, do serviço de higiene e do gabinete de investigação e

captura.

SSA2

Cx.04 Pc.14

08/01/1929 Processo referente a um pedido de pagamento de diárias. SSA2

Cx.04 Pc.15

06/10/1926 –

31/12/1930

Correspondências expedidas: despesas com diligências policiais,

transporte de autoridades e diárias.

SSA2

Cx.04 Pc.16

04/10/1926 –

29/08/1930

Correspondências expedidas: despesas do Gabinete Médico-Legal. SSA2

Cx.05 Pc.01

15/10/1926 -

31/10/1927

Correspondências expedidas: material de expediente, prestação de

serviços, liberação de verbas para as repartições e despesas diversas.

SSA²

Cx.05 Pc.02

03/11/1927 -

25/08/1930

Correspondências expedidas: material de expediente, prestação de

serviços, liberação de verbas para as repartições e despesas diversas.

SSA²

Cx.05 Pc.03

02/02/1928 -

13/10/1930

Correspondências, comunicados e orçamentos referentes à aquisição

de armas, manutenção de animais e uniformes para a Força Pública.

SSA²

Cx.05 Pc.04

23/07/1929 -

28/12/1929

Fichas de despesas da Diretoria de Saúde Pública. SSA²

Cx.05 Pc.05

16




09/11/1926 -

15/01/1930

Dossiês compostos por registros financeiros, orçamentos e

correspondências referentes a aquisição de material. Contém 1

fotografia (SSA-7).

SSA²

Cx.05 Pc.06

1926 -

1927

Guias de encaminhamento de correspondências. SSA²

Cx.05 Pc.07

1929

Inventário de bens da Seção administrativa da Guarda Civil, da

Inspetoria de Veículos, da Escola Alfredo Pinto, do Instituto São Rafael

e de outras repartições ligadas a Secretaria de Segurança e Assistência

Pública.

SSA²

Cx.05 Pc.08

1929 Fichas de solicitação de impressos a Imprensa Oficial. SSA²

Cx.05 Pc.09

1929 Fichas de orçamentos da Imprensa Oficial. SSA²

Cx.05 Pc.10

01/10/1926 -

31/12/1927

Correspondências expedidas referentes à manutenção de delegacias,

cadeias e penitenciárias: aquisição de material de trabalho,

fornecimento de móveis, utensílios, iluminação, água e reparos nos

respectivos prédios.

SSA² - Cx.06 Pc.01 a 04

02/01/1928 -

30/12/1930

Correspondências expedidas referentes à manutenção de delegacias,

cadeias e penitenciárias: aquisição de material de trabalho,

fornecimento de móveis, utensílios, iluminação, água e reparos nos

respectivos prédios. Contém 2 plantas.

SSA² - Cx.07 Pc.01 a 05

10/12/1926

Processo referente à manutenção da cadeia de Eloy Mendes. SSA²

Cx.08 Pc.01

19/07/1927 -

31/12/1930

Relatórios sobre visitas as cadeias de Belo Horizonte, Itabira, Campo

belo e outras. Parecer do conselho penitenciário de Minas Gerais.

SSA²

Cx.08 Pc.02

14/11/1929 -

30/06/1930

Plantas para construção da cadeia de Pouso Alegre; projeto de

construção da cadeia de Jacutinga e dossiê referente a obras na cadeia

de Belo Horizonte.

Contém 2 plantas

SSA²

Cx.08 Pc.03

20/10/1926 -

29/05/1929

Correspondências expedidas referentes à confecção de uniformes por

presos da penitenciária de Ouro Preto.

SSA²

Cx.08 Pc.04

20/01/1927 -

16/05/1927

Abaixo-assinado dos guardas contratados da penitenciária de Uberaba

sobre o pagamento dos seus vencimentos. Dossiê referente a

ocorrências na penitenciária de Uberaba.

SSA²

Cx.08 Pc.05

1927 -

1930

Folhas de pagamento do pessoal da penitenciária de Uberaba. SSA² - Cx.08 Pc.06 a 08

1926 -

1929

Folhas de pagamento do pessoal da penitenciária de Ouro Preto. SSA² - Cx.08 Pc.09 a 12

1929 Dossiês referentes ao pagamento do pessoal da penitenciária de Ouro

Preto.

SSA² - Cx.08 Pc.13 e 14

17




1927 -

1929

Folhas de pagamento e contas-corrente dos reclusos que trabalham nas

oficinas da penitenciária de Ouro Preto.

SSA²

Cx.08 Pc.15

1926 -

1930

Manutenção de presos: mapas de alimentação de presos da

penitenciária de Uberaba.

SSA² - Cx.09 Pc.01 a 05

05/10/1926 -

31/12/1927

Correspondências expedidas referentes à manutenção de presos:

alimentação, vestuário, saúde e outras despesas.

SSA² - Cx.09 Pc.06 a 10

14/01/1928 -

30/06/1930

Correspondências expedidas referentes à manutenção de presos:

alimentação, vestuário, saúde e outras despesas.

SSA² - Cx.10 Pc.01 a 08

30/05/1928 -

07/08/1928

Penitenciária Agrícola de Neves: dossiê sobre solicitação de verba e

despesas com a construção.

SSA²

Cx.11 Pc.01

08/06/1928 -

08/09/1928

Penitenciária Agrícola de Neves: dossiês sobre prestação de contas do

encarregado da fazenda Mato Grosso.

SSA²

Cx.11 Pc.02

16/07/1928 -

12/06/1932

Penitenciária Agrícola de Neves: requerimentos de verba e carta do

engenheiro Walter Euler rebatendo acusação de irregularidades nos

gastos com a construção da penitenciária.

SSA²

Cx.11 Pc.03

07/07/1928 -

30/10/1928

Penitenciária Agrícola de Neves: recibos e notas fiscais referentes às

obras de construção da penitenciária.

SSA²

Cx.11 Pc.04

30/10/1928 -

22/05/1930

Penitenciária Agrícola de Neves: dossiês compostos por relação de

contas a pagar e despesas com a construção.

SSA²

Cx.11 Pc.05

31/10/1928 -

05/12/1928

Penitenciária Agrícola de Neves: dossiê composto por recibos e notas

fiscais referentes a despesas com a obra de construção da

penitenciária.

SSA²

Cx.11 Pc.06

30/09/1928 -

28/01/1929


fiscais referentes a despesas com a obra de construção da

penitenciária.

SSA²

Cx.11 Pc.07

31/01/1929 -

31/05/1929


fiscais referentes às contas a pagar.

SSA²

Cx.11 Pc.08

12/06/1929 -

28/06/1929


contas a pagar.

SSA²

Cx.11 Pc.09

04/01/1929 -

14/11/1929


contas a pagar e proposta de levantamento topográfico da fazenda Mato

Grosso.

SSA²

Cx.11 Pc.10

11/10/1929 Penitenciária Agrícola de Neves: relatório sobre a fazenda Mato Grosso. SSA²

Cx.11 Pc.11

11/01/1929 -

31/07/1930


fiscais e ofícios referentes a pagamentos e despesas com as obras da

penitenciária.

SSA²

Cx.11 Pc.12

06/1928 -

12/1929

Penitenciária Agrícola de Neves: folhas de pagamento do pessoal

encarregado das obras de construção.

SSA² - Cx.11 Pc.13 a 19

18




01/1929 -

12/1929

Penitenciária Agrícola de Neves: folhas de pagamento do pessoal da

locação da estrada de campanha a Neves.

SSA²

Cx.11 Pc.20

05/1930

11/1931

Penitenciária Agrícola de Neves: folhas de pagamento do pessoal. SSA² - Cx.11 Pc.21 a 23

01/10/1926

17/12/1926

Correspondências expedidas: aluguel e manutenção de edificações

para servir de quartel.

SSA² - Cx.12 Pc.01 a 14

02/02/1927

05/02/1929

Dossiê referente a casas para servir de quartel. Contém 2 fotografias

(SSA-5-01 a 02).

SSA²

Cx.12 Pc.15

19

SÉRIE 3: SEGURANÇA PÚBLICA

NOTAÇÃO: SSA3

A série contém documentos mais diretamente relacionados à manutenção da segurança pública, tais como registros de réus, movimentação de delegados, relatórios de diretores de penitenciárias, repressão à crimes diversos e relatórios de delegados de diversas localidades dentre outros.

20




SUBSÉRIE 1: ASSUNTOS POLICIAIS E FORÇA PÚBLICA


1927 Registro de réus condenados postos em liberdade condicional e de réus cujas penas foram suspensas

SSA-13

1927 Registro de réus recolhidos às cadeias do Estado (Gabinete de Identificação e Estatística Criminal).

SSA-14

1927 Registro de réus recolhidos às cadeias do Estado (Gabinete de Identificação e Estatística Criminal).

SSA-15

1929-1931 Movimento dos delegados especiais. SSA-74

1941 Registro de casos da Clínica Médico-Cirúrgica do Pronto Socorro Policial do Departamento de Assistência Policial e Medicina Legal.

SSA-71




SUBSÉRIE 1: ASSUNTOS POLICIAIS E FORÇA PÚBLICA


11/10/1926 -

23/12/1930

Correspondências expedidas: fuga de presos, extradição de criminosos e Habeas Corpus. Indutos e comutações de penas.

SSA³1 - Cx.01 Pc.01 a 03

31/08/1927 Relatório administrativo do diretor da penitenciária de Ouro Preto. Contém 10 fotos - sendo 04 duplicatas – (SSA-1-01 a 10).

SSA³1 - Cx.01

Pc.04

1927 Prontuários de presos do arquivo do Gabinete de Investigações e Capturas.

SSA31 - Cx.01

Pc.05 a 06

01/02/1928 -

2302/1929

03 Processos contendo reclamações e denuncias por parte de presos da Penitenciaria de Uberaba.

SSA³1 - Cx.01

Pc.07

1929 Processos sobre conflitos na administração da Penitenciária de Uberaba.

SSA³1 - Cx.01

Pc.08

1930 Relatório do Diretor da Penitenciária de Uberaba. Contém 01 foto (SSA-11)

SSA³1 - Cx.01

Pc.09

21

01/06/1926 -

05/05/1930 Relatórios sobre investigações policiais.

SSA³1 - Cx.01

Pc.10

16/09/1926 -

25/09/1930 Dossiês de Atuações.

SSA³1 - Cx.01

Pc.11

04/06/1927 -

13/09/1928 Termo de visitas às cadeias de Carmo do Paranaíba e Ponte Nova.

SSA³1 - Cx.01

Pc.12

01/10/1926 -

31/12/1927

Correspondências expedidas: recolhimento; transferência; soltura e tratamento médico de presos.

SSA³1 - Cx.01

Pc.13 a 14

02/01/1928 -

30/08/1930

Correspondências expedidas: recolhimento; transferência; soltura e tratamento médico de presos.

SSA³1 - Cx.02

Pc.01 a 02

04/01/1926 -

30/12/1927

Guias de recolhimento de armas e outros objetos.

Obs.: numeradas de 24 a 189.

SSA³1 - Cx.03

Pc.01 a 02

02/01/1928 -

31/12/1928

Guia de recolhimento de armas apreendidas.


SSA³1 - Cx.03

Pc.01 a 02

02/01/1929 -

04/12/1930

Guia de recolhimento de armas apreendidas.


SSA³1 - Cx.03

Pc.04 a 05

02/02/1928 -

08/04/1929 Guia de recolhimento de valores e objetos achados.

SSA³1 - Cx.03

Pc.06

17/11/1926 -

03/10/1930

Guias de entrega de material recolhido.

Obs.: numeradas de 49 a 117. Faltam as guias 98 e 99.

SSA³1 - Cx.03

Pc.07 a 11

12/04/1929

28/02/1930 Bilhetes, cartões e rascunhos sobre armas recolhidas à Secretaria.

SSA³1 - Cx.03

Pc.12

01/10/1926

24/12/1930

Correspondências expedidas: armas apreendidas. SSA³1 - Cx.03

Pc.13 a 16

01/10/1926

18/08/1928 Correspondências expedidas: objetos e valores apreendidos.

SSA³1 - Cx.03

Pc.17

08/07/1926

28/12/1926 04 Processos sobre: Exploração ilegal de Pedras Corada e pedido de providências a respeito de atentado em estradas de ferro.

SSA³1 - Cx.04

Pc.01

13/10/1926

21/05/1928

Ofícios sobre cédulas falsas, cartas, telegramas, relatórios, comunicados sobre roubos em estrada de ferro, crime funcional e pedidos de reforço policial.

SSA³1 - Cx.04

Pc.02 a 03

22

27/12/1926

14/05/1930

Correspondências sobre alvará de funcionamento de empresas, estabelecimento de empresas, estabelecimentos de entretenimento e eventos públicos.

SSA³1 - Cx.04

Pc.04

14/03/1927 Autos de investigação sobre desvio de conduta de guarda penitenciário. SSA³1 - Cx.04

Pc.05

18/03/1927 Inquérito sobre tentativa de homicídio. SSA³1 - Cx.04

Pc.06

07/01/1927

18/07/1930

Atestados de treinamento oferecido pelo setor de investigações do Gabinete de Investigações e Capturas. Solicitação de engenheiro à Secretaria de Agricultura para proceder perícia em prédios do Dr. Carvalho de brito e nas dependências do Jornal Folha do Norte.

SSA³1 - Cx.04

Pc.07

03/08/1927

28/02/1930

Autos de crime eleitoral e denúncia de coerção de partidário da Aliança Liberal.

SSA³1 - Cx.04

Pc.08

20/04/1929

01/10/1930

Ofícios, telegramas, memorandos e comunicados sobre ameaças e desvios de conduta de autoridades. Acordo para policiamento das fronteiras do Estado, autopsia e assassinatos.

SSA³1 - Cx.04

Pc.09

1929

1930

Assuntos políticos sobre municípios mineiros e a Aliança Liberal. Denúncias de crimes, nomeações, transferência e exoneração de autoridades.

SSA³1 - Cx.04

Pc.10 a 12

23/08/1930 Relação de hospedes de estabelecimentos hoteleiros em Belo Horizonte.

SSA³1 - Cx.04

Pc.13

14/10/1926

16/12/1930

Inquéritos policiais: acidente de trabalho, processos judiciais e desordens. Instruções aos juízes municipais, delegados e comandantes de destacamentos policiais.

SSA³1 - Cx.04

Pc.14 a 16

1926

1927

Oficio do Comando Geral da Força Pública relativo à despesas de transporte de tropa e fornecimento de material de guerra. Contém documentos anexos.

SSA³1 - Cx.04

Pc.17

1927

1930

Ofícios, relatórios e faturas sobre pagamento de despesas do Hospital Militar.

SSA³1 - Cx.04

Pc.18

02/01/1928

03/06/1929

Aquisição de uniformes, ordenados e despesas diversas da Força Pública.

SSA³1 - Cx.04

Pc.19

1929 Pedindo de promoção ao posto de 1º Tenente. SSA³1 - Cx.04

Pc.20

1928

1930

Oficio telegrama e radiograma sobre uniforme e material bélico e desvios de conduta de militar da Força Publica.

SSA³1 - Cx.04

Pc.21

10/1930 Ações militares em Barbacena por ocasião da Revolução de 1930. SSA³1 - Cx.04

Pc.22

08/10/1926

30/06/1930

Correspondências expedidas: vadiagem, desacato de autoridade, depredação de bens, incêndios, aliciamento de operários, acidente de trabalho, perturbação da ordem, extração ilegal de minerais, prevaricação e peculato.

SSA³1 - Cx.04

Pc.23

05/10/1926

28/06/192

Correspondências expedidas: recomendações, comunicados e esclarecimentos sobre normas e regulamento policial.

SSA³1 - Cx.05

Pc.01 a 03

23

06/10/1926

27/12/1930

Correspondências expedidas: queixas, denúncias, sindicâncias e representações sobre abuso de autoridade e desvio de conduta.

SSA³1 - Cx.05

Pc.04 a 07

08/10/1926

19/12/1928

Correspondências expedidas: exames toxicológicos, autopsia e necropsia.

SSA³1 - Cx.05

Pc.08

04/10/1926

17/11/1930 Correspondências expedidas: furtos e roubos

SSA³1 - Cx.05

Pc.09 a 10

06/10/1926

23/12/1930 Correspondências expedidas: assassinatos e tentativas de homicídio.

SSA³1 - Cx.05 Pc.11 a 12

14/10/1926

04/12/1930 Correspondências expedidas: ameaças e perseguições

SSA³1 - Cx.05 Pc.13 a 14

02/10/1926

11/11/1930 Correspondências expedidas: agressões

SSA³1 - Cx.05 Pc.15

01/10/1926

20/12/1930 Correspondências expedidas: defloramento e violência contra mulher

SSA³1 - Cx.05 Pc.16

05/10/1926

26/12/1930 Correspondências expedidas: repressão a jogos de azar.

SSA³1 - Cx.05 Pc.17 a 18

04/11/1926

23/12/1930 Correspondências expedidas: crime eleitoral

SSA³1 - Cx.05 Pc.19

01/10/1926

27/12/1930 Correspondências expedidas: moedas falsas

SSA³1 - Cx.05 Pc.20

05/10/1926

20/12/1930

Correspondências expedidas: fiscalização de estabelecimentos e eventos públicos

SSA³1 - Cx.05 Pc.21

24




SUBSÉRIE 2: RELATÓRIOS DE DELEGADOS


31/03/1927

12/03/1928

Relatórios de delegados (Abaeté): informes sobre atos criminais; parecer a respeito de soldados; inspeção de cadeias.

SSA32 - Cx.01

Pc.01

25/03/1927

16/04/1930 Relatórios de delegados (Alfenas)

SSA32 - Cx.01

Pc.02 a 04

13/11/1926

16/08/1930 Relatórios dos delegados (Aimorés). Contém 1 fotografia (SSA-8).

SSA32 - Cx.01

Pc.05 a 06

09/10/1926

24/08/1927 Relatórios de delegados (Aiuruoca)

SSA32 - Cx.01

Pc.07

04/03/1927

21/09/1929 Relatórios de delegados (Araguari)

SSA32 - Cx.01

Pc.08

31/03/1927

02/01/1928 Relatórios de delegados (Araçuaí)

SSA32 - Cx.01

Pc.09

01/03/1927

04/09/1930 Relatórios de delegados (Araxá)

SSA32 - Cx.01

Pc.10 a 12

27/04/1927 Relatórios de delegados (Baependi) SSA3

2 - Cx.02 Pc.01

01/03/1927

11/11/1930 Relatórios de delegados (Barbacena)

SSA32 - Cx.02

Pc.02 a 05

02/05/1927

27/03/1928 Relatórios de delegados (Belo Horizonte)

SSA32 - Cx.02

Pc.06

05/02/1927

17/03/1927 Relatórios de delegados (Bocaiúva)

SSA32 - Cx.02

Pc.07

31/03/1928

18/05/1928 Relatórios de delegados (Bom Despacho)

SSA32 - Cx.02

Pc.08

13/09/1930

22/12/1930 Relatórios de delegados (Bonfim)

SSA32 - Cx.02

Pc.09

08/02/1927

20/01/1928 Relatórios de delegados (Caeté)

SSA32 - Cx.02

Pc.10

10/01/1929

12/06/1929 Relatórios de delegados (Campo Belo)

SSA32 - Cx.02

Pc.11

28/02/1927

21/08/1930 Relatórios de delegados (Carangola)

SSA32 - Cx.02

Pc.12 a 13

18/04/1927

20/07/1929 Relatórios de delegados (Caratinga)

SSA32 - Cx.02

Pc.14 a 15

30/09/1927

29/09/1930 Relatórios de delegados (Caxambu)

SSA32 - Cx.02

Pc.16

25

31/10/1928

16/06/1930 Relatórios de delegados (Cristina)

SSA32 - Cx.03

Pc.01

21/05/1930

26/06/1930 Relatórios de delegados - Contagem (Campanha)

SSA32 - Cx.03

Pc.02

03/05/1927

30/04/1929 Relatórios de delegados (Curvelo)

SSA32 - Cx.03

Pc.03 a 05

09/06/1928

20/05/1930 Relatórios de delegados (Dores da Boa Esperança)

SSA32 - Cx.03

Pc.06

18/02/1926

04/04/1929 Relatórios de delegados (Estrela do Sul)

SSA32 - Cx.03

Pc.07

04/02/1928

22/01/1930 Relatórios de delegados (Formiga)

SSA32 - Cx.03

Pc.08

30/04/1928

18/06/1928 Relatórios de delegados (Fortaleza)

SSA32 - Cx.03

Pc.09

20/04/1927 Relatório de delegados (Gimirim) SSA3

2 - Cx.03 Pc.10

20/04/1927

04/07/1928 Relatórios de delegados (Guaxupé)

SSA32 - Cx.03

Pc.11

01/02/1927

12/02/1927 Relatório de delegados (Ibiá)

SSA32 - Cx.03

Pc.12

03/04/1928

20/03/1930 Relatórios de delegados (Itabira)

SSA32 - Cx.03

Pc.13

01/06/1928

22/02/1930 Relatório de delegados (Itajubá)

SSA32 - Cx.03

Pc.14

30/06/1929

02/01/1930 Relatórios de delegados (Itapecerica). Contém 1 fotografia (SSA-2)

SSA32 - Cx.03

Pc.15 a 16

16/04/1929

02/01/1930 Relatórios de delegados (Itauna)

SSA32 - Cx.03

Pc.17

12/07/1926

06/08/1928 Relatórios de delegados (Januária)

SSA32 - Cx.04

Pc.01

06/07/1929 Relatórios de delegados (Jequeri) SSA3

2 - Cx.04 Pc.02

30/09/1926

30/05/1930 Relatórios de delegados (Juiz de Fora)

SSA32 - Cx.04

Pc.03

15/02/1927

20/11/1929 Relatórios de delegados (Lavras)

SSA32 - Cx.04

Pc.04 a 05

21/02/1929 Relatórios de delegados (Lima Duarte) SSA3

2 - Cx.04 Pc.06

01/12/1926

05/08/1930 Relatórios de delegados (Manhuaçu)

SSA32 - Cx.04

Pc.07 a 08

05/06/1926

02/05/1927 Relatórios de delegados (Mar de Espanha)

SSA32 - Cx.04

Pc.09

26

29/06/1930 Relatório de delegado (Mariano Procópio) SSA³2 - Cx.04

Pc.10

16/01/1930

19/09/1930 Relatórios de delegados (Mariana)

SSA³2 - Cx.04 Pc.11

07/02/1929

08/01/1930 Relatórios de delegados (Minas Novas)

SSA³2 - Cx.04 Pc.12

05/03/1929

09/03/1930 Relatórios de delegados (Monte Carmelo)

SSA³2 - Cx.04 Pc.13

15/06/1928

06/30/1930 Relatórios de delegados (Monte Santo)

SSA³2 - Cx.04 Pc.14

16/07/1927

04/06/1930 Relatórios de delegados (Montes Claros)

SSA³2 - Cx.04 Pc.15

05/04/1927

22/12/1930 Relatórios de delegados (Muriaé)

SSA³2 - Cx.05 Pc.01 a 03

24/01/1929

14/10/1929 Relatórios de delegados (Nova Lima)

SSA³2 - Cx.05 Pc.04

16/05/1927 Relatório de delegados (Nova Rezende) SSA³2 - Cx.05

Pc.05

15/06/1927

24/09/1930 Relatórios de delegados (Oliveira)

SSA³2 - Cx.05 Pc.06 a 07

15/06/1927

13/01/1930 Relatório de delegados (Ouro Fino)

SSA³2 - Cx.05 Pc.08

16/02/1927

19/10/1927 Relatórios de delegados (Palma)

SSA³2 - Cx.05 Pc.09

25/07/1929

24/12/1930 Relatórios de delegados - Palmira (atual Santos Dumont)

SSA³2 - Cx.05 Pc.10

30/09/1926

16/01/1928 Relatórios de delegados (Paracatu). Contém 1 fotografia (SSA-3).

SSA³2 - Cx.05 Pc.11

03/02/1927

22/11/1929 Relatórios de delegados (Pará de Minas)

SSA³2 - Cx.05 Pc.12

14/04/1927 Relatório de delegado (Paraguaçu) SSA³2 - Cx.06

Pc.01

23/11/1928

07/06/1930 Relatório de delegados (Paraisópolis)

SSA³2 - Cx.06 Pc.02

25/10/1927

03/01/1930 Relatório de delegados (Passos)

SSA³2 - Cx.06 Pc.03

31/03/1927

05/04/1929 Relatório de delegados (Patos)

SSA³2 - Cx.06 Pc.04

19/11/1926

20/06/1927 Relatório de delegados (Patrocínio)

SSA³2 - Cx.06 Pc.05

14/02/1927

29/12/1927 Relatório de delegados (Peçanha)

SSA³2 - Cx.06 Pc.06

27

08/04/1929 Relatório de delegados (Pedra Branca) SSA³2 - Cx.06

Pc.07

22/04/1927

12/11/1930 Relatório de delegados (Piranga)

SSA³2 - Cx.06 Pc.08

16/08/1928

30/04/1930 Relatório de delegados (Pirapora)

SSA³2 - Cx.06 Pc.09

15/08/1926

28/01/1928 Relatório de delegados (Pitangui)

SSA³2 - Cx.06 Pc.10

25/03/1927

03/12/1930 Relatório de delegados (Poços de Caldas)

SSA³2 - Cx.06 Pc.11 a 12

28/01/1927 Relatório de delegados (Pomba) SSA³2 - Cx.07

Pc.01

13/11/1926

27/11/1930 Relatório de delegados (Ponte Nova)

SSA³2 - Cx.07 Pc.02 a 03

10/02/1927 Relatório de delegados (Prata) SSA³2 - Cx.07

Pc.04

23/02/1927

18/02/1929 Relatório de delegados - Queluz (atual Conselheiro Lafaiete)

SSA³2 - Cx.07 Pc.05 a 06

13/04/1927

10/04/1930 Relatórios de delegados (Raul Soares)

SSA³2 - Cx.07 Pc.07

13/11/1926 Relatório de delegado (Rio Branco) SSA³2 - Cx.07

Pc.08

30/01/1929 Relatório de delegado (Rio Casca) SSA³2 - Cx.07

Pc.09

17/05/1926

16/02/1930 Relatórios de delegados (Rio Paranaíba)

SSA³2 - Cx.07 Pc.10

23/04/1927

31/05/1927 Relatórios de delegados (Rio Preto)

SSA³2 - Cx.07 Pc.11

15/02/1928

19/01/1931 Relatórios de delegados (Sabará)

SSA³2 - Cx.07 Pc.12 a 13

02/08/1927 Relatório de delegado (Santa Quitéria) SSA³2 - Cx.07

Pc.14

01/02/1929

09/04/1930 Relatórios de delegados (Santa Rita do Sapucaí)

SSA³2 - Cx.08 Pc.01

27/06/1926

07/12/1927 Relatórios de delegados (São Domingos do Prata)

SSA³2 - Cx.08 Pc.02

31/03/1/927

21/08/1928 Relatórios de delegados (São Francisco)

SSA³2 - Cx.08 Pc.03

18/04/1927

23/09/1930 Relatórios de delegados (São Gonçalo do Sapucaí)

SSA³2 - Cx.08 Pc.04 a 05

18/03/1926

22/01/1931 Relatórios de delegados (São João del Rei)

SSA³2 - Cx.08 Pc.06 a 08

28

10/03/1927

12/04/1927 Relatórios de delegados (São João Evangelista)

SSA³2 - Cx.08 Pc.09

31/12/1926

15/11/1930 Relatórios de delegados (São João Nepomuceno)

SSA³2 - Cx.09 Pc.01 a 03

28/02/1927

26/12/1930 Relatórios de delegados (São Sebastião do Paraíso)

SSA³2 - Cx.09 Pc.04

05/12/1930 Relatório de delegado (Sete Lagoas) SSA³2 - Cx.09

Pc.05

18/02/1927

16/05/1928 Relatório de delegados - Silvestre Ferraz (atual Carmo de Minas)

SSA³2 - Cx.09 Pc.06

01/07/1926

20/05/1929 Relatórios de delegados (Teófilo Otoni)

SSA³2 - Cx.09 Pc.07 a 08

07/02/1927

17/06/1927 Relatórios de delegados (Três Corações)

SSA³2 - Cx.09 Pc.09

14/02/1929

01/06/1929 Relatórios de delegados (Três Pontas)

SSA³2 - Cx.09 Pc.10

01/01/1927

26/11/1929 Relatórios de delegados (Turvo)

SSA³2 - Cx.09 Pc.11

03/10/1926

28/04/1930 Relatórios de delegados (Ubá)

SSA³2 - Cx.09 Pc.12

19/03/1927

24/04/1930 Relatório de delegados (Uberaba)

SSA³2 - Cx.10 Pc.01 a 03

23/02/1927

07/07/1930

Relatórios de delegados (Uberabinha). Contém 5 fotografias (SSA-6-01 a 05).

SSA³2 - Cx.10 Pc.04 a 06

14/05/1927

18/09/1930 Relatórios de delegados (Varginha)

SSA³2 - Cx.10 Pc.07 a 08

19/02/1927

24/04/1929 Relatórios de delegados (Viçosa)

SSA³2 - Cx.10 Pc.09 a 10

24/05/1927

30/07/1930 Relatório de delegados (Virginópolis)

SSA³2 - Cx.10 Pc.11

29

SÉRIE 4: ASSISTÊNCIA PÚBLICA

NOTAÇÃO: SSA4

A série possui documentos sobre assistência a menores, como matrículas de abrigos e escolas de aprendizagem, folhas de pagamentos, obras de ampliação, internação, nomeação e exoneração de funcionários, balancetes, assistência a alienados, manicômios, saúde pública e higiene e registro de doentes, dentre outros.

30




SUBSÉRIE 1: ASSISTÊNCIA A MENORES


1927-1933 Registro de matrículas das Escolas Abrigo de Menores, Rio Branco, Adelaide Andrada, Alfredo Pinto e Padre Sacramento.

SSA-19

1929-1935 Livro caixa da Escola de Preservação Padre Sacramento para menores abandonados de São João Del Rei.

SSA-49

1930-1933 Registro de portarias relativas à contratação e exoneração de funcionários de escolas de preservação, de reforma e abrigo de menores.

SSA-62

1930-1934 Contas correntes dos Institutos e Escolas de Aprendizagem (índice anexo).

SSA-63

1933-1934 Livro de consignações para diversas escolas de aprendizagem profissional.

SSA-66




SUBSÉRIE 1: ASSISTÊNCIA A MENORES


10/10/1928

15/05/1929

Escola de Menores Adelaide Andrada

Dossiê: abaixo-assinado para nomeação; consulta ao Secretário para contratação de nomes para lecionar.

SSA41 - Cx.01

Pc.01

30/01/1929

29/08/1929


Dossiê: internação de menores; manutenção do prédio; contratações; material de trabalho.

SSA41 - Cx.01

Pc.02

03/06/1929

17/06/1929


Construção de pavilhão.

SSA41 - Cx.01

Pc.03

04/06/1929 Escola de Menores Adelaide Andrada

Inauguração da escola.

SSA41 - Cx.01

Pc.04

1929 Escola de Menores Adelaide Andrada

Folhas de pagamento de funcionários

SSA41 - Cx.01

Pc.05

07/07/1929

22/11/1929


Construção do pavilhão destinado à oficinas.

SSA41 - Cx.01

Pc.06

24/06/1929

11/01/1930


Planta da escola. Contém 2 plantas.

SSA41 - Cx.01

Pc.08

31

03/09/1929

28/12/1929


Dossiê: internação, transferência e exclusão de menores; aquisição de material; e despesas diversas.

SSA41 - Cx.01

Pc.09

01/10/1927

20/01/1928

Abrigo de Menores de Belo Horizonte

Dossiê: recibos de pagamentos por serviços realizados.

SSA41 - Cx.01

Pc.10

31/01/1928 Abrigo de Menores de Belo Horizonte

Folha de pagamento do pessoal contratado.

SSA41 - Cx.01

Pc.11

29/02/1928

01/09/1928


Folha de pagamento do pessoal titulado

SSA41 - Cx.01

Pc.12


Mapa estatístico de entrada e saída de menores.

SSA41 - Cx.01

Pc.13

21/06/1928

13/07/1928


Dossiês sobre material escolar e assuntos administrativos

SSA41 - Cx.01

Pc.14


Folha de pagamento do pessoal contratado

SSA41 - Cx.01

Pc.15

01/01/1929

28/12/1929


Minutas sobre internação de menores

SSA41 - Cx.01

Pc.16

01/1929

12/1929


Folhas de pagamento do pessoal titulado

SSA41 - Cx.01

Pc.17

27/02/1929

15/02/1932


Folhas de pagamento do pessoal diarista

SSA41 - Cx.01

Pc.18

01/1929

12/1929


Dossiê: folhas de pagamento do pessoal contratado

SSA41 - Cx.01

Pc.19

28/06/1929

31/12/1929


Dossiê: internação de menores

SSA41 - Cx.01

Pc.20

08/07/1927

02/09/1930


5 dossiês: internação de menores; contratação de pessoal; assuntos administrativos; hospitalização de menor; e correspondências expedidas sobre uso do prédio da Hospedaria de Imigrantes e orçamento.

SSA41 - Cx.01

Pc.21

06/04/1926

26/01/1928

Escola de Regeneração Alfredo Pinto

1 Dossiê: pedido de nomeação

SSA41 - Cx.02

Pc.01

06/11/1926

09/02/1928


1 dossiê: pagamentos de serviço e pessoal.

SSA41 - Cx.02

Pc.02

15/02/1927

05/11/1928


3 dossiês: contratação, pagamento e exoneração de pessoal; internação, transferência e exclusão de alunos.

SSA41 - Cx.02

Pc.03

22/09/1927

19/12/1927


Portaria de exoneração; ofício do Secretário de Finanças a respeito de porteiro da Escola de Regeneração.

SSA41 - Cx.02

Pc.04

01/03/1928

04/01/1929


Folha de pagamento de pessoal contratado.

SSA41 - Cx.02

Pc.05

01/05/1928

02/01/1929


1 dossiê: folha de pagamento de pessoal efetivo.

SSA41 - Cx.02

Pc.06

26/04/1928

21/06/1928


3 dossiês: pedido de internação, certidão e transferência de menor.

SSA41 - Cx.02

Pc.07

32

04/06/1928

03/12/1928


3 dossiês: atestado do juiz relativo à menor; escolta para remoção de menor; internação e exclusão de menor.

SSA41 - Cx.02

Pc.08

23/08/1928

07/11/1928


5 dossiês: internação e remoção de menores.

SSA41 - Cx.02

Pc.09

20/12/1926

06/05/1929


5 dossiês: pedido de elevação de posto de Inspetor vigilante; pedido de contratação de mestre de sapataria; correspondências sobre a construção e funcionamento da instituição; inclusão e exclusão de alunos; e ofícios solicitando a redução de gastos com gêneros alimentícios na instituição.

SSA41 - Cx.02

Pc.10

08/11/1928

12/06/1931


Internação, registro e exclusão de menores.

SSA41 - Cx.02

Pc.11

29/09/1928

14/01/1929


2 dossiês: pedido de contratação; e requerimento de gratificação.

SSA41 - Cx.02

Pc.12

04/12/1928

27/12/1929


2 dossiês: inclusão/internação de menores.

SSA41 - Cx.02

Pc.13

19/09/1928

14/01/1929


3 dossiês: pedido de férias e nomeação; ofensas sofridas por menor.

SSA41 - Cx.02

Pc.14

02/1928

12/1928


Registro de menores.

SSA41 - Cx.02

Pc.15

01/01/1929

30/12/1929


Dossiê: evasão e exclusão de menores; folha de pagamento; assuntos administrativos da escola.

SSA41 - Cx.02

Pc.16

13/01/1929

25/01/1929


2 dossiês: internação de menor.

SSA41 - Cx.02

Pc.17

01/02/1929

09/01/1930


Dossiê: folha de pagamento do pessoal titulado.

SSA41 - Cx.03

Pc.01

08/02/1929

09/01/1930


3 dossiês: Folhas de pagamento de pessoal.

SSA41 - Cx.03

Pc.02

18/03/1929

19/10/1929


7 dossiês: Internação de menores.

SSA41 - Cx.03

Pc.03

07/03/1929

22/12/1929


5 dossiês: pagamento de pessoal; pedido de nomeação/efetivação; pedido de aumento; pedido de demissão.

SSA41 - Cx.03

Pc.04

11/03/1929

08/01/1930


4 dossiês: assuntos sobre internação de menores; assuntos sobre administração da escola.

SSA41 - Cx.03

Pc.05

02/1929

19/12/1929


1 dossiê: folhas de pagamento; comunicado do Dr. Alberto Deodato entregando a direção da escola; ofício do novo diretor assumindo a escola; pedido de nomeação de professora.

SSA41 - Cx.03

Pc.06

02/01/1930

31/12/1930


1 dossiê: internação de menores; registros de pagamentos; conta corrente da escola; nomeação e exoneração.

SSA41 - Cx.03

Pc.07

33

31/01/1930

09/01/1931


2 dossiês: pagamento de funcionários efetivos; pagamento de funcionários contratados.

SSA41 - Cx.03

Pc.08

31/01/1930

20/08/1930


3 dossiês: Jornal E. Minas com críticas à instituição; designação e pedido de transferência; folhas de pagamento; assunto relativo à internação de menor.

SSA41 - Cx.03

Pc.09

30/06/1927

06/04/1929

Aprendizado Agrícola Borges Sampaio

5 dossiês: internação e exclusão de menores; conta corrente, despesas com pessoal e material de trabalho.

SSA41 - Cx.04

Pc.01

12/1927

17/12/1928


1 dossiê: contas de custeio; internação de menores e acompanhamento médico; contratações e exonerações; levantamento de gastos.

SSA41 - Cx.04

Pc.02

28/12/1927

09/03/1928


4 dossiês: inclusão e exclusão de menores.

SSA41 - Cx.04

Pc.03

31/01/1928

27/04/1928


2 dossiês: pagamento de pessoal contratado; exoneração de cargo de mestre de cultura.

SSA41 - Cx.04

Pc.04

12/03/1928

28/05/1928


5 dossiês: folhas de pagamento; conta do diretor; pedido de internação e exclusão de menor.

SSA41 - Cx.04

Pc.05

09/05/1928

23/05/1929


14 dossiês: termo de juramento e posse; internação e exclusão de menor; carta do diretor ao Dr. Gertrudes Anselmo; conta do diretor.

SSA41 - Cx.04

Pc.06

02/01/1929

23/12/1929


1 dossiê: conta corrente da instituição; transferências e inclusão de menor; solicitação de reparos; aprovação de compras.

SSA41 - Cx.04

Pc.07

02/01/1930

30/12/1930


4 dossiês: tabela de despesas; pagamento de funcionários; inclusão e exclusão de internos; conta corrente da instituição.

SSA41 - Cx.04

Pc.08

10/05/1929

28/12/1929

Escola de Preservação Padre Sacramento

1 dossiê: internação de menores; movimentação financeira.

SSA41 - Cx.04

Pc.09

09/12/1929

15/12/1932


2 dossiês: relatório de inspeção da escola; prestação de contas e demais movimentações financeiras. Contém 5 fotografias (SSA-9-01 a 05)

SSA41 - Cx.04

Pc.10

02/01/1930

30/12/1930


1 dossiê: pagamento de pessoal e prestação de contas; internação de menores.

SSA41 - Cx.04

Pc.11

27/07/1927

19/12/1927

Instituto Bueno Brandão 3 dossiês: internação e transferência de menores; vencimentos de funcionários; relatórios de atividades

SSA41 - Cx.05

Pc.01

19/10/1927

31/12/1928

Instituto Bueno Brandão 1 dossiê: folhas de pagamento de pessoal.

SSA41 - Cx.05

Pc.02

01/11/1927

29/12/1927

Instituto Bueno Brandão 3 dossiês: internação e exclusão de menor; ofícios diversos.

SSA41 - Cx.05

Pc.03

26/12/1927

28/12/1928

Instituto Bueno Brandão 1 dossiê: contratação, licenças e dispensas de funcionários; internação de menores.

SSA41 - Cx.05

Pc.04

34

01/01/1928

30/12/1930

Instituto Bueno Brandão 1 dossiê: despesas; matrícula de alunos; contratação; licenças; alunos enfermos; material de trabalho.

SSA41 - Cx.05

Pc.05

06/01/1928 Instituto Bueno Brandão 1 dossiê: registro de menores.

SSA41 - Cx.05

Pc.06

28/01/1928

07/05/1930

Instituto Bueno Brandão 4 dossiês: internação e exclusão de menores; ofícios e folhas de pagamento de pessoal.

SSA41 - Cx.05

Pc.07

23/04/1928

01/05/1928

Instituto Bueno Brandão 6 dossiês: internação e exclusão de menor; termo de visita (inspeção médica); consulta sobre número de vagas.

SSA41 - Cx.05

Pc.08

11/05/1928

26/06/1928

Instituto Bueno Brandão 3 dossiês: pedidos de internação e exclusão de menores; conta corrente do diretor do instituto.

SSA41 - Cx.05

Pc.09

18/09/1928

27/12/1928

Instituto Bueno Brandão 4 dossiês: inclusão e exclusão de alunos; despesas diversas e assuntos administrativos; relatório anual apresentado pelo diretor.

SSA41 - Cx.05

Pc.10

10/01/1930

21/10/1930

Instituto Bueno Brandão 4 dossiês: internação, transferência e exclusão de menores; conta corrente do instituto; pagamento de pessoal contratado.

SSA41 - Cx.05

Pc.11

03/02/1930

15/12/1930

Instituto Bueno Brandão 6 dossiês: pedidos de internação e exclusão de menores; nomeações e exonerações.

SSA41 - Cx.05

Pc.12

27/05/1930

26/09/1930

Instituto Bueno Brandão 4 dossiês: pedidos de internação e exclusão de menores; administrativo e pagamento de pessoal; pedido de construção de novo pavilhão.

SSA41 - Cx.05

Pc.13

17/01/1925

26/02/1929

Instituto Dom Bosco 4 dossiês: pedidos de internação e exclusão de menores; autorização para interno visitar familiares; folhas de pagamento.

SSA41 - Cx.06

Pc.01

01/06/1927

31/12/1928

Instituto Dom Bosco

2 dossiês: assuntos administrativos; folhas de pagamento de pessoal.

SSA41 - Cx.06

Pc.02

19/07/1927

03/12/1928

Instituto Dom Bosco

1 dossiê: relatórios sobre ocorrências no instituto.

SSA41 - Cx.06

Pc.03

11/09/1927

02/01/1929

Instituto Dom Bosco

5 dossiês: pedidos de internação e exclusão de menores; ofícios expedidos sobre a internação e a exclusão de menores.

SSA41 - Cx.06

Pc.04

26/10/1927

26/10/1928

Instituto Dom Bosco

9 dossiês: pedidos de internação e exclusão de menores.

SSA41 - Cx.06

Pc.05

02/01/1928

28/12/1928

Instituto Dom Bosco

2 dossiês: Internação e exclusão de alunos; contratação de professores e despesas diversas; ata de exames.

SSA41 - Cx.06

Pc.06

18/01/1928

23/08/1928

Instituto Dom Bosco

Internação e exclusão de menores; regulamento do ensino primário a ser adotado pelo instituto.

SSA41 - Cx.06

Pc.07

01/02/1928

07/01/1929

Instituto Dom Bosco

1 dossiê: pagamento do pessoal contratado.

SSA41 - Cx.06

Pc.08

03/02/1928

27/09/1928

Instituto Dom Bosco

4 dossiês: internações, relação de alunos matriculados; exclusões; relatório sobre fatos ocorridos na instituição.

SSA41 - Cx.06

Pc.09

27/03/1928

15/07/1928

Instituto Dom Bosco

4 dossiês: folha de pagamento de pessoal contratado; instrução militar no instituto; pedidos de internação de menores.

SSA41 - Cx.06

Pc.10

35

22/05/1928

01/10/1928

Instituto Dom Bosco


SSA41 - Cx.06

Pc.11

16/07/1928

02/01/1929

Instituto Dom Bosco


SSA41 - Cx.06

Pc.12

20/08/1928

23/03/1929

Instituto Dom Bosco

4 dossiês: exclusão de menores; melhoramentos para o instituto; conta corrente do diretor.

SSA41 - Cx.06

Pc.13

15/09/1928

13/12/1928

Instituto Dom Bosco

5 dossiês: pedidos de exclusão de menores.

SSA41 - Cx.06

Pc.14

02/01/1929

23/12/1929

Instituto Dom Bosco

1 dossiê: pagamentos, despesas e vencimentos; internação e exclusão de menores.

SSA41 - Cx.06

Pc.15

28/03/1928

24/09/1929

Instituto Dom Bosco

1 dossiê: recorte de jornal; cópia de ata sobre lançamento da pedra fundamental; ofícios e plantas do novo prédio. Contém 01 fotografia (SSA-13) e 8 plantas.

SSA41 - Cx.06

Pc.16

02/01/1930

30/12/1930

Instituto Dom Bosco

2 dossiês: folhas de pagamento de pessoal; despesas diversas; internação e exclusão de menores.

SSA41 - Cx.06

Pc.17

03/03/1930

28/04/1931

Instituto Dom Bosco

2 dossiês: designação de auxiliar de disciplina; relatório sobre o Instituto.

Contém 15 fotografias (SSA-10-01 a 14), 1 planta, 9 provas de desenho dos internos do Instituto.

SSA41 - Cx.06

Pc.18

14/04/1930

05/06/1931

Instituto Dom Bosco

2 dossiês: pagamento de vencimentos; pagamento de pessoal contratado.

SSA41 - Cx.06

Pc.19

1927 Termo de inventário de passagem de responsabilidade de bens móveis, semimoventes e benfeitorias da Escola de Laticínios de Barbacena, em Sítio.

SSA41 - Cx.07

Pc.01

1927

1929

1 dossiê: correspondências expedidas referentes à Escola de Preservação Lima Duarte.

SSA41 - Cx.07

Pc.02

1928 Escola de Preservação Lima Duarte

Pedidos de inclusão e exclusão.

SSA41 - Cx.07

Pc.03


Folhas de pagamento.

SSA41 - Cx.07

Pc.04

1928

1929

Escola de Preservação Lima Duarte

Pedidos de internação e exclusão.

SSA41 - Cx.07

Pc.05


Comunicado de falecimento de interno.

SSA41 - Cx.07

Pc.06


Documentos pertencentes a menores internos.

SSA41 - Cx.07

Pc.07


Comunicado de falecimento de interno.

SSA41 - Cx.07

Pc.08

36


Pedidos de internação; relação de menores internados.

SSA41 - Cx.07

Pc.09


Folhas de pagamento do pessoal titulado, contratado e diarista.

SSA41 - Cx.07

Pc.10

1930

1931


Folhas de pagamento do pessoal titulado, contratado e diarista.

SSA41 - Cx.07

Pc.11

1929

1930


Restrição de impostos; declaração de posses; contratação, licença médica e posse de cargo.

SSA41 - Cx.07

Pc.12

1929

1930


Pagamentos; internação e exclusão de menores; e despesas.

SSA41 - Cx.07

Pc.13

1930 Cópia de ofício sobre a posse de terrenos da Escola de Preservação Lima Duarte.

SSA41 - Cx.07

Pc.14

1926

1930

Instituto de Cegos São Rafael

Inclusão e exclusão de alunos.

SSA41 - Cx.08

Pc.01

1926

1927


Licenças, frequência, contratação e exoneração de funcionários; despesas; aprovação e exclusão de alunos.

SSA41 - Cx.08

Pc.02

1927

1930


3 dossiês: exoneração e contratação de inspetor; efetivação de funcionários; despesas e fornecimento; pagamento de funcionários.

SSA41 - Cx.08

Pc.03

1926

1928


Folhas de pagamento; ordens de pagamento; orçamentos.

SSA41 - Cx.08

Pc.04

1928

1929



SSA41 - Cx.08

Pc.05

1926

1929



SSA41 - Cx.08

Pc.06

1930 Instituto de Cegos São Rafael


SSA41 - Cx.08

Pc.07

1927

1928

Instituto Agrícola José Gonçalves

Pedidos de inclusão e exclusão de internos.

SSA41 - Cx.09

Pc.01

1927

1929



SSA41 - Cx.09

Pc.02

1927

1929


Despesas, demanda de reparos, ordens de pagamento e orçamentos; correspondências e posses de funcionários; conta corrente do diretor; relatório de funcionamento expedido à Secretaria.

SSA41 - Cx.09

Pc.03

1927

1928


Relação de alunos; cartas recebidas e enviadas; pedidos de transferência; alunos foragidos e licença.

SSA41 - Cx.09

Pc.04

1927

1930


Despesas, orçamentos e contratação; comunicação entre a Secretaria e o Instituto.

SSA41 - Cx.09

Pc.05

37

1929

Escola de Economia Doméstica Profissional Nossa Senhora Aparecida (Brazópolis)

Pedido de pagamento; panfletos; estatuto e licença da Instituição; lista de internas do ano de 1928.

SSA41 - Cx.09

Pc.06

1926

1928

Instituto João Pinheiro

Ofícios sobre interno foragido; pedido de internação; contas da instituição.

SSA41 - Cx.09

Pc.07

1927

1930

Escola Profissional Feminina de Belo Horizonte.

Regimento interno; relatório de 1927; pedidos de pagamento; lista de internas.

SSA41 - Cx.09

Pc.08

1926 Escola de Agricultura e Pecuária Campos Sales

Orçamento anual

SSA41 - Cx.09

Pc.09

1927 Nomeações para os Conselhos municipais de Assistência e Proteção a Menores municipais; Associação de Assistência a Menores, de Ferros.

SSA41 - Cx.09

Pc.10

1927 Pedido de verba para: Orfanato de Barbacena; e Asilo de Órfãos de Itambacuri.

SSA41 - Cx.09

Pc.11

1929 Asilo de Órfãos de São José

Balancete da receita e despesa - 1º semestre de 1929.

SSA41 - Cx.09

Pc.12

1926

1927

Orfanatos Santo Eduardo

Informe da Secretaria de Finanças à Secretaria do Interior do valor da subvenção destinada aos Orfanatos Santo Eduardo.

SSA41 - Cx.09

Pc.13

1929 Liceu de Artes e Ofícios de Ouro Preto

Prestação de contas e lista de alunos matriculados.

SSA41 - Cx.09

Pc.14

38




SUBSÉRIE 2: ASSISTÊNCIA A ALIENADOS


1936 Matrícula do pessoal da Assistência a alienados do Estado SSA-70




SUBSÉRIE 2: ASSISTÊNCIA A ALIENADOS


S/D Regulamento sobre assistência a alienados. SSA4

2 - Cx.01 Pc.01

1928 Asilo de Ponte Nova

Pedido de pagamento; e lista de doentes internos.

SSA42 - Cx.01

Pc.02

1928

1929

Asilo Bom Pastor

Pedido de pagamento; lista de internos do ano de 1927; e receitas e despesas do ano de 1926.

SSA42 - Cx.01

Pc.03

1926

1929

Hospital Central de Barbacena

Correspondências sobre: pedido de verba; folhas de pagamento; pedido de internação; e traslado de paciente.

SSA42 - Cx.01

Pc.04

1926

1927

Asilo Colônia/Colônia de Alienados (Barbacena)

Correspondências sobre: pedido de passagens; pedidos de atestados médicos de demência; pedidos de internação; e informes de falecimentos de internos.

SSA42 - Cx.01

Pc.05

1931

Manicômio Judiciário e Hospital Central de Barbacena

Relatório de obras (construção de pavilhão e reforma). Contém 10 fotografias (SSA-12-01 a 10).

SSA42 - Cx.01

Pc.06

1930

1931

Manicômio Judiciário de Barbacena

Relatórios sobre atividades, compras e patrimônio.

SSA42 - Cx.01

Pc.07

1930

Manicômio Judiciário de Barbacena

Pedido de fotografias e plantas da instituição.

Contém 8 itens fotográficos (SSA-4-01 a 08).

Contém 3 plantas.

SSA42 - Cx.01

Pc.08

1929 Manicômio Judiciário de Barbacena

Folha de pagamento.

SSA42 - Cx.01

Pc.09

1927 Manicômio Judiciário de Barbacena

Pedido de materiais para a construção dos edifícios da instituição.

SSA42 - Cx.01

Pc.10

39

1926

1931

Instituto Raul Soares

Correspondências expedidas sobre internação, exclusão, traslado, falecimento de internos e pagamento de pensões.

SSA42 - Cx.01

Pc.11

1926

1930


Exoneração de funcionários; gastos e fornecimento de gêneros alimentícios.

SSA42 - Cx.01

Pc.12

1926

1929


Folhas de pagamento; orçamentos e pedidos de pagamento; conta corrente do diretor; gastos com internos.

SSA42 - Cx.01

Pc.13

1929 Asilo Santa Izabel de Itajubá

Prestação de contas de 1924, entregue em 1929.

SSA42 - Cx.01

Pc.14

40




SUBSÉRIE 3: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE


1929 Registro das despesas com material da Diretoria de Saúde Pública, hospitais, socorros públicos etc.

SSA-41

1935 Registro de casos do Ambulatório do Pronto Socorro Policial, Clínica Médico-Cirúrgica

SSA-68

1935 Registro Geral de doentes SSA-75

1936 Registro Geral de doentes SSA-76

1936-1937 Registro Geral de doentes SSA-77

1938-1939 Registro Geral de Doentes SSA-80

1939-1940 Registro Geral de doentes SSA-78

1950-1955 Registro dos pacientes internados no Hospital de Pronto Socorro. SSA-79




SUBSÉRIE 3: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE


1926 Pedido ao Governo Federal, feito por meio de abaixo-assinado, de criação de postos de profilaxia em Araçuaí.

SSA43 - Cx.01

Pc.01

1928 Pedido de aprovação de instruções para exercício de dentistas práticos. SSA4

3 - Cx.01 Pc.02

1929

1930 Pedido de subvenção para o Instituto Radium de Minas Gerais.

SSA43 - Cx.01

Pc.03

1926

1928

Diretoria de Higiene

Pedidos de pagamento de serviços, materiais e funcionários; transferência de alunos de Odontologia; nomeações; cartas de apresentação; teste de amostras da água fornecida à população.

SSA43 - Cx.01

Pc.04

1928

1929

Diretoria de Saúde Pública

Autópsia e análise médica; prestação de serviço de investigação; nomeação de funcionários.

SSA43 - Cx.01

Pc.05

1928 Pedidos de emprego e cargos. SSA4

3 - Cx.01 Pc.06

41

1926 - 1929

Pedidos e pagamento e verbas para as instituições: Hospital de Misericórdia, Casa de Caridade de Alfenas, Hospital de Vaginha, Hospital São Vicente de Paula de Belo Horizonte, Instituto Pasteur de Juiz de Fora, Pavilhão de Tuberculose de Campanha e Leprosário Santa Isabel.

Minuta de decreto para rateio de subvenções e auxílios a estabelecimentos de caridade e beneficência (hospitais, asilos, orfanatos, escolas, faculdades, maternidades, liceus, sanatórios e diversos)

SSA43 - Cx.01

Pc.07

29/05/1927

07/07/1930

Santa Casa de Misericórdia de Passos

Cópia de termo de visita de Promotor de Justiça; relações de doentes em tratamento; relatório do ano de 1926; requerimento de pagamento; procuração; notas fiscais; e pedido de autorização de festa.

SSA43 - Cx.01

Pc.08

1927 Santa Casa de Misericórdia de Sabará

Pedido da escritura relativa à entrega de auxílio financeiro.

SSA43 - Cx.01

Pc.09

1927 Santa Casa de Misericórdia de Araguari

Verba empenhada na subvenção relativa ao 2º semestre de 1926.

SSA43 - Cx.01

Pc.10

1927 Santa Casa de Misericórdia de Piumhi

Pedido de verba.

SSA43 - Cx.01

Pc.11

1927

1929

Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte

Pedido de verba para construção de novo pavilhão; pedido de verba para reforma; documentação referente à renovação do acordo entre a Santa Casa e o Governo Estadual sobre cuidado de doentes pobres.

SSA43 - Cx.01

Pc.12

1928

1930

Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora

Pedido de pagamento de auxílio e pagamento de auxílio referente ao 1º semestre de 1928.

SSA43 - Cx.01

Pc.13

1928

1929

Santa Casa de Misericórdia de Campanha

Balancete da receita e despesa referentes ao ano de 1928.

SSA43 - Cx.01

Pc.14

1930

Santa Casa de Misericórdia de Suaçuí

Pedido de documentação da instituição para recebimento da subvenção concedida no exercício de 1929.

SSA43 - Cx.01

Pc.15

1926

1929

Casa de Caridade de Leopoldina

Pedidos de pagamento (contém relatório de internos, balancete de receitas e despesas e termo de inspeção).

SSA43 - Cx.01

Pc.16

1927

1928

Atestado de um médico estrangeiro referente a cuidados com pacientes.

Felicitação do Secretário Bias Fortes pela posse de Alfredo Balena como diretor da Faculdade de Medicina.

SSA43 - Cx.01

Pc.17

SECRETARIA DE SEGURANÇA E ASSISTÊNCIA PÚBLICA · 4 DESCRIÇÃO DO FUNDO Título Secretaria de...

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