Programa de Capacitação Permanente

A Gestão Ambiental e os Conselhos Municipais de Meio Ambiente

18 de outubro de 2018

EVOLUÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL

E NO RIO GRANDE DO SUL

ANTECEDENTES IMPACTANTES

É de aproximadamente 50 anos o início de movimentos e de iniciativas relacionados ao meio ambiente no Mundo e no Brasil. Alguns marcos desse movimento não podem ser esquecidos. Vamos a eles: 1945 - Bombas Atômicas de Hiroshima e Nagasaki, no Japão

1956 – Doença de Minamata. – envenenamento por mercúrio na Baía de Minamata pelo lançamento de efluentes pela Chisso Corporation;

Bomba que explodiu sobre Nagasaki Mortos com a explosão em Hiroshima em 09/08/1945 em 06/08/1945

DESASTRE DE MINAMATA - JAPÃO Em 2013 foi assinada a Convenção de Minamata por 140 países

1962 – Lançamento do livro Primavera Silenciosa, de Rachel Carson, tornou-se fundador do movimento ambientalista moderno; confirmação de problemas com agrotóxicos;

1976 – Nuvem de dioxina, Seveso, Itália; 1978 – Maré Vermelha, praia do Hermenegildo, Santa Vitória do Palmar - animais mortos e uma população em pânico, com ardência na garganta, dores de cabeça e dificuldade para respirar

1979, 1986 e 2011 – Acidentes Nucleares de Three Mile Island (USA), de Chernobil (Ucrânia) e de Fukushima (Japão);

1980 – Vale da Morte, em Cubatão, São Paulo – poluição atmosférica de grande intensidade e tóxica;

PUBLICAÇÃO DE “PRIMAVERA SILENCIOSA”, de Rachel Carson – 1962

Assunto: pesticidas,

ecologia, ambientalismo

Em 10 de julho de 1976, na cidade de SEVESO, na Itália, tanques de armazenagem na indústria química ICMESA romperam, liberando vários quilogramas da dioxina TCDD

(2,3,7,8-tetraclorodibenzo-p-dioxina) - afetou animais e humanos.

Vale da Morte foi o termo pelo qual ficou

conhecida a cidade brasileira de Cubatão em função da poluição ambiental que ganhou

repercussão nos anos 1970 e 1980.

MARÉ VERMELHA – 1978 Praia do Hermenegildo

1984 – Tragédia ou Desastre de Bhopal – vazamento de gases tóxicos para produção de pesticidas da Union Carbide, em Bhopal, Índia; 1987 – Exposição ao Césio 137 (radioativo), em Goiânia, Goiás 1989 – Vazamento de petróleo do Navio Exxon Valdez, na costa do Alaska, derramando 36 mil toneladas de petróleo; 1993 – O petroleiro Braer se choca, durante uma tempestade, contra rochas na costa das Ilhas Shetland, no Reino Unido, derramando cerca de 352.000 m³ de petróleo, maior que o derramamento do Exxon Valdez;

TRAGÉDIA DE BHOPAL Mais de 40.000 toneladas de isocianato de metila haviam

escapado para a atmosfera. Quase 8 mil morreram e mais de 150 mil sofreram sequelas, até os dias atuais.

PETROLEIRO EXXON VALDEZ Em março de 1989 derramou 36 mil toneladas, mancha de 750 quilômetros, 1.800 quilômetros de praias do Alaska com piche e, em alguns lugares, camada de 90 centímetros de espessura.

Morreram centenas de milhares de animais e aves.

ACIDENTE RADIOATIVO – CÉSIO 137 Goiânia, 13/09/1987

1995 – Contaminação da água de mais de 1 milhão de poços tubulares por arsênio em Bangladesh, matando mais de 7 mil pessoas;

1997 – Vazamento de 600 mil litros de óleo de uma tubulação que liga a Refinaria Duque de Caxias ao terminal da Ilha d’Água, Rio de Janeiro;

1999 – Cerca de 1.800 dos 2.000 moradores de São Luís do Tapajós, no oeste do Pará, estão contaminados por mercúrio, despejado irregularmente no rio Tapajós por garimpeiros;

1999 – Mercúrio contamina milhares de peixes no Pantanal, em níveis acima do aceitável para consumo pela OMS, por garimpos clandestinos;

2000 – A Petrobras derrama 1,29 milhões de litros de óleo na Baía da Guanabara (RJ), devido ao rompimento num dos dutos da Refinaria Duque de Caxias; 2000 – Petrobras, vazamento de cerca de 4 milhões de litros de óleo da Refinaria Getúlio Vargas, em Araucária (PR), que alcançam o Rio Iguaçu; 2015 – Rompimento de 2 barragens de rejeitos de mineração de ferro controlada pela Samarco Mineração S.A.; provocou 17 mortes, arrasou o vilarejo Bento Rodrigues e contaminou as águas do Rio Doce em cuja bacia se encontram 230 municípios, tendo chegado ao Oceano Atlântico.

Vimos alguns exemplos de como a humanidade também aprende pela dor, embora nem tanto, pois continua repetido os mesmos erros e tamanhas barbaridades. E nunca esqueçamos de que o ambiente não tem fronteiras.

TIJOLO APÓS TIJOLO A entrada da temática ambiental nos meios políticos e sociais, no Mundo e no Brasil, deu-se no decorrer de um processo, passo a passo, como numa construção, tijolo por tijolo e, obviamente, não faltando dois importantes ingredientes, aprendendo, praticando e sendo coerentes, no amor ou na dor. Não raro primeiro destruímos para depois buscar conserto, nem sempre possível. E a elevados custos, muitas vezes dinheiro que não existe. Vejamos então como, tijolo após tijolo, a construção de políticas ambientais nacionais e internacionais foi acontecendo, principalmente a partir de 1972 e, em especial, após 1992.

# 1605 – Regimento do Pau-Brasil, primeira lei de proteção florestal do Brasil

# 1869 – Ernst Haeckel propõe o vocábulo “ecologia” para os estudos das relações entre as espécies e seu ambiente; # 1934 – Decretado o Código de Águas (Governo Getúlio Vargas, Decreto nº 24.643/1934); # 1948 - Criação da União Internacional para Conservação da Natureza – IUCN, atualmente com 1250 organizações, 84 governos nacionais, 112 agências de governo, muitas ONGs e 10.000 membros individuais;

# 1961 – Criação do Fundo Mundial para a Natureza, mais conhecido pela sigla WWF; # 1962 – Lançamento do Livro “Primavera Silenciosa”, de Rachel Carson – sobre contaminação por agrotóxicos # 1965 – Primeiro Código Florestal Brasileiro (instituído pela Lei nº 4.771/1965); # 1965 – Utilizado pela primeira vez o termo “educação ambiental” na Grã-Bretanha, na Conferência de Educação da Universidade de Keele;

# 1966 – Clube de Roma, fundado por Aurelio Peccei e Alexander King: grupo de debate de política e economia internacional e, sobretudo, meio ambiente e sustentabilidade; iniciou as atividades em 1968; # 1967 – Dispõe sobre a Proteção à Fauna (instituída pela Lei nº Lei nº 5.197/1967) # 1971 – Fundação da Associação Gaúcha de Proteção Natural – AGAPAN em Porto Alegre (RS) – Fundadores: José Lutzenberger, Augusto Cesar Cunha Carneiro, Celso Marques, Magda Renner, Giselda Castro, Hilda Zimmermann, José Lewgoy;

# 1972 – Publicação do Relatório “Os Limites do Crescimento”, também conhecido como Relatório do Clube de Roma ou Relatório Meadows. Elaborado por equipe do MIT; # 1972 – Conferência das Nações Unidas Sobre o Ambiente Humano – Conferência de Estocolmo (Suécia). Participaram 113 chefes de estado e mais de 400 instituições governamentais e não governamentais; # 1973 – Interdição da Borregaard pelo Secretário da Saúde do Estado, Jair de Oliveira Soares: marco da luta ambiental no Rio Grande do Sul. Era Governador Euclides Triches.

# 1974 – Estabelecida a relação entre os clorofluorcarbonos (CFCs) e a destruição da camada de ozônio;

# 1974 – Seminário de Educação Ambiental em Jammy, Finlândia – reconhece a Educação Ambiental como educação integral e permanente;

# 1975 – Legislação dispondo sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais (Lei nº 1.413/1975);

# 1977 – Conferência de Tbilisi, Geórgia, estabelece os princípios orientadores da Educação Ambiental e remarca seu caráter interdisciplicar, crítico, ético e transformador;

# 1982 – Convenção sobre os Direitos do Mar, Montego Bay, Jamaica; # 1987 – Relatório da Comissão Brundtland ou Relatório Nosso Futuro Comum; # 1987 – É assinado o Protocolo de Montreal, pela substituição do uso dos Clorofluorcarbonos (CFCs); # 1990 – Conferência Mundial sobre Ensino para Todos – satisfação das necessidades básicas de aprendizagem, destacando o conceito de Analfabetismo Ambiental. Em Jomtien, Tailândia;

1987 – Surge o termo Desenvolvimento Sustentável

“É o desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações

futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades”. Esta é a definição mais comum de desenvolvimento sustentável.

Desenvolvimento Sustentável

EVOLUÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL NO BRASIL E NO RS

Tijolo após tijolo: constroem-se paredes.

ou Com um passo após o outro, avança-se.

BRASIL

1973 – Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA (Paulo Nogueira Neto)

1979 – Lei nº 6.766/1979 – Lei do parcelamento do solo urbano 1981 – Lei 6.938/81 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA * 1981 – Fundação do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA

1985 – Criação do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – MDU

RIO GRANDE DO SUL

1974 – Coordenadoria de Controle do Equilíbrio Ecológico – CCEE 1979 – Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente – SSMA 1979 – Departamento do Meio Ambiente – DMA 1982 – Instituída a Lei dos Agrotóxicos no Estado (Lei n° 7.347/1982)

1988 – Realização da 1ª Conferência Estadual de Meio Ambiente – CONFEMA

1988 – Promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil (03/10)

Art. 23 – É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; (Regulamentados pela Lei Complementar nº 140/2011) Art. 225 – Capítulo de Meio Ambiente

POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE Lei nº 6.938/1981

1 – INSTRUMENTOS 2 – PRINCÍPIOS E OBJETIVOS

1 – INSTRUMENTOS I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; II - o zoneamento ambiental; III - a avaliação de impactos ambientais; IV - o licenciamento ambiental e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

V – os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;

VI – a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;

VII – o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;

VIII – o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;

IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental; X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes;

XII – o Cadastro Técnico Federal – CTF de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. XIII – instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.

2 - OBJETIVO E PRINCÍPIOS Art. 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I – ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

II – racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III – planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV – proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V – controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI – incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso nacional e a proteção dos recursos ambientais;

VII – recuperação de áreas degradadas; VIII – proteção de áreas ameaçadas de degradação; IX – educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente”. Trabalhar a educação ambiental é a única maneira de criar consciência e de promover mudança de comportamento dos cidadãos: das crianças à terceira idade. E D U C A Ç Ã O A M B I E N T A L

Temas emergentes e prioritários para serem tratados nos Municípios, também pelos CONSELHOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE:

1 – EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL (nas escolas) E INFORMAL(para todos os cidadãos); única maneira de promover mudança de comportamento, individual e coletivo, em todos os sentidos;

Urge mudar a maneira de ver, de pensar e de

agir em relação ao lixo.

2 – RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - domiciliar (município)

- da construção civil (gerador) - da saúde (gerador) - da limpeza urbana (município) - industrial (gerador) - comerciais - logística reversa (fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes)

- A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública)

RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS CUSTOS (R$) O custo total da gestão dos Resíduos Sólidos (lixo) se compõe basicamente de três variáveis: Coleta (na cidade) + Transporte (até o aterro) + Destino Final (aterro) VOCÊ SABE QUANTO SEU MUNICÍPIO GASTA COM - É possível mudar esse quadro e reduzir o custo da gestão dos Resíduos Sólidos (lixo)?

É possível mudar esse quadro e reduzir geração e o custo da gestão dos Resíduos Sólidos (lixo)

pelo Município?

SIM, É POSSÍVEL E SÓ DEPENDE DE CADA UMA DAS PESSOAS:

1 – Não consumindo supérfluos,

2 – Reduzindo a produção de lixo, 3 – Separando o lixo em: recicláveis (seco), fração orgânica (lixo

orgânico para compostagem) e rejeitos (para aterro);

Economia Circular

GERAÇÃO/PRODUÇÃO DE LIXO

POR PESSOA/DIA (média): Uma pessoa =1 Kg/dia de lixo No teu Município = Nº hab = X/Kg/lixo/dia No Rio Grande do Sul = 11.329.605 hab O Estado gera 11.329.605 milhões/Kg/lixo/dia E o Plano Municipal de Resíduos Sólidos?

E o lixo no teu Município: -Tem coleta sistemática de lixo?

- Você sabe quanto o Município gasta por mês com o lixo? - Tem coleta seletiva, isto é, o lixo é separado em “reciclável”, “compostável” e “rejeitos”? - Existem pessoas, associações ou cooperativas que fazem a triagem do lixo reciclável? - O Município possui aterro próprio? - O Município encaminha para aterro regional particular? - O Município integra Consórcio de Municípios? - Existe no teu Município educação ambiental permanente em relação ao lixo?

3 –SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS Percentual de coleta e tratamento de esgotos no Brasil e no Rio Grande do Sul deixa a desejar. Rio Grande do Sul: coleta cerca de 41% e trata cerca de 13% É o 10º no país em tratamento de esgotos Brasil: coleta cerca de 50% e trata cerca de 38% ETE - Estação de Tratamento de Esgoto, é a unidade operacional do sistema de esgotamento sanitário que através de processos físicos, químicos ou biológicos removem as cargas poluentes do esgoto, devolvendo ao ambiente o produto final, efluente tratado, em conformidade com os padrões exigidos pela legislação ambiental.

Sistemas de Tratamento de Esgoto: (alguns tipos de tratamento de esgotos)

Fossa e Sumidouro (retirada anual do lodo) Fossa, Filtro e Sumidouro (retirada do lodo) Sistema Compacto Sistema de Separador Absoluto Sistema Misto Lagoa de Estabilização Lagoa Anaeróbia ou de Oxidação – Reator Anaeróbio Lagoa Facultativa Fotossintética Lagoa de Maturação Filtro Biológico Aeróbio Tratamento do Lodo: Adensamento do Lodo e Digestão do Lodo

E o esgoto no teu Município? (para você pensar)

No teu Município tem Sistema de Tratamento de Esgotos?

Se positivo, qual a solução adotada para tratar os esgotos? O Sistema Fossa e Sumidouro, ainda comum, recebe limpeza anual para retirada do lodo? Se positivo, para onde vai o lodo? O esgoto ainda corre nas sarjetas, valetas e arroios próximos? O pluvial só recebe água da chuva ou também do esgoto?

Geração/produção de esgoto sanitário por pessoa/dia (média):

Uma pessoa = 1Kg/pessoa/dia (urina e fezes) No Rio Grande do Sul = 11.329.605 habitantes

(para onde vão os 11.329.605 Kg/dia de urina e fezes/dia?) Consumo médio de água diário per capita é de 200 litros (para onde vão os 2.265.921.000 de litros de águas servidas/dia?)

No teu Município = X hab = X/Kg/urina e fezes/dia O Estado produz 11,3milhões/Kg/urina e fezes/dia (Para onde vão os 11.329.605 milhões de Kg de esgoto?)

E o Plano Municipal de Esgotamento Sanitário?

DOS CABUNGOS ÀS ETEs

PROVIDÊNCIAS INTRANSFERÍVEIS - I

1-Promover a educação ambiental permanente 2-Proteção e recuperação das nascentes 3-Conservação dos banhados 4-Preservação e reposição das matas ciliares 5-Controle da erosão do solo

PROVIDÊNCIAS INTRANSFERÍVEIS - II

6- Orientação e controle em relação ao uso de agrotóxicos 7 – Recuperação da Mata Atlântica 8 – Colocar em prática o Plano Municipal de Resíduos Sólidos (começando pela Educação Ambiental) 9 – Criação de empresas, associações ou cooperativas para a reciclagem e a comercialização do lixo 10 – Promover arborização urbana, parques, praças, jardins

BRASIL

1989 – Lei nº 7.802/1989 – Lei dos Agrotóxicos 1989 – Criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA 1989 – Criação do Fundo Nacional de Meio Ambiente 1992 – Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – ECO 92 / Rio92 1992 – Criação da Agenda 21 Ambiental

RIO GRANDE DO SUL 1989 – Promulgação da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (Artigos 250 a 259)

1990 – Criação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM 1992 – Lei nº 9.519/1992 – Institui o Código Florestal do Rio Grande do Sul 1994 – Criação do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA 1994 – Lei nº 10.350/1994 – Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos

BRASIL

1992 – Criação do Ministério do Meio Ambiente – MMA 1997 – Instituição da Política Nacional e do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) 1998 – Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) 1999 – Lei da Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) 2000 – Criação da Agência Nacional de Águas – ANA (Lei nº9.984/2000)

RIO GRANDE DO SUL 1996 – Primeiro Convênio Fepam-Município: Estância Velha 1997/2000 – Capacitação Municípios para o Licenciamento Ambiental PRONAF (Convênio com 324 Municípios 1999 – Criação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA 2000 – Lei 11.520/2000 – Institui o Código Estadual de Meio Ambiente 2001 – Regramento para Habilitação de Municípios para o Licenciamento Ambiental

BRASIL 2000 – Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº9.985/2000) 2003 – Implantação da AGENDA 21 2005 – Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005 – 2014) 2005 – Instituição da Década Nacional da Água (2005 – 2015) 2006 – Lei nº 11.428/2006 – Lei da Mata Atlântica –

RIO GRANDE DO SUL

2003 – Instituição do Sistema Integrado de Gestão Ambiental – SIGA 2004 – Criação do Programa de Educação Ambiental Compartilhado – PEAC 2014 – Resolução CONSEMA Nº 288/14 2015 – Secretaria do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável – SEMA 2015 – Implementação do Cadastro Ambiental Rural – CAR no Rio Grande do Sul (Dec. nº 52.431/2015)

BRASIL

2007 – Criação do Instituto Chico Mendes

de Conservação da Biodiversidade

2007 – Lei 11.445/2007 – Estabelece

diretrizes nacionais para o

Saneamento Básico

2009 – Cria o Fundo Nacional sobre Mudança

do Clima (Lei nº 12.114/2009)

2009 – Institui a Política Nacional sobre a

Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009

RIO GRANDE DO SUL

2017 – Portaria Conjunta SEMA/FEPAM nº 1/2017 – Institui a obrigatoriedade do Sistema Online de Licenciamento (SOL) 2017 – Resolução CONSEMA nº 360/2017 – Estabelece diretrizes ambientais para o Bioma Pampa 2018 – Resolução CONSEMA nº 372/2018 2018 – Implantação do Sistema Nacional do Controle da Origem dos Produtos Florestais – SINAFLOR no Estado e nos Municípios (com problemas)

BRASIL 2010 – Lei nº 12.305/2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos 2011 – Lei Complementar nº 140/2011 – Gestão Compartilhada do Ambiente 2012 – Código Florestal (novo) – Lei nº 12.605/2012 2012 – Criação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural – CAR (Decreto nº 7.830/12) 2014 – Sistema Nacional do Controle da Origem dos Produtos Florestais – SINAFLOR (IN Ibama nº 21/2014)

Mapa de ocorrência do Bioma Mata Atlântica

e do Bioma Pampa no RS

A Agenda 21 visa à promoção da sustentabilidade em nível global

AGENDA 21 LOCAL (Elaborada de 1997 a 2002)

São princípios da Agenda 21 local: . Participação e cidadania . Respeito às comunidades e diferenças culturais . Integração . Melhoria do padrão de vida das comunidades . Diminuição das desigualdades sociais . Mudanças de mentalidade

A AGENDA 21 é composta por 40 capítulos divididos em quatro seções, os temas

abordados por esse documento são:

• dimensão social e econômica

• pobreza

• consumo

• sustentabilidade

• desenvolvimento sustentável

• saúde

• meio ambiente

• atmosfera

• ecossistema

• desertificação e seca

• agricultura e agricultores

• desenvolvimento rural

• diversidade biológica

• biotecnologia

• recursos vivos

• mares e oceanos

AGENDA 21 Continuação

• aproveitamento

• gestão ecológica

• mulher

• infância

• juventude

• populações indígenas

• ONG

• trabalhadores e sindicatos

• comércio

• indústria

• comunidade científica e tecnológica

• financiamento

• tecnologia ecológica sustentável

• educação

• conscientização

• cooperação

• acordos internacionais

OS 5 P’s DA AGENDA 2030

1 – Pessoas: erradicar a pobreza e a fome de todas as maneiras e garantir a dignidade e a igualdade 2 – Prosperidade: Garantir vidas prósperas e plenas, em harmonia com a natureza 3 – Paz: Promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas 4 – Parcerias: Implementar a agenda por meio de uma parceria global sólida 5 – Proteger os recursos naturais e o clima do nosso planeta para as gerações futuras

OS 8

OBJETIVOS DO MILÊNIO (ODM) Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), foram estabelecidos no ano 2000 com o apoio de 191 países. # # # # # #

1 - Acabar com a fome e a miséria

2 - Oferecer educação básica de

qualidade para todos

3 - Promover a igualdade entre os

sexos e a autonomia das mulheres

4 - Reduzir a mortalidade infantil

5 - Melhorar a saúde das gestantes

6 - Combater a Aids, a malária e outras doenças

7 - Garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente

8 - Estabelecer parcerias para o desenvolvimento