SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃOPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – PDENÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE MARINGÁ

A REPRESSÃO NO ESTADO DO PARANA DURANTEO REGIME MILITAR: O MOVIMENTO ESTUDANTIL E A OPERAÇÃO MARUMBI

AMILTON COSTA PROF. PDE TITULADO

Dr. ANGELO APARECIDO PRIORI ORIENTADOR – DHI/UEM

MARINGÁ ABRIL – 2008

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A REPRESSÃO NO ESTADO DO PARANÁ DURANTE O REGIME MILITAR; O MOVIMENTO ESTUDANTIL E A OPERAÇÃO MARUMBI

Amilton Costa Mestre em Fundamentos da

Educação-UEM Professor da Rede Estadual/

PDE/UEM Amilton-

costa@hotmail.com Orientador: Dr Ângelo Aparecido Priori

DHI/UEM

Este artigo procura discutir as relações estabelecidas entre os agentes militares presentes no Estado do Paraná, que eram defensores do modelo de governo instituído nacionalmente a partir de 31 de março de 1.964 e dois grupos que fizeram uma intensa oposição ao regime militar em nosso Estado e, por causa disso foram violentamente reprimidos, em diversos momentos da década de 1.960 e 1.970. Num primeiro momento observar-se-á o movimento estudantil e a sua luta travada especialmente na capital paranaense em defesa da liberdade e da democracia. Já, em um segundo momento, abordar-se-á a Operação Marumbi e a repressão desencadeada contra os membros do Partido Comunista Brasileiro, que era um partido clandestino durante o regime militar e pretendia se rearticular politicamente a partir das eleições de 1.974. O objetivo desse trabalho é poder oferecer subsídios para que o tema relacionado a repressão durante o regime militar, no Estado do Paraná, seja levado e discutido nas salas de aulas , pelos professores e alunos do Ensino Fundamental e Médio na Rede Estadual de Educação.

Palavras-chave; repressão, movimento estudantil, Operação Marumbi, ditadura militar.

ABSTRACT:

THE REPRESSION IN THE STATE OF PARANA DURING THE MILITARY REGIME;THE STUDENT MOVEMENT AND THE OPERATION MARUMBI

This article seeks discuss the relations established among the military agents presents into the state of Paraná , which they were used to be defensive of the model of government instituted nationally as of this date march 31st of 1964 and two groups that they did an intense opposition to the military regime in our state and, because of this they have been violently repressed em diverse moments from decade of 1960 and 1970.On a first moment, it will observe the student movement and its fought fight especially on capital of Parana in defense of freedom and of democracy. On a second moment , this article will broach the operation Marumbi and the repression was unchained against the members of the Brazilian Communist Departed, that was a clandestine sect during the military regime and it pretended rearticular itself politically from the elections of 1974. The goal of this work is may to offer subsidies to this related theme: the repression during the military regime, in the state of Parana, can be and discussed in the classrooms by teachers and pupils of Elementary and High School of Public System of Education.

Key- words: repression, student movement, operation marumbi, military dictatorship.

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A EPRESSÃO NO ESTADO DO PARANÁ DURANTE O REGIME MILITAR: O MOVIMENTO ESTUDANTIL E A OPERAÇÃO MARUMBI

Amilton Costa

Mestre em Fundamentos da Educação-UEM

Professor da Rede Estadual/PDE/UEM

Amilton-costa@hotmail.com

Orientador: Dr Ângelo Aparecido Priori

DHI/UEM

Com a implantação da Lei 13.381 de 18 de dezembro de 2.002, tornou-

se obrigatório a introdução dos conteúdos de História do Paraná no Ensino

Fundamental e Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino. Entretanto, isto

não quer dizer que, antes da referida Lei, esses temas não fossem tratados

nas escolas paranaenses. O que vinha acontecendo, na verdade, era que

esses conteúdos estavam restritos majoritariamente a quarta série do Ensino

Fundamental e aos cursos profissionalizantes de magistério. que ainda

sobreviviam nos poucos colégios estaduais que conseguiram evitar a

reestruturação do Ensino Médio, a partir de 1.997, que passou a eliminar

gradativamente os cursos profissionalizantes no Estado do Paraná, durante

a administração do governador Jaime Lerner .

A realidade que se passou a ter com a implantação da referida lei foi

que muitos professores ao assumirem a disciplina de História do Paraná ou,

tentarem fazer a introdução desses conteúdos em séries específicas do

Ensino Fundamental e Ensino Médio depararam-se com uma triste

realidade; as dificuldades de encontrarem textos e materiais didáticos que

fossem adequados as séries que deveriam desenvolver a sua prática

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docente em sala-de-aula. Na maioria das vezes os textos estavam muito

acima do nível intelectual dos alunos de quinta a oitava séries do Ensino

Fundamental e Médio por serem substancialmente acadêmicos ou, em

outras vezes, estavam voltados para os alunos das séries iniciais do Ensino

Fundamental e, portanto, não haveria boas condições para o seu

aproveitamento nas séries finais do referido nível de ensino.

Assim, diante dessa conjuntura que passou a ser vivenciada por uma

grande parcela dos professores da referida disciplina, torna-se necessário

ampliar o leque de discussões que possam contribuir para o entendimento e

aprofundamento das questões referentes a História do Paraná e as

possibilidades de fazer estas questões chegarem de uma forma crítica e

aprofundada até o Ensino Fundamental e Médio das escolas do nosso Estado.

Partindo dessa conjuntura, delimitou-se o objetivo deste trabalho que

é procurar analisar a realidade paranaense durante o regime militar, dando-

se uma ênfase especial as resistências e as repressões ocorridas em nosso

Estado, especialmente ao longo das décadas de 1.960 e 1.970. Espera-se

assim, com o referido trabalho poder contribuir para que estas questões

referente ao tema sejam melhor exploradas em salas de aulas, nas quais os

professores de História ministram esses conteúdos no Ensino Fundamental e

Médio.

Assim, quando nos debruçamos para estudar as décadas de 1.960 e

1.970, na História do Brasil observamos que, no processo que levou a queda

do presidente João Goulart e consequentemente a posse dos militares no

poder, através do marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, ocorreram

as mobilizações de amplos setores da sociedade civil brasileira que se

posicionaram de formas antagônicas frente ao novo governo. A favor dessa

nova realidade política, criada pelos militares, estavam as classes médias, os

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grandes empresários ligados ao capital nacional e internacional, a ala

conservadora da Igreja Católica, entre outros que esperavam conseguir

vantagens políticas e econômicas com a queda do governo do presidente

João Goulart. No lado, oposto aos militares encontravam-se os amplos

setores das classes trabalhadoras brasileiras que eram ligados aos

diversos tipos de sindicatos. Esses grupos sentiam uma forte simpatia pelas

propostas de reformas sociais prometidas por João

Goulart e pretendiam ultrapassar os limites das Reformas de Bases. Ainda

neste grupo que estava contrário aos militares, encontravam-se o

movimento estudantil que passou a organizar inúmeras mobilizações em

diversa partes do território brasileiro, organizando e protestando

abertamente contra as medidas anti-democráticas que estavam sendo

implementadas pelos representantes das Forças Armadas que passaram a

ocupar o Poder Executivo, a partir daquele fato histórico ocorrido em de 31

de março de 1.964

O movimento estudantil brasileiro, através de suas inúmeras

manifestações ocorridas especialmente nas principais cidades de nosso país,

constituiu-se no grande segmento da sociedade civil que veio a travar uma

luta aberta e grandiosa em favor de uma democracia ampla e ilimitada,

posicionando-se, desta forma, contrários às medidas adotadas por muitos

representantes do regime militar que ocupavam importantes cargos

administrativos do poder constituído, a partir do golpe militar de 1.964

Assim, nos grandes centros urbanos brasileiros, tais como o Rio de

janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Curitiba, e entre outros,

passaram-se a ocorrer grandes mobilizações estudantis, especialmente na

segunda metade da década de 1.960, pois, nessas cidades e especialmente

nas maiores capitais a UNE (União Nacional dos Estudantes) estava

promovendo reuniões clandestinas desde o golpe militar de 1.964 e que

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serviam de estímulo para fermentar a ação da juventude que estavam

ligados as instituições de ensino, especialmente no nível superior

Antes das grandes manifestações de 1.968 que atingiram as principais

cidades do mundo e chegaram até os grandes centros urbanos brasileiros, o

Paraná já era citado e havia ganhado destaque no cenário estudantil

nacional, devido a ocorrência do II Seminário Nacional de Reforma

Universitária, realizado em Curitiba, entre os dias 17 e 24 de março de

1.962. Foi neste encontro que ocorreu a elaboração da Carta do Paraná,

documento este que defendia “uma universidade crítica, anti-dogmática e

imune as discriminações de ordem econômica, ideológica, política e social”.

(FÁVERO, 1.996, p. 40).

No II Seminário Nacional da Reforma Universitária cada Estado

brasileiro teve a oportunidade de credenciar seis delegados, além de poder

trazer dezenas de observadores que estavam representando mais de 100

mil estudantes universitários de todos os cantos do Brasil. Foi durante este

encontro que decidiu-se criar um programa, chamado de UNE-VOLANTE. Ele

tinha por função percorrer todos os Estados brasileiros discutindo as

aspirações sociais do movimento estudantil e quais seriam as suas pautas de

reivindicações.

O movimento estudantil organizado pela UNE estava preocupado com

questões que tinham um grau de abrangência que ultrapassava os limites

dos muros escolares, pois, “ naquela época os estudantes se rebelavam

contra a política recessiva do Fundo Monetário Internacional” (HELLER,

1.988,p..291)

Além da crítica a influência do Fundo Monetário Internacional sobre as

medidas econômicas adotadas pelos ministros militares, os estudantes

protestavam contra os acordos que estavam sendo feitos pelos

representantes do governo militar. Assim, “os estudantes também se

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opunham ao acordo MEC-USAID, entendendo que era uma forma de

penetração imperialista através do ensino e da cultura em nosso país.”

(HELLER, 1.988, p.305).

O Estado do Paraná voltou a ganhar projeção nacional novamente

quando o presidente Castelo Branco convidou o reitor da Universidade

Federal do Paraná e membro do Conselho Federal da educação, Sr Flávio

Suplicy de Lacerda para ser o novo Ministro da Educação. Ele acabou sendo

o responsável pela criação da Lei 4.464 de 09 de novembro de 1.964 que,

afirmava ser “vedado aos órgãos de representação estudantil qualquer

manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, bem como

indicar, promover e apoiar ausência coletiva dos trabalhos escolares, isto é,

greves”.(FÁVERO, 1.996, p. 60).

A Lei Suplicy era uma tentativa de intimidar o movimento estudantil

que não queria calar-se diante das restrições que os militares estavam

impondo. Qualquer ato em defesa da liberdade era encarado como

insubordinação. Qualquer mobilização dos estudantes era declarado ilícita e

abriria espaço para os detentores do poder contra-atacar os seus opositores.

Com a famigerada Lei Suplicy todas as organizações estudantis, tanto

a nível nacional como a nível estadual sofreram um intenso processo de

extinção e repressão. Entre essas organizações estavam a UNE (União

Nacional dos Estudantes), a UBES (União Brasileira dos Estudantes

Secundários) e outras representações que atuavam nas áreas estaduais e

municipais.

Em lugar das organizações estudantis tradicionais que tinham um

posicionamento crítico sobre a realidade nacional, foram criadas os DAs

(diretórios acadêmicos), DCEs (diretórios centrais dos estudantes) e “a UNE

foi substituída pelo Diretório Nacional dos Estudantes e as Uniões Estaduais

pelos diretórios estaduais(DEEs)”(FÁVERO, 1.996, p.60). Sabe-se que, o que

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estava sendo pretendido com essas organizações impostas pelos militares

era, na verdade, a criação de órgão sem nenhum tipo de teor político ou

crítico. Desejavam organizações subservientes ao policiamento do Estado e

as limitações ideológicas impostas pelos mesmos.

Para os estudantes do Paraná a Lei Suplicy tinha um gosto amargo.

Isto ocorria porque o mesmo era uma personalidade importante na vida

educacional paranaense e que, a serviço do Governo Federal, estava

ajudando a impor um modelo educacional autoritário e extremamente

detestado pela ala estudantil, inclusive do próprio Estado do qual o ministro

era oriundo.

A Lei Suplicy era uma grande tentativa de transformar os centros

acadêmicos das universidades brasileiras em diretórios tutelados pelas

reitorias. Em nosso Estado os estudantes da Universidade Federal do Paraná

resistiram através de diversos mecanismos. Um das mais notáveis “começou

no Centro Acadêmico Hugo Simas , o único que tinha sede própria e

condições de resistir com autonomia, sendo por isso considerado território

livre, de resistência democrática”(HELLER, 1.988, p. 300).

Entretanto, deve-se destacar que esse movimento estudantil, em

desenvolvimento na Universidade Federal do Paraná, pós-64 não era

totalmente uniforme. Através dos depoimentos de pessoas envolvidas no

bojo das discussões e mobilizações que permeavam as grandes

manifestações na capital do Estado, tinha-se a consciência de que, “no

movimento estudantil havia um grande número de informantes, estudantes

que denunciavam colegas”. (HELLER, 1988, p.299).

Essas mobilizações estudantis que começaram a ocorrer no Estado do

Paraná no pós-64 tinha uma série de objetivos. Eles protestavam

intensamente contra a Lei Suplicy, solicitavam o cancelamento dos Acordos

MEC-USAID assinados em 1.965, exigiam a revogação das propostas de

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cobranças de anuidades, o fim das punições contra os líderes estudantis e

sensíveis melhorias nas condições de ensino dos discentes paranaenses.

É necessário destacar que a intensa oposição dos estudantes aos

Acordos MEC-USAID estavam sendo justificados pelo movimento estudantil

paranaense, como sendo uma grande oportunidade para o povo brasileiro

combater a penetração imperialista norte-americana que procurava se

manifestar no ensino e na cultura do nosso país.

Observando a política internacional dos Estados Unidos, desde a

Doutrina Monroe, constatava-se que, ela somente visava um objetivo: atrelar

a produção da América Latina aos interesses do capital norte-americano.

Já na década de 1.960, desde a preparação da “Aliança Para o

Progresso” havia uma política de incentivo e estímulo para que o

Continente Americano se consolidasse através de um modelo agrícola

exportador. Esse modelo incentivaria a produção de colheitas para a

exportação, ao mesmo tempo, provocaria uma significativa redução nas

colheitas de gêneros de subsistência, voltados ao consumo da população

local Um grande exemplo dessa realidade estava se manifestando no Estado

do Paraná durante os anos sessenta e setenta, quando começou a ser

introduzido a transição da cultura do café para o bimônio soja-trigo. O fim

da lavouras cafeeiras significava a redução das áreas destinadas aos cultivos

dos produtos voltados as subsistências, especialmente das populações com

menos poder aquisitivo.

As razões para que os estudantes curitibanos rejeitassem as

interferências norte-americanas na política educacional e econômica

brasileira eram imensas e ajudavam a fermentar os desejos deles irem as

ruas e externarem publicamente as suas revoltas e insatisfações contra o

sistema que estava sendo consolidado. Assim, podemos afirmar que “a

rebeldia dos estudantes não pode ser visto apenas como uma manifestação

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própria da idade.” (HELLER, 1.988, p.305) mas sim, era uma necessidade de

se fazer algo que pudesse reverter a conjuntura na qual o país estava sendo

inserido.

Assim, na medida em que os estudantes brasileiros se mobilizavam

em diversas regiões , as forças repressivas não deixavam por menos e

entravam em ação , procurando impedir de todas as maneiras ,

qualquer ação organizada. Um desses exemplos de manifestações

antidemocráticas aconteceu em nosso Estado. Ela ocorreu durante a

eleição de Stênio Sales Jacob à presidência da UPE, na qual a “Polícia

Federal invadiu a sede, levando máquinas de escrever, uma estação de

radioamador, objetos pessoais dos estudantes, material didático e muitos

livros”(HELLER, 1.988, p. 299).

Entretanto, apesar da invasão realizada na sede da UPE pela

Polícia Federal, isso não significou a sua retirada da cena política. Ela

continuou funcionando ativamente na capital do Estado e “só foi fechada

no final de 1.968, após o AI-5 (Ato Institucional número cinco), quando toda a

liderança estudantil estava recolhida no Ahú, pela participação no

Congresso da UNE, no Sítio do Alemão”(HELLER, 1.988, p.300).

Outro fato que veio a demonstrar uma grande força de mobilização dos

estudantes na capital paranaense ocorreu quando o reitor da

Universidade Federal do Paraná, Sr Flávio Suplicy de Lacerda resolveu

introduzir um processo de pagamento de anuidades para os calouros que

ingressariam na instituição a partir de 1.968. Os estudantes veteranos

continuariam não pagando nenhum tipo de taxa. Este sistema de

cobranças seria introduzido gradativamente com o ingresso de novos

estudantes, e aos poucos todos os acadêmicos da instituição estariam

pagando as criticadas anuidades

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Essa determinação da reitoria da Universidade Federal do Paraná

criando as anuidades era uma orientação dos técnicos americanos que

davam acessória ao Ministério da Educação para a realização da Reforma

Universitária Brasileira. A introdução dessas medidas serviram para

desencadear uma intensa agitação entre os estudantes universitários

curitibanos que passaram a alegar que a referida taxa seria uma maneira de

impedir o acesso da grande maioria dos pretendentes a uma vaga na

instituição, visto que, a maioria deles eram oriundos das camadas populares

da sociedade e não possuíam condições econômicas para arcar com mais

estas despesas, que já vinham a somar-se as próprias dificuldade que

possuíam para garantir sua a subsistência

A UPE preparou um esquema para que os estudantes requeressem a

isenção da anuidade e conseguissem se livrar desse encargo Entretanto, a

situação de descontentamento veio a tornar-se mais latente quando o

reitor da UFPr resolveu introduzir dois novos cursos na instituição durante

o período noturno. Um seria o curso de Engenharia e o outro o curso de

Direito. Eles teriam taxas mais elevadas que os outros cursos, apesar da

reitoria estar afirmando categoricamente que esses novos cursos eram

para “atender os estudantes pobres, que trabalhavam durante o dia”

(HELLER, 1.988, p.294)..

Como as mobilizações promovidas pela UPE eram intensas, os

estudantes resolveram tomar conta do Centro Politécnico e impedir a

realização das provas para os novos cursos noturnos de Engenharia e

Direito. Os veteranos procuravam convencer os vestibulandos de que era

necessário resolver a questão da anuidade para depois ocorrer o vestibular.

Na verdade, a reitoria da Universidade Federal do Paraná não

aceitava as reivindicações que os estudantes faziam e resolveu marcar o

vestibular. Entretanto os choques entre os dois lados acabou ganhando

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proporções maiores quando da realização do novo vestibular que deveria

ocorrer no dia das mães. Porém, neste dia quando os estudantes chegaram

ao Centro Politécnico com objetivos de impedir a realização das provas,

encontraram um grande aparato policial. Segundo depoimentos de

manifestantes estudantis daquele dia “estava lá a cavalaria, policiais com

sabres e nos com estilingues, bolinhas de vidro e rolhas , o que dificultava a

movimentação dos cavalos. “( HELLER, 1.988, p. 295).

Era o ano de 1.968 e havia a ocorrência de grandes enfrentamentos

entre os policiais que representavam o poder constituído, e os estudantes

que queriam mudanças na sociedade. Essas manifestações estudantis foram

responsáveis pela prisão de muitos jovens em diversas partes do

planeta. Em Curitiba a situação não foi diferente. A polícia estava

posicionada e “cerca de setenta estudantes foram detidos – alguns

bastantes machucados – e levados para o quartel da Polícia Militar” (HELLER,

1.988, p.295).

Entretanto, após serem fichados, no início da noite, os estudantes

foram liberados. Isto aconteceu porque havia uma grande concentração de

jovens diante do quartel da Polícia Militar e provavelmente esse grande

contingente de pessoas e estudantes acabou servindo para apressar as

autoridades a garantia a liberdade urgente para os jovens que estavam

presos.

No dia seguinte em que seria dado continuidade as provas do

vestibular, os estudantes estavam sendo esperados no Centro Politécnico

por um grande aparato policial. Foi diante dessa nova realidade, que os

estudantes resolveram trocar de tática. e decidiram ocupar o prédio da

Reitoria da Universidade Federal do Paraná. Desta maneira evitariam o

confronto aberto onde provavelmente levariam a pior, mas continuariam

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externando o seu descontentamento contra o que estava acontecendo na

referida instituição.

Assim, para garantir o domínio sobre a reitoria e evitar que o local

fosse ocupado por uma ação organizada dos policiais, os estudantes

resolveram preparar “barricadas com carros oficiais que iam passando.

Invadiram uma construção ao lado, armaram-se de pés-de-cabra e barras

de ferro, arrancaram paralelepípedos e prepararam-se para a guerra”.

(HELLER, 1.988, p.296).

Entretanto, a notícia do que estava acontecendo na Reitoria da UFPr se

espalhou rapidamente pela cidade e, diante dessa realidade conflituosa que

se organizava, diversas autoridades se mobilizaram e, rapidamente

procuraram evitar um conflito aberto entre os estudantes e os policiais.

Depois de muitas negociações a reitoria acabou sendo desocupada

pacificamente pelos jovens. Isto aconteceu após a retirada dos policiais em

frente ao prédio e aos poucos as barricadas foram sendo desfeitas.

Foi diante de toda essa conjuntura de embate entre os estudantes e

a Reitoria e das possibilidades de novos conflitos que, em uma reunião, três

dias depois, o Conselho Universitário resolveu suspender o pagamento de

anuidades na Universidade Federal do Paraná e nunca mais isso foi colocado

em discussão. Estava assim assegurado o direito de gratuidade de ensino,

que se constituía em uma das principais bandeiras levantadas pelo

movimento estudantil paranaense naquele conturbado ano de 1.968.

Porém, as ações estudantis não haviam terminados, pois, uma outra de

grandes proporções ainda veio a acontecer em dezembro de 1.968, quando

os estudantes tentaram organizar um mini-congresso da UNE, em Curitiba,

Este congresso veio a ocorrer após a prisão dos principais líderes estudantis

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nacionais e vários representantes paranaenses no Congresso de Ibiúna, que

estava sendo realizado em 12 de outubro de 1.968.

Durante o mini-congresso da UNE ocorrido em dezembro de 1.968 os

agentes da repressão , os policiais ocuparam o local conhecido como o Sítio

do Alemão e desencadearam a prisão dos estudantes que participavam do

ato estudantil. Eles foram enquadrados na lei de Segurança Nacional,

acusados de estimular a guerra revolucionária, tentativa de desestabilizar o

governo e porte de armas. Segundo a professora Judith Trindade foram

encontrados no Sítio do alemão “duas facas de churrasco e dois foguetes de

São João. Além de documentos considerados subversivos, as teses que

seriam discutidas lá e as tendências que disputavam a presidência da UNE”

(HELLER, 1.988, p. 311)

Assim, vários estudantes passaram a responder inquéritos policiais

militares. Outros caíram na prisão e sentiram na própria carne as dores

causadas pelas torturas físicas e psicológicas, desencadeadas pelos agentes

do regime militar que utilizavam a violência para garantira a ordem a

qualquer preço.

Além de Curitiba, no interior do Estado também aconteceram fatos que

mostravam a mobilização dos estudantes. Um deles ocorreu em Maringá,

no ano de 1.968 e que, segundo Laércio Souto Maior, levaram cinco mil

estudantes maringaenses a tentar adentrar ao comício do governador Paulo

Pimentel e depois, a estudantada foi atrás da comitiva do governador e

cercou o Hotel Bandeirantes, onde as autoridades estavam. Foi preciso que o

prefeito da cidade, Luiz de Carvalho, interferisse para evitar o choque entre

os estudantes e a polícia Militar. Aparentemente este fato parece ter

acontecido de forma isolada, mas é um sinal de que, mesmo nas menores

cidades do Estado havia o clima de fermentação estudantil que estimulava

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os grandes centros nacionais e que também encontravam-se presentes nas

menores cidades do interior do Brasil.

Assim, observando esses fatos notamos que, os enfrentamentos entre

os estudantes paranaenses e a polícia foram representativos dentro do

contexto do movimento estudantil nacional. Na capital do Estado os

estudantes não eram os únicos grupos que representavam os movimentos

populares que estavam nas ruas. Entretanto eram eles que tinham

confrontos com a polícia, e estavam lutando por objetivos claros e definidos:

democracia, liberdade. Justiça social entre outros.

Verificamos que a repressão ao movimento estudantil foi intensa, tanto

a nível nacional como no estado do Paraná. Podemos afirmar que a

juventude universitária paranaense também desencadeou uma luta ousada

contra a ditadura militar e, “alguns caiam nas malhas da repressão, sendo

torturados, processados e condenados, sendo imediatamente substituídos

por novas lideranças, que continuaram sustentando as mesmas bandeiras,

com redobrado vigor” ( HELLER, 1.988, p. 345).

Porém, devemos ter a consciência de que, não foram somente os

estudantes que sofreram as violências físicas e psicológicas cometidas pela

repressão militar no Estado do Paraná. Os políticos da oposição também

eram vigiados intensamente e a qualquer sinal de subversão ou

incomodação política a ala governista eram obrigados a responderem a

processos que os enquadravam sumariamente na Lei de Segurança

Nacional. Essas medidas repressivas criaram inclusive as possibilidades de

perdas de mandatos políticos. Muitos deputados paranaenses responderam

processos , mas “todos os deputados cassados foram absolvidos, o que

demonstra que as cassações foram injustas e precipitadas: Aníbal Khury,

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Miran Pirih, Leon Naves Barcelos, Luis Alberto Dalcanale, Jorge Nassar,

Miguel Dinizele e outros. (HELLER, 1.988. p.67)

Na década de 1.970, na medida em que o “milagre econômico

brasileiro” estava apresentando os seus primeiros sinais de decadência,

uma grande parte da população passou a apresentar sinais evidentes de

insatisfação com o regime militar e a sua política econômica. As grandes

obras dos governos militares, como a Transamazônica, a ponte Rio-Niteroi,

rodovia Cuiabá-Porto Velho e até a Usina de Itaipu, levadas a todos os

cantos do Brasil por uma intensa propaganda oficial não eram suficientes

para seduzir e acalmar a maior parte da população. Assim, dentro desse

quadro de grande insatisfação surgiram as primeiras grandes oportunidades

para o crescimento político do partido de oposição consentida, no caso o

MDB (Movimento Democrático Brasileiro).

Este crescimento político da oposição veio a se manifestar

concretamente, nas eleições de 1.974. No caso do Estado do Paraná,

Francisco Leite Chaves conseguiu ser eleito para o Senado Federal

tranquilamente, derrotando o candidato da situação, no caso o

representante da Arena(Aliança Renovadora Nacional) , João Mansur. O

mesmo fato veio a repetir-se com muitos candidatos oposicionistas aos

cargos de deputados federais e estaduais, no qual, os políticos da oposição

conseguiram apresentar significativas votações e acabaram ocupando as

maiorias das referidas cadeiras na Câmara Federal e nas Assembléias

Legislativas Estaduais.

Com o crescimento político da oposição e consequentemente as suas

vitórias nas urnas das eleições de 1.974, os agentes da polícia política

passaram a atuar fortemente no Estado do Paraná, procurando desenvolver

um programa de vigilância e fiscalização sobre todos os indivíduos que

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possuíam idéias contrárias aquelas defendidas pela Doutrina de Segurança

Nacional, que norteavam os militares que ocupavam o poder político

brasileiro desde 1.964

Foi dentro deste contexto político que acabou ocorrendo o

desencadeamento, nos primeiros dias de setembro de 1.975, da Operação

Marumbi. Ela “foi arquitetada pela Delegacia da Ordem Política e Social

(DOPS) e pelo Centro de Operações de Defesa Interna – Destacamento de

Operações Internas(CODI-DOI)” (BRUNELO, 2.006, p.13).

A finalidade dessa Operação Marumbi era apurar supostas atividades

do Partido Comunista Brasileiro (PCB) , no Estado do Paraná que, naquele

momento, apresentava sinais evidentes de reorganização política e ainda

fortes indícios de ligações com o partido de oposição, no caso o MDB. Essas

ligações foram intermediadas pelo candidato a senador Francisco Leite

Chaves e os candidatos a deputados Alencar Furtado, Enéas Farias,

Sebastião Rodrigues, Osvaldo Macedo entre outros.

Segundo BRUNELO que analisou exaustivamente a Operação

Marumbi, os contatos entre os dois grupos políticos começaram a ocorrer

quando os membros do Partido Comunista Brasileiro no Estado do Paraná

resolveram apoiar os candidato do Movimento Democrático Brasileiro nas

eleições de 1.974. Em troca, depois de eleitos, se assim o fossem, os

políticos do MDB se comprometeram a apresentar e defender projetos que

atendessem as aspirações do PCB, tais como: a anistia aos presos políticos,

eleições diretas para governadores, presidentes e prefeitos das capitais e

das cidades enquadradas como área de segurança nacional, o fim do AI-5, a

abolição da censura na imprensa, a convocação da assembléia constituinte,

entre outras medidas.

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Assim, depois de uma ampla investigação, os agentes do DOPS

descobriram as ramificações do PCB no Estado do Paraná. Uma vez

identificadas as principais lideranças, os militares resolveram desencadear

uma série de prisões em várias cidades paranaenses.

Os presos políticos detidos pela Operação Marumbi eram provenientes,

em sua maioria de cidades do Norte Paraná, especialmente nas localidades

em que o MDB havia obtido uma expressiva votação nas eleições de 1.974.

Esses presos políticos foram conduzidos para o Quinto Batalhão de

Infantaria de Apucarana. Uma vez detidos os presos foram vítimas de

diversos tipos de torturas físicas e psicológicas cometidas pelo capitão Ismar

Moura Romariz e seus subordinados e depois foram levados para as prisões

de Curitiba, recebendo os mesmos tipos de tratamentos cruéis que incluía:

“choques elétricos nos órgãos genitais, golpes de caratê, ameaça

de ser torturado na “cadeira do dragão”, de uso do famoso cilindro de

ferro que os torturados introduziam no ânus dos presos que assim eram

arrebentados por dentro, de ser colocado na geladeira e de ser

obrigado a tomar purgantes” (HELLER, 1.988, p.382)

Depois de um período de interrogatórios e torturas, os presos foram

enquadrados em um gigantesco processo, “o IPM 745 ou se preferir, BNM

551, possui 5.883 páginas divididas em 20 volumes” (BRUNELO, 2.006, p.82)

Assim, no final do processo tinha-se “65 pessoas presas pela Operação

Marumbi e acusadas de rearticularem o PCB no Paraná. Dessa forma, todas

elas se enquadravam no artigo 43 da Lei de Segurança Nacional” (BRUNELO,

2.006, p.84).

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Deve-se destacar ainda que a Operação Marumbi foi um

prolongamento de uma ação conjunta, desencadeada em outros estados

brasileiros. Em São Paulo por exemplo, que deu origem a esse conjunto de

ações, era chamada de OBAN (Operação Bandeirante) e em Santa Catarina

ela foi denominada de Operação Barriga verde.

A Operação Marumbi chegou ao seu fim no Estado do Paraná com um

conjunto de julgamentos organizados pelo Conselho Permanente de justiça

Militar, ocorridos entre os dias 3 e 6 de outubro de 1.977. Vale destacar que

nestes julgamentos os próprios torturadores acabaram servindo de

testemunhas de acusação para justificar os seus próprios atos de violência e

repressão. No final sabia-se que estava “de um lado o governo militar e de

outro lado, com valores completamente divergentes, os militantes de

esquerda os comunistas” (BRUNELO, 2.006, p.83)

Analisando a atuação dos órgãos de repressão durante a Operação

Marumbi, Brunelo colocou que era a única forma de mostrarem que “eles

estavam na ativa e que a subversão ainda se encontrava presente em vários

âmbitos da sociedade. Por isso, deveriam continuar atuando e,

principalmente recebendo as gratificações vindas do governo e de

determinados setores empresariais.”(BRUNELO, 2006, p. 156).

Entre as maiores vítimas das torturas cometidas pelos agentes que

comandavam a Operação Marumbi estava Ildeu Manso Vieira. Em seu livro

“Memórias torturadas ( e alegres) de um preso político”, ele afirmava que “

das centenas de seqüestrados no Paraná pelo DOI-COGI, através da

Operação Marumby, apenas 64 políticos foram processados” (VIEIRA, 1.998.

p.272). Isto aconteceu porque o estivador João Teixeira conseguiu escapar e

ficou desaparecido até a fase final do julgamento.

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Para se ter uma noção aproximada da abrangência da repressão

militar no Estado do Paraná, vale a pena destacar os seguintes dados: “um

levantamento do Comitê Londrinense pela Anistia e Direitos Humanos

registrou que de 1.964 a março de 1.969 ocorreram 2.726 detenções no

Paraná de pessoas suspeitas de contestação do regime militar.”(HELLER,

1.988, p.370)

Assim, diante do quadro exposto até aqui podemos concluir que os

mesmos mecanismos desenvolvidos pelos militares para garantir a

manutenção no poder, em diversas partes do Brasil, foram praticamente as

mesmas desenvolvidas pelos seus representantes no Estado do Paraná.

Entretanto, guardados as devidas proporções e especificidades, os presos

políticos paranaenses tiveram que enfrentar não somente as forças dos

soldados, mas também a falta de solidariedade de sua própria classe social,

onde elementos de seu próprio nível social estarem infiltrados em diversos

movimentos populares, inclusive no movimento estudantil, e servirem para

delatar as principais lideranças ou pessoas que demonstrassem serem

simpatizantes da resistência a ditadura militar.

Na sociedade civil brasileira da década de 1.960 e 1.970 e,

especialmente na sociedade paranaense, foi desenvolvido um sistema de

terror , no qual indivíduos diretamente ligados as práticas oposicionistas ou

mesmo por serem simples suspeitos, estavam em um constante estado de

alerta, visto que, as notícias de abusos cometidos pelos agentes militares

eram comuns em diversas partes do Estado, como nos maiores centros

urbanos do país.

Sabe-se que a qualidade de ensino precisa ser melhorada em todas as

regiões brasileiras. Espera-se que esse trabalho de conclusão do PDE

(Programa de Desenvolvimento Educacional) tenha a oportunidade de

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oferecer alguns subsídios e contribuições para que o tema da repressão no

Estado do Paraná durante o regime militar possa ser melhor abordado e

discutido pelos alunos e professores nas suas atividades de ensino e

aprendizagem.

Sendo assim, este trabalho não pretende de maneira nenhuma

esgotar as discussões referentes a temática, mas sim, objetiva oferecer

uma contribuição para o entendimento do tema e quem sabe levar o mesmo

a ser abordado de uma forma mais crítica e aprofundada dentro das salas de

aula do ensino Fundamental e Médio.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÀFICAS

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CHOMSKY, Noan. O que o Tio Sam realmente quer. Brasília. Ed. UNB. 1.999

COSTA, Amilton. A luta pela Reforma Universitária: Florestan Fernandes –

1.964–1.969. Dissertação. (Mestrado em Fundamentos da Educação) ,

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FÁVERO, M.L.M. A UNE em tempos de autoritarismo. Rio de Janeiro. Editora

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HELLER, M. Resistência democrática; a repressão no Paraná. Rio de Janeiro;

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militar. (1.975-1.979) Dissertação (Mestrado em História) _ Universidade

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VIEIRA, Ildeu Manso. Memórias torturadas ( e alegres) de um preso político.

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06/mai/2.007 p.4

O Diário. História de Jornalista Maringá 12/nov/2.006 p.5

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