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Secretaria I de Saúde

EDITAL Nº 01/2019 • SMS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

O MUNICIPIO DE TAUÁ- CEARÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais TORNA PÚBLICO a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO, em caráter temporário de excepcional interesse público e para formação de cadastro de reserva, nas funções-atividades que especifica, junto à Secretaria Municipal da Saúde - SMS, o qual será regido pelas disposições deste Edttal.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado objetiva a contratação temporária para atender excepcional interesse público necessário à prestação de serviços na área da saúde pública. 1.2. A presente seleção fundamenta-se na necessidade de manter atividades indispensáveis, cuja paralização ocasionará a descontinuidade das ações de saúde nas suas diversas unidades e sob pena de acarretar prejuízos à população e ao Município com descredenciamento de unidades de saúde e perda de recursos financeiros oriundos Ministério da Saúde e do Governo do Estado, e, ainda, de acordo com o disposto nos incisos IV e V do art. 2° da Lei Municipal nº 2140, de 03.03.2015, lei que consolida e estabelece as normas para fins de contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso X da Constituição Federal. 1.3. Considerando-se necessidade temporária para efeito desta seleção: a necessidade de continuidade de ações de saúde nas suas diversas unidades e de substituição de serviços profissionais de caráter eventual e transitório, em decorrência de licenças/afastamentos, impedimentos, recessos ou férias, bem como programas e projetos ligados à saúde.

2. DA EXECUÇÃO E COORDENAÇÃO 2.1. O Processo Seletivo Simplificado será executado pela Secretaria Municipal da Saúde, que contará com a participação de uma Comissão Organizadora dos trabalhos operacionais, e contará com Profissionais Habilitados para análise dos Currículos e Títulos e Entrevistas. 2.2. Serão designados servidores para realização das inscrições.

3. DAS VAGAS E DA RESERVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - DA CARGA HORÁRIA, DA REMUNERAÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES 3.1. Ficam abertas 305 (trezentas e cinco) vagas para preenchimentos das funções-atividades de Assistente Social, Cirurgião Dentista, Educador Físico, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Generalista, Médico Especialista em Psiquiatria, Médico Veterinário, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Agente de Administração, Atendente de Farmácia, Atendente Médico, Auxiliar de Saúde Bucal, Digitador, Eletricista, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Manutenção Predial, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Pedreiro, Auxiliar em Manutenção de Equipamentos Odontológicos, Motoboy, Motorista, Pedreiro e Vigia, com lotações distribuídas por unidades/localidade, de acordo com o quantitativo, formação/escolaridade e registro de classe - quando for o caso, carga horária, vencimento base na forma especificada no Anexo I deste Edital. 3.2. As lotações serão distribuídas de acordo com as necessidades junto às Unidades de Estratégias de Saúde da Família - ESF e suas Unidades de Apoio, Centro de Atenção Psicossocial Geral - CAPS, Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS-AD, Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica - NASF-AB, Central de Abastecimento Farmacêutico- CAF, Setor de Imunização, Setor de Avaliação, Controladoria e Auditoria, Setor de Avaliação, Controladoria da Atenção Secundária em Saúde e Tutorias das ESF's e em outras Unidades de Saúde, conforme Anexo 1. 3.3. Além do vencimento base, poderá ser acrescido de valores de horas extraordinárias e/ou feriados laborados, ajuda de custo. 3.4. Será reservada a participação de pessoa com deficiência física, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre as vagas ofertadas por função-atividade, desde que esta (deficiência) não os impossibilite ao exercício da função, observadas as disposições contidas no art. 6° da Lei Municipal nº 1475, de 26 de junho de 2007 e pelo inciso VIII do art. 31 da Lei Orgânica do Município.

3.5. O candidato que se declarar pessoa com deficiência participará em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere aos critérios de aprovação. 3.6. A classificação do candidato não garante a ocupação da vaga reservada às pessoas com deficiência, devendo ainda, quando convocado, apresentar laudo médico atestando o tipo, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID e indicado a causa provável da deficiência, bem como a compatibilidade da deficiência constatada com o exercício das atividades inerentes à função à qual concorre, tendo por referência a descrição das atribuições da função constante do Edital. 3.7. O candidato cuja deficiência for julgada incompatível com o exercício das atividades da função será desclassificado e excluído do certame. 3.8. As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de inscritos, classificados ou desistência da seleção, poderão ser preenchidas pelos demais candidatos classificados na concorrência geral, observada a ordem de classificação e demais normas deste Edital. 3.9. A jornada de trabalho semanal e remuneração será a estabelecida na tabela constante no Anexo 1. 3.1 O. No Anexo IV deste Edital constam as atribuições comuns a todos os profissionais da Equipe de Saúde da Família - ESF, de acordo com a Portaria nº 2.488, de 21.10.2011 - MS , bem como as atribuições específicas de cada função-atividade, dentre outras a serem determinadas pela Secretaria Municipal de Saúde e as que decorram de normas específicas e necessárias à efetivação de ações na área da saúde pública.

4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. As inscrições serão realizadas no período de 04 a 06 de fevereiro de 2019, no horário de 7:00 às 17:00 horas, na Secretaria Municipal da Saúde de Tauá-Ce, na Avenida Odilon Aguiar, nº 77, Centro, Tauá-Ceará. 4.2. Documentos de apresentação obrigatória no ato da inscrição: 1- Ficha de Inscrição preenchida, conforme Anexo li; li - Cópia de documento oficial de identidade com foto; Ili - Cópia do título de eleitor e comprovante de votação no último pleito; IV - Cópia de documento comprobatório de quitação junto ao serviço militar, para sexo masculino; V - Cópia do Diploma e/ou Certidão de Conclusão do Ensino de Superior Completo de Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC e Carteira de Registro Profissional junto ao Conselho de Classe - para funções de nível superior; VI - Cópia de Certificado e/ou Declaração expedida no prazo máximo de 30(trinta) dias de Conclusão do Ensino Fundamental, ou Médio, emitido por Instituição de Ensino devidamente autorizada/reconhecida pelo MEC - para funções de nível fundamental e médio completo; VII - Cópia do Certificado de conclusão do curso e de Registro Profissional junto ao Conselho de Classe, para os candidatos à função de Técnico em Enfermagem; VIII - Cópia de Certificado de Conclusão de Curso de Eletricista, para a função de Eletricista; IX - Declaração da série que tenha cursado, emitido por Instituição de Ensino devidamente autorizada/reconhecida pelo MEC - para funções de nível fundamental incompleto; X - Cópia de Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida, categorias "b" e "d", para os candidatos à função de Motorista; XI - Cópia de Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida, categoria "a", para os candidatos à função de Motoboy; XII - Currículo com cópia(s) do(s) Títulos e comprovantes de experiência, na forma especificada no Anexo Ili deste Edital; XIII - Atestado Médico que possui deficiência e que a deficiência é compatível com as atribuições das funções, expedido por médico especialista; XIV - Comprovante de endereço atualizado ou declaração, conforme Anexo V. 4.3. São considerados documentos de identidade: carteira de identidade expedida pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores e Polícias Militares, Carteira Nacional de Habilitação expedida na forma da Lei nº 9.503/1997, carteiras profissionais por conselhos de classe, na forma da lei. 4.4. As inscrições serão gratuitas. 4.5. As cópias dos títulos e dos comprovantes de experiência de trabalho na respectiva área de atuação concorrida poderão ser autenticados ou mediante apresentação dos documentos originais para fins de conferência da autenticidade pelo servidor responsável no ato do recebimento da inscrição, de acordo com o previsto na Lei Federal nº 13.726/2018. 4.6. A comprovação da experiência profissional de trabalho na área de atuação concorrida deverá ser demonstrada através de: 1 - Cópia da Carteira do Trabalho e Previdência Social - CTPS, constando o início e o término da experiência de trabalho;


11 - Certidão ou Declaração de tempo de serviço público ou privado, na qual conste expressamente o nome completo do candidato, CPF, função exercida, o período e as atividades desenvolvidas, com a assinatura do certificante ou do declarante, devendo neste último caso ser mediante reconhecimento de firma em Cartório. Ili - No caso de profissional autônomo, a cópia do Contrato, Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), Nota Fiscal de Serviços ou Declaração do Imposto de Renda. 4.7. Os certificados dos cursos exigidos para a avaliação de títulos deverão conter a carga horária e conteúdo programático e serem expedidos por instituição oficial ou particular, devidamente autorizados. 4.8. Para fins de cálculo da experiência profissional não é admitido computo de tempo simultâneo. 4.9. O Currículo com os Títulos deverão estar acompanhados de um envelope opaco, tamanho A4 (240mm X 340mm). 4.10. O envelope deverá ser entregue, devidamente identificado com o nome do candidato, CPF, função concorrida, endereço e telefone de contato, no ato da inscrição. 4.11. No ato da inscrição o candidato receberá seu respectivo comprovante devidamente assinado pelo responsável/receptor. 4.12. Não será admitido pedido de inscrição que não estiver devidamente preenchido ou que apresente rasuras ou emendas, não sendo permitida ainda, inscrição condicional ou por correspondência. 4.13. Será permitida inscrição por procuração, com firma reconhecida, e apresentação de cópia autenticada do documento de identidade do procurador. 4.14. Em hipótese alguma serão deferidas inscrições por via postal, via fax ou internet. 4.15. O protocolo de pedido de inscrição implica por parte do candidato no conhecimento e aceitação de todas as condições fixadas no presente Edital. 4.16. Não será admitida mais de uma inscrição para o mesmo candidato, prevalecendo em caso de duplicidade a primeira inscrição, sendo desconsiderada a segunda. 4.17. A inexatidão das informações, irregularidades nos documentos ou não comprovação de atendimentos de todos os requisitos e condições estabelecidos neste Edital acarretará a qualquer tempo na nulidade e eliminação do candidato.

5. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAS DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 5.1. A seleção será composta de duas etapas: 5.1 .1. P ETAPA: Análise de Currículo e Títulos - para comprovação da capacidade profissional, através da avaliação de Currículo e Títulos, valendo o máximo de 10(dez) pontos, a que se refere o Anexo Ili deste Edital. 5.1.2. 2ª ETAPA: Entrevista Individual do Candidato- para analisar seus conhecimentos e potencialidades para o exercício da função e fatores comportamentais, valendo o máximo de 10(dez) pontos.

6. DA ANÁLISE DE CURRICULO E TÍTULOS (ACT) 6.1. A Análise de Currículo e Títulos (ACT) será de caráter classificatório, conforme critérios de pontuação estabelecidos, por nível de escolaridade, na forma a seguir:

6.1.1. NiVEL SUPERIOR: AVALIA 0-TTULOS EEXPERI NCIA PONTUA O M NIMA

1- Título em Pós-graduação: 1. 2. 3. Doutorado

li - Título de Especialista em Planificação da Aten ão Primária à Saúde

1,5 (um e meio) ponto

1,0 (um) ponto

Ili - Cursos com temas ligados à área de 0,5 (meio) ponto para cada curso atuação à função pretendida, com carga comprovado. horária mínima de 40 uarenta horas IV - Comprovante de experiência profissional 2,0 (dois) pontos para cada 06(seis) na área pública ou privada, no mínimo de meses trabalhados 06 seis meses trabalhados

1,0 um

1,5 (um e meio) ponto

1,0(um) ponto

1,0 (um) ponto

4,0 (quatro) pontos

Secretaria j de Saúde

6.1.2. NIVEL ENSINO MÉDIO E TÉCNICO COMPLETOS AVALIACAO- TITULO$ E EXPERIENCIA PONTUACÃO MINIMA

1 - Cursos com temas ligados à área de atuação 1,0 (um) ponto para cada à função pretendida, com carga horária mínima comprovado de 20 (vinte) horas li - Título de Aperfeiçoamento em Planificação 1,0 (um) ponto da Atenção Primária à Saúde

curso

Ili - Cursos de Informática, com carga horária 1,0 (um) ponto para cada curso mínima de 60 (sessenta) horas comprovado. IV - Comprovante de experiência profissional 2,5 (dois e meio) ponto para cada na área pública ou privada, no mínimo de 06(seis) meses trabalhados 06(seís) meses trabalhados

6.1.3. NÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E INCOMPLETO

1- Cursos com temas ligados à área de atuação 2,0 (dois) pontos para cada curso à função pretendida, com carga horária mínima comprovado. de 20 (vinte) horas, incluído curso de informática com carga horária mínima de 40

uarenta horas cada li - Titulo de Aperfeiçoamento em Planificação 1,0 (um) ponto da Aten ão Primária à Saúde Ili - Comprovante de experiência profissional 2,5 (dois e meio) pontos para cada na área pública ou privada, no mínimo de 06(seis) meses trabalhados 06 seis meses trabalhados

PONTUACAO MAXIMA 2,0 (dois) pontos

1,0 (um) ponto

2,0 (dois) pontos

5,0 (cinco) pontos

4,0 (quatro) pontos

1,0 (um) ponto

5,0 (cinco) postos

6.2. A Certidão ou Declaração de experiência apresentadas pelo candidato que não tiver correlação com as atividades a serem exercidas com a função pretendida, não será considerada para fins de pontuação. 6.3. Os certificados dos cursos exigidos para a avaliação de títulos deverão obrigatoriamente, conter a carga horária e conteúdo programático e serem expedidos por instituições oficial ou particular autorizadas. 6.4. Para o cálculo de experiência profissional não é admitido computar tempo simultâneo. 6.5. A autenticidade dos documentos apresentados pelos candidatos será efetivada na forma prevista no item 4.5. deste Edital. 6.6. A divulgação dos candidatos com inscrições deferidas e considerados aptos na Primeira Etapa do Processo Seletivo Simplificado será através de Edital.

7. DA ENTREVISTA 7 .1 . A Entrevista (ENT) será de caráter eliminatório e classificatório, para todas as funções-atividades, observados os critérios e pontuação, por funções, estabelecidos a seguir:

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS NA ENTREVISTA MAXIMO DE PONTOS 1 - Conhecimento técnico e esoecifico na função 6 li - Motivação e intensão profissional 2 Ili - Solução de Conflitos 2

7.2. A Entrevista será conduzida por profissional habilitado, com perguntas aleatórias para as quais serão atribuídas notas de 0(zero) a 5(cinco). 7.3. As notas para cada resposta deverão ser preenchidas em Fichas de Avaliações Individuais, com a identificação de cada candidato e da função concorrida. 7.4. A Ficha de Avaliação Individual deverá ser assinada pelo entrevistador e o respectivo candidato quando do início da entrevista. 7.5. O quantitativo de perguntas será o mesmo para cada candidato, sendo os conteúdos variados para evit respostas preparadas. 7.6. O candidato que não comparecer à entrevista será automaticamente eliminado. 7.7. A divulgação das notas da Segunda Etapa do Processo Seletivo Simplificado será através de Edital.


8. DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO, DA CLASSIFICAÇÃO E DO CADASTRO DE RESERVA 8.1. Serão considerados APROVADOS os candidatos que obtiverem no mínimo 50% (cinquenta por cento) da pontuação final. 8.2. Para efeito de pontuação final será somada as notas das duas etapas e dividido por dois, conforme fórmula a ACT + ENT, obedecida a ordem decrescente de pontos.

2 8.3. Ocorrendo empate na nota final de pontos, para fins de desempate será beneficiado o candidato que, sucessiva e ordinariamente: I-Apresentar maior pontuação na avaliação curricular; li - Tiver mais tempo de atuação na função concorrida; e Ili - Possuir maior idade, considerando-se dia, mês e ano. 8.4. Respeitadas a classificação dos candidatos aprovados, nos limites de vagas estabelecidas neste Edital, os demais candidatos aptos, serão considerados CLASSIFICÁVEIS, e caso ocorra disponibilidade de vaga no prazo de validade desta seleção, e considerando o interesse da Administração Pública poderá ser convocado, obedecendo a ordem final de classificação. 8.5. O CADASTRO DE RESERVA será constituído pelo número de candidatos que foram classificados nas duas etapas do Processo Seletivo, porém não atingiram pontuação suficiente para preenchimento do número de vagas estabelecidas neste Edital, limttado ao triplo das vagas ofertadas para cada função.

9. DOS RECURSOS 9.1. Caberão os seguintes recursos, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), após divulgação: 1 - Indeferimento da inscrição; li - Resultado da pontuação do Currículo e Títulos; Ili - Resultado da Entrevista. 9.2. Os recursos deverão ser interpostos junto à Secretaria Municipal de Saúde, de forma individualizada, no prazo de 24(vinte quatro horas) da publicação dos atos previstos no item 9.1 deste Edital e através de preenchimento do formulário próprio, objeto do Anexo VI deste Edital. 9.3. Serão rejeitados, liminarmente, os recursos protocolados fora do prazo e sem dados necessários à identificação do candidato. 9.4. Os recursos deverão especificar o(s) item(ns) impugnado(s) com as respectivas razões. 9.5. Não serão analisados recursos sem instrução e fundamentação. 9.6. Em caso de alteração do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, após julgamento dos recursos, haverá republicação com as devidas alterações.

10. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO 10.1.Será excluído da seleção o candidato que: 1 - Falsificar documentos; e li - Descumprir quaisquer das normas contidas neste Edital.

11. DA CONTRATAÇÃO 11.1. Após a homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, a Secretaria Municipal de Saúde convocará os candidatos classificados/aprovados, obedecida a ordem de classificação para apresentação da documentação necessária. 11.2. O candidato que não comparecer à convocação será automaticamente excluído da seleção, sendo convocado o próximo candidato classificado. 11.3. No ato da convocação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: 1 - 01 (uma) fotografia tamanho 3X4 recente; li - Documento oficial de identidade com foto; Ili - Cópia do título de eleitor e comprovante de votação no último pleito; IV - Cópia de documento comprobatório de quitação junto ao serviço militar, para sexo masculino; V - Cartão de Inscrição no PIS/PASEP/NIT; VI - Cópia da Carteira do respectivo Conselho de Classe para os aprovados nas funções de nível superior, técnicos e que exige habilitação específica; VII - Cópia da Carteira Nacional de Habilitação - CNH nas categorias exigidas para as funções de Motorista e Motoboy; VIII - Atestado Médico que comprove sua saúde física e mental compatíveis com as exigências da função a ser desempenhada, expedido por médico da Rede Municipal de Saúde de Tauá;

Secretaria 1 de Saúde

IX - Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme o estado civil; X - Declaração quanto ao exercício de cargo ou emprego público (formulário próprio fornecido pela Secretaria); XI - Declaração de bens e valores que constituam o patrimônio do candidato (formulário próprio, fornecido pela Secretaria). 11.4. A contratação dar-se-á pelo prazo a ser fixado no termo contratual, podendo ser prorrogado às vezes que se fizerem necessárias, até o limite de 48(quarenta e oito) meses, nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº. 2140/2015. 11 .5. Os contratos serão vinculados aos regramentos deste Edital, no disposto na Lei Municipal nº. 2140/2015 e, subsidiariamente pelo estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tauá - Lei nº. 791, de 30.08.1997. 11.6. No ato da contratação, o candidato deverá contar com a idade mínima de 18(dezoito) completos. 11.7. Não será realizada contratação temporária de servidores públicos, ocupantes de cargos ou empregos de qualquer natureza nos quadros da administração pública de todos os entes federados, ressalvados as hipóteses de acumulações legalmente permitidas. 11.8. Os contratos serão assegurados pelo Regime Geral da Previdência Social, através do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na forma do parágrafo 13, do Art. 40 da CF combinado com o Art. 6° da Lei Municipal nº 2014/2015. 11.9. As contratações serão rescindidas a qualquer tempo, quando necessária ou conveniente ao interesse público, verificada a inexatidão ou irregularidades nas informações prestadas durante o processo seletivo, por infração funcional na forma da lei, inaptidão para o exercício da função, ou quando cessadas as razões que lhe deram origem.

12. DA VALIDADE 12.1. O presente Processo Seletivo terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1. A divulgação dos atos e resultados decorrentes desta seleção serão realizados através do site http://www.taua.ce.gov.br; nas emissoras locais de rádio; e mediante afixação na sede da Prefeitura Municipal de Tauá, na sede Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 10, X, da Lei Orgânica do Município de Tauá. 13.2. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do presente processo de seleção constante deste Edital e em outros instrumentos normativos e comunicados que vierem a ser expedidos. 13.3. O cronograma das etapas e atos da presente seleção fica definido nos termos do Anexo VII. 13.4. Durante o período das inscrições o presente Edital poderá ser aditivado para abertura de novas vagas que vierem a ser constatadas. 13.5.A aprovação do candidato para a vaga de concorrência não implicará na obrigatoriedade de sua contratação, cabendo à Secretaria Municipal de Saúde proceder a convocação para preenchimento das vagas de acordo com as necessidades da Administração Municipal e disponibilidade de dotações financeira e orçamentária, obedecida a ordem de classificação. 13.6. O custeio para contratação provém de fontes de recursos municipal, estadual e federal, consignados para o Fundo Municipal de Saúde. 13. 7. Quando não existirem candidatos classificados para vaga de determinada localidade, a Secretaria Municipal de Saúde poderá publicar um Edital de Convocação Específico para que todos os candidatos do Cadastro de Reserva nas diversas localidades ofertadas, possam manifestar o interesse em suprir a vaga que gerou a demanda ou surgimento de novas vagas, além das previstas neste Edital, devendo ocupar a vaga, o candidato que demonstrar a melhor pontuação e colocação dentre os interessados. 13.8. Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde, que poderá solicitar parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município.

Tauá-Ceará, 31 de janeiro de 2019.

eo~EfH~ Secretário Municipal de Saúde


ANEXO 1- A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 01/2019 • SMS

(PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE)

1-SEDE

11 NÍVEL SUPERIOR - PARA PREENCHIMENTO NAS DIVERSAS UNIDADES DE SAÚDE . . FUNÇÕES-ATIVIDADES FORMAÇÃO/ESCOLARIDADE/REGISTRO CARGA HORARIA VENCIMENTO VAGAS

SEMANAL BASE R$ ASSISTENTE SOCIAL Graduação Nível Superior Completo em 30h/s 2.150,00 7

Serviço Social e inscrição no Conselho de Classe

CIRURGIAO DENTISTA Graduação Nível Superior Completo em 40h/s 3.945,00 13 Odontoloaia e inscricão no Conselho de Classe

EDUCADOR FISICO Graduação Nível Superior Completo em 40h/s 2.150,00 4 Educação Física e inscrição no Conselho de Classe

ENFERMEIRO Graduação Nível Superior Completo em 40h/s 2.950,00 21 Enfermagem e inscrição no Conselho de Classe

FARMACÊUTICO Graduação Nível Superior Completo em 40h/s 2.800,00 3 Farmácia e inscrição no Conselho de Classe

FISIOTERAPEUTA Graduação Nível Superior Completo em 30h/s 2.150,00 6 Fisioterapia e inscrição no Conselho de Classe

FONOAUDIOLOGO Graduação Nível Superior Completo em 40h/s 2.150,00 3 Fonoaudiologia e inscrição no Conselho de Classe

MEDICO Graduação Nível Superior Completo em 40h/s 14.217,00 3 Medicina e inscricão no Conselho de Classe

MÉDICO ESPECIALISTA EM Graduação Nível Superior Completo em 40h/s 25.000, 00 1 PSIQUIATRIA - CAPS-11 e Medicina com Especialização em Psiquiatria e CAPS-AD inscrição no Conselho de Classe MÉDICO VETERINÁRIO Graduação Nível Superior Completo em 40h/s 2.800,00 1

Medicina Veterinária e inscrição no Conselho de Classe

NUTRICIONISTA Graduação Nível Superior Completo em 40h/s 2.150,00 5 Nutricão e inscrição no Conselho de Classe

PSICÓLOGO Graduação Nível Superior Completo em 40h/s 2.150,00 7 Psicolooia e inscricão no Conselho de Classe

TERAPEUTA OCUPACIONAL Graduação Nível Superior Completo em 30h/s 2.150,00 1 Terapia Ocupacional e inscrição no Conselho de Classe

TOTAL 75

1 2. NIVEL MÉDIO E/OU TÉCNICO - PARA PREENCHIMENTO NAS DIVERSAS UNIDADES DE SAÚDE FUNÇÕES-ATIVIDADES FORMAÇÃO/ESCOLARIDADE/REGISTRO CARGA HORARIA VENCIMENTO VAGAS

SEMANAL BASE R$ AGENTE DE ADMINISTRACAO Nível Médio Completo 40h/s 998,00 9 ATENDENTE DE FARMÁCIA Nível Médio Completo 40h/s 998,00 9 ATENDENTE MÉDICO* Nível Médio Completo 40h/s 998,00 15 AUXILIAR DE SAUDE BUCAL Nível Médio Comoleto 40h/s 998,00 4 DIGITADOR Nível Médio Completo e Curso de Informática 40h/s 998,00 15

Básico-60h ELETRICISTA Nível Médio Completo e Curso de Eletricista 40h/s 1.300,00 1 TÉCNICO DE ENFERMAGEM Nível Médio Completo e Curso Técnico em 40h/s 998,00 2

Enfermagem com registro no Conselho de Classe r ~

TOTAL ' 55

~ ~

b/


1.3. NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO OU INCOMPLETO· PARA PREENCHIMENTO NAS DIVERSAS UNIDADES DE SAÚDE FUNÇÕES-ATIVIDADES FORMAÇAO/ESCOLARIDADE/REGISTRO CARGA HORARIA VENCIMENTO VAGAS

SEMANAL BASE R$ AUXILIAR DE MANUTENÇÃO Nivel Fundamental Incompleto 40h/s 998,00 1 PREDIAL AUXILIAR DE SERVIÇOS Nível Fundamental Incompleto 40h/s 998,00 18 GERAIS AUXILIAR DE PEDREIRO Nível Fundamental Incompleto 40h/s 998,00 1 AUXILIAR EM MANUTENÇÃO Nível Fundamental Incompleto 40h/s 1.500,00 1 DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS MOTOBOY Nível Fundamental Incompleto e CNH categoria 40h/s 998,00 1

·a· MOTORISTA Nível Fundamental Incompleto e CNH categoria 40h/s 998,00 2

"b" e "d" PEDREIRO Nível Fundamental Incompleto 40h/s 1.500,00 1 VIGIA(*) Nível Fundamental Incompleto 40h/s 998,00 27

TOTAL 52 (*) Fica reservada 01 (uma) vaga para concorrência de portador de deficiência para a função de Vigia

li- ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA DA SAÚDE- ESF BARRA NOVA E SUA UNIDADE DE APOIO EM CACHOEIRINHA DO PAI SENHOR

TODOS OS N VEIS DE FORMACAO/ESCOLARIDADE FUNÇÕES-ATIVIDADES FORMAÇÃO/ESCOLARIDADE/REGISTRO CARGA HORARIA VENCIMENTO VAGAS

SEMANAL BASE R$ CIRURGIAO DENTISTA Graduação Nível Superior Completo em 40h/s 3.945,00 1

Odontoloqia e inscrição no Conselho de Classe ENFERMEIRO Graduação Nível Superior Completo em 40h/s 2.950,00 1

Enfermagem e inscrição no Conselho de Classe


ATENDENTE DE FARMACIA Nível Médio Completo 40h/s 998,00 1 ATENDENTE MEDICO (**) Nível Médio Completo 40h/s 998,00 2 AUXILIAR DE SAUDE BUCAL Nível Médio Completo 40h/s 998,00 1 DIGITADOR Nível Médio Completo e Curso de Informática 40h/s 998,00 1

Básico-60h AUXILIAR DE SERVIÇOS Nível Fundamental Incompleto 40h/s 998,00 2 GERAIS(**) MOTORISTA Nível Fundamental Incompleto e CNH categoria 40h/s 998,00 1

"b" e "d" VIGIA(**) Nível Fundamental Incompleto 40h/s 998,00 3

TOTAL 14 (**) lncluidas as vagas da Unidade de Apoio

Ili- ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA DA SAÚDE- ESF CARRAPATEIRA EM . -TODOS OS NIVEIS DE FORMACAO/ESCOLARIDADE

FUNÇOES-ATIVIDADES FORMAÇAO/ESCOLARIDADE/REGISTRO CARGA HORARIA VENCIMENTO VAGAS SEMANAL BASE R$

CIRURGIÃO DENTISTA Graduação Nível Superior Completo em 40h/s 3.945,00 1 Odontoloqia e inscrição no Conselho de Classe



ATENDENTE DE FARMACIA Nível Médio Completo 40h/s 998,00 1 ATENDENTE MEDICO Nível Médio Completo 40h/s 998,00 1 AUXILIAR DE SAUDE BUCAL Nível Médio Completo 40h/s 998,00 1 DIGITADOR Nível Médio Completo e Curso de Informática 40h/s 998,00 1

Básico - 60h AUXILIAR DE SERVIÇOS Nível Fundamental Incompleto 40h/s 998,00 1 GERAIS VIGIA Nível Fundamental Incompleto 40h/s 998,00 2

TOTAL 10


IV- ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA DA SAÚDE- ESF INHAMUNS E SUAS UNIDADES DE APOIO DE GUARIBAS E LAGOA DO EUFRASINO

TODOS OS NIVEIS DE FORMAÇÃO/ESCOLARIDADE FUNÇÕES-ATIVIDADES FORMAÇAO/ESCOLARIDADE/REGISTRO CARGA HORARIA VENCIMENTO VAGAS

SEMANAL BASE R$ CIRURGIÃO DENTISTA Graduação Nível Superior Completo em 40h/s 3.945,00 1

Odontoloi:1ia e inscrição no Conselho de Classe ENFERMEIRO Graduação Nível Superior Completo em 40h/s 2.950,00 1


ATENDENTE MEDICO(**) Nível Médio Completo 40h/s 998,00 2 AUXILIAR DE SAUDE BUCAL Nível Médio Completo 40h/s 998,00 1 DIGITADOR Nível Médio Completo e Curso de Informática 40h/s 998,00 1

Básico-60h AUXILIAR DE SERVIÇOS Nível Fundamental Incompleto 40h/s 998,00 3 GERAIS(**) VIGIA Nlvel Fundamental Incompleto 40h/s 998,00 2

TOTAL 11 (**) lnclu1das as vagas da Unidade de Apoio

V - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA DA SAÚDE - ESF MARRECAS E SUA UNIDADE DE APOIO DE CASTELO , Ã TODOS OS NIVEIS DE FORMAÇ, O/ESCOLARIDADE

FUNÇÕES-ATIVIDADES FORMAÇÃO/ESCOLARIDADE/REGISTRO CARGA HORARIA VENCIMENTO VAGAS SEMANAL BASE R$

CIRURGIÃO DENTISTA Graduação Nível Superior Completo em 40h/s 3.945,00 1 Odontologia e inscrição no Conselho de Classe


MEDICO Graduação Nível Superior Completo em 40h/s 14.217,00 1 Medicina e inscrição no Conselho de Classe

ATENDENTE DE FARMACIA Nível Médio Completo 40h/s 998,00 1 ATENDENTE MEDICO(**) Nível Médio Completo 40h/s 998,00 2 AUXILIAR DE SAUDE BUCAL Nível Médio Completo 40h/s 998,00 1 DIGITADOR Nível Médio Completo e Curso de Informática 40h/s 998,00 1

Básico-60h TECNICO DE ENFERMAGEM Nlvel Médio Completo e Curso Técnico em 40h/s 998,00 1

Enfermagem com registro no Conselho de Classe

AUXILIAR DE SERVIÇOS Nível Fundamental Incompleto 40h/s 998,00 1 GERAIS VIGIA(**) Nível Fundamental Incompleto 40h/s 998,00 4

TOTAL 14 (**) Incluídas as vagas da Unidade de Apoio

VI- ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA DA SAÚDE- ESF MARRUAS TODOS OS NIVEIS DE FORMACÃO/ESCOLARIDADE


CIRURGIÃO DENTISTA Graduação Nível Superior Completo em 40h/s 3.945,00 1 Odontoloaia e inscrição no Conselho de Classe


MÉDICO Graduação Nível Superior Completo em 40h/s 14.217,00 1 Medicina e inscrição no Conselho de Classe

ATENDENTE MEDICO Nível Médio Completo 40h/s 998,00 1 AUXILIAR DE SAUDE BUCAL Nível Médio Completo 40h/s 998,00 1 DIGITADOR Nível Médio Completo e Curso de Informática 40h/s 998,00 1

Básico-60h AUXILIAR DE SERVIÇOS Nível Fundamental Incompleto 40h/s 998,00 1 GERAIS

MOTORISTA

VIGIA


Nivel Fundamental Incompleto e CNH categoria "b· e ªdª Nível Fundamental Incompleto

TOTAL

40h/s 998,00 1

40h/s 998,00 2

10

VII - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA ~AÚDE - ESF SANTA LUZIA E SUA UNIDADE DE APOIO EM SÃO FELIPE TODOS OS NIVEIS DE FORMACÃO/ESCOLARIDADE

FUNÇOES-ATIVIDADES FORMAÇAO/ESCOLARIDADE/REGISTRO CARGA HORÁRIA VENCIMENTO VAGAS SEMANAL BASE R$

CIRURGIÃO DENTISTA Graduação Nível Superior Completo em 40h/s 3.945,00 1 Odontoloaia e inscricão no Conselho de Classe


ATENDENTE DE FARMACIA Nivel Médio Completo 40h/s 998,00 1 ATENDENTE MÉDICO(**) Nivel Médio Completo 40h/s 998,00 2 AUXILIAR DE SAUDE BUCAL Nível Médio Completo 40h/s 998,00 1 DIGITADOR Nível Médio Completo e Curso de Informática 40h/s 998,00 1

Básico-60h AUXILIAR DE SERVIÇOS Nível Fundamental Incompleto 40h/s 998,00 1 GERAIS VIGIA(**) Nível Fundamental Incompleto 40h/s 998,00 3

TOTAL 11 ("*) Incluídas as vagas da Unidade de Apoio

VIII- ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA SAÚDE- ESF SANTANA E SUAS UNIDADES DE APOIO EM ALTAMIRA E LIMÃO

Ã TODOS OS NIVEIS DE FORMAC, O/ESCOLARIDADE FUNÇÕES-ATIVIDADES FORMAÇAO/ESCOLARIDADE/REGISTRO CARGA HORARIA VENCIMENTO VAGAS

SEMANAL BASE R$ CIRURGIÃO DENTISTA Graduação Nível Superior Completo em 40h/s 3.945,00 1

Odontologia e inscrição no Conselho de Classe ENFERMEIRO Graduação Nivel Superior Completo em 40h/s 2.950,00 1


MÉDICO Graduação Nível Superior Completo em 40h/s 14.217,00 1 Medicina e inscrição no Conselho de Classe

ATENDENTE DE FARMACIA (**) Nível Médio Completo 40h/s 998,00 3 ATENDENTE MÉDICO Nível Médio Completo 40h/s 998,00 1 AUXILIAR DE SAUDE BUCAL Nível Médio Completo 40h/s 998,00 1 DIGITADOR Nível Médio Completo e Curso de Informática 40h/s 998,00 1

Básico - 60h TECNICO DE ENFERMAGEM Nivel Médio Completo e Curso Técnico em 40h/s 998,00 1


AUXILIAR DE SERVIÇOS Nivel Fundamental Incompleto 40h/s 998,00 3 GERAIS(**) VIGIA(**) Nível Fundamental Incompleto 40h/s 998,00 4



IX- ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA SAÚDE- ESF SANTA TERESA I E li E SUA UNIDADE DE APOIO EM MASSAPÊ i TODOS OS N VEIS DE FORMAÇÃO/ESCOLARIDADE


CIRURGIÃO DENTISTA Graduação Nível Superior Completo em 40h/s 3.945,00 2 Odontolooia e inscricão no Conselho de Classe


ATENDENTE DE FARMÁCIA Nível Médio Completo 40h/s 998,00 2 ATENDENTE MEDICO (**) Nível Médio Completo 40h/s 998,00 3 AUXILIAR DE SAUDE BUCAL Nível Médio Completo 40h/s 998,00 2 DIGITADOR Nível Médio Completo e Curso de Informática 40h/s 998,00 2

Básico-60h TECNICO DE ENFERMAGEM Nível Médio Completo e Curso Técnico em 40h/s 998,00 2 (**) Enfermagem com registro no Conselho de

Classe AUXILIAR DE SERVIÇOS Nível Fundamental Incompleto 40h/s 998,00 3 GERAIS(**} MOTORISTA Nível Fundamental Incompleto e CNH categoria 40h/s 998,00 1

"b" e "d" VIGIA(**) Nível Fundamental Incompleto 40h/s 998,00 5


X- ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA SAÚDE- ESF TRICI E SUA UNIDADE DE APOIO NO CALUMBI 1 ~ TODOS OS N VEIS DE FORMACAO/ESCOLARIDADE

FUNÇÕES-ATIVIDADES FORMAÇAO/ESCOLARIDADE/REGISTRO CARGA HORARIA VENCIMENTO VAGAS SEMANAL BASE R$

CIRURGIAO DENTISTA Graduação Nível Superior Completo em 40h/s 3.945,00 1 Odontologia e inscrição no Conselho de Classe



ATENDENTE DE FARMACIA Nível Médio Completo 40h/s 998,00 1 AUXILIAR DE SAUDE BUCAL Nível Médio Completo 40h/s 998,00 1 DIGITADOR Nível Médio Completo e Curso de Informática 40h/s 998,00 1

Básico-60h TECNICO DE ENFERMAGEM Nível Médio Completo e Curso Técnico em 40h/s 998,00 1


AUXILIAR DE SERVIÇOS Nível Fundamental Incompleto 40h/s 998,00 2 GERAIS(**) VIGIA(**) Nível Fundamental Incompleto 40h/s 998,00 3



ANEXO li - A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 01/2019 - SMS


FICHA DE INSCRIÇÃO

1ª VIA- Secretaria Municipal da Saúde INSCRIÇÃO Nº NOME COMPLETO: ENDEREÇO: CIDADE: SEXO: ( ) MASCULINO ( )FEMININO PESSOAS COM NECESSIDADE ESPECIAIS: ( )SIM ( )NÃO

Neste ato DECLARO que entreguei a documentação abaixo assinada: ( ) Ficha de lnscriçao preenchida, confonne Anexo li; ( ) Cópia de documento oficial de identidade com foto; ( ) Cópia do título de eleitor e comprovante de votaçao no último pleito;

FUNÇÃO:

N° FONE: IDENTIDADE

DESCREVER:

BAIRRO: CPF: DATA NASCIMENTO

( ) Cópia de documento comprobatório de quitaçao junto ao serviço militar, para sexo masculino; ( ) Cópia do Diploma e/ou Certidão de Conclusão do Ensino de Superior Completo de Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC e Carteira de Registro Profissional junto ao Conselho de Classe - para funções de nível superior; ( ) Cópia de Certificado e/ou Declaração expedida no prazo máximo de 30(trinta) dias de Conclusão do Ensino Fundamental, ou Médio, emitido por Instituição de Ensino devidamente autorizada/reconhecida pelo MEC - para funções de nível fundamental e médio completo; ( )Cópia do Certificado de conclusão do curso e de Registro Profissional junto ao Conselho de Classe, para os candidatos à função de Técnico em Enfermagem; ( ) Cópia de Certificado de Conclusão de Curso de Eletricista, para a função de Eletricista; ( ) Declaração da série que tenha cursado, emitido por Instituição de Ensino devidamente autorizada/reconhecida pelo MEC - para funções de nível fundamental incompleto; ( ) Cópia de Carteira Nacional de Habilitação - CNH vàlida, categorias 'b' e 'd", para os candidatos à funçao de Motorista; ( ) Cópia de Carteira Nacional de Habilitação- CNH válida, categoria ·a·, para os candidatos à função de Motoboy ( ) Curriculo com cópia(s) de ntulo(s) na forma especificada no Anexo Ili deste Edital com envelope identificado. ( ) Atestado Médico que possui deficiência e que a deficiência é compatível com as atribuições das funções , expedido por médico especialista. ( ) Comprovante de endereço atualizado ou declaração, conforme Anexo V.

CANDIDATO ASSINATURA

TAUÁ/CE __ DE. _______ DE 2019.

RESPONSÁVEL RECEBIMENTO SMS ASSINATURA

......................... , ................................................................................................................................................................................................................................ .

FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019-SMS

2ª VIA - CANDIDATO

! INSCRIÇÃO Nº NOME COMPLETO:

1 FUNÇÃO:

TAUÀ/CE __ DE. _______ DE 2019.

ASSINATURA RESPONSÁVEL SMS

Secret~ria I . de Saude ·

ANEXO Ili-A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 01/2019 - SMS


CURRÍCULO

FUNÇÃO: _________________________ _

Nome: ___________ ________________ _ RGnº _ _______ __ CPF nº ___________ ___ _ Endereço: _________________ _ ______ Nº _ _ Bairro: __________ Município: _______ Estado: _____ _ Telefones: _ ___ _ ___ ____ E-mail: _ _______ _ ___ _

TITULOS

EXPERl~NCIA PROFISSIONAL

Tauá-CE, __ de, ______ de 2019.

Assinatura do Candidato


ANEXO IV-A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 01/2019 - SMS


ATRUBUIÇÕES DAS FUNÇÕES-ATIVIDADES

1- DAS ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA- ESF, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 2.488, DE 21.10.2011 - MS

1 - participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades; 2 - manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos no sistema de informação indicado pelo gestor municipal e utilizar, de forma sistemática, os dados para a análise da situação de saúde considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; 3 - realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e quando necessário no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros); 4 - realizar ações de atenção a saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; 5 - garantir da atenção a saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância à saúde; 6 - participar do acolhimento dos usuários realizando a escuta qualificada das necessidades de saúde, procedendo a primeira avaliação (classificação de risco, avaliação de vulnerabilidade, coleta de informações e sinais clínicos) e identificação das necessidades de intervenções de cuidado, proporcionando atendimento humanizado, se responsabilizando pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo; 7 - realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; 8 - responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necess~a de atenção em outros pontos de atenção do sistema de saúde; 9 - praticar cuidado familiar e dirigido a coletividades e grupos sociais que visa propor intervenções que influenciem os processos de saúde doença dos indivíduos, das famílias, coletividades e da própria comunidade; 10 - realizar reuniões de equipes a fim de discutir em conjunto o planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; 11 - acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à readequação do processo de trabalho; 12 - garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na Atenção Básica; 13 - realizar trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e profissionais de diferentes formações; 14 - realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da equipe; 15 - participar das atividades de educação permanente; 16 - promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; 17 - identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais; e 18 - realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais. 19 - realizar ações e atividades de educação sobre o manejo ambiental, incluindo ações de combate a vetores, especialmente em casos de surtos e epidemias; 20 - orientar a população de maneira geral e a comunidade em específico sobre sintomas, riscos e agente transmissor de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva; 21 - mobilizar a comunidade para desenvolver medidas de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores; 22 - discutir e planejar de modo articulado e integrado com as equipes de vigilância ações de controle vetorial; e 23 - encaminhar os casos identificados como de risco epidemiológico e ambiental para as equipes de endemias qu ndo não for possível ação sobre o controle de vetores.


li-ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DE CADA FUNÇÃO-ATIVIDADE

1. ASSISTENTE SOCIAL Planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar planos, programas e projetos na área do Serviço Social, nos diferentes setores da comunidade, visando contribuir para solução de problemas sociais, especialmente os que envolvem assuntos na área de saúde pública, emissão de relatórios, pareceres e recomendações, etc.

2. CIRURGIÃO DENTISTA Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; realizar os procedimentos clínicos da atenção básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais; realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local, com resolubilidade; encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento; coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; contribuir e participar das atividades de educação permanente do THD, do ACD e do ESF; realizar supervisão técnica do THD e do ACD e, participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.

3. EDUCADOR FISICO Desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade; veicular informação que visem à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social na comunidade, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; proporcionar educação permanente em atividade físico-prático corporal, nutrição e saúde juntamente com as Equipes ESF, sob a forma de coparticipação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de educação permanente; articular ações, de forma integrada às Equipes ESF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; contribuir para a ampliação da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social e combate à violência; identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais, em conjunto com as Equipes do PSF; capacitar os profissionais; supervisionar, de forma compartilhada e participativa, as atividades desenvolvidas pelas Equipes ESF na comunidade; articular parcerias com outros setores da área junto com as Equipes ESF e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais; promover eventos que estimulem ações que valorizem atividade física/práticas corporais e sua importância para a saúde da população; outras atividades inerente à função.

4. ENFERMEIRO Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços na área de enfermagem; participar da elaboração, análise e avaliação dos programas e projetos de saúde; desenvolver atividades de recursos humanos e educação em saúde, segundo as diretrizes que norteiam a política do Município; fazer prescrição, executar planos de assistência e cuidados de enfermagem e colaborar na investigação epidemiológica e sanitária; realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e familias na ESF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano, conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal; observadas as disposições legais da profissão, realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações; planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS; supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente dos ACS e da equipe de enfermagem; contribuir e participar das atividades de educação permanente do Técnico de Enfermagem e, participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da ESF.

5. FARMACÊUTICO Planejar, orientar, coordenar, controlar, supervisionar e executar atividades técnicas especificas da profissão nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde.

6. FISIOTERAPEUTA Planejar, coordenar, orientar e executar atividades fisioterapêuticas, elaborando diagnóstico e indicando os recurs s adequados a cada caso, utilizando equipamentos e instrumentos próprios, para reabilitação física do individuo.

7. FONOAUDIÓLOGO Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção, impostação da voz e outras para possibilitar o aperfeiçoamento com ou reabilitação da fala.

8. MÉDICO GENERALISTA Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de doenças, aplicando recursos de medicina preventiva e terapêutica; realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilltação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano; realizar consultas clínicas e procedimentos na ESF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, gineco-obstetrícia, pequenas urgências e procedimentos para fins de diagnósticos; encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contrarreferência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; contribuir e participar das atividades de educação permanente dos ACS, Técnicos de Enfermagem; e, participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da ESF.

9. MÉDICO ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA Diagnosticar, orientar e promover a execução de planos e programas preventivos, dirigidos a pacientes psiquiátricos/neuropsiquiátricos, através de técnicas e métodos de exame e tratamento psicológico e neuropsicológico, visando propiciar condições de escuta e inclusão do enfoque psicológico, ser o responsável técnico pela prescrição de medicamentos aos pacientes do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS-11 e CAPS-AD; realizar atendimento individual, grupal, visitas domiciliares, atividades comunitárias, sessões clínicas; implementar ações para promoção da saúde mental; efetuar pericias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica psiquiátrica; desempenhar as atividades de assistência, promoção e recuperação da saúde mental e habilitação social de modo interdisciplinar; prestar assistência em saúde mental ambulatorial em nível secundário; participar em reuniões de equipe; proporcionar um tratamento que preserve e fortaleça os laços familiares; realizar a elaboração do plano terapêutico individual (PTI); realizar o acolhimento dos pacientes; ser o responsável técnico pela prescrição de medicamentos; adotar uma postura ética frente à equipe e aos pacientes do CAPS li e CAPS-AD.

10. MÉDICO VETERINÁRIO Praticar clinica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribuir para o bem estar animal; promover saúde pública; exercer defesa sanitária animal; atuar no controle de qualidade de produtos; fomentar produção animal; elaborar laudos, relatórios, pareceres e atestados; assessorar na elaboração de legislação pertinente.

11. NUTRICIONISTA Planejar, orientar, e supervisionar a elaboração e execução de planos e programa de nutrição, alimentação e dietética, nos campos da saúde pública e da educação doméstica, avaliando permanentemente o estado nutricional e as carências alimentares, a fim de contribuir para a melhoria das condições de saúde, racionalidade economicidade dos regimes alimentares dos diversos segmentos da população.

12. PSICÓLOGO Atuar na área específica da saúde pública, colaborando para a compreensão dos processos intra e interpessoais, utilizando enfoque preventivo ou curativo, isoladamente ou em equipe multiprofissional; realizar pesquisa, diagnóstico, acompanhamento psicológico, e intervenção psicoterápica individual ou em grupo, através de diferentes abordagens teóricas; executar outras atividades correlatas.

13. TERAPEUTA OCUPACIONAL Desenvolver e executar programas destinados a reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas e/ou psíquicas, promovendo atividades com fins específicos, para ajudá-los na sua recuperação e integração social; executar outras atribuições afins.

14. AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO Executar atividades administrativas auxiliares nas áreas de protocolo, arquivo, orçamento e finanças, pessoal, material e patrimônio, organização e métodos, coleta, classificação e registro de dados; realizar serviços específicos de digitação e outras tarefas afins, necessárias ao desempenho eficiente do sistema administrativo; redigir memorandos, ofícios, atas e executar serviços de digitação, quando necessário, dentre outras.


15. ATENDENTE DE FARMÁCIA Compreende as atribuições de armazenar, distribuir, conferir, classificar medicamentos e substâncias correlatas; orientar sobre uso de medicamentos; fazer controle e manutenção de estoque; registrar entradas e saídas de medicamentos; auxiliar no carregamento e descarregamento de medicamentos, materiais médico hospitalares e correlatos; realizar compras quando houver urgência, mediante orientação da chefia; executar serviços de digitação em geral e elaboração de relatórios; colher informações sobre as características e benefícios do produto; fracionar medicamentos e substâncias correlatas, para fornecimento por dose individual, às diversas unidades do posto; executar outras atribuições afins.

16. ATENDENTE MÉDICO Atender ao médico/paciente, auxiliando-os na preparação necessária para exame e outros procedimentos pertinentes; executar outras atribuições correlatas a função.

17. AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL Auxiliar o cirurgião dentista nos procedimentos clínicos; efetuar a conservação e manutenção do equipamento odontológico; instrumentar o cirurgião dentista junto à cadeira operatória; auxiliar no atendimento ao paciente; tirar, revelar e montar radiografias intra-orais; efetuar limpeza do campo operatório, antes e após os atos cirúrgicos; organizar e manter em ordem o arquivo e fichários específicos; executar serviços de apoio no sentido de educar e orientar pacientes sobre prevenção e tratamento das doenças bucais; dar apoio na demonstração de técnicas de escovação; zelar pelo cumprimento das normas de Segurança do Trabalho, bem como pela adequada utilização, guarda e manutenção dos EPl's (Equipamentos de Proteção Individual); realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados; preparar e organizar instrumental e materiais necessários; instrumentalizar e auxiliar o cirurgião-dentista nos procedimentos clínicos; organizar a agenda clínica; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; e, participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.

18. DIGITADOR Operar microcomputadores digitais, acionando os dispositivos de comando, observando e controlando as etapas de programação, dentro dos critérios definidos para gravas as informações documentadas pelo sistema de entrada de dados.

19. ELETRICISTA Montar e reparar instalações de baixa e alta tensão, em prédios ou outros locais, guiando-se por esquemas e outras especificações, utilizando ferramentas manuais comuns e especiais para possibilitar o funcionamento das mesmas.

20. TÉCNICO EM ENFERMAGEM Executar trabalhos de enfermagem de nível médio; executar e providenciar a esterilização de salas e do instrumental adequado às intervenções programadas; manter atualizado prontuário de pacientes; ministrar medicamentos por via oral, endovenosa, intramuscular, subcutânea, intradérmico, sublingual e retal, conforme prescrição médica; fazer curativos; verificar e registrar temperatura, pulso e respiração de sinais vitais; aplicar vacinas; preparar e esterilizar instrumentos médicos; auxiliar na colocação de talas e aparelhos gessados; pesar e medir pacientes; auxiliar os pacientes em sua higiene pessoal, movimentação e na alimentação; auxiliar nos cuidados pós-mortem; retirar ; aplicar testes e vacinas dentro e fora das Estratégias Básicas de Saúde; realizar nebulizações, instalação de oxigênioterapia, sondagem vesical, edema e outras técnicas similares; zelar pelo cumprimento das normas de segurança do trabalho, bem como pela adequada utilização, guarda e manutenção dos EPl's (Equipamentos de Proteção Individual); participar das atividades de assistência básica, realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na Unidade de Saúde Familiar (USF) e, quando indicado ou necessário, no domicilio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e a familias em situação de risco, conforme planejamento da equipe; e participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.

21. TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS Montar e instalar maquinas e equipamentos; planejar e realizar manutenção;

zer ajustes e exercer

detectar falhas em máquinas e sistemas; identificar causas de falhas; substituir peças e component , circunstanciais de emergência; colocar máquinas e equipamentos em condições de funcionamento p duti atividades afins.


22. AUXILIAR DE MANUTENÇÃO PREDIAL Auxiliar nos serviços de manutenção predial, elétrica, hidráulica e marcenaria, nas dependências das unidades, conforme demanda e orientação da supervisão imediata; utilizar, sob orientação, ferramentas e equipamentos apropriados para cada tipo de atividade, inclusive trabalhos em altura, fazendo uso dos acessórios de segurança exigidos, conforme legislação vigente; limpar e organizar os locais onde foram realizados os serviços de manutenção; zelar pela conservação dos materiais, ferramentas e equipamentos utilizados nos serviços de manutenção, requisitando sua reposição quando necessário e exercer atividades afins.

23. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios, fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar pisos, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama e mesa; lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; coletar lixo dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios; fazer café e servi-lo; executar tarefas afins.

24. AUXILIAR DE PEDREIRO Executar tarefas auxiliares na construção civil, tais como: escavar valas, transportar e/ou misturar materiais, arrumar e limpar obras, montar e desmontar armações, observando normas, para auxiliar em construção, reforma e consertos de prédios das diversas unidades de saúde.

25. MOTOBOY Realizar o transporte de informações e documentos; proceder com encaminhamentos em cartórios; realizar o transporte de documentações internas e externas, dentre outros.

26. MOTORISTA Dirigir veículos leves e pesados (automóveis, ônibus, caminhões e outros, transportando pessoas e materiais), examinando as condições de funcionamento do veículo, abastecendo regularmente e providenciando a sua manutenção, dentre outros.

27. PEDREIRO Realizar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais similares, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos pertinentes ao ofício, para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares.

28. VIGIA Efetuar rondas de inspeção pelo prédio e imediações, examinando portas, janelas e portões, para assegurar-se de que estão devidamente fechados, atentando para eventuais anormalidades; impedir a entrada, no prédio ou áreas adjacentes, de pessoas estranhas e sem autorização, fora do horário de trabalho, convidando-as a se retirarem, como medida de segurança; comunicar à chefia imediata qualquer irregularidade ocorrida durante seu plantão; zelar pelo prédio e suas instalações - jardim, pátio, cercas, muros, portões, sistemas elétricos e hidráulicos - tomando as providências que fizerem necessárias para evitar roubos, prevenir incêndios e outros danos; controlar movimentação de pessoas, veículos, bens, materiais, etc; atender e prestar informações ao público; atender e efetuar ligações telefônicas e/ou rádio quando necessário; executar outras tarefas correlatas.


ANEXO V-A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 01/2019 - SMS


DECLARAÇÃO DE RESID~NCIA

Eu, ___________________________ _, residente na

RG nº ________ , CPF nº ______ _, DECLARO para os devidos fins de prova junto à Secretaria Municipal de Saúde, sob as penas da lei, que o(a) Sr.(a) ___________________________ reside no seguinte endereço: ____________________________ _

__________ _, __ ! __ ! __ _

Assinatura do Declarante

Observações: 1. Reconhecer firma do declarante 2. Anexar comprovante de endereço do declarante

ANEXO VI-A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 01/2019- SMS


RECURSO

RECORRENTE-_________________________ _

NÚMERO INSCRIÇÃO-___________________ __ _

TIPO DE RECURSO: ( ) Indeferimento de Inscrição ( ) Resultado da Pontuação do Currículo e Títulos ( ) Resultado da Entrevista ( ) Resultado da Classificação Final

RAZÕES DO RECURSO:

Tauá-CE, _ _ t __ /2019.

Recorrente


ANEXO VII-A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 01/2019 • SMS


CRONOGRAMA DAS ETAPAS E AÇÕES

Nº ETAPAS DATA

1 Publicação do Edital 31/01/2019

2 Período das Inscrições 04 a 07/02/2019

3 Resultado da Análise de Currículo e Títulos 13/02/2019

4 Recebimento de Recurso 14/02/2019

5 Resultado da Análise de Recursos e Convocação para Entrevistas 19/02/2019

6 Entrevistas 20 a 25/02/2019

7 Resultado da Pontuação obtidas nas Entrevistas 27/02/2019

8 Recebimento de Recursos 28/02/2019

9 Resultado Final e Homologação do Resultado Final 12/03/2019

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