SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017

A Prefeitura Municipal de Canindé, no Estado do Ceará, no uso de suas contribuições, abre

seleção de cadastro reserva para serviço temporário para a Secretaria Municipal da Saúde –

SMS, por prazo determinado, nos termos da Lei Municipal Nº 2.161/2011, em conjunto com o

Art. 37, IX, da Constituição da República de 1988, tornando pública a abertura de inscrições para

a realização do Processo Seletivo Simplificado – PSS.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Presente Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e seus anexos e

será executado pela Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado, designada

através de portaria do poder executivo.

1.1.1. As reuniões e deliberações da comissão serão objeto de registro e ata e servirão de

suporte para esse edital.

1.2. O PSS visa o provimento de 48 (quarenta e oito) vagas destinadas a cadastro reserva.

1.3. A seleção constará das seguintes etapas:

a. Inscrição preliminar, de caráter eliminatório;

b. Avaliação de tempo de experiência e cursos na área de atuação, de caráter classificatório;

c. Entrevista, de caráter classificatório e eliminatório.

2. DOS CARGOS

2.1. NÍVEL MÉDIO:

2.1.1. Agente Administrativo – Receber, registrar, arquivar e encaminhar

documentos. Dar atendimento as solicitações de servidores e do público em geral. Preencher,

quando necessário, requisições e formulários. Controlar e requisitar material de expediente.

Executar serviços de digitação, copiando textos, preenchendo quadros, tabelas, fichas e

documentos diversos. Efetuar lançamento simples em livro de registro. Executar outras tarefas

que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

2.1.2. Motorista – Dirigir veículos automotores do município utilizado para transporte

de pessoas. Manter o veículo abastecido de combustível e lubrificantes. Efetuar troca de pneu

quando em serviço. Verificar sistematicamente o funcionamento do veículo sob sua

responsabilidade, providenciando junto ao setor competente, o reparo de qualquer defeito. Zelar

pela limpeza e conservação dos veículos. Recolher o veículo ao local de guarda após a conclusão

do serviço.

2.1.3. Agente de Endemias – Realizar pesquisas de triatomíneos em domicílios.

Identificar e eliminar focos e criadouros do Aedes aegypti e Aedes albopictus em imóveis. Realizar

borrifações em domicílios. Palestrar em escolas e outros segmentos. Dedetizar para combater a

dengue e outros insetos. Atualizar cadastro de imóveis, por intermédio do reconhecimento

geográfico e o cadastro de pontos estratégicos (PE). Comunicar o supervisor os obstáculos para

execução de sua rotina de trabalho durante as visitas domiciliares. Realizar pesquisa larvária em

imóveis, para levantamento de índice, descobrimento de focos, conforme orientação técnica.

Registrar, sistematicamente, as ações realizadas nos formulários apropriados com objetivo de

alimentar o sistema de informações vetoriais.

2.1.4. Técnico em Enfermagem – Prestar atendimento a comunidade na execução e

avaliação dos programas de saúde pública, atuando nos atendimentos básicos em nível de

prevenção e assistência. Executar atividades de apoio, preparando os pacientes para consulta e

organizando as chamadas ao consultório e o posicionamento adequado do mesmo. Verificar os

sinais vitais, observando a pulsação e utilizando aparelhos de auscuta e pressão a fim de

registrar alterações nos pacientes. Realizar curativos, utilizando técnicas específicas para cada

caso, fornecendo esclarecimentos sobre os cuidados necessários, retorno, bem como retirada de

pontos. Prestar atendimento de primeiros socorros conforme a necessidade de cada caso.

Prestar atendimentos básicos a nível domiciliar. Auxiliar na coleta de material para exame

preventivo de câncer ginecológico. Participar de campanhas de educação em saúde e prevenção

de doenças. Preencher carteira de consultas, vacinas, aprazamento, formulários e relatórios.

Preparar e acondicionar materiais para a esterilização em autoclave ou estufa. Requisitar

materiais necessários para o desempenho de suas funções. Orientar o paciente no período pós

consulta. Administrar vacinas e medicações conforme agendamentos e prescrições,

respectivamente. Executar outras atividades correlatas ao cargo e a critério do superior

imediato.

2.1.5. Técnico de Informática – Elaborar programa de computador conforme

necessidade apresentada pelo setor. Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os

usuários nas especificações e comandos necessários para a sua utilização. Operar equipamentos

de processamentos automatizados de dados. Executar suporte técnico necessário para garantir

um bom funcionamento dos equipamentos. Administrar cópia de segurança, impressão e

segurança dos equipamentos em sua área de atuação. Executar o controle dos fluxos de

atividade, preparação e acompanhamento da fase de processamentos dos serviços e

funcionamento de redes de computadores. Executar outras tarefas compatíveis com a exigência

da função.

2.2. NÍVEL ELEMENTAR:

2.2.1. Auxiliar de Serviços Gerais – Executar trabalho de limpeza e conservação em

geral nas dependências internas e externas das unidades. Efetuar limpeza e conservação de

utensílios, móveis e equipamentos em geral para mantê-los em condições de uso. Executar

atividades de copa. Executar atividades de apoio operacional ou correlata. Executar o descarte

dos resíduos materiais provenientes do seu local de trabalho.

2.2.2. Auxiliar de Manutenção – Efetuar tarefas de manutenção, consertos e reparos

de bens móveis e imóveis. Relatar sobre as necessidades de manutenção de cada tipo de bem

durável. Solicitar material necessário para reparos e consertos. Atuar em conformidade com as

determinações superiores. Auxiliar nos reparos dos bens imóveis como: alvenaria, pintura,

hidráulica, elétrica e limpeza. Executar tarefas típicas de campo: poda e capinação.

2.2.3. Vigia – Zelar pela guarda do patrimônio e exercer vigilância dos locais pré-

estabelecidos. Exercer vigilância interna e externa, inspecionando as dependências do seu local

de trabalho, controlando a movimentação de pessoas, veículos e seus materiais, constatando e

irregularidades e tomando providências necessárias para assegurara a ordem e a segurança nos

locais e áreas sob sua responsabilidade.

2.2.4. Sobre as vagas, carga horária, vencimentos e requisitos estão especificados, conforme o

disposto no ANEXO I deste edital.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. Ter sido aprovado e classificado no PSS.

3.2. Ter nacionalidade brasileira.

3.3. Os candidatos estrangeiros, legalmente habilitados, deverão apresentar o Visto

Permanente no momento da posse.

3.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

3.5. Apresentar Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de

candidato do sexo masculino.

3.6. Comprovar o nível de escolaridade exigido para o cargo.

3.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

3.8. Cumprir as determinações deste Edital.

3.9. Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por idoneidade, aplicada por

qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

4. DA INSCRIÇÃO PRELIMINAR NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

4.1. O candidato deverá efetuar sua Inscrição Preliminar no concurso para fins de

comprovação dos requisitos exigidos para o cargo/curso/área a que deseja concorrer.

4.2. A solicitação de Inscrição Preliminar será realizada, exclusivamente pela comissão

designada na Secretaria Municipal de Saúde, situada na RUA LARGO FRANCISCO

XAVIER DE MEDEIROS - s/n, BAIRRO IMACULADA CONCEIÇÃO, no período

compreendido das 8hs às 14hs, dos dias 16, 17 e 18 de agosto de 2017.

4.3. Não serão aceitos pedidos de alteração de opção de cargo/curso/área, após a realização

da Inscrição Preliminar.

4.4. Não haverá pagamento de inscrição.

4.5. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, as provas, a nomeação e a posse do

candidato, desde que constatada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer

irregularidade nas provas ou em documentos apresentados.

4.6. O candidato deverá comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos

indicados no item 4.2, ou por intermédio de procurador munido de instrumento público

ou particular de mandato (com poderes especiais para realizar a sua inscrição no

Processo Seletivo Simplificado), apresentando, em ambos os casos, os seguintes

documentos:

a) Ficha de inscrição disponibilizada no ato pela Comissão, devidamente preenchida e

assinada.

b) Cópia de documento de identidade com foto, quais sejam: carteiras ou cédula de

identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas,

pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade

fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como

documento de identidade; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e

Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma

da Lei n.º 9.503/97, artigo 15).

c) Curriculum profissional padronizado de acordo com o modelo apresentado no ANEXO II

do presente edital, acompanhado de cópia dos títulos que comprovam as informações

contidas no currículo.

d) Os documentos e as comprovações de títulos poderão ser autenticados no ato da

inscrição pelos membros da Comissão, desde que o candidato apresente para

conferência, os originais, juntamente com as cópias.

5. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1. A Comissão do PSS apreciará os documentos encaminhados pelos candidatos inscritos

preliminarmente, para fins de comprovação dos requisitos exigidos para o

cargo/curso/área a que deseja concorrer.

5.2. O candidato que apresentar a documentação exigida incompleta não será homologada a

sua inscrição, sendo automaticamente eliminado do PSS.

5.3. Encerrado o prazo fixado pelo item 4.2, a Comissão publicará, no painel de publicações

oficiais da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de 01 (um)

dia útil, edital contendo a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições

homologadas.

5.4. Os candidatos que não tiveram as suas inscrições homologadas poderão interpor

recursos escritos perante a Comissão, no prazo de 01 (um dia), contado a partir da

publicação do resultado com a relação dos candidatos com inscrições deferidas,

mediante a apresentação das razões que ampararem a sua impugnação.

5.5. No prazo de 01 (um) dia, a Comissão, apreciando o recurso, poderá reconsiderar sua

decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar no rol de inscrições

homologadas.

5.6. Sendo mantida a decisão da Comissão, o recurso será encaminhado a Secretária

Municipal de Saúde para julgamento, no prazo de 01 (um) dia, cuja decisão deverá ser

motivada.

5.7. A relação final dos nomes dos candidatos com inscrições homologadas será publicada

na forma do calendário oficial, no prazo de 01 (um) dia útil, após a decisão dos recursos.

6. DA FORMATAÇÃO DOS CURRÍCULOS

6.1. O currículo profissional deverá ser preenchido pelo candidato nos moldes do ANEXO II

do presente edital.

6.2. Somente serão considerados os títulos expedidos por pessoas jurídicas, de direito

público ou privado, que atenderem os critérios definidos neste Edital.

6.3. A classificação dos candidatos será efetuada através da pontuação dos títulos

apresentados, em uma escala de zero a 50 pontos, conforme os seguintes critérios:

7. QUADRO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS

NÍVEL MÉDIO e ELEMENTAR

DISCRIMINAÇÃO DO TÍTULO

Pontuação Unitária

Pontuação Máxima

Experiências Profissionais, a partir de seis meses. Limitando-se a 48 meses (cinco pontos por cada seis meses)

05 pontos Total: 40 pontos

Cursos na área de atuação. Limitando-se a 05 cursos, com carga horária mínima de 40 horas. (2 pontos cada curso)

02 pontos Total: 10 pontos

7.1. Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados com a experiência de

trabalho, o candidato deverá comprová-los por meio de uma das seguintes opções:

a) Cópia da CTPS e declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se

for o caso) e a (s) função (s) desempenhada (s), se realizado na área privada.

b) Declaração ou certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se

for o caso) e a (s) função (s) desempenhada (s), se realizado na área pública;

c) Não será considerada para efeito de pontuação a experiência profissional em estágios.

d) As declarações e certidões deverão ser emitidas pela instituição, através da área de

Recursos Humanos/Pessoal, ou área equivalente.

7.2. A nota final da Avaliação do Currículo corresponderá à pontuação total obtida na

Avaliação.

8. DA ANÁLISE DOS CURRÍCULOS E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR

8.1. No prazo de até dois dias úteis, a Comissão deverá proceder à análise dos currículos.

8.2. Ultimada a identificação dos candidatos e a totalização das notas, o resultado preliminar

será publicado no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e da Secretaria

Municipal da Saúde, abrindo-se o prazo para os candidatos apresentarem recursos, nos

termos estabelecidos neste edital.

9. DA ENTREVISTA

9.1. A entrevista será realizada por profissionais técnicos da área, através de instrumento

próprio para esse fim, denominado ROTEIRO DE ENTREVISTA, com base nas

competências profissionais específicas para os cargos de Agente administrativo,

Motorista, Agente de endemias, Técnico de enfermagem, Técnico de informática,

Auxiliar de serviços gerais, Auxiliar de manutenção e Vigia a fim de uniformizar as

perguntas, levando em conta os seguintes fatores:

a) Conhecimento técnico e específico do cargo para o qual concorre – 10 pontos;

b) Resolução de conflitos – 10 pontos;

c) Determinação/Autoconfiança – 10 pontos;

d) Liderança, criatividade e comunicabilidade – 10 Pontos;

e) Postura profissional – 10 pontos;

f) Aspirações, motivação para o cargo em questão – 10 pontos.

10. DOS CRITÉRIOS PARA DESEMPATE

10.1. Ocorrendo empate no total de pontos, o desempate beneficiará sucessivamente o

candidato:

a) Com maior tempo de experiência no cargo e área específica de atuação;

b) Com maior número de pontos na avaliação curricular;

c) Com maior idade, contados os anos, meses e dias.

11. DOS RECURSOS

11.1. Da classificação preliminar dos candidatos é cabível recurso endereçado à

Comissão, uma única vez, no prazo comum de um dia.

11.2. O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do

pedido recursal.

11.3. Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, o nome do

candidato passará a constar no rol de selecionados.

11.4. Sendo mantida a decisão da Comissão, o recurso será encaminhado a Secretária

Municipal de Saúde para julgamento, no prazo de um dia, cuja decisão deverá ser

motivada.

11.5. O parecer final da Comissão Examinadora somente poderá ser recusado à vista

de irregularidade e inobservância das normas pertinentes ao PSS, que o tornem eivado

de vícios, declaradas pela maioria absoluta da comissão.

11.6. Não será aceito recurso via fax ou correio eletrônico, tampouco será aceito

recurso extemporâneo. Somente serão aceitos os encaminhados na forma do item 10, e

acompanhados de cópia do documento de identidade do candidato.

11.7. Em hipótese alguma será aceito pedido de revisão de recurso e/ou recurso de

recurso.

12. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

12.1. Transcorrido o prazo, sem a interposição de recurso ou ultimado o seu

julgamento, a Comissão encaminhará o Processo Seletivo Simplificado a Prefeita

Municipal para homologação, no prazo de um dia útil.

12.2. Homologado o resultado final, será lançado edital com a classificação geral dos

candidatos, quando, então passará a fluir o prazo de validade do Processo Seletivo

Simplificado.

13. DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

13.1. Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e autorizada à

contratação pela Secretaria Municipal da Saúde, onde serão convocados e lotados de

acordo com as necessidades da instituição.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. As despesas decorrentes da participação em todas as fases e em todos os

procedimentos do Concurso Público correrão à conta do candidato, que não terá direito

a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas.

14.2. O PSS será realizado para o número de vagas os candidatos aptos serem inscritos

em cadastros de reserva.

14.3. O candidato deverá manter atualizados seu endereço e telefone, enquanto estiver

participando do PSS e se aprovado, na seleção. São de inteira responsabilidade do

candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço.

14.4. Respeitada a natureza da função temporária, por razões de interesse público,

poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme

dispuser a legislação local.

14.5. Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão

designada.

Canindé - CE, 26 de setembro de 2017.

ISLAYNE DE FÁTIMA COSTA RAMOS

Secretária Municipal da Saúde

ANEXO I

QUADRO 01

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO CARGO Cadastro

Reserva C/H VENCIMENTO

BASE (R$) REQUISITO ÁREA

Agente Administrativo

06 40 h 937,00 Nível médio completo. Zona

Urbana

Motorista

01 40 h 937,00

Nível médio completo. CNH categoria B. Residir na localidade Ingá dos Cardosos, distrito Salitre.

Zona Rural

01 40 h 937,00 Nível médio completo. CNH categoria B. Residir no distrito Iguaçú.

Zona Rural

01 40 h 937,00 Nível médio completo. CNH categoria B. Residir no distrito Targinos.

Agente de endemias

16 40 h 937,00 Nível médio completo. Zona

Urbana Técnica de enfermagem

13 40 h 937,00

Nível médio completo. Curso técnico em enfermagem. Registro no conselho responsável.

Zona Urbana e Zona Rural

Técnico de informática 01 40 h 937,00

Nível médio completo. Curso técnico em informática.

Zona Urbana

CARGOS DE NÍVEL ELEMENTAR CARGO Cadastro

Reserva C/H VENCIMENTO

BASE (R$) REQUISITO ÁREA

Auxiliar de Serviços Gerais 02 40 h 937,00

Ensino Fundamental Completo.

Zona Urbana

Auxiliar de Manutenção 03 40 h 937,00

Ensino Fundamental Completo.

Zona Urbana

Vigia

03 40 h 937,00 Ensino Fundamental Completo.

Zona Urbana

01 40 h 937,00

Ensino Fundamental Completo. Residir no distrito Vazante do Curú.

Zona Rural

ANEXO II

CURRÍCULO PADRONIZADO (NÍVEL MÉDIO E ELEMENTAR)

Eu, ________________________________________________________________, candidato (a) ao cargo de

______________________________________________, cujo número de inscrição é_________________, apresento e

declaro ser de minha exclusiva responsabilidade o preenchimento das informações

apresentadas e que os títulos, declarações e documentos a seguir relacionados são verdadeiros e

válidos na forma da Lei, sendo comprovados mediante cópias em anexo autenticadas que

compõem este currículo padronizado, para fins de atribuição de pontos através da análise

curricular pela banca examinadora, com vistas a atribuição da nota na Prova de Títulos.

1 - Experiências Profissionais, a partir de seis meses. Limitando-se a 48 meses (dez pontos por

cada seis meses)

Nome da Instituição Período

Canindé (CE), ____ de ______________ de 2017

__________________________________________________

Assinatura do Candidato

Recebido e conferido por ___________________________

Nome do Técnico responsável pelo recebimento deste documento

ANEXO III

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Evento Horários Dia (s)

Inscrições 8:00h – 14:00h

09,10 e 11/10/2017

Edital de publicação das inscrições deferidas -

17/10/2017

Recurso de impugnação ao edital publicado das inscrições homologadas. 8:00h – 14:00h

18/10/2014

Julgamento do recurso pela comissão. -

19/10/2017

Resultado definitivo das inscrições homologadas. -

20/10/2017

Resultado preliminar de avaliação de currículos -

23/10/2017

Recurso à comissão de impugnação ao resultado preliminar 8:00h – 14:00h

24/10/2017

Julgamento do recurso pela comissão. -

25/10/2017

Resultado final do processo seletivo simplificado -

26/10/2017

Ato de homologação do resultado final do processo seletivo -

31/10/2017

ANEXO IV

MODELO DE RECURSO

Nome: ____________________________________________Inscrição: ______

Cargo: ____________________________________________Data: __/__/____

Orientações:

Leia atentamente o Edital da seleção.

Use outras folhas deste formulário, em caso de espaço insuficiente. Não utilize folhas em

branco.

Assine e identifique-se em cada folha usada.

O julgamento dos recursos será divulgado na sede da Secretaria Municipal de Assistência

Social de Canindé.

Fundamentação do recurso:

Fonte (s) que embasa (m) argumentação do candidato

________________________________________________

Assinatura do Candidato