Secretaria Nacional de Programas Urbanos Planos Diretores Participativos – as Políticas Setoriais...

Secretaria Nacional deProgramas Urbanos

Planos Diretores Participativos – as Políticas Setoriais e a

construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento

Urbano


Déficits no Brasil• 7,9 milhões de domicílios é o déficit

habitacional• 35 milhões de pessoas não tem acesso à

água potável• 40% da água das torneiras não têm

confiabilidade• 60 milhões de pessoas não tem acesso ao

esgoto sanitário ou fossa séptica• 42 milhões de pessoas não são atendidas

por coleta de lixo


PADRÃO DE URBANIZAÇÃO EXCLUDENTE E PREDATÓRIO

As cidades estão marcadas por profundas desigualdades sócio-territoriais e grande concentração de riqueza e pobreza

Expansão e adensamento das periferias urbanas distantes produzindo assentamentos precários para os mais pobres.

Criação de novas áreas de expansão urbana para a classe média e alta com geração de vazios urbanos e áreas sub-utilizadas.

Escassez de terras e infra-estrutura para os mais pobres contrastando com a existência de terras e imóveis ociosos em áreas consolidadas.

Cidadania ambígua e incompleta dos moradores de assentamentos urbanos informais, irregulares e ilegais.


INSUSTENTABILIDADE DA URBANIZAÇÃO

Depredação dos recursos naturais. Risco de enchentes, deslizamentos e erosões. Longos deslocamentos dentro das cidades. Pressão sobre atividades agrícolas próximas das

cidades. Desperdício de infra-estrutura, equipamentos e

serviços urbanos. Efeitos negativos para toda a coletividade!


Assentamentos Precários• 40,5% dos domicílios urbanos brasileiros, ou 16

milhões de famílias vivem em assentamentos precários;

• Dos 5563 municípios são raros os que não tem uma parte de sua população vivendo em assentamentos precários;

• A cidade legal, por sua vez, sofre constantes disputas dos setores imobiliários aumentando o preço da terra e a deteriorização das áreas


Modelo territorial desigual e fragmentado

5563 municípios;

72% são menores de 20 mil habitantes (cerca de 4 mil municípios);

60% da população brasileira mora em 4% dos municípios (226 municípios com mais de 100 mil habitantes)


Efeitos Políticos e Sociais

• Planejamento, regulação e controle do uso e ocupação do solo dialoga somente com os mercados da “cidade formal”, excluindo o mercado popular

• A obtenção de infra-estrutura, equipamentos e serviços urbanos é paga pelo voto.

• Incapacidade para romper os ciclos de expansão periférica e ocupação das áreas ambientalmente frágeis.

• Dificuldades na construção de uma esfera pública democrática e includente


Conquistas Sociais

1980/90 – crítica aos modelos de planejamento urbano - experiências municipais de políticas urbanas

1987 - Emenda Constitucional pela Reforma Urbana

1991 – Entregue ao Congresso a Iniciativa popular de lei do Fundo Nacional de Habitação Popular

1994 - Aprovação do PLC199/2001 no Congresso da PNS, após ampla participação de todos os setores da sociedade, e veto presidencial em 04/01/1995.

1996 – Conferência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos - Habitat II

2000 – Moradia é um direito Constitucional

2001 - Estatuto da Cidade, que regulamenta a Função Social da Propriedade e da Cidade

2003 – Criação do Ministério das Cidades


CBTUCBTU

TRENSURBTRENSURB

Secretaria Nacional de Habitação

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Secretaria Nacional de Programas

Urbanos

Secretaria Nacional de Programas

Urbanos

Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental

Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental

Secretaria Nac.de Transportes e

Mobilidade Urbana

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Mobilidade Urbana

MINISTÉRIO DAS CIDADES

MINISTÉRIO DAS CIDADES

Gabinete do Ministro

Gabinete do Ministro

CONTRANCONTRAN

Secretaria ExecutivaSecretaria Executiva

DENATRANDENATRAN

Conselho das Cidades

Conselho das Cidades


Ministério das CidadesMissão

Garantir o direito à cidade, promovendo a universalização do acesso à terra urbanizada e à moradia digna, à água potável e ao ambiente saudável e assegurar a mobilidade urbana com segurança, por meio da gestão participativa

Retomada da bandeira da Reforma Urbana em novas bases por uma diversidade de atores: movimentos populares, sindicatos, entidades profissionais, Ongs, setores acâdemicos, técnicos governamentais


Estratégias do MCidades em 2003

• Políticas de curto prazo: melhorar os programas já existentes

• Políticas de longo prazo: elaborar os marcos regulatórios para as políticas setoriais

• Elaborar a PNDUEm diálogo com as propostas da 1ª

Conferência e com o ConCidades


1ª Conferência das CidadesSegmentos

749 - Administradores Públicos e Legislativos federal, estaduais, municipais e Distrito Federal.

– 626 - Movimentos sociais e populares.

– 251 - Trabalhadores, através de suas entidades sindicais.

– 193 - Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano.

– 193-Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e ONGs.

– 248 - Operadores e concessionários de serviços públicos.

2ª Conferência das CidadesSegmentos

- 1054 - Administradores Públicos e Legislativos federal, estaduais, municipais e Distrito Federal.

– 669 - Movimentos sociais e populares.– 249 - Trabalhadores, através de suas

entidades sindicais.– 249 - Empresários relacionados à

produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano.

– 149 Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa.

– 105 Organizações não Governamentais

– 25 Conselhos Profissionais de Classe


1º Mandato do CONCIDADES

43% - Poder Público

57% - Sociedade Civil

27 Representantes Observa

dores dos Estados e DF

27% 14%

Poder Federal - 14

Poder Estadual - 6

Poder Municipal – 10

Empresários - 7

Mov. Popular – 19

Trabalhadores – 7

Entidades,Prof., Acad.

e de Pesquisa - 5

ONG,s - 3

19%

71 Conselheiros

2º Mandato CONCIDADES

43% - Poder Púbico

57% - Sociedade Civil9 Representantes Observadores

dos Estados e DF, em rodízio.

27% 14%

18%

86 Conselheiros Poder Federal - 16

Poder Estadual - 9

Poder Municipal - 12

Empresários – 8

Mov. Popular - 23

Trabalhadores - 8

Entidades Prof., Acad. e de

Pesquisa – 6

ONG,s – 4

5%

7%

9%

11%9%

4%

7%

10%

10% 9%


Temáticas das Conferências

1ª Definiu princípios e diretrizes da PNDU, das políticas setoriais e do ConCidades

Elegeu as entidades para o ConCidades

2ª Diretrizes para gestão democrática, questão federativa, desenvolvimento regional e metropolitano e financiamento. Modificou o n°de conselheiros e elegeu as entidades

3ª Diretrizes para PNDU a construção do SNDU e para a gestão das cidades

Elegeu as entidades do ConCidades


Desafios

• planejamento territorial: mapear os investimentos,seus impactos e as necessidades do país, criando indicadores e tipologias de cidades e regiões;

• Integrar o ordenamento territorial com MI;

• Integrar com a PNDR

• Integrar com a política econômica e social


DesafiosElaborar a PNDU e SNDU com participação:• Diretrizes de combate a exclusão, de

desenvolvimento regional, metropolitano• Programas regionais e projetos integrados• Elaborar um sistema integrado de

informações que articule os três níveis de governo;

• Fontes estáveis de recursos, (Fundo?).


• Qual ou quais as estratégias?


Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

• Conferência Nacional das Cidades Conselho Nacional das Cidades• Conferência Estadual das Cidades Conselho Estadual das Cidades• Conferência Municipal da Cidade Conselho Municipal da Cidade

• Conferência Regional das Cidades (facultativo)

Conselhos Regionais das Cidades (facultativo)


Conselho da Cidade

Política de Mobilidade

Política de Saneamento Ambiental

Política de HabitaçãoConselho Gestor

ConCidade

PLANEJAMENTO TERRITORIAL


Década de 1990:

•Constituição Federal de 1988 – Capítulo de Política Urbana – Artigos 182 e 183.

•Descentralização e fortalecimento do município como ente da federação.

•Aprofundamento de experiências democráticas no planejamento e gestão municipal.

•Aprovação do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001).

Construção do novo marco jurídico urbanístico


O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

A política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes.

O que diz a Constituição Federal: Art. 182

A propriedade urbana, cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor.


• Inclusão Territorial: assegurar aos pobres o acesso à terra urbanizada, bem localizada e a posse segura e inequívoca da moradia das áreas ocupadas;

• Gestão Democrática : assegurar a participação efetiva de quem vive e constrói a cidade, nas decisões e na implementação do Plano;

• Distribuição mais justa dos custos e benefícios do desenvolvimento urbano;

• Corrigir distorções do crescimento e efeitos sobre o meio ambiente;• Integração entre o território urbano e o rural;• PDP é um momento do processo de planejamento e deve conter os

instrumentos para sua implementação e gestão;• O PDP é um processo técnico, informativo, participativo e formador

de cidadãos.

Objetivos


Plano Diretor Participativo

• É o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana;

• Deve abranger o território do município como um todo, incluindo as zonas urbanas e rurais;

• Deve orientar os orçamentos públicos subsequentes definidos democraticamente;

• Deve ser elaborado, implementado e revisto a partir de processos de participação social;

• Deve ser instituído através de Lei Municipal aprovada na Câmara Municipal de vereadores.


Prazo para elaborar PDPs

• Estatuto da Cidade: outubro de 2006

• Lei 11673 de 8 de maio de 2008 prorrogou o prazo para 30 de junho de 2008.


Campanha: elaboração dos PDPs

• Criação de núcleos estaduais e planos de trabalho (capacitação) com recursos;

• Recursos para os municípios elaborarem os PDPs; parcerias com outros órgãos para obtenção de recursos;

• Elaboração de manual e Kit de materiais;• Duas pesquisas para avaliar esse

processo de elaboração.


Resoluções do ConCidades

• N° 25/março de 2005 – sobre participação

• N° 34/julho de 2005 - conteúdo do PD

• N° 22/dezembro de 2006 – orientações para PDs em áreas de impacto ambiental

• N° 34/maio de 2007 – orientações sobre o PAC e o Desenvolvimeno Urbano


Projetos de Impacto

• Estreito – Tocantins e Maranhão

• Rio Madeira

• Suap – Pernambuco

• Congonhas do Campo – MG

• Comperj – Rio de Janeiro


• Mobilizar atores sociais e universidades para avaliação dos Planos Diretores Participativos elaborados, com vistas a subsidiar as estratégias locais de implementação dos PDP’s;

• Trazer o conhecimento técnico especializado dos pesquisadores para um esforço unificado de avaliação do quadro do planejamento urbano no Brasil

Rede de Avaliação e Capacitação


Dois momentos distintos mas articulados:

1º) Pesquisa: com o objetivo de produzir a avaliação dos planos diretores e subsidiar a fase de capacitação;

2º) Capacitação: com o objetivo de impulsionar um processo de mobilização social para a implementação dos PD’s.

CONCEPÇÃO DA REDE


Captar o processo de construção e implementação dos PD’s, através de análise qualitativa das lei aprovadas, relacionando-as com os investimentos nos municípios e com as ações que indicam a concretização do planejamento realizado.

Trata-se de um processo político onde os atores sociais em conjunto com os pesquisadores avaliam os planos diretores após a pesquisa realizada.

OBJETO DA AVALIAÇÃO


Metodologia da PesquisaPara uma amostra de 526 Planos Diretores

A análise será centrada na avaliação crítica das leis aprovadas, a partir das questões-chave:

• Acesso a terra e instrumentos de gestão da valorização imobiliária;

• Acesso aos serviços e equipamentos urbanos, com ênfase no acesso à habitação, ao saneamento ambiental, ao transporte e à mobilidade e a questão ambiental;

• Sistemas de gestão e participação democrática. • Gênero, etnia, raça e políticas afirmativas• Grau de aplicabilidade


Metodologia da Pesquisa

Faixas populacionaisaté

20.000

20.001 a

50.000

50.001 a

100.000

100.001 a

500.000

mais de 500.000

Municípios que tomaram iniciativa de elaborar PDP's

153 753 241 162 27

critério para pesquisa 15% 30% 50% 80% 100%

total de municípios a pesquisar por faixa pop. 23 226 120 130 27

Tabela 1 – Municípios com PDPs aprovados ou em elaboração


Estudos de casoPara um conjunto 26 PDP’s, serão realizadas análises detalhadas centradas na implementação dos mesmos, a partir dos seguintes eixos:

• a relação entre o planejamento e investimentos em habitação, saneamento e mobilidade, podendo-se utilizar municípios com recursos do PAC e/ou do FNHIS como referência;

• a estrutura de gestão da prefeitura, o sistema de planejamento e de gestão democrática

METODOLOGIAMETODOLOGIA


SELEÇÃO DOS MUNICÍPIOS

Os municípios serão selecionados, pelas coordenações estaduais, a partir dos seguintes critérios:

i. dados da pesquisa CONFEA/MCidadesii. da ativação da rede nos estadosiii. dos casos no banco de experiências/outras

conhecidas ou já sistematizadas.

A – UNIVERSO DE 526 MUNICIPIOS


Os estudos de caso serão definidos, pelas coordenações estaduais, a partir de critérios sócio-políticos (importância do município, rede de atores nos estados, etc.) e do cruzamento de dados entre recursos PAC e FNHIS, PDP’s aprovados, outros dados da pesquisa CONFEA.

SELEÇÃO DOS MUNICÍPIOS

B – ESTUDOS DE CASO


Produtos de responsabilidade da Coordenação Executiva

• Síntese nacional de análise dos Planos Diretores, com base na pesquisa CONFEA, com informações referentes aos investimentos previstos no PAC.

• Síntese das informações produzidas por grande regiões (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul).

• Síntese das informações produzidas por estado, com discriminação por municípios.

• Síntese das informações produzidas por Região Metropolitana/RIDE, com discriminação por municípios e

• O relatório nacional da avaliação do PDPs


Produtos a cargo dos estados

(i) 526 relatórios dos municípios pesquisados,

(ii) 26 relatórios dos estudos de caso, (iii) 27 relatórios estaduais, (iv) realização de oficinas para discussão da

pesquisa, para fazer a avaliação e definição das estratégias de capacitação em cada Estado.


Prazos• Período para realização da pesquisa:

maio a outubro/08 (6 meses)• Período de realização da Oficina de

apresentação da pesquisa (meados de junho)

• Período de realização das Oficinas de Avaliação e Estratégias de Capacitação: novembro/dezembro/08


Capacitação

O segundo momento do projeto tem o objetivo de impulsionar um processo de mobilização social para a implementação dos PD’s.

A estratégia de capacitação será desenvolvida a partir dos resultados das pesquisas e da avaliação em cada estado.

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