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1SECTET | PROGRAMA PARAENSE DE INCENTIVO AO USO SUSTENTVEL DA BIODIVERSIDADE - BIOPAR


JUSTIFICATIVA

A construo de um modelo de desenvolvimento sustentvel para a Amaznia representa um imenso desafio. De sada, no h disponvel, no mundo, referncia de pas tropical desenvolvido com economia baseada no aproveitamento racional dos recursos florestais, em que o desenvolvimento social e econmico esteja conciliado com a conservao da natureza e das dife-rentes culturas autctones. Os prprios pases que lideraram, na modernidade, a revoluo cientfico-tecnolgica e a constituio do atual sistema capitalista mundial criaram um modelo de progresso pautado na destruio da natureza e dos povos, hoje com esgotamento do padro dominante refletido na grave crise ecolgica instalada em todo o planeta. Portanto, o desafio amazni-co, nesse quadro, no nada trivial: tentar, com a contribuio crucial da cincia, da tecnologia e da inovao, a construo da nica civilizao florestal da histria moderna, em bases sustentveis e tecnologicamente avanadas, servindo de paradigma alternativo para o mundo, com oferta de solues criativas e inovadoras para os crnicos problemas sociais e ambientais em zonas do Trpico mido.

Sem desdenhar de outras dimenses da faanha, por certo os grandes eixos estratgicos do desenvolvimento amazni-co (e, portanto, do Par) dependem de um vigoroso impulso nos processos de agregao de valor econmico biodiversidade, convocando-se tarefa todo o saber disponvel, em nvel nacional e internacional que reside em instituies, comunidades e pessoas e trabalhando-se em rede. Nessa perspectiva, o que deve interessar, meridianamente, no patamar das polticas pblicas, no de que maneira a Cincia pode servir-se da Amaznia, e, sim, como pode o conhecimento cientfico ser produzido na e utilizado pela e para a regio. Eis aqui o novo prumo da medida possvel de toda re-inveno da Amaznia: a informao consistente sobre as realidades regionais (cincia); a formao crtica e qualificada das mentalidades locais (educao); e a trans-formao exitosa do conhecimento em solues para o progresso humano (tecnologia e inovao).

A nica defesa possvel para a Amaznia e para o seu desenvolvimento sustentvel repousa, pois, no domnio hegemni-co do conhecimento sobre os ativos naturais que a regio encerra (recursos renovveis) e no seu manejo tecnolgico customi-zado, para fins de desenvolvimento humano. Nessa perspectiva e em consequncia , deve-se alterar o atual paradigma produtivo, evoluindo-se do obsoleto extrativismo secular e predatrio, centrado unicamente na exportao de commodities aos moldes de uma acumulao primitiva e violenta , a uma vigorosa e moderna economia do conhecimento, alavancada por investimentos estratgicos em cincia e tecnologia, com fins de inovao e incluso social. indispensvel o fortalecimento das redes de pesquisa associadas biodiversidade (a maior riqueza regional), com articulao das estruturas regionais (produtivas, cientficas e culturais) aos circuitos nacionais e internacionais e intensificao dos fluxos comerciais e financeiros. A nfase no estaria apenas nos recursos da flora, mas tambm dos recursos faunsticos, no qual uma Revoluo na Piscicultura apresenta grandes oportunidades para a regio. Assegurar a manuteno dos biomas e dar destino correto aos dejetos gerados constitui outra premissa do programa.

Os Governos dos pases amaznicos, em especial, precisam ter inteligncia histrica e assumir, em definitivo, a im-portncia estratgica da Regio para o seu prprio futuro e para o mundo, transformando em efetiva riqueza econmica o potencial que a soberania sobre o maior banco gentico do planeta lhes confere. Este rico patrimnio natural representa um gigantesco potencial econmico, ainda inexplorado, cujo desperdcio por prticas ambientais destrutivas, por impedimentos burocrticos obscurantistas ou por modelos de gesto inadequados s faz alertar para a ameaa que isso representa frente importncia geopoltica e geoeconmica da Amaznia e o papel a ser cumprido por uma revoluo cultural na concepo de seu desenvolvimento regional, em que cincia, tecnologia e inovao estejam associadas a (e regidas por) um modelo avanado e revolucionrio de manejo dessas riquezas, com conservao ambiental.


No por acaso, o Plano Estratgico do Governo do Par 2015/2019 elegeu, como um dos Eixos da denominada Tripla Revoluo condio apontada como pr-requisito ao desenvolvimento sustentvel do estado , a revoluo pelo Conheci-mento. Assim expressa o Plano:

O caminho para a construo de um modelo de desenvolvimento sustentvel, tecnologicamente contemporneo, unificador das vertentes produo/preservao, e compatvel com as peculiares socioambientais da Amaznia, delineia-se na intercesso e comple-mentaridade de trs frentes principais de investimentos em polticas pblicas, capazes de promover uma profunda mudana das condies scio-poltico-econmicas presentes. Uma Tripla Revoluo, pautada (1) pela socializao e uso do conhecimento como base do exerccio da cidadania e da inovao; (2) pela transformao dos padres de produo das principais cadeias produtivas do Estado, e introduo de novos vetores de crescimento; e (3) pela introduo de novas formas de gesto e governana na relao entre Estado e sociedade civil (...) A revoluo pelo conhecimento enseja (...) uma poltica agressiva de educao tcnica profissio-nalizante (fundamental verticalizao da economia e ao aumento do nvel de renda da populao) e a criao de polos avanados de conhecimento em todo o territrio paraense, associando-se pesquisa de qualidade com inovao em todas as esferas da vida social e econmica (...) implantao e consolidao de parques tecnolgicos, centros de pesquisa e/ou laboratrios especializados, destinados inovao tecnolgica e verticalizao das principais cadeias produtivas do estado, particularmente as baseadas em recursos renovveis da biodiversidade amaznica

O desafio de uma economia verde do conhecimento, em substituio ao tradicional (e at hoje dominante) modelo extrativista, impe, assim, particularmente ao Estado, na qualidade de indutor do processo, investimentos crescentes em biotec-nologia e bionegcios. Essa a razo para a concepo estratgica de um Programa Paraense de Incentivo ao Uso Sustentvel da Biodiversidade que aqui passa a ser denominado de BIOPAR , traduzido como ferramenta para nortear a elaborao de polticas pblicas que possibilitem, sob a liderana da Secretaria de Cincia e Tecnologia, a agregao de valor s cadeias produtivas voltadas ao aproveitamento da biodiversidade estadual. Uma possvel via seria a adoo de sistemas de manejos dos recursos extrativos e, atingido o limite da capacidade de oferta, o estmulo ao plantio ou criao em bases domesticadas. A garantia da oferta dos produtos da biodiversidade primordial para a criao de cadeias de produo bioindustriais (frmacos, fitomedicamentos, cosmticos, alimentos, bebidas, nutrientes, leos, etc.).

Vale destacar que a biodiversidade foi eleita, pelo Plano Estratgico de Desenvolvimento PAR 2030, uma dentre as nove principais oportunidades de investimentos, no estado, para as prximas dcadas, com enorme potencialidade gerao de divisas, emprego e renda.

Em estudo recente, ainda que no concludo em todos os municpios, o antigo IDESP Instituto de Desenvolvimento Econmico, Social e Ambiental do Par e o IDEFLOR Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Par realizaram um levantamento das principais cadeias produtivas paraenses. Este estudo teve por objetivo identificar e analisar as cadeias de comercializao de PFNM (perfis dos agentes mercantis, estrutura das cadeias, Valor da Produo - VBP, o Valor Agregado - VAB e a Renda Bruta - RBT, fatores crticos e potenciais), bem como produzir documentos tcnicos, socializar resultados e subsidiar polticas pblicas. At incio da dcada, foram levantados 85 municpios, correspondentes a 60% da rea do Par, em 8 Regies de Integrao:


Regies de Integrao (Fonte IDESP-SECTI: 2011)

Cadeias como a do aa, por exemplo, j movimentavam, poca, cerca de 1,8 bilho de reais/ano, dos quais menos de 10% retornam s populaes locais, por absoluta falta de apoio do poder pblico, especialmente quanto educao e valorizao do produtor. A melhoria tcnica e de logstica, o incentivo ao associativismo e ao cooperativismo, por si s, permitiriam a agre-gao de valor matria-prima e aos produtos dela derivados, com elevao da renda da populao produtora. Mais ainda se houvesse investimentos no melhoramento gentico da palma e aperfeioamento tecnolgico de sua produo.


Mapas de distribuio de produtos no-madeireiros no Estado do Par,

referentes s regies que tiveram seus estudos concludos pelo IDESP (IDESP: 2010)


O planejamento e a implantao de uma poltica de apoio aos bionegcios (ainda inexistente) para alm do apoio s demais cadeias industriais tm por finalidade inserir o Estado do Par em uma das indstrias mais promissoras de futuro, a bio-indstria, por meio da qual se apresentam condies e vantagens potenciais para referenciar a regio mundialmente, no mbito do setor. O desafio transformar as vantagens comparativas legadas pela natureza em vantagens competitivas promovi-das pelo conhecimento. E, neste campo, est-se buscando recuperar o tempo perdido, em que quase nada de substantivo foi realizado historicamente para reverter nosso quadro de dependncia cientfica e tecnolgica a exemplo do que ocorreu com o ciclo da borracha, castanha, pau rosa, madeira e com o atual, do minrio , com a diversificao da matriz econmica paraense.

A bioindstria, atualmente, vem se desenvolvendo de vrias maneiras. Uma, a substituio de produtos tradicio-nais, com mercado certo, mas nem sempre expansivo, por bioprodutos que oferecem vantagens de custo e eficcia, como o exemplo do biodiesel. Outro caminho a criao de novos produtos ou aplicaes, como os frmacos, que cada vez mais, mesmo quando resultantes de processos de sntese qumica, passam pela bioindstria. A nanobiotecnologia j est permitindo a gerao de formas mais eficientes de levar o princpio ativo at o alvo desejado, resultando em mais eficcia e efetividade no uso de medicamentos e em menor custo nas aes de sade pblica. Na agricultura, no meio ambiente e na sade humana, o uso de kits diagnsticos e do conhecimento da genmica permite combater pragas e antecipar tratamentos. Como resultado, tem-se um menor nmero de aplicaes de defensivos nos cultivos e a reduo dos insuportveis custos de internao e do uso de remdios/produtos qumicos com economia para o Estado. A biotecnologia transforma a vida cotidiana da sociedade


contempornea. O seu impacto atinge vrios setores produtivos, oferecendo novas oportunidades de emprego e inverses de negcios.

O investimento em biotecnologia passa, igualmente, pelo apoio criao e acreditao de laboratrios multiuso de anlise e controle de qualidade, focados na produo local e devidamente certificados por rgos como a ANVISA, o IMETRO e o INPI (dentre outros), capazes de trazer, para o estado, as condies tcnicas e cientficas necessrias avaliao da qualidade e certificao dos produtos e insumos oriundos da biodiversidade. Tal ao representar considervel reduo de custos, visto que, no momento, a quase totalidade das anlises realizada no Sudeste, fato que reduz a competitividade da indstria local. Esses laboratrios possibilitaro, inclusive, a prestao de servios a outros estados dentro da regio. Inclusive a criao do Selo PAR (ou equivalente), como instrumento de certificao da qualidade dos produtos originados da biodiversidade estadual, depende da implantao desses laboratrios.

Outra vertente a ser considerada o estabelecimento de instrumentos biotecnologicamente avanados, como, por exemplo, as biofbricas (micro, pequenas e grandes), que representaro um salto considervel na propagao de espcies vegetais de interesse co-mercial, atendendo a demandas reprimidas por matria-prima em todos os segmentos produtivos do setor, em nvel nacional e mundial, permitindo a gerao de insumos de qualidade e em quantidade suficiente.

Fica evidente a potencialidade das cadeias produtivas paraenses que, se bem trabalhadas por meio de polticas pblicas devidamente embasadas na aplicao de conhecimento, representam importantes pontos de partida para o incio das aes do BIOPAR e para a diversificao da matriz econmica do estado, com investimentos que conduzam, progressivamente, consolidao de uma economia verde, baseada no uso dos recursos renovveis da biodiversidade, nica garantia de nosso desenvolvimento sustentvel no futuro.

Vale destacar, por fim, que trs grandes tendncias, relativas economia mundial, vm se apresentando no sculo XXI. A primeira, refere-se elevao mdia geral do preo das commodities (como a soja e o dend), fato que est provocando uma corrida por terras; a segunda a busca por sementes e de genes para os laboratrios de biotecnologia; a terceira a bioindstria propriamente dita, que est sendo anunciada como o grande segmento industrial do futuro do planeta.

O Estado, sobretudo em regies perifricas (com baixa disponibilidade de capital privado e de excedente econmico), apresenta-se, ainda, como o arquiteto primordial da modernizao da sociedade (sua insero na contemporaneidade) e o responsvel pela induo e construo de novos paradigmas que permitam a realizao das aes planejadas para esse fim. No mbito da biotecnologia e da bioindstria no diferente. O Par se destaca como um dos estados brasileiros com maior po-tencial para o aproveitamento racional e sustentvel da biodiversidade. No obstante, at agora, somente cerca de 30 empresas chegam a atuar nos setores de alimentos, cosmticos e fitoterpicos. O incentivo bioindstria toma corpo por meio de uma nova poltica de Governo (que deve ser, verdadeiramente, de Estado), que vise a dar incio valorizao desta atividade, nos moldes e escala requeridos pelo desafio. Os primeiros passos sero dados por intermdio do BIOPAR.

EXEMPLO DE APLICAO DO BIOPAR S OPORTUNIDADES DE MERCADO: O CASO DOS FRMACOS E FITOTERPICOS

A demanda nacional por medicamentos, em atendimento s necessidades da poltica de sade no pas, vem cres-cendo substancialmente nos ltimos anos. Mudanas demogrficas e epidemiolgicas observadas nos pases desenvolvidos, como o aumento da expectativa de vida e a reduo dos indicadores de mortalidade, passam tambm a demarcar o horizonte da sociedade brasileira neste incio de sculo, gerando um peso crescente no atendimento de doenas crnico-degenerativas,


neurolgicas, do sistema circulatrio, diabetes e cncer, com exigncias de uma maior diversificao na oferta de produtos far-macuticos. Alm dos fatores demogrficos e epidemiolgicos, o aumento do poder aquisitivo da populao tem contribudo, a seu turno, para a democratizao do acesso a medicamentos, tornando o Brasil um dos principais mercados em expanso, dentro do setor, em todo o mundo. No obstante todo esse potencial, o Brasil ainda um pas que importa cerca 85% dos produtos farmacuticos de alta tecnologia que consome, com um crescimento do dficit da balana comercial de medicamentos da ordem de 137% apenas nos ltimos cinco anos, segundo dados do Sindusfarma/Alice/MDIC/Secex. Nesse sentido, a indstria farmacutica nacional busca incorporar com o apoio de financiamentos governamentais competncias para a produo de medicamentos sintticos e biolgicos, reduzindo, ao mesmo tempo, os custos de importao e o atraso no domnio do conhecimento neste campo. Os bio-tecnolgicos, por suas particularidades, do ponto de vista tecnolgico, representam um ramo estratgico para a consolidao de um projeto de desenvolvimento econmico sustentvel e para elevar o pas a novos patamares de competitividade no cenrio internacional, num dos segmentos mais estratgicos da indstria mundial.

A indstria farmacutica vem passando por transformaes relevantes nos ltimos 10 anos. O esvaziamento do port-flio de novos produtos, associado expirao de prazo de patentes de medicamentos de alto valor, esto levando muitas empresas a buscar competncias em biotecnologia para o desenvolvimento de novos produtos. A incorporao da biotecnologia e dos produtos biolgicos ao portflio da indstria nacional o maior desafio do momento representam, nesse quadro, a condio nica da manuteno da competitividade da indstria farmacutica nacional, a mdio e longo prazos, e a nica pos-sibilidade para o seu desenvolvimento futuro. E como a biotecnologia fundamentalmente multidisciplinar e suas competncias nem sempre podem ser reunidas em uma mesma instituio, a tarefa de congregar esforos e parcerias, no enfrentamento do desafio, torna-se matria de primeira grandeza (cf. artigo publicado pelo BNDES, em anexo).

importante lembrar que a definio de polticas pblicas para a indstria da sade no pode perder de vista o objetivo central de toda a ao, a saber: melhorar a qualidade de vida da populao. Sob esta tica, investimentos pblicos, que podem representar custos num primeiro momento, iro gerar um saldo positivo em mdio e longo prazos alm de articular cadeias produtivas altamente inclusivas , consolidando uma indstria inovadora que atue com segurana, eficcia e a custos mais baixos, em resposta s demandas de sade da populao brasileira.

Nesse quadro, a biodiversidade amaznica, devido ao seu potencial como fonte de matria-prima para diversos setores da economia, vem sendo apontada como um elemento de importncia estratgica ao desenvolvimento nacional e regional e uma vantagem competitiva na atrao de negcios. Embora apenas uma pequena parte de seus componentes tenha sido adequadamente estudada e seus benefcios futuros ainda no sejam totalmente conhecidos, tem-se valorizado cada vez mais sua capacidade de gerar benefcios socioeconmicos, devido ao seu potencial como matria-prima para diferentes campos do conhecimento, como o caso da medicina e de diversos setores da bioindstria (cosmticos, nutrientes, pesticidas, etc.). As recentes ameaas sade pblica nacional representada pelo mosquito Aedes aegypti, vetor de doenas como dengue, febre amarela, chikungunya e zika virus, reforam a necessidade de controle biolgico, premissa que abre amplas perspectivas para a utilizao dos recursos da biodiversidade amaznica.

Diante desse cenrio, muitas empresas vm procurando acompanhar e aproveitar o desenvolvimento de novas oportunidades tecnolgicas abertas pelos mercados de produtos obtidos de forma ambientalmente responsvel. Destaca-se, nessa perspectiva, a im-portncia da gerao de inovaes para atender demanda por novas prticas e tecnologias, assim como a conformao de um ambi-ente institucional capaz de estimular a incorporao da varivel ambiental por todos os setores produtivos.


comum essas empresas desenvolverem projetos junto s comunidades locais, constituindo parcerias para, por exem-plo, realizar a extrao da matria-prima por meio de planos de manejo sustentveis e garantir a autossuficincia econmica das mesmas, com significativa incluso social. No entanto, para que se possa explorar adequadamente esse potencial, necessrio, antes de tudo, a implantao de polticas pblicas que permitam a criao de oportunidades de negcios.

O setor de farmoqumicos, sua vez, importa a produo e comercializao de medicamentos de origem qumica (sintticos), e est associado a grandes laboratrios nacionais e, da mesma forma, atender a demandas do SUS. Em que pese o grande avano dos medicamentos de origem qumica substituindo os produtos naturais (jaborandi, maripuama, salsaparrilha, etc.), esforos sero envidados visando transformao de remdios populares em bases mais cientficas. O Premio Nobel de Medicina 2015, concedido mdica chinesa Youyou Tu (1930), na busca de antimalricos naturais, refora as possibilidades neste sentido. Ainda na plataforma SUS, podero ser produzidos medicamentos, inicialmente, com base na lista dos mais consumidos no Estado do Par (Tabela 1), devendo-se atender, ademais, s demandas de toda regio amaznica.

Tabela 01: Medicamentos de base qumica mais consumidos no Estado do Par

Particularmente o setor de biofrmacos, envolto no desenvolvimento de medicamentos de origem biolgica (bioequi-valentes de alta tecnologia), poder colocar o Par em destaque no cenrio nacional e internacional, pois sua operao reunir a mais alta competncia tcnica e tecnolgica disponvel no mundo e poder ser concretizada por meio de parcerias com multi-nacionais de grande porte que atuam no mercado farmacutico, cuja associao com as competncias locais (via tecnotransfer) permitir, ao estado, uma mudana de paradigma de seu modelo econmico, passando a produzir bens com altssimo valor agregado. Sua entrada em atividade desde que cumprido certo arcabouo institucional de base representar a transferncia e incorporao de tecnologias dominadas apenas por um seleto grupo de pases.

Esse segmento (medicamentos biolgicos) a nova plataforma de medicamentos global e vem protagonizando uma


corrida mundial pelo domnio deste conhecimento - biotecnologia. Nessa perspectiva, o Par poder vir a ser detentor de di-versas patentes, oriundas de pesquisas que hoje esto nas academias, o que permitir a sua venda e/ou licenciamento para a indstria, com gerao de novas patentes e royalties. O licenciamento de uma molcula ou de um processo de um medicamento biolgico representa a incluso do estado em um mercado de altssimo valor econmico, com faturamento em torno de 500 milhes de reais em nico contrato/ano, s no Brasil.

Por fim, os fitoterpicos. Neste segmento, o Brasil movimenta R$ 500 milhes/ano, e o Par possui uma enorme oportunidade de desenvolver novas drogas a partir de sua rica e extensa base vegetal. Existem, hoje, diversos extratos, fraes e substncias ativas em fase de pesquisa nas academias locais, como a UFPA e a UFOPA, plantas com atividades neurognicas, anti-inflamatrias e antitumorais, entre outras, que representam tratamento para doenas de grande interesse para a indstria, devido crescente demanda e ao alto valor comercial associado. O mercado alemo, por exemplo, tem 10% de seu consumo de medicamentos baseado em fitoterpicos, com um faturamento de 3 bilhes de euros/ano, e com demanda crescente de matria-prima para a produo desses medicamentos. O Par, estado que detm um vasto conhecimento tradicional voltado medicina popular e uma tradio em seu uso, torna-se um potencial fornecedor de fitoterpicos e de insumos de alta qualidade para grandes mercados, como o alemo e o asitico. A certificao de novos insumos e produtos abrir, nesse horizonte, uma nova e vigorosa fonte econmica para o estado, especialmente agricultura familiar, com significativa gerao de divisas e incluso social.

O Parque Tecnolgico Guam, investimento do Governo do Par em fase de concluso, estar voltado, dentre outros objetivos, a incubar empresas de base biotecnolgica, processo que ser efetivado atravs da parceria entre pesquisadores locais, nacionais e es-trangeiros, sobretudo aqueles que detm know how na preparao, dentre outros produtos, de medicamentos biolgicos e sua transfer-ncia para a indstria. Hoje, os medicamentos biolgicos que esto na lista de alto custo do Ministrio da Sade representam apenas uma classe (artrite reumatide), com compra aproximada em R$ 3 bilhes/ano. O Governo Federal ir incluir outras categorias (HIV, Oncologia, etc.) e importar medicamentos num total de R$ 40 bilhes ainda nesta dcada, de acordo com relatrio do BNDES. O uso adequado e capacitado do maior banco gentico do planeta - a Amaznia - permitir promover uma economia sem precedentes para o Estado do Par, com excelentes oportunidades de mercado, inclusive a Amrica Latina, que j consome U$ 160 bilhes/ano em biolgicos.

OBJETIVOS DO PROGRAMA

Na conjuntura econmica do pas, o Par j desponta, potencialmente, como um dos mais dinmicos polos produtivos nacionais e, num futuro prximo, pelas potencialidades presentes em seu territrio sntese mais completa da diversidade amaznica , poder atrair parte percentualmente considervel dos investimentos internos e daqueles estrangeiros direcionados ao Brasil e Amrica do Sul. Com sua economia em crescimento no obstante os entraves estruturais ainda persistentes , o estado, talvez como nunca na histria, projeta-se como um dos principais polos das atenes mundiais, graas s potencialidades de suas riquezas naturais, expressas em sua internacionalmente cobiada biodiversidade, alm de seu conhecido potencial mi-neral e energtico. Nesse contexto, se o objetivo poltico maior traar operaes realistas que visem a agregar, para o estado e a regio, os frutos de todo esse progresso que se anuncia escapando-se de um novo ciclo de colonizao excludente e de economia de enclave , ter-se- de construir alianas slidas entre o setor produtivo, os governos (federal, estadual e municipais) e as uni-versidades e institutos de pesquisa, aproximando os principais atores institucionais para inditas sinergias. Urge a emergncia


de uma nova cultura de relacionamento que no mais esteja pautada em desconfianas recprocas, preconceitos e isolamento, mas, sim, em polticas claras e projetos concretos e direcionados, de interesse comum, que conduzam, de forma progressiva e sistemtica com objetivos e metas bem delineados e devidamente partilhados , institucionalizao de redes efetivas de cooperao, dinmicas e eficazes, a ttulo de novos arranjos institucionais de governana, de financiamento da pesquisa e desenvolvimento e de produo de base tecnolgica moderna e inovadora. O dever histrico do Estado induzir e ampliar, cada vez mais, a participao da cincia, da tecnologia e da inovao no PIB regional, formulando estratgias e ativando ferramentas que comprometam, definitivamente, este trip estratgico nas agendas dos setores pblico e privado, em todos os seus nveis e instncias de atuao, com redefinio das bases de um novo pacto cooperativo e de marco regulatrio para o processo de desenvolvimento e a distribuio dos benefcios desses avanos para toda a sociedade, gerando-se, em consequncia, as pr-condies culturais e normativas indispensveis conformao de uma ambincia de negcios mais dinmica e desburocratizada.

Para tal, consubstancia-se o PROGRAMA BIOPAR como uma poltica de Estado, permanente e de longo prazo, co-ordenado pela Secretaria de Estado de Cincia, Tecnologia e Educao Tcnica e Tecnolgica mas em cooperao com todas as demais estruturas estatais e da sociedade civil comprometidas com as mesmas finalidades , tendo por objetivos:

a) a liderana do processo de criao de uma ambincia de inovao, coordenando e influenciando as aes das entidades parceiras, a fim de potencializar os resultados em funo dos objetivos de constituio e consolidao de um modelo econmico autossustentado, baseado no conhecimento e voltado diversificao das cadeias produtivas da biodiversidade;

b) o favorecimento e induo da parceria entre a academia e o setor produtivo, possibilitando a pesquisa de novos produtos, processos para a reduo dos custos de transao, alm da superao dos entraves de fornecimento s pequenas, mdias e grandes indstrias, entre empresas e rgos pblicos;

c) o fomento do crescimento das cadeias industriais (particularmente da bioindstria), utilizando-se, entre outras estratgias, as pesquisas nos laboratrios dos Parques Tecnolgicos;

d) a gerao, com apoio da academia e de suas incubadoras, de novas empresas de base tecnolgica, voltadas, prioritariamente, aos produtos da biodiversidade (flora e fauna);

e) o apoio, com informaes estratgicas, formao de novas indstrias, particularmente os grupos interessados em bionegcios (pesca, aqicultura, agricultura, produtos da floresta, etc.);

f) a atrao de talentos (locais, de outros estados e do exterior) para reas de conhecimento estratgicas ao desenvolvimento da nova economia do conhecimento (sobretudo aquelas voltadas ao uso sustentvel da biodiversidade);

g) o apoio capilaridade dos meios de transferncia de tecnologia das grandes para as mdias, pequenas e microempresas do estado;

h) o favorecimento da parceria de empresas de tecnologias industriais com as instituies e empresas locais;


i) o aumento da produtividade dos pequenos empreendimentos, no campo e nas cidades;

j) o apoio e estmulo a empreendimentos solidrios, liderados, sobretudo, por setores excludos da economia formal, com orientao de parte do enorme poder de compra do Estado para esses segmentos;

k) o desenvolvimento de tecnologias sociais, a exemplo da incluso digital, como ferramentas e produtos que promovam uma maior democratizao no acesso ao conhecimento;

l) a criao de leis estaduais de inovao e de incentivos fiscais para a atrao de empresas de base tecnolgica de fora do estado;

m) o aperfeioamento da Lei 13.123 (chamada da Biodiversidade), assinada em 20/05/2015 e regulamentada pelo Decreto 8.772, assinado em 11/05/2016, voltada a estimular o setor produtivo a efetuar maiores investimentos nos recursos da biodiversidade;

n) a desconcentrao dos investimentos produtivos de base tecnolgica, disseminando-os, dentro do possvel, por todo o territrio paraense;

o) o fomento educao profissional e tecnolgica associada s necessidades das cadeias produtivas da biodiversidade;

p) o fomento educao empreendedora, inteligncia em tecnologia e lideranas para o setor produtivo (programas de ps- graduao, engenharia de planejamento e de projetos, automao, TICs, etc);

q) o incentivo pesquisa e inovao ancoradas no uso sustentvel da biodiversidade, com medidas fiscais indispensveis, priorizando-se os financiamentos da FAPESPA em tpicos de pesquisa voltados ao uso da biodiversidade com resultados concretos de interesse para a sociedade;

r) a implantao de uma estrutura de governana mais funcional e gil para que pesquisadores e empresas possam realizar, sem maior burocracia, todas as etapas do processo de inovao, com agilidade garantia da propriedade intelectual;

s) a difuso da cultura da propriedade intelectual no meio acadmico, com fortalecimento e profissionalizao dos ncleos e centros tecnolgicos de inovao.

Inovar, desenvolver as cadeias produtivas regionais e verticaliza-las, criar uma ambincia favorvel ao enraizamento de uma mentalidade empreendedora e criativa, com cultura de respeito ao meio ambiente, supe a conjugao de inmeros fatores: educao de qualidade em todos os nveis; densidade e qualidade da produo cientfica; empresas interessadas em inovao tecnolgica (investimento em P&D); aperfeioamento dos mecanismos de propriedade intelectual e de transferncia de tecnologia para inovao; infraestrutura cientfico-tecnolgica adequada (com consolidao de um sistema de parques tec-nolgicos, incubadoras de empresas e laboratrios); tecnologias sociais de disseminao do conhecimento e atuao indutora do Estado (aqui includa a poltica de incentivos). Some-se a isso, no mesmo grau de importncia, a interlocuo orgnica e


sistemtica entre os diversos atores do processo (fortalecimento da comunicao entre as instituies estatais e da sociedade civil), apoiada num outro e mais eficiente modelo de gesto institucional, mais dinmico e flexvel, sem o que haver desperd-cios, perda de tempo, paralelismo de esforos e baixa rentabilidade dos investimentos.

Cabe ao Estado do Par, por meio de sua Secretaria de Cincia e Tecnologia e Educao Tcnica e Tecnolgica, coordenar um programa em CT&I para as prximas dcadas que d suporte cientfico e tecnolgico aos objetivos contidos no Plano Estra-tgico de Desenvolvimento do Estado PAR 2030, particularmente no que concerne aos recursos renovveis da biodiversidade. Ao mesmo tempo, tal empreendimento permite inserir o estado na agenda global para 2030 de desenvolvimento, das Naes Unidas, que d continuidade aos valores compartilhados pela agenda do Milnio, com seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentvel (ODS).

Com o BIOPAR, e uma perspectiva programtica para investimento sistemtico e estratgico em nossas principais riquezas naturais, tem-se uma oportunidade mpar de contribuir-se para uma verdadeira mudana de rumo na efetivao de polticas pblicas sustentveis de CT&I e, assim, ajudar o Estado do Par a ter um posicionamento respeitado no cenrio nacional, com a construo de vantagens competitivas locais duradouras, capazes de dinamizar a economia paraense sob o prisma de um novo modelo de desenvolvimento de base cientfica e tecnolgica e, pelos seus frutos, resultar na melhoria de seus tradicio-nais e dramticos indicadores sociais, com ampliao das oportunidades de emprego e renda.

ESTRATGIA DE ATUAO E DE FINANCIAMENTO

O Programa, para a sua materializao e consolidao no tempo, dever ter seu contedo e finalidade expressos no quadro de aes prioritrias previstas nos Planos Diretores ou equivalentes da SECTET e oramentos correspondentes , refor-ado com os recursos disponveis da FAPESPA e de outras agncias de fomento (em nvel local, nacional e internacional), alm de parcerias pblico-privadas, cabendo Secretaria o protagonismo das interlocues institucionais necessrias ao desenvolvi-mento das aes planejadas em cada conjuntura, assim como o estabelecimento dos acordos de cooperao tcnica e financeiros afins, nos diversos contextos.

Criar e manter uma ambincia propcia inovao, considerando-se os aspectos cientficos, tecnolgicos, jurdicos, fsico-ambientais, socioeconmicos e culturais, se apresenta como um desafio permanente SECTET, particularmente ao de-senvolvimento de uma poltica pblica, como o BIOPAR. Portanto, induzir e facilitar interaes colaborativas fundamentadas em confiana e propor aes que estabeleam suficiente sinergia entre os agentes (pblicos e privados), capaz de resultar em inovao, dever ser sempre o foco dessa estratgia de governana sistmica.

Nessa perspectiva, sero mobilizados: agentes da inovao; ambientes e instrumentos de apoio inovao e; processos promotores da inovao tendo por finalidade a consolidao do Programa e seu financiamento. A figura a seguir mostra um esquema da composio desse sistema cooperativo, inserido num contexto societrio mais abrangente.


As interaes entre os diferentes elementos do sistema so a chave para a efetiva operao do mesmo e a susten-tabilidade do Programa. Os processos mais relevantes dessa cooperao so: a gerao e transferncia de conhecimento e de tecnologias; a formao de pessoas e construo de competncias; o fomento e promoo do acesso ao capital e criao e uso de instrumentos e ambientes de apoio inovao.

Depende do planejamento adequado das aes pertinentes a cada contexto e processo o xito do empreendimento. A inovao, decorrente dos avanos dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, acontecer em maior ou menor nmero, de forma mais ou menos intensa (e duradoura), em funo da quantidade e da qualidade dessas interaes e da capacidade de liderana da SECTET.


RESUMO

OBJETIVO GERAL:Coordenar o processo de criao de uma ambincia de inovao, constituindo e consolidando um modelo econmico autossustentado, baseado no conhecimento e voltado diversificao das cadeias produtivas da biodiversidade.

OBJETIVOS ESPECFICOS: Favorecer e induzir a parceria entre a academia e o setor produtivo, possibilitando a pesquisa de novos produtos e processos;

Apoiar formao de novas indstrias e empresas de base tecnolgica, voltadas, prioritariamente, aos produtos da biodiversidade;

Atrair talentos para reas de conhecimento estratgicas ao desenvolvimento da economia do conhecimento;

Apoiar e estimular empreendimentos solidrios e tecnologias sociais;

Criar leis estaduais de inovao e de incentivos fiscais para a atrair empresas de base tecnolgica de fora do estado;

Fomentar a educao empreendedora, inteligncia em tecnologia e lideranas para o setor produtivo;

Incentivar a pesquisa e a inovao ancoradas no uso sustentvel da biodiversidade;

SECTET | PROGRAMA PARAENSE DE INCENTIVO AO USO … BIOPARÁ.pdf · dos recursos extrativos e,...

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