SEÇÃO I - cnbsp.org.br · Nº 115.669/2015 Representação formulada por Marcos Penteado Candido...

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 3

SÚMULA N. 544

É válida a utilização de tabela do Conselho Nacional de Seguros Privados para estabelecer a proporcionalidade da indenização do seguro DPVAT ao grau de invalidez também na hipótese de sinistro anterior a 16/12/2008, data da entrada em vigor da Medida Provisória n. 451/2008.

Referência:CPC, art. 543-C.Lei n. 6.194, de 19/12/1974, arts. 3º, 5º, § 5º, e 12.Lei n. 8.441, de 13/07/1992.Lei n. 11.482, de 31/05/2007, art. 8º.Lei n. 11.945, de 04/06/2009, arts. 31 e 32.MP n. 340, de 29/12/2006, art. 8º.MP n. 451, de 15/12/2008, arts. 20 e 21.Súmula n. 474-STJ.Rcl 10.093-MA (2ª S 12/12/2012 – DJe 01/02/2013).REsp 1.246.432-RS(*) (2ª S 22/05/2013 – DJe 27/05/2013).REsp 1.303.038-RS(*) (2ª S 12/03/2014 – DJe 19/03/2014).REsp 1.101.572-RS (3ª T 16/11/2010 – DJe 25/11/2010).AgRg no AREsp 154.113-GO (3ª T 15/05/2012 – DJe 30/05/2012).AgRg no AREsp 260.365-SP (3ª T 05/02/2013 – DJe 26/02/2013).AgRg no AREsp 20.628-MT (4ª T 17/11/2011 – DJe 24/11/2011).EDcl no AREsp 445.966-SC (4ª T 27/03/2014 – DJe 09/04/2014).AgRg no REsp 1.317.744-SP (4ª T 22/05/2014 – DJe 30/05/2014).AgRg no AREsp 473.711-MS (4ª T 05/06/2014 – DJe 27/06/2014).

(*) Recursos representativos da controvérsia.

SEÇÃO I

ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA

Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4

COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Desembargador Márcio Martins Ferreira, a ser realizada pelo Juiz José Rodrigues Arimatéa, no dia 2 de setembro de 2015 (quarta-feira), às 18 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.


O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem ahonra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito e Funcionários para o Projeto “Quintas Musicais” com o concerto ao piano “Sem Fronteiras” com os músicos: Nair Dragano, Aita Altman e André Poeta, a realizar-se no dia 3 de setembro de 2015 (quinta-feira), às 12 horas, no Palacete Conde de Sarzedas, Rua Conde de Sarzedas, 100 - Centro - São Paulo/SP.




O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Regional IX – Vila Prudente, a realizar-se no dia 4 de setembro de 2015 (sexta-feira), às 14 horas, na Avenida Sapopemba, 3.740 – Vila Prudente – São Paulo/SP.


O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Desembargador José Fraga Teixeira de Carvalho, a ser realizada pelo Coordenador da Agenda 150 Anos, Desembargador Ricardo Henry Marques Dip, no dia 4 de setembro de 2015 (sexta-feira), às 18 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.


O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem ahonra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Posse dos Desembargadores Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho e Samuel Francisco Mourão Neto, a realizar-se no dia 8 de setembro de 2015 (terça-feira), às 17 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri), 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.


O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Ministro Laudo Ferreira de Camargo, a ser realizada pelo Desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, no dia 10 de setembro de 2015 (quinta-feira), às 18 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.


O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Desembargador Cid Norberto Vieira de Souza, a ser realizada pelo Doutor Cid Vieira de Souza Filho, no dia 11 de setembro de 2015 (sexta-feira), às 18 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.

SEMA 1.1

SEMA 1.1.2.1

PROCESSO Nº 51/1978 – FRANCO DA ROCHA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 31/08/2015, autorizou a antecipação do encerramento do expediente forense na Comarca de Franco da Rocha, no dia 31/08/2015, a partir das 15h40, bem como a suspensão dos prazos processuais na referida data, sem prejuízo da apreciação das questões urgentes.

PROCESSO Nº 59/1978 – ITAPECERIDA DA SERRA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 01/09/2015, autorizou a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais no Cartório do Serviço Anexo das Fazendas do Fórum da Comarca de Itapecerica da Serra, no período de 03 a 18/09/2015.



PROCESSO Nº 202/1978 – ITAPETININGA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 31/08/2015, autorizou a suspensão dos prazos processuais da Comarca de Itapetininga, nos dias 17 e 18/09/2015.

PROCESSO Nº 03/1979 – JACAREÍ – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 01/09/2015, autorizou a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais na Comarca de Jacareí, nos dias 08 e 09/09/2015, devendo o plantão extraordinário ser realizado na sede da Circunscrição Judiciária, nos termos do art. 1188, inc. II, letra “a”, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

PROCESSO Nº 06/1983 – CARAPICUÍBA – 3º OFÍCIO CÍVEL – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 01/09/2015, autorizou a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais no Cartório do 3º Ofício Cível da Comarca de Carapicuíba, nos dias 03 e 04/09/2015.

PROCESSO Nº 190/1988 – FORO REGIONAL IX – VILA PRUDENTE - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 01/09/2015, tomou conhecimento da antecipação do encerramento do expediente e da suspensão dos prazos processuais no Foro Regional IX – Vila Prudente, no dia 27/08/2015, a partir das 13 horas.

PROCESSO Nº 1048/2005 – FORO REGIONAL IV - LAPA – 1ª e 2ª VARAS DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 01/09/2015, autorizou a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais nas 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões do Foro Regional IV - Lapa, no período de 02 a 20/09/2015, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da apreciação das questões urgentes.

SEMA 1.2.2

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 26, II, z, e artigo 99, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, e artigo 2º da Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça, determinou o arquivamento dos seguintes autos:

Nº 118.420/2015 – Representação formulada pelo Doutor Luciano César Bazzoli da Costa, advogado, e outros, de 27/07/2015.

ADVOGADO: LUCIANO CÉSAR BAZZOLI DA COSTA – OAB/SP nº 336.505

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições, determinou o arquivamento dos seguintes autos:

Nº 115.669/2015 – Representação formulada por Marcos Penteado Candido Gomes, e outra, de 03/06/2015, perante o Conselho Nacional de Justiça e encaminhada a esta Presidência.

ADVOGADO: ALEXANDRE MELE GOMES – OAB/SP nº 82.008

SEMA 1.3

SEMA – 1.3.2COMUNICADO Nº 273/2015

O Conselho Superior da Magistratura comunica que, abertas as inscrições para concursos de remoção e promoção para cargos vagos de entrância inicial, intermediária e final, serão observados os seguintes critérios para as indicações:

1) Para remoções, em todas as entrâncias, será exigido o preenchimento do requisito previsto no art. 82 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça (estágio na entrância);

2) Nas indicações aos cargos de entrância final e intermediária, será observada, quanto possível, a preferência do magistrado que, no ato da inscrição, não assinalar a opção por permanecer nas Varas e Comarcas cuja entrância tenha sido elevada;

3) Em todas as entrâncias serão indicados os magistrados inscritos à remoção; na sequência, serão indicados os Juízes inscritos à promoção com estágio; após, os inscritos à promoção sem estágio (art. 82 do RITJSP).

4) O estágio será aferido na data do encerramento das inscrições (§ 3º do art. 83 do RITJSP);

5) As indicações na remoção e promoção por merecimento serão feitas observada a ordem de antiguidade, independente de, no último caso, ter o Magistrado se inscrito para todas as vagas (art. 85 do RITJSP).

6) As indicações do remanescente de lista anterior deverão observar o decidido pelo Colendo Órgão Especial, em sessões de 10/04/2013 e 04/09/2013.



EDITAL - CONCURSO Nº 31/2015

POR DELIBERAÇÃO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA,

ACHAM-SE abertas, a partir de 31 de agosto de 2015, na Secretaria da Magistratura - SEMA, pelo prazo de 05 (cinco) dias, até às 18 horas do dia 04 de setembro de 2015 (sexta-feira), as inscrições de Juízes de Direito que, tendo as condições legais (artigo 81 e seguintes do Regimento Interno), pretendam requerer REMOÇÃO e PROMOÇÃO para provimento das seguintes vagas de ENTRÂNCIA FINAL:

ANTIGUIDADE

7ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES - CENTRALVARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL - LAPA1ª VARA CRIMINAL DE CARAPICUÍBA3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTOS 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

MERECIMENTO

TITULAR I DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL – JABAQUARATITULAR I DA 5ª VARA CÍVEL DE FORO REGIONAL – TATUAPÉ2ª VARA CRIMINAL DE BARUERI2ª VARA CRIMINAL DE BOTUCATUVARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARUJÁ4ª VARA CRIMINAL DE PIRACICABA1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE RIO CLARO 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE RIO CLARO1ª VARA CRIMINAL DE SÃO VICENTEVARA CRIMINAL DE TABOÃO DA SERRA

OBSERVAÇÃO:-

1. Somente serão aceitas inscrições efetuadas pela Internet, com a utilização do PORTAL DO MAGISTRADO, disponível para acesso no seguinte endereço eletrônico: www.portaldomagistrado.tjsp.jus.br/ptlpdb/

ATENÇÃO: não será aceita inscrição:

a.) por ofício ou requerimento em papel, ainda que levado a protocolo pessoalmente na SEMA;b.) por e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica, instantânea ou não, que não seja o PORTAL DO MAGISTRADO;c.) enviada por fax ou malote.

2. As declarações nos termos do art. 81, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça (endereço residencial, não ter autos conclusos fora do prazo e não ter dado causa a adiamento injustificado de audiências) e a justificativa nos termos do art. 81, § 2º do Regimento Interno do Tribunal Justiça (caso haja processos além do prazo legal), deverão ser feitas no PORTAL DO MAGISTRADO, em campo próprio.

3. O Magistrado promovido deverá fixar residência na Comarca no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 93, inciso VII da Constituição Federal.

NOTA: Os cargos da 2ª VARA CRIMINAL DE BARUERI e 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO VICENTE, são decorrentes de remoção e, nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, serão preenchidos por promoção, sem novos pedidos de remoção.

Secretaria da Magistratura - SEMA, 27 de agosto de 2015.

EDITAL - CONCURSO Nº 32/2015


ACHAM-SE abertas, a partir de 31 de agosto de 2015, na Secretaria da Magistratura - SEMA, pelo prazo de 05 (cinco) dias, até às 18 horas do dia 04 de setembro de 2015 (sexta-feira), as inscrições de Juízes de Direito que, tendo as condições legais (artigo 81 e seguintes do Regimento Interno), pretendam requerer REMOÇÃO e PROMOÇÃO para provimento das seguintes vagas de ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA:

ANTIGUIDADE

02 CARGOS DE JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA CAPITAL3º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

MERECIMENTO

02 CARGOS DE JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA CAPITAL9º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE RIBEIRÃO PRETO



8º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE SANTOS6º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS7º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE SOROCABA4º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE TAUBATÉVARA CRIMINAL DE CAÇAPAVA3ª VARA DE ITAPEVAVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VINHEDO1ª VARA DE SALTO1ª VARA DO FORO DISTRITAL - CAJAMAR (JUNDIAÍ)

OBSERVAÇÃO:-







EDITAL CONCURSO Nº 33/2015


ACHAM-SE abertas, a partir de 31 de agosto de 2015, na Secretaria da Magistratura - SEMA, pelo prazo de 05 (cinco) dias, até às 18 horas do dia 04 de setembro de 2015 (sexta-feira), as inscrições de Juízes de Direito que, tendo as condições legais (artigo 81 e seguintes do Regimento Interno), pretendam requerer REMOÇÃO e PROMOÇÃO para provimento das seguintes vagas de ENTRÂNCIA INICIAL:

ANTIGUIDADE

APIAÍFARTURA1ª VARA DE GARÇAITAPORANGA1ª VARA DE ITARARÉ 2ª VARA DE MIRACATU2ª VARA DE MIRANDÓPOLIS1ª VARA DE PANORAMA2ª VARA DE PANORAMA PAULO DE FARIA1ª VARA DE PIRAPOZINHO1ª VARA DE PRESIDENTE EPITÁCIO2ª VARA DE PROMISSÃO1ª VARA DE RANCHARIA1ª VARA DE SOCORROURUPÊSF. D. ARTUR NOGUEIRA (MOGI MIRIM)F. D. BURI (ITAPEVA)

MERECIMENTO

1ª VARA DE PACAEMBU2ª VARA DE PIRACAIABANANAL1ª VARA DE BARIRI 2ª VARA DE BARRA BONITA 2ª VARA DE BURITAMA1ª VARA DE CAMPOS DO JORDÃO1ª VARA DE DRACENAIPAUÇU



2ª VARA DE ITARARÉ1ª VARA DE MARTINÓPOLIS 1ª VARA DE MIRANDÓPOLIS2ª VARA DE PALMITAL1ª VARA DE PARAGUAÇU PAULISTA1ª VARA DE PIRAJU POMPÉIAROSANATEODORO SAMPAIOF. D. BASTOS (TUPÃ)F. D. FLÓRIDA PAULISTA (ADAMANTINA)F. D. ITABERÁ (ITAPEVA)F. D. NAZARÉ PAULISTA (ATIBAIA)

OBSERVAÇÃO:-






NOTA: Os cargos da 1ª VARA DE PACAEMBU e 2ª VARA DE PIRACAIA são decorrentes de remoção e, nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, serão preenchidos por promoção, sem novos pedidos de remoção.


COMUNICADO Nº 399/2015

Comunicamos aos Excelentíssimos Senhores Magistrados as instruções que deverão ser observadas para inscrição eletrônica ao concurso de promoção e remoção.

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldomagistrado.tjsp.jus.br/ptlpdb/

AJUDA

Tela de LoginConecte seu Certificado Digital ao computador e informe sua Senha de PIN. Caso tenha problemas para acesso através

do Certificado Digital, o acesso pode ser feito através da identificação de Usuário (matrícula) e Senha (que deve ser requisitada pelo e-mail [email protected]).

No caso de dificuldade no acesso, entre em contato com a Central de Atendimento, pelos telefone: (11) 3241-5977 ramais 202, 232, 245, 250 e 251 ou pelo e-mail: [email protected].

Tela de IdentificaçãoDepois de confirmada sua identificação, estará disponível o acesso ao Portal do Magistrado. Na parte superior da tela,

selecione o item Concursos, e siga os passos abaixo, para inscrição ou ajuste de inscrição:

ConsultarPodem ser consultados todos os concursos, passados e atuais. Automaticamente o Portal do Magistrado apresenta os

concursos que estão publicados. Caso deseje visualizar outro concurso, indique o número, ou período, do concurso que deseja acessar.

Nova inscriçãoPara iniciar a inscrição no concurso, basta clicar sobre o concurso desejado, abrirá um campo com as informações do

concurso: edital, grade de inscritos (que é ordenada à medida que as inscrições são concluídas) e o botão INSCRIÇÃO. Acione o botão inscrição, para iniciar o cadastramento, seguindo os 5 passos abaixo.

AjusteAo consultar concursos nos quais o Magistrado se inscreveu eletronicamente, e que ainda estão em vigência, será

possível consultar a inscrição ou efetuar ajustes. O ajuste só é disponibilizado, após a inscrição concluída, seguindo o mesmo procedimento da inscrição.



DesistênciaDurante o período de desistência, ao consultar serão relacionados os concursos nos quais o Magistrado se inscreveu

eletronicamente, onde será possível efetuar a desistência da inscrição.

Telas de Inscrição / Ajuste

São 5 (cinco) passos:

Passo 1 – Atualização CadastralSão apresentados os dados pessoais do Magistrado como nome, matrícula, endereço e afins. Caso os dados apresentados

estejam incorretos, o Magistrado pode efetuar a atualização nesta mesma tela, clicando na palavra escrita em vermelho clique aqui. Se o endereço estiver incorreto, favor editar o endereço clicando no lápis no lado direito da tela (abre a edição), informe a data fim do endereço, desmarque a opção Principal e clique no botão adicionar para informar o novo endereço, não esqueça de informar a data de início e marcar a opção Principal.

Passo 2 – Escolha das VagasSão dois quadros: o primeiro, acima, com todas as vagas disponíveis para inscrição, o segundo, com as opções feitas pelo

Magistrado. Vagas por merecimento e por antiguidade ficam em quadros separados.

Inscrição: a inscrição é feita individualmente para cada vaga ou coletivamente para todas as vagas, usando as setas voltadas para baixo, colocadas entre os quadros (a seta simples é usada para inscrição individual e a seta dupla para inscrição coletiva).

Exclusão para excluir uma ou mais opções de vagas, o Magistrado procederá da mesma maneira que para a inscrição, usando, porém, as setas voltadas para cima.

Alteração da ordem de preferência o Magistrado deve selecionar a vaga cuja ordem de preferência queira alterar e, em seguida, acionar uma das setas colocadas à direita do quadro direito (a seta para cima serve para elevar a posição daquela vaga e a seta para baixo diminui o número de classificação dessa vaga).

Passo 3 – Declarar se detém ou não autos conclusos fora do prazo legal.Escolher uma das opções abaixo:

1- Declaro nos termos do artigo 81, § 1º do RITJSP, que não detenho autos conclusos fora do prazo legal e que não dei causa a adiamento injustificado de audiência.

2 - Declaro nos termos do artigo 81, § 1º do RITJSP, que detenho autos conclusos fora do prazo legal e que não dei causa a adiamento injustificado de audiência.

No caso da opção 2, abrirá um campo onde deverá ser apresentada a justificativa.

Estando de acordo, tecle no botão Próximo.

Passo 4 – Conferir e SalvarSão apresentados todos os dados referentes à inscrição, que deverão ser conferidos minuciosamente pelo Magistrado.

Estando de acordo, tecle no botão Salvar para efetivar a sua inscrição.

Passo 5 – ProtocoloO sistema retornará o número do protocolo, comprovando a inscrição para o concurso. Teclando no botão Imprimir será

visualizado o ofício enviado para a SEMA - Secretaria da Magistratura, com todas as informações pertinentes à inscrição. Sua inscrição está finalizada.Selecione o item Concursos -> Consultar para alterações, consultas ou novas inscrições.Clique em Sair para encerrar.

EDITAL Nº 5/2015

CAPITAL

Por deliberação do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, acham-se abertas, de 31 de agosto a 4 de setembro do corrente, as inscrições dos Juízes de Direito Titulares das Varas da Comarca da Capital, que atendam às exigências da Resolução TRE/SP 181/2006 modificada pela Resolução TRE/SP nº 309/2014, para a designação de Juiz Eleitoral das seguintes Zonas:

371ª ZONA ELEITORAL – GRAJAÚ408ª ZONA ELEITORAL – JARDIM SÃO LUÍS

As inscrições devem ser realizadas através do preenchimento de formulário próprio a ser encaminhado por e-mail. As orientações, bem como o formulário, encontram-se disponíveis no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (www.tre-sp.jus.br), no menu Institucional/ Conheça o TRE-SP/ Inscrição para juiz eleitoral.

São Paulo, 26 de agosto de 2015

(a)Des. Mário Devienne Ferraz, Presidente em exercício



EDITAL Nº 9/2015INTERIOR

Por deliberação do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, acham-se abertas, de 31 de agosto a 4 de setembro do corrente, as inscrições dos Juízes de Direito Titulares que atendam às exigências da Resolução TRE/SP nº 181/2006 modificada pela Resolução TRE/SP nº 309/2014, para a designação de Juiz Eleitoral das seguintes Zonas:

16ª ZONA ELEITORAL – ATIBAIA17ª ZONA ELEITORAL – AVARÉ

26ª ZONA ELEITORAL – BOTUCATU40ª ZONA ELEITORAL – CATANDUVA

47ª ZONA ELEITORAL – GARÇA53ª ZONA ELEITORAL – ITAPEVA

71ª ZONA ELEITORAL – MARTINÓPOLIS81ª ZONA ELEITORAL – ORLÂNDIA

100ª ZONA ELEITORAL – PORTO FELIZ125ª ZONA ELEITORAL – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

136ª ZONA ELEITORAL – SOCORRO150ª ZONA ELEITORAL – FERNANDÓPOLIS

172ª ZONA ELEITORAL – REGISTRO181ª ZONA ELEITORAL – SUZANO

195ª ZONA ELEITORAL – PRESIDENTE EPITÁCIO217ª ZONA ELEITORAL – MAUÁ

218ª ZONA ELEITORAL – MIRACATU221ª ZONA ELEITORAL – SALTO

261ª ZONA ELEITORAL – PIRAPOZINHO274ª ZONA ELEITORAL – CAMPINAS

287ª ZONA ELEITORAL – MOGI DAS CRUZES309ª ZONA ELEITORAL – SANTO ANDRÉ

354ª ZONA ELEITORAL – CAJAMAR358ª ZONA ELEITORAL – MONTE MOR

369ª ZONA ELEITORAL – BOITUVA377ª ZONA ELEITORAL – ITAQUAQUECETUBA

As inscrições devem ser realizadas através do preenchimento de formulário próprio a ser encaminhado por e-mail. As orientações, bem como o formulário, encontram-se disponíveis no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (www.tre-sp.jus.br), no menu Institucional/ Conheça o TRE-SP/ Inscrição para juiz eleitoral.

São Paulo, 26 de agosto de 2015

(a)Des. Mário Devienne Ferraz, Presidente em exercício


A Presidência do Tribunal de Justiça, atendendo a pedido da Escola Paulista da Magistratura, convoca os Juízes de Direito abaixo relacionados para participarem da reunião relativa ao Curso de Formação Inicial do 185º Concurso de Ingresso na Magistratura, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2015, das 9 às 18 horas, nas dependências da Escola Paulista da Magistratura.

Dr. Alexandre Dartanhan De Mello GuerraDr. Frederico Dos Santos MessiasDr. Henrique De Castilho JacintoDr. João José Custodio Da SilveiraDr. José Claudio Domingues MoreiraDr. Luiz Fernando Cardoso Dal PozDr. Paulo César ScanavezDr. Renato Siqueira De PrettoDr. Silas Silva Santos

Serviço de Atendimento Psicossocial


O Presidente da Comissão responsável pelo SERVIÇO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AOS MAGISTRADOS E FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador Ademir de Carvalho Benedito, CONVOCA os SERVIDORES abaixo relacionados, para participarem da reunião referente ao tema: DISCUSSÃO DE CASOS CLÍNICOS.

Data: 28 de setembro de 2015 Horário: 13:00 às 16:00 horas



Bauru:Lucia Maria Rodrigues de Almeida Psicóloga JudiciárioLucia Aparecida da Fonseca Assistente Social Judiciário

Campinas: Elisabeth de Cillo Bernardez Morey Psicóloga JudiciárioMaria Amalia do Val Simoni Psicóloga Judiciário

Marília: Maria Abgail Farinazzi Assistente Social Judiciário

Ribeirão Preto: Mirza de Cassia Borbato Gandara - Assistente Social Judiciário

São José dos Campos: Vera Lucia Ferreira Ribeiro Braga Psicóloga Judiciário

São José do Rio Preto: Paula Nathália Galindo da Costa Assistente Social JudiciárioClaudia Milhim Shiota Psicóloga JudiciárioJosé Flávio Hermenegildo Gonçalves Psicólogo Judiciário

Frequência: Os profissionais que comparecerem ao evento deverão estar munidos de requerimento com a concordância do MM.Juiz Corregedor ao qual estiverem subordinados para que ocorra a dispensa do ponto.

Local: Serviço Psicossocial Clínico, sito à Rua Tabatinguera, 140, 1º. Andar São Paulo CapitalObservação: Dúvidas poderão ser dirimidas junto ao Serviço Psicossocial Clínico pelos telefones: (011)3106.2636/3241.5098,

com Leila.

SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA

COMUNICADO SPI Nº 53/2015(Processo nº 147547/2010)

(Republicado por conter alterações)

A Secretaria da Primeira Instância por determinação da Egrégia Presidência do Tribunal e Egrégia Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância e Público em geral, que após pesquisa realizada junto aos Ofícios Distribuidores de todo Estado, verificou-se que os dados de distribuição necessários à emissão das certidões estão cadastrados no sistema informatizado a partir das seguintes datas:

FORO/COMARCA DATA DE INFORMATIZAÇÃO DO DISTRIBUIDORForo Distrital de Américo Brasiliense 08/04/1999Foro Distrital de Artur Nogueira Todos os feitos cadastrados no sistema informatizadoForo Distrital de Arujá 01/01/1995Foro Distrital de Bastos 20/10/1999Foro Distrital de Bertioga Todos os feitos cadastrados no sistema informatizadoForo Distrital de Brás Cubas Todos os feitos cadastrados no sistema informatizadoForo Distrital de Buri Todos os feitos cadastrados no sistema informatizadoForo Distrital de Caieiras 30/04/1999Foro Distrital de Cajamar 15/03/1995Foro Distrital de Campo Limpo Paulista 20/04/1999Foro Distrital de Conchal Todos os feitos cadastrados no sistema informatizadoForo Distrital de Embu-Guaçu 12/08/1996Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos 20/08/1993Foro Distrital de Flórida Paulista Todos os feitos cadastrados no sistema informatizadoForo Distrital de Guararema 16/06/1994Foro Distrital de Hortolândia Todos os feitos cadastrados no sistema informatizadoForo Distrital de Iacanga Todos os feitos cadastrados no sistema informatizadoForo Distrital de Ibaté 18/04/2000Foro Distrital de Iepê 27/12/1999Foro Distrital de Ilhabela Todos os feitos cadastrados no sistema informatizadoForo Distrital de Itaberá 27/08/1999Foro Distrital de Itajobi 23/07/1999Foro Distrital de Itariri 30/04/1999Foro Distrital de Itatinga 26/07/1999



Foro Distrital de Itirapina 25/04/2005Foro Distrital de Itupeva Todos os feitos cadastrados no sistema informatizadoForo Distrital de Jandira 12/05/1999Foro Distrital de Jarinu 20/04/1999Foro Distrital de Louveira Todos os feitos cadastrados no sistema informatizadoForo Distrital de Macaubal Todos os feitos cadastrados no sistema informatizadoForo Distrital de Nazaré Paulista Todos os feitos cadastrados no sistema informatizadoForo Distrital de Neves Paulista 05/05/1999Foro Distrital de Ouroeste Todos os feitos cadastrados no sistema informatizadoForo Distrital de Paranapanema 11/01/1999Foro Distrital de Pariquera Açu 26/04/1999Foro Distrital de Paulínia 24/10/1997Foro Distrital de Pinhalzinho 01/03/2005Foro Distrital de Piquete 08/07/1999Foro Distrital de Pirangi Todos os feitos cadastrados no sistema informatizadoForo Distrital de Rio das Pedras 19/05/1999Foro Distrital de Rio Grande da Serra Todos os feitos cadastrados no sistema informatizadoForo Distrital de Roseira 09/06/1999Foro Distrital de Salto de Pirapora Todos os feitos cadastrados no sistema informatizadoForo Distrital de Salesópolis 28/04/1999Foro Distrital de São Sebastião da Grama 22/12/1998Foro Distrital de Tabapuã Todos os feitos cadastrados no sistema informatizadoForo Distrital de Vargem Grande Paulista 03/01/2000Foro Distrital de Vicente de Carvalho 01/06/1998Foro Regional de Vila Mimosa Todos os feitos cadastrados no sistema informatizadoFórum de Adamantina 19/10/1999Fórum de Aguaí 16/08/1999Fórum de Águas de Lindóia 01/03/2006Fórum de Agudos 22/10/1999Fórum de Altinópolis 09/12/1999Fórum de Americana 01/09/1993Fórum de Amparo 15/08/1994Fórum de Andradina 22/09/1993Fórum de Angatuba 01/07/1999Fórum de Aparecida 14/10/1993Fórum de Apiaí 12/11/1993Fórum de Araçatuba 28/09/1993Fórum de Araraquara 30/09/1993Fórum de Araras 22/09/1993Fórum de Assis 11/11/1993Fórum de Atibaia 20/08/1993Fórum de Aurifl ama 30/09/1993Fórum de Avaré 12/11/1993Fórum de Bananal 08/06/1999Fórum de Bariri 02/10/1998Fórum de Barra Bonita 21/07/1999Fórum de Barretos 03/01/1994Fórum de Barueri 02/09/1993Fórum de Batatais 10/12/1999Fórum de Bauru 14/05/1993Fórum de Bebedouro 05/10/1993Fórum de Bilac 16/09/1999Fórum de Birigüi 29/09/1993Fórum de Boituva 29/04/1999Fórum de Borborema 05/04/1999Fórum de Botucatu 01/01/1995Fórum de Bragança Paulista 20/08/1993Fórum de Brodowski 02/01/2000Fórum de Brotas 08/07/1999Fórum de Buritama 20/01/1995Fórum de Cabreúva 15/02/2000Fórum de Caçapava 15/10/1993Fórum de Cachoeira Paulista 18/07/1994Fórum de Caconde 01/08/2000



Fórum de Cafelândia 14/09/1999Fórum de Cajuru 09/12/1999Fórum de Campinas 08/10/1992Fórum de Campos do Jordão 18/10/1993Fórum de Cananéia 28/04/1999Fórum de Cândido Mota 02/12/1994Fórum de Capão Bonito 11/11/1993Fórum de Capivari 19/05/1999Fórum de Caraguatatuba 10/06/1999Fórum de Carapicuíba 09/09/1993Fórum de Cardoso 04/05/1999Fórum de Casa Branca 18/08/1999Fórum de Catanduva 05/10/1993Fórum de Cerqueira César Todos os feitos cadastrados no sistema informatizadoFórum de Cerquilho 18/02/1999Fórum de Chavantes 04/11/1999Fórum de Colina 06/04/1999Fórum de Conchas 27/05/1999Fórum de Cordeirópolis 26/05/1999Fórum de Cosmópolis 01/01/2003

Fórum de Cotia Cíveis e Criminais a partir de 1969 Execuções Fiscais a partir de 04/05/1993

Fórum de Cravinhos 19/11/1999Fórum de Cruzeiro 15/10/1993Fórum de Cubatão 31/03/1998Fórum de Cunha 07/06/1999Fórum de Descalvado 19/08/1999Fórum de Diadema 02/12/1992Fórum de Dois Córregos 02/01/1995Fórum de Dracena 10/11/1993Fórum de Duartina 21/10/1999Fórum de Eldorado 27/04/1999Fórum de Embu das Artes 20/09/1993Fórum de Espirito Santo do Pinhal 16/08/1999Fórum de Estrela D´Oeste 18/01/1995Fórum de Fartura 25/08/1999Fórum de Fernandópolis 27/10/1993Fórum de Franca 22/12/1993Fórum de Francisco Morato 23/09/1993Fórum de Franco da Rocha 30/04/1993Fórum de Gália 21/10/1999Fórum de Garça 08/11/1993Fórum de General Salgado 02/02/1999Fórum de Getulina 15/09/1999Fórum de Guaíra 16/11/1999Fórum de Guará 17/11/1999Fórum de Guararapes 24/09/1993Fórum de Guaratinguetá 13/10/1993Fórum de Guariba 08/04/1999Fórum de Guarujá 01/01/1997Fórum de Guarulhos Todos os feitos cadastrados no sistema informatizadoFórum de Ibitinga 07/10/1997Fórum de Ibiúna 03/09/1993Fórum de Igarapava 23/04/1999Fórum de Iguape 23/04/1998Fórum de Ilha Solteira 22/08/1996Fórum de Indaiatuba 11/05/1999Fórum de Ipauçu 04/11/1999Fórum de Ipuã 16/11/1999Fórum de Itaí 25/08/1999Fórum de Itanhaém 24/02/1999Fórum de Itapecerica da Serra 05/08/1993Fórum de Itapetininga 25/01/1995Fórum de Itapeva 11/11/1993



Fórum de Itapevi 12/05/1999Fórum de Itapira 23/09/1993Fórum de Itápolis 05/04/1999Fórum de Itaporanga 26/08/1999Fórum de Itaquaquecetuba 28/08/1993Fórum de Itararé 26/08/1999Fórum de Itatiba 01/08/1987Fórum de Itu 12/08/1993Fórum de Ituverava 26/04/1999Fórum de Jaboticabal 01/10/1993Fórum de Jacareí 08/10/1993Fórum de Jacupiranga 27/04/1999Fórum de Jaguariúna 19/04/2005Fórum de Jales 27/10/1993Fórum de Jardinópolis 09/12/1999Fórum de Jaú 01/10/1993Fórum de José Bonifácio 06/05/1999Fórum de Jundiaí 19/10/1992Fórum de Junqueirópolis 30/11/1994Fórum de Juquiá 29/04/1999Fórum de Laranjal Paulista 17/05/1999Fórum de Leme 09/09/1993Fórum de Lençóis Paulista 04/06/1998Fórum de Limeira 13/10/1993Fórum de Lins 24/11/1992Fórum de Lorena 14/10/1993Fórum de Lucélia 19/10/1999Fórum de Macatuba 21/07/1999Fórum de Mairinque 01/06/1999Fórum de Mairiporã 20/08/1993Fórum de Maracaí 09/03/1995Fórum de Marília 09/11/1993Fórum de Martinópolis 25/11/1999Fórum de Matão 05/10/1993Fórum de Mauá 22/09/1993Fórum de Miguelópolis 16/11/1999Fórum de Miracatu 23/04/1999Fórum de Mirandópolis 16/09/1999Fórum de Mirante do Paranapanema 24/11/1999Fórum de Mirassol 25/10/1993Fórum de Mococa 19/12/1997Fórum de Mogi das Cruzes 10/12/1992Fórum de Mogi Guaçu 23/09/1993Fórum de Mogi Mirim 21/09/1993Fórum de Mongaguá 19/11/1997Fórum de Monte Alto 07/04/1999Fórum de Monte Aprazível 08/10/1997Fórum de Monte Azul Paulista 06/04/1999Fórum de Monte Mor 11/05/1999Fórum de Morro Agudo 18/11/1999Fórum de Nhandeara 05/05/1999Fórum de Nova Granada 09/09/1998Fórum de Nova Odessa 01/01/2002Fórum de Novo Horizonte 07/02/1995Fórum de Nuporanga 17/11/1999Fórum de Olímpia 25/10/1993Fórum de Orlândia 18/11/1999Fórum de Osasco 15/12/1992Fórum de Osvaldo Cruz 29/11/1994Fórum de Ourinhos 12/11/1993Fórum de Pacaembu 16/09/1998Fórum de Palestina 03/05/1999Fórum de Palmeira D´Oeste 28/10/1993Fórum de Palmital 13/09/1999



Fórum de Panorama 19/10/1999Fórum de Paraguaçu Paulista 03/11/1999Fórum de Paraibuna 14/06/1999Fórum de Patrocínio Paulista 01/01/2006Fórum de Paulo de Faria 19/01/1995Fórum de Pederneiras 18/10/1999Fórum de Pedregulho 17/11/1999Fórum de Pedreira 01/01/2004Fórum de Penápolis 01/10/1993Fórum de Pereira Barreto 23/09/1993Fórum de Peruíbe 27/05/1994Fórum de Piedade 01/06/1999Fórum de Pilar do Sul 14/05/1999Fórum de Pindamonhangaba 18/10/1993Fórum de Piracaia 01/01/1997Fórum de Piracicaba 08/09/1993Fórum de Piraju 24/08/1999Fórum de Pirajuí 14/09/1999Fórum de Pirapozinho 31/03/1999Fórum de Pirassununga 09/09/1993Fórum de Piratininga 22/10/1999Fórum de Pitangueiras 18/11/1999Fórum de Poá 24/03/1993Fórum de Pompéia 20/10/1999Fórum de Pontal 01/09/2006Fórum de Porangaba 27/05/1999Fórum de Porto Feliz 26/01/1995Fórum de Porto Ferreira 03/03/1999Fórum de Potirendaba 05/05/1999Fórum de Praia Grande 28/12/1993Fórum de Presidente Bernardes 25/11/1999Fórum de Presidente Epitácio 24/11/1999Fórum de Presidente Prudente 14/06/1993Fórum de Presidente Venceslau 24/11/1999Fórum de Promissão 15/09/1999Fórum de Quatá 23/11/1999Fórum de Queluz 09/06/1999Fórum de Rancharia 23/11/1999Fórum de Regente Feijó 25/11/1999Fórum de Registro 10/11/1993Fórum de Ribeirão Bonito 08/07/1999Fórum de Ribeirão Pires 22/09/1993Fórum de Ribeirão Preto 01/06/1993Fórum de Rio Claro 30/12/1993Fórum de Rosana 24/11/1999Fórum de Salto 12/08/1993Fórum de Santa Adélia 08/04/1999Fórum de Santa Bárbara D´Oeste 10/09/1993Fórum de Santa Branca 12/01/1995Fórum de Santa Cruz das Palmeiras 18/08/1999Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo 05/11/1999Fórum de Santa Fé do Sul 28/10/1993Fórum de Santa Isabel 20/09/1993Fórum de Santa Rita do Passa Quatro 19/08/1999Fórum de Santa Rosa de Viterbo 02/08/1994Fórum de Santana de Parnaíba Todos os feitos cadastrados no sistema informatizadoFórum de Santo Anastácio 24/11/1999Fórum de Santo André 10/09/1992Fórum de Santos 03/01/1994Fórum de São Bento do Sapucaí 09/06/1999Fórum de São Bernardo do Campo 26/10/1992Fórum de São Caetano do Sul 09/11/1992Fórum de São Carlos 29/09/1993Fórum de São João da Boa Vista 23/09/1993



Fórum de São Joaquim da Barra 10/12/1999Fórum de São José do Rio Pardo 15/04/1999Fórum de São José do Rio Preto 26/10/1993Fórum de São José dos Campos 08/10/1993Fórum de São Luis do Paraitinga 10/06/1999Fórum de São Manuel 18/10/1999Fórum de São Miguel Arcanjo 25/05/1999Fórum de São Paulo - Capital 01/01/1986 Fórum de São Pedro 04/03/1999Fórum de São Roque 31/08/1993Fórum de São Sebastião 22/12/1998Fórum de São Simão 17/11/1994Fórum de São Vicente 07/06/1994Fórum de Serra Negra 30/03/1999Fórum de Serrana 09/12/1999Fórum de Sertãozinho 04/06/1993Fórum de Socorro 01/06/1999Fórum de Sorocaba 02/01/2000Fórum de Sumaré 08/09/1993Fórum de Suzano 16/03/1993Fórum de Taboão da Serra 12/03/1993Fórum de Tambaú 19/08/1999Fórum de Tanabi 18/01/1995Fórum de Taquaritinga 06/10/1993Fórum de Taquarituba 25/08/1999Fórum de Tatuí 13/08/1993Fórum de Taubaté 13/10/1993Fórum de Teodoro Sampaio 24/11/1999Fórum de Tietê 14/05/1999Fórum de Tremembé 25/06/1999Fórum de Tupã 09/11/1993Fórum de Tupi Paulista 10/11/1993Fórum de Ubatuba 28/11/2003Fórum de Urânia 04/05/1999Fórum de Urupês 06/05/1999Fórum de Valinhos Todos os feitos cadastrados no sistema informatizadoFórum de Valparaíso 29/09/1993Fórum de Vargem Grande do Sul 17/08/1999Fórum de Várzea Paulista 20/08/1993Fórum de Vinhedo 26/03/1999Fórum de Viradouro 18/11/1999Fórum de Votorantim 14/05/1999Fórum de Votuporanga 17/02/1994

COMUNICA ainda que a partir de 24/08/2015 serão disponibilizadas as Certidões de Distribuição Estadual para pedido via internet, nos seguintes modelos:

A) Certidões Cíveis

Nº NOME DO MODELO52 CERTIDÃO CÍVEL ON LINE54 CERTIDÃO DE INVENTÁRIOS, ARROLAMENTOS E TESTAMENTOS ON LINE58 CERTIDÃO DE FALÊNCIA, CONCORDATAS E RECUPERAÇÕES - ON LINE

Estas certidões apontarão todos os feitos com situação em andamento já cadastrados no sistema informatizado referentes a todas as Comarcas, Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo, conforme datas informatização constantes na tabela acima. A unidade responsável pela análise e expedição das certidões solicitadas pela internet é a SPI 3.21 – Serviço de Informações Cíveis e de Certidões;

B) Certidões Criminais

Nº NOME DO MODELO6 CERTIDÃO CRIMINAL - ON LINE3 CERTIDÃO CRIMINAL PARA FINS ELEITORAIS ON LINE



Estas certidões apontarão todos os feitos com situação em andamento já cadastrados no sistema informatizado referentes a todas as Comarcas, Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo.

Será possível o cadastro de pedido via internet para pesquisados nascidos a partir de 1969, esta data é compatível com a informatização dos dados de distribuição criminal apenas da Comarca da Capital. Caso seja verificado que o pesquisado completou 18 anos antes da data de informatização constante da tabela acima, deverá solicitar a certidão presencialmente na Comarca ou Foro Distrital de interesse que será expedida após consulta nas fichas manuais.

A unidade responsável pela análise e expedição das certidões solicitadas pela internet é a SPI 3.17.4 – Serviço de Informações Criminais.

C) Certidões de Execuções Criminais

Nº NOME DO MODELO94 CERTIDÃO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS ON LINE97 CERTIDÃO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PARA FINS ELEITORAIS ON LINE

Estas certidões apontarão os feitos de execução criminal distribuídos nas Unidades Regionais do Departamento Estadual de Execuções Criminais. A unidade responsável pela analise e expedição das certidões solicitadas pela internet é a Unidade Regional da 1ª RAJ (DEECRIM).

A partir do dia 24/08/2015 as Certidões de Execuções Criminais e as Certidões de Execuções Criminais para Fins Eleitorais serão disponibilizados para pedido exclusivamente pela internet, ressalvada a hipótese do solicitante não possuir os dados necessários ao preenchimento do formulário eletrônico.

Em caso de insuficiência de dados para cadastro do pedido eletrônico, o pedido deverá ser formulado junto à Unidade Regional do DEECRIM.

Serão disponibilizados para pedido presencial os seguintes modelos:1. Certidões Cíveis em geral

Nº NOME DO MODELO55 CAPITAL - CÍVEL - COM FICHAS66 CAPITAL - INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS - COM FICHAS93 CAPITAL - FINDOS E EM ANDAMENTO - SEM FICHAS71 CAPITAL - FINDOS E EM ANDAMENTO - COM FICHAS53 CAPITAL FALÊNCIAS - COM FICHAS25 INTERIOR - CÍVEL - SEM FICHAS56 INTERIOR - CÍVEL - COM FICHAS67 INTERIOR - INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS - SEM FICHAS26 INTERIOR - INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS - COM FICHAS75 INTERIOR - FINDOS E EM ANDAMENTO - SEM FICHAS69 INTERIOR - FINDOS E EM ANDAMENTO - COM FICHAS19 INTERIOR - FALÊNCIAS - SEM FICHAS59 INTERIOR - FALÊNCIAS - COM FICHAS

Os modelos cíveis disponibilizados para pedido presencial deverão ser utilizados quando as certidões cíveis tiverem que ser expedidas gratuitamente ou/e quando tiver que ser feita a pesquisa em fichas manuais. Os modelos 75 e 69 estão disponíveis para pedido pelo próprio pesquisado ou seu representante legal.

A partir de 08/09/2015 não será admitido pedido presencial das certidões cíveis em geral que forem expedidas mediante o recolhimento de taxa e não necessitarem pesquisa nas fichas manuais, bem como nas Comarcas em que todos os feitos estão cadastrados no sistema informatizado, ressalvada a hipótese do solicitante não possuir os dados necessários ao preenchimento do formulário eletrônico.

2. Certidões Criminais

Nº NOME DO MODELO1 CAPITAL - CRIMINAL PARA FINS JUDICIAIS8 CAPITAL - CRIMINAL - COM FICHAS4 CAPITAL - CERTIDÃO CRIMINAL P/FINS ELEITORAIS - COM FICHAS2 INTERIOR - CRIMINAL PARA FINS JUDICIAIS7 INTERIOR - CRIMINAL 5 INTERIOR - CERTIDÃO CRIMINAL P/FINS ELEITORAIS

Os modelos de Certidões Criminais (8, 4, 7 e 5 serão utilizados sempre que o pesquisado tiver completado a maioridade antes da data de informatização do Foro. Os modelos 1 e 2 estão disponíveis apenas para pedido presencial feito pelo próprio pesquisado ou seu representante legal.

Nos termos do Comunicado SPI nº 51/2014 não é permitido pedido presencial na Comarca da Capital para os nascidos a partir de 1969. A partir de 08/09/2015 não serão admitidos pedidos presenciais para os nascidos a partir de 1969 nas Comarcas do Interior, salvo nos casos em que o pesquisado completou a maioridade penal antes da data de informatização do Foro ou na hipótese do solicitante não possuir os dados necessários ao preenchimento do formulário eletrônico.

. Certidão de Execução Criminal

Nº NOME DO MODELO96 CERTIDÃO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PARA FINS JUDICIAIS



O pedido de Certidão de Execuções Criminais para Fins Judiciais, requisitada judicialmente ou solicitada pelo próprio interessado ou seu representante legal, deverá ser dirigido à Unidade Regional da respectiva RAJ(DEECRIM).

COMUNICA ainda que não há qualquer alteração na rotina de expedição das Execuções Criminais expedidas pela Vara ou Ofício de Execuções Criminais – SIVEC.

COMUNICA finalmente que os modelos atualmente utilizados serão colocados fora de uso e que a emissão das certidões estará suspensa no dia 21/08/2015 para treinamento e suporte de dúvidas.

As dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected].

Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER)

COMUNICADO NURER Nº 03/2015(Expediente n. 2014/00171283)

O Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos da Presidência – NURER - COMUNICA aos Juízes de Direito e aos Responsáveis pelas Varas Cíveis, Juizados Especiais e pelas Execuções Fiscais da Capital e do Interior a necessidade de cadastrarem, no sistema SAJ, os códigos de movimentação referentes à sistemática da Repercussão Geral e dos Recursos Repetitivos, a fim de possibilitar a identificação eletrônica dos referidos feitos, em atendimento à mencionada Resolução 160/2012 e à Meta 7/2015, ambas do CNJ, que priorizam a uniformização do gerenciamento das demandas repetitivas e com repercussão geral. Para as Varas Cíveis e Juizados Especiais, os códigos para cadastramento são referentes aos expurgos inflacionários, temas 264, 265, 284 e 285 do Supremo Tribunal Federal, bem como temas 731 e 915 do Superior Tribunal de Justiça. As execuções fiscais que possuem recursos extraordinários sobrestados pelo tema 390 do Supremo Tribunal Federal efetuarão o cadastramento do código de movimentação indicativo do tema conforme descrito no material informativo que se encontra na página do NURER – (http:/www.tjsp.jus.br/Institucional/Nurer/Default.aspx?f=5). COMUNICA, por fim, que eventuais dúvidas procedimentais poderão ser esclarecidas pelo e-mail [email protected].

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

SEMA

SEMA 1.2.2

NOTA DE CARTÓRIO: Nos autos abaixo relacionados e nos termos do disposto na Ordem de Serviço nº 03/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, os interessados deverão regularizar a representação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento liminar do expediente, apresentando cópia simples de documento oficial de identificação, do CPF e do comprovante ou declaração de residência do representante, bem como procuração com poderes especiais, nas dependências da SEMA – Secretaria da Magistratura, Fórum João Mendes Júnior, sito à Praça Doutor João Mendes Júnior, s/nº, 21º andar, sala 2100.

Nº 132.483/2015 – Representação formulada por Guilhermina Figueiredo Orfão, de 21/08/2015.ADVOGADO: MAURÍCIO DE FARIAS CASTRO – OAB/SP nº 316.871

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 99 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, determinou o arquivamento dos seguintes autos:

Nº 90.009/2015 – Representações formuladas pelo Doutor Nilton Pires, advogado, de 15/06 e 15/07/2015.ADVOGADO: NILTON PIRES – OAB/SP nº 120.617

Nº 103.270/2015 – Representação formulada pela Viação Talismã LTDA., de 07/07/2015.ADVOGADO: RODRIGO BARROS GUEDES - OAB/SP nº 169.296 e outros

Nº 127.340/2015 – Representação formulada pela Doutora Adriana Ribeiro Bachur, advogada, de 13/08/2015.ADVOGADA: ADRIANA RIBEIRO BACHUR - OAB/SP nº 210.714

DESPACHO

Nº 0008426-40.2014.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação - Praia Grande - Apelante: Congregação Cristã No Brasil - Região de Praia Grande - Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Praia Grande - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 27/08/2015, exarou o seguinte despacho: “Ao Colendo Conselho Superior da Magistratura compete o julgamento das dúvidas suscitadas pelos Oficiais de Registros Públicos, na forma do artigo 64, VI, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 3/69, e do artigo 16, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O procedimento de dúvida, previsto nos artigos 198 e seguintes da Lei nº 6.015/73, é pertinente somente quando o ato colimado é suscetível de registro em sentido estrito. No caso dos autos, a interessada almeja o ingresso



da ata da assembleia geral extraordinária realizada, o que se dá por ato de averbação. Assim, cabe à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça o julgamento do presente recurso, que, embora interposto e recebido como apelação, na realidade se trata de recurso administrativo. Portanto, incompetente o Conselho Superior da Magistratura, determino a remessa dos autos à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, órgão competente para o julgamento do recurso interposto. Providencie-se o necessário ao cumprimento desta decisão. Publique-se. - Magistrado(a) Elliot Akel - Advs: Gilberto Lopes Junior (OAB: 77148/SP) - Sandro Luiz Ferreira de Abreu (OAB: 148173/SP) - Antonio Carlos Alves da Silva (OAB: 115499/SP)

DESPACHO

Nº 1014413-59.2014.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação - Jundiaí - Apelante: Companhia Fazenda Belém - Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Jundiaí - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 27/08/2015, exarou o seguinte despacho: “Ao Colendo Conselho Superior da Magistratura compete o julgamento das dúvidas suscitadas pelos Oficiais de Registros Públicos, na forma do artigo 64, VI, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 3/69, e do artigo 16, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O procedimento de dúvida, previsto nos artigos 198 e seguintes da Lei nº 6.015/73, é pertinente somente quando o ato colimado é suscetível de registro em sentido estrito. No caso dos autos, o processamento do procedimento não se refere à dúvida ou mesmo à dúvida inversa, pois a interessada, pretende anotar a existência de ação e de recurso interposto junto à transcrição do imóvel, o que não configura hipótese de registro em sentido estrito, nos termos acima mencionados. Assim, cabe à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça o julgamento do presente recurso, que é administrativo, nos termos do artigo 246 do Código Judiciário do Estado de São Paulo, e não de apelação. Portanto, incompetente o Conselho Superior da Magistratura, determino a remessa dos autos a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, órgão competente para o julgamento do recurso interposto. Providencie-se o necessário ao cumprimento desta decisão. Publique-se.” - Magistrado(a) Elliot Akel - Advs: Jose Antonio de Campos (OAB: 56933/SP)

DESPACHO

Nº 1010103-21.2015.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Caixa Economica Federal - Apelado: 14º Oficial de Registro de Imóveis da Capital - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 07/08/2015, proferiu o seguinte despacho: “Vistos. As partes e os seus procuradores ficam cientes de que este recurso, assim como os que dele forem originados, poderão receber julgamento pelo sistema virtual (art. 154 e §§ do CPC), e eventual oposição deverá ser formalizada por meio de petição, no prazo de dez dias (Res. nº 549/2011 - TJSP, art. 2º). O silêncio será interpretado como anuência para adoção desse procedimento. Intimem-se.” - Magistrado(a) Elliot Akel - Advs: Adriano Gustavo Barreira K. de Oliveira (OAB: 172647/SP) - Olivia Ferreira Razaboni (OAB: 220952/SP) - Adriana Moreira Lima (OAB: 245936/SP) - Adriana Rodrigues Júlio (OAB: 181297/SP)

Nº 4023469-63.2013.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Walter Pacheco - Apelante: Aparecida Rodrigues dos Santos Pacheco - Apelado: Oficial do 2º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Guarulhos - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 07/08/2015, proferiu o seguinte despacho: “Vistos. As partes e os seus procuradores ficam cientes de que este recurso, assim como os que dele forem originados, poderão receber julgamento pelo sistema virtual (art. 154 e §§ do CPC), e eventual oposição deverá ser formalizada por meio de petição, no prazo de dez dias (Res. nº 549/2011 - TJSP, art. 2º). O silêncio será interpretado como anuência para adoção desse procedimento. Intimem-se.” - Magistrado(a) Elliot Akel - Advs: Demostenes Lopes Cordeiro (OAB: 96722/SP) -

Nº 9000021-81.2013.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Caveni Construtora Ltda - Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São José dos Campos - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 11/08/2015, proferiu o seguinte despacho: “Vistos. As partes e os seus procuradores ficam cientes de que este recurso, assim como os que dele forem originados, poderão receber julgamento pelo sistema virtual (art. 154 e §§ do CPC), e eventual oposição deverá ser formalizada por meio de petição, no prazo de dez dias (Res. nº 549/2011 - TJSP, art. 2º). O silêncio será interpretado como anuência para adoção desse procedimento. Intimem-se.” - Magistrado(a) Elliot Akel - Advs: Camila Vilela Macedo do Nascimento (OAB: 253207/SP) - Ana Claudia Assis Alves de Matos (OAB: 262930/SP)

DICOGE

EDITAL

O Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,

FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de PIRACICABA, no dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2015 (dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 9h00min (nove horas).

FAZ SABER, ainda, que se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais ficam convocados para reunião às 14h30min (catorze horas e trinta minutos).

O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral.

São Paulo, 31 de agosto de 2015.HAMILTON ELLIOT AKEL

CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA



EDITAL


FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de LINS, no dia 23 (vinte e três) de setembro de 2015 (dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 9h00min (nove horas).

FAZ SABER, ainda, que se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais ficam convocados para reunião às 9h00min (nove horas).




EDITAL


FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de ARAÇATUBA, no dia 23 (vinte e três) de setembro de 2015 (dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 9h00min (nove horas).

FAZ SABER, ainda, que se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais ficam convocados para reunião às 13h00min (treze horas).




EDITAL


FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de ANDRADINA, no dia 23 (vinte e três) de setembro de 2015 (dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 9h00min (nove horas).

FAZ SABER, ainda, que se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais ficam convocados para reunião às 16h30min (dezesseis horas e trinta minutos).




EDITAL


FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de SANTA FÉ DO SUL, no dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2015 (dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 9h00min (nove horas).

FAZ SABER, ainda, que se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais ficam convocados para reunião às 9h00min (nove horas).






EDITAL


FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de JALES, no dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2015 (dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 9h00min (nove horas).

FAZ SABER, ainda, que se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais ficam convocados para reunião às 11h30min (onze horas e trinta minutos).




EDITAL


FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de FERNANDÓPOLIS, no dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2015 (dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 9h00min (nove horas).

FAZ SABER, ainda, que se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais ficam convocados para reunião às 15h00min (quinze horas).




EDITAL


FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de VOTUPORANGA, no dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2015 (dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 9h00min (nove horas).

FAZ SABER, ainda, que se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais ficam convocados para reunião às 17h00min (dezessete horas).


São Paulo, 31 de agosto de 2015.

HAMILTON ELLIOT AKEL CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

EDITAL


FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de ARARAQUARA, no dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2015 (dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 9h00min (nove horas).

FAZ SABER, ainda, que se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais ficam convocados para reunião às 15h00min (quinze horas).






EDITAL


FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de RIO CLARO, no dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2015 (dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 9h00min (nove horas).

FAZ SABER, ainda, que se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais ficam convocados para reunião às 17h30min (dezessete horas e trinta minutos).




DICOGE 2COMUNICADO CG Nº 03/2015

(Processo CPA Nº 2012/066098 – SPI)

A Corregedoria Geral da Justiça DETERMINA aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da área criminal e execução criminal que observem atentamente a anotação do cumprimento ou revogação da ordem de prisão, a fim de manter atualizado o BNMP – Banco Nacional de Mandados de Prisão, junto ao CNJ (Resolução 137 do CNJ).

I) Unidades Informatizadas com o Sistema SAJ/PG5:

1) Sempre que receber a comunicação de cumprimento do mandado de prisão, a Unidade Judicial deverá acessar o menu “Mandados/Alteração de Dados/Situação”, inserir o número do mandado e alterar o campo da situação do mandado para “Cumprido”. Após, salvar as alterações.

2) Caso haja decisão de revogação de mandado de prisão (expedição de contramandado de prisão, etc...), a Unidade Judicial deverá anotar o cancelamento do mandado de prisão, mediante acesso ao Menu “Mandados/Cancelamento”. Inserir o número do processo e selecionar o mandado de prisão a ser cancelado. Preencher o campo “Justificativa” e salvar.

3) O sistema enviará a nova situação do mandado ao BNMP.4) O Manual de orientação está disponível na área de Downloads da Secretaria da Primeira Instância no Portal do TJSP

(link: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/PrimeiraInstancia/Download/Default.aspx / título: “Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) / BNMP – SAJ / Manual BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão) – SAJ”.

II) Unidades Informatizadas com o Sistema SIVEC (PRODESP):

1) Sempre que receber a comunicação de cumprimento do mandado de prisão, a Unidade Judicial deverá selecionar o Mandado, informar a data, selecionar a opção “Cumprido” e clicar no botão “Atualizar”.

2) Caso haja decisão de revogação de mandado de prisão (expedição de contramandado de prisão, etc...), a Unidade Judicial deverá selecionar os Mandados, informar a data, selecionar a opção “Revogado” e clicar no botão “Atualizar”.

3) O sistema enviará a nova situação do mandado ao BNMP.4) O Manual de orientação está disponível na área de Downloads da Secretaria da Primeira Instância no Portal do TJSP

(link: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/PrimeiraInstancia/Download/Default.aspx / título: “Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) / BNMP – PRODESP / Manual BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão) – SIVEC”.

III) COMUNICA FINALMENTE que, nos processos de execução criminal, ocorrendo prisão em outro Estado e a necessidade de redistribuição do processo, deverá ser realizada a anotação de cumprimento no respectivo sistema, antes da remessa dos autos para redistribuição.

(Dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (11) 2171-6341)

(Republicado por determinação judicial)

PROCESSO Nº 2015/43068 (Processo nº 3/14) – BAURU – MIRIAM ADELE GONÇALVES DE AGUIAR, Escrevente Técnico Judiciário, lotada no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Agudos, à disposição do Ofício da Infância e da Juventude da Comarca de Bauru. Decisão de 19/08/2015 – (...) Ante o exposto, nego provimento ao recurso interposto pela servidora MIRIAM ADELE GONÇALVES DE AGUIAR, Escrevente Técnico Judiciário, lotada no Ofício da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Bauru, matrícula nº 357.830-A mantendo a sanção administrativa de repreensão, com fundamento no artigo 253, da Lei Estadual nº 10.261/1968, por violação do dever funcional previsto no artigo 241, inciso II, da Lei Estadual nº 10.261/1968 e artigos 85 e 90 do Regulamento Interno dos Servidores do TJSP. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça. Advogado (a): ANTONIO TONELLI JÚNIOR - OAB/SP 171.197.

PROCESSO Nº 2013/145848 (Processo nº 1/12) – ITANHAÉM – MARIA APARECIDA VALENTE DA SILVA, Escrevente Técnico Judiciário, lotada no 3º Ofício Judicial da Comarca. Aposentada desde 25/05/2012.

Decisão de 24/08/2015 – (...) Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração, prosseguindo-se nos termos do já decidido a fls. 273/274 e 277. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça. Advogado (a): SILVIO ANTONIO PEREIRA VENÂNCIO - OAB/SP 295.299.



PROCESSO Nº 2015/96529 (Processo nº 1/14) – ITAPETININGA – FRANCISCO BENEDITO DOS SANTOS BIANCHI, Oficial de Justiça, lotado na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados. Decisão de 24/08/2015 – (...) Por todo o exposto, nego provimento ao recurso interposto por FRANCISCO BENEDITO DOS SANTOS BIANCHI, oficial de justiça, matrícula nº 308.276-A, mantendo a pena de suspensão, por violação aos deveres funcionais previstos nos artigos 241, inciso II e VI, da Lei Estadual nº 10.261/1968. Publique-se. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça. Advogado (a): CRISTIANE REGINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - OAB/SP 88.922.

COMUNICADO CG nº 1145/2015(Processo nº 2014/160439)

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Advogados, Defensores, Promotores, Delegados, Operadores do Direito em geral, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, que na expedição de mandados de prisão civil, as Unidades deverão indicar a forma de cumprimento da prisão, dentre as opções “concomitante” ou “cumulativa/sucessiva”, conforme a decisão do Magistrado.

COMUNICA, AINDA, que os modelos institucionais de mandado de prisão civil disponibilizados no sistema SAJ/PG5 foram alterados para inclusão da referida forma de cumprimento.

Modelos de Mandados de Prisão Civil

Código Descrição Categoria

420 Mandado - Prisão Civil - Família 1 - Mandados

2050 Mandado - Prisão Civil - Família 24 - Mandados-Outros

Dúvidas: [email protected].

COMUNICADO CG nº 1146/2015(Processo nº 2015/131316)

A Corregedoria Geral da Justiça, atendendo a solicitação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, PUBLICA, para conhecimento geral, que os membros do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) realizarão visitas a estabelecimentos de privação de liberdade do Estado de São Paulo, bem como pretendem estabelecer diálogo com o poder público e a sociedade civil, entre os dias 08 e 11 de setembro de 2015.

DICOGE 5.1

PROCESSO Nº 2015/22701 - SÃO PAULO - Interessado: LUIZ FERNANDO DA SILVA CHEIDITH - Parte: PAULO AUGUSTO RODRIGUES CRUZ.

DECISÃO: Aprovo o parecer do MM Juiz Assessor e por seus fundamentos, que adoto, nego provimento ao recurso para manter a decisão de arquivamento. Intime-se. São Paulo, 14 de agosto de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça. Advogados: CLÁUDIO SHINJI HANADA, OAB/SP 100.529, MÁRCIO HANADA, OAB/SP 114.028, NELSON HANADA, OAB/SP 11.784 e ANTONIO JORGE MARQUES, OAB/SP 130.436.

PROCESSO Nº 2015/91372 - JACAREÍ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ.DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, recebo a apelação

como recurso administrativo na forma do art. 246, do Código Judiciário, e a ele dou provimento em parte para que o MM. Juiz Corregedor Permanente encaminhe o expediente ao registro de imóveis na forma do subitem 273.4, do Capítulo XX, das NSCGJ. São Paulo, 18 de agosto de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça. Advogados: RENATO GIL MORAES, OAB/SP 217.390, ANDRÉA MARCIA ARANHA DE BRITO, OAB/SP 150.294 e MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA, OAB/SP 200.484.

PROCESSO Nº 2014/178441 - SÃO PAULO - HELENA BORAGAN1. Despacho por ordem do Excelentíssimo Corregedor. 2. O presente processo, já terminou. Se a parte obteve nova nota

de devolução, a partir de nova apresentação de título, deve cumprir as exigências ou, se preferir, suscitar novo pedido de providências/dúvida, dependendo do caso. Int., após, arq. São Paulo, 27 de agosto de 2015. (a) Gabriel Pires de Campos Sormani, Juiz Assessor da Corregedoria. Advogado (a): ESTELITA FLORIANO MACHADO RODRIGUES, OAB/SP 348.992.



SEÇÃO II

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Subseção I

Próximos Julgamentos

SEMA

Pauta para a sessão do CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA a ser realizada no dia 02/09/2015, quarta-feira, às 10 horas, na sala 542, 5º andar, do Palácio da Justiça, para o julgamento dos seguintes processos em aditamento:

NOTA: Eventual processo adiado ou tido como sobra será incluído na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.

Nº 85967/2015 - OFÍCIO do Desembargador Eros Piceli, Vice-Presidente deste Tribunal, propondo a alteração do artigo 88 do Regimento Interno, que trata das permutas em Primeiro Grau de Jurisdição.

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS

SEMA 1.3

SEMA 1.3.2.1 - DESIGNAÇÕES CAPITAL

DESEMBARGADORES

Des. LUIZ ANTONIO CARDOSO, para presidir Plantão Judiciário nos termos das Res. 495/09 e 594/13 (Seção Criminal), Comarca da Capital em 07/09/2015, em substituição ao Dr. Osni Assis Pereira.

Des. OTÁVIO AUGUSTO DE ALMEIDA TOLEDO, para presidir Plantão Judiciário nos termos das Res. 495/09 e 594/13 (Seção Criminal), Comarca da Capital em 06/09/2015, em substituição ao Dr. Nelson Fonseca Junior.

Des. PAULO ANTONIO ROSSI, para presidir Plantão Judiciário nos termos das Res. 495/09 e 594/13 (Seção Criminal), Comarca da Capital em 07/09/2015, em substituição ao Dr. Laerte Marrone de Castro Sampaio.

JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU

Dr. MAURÍCIO VALALA, para presidir Plantão Judiciário nos termos das Res. 495/09 e 594/13 (Seção Criminal), Comarca da Capital em 06/09/2015, em substituição ao Dr. Airton Vieira.

JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES DA CAPITAL

Dra. ADRIANA COSTA, para auxiliar, 19ª Vara Criminal - Capital em 07/10/2015, em substituição à Dra. Fernanda Afonso de Almeida.

Dr. ALBERTO GIBIN VILLELA, para auxiliar, 38ª Vara Cível - Capital de 01/10/2015 a 04/10/2015, em substituição ao Dr. Nilson Wilfred Ivanhoé Pinheiro.

Dr. ALBERTO GIBIN VILLELA, para auxiliar, 39ª Vara Cível - Capital de 05/10/2015 a 12/10/2015 e de 19/10/2015 a 25/10/2015, em substituição à Dra. Cristina Inokuti.

Dr. ALBERTO GIBIN VILLELA, para auxiliar, 36ª Vara Cível - Capital de 26/10/2015 a 02/11/2015, em substituição à Dra. Adriana Bertier Benedito.

SEÇÃO I - cnbsp.org.br · Nº 115.669/2015 Representação formulada por Marcos Penteado Candido...

Documents

Transcript of SEÇÃO I - cnbsp.org.br · Nº 115.669/2015 Representação formulada por Marcos Penteado Candido...