Segurança e Conformidade no Comércio Internacional

Programa de

Operador Econômico Autorizado

Consiste na certificação concedida pelas Aduanas aos operadores da cadeia logística internacional que atendem aos níveis de segurança, conformidade e confiabilidade estabelecidos em seus Programas OEA

Suécia1998

C-TPAT2001

SAFE - OMA2005

Terrorismo

Programa de OEA no MundoCriação do Conceito

Estrutura Normativa SAFE – OMA

Pilares do SAFE

Parceria Aduana-Aduana

Parceria Aduana-Empresa

Trabalho conjunto entre alfândegas dos países para otimizar a facilitação e a segurança da cadeia logística internacional

Associação entre a Alfândega e o setor privado para construção conjunta de políticas de segurança da cadeia logística

Parceria Aduana-Agências

de Governo

Trabalho conjunto entre a Alfândega e as Agências de Governo para evitar duplicidades de requerimentos e inspeções, simplificar e padronizar os processos do comércio internacional.

Acordo de Facilitação do Comércio - OMC

Em dezembro de 2013, 159 países signatários da OMC (Organização Mundial do Comércio) como resultado da Rodada Doha, concluíram o “Pacote Bali”

Aprovação pela Câmara dos Deputados em 18/02/2016 e ratificação pelo Senado Federal em 03/03/2016

Internalização do Acordo de Facilitação do Comércio em 2 projetos:

Acordo de Facilitação do Comércio - OMC

PROJETOS DE FACILITAÇÃO DO COMÉRCIOSimplificação

Padronização

Modernização

Harmonização

Programa de OEA no MundoPaíses que possuem OEA

Américas e Caribe

13 países

Oriente Médio e

África 5 países

Ásia

11 países

Europa

33 países

62 PAÍSESem operação até dez/2014

+

16 PROGRAMASem desenvolvimento

Informações: AEO Compendium – Edition 2015 - WCO

Acordo de Reconhecimento Mútuo

Reconhecimento das certificações OEA emitidas pela Receita Federal no outro país

Redução do retrabalho

Benefícios recíprocos

Tratamento prioritário das cargas pela Aduana estrangeira

Previsibilidade das transações

Redução dos custos

Acordos de Reconhecimento Mútuo

Plano de Trabalho Conjunto Estados Unidos Uruguai Argentina

Manifestação de Intenção de Assinar ARM:

México China Coreia do Sul

Assinatura do Acordo com Uruguai

Validações conjuntas – 11 a 15 de Julho de 2016

Qual caminho seguir?

Programa Brasileiro de OEA

Operador Econômico Autorizado

São operadores do comércio exterior que atendem aos níveis de conformidade e confiabilidade do Programa OEA e que cumprem voluntariamente:

Critérios de Segurança aplicados à cadeia logística

Obrigações Tributárias e Aduaneiras

Das Fases de Implementação

OEA Segurança(OEA-S)

Cumprimento dos requisitos de segurança

da cadeia logísticaDez/2014

OEA Conformidade(OEA-C)

Cumprimento das obrigações tributárias e

aduaneiras Dez/2015

OEA IntegradoIncorporação de outros Órgãos de Estado como

ANVISA e VIGIAGRO2017

Planejamento Estratégico

500 maiores

importadores e

exportadores

2016 2017 20192018

Operação OEA-S e OEA-C

Meta: 22% das DE+DI

Operação das 3 fases

Meta: 30% das DE+DI

Operação das 3 fases

Meta: 40% das DE+DI

Operação das 3 fases

Meta: 50% das DE+DI

VISÃO DE FUTURO:Em 2019, o Brasil será reconhecido com

um dos líderes mundiais no controle e na

gestão dos fluxos de comércio exterior,

por meio de seu Programa de OEA.

Jul/16

Operação OEA-S e OEA-C

Realizado: 12% das DE+DI

Dos IntervenientesQuem pode ser OEA?

ImportadorExportador

TransportadorAgente de Carga

Depositário (sob controle aduaneiro)

Operador PortuárioOperador Aeroportuário

Despachante Aduaneiro

Certificação por CNPJ da matriz

Certificação porCNPJ do estabelecimento

Certificação por CPF

Das Modalidades de Certificação

OEA Segurança(OEA-S)

OEA Conformidade(OEA-C)

Importador e Exportador Transportador Agente de Carga

Nível 1

Nível 2

Despachantes Aduaneiros (Nível 1)

Importadores e Exportadores (Níveis 1 e 2)

OEA Pleno(OEA-P)

OEA-SOEA-CNível 2

Op. Portuário Op. Aeroportuário Depositário

OEA é um sistema de controle!

OEA é um sistema moderno de controle aduaneiro:

Análise de Risco

Acompanhamento contínuo dos operadores

Incentivo ao baixo risco por meio de benefícios

OEA não significa 100% seguro (zero risco)

Controle Aduaneiro x Facilitação

Risco não é problemaProblema é não saber dos riscos!!

30d

Dossiê Digital Atendimento

3

Juntada docs. pelo eCAC

5

Verificação da Admissibilidade

1

Autoavaliação(QAA)

2 4

Fluxo da Certificação

QAA

Somente OEA-C Nível 2

e OEA-P

Centro OEA

Relatório Complementar

de Validação

Art. 14IN nº 1.598/15

Novos Anexos IN 1598/15

Publicados 4/ago/16

Aprendizados do projeto piloto:gestão de processos x fiscalização

Estruturação da análise OEA com base em gestão de riscos de processos de trabalho e validação de procedimentos

QAA RCV

Relação entre o QAA e o RCV Existe uma relação entre os

subcritérios definidos no RCV e as perguntas no QAA

Esta relação não é absolutamente fiel (3 subcritérios do RCV sem perguntas no QAA)

No QAA serão descritos os processos de trabalho e anexados os documentos/evidências

No RCV serão citados os processos de trabalho descritos no QAA e feitas as mensurações pela consultoria

QAA RCV

Mudanças no QAA

QAA antigo Blocos do QAA QAA Novo

8 itens Bloco 1 - Informações Gerais 7 itens

20 itens Bloco 2 - Critérios de Elegibilidade 21 itens

25 itens Bloco 3 - Critérios de Segurança 25 itens

26 itens Bloco 4 - Critérios de Conformidade 42 itens

Alterações de redação Inclusões de itens Exclusões de itens

Relatório Complementar de Validação (RCV)

Curriculum dos profissionais

Mapas de RiscoMetodologia e

ferramentas de apoio

O que é o RCV?Consiste na entrega de 3 documentos:

31 2

Utilizadas na identificação e mensuração dos eventos de risco referenciados nos Mapas de Risco

- Profissional liberal ou auditor independente sem vínculo- Controle interno com grau de independência

Planilha específica, desenvolvida pelo Centro OEA

Relatório Complementar de Validação (RCV)

Eventos de RiscoCritério de

ConformidadeSubcritérios de Conformidade

Mapas de Risco Subscritérios relacionados aos 11 critérios de conformidade RFB determina Eventos de Risco associados aos Subcritérios

Requerente deverá relacionar a cada evento de risco, as suas causas, efeitos, mensurações, controles , tratamento e monitoramento

Mapas de Risco

Se o processo de trabalho for realizado por terceiros, deve ser apresentado o processo de gerenciamento de risco aduaneiro adotado por eles, mediante a apresentação dos respectivos Mapas de Risco.

Mapas de Risco- Mensuração dos Riscos

Gerenciamento de Riscos

Responsabilidade dos OEA:

Consultorias validam os processos de trabalho

Incentivo ao baixo risco por meio da concessão de benefícios aos OEA

Benefícios - todas as modalidades

Publicidade no sítio da RFB Utilização da logomarca “AEO” Ponto de contato na RF Benefícios concedidos pelas Aduanas

estrangeiras Prioridade na análise para outras

modalidades OEA Dispensa de exigências já cumpridas na

certificação OEA Participação no Fórum Consultivo Participação em seminários e

treinamentos

Benefícios aos OEA-S Parametrização imediata das declarações de exportação (DE) Reduzido percentual de canais de conferência na exportação Prioridade de conferência das DE selecionadas Dispensa da garantia no Trânsito Aduaneiro

Benefícios aos OEA-C

____________________________¹ Benefícios que dependem de alteração no Siscomex.

DECLARAÇÃO PERIÓDICA: benefício em estudo de implementação!!!

Resposta à consulta de classificação fiscal em até 40 dias Dispensa de garantia na Adm. Temporária para utilização econômica Parametrização imediata das DI Reduzido percentual de canais de conferência na importação Prioridade de conferência das DI selecionadas Registro antecipado da declaração de importação, no modal

marítimo¹ Canal verde na Admissão Temporária¹

Benefícios Importação

Resumo dos BenefíciosBENEFÍCIOS S C1 C2 P

Publicidade no sítio da RFB

Utilização da logomarca “AEO”

Ponto de contato na RFB

Prioridade na análise em outras modalidades OEA

Benefícios concedidos pelas Aduanas estrangeiras

Participação no Fórum Consultivo

Dispensa de exigências já cumpridas no OEA

Participação em seminários e treinamentos

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Reduzido percentual de canais de conferência na exportação

Parametrização imediata das declarações de exportação (DE)

Prioridade de conferência das declarações de exportação selecionadas

Dispensa da garantia no trânsito Aduaneiro para transportadores OEA

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X

Resposta à consulta de classificação fiscal em até 40 dias

Dispensa de garantia na Adm. Temporária para utilização econômica

Reduzido percentual de canais de conferência na importação

Prioridade de conferência das declarações de importação selecionadas

Registro antecipado da declaração de importação, no modal marítimo¹

Canal verde na Admissão Temporária¹

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Coordenador Nacional

Equipe de Preparo Equipe de Análise Equipe de Gestão

Análise Centralizada – Centro OEA

Centro OEA(COANA)

Equipe especializada

Uniformidade das análises

Agilidade nas avaliações

Impessoalidade

DDA formalizado em qualquer unidade RFB

Nota COAEF nº 4/2015

Exame de Admissibilidade Comunicação

Análise Documental Validação Física

Monitoramento Revisão da Certificação

Prazos da Certificação

15 dias

90 diaspara análise documental e validação física

+90 dias = 180 diaspara certificação OEA-Pleno

Exame de Admissibilidade

Análise de Conformidade

OEA-Integrado

OEA-Integrado

Reuniões com VIGIAGRO

Reunião com ANVISA

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oea.df@rfb.gov.br