Seguranca e Saúde No Trabalho - NRs 1 a 36 Comentadas e Descomplicadas - Mara Queiroga - 2015

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Capa: Danilo Oliveira

Produo digital: Geethik

CIP Brasil. Catalogao-na-fonte.

Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ.

Camisassa, Mara Queiroga

Segurana e sade no trabalho: NRs 1 a 36 comentadas e descomplicadas / Mara Queiroga Camisassa. Rio de Janeiro:Forense; So Paulo: Mtodo: 2015.

Inclui bibliografia e ndice ISBN 978-85-309-5933-3

1. Direito do trabalho - Brasil. I. Ttulo.

14-15872 CDU: 349.2(81)


mailto:[email protected]://www.editorametodo.com.br

Aos meus pais, Elmo e Amparo, pelo exemplo de vida, de cumplicidade e de superao.Aos meus filhos, Tiago e Juliana, simplesmente por existirem.

Ao Fred, por acreditar na vitria.



Carla, Paola e a toda minha famlia, pelas palavras de incentivo. Meyuri, amiga-irm, pelo apoio incondicional na elaborao deste livro. Mary Ann, amiga-irm, por me apresentar a fiscalizao do trabalho.A todos os alunos e futuros colegas Auditores Fiscais do Trabalho que, com suas dvidas e seus

questionamentos, muito contriburam para o enriquecimento do contedo desta obra.



Prezado leitor,Esta obra preenche uma lacuna existente no mercado editorial brasileiro voltado para concursos

pblicos, referente disciplina Segurana e Sade no Trabalho (SST), notadamente s NormasRegulamentadoras (NRs) do Ministrio do Trabalho e Emprego.

No obstante existam livros voltados para esse assunto, importante que a apresentao da teoria sejafeita de forma didtica, com exemplos e ilustraes que contextualizem os principais conceitos, facilitando oentendimento e minimizando o impacto do estudo de uma disciplina tcnica, uma vez que o pblico-alvopossui as mais diversas formaes.

Alm disso, sabe-se que a resoluo de exerccios fundamental para a aprovao em qualquerconcurso pblico. Por esse motivo, apresento, nesta obra, no somente a teoria das NRs, de forma detalhada eilustrada com esquemas, quadros e tabelas, mas tambm, mais de 600 (seiscentos) exerccios com orespectivo gabarito.

A obra no se atm apenas ao texto expresso nas normas (letra da norma): so abordados tambmtemas relacionados e complementares, alm de Portarias e Notas Tcnicas do Ministrio do Trabalho eEmprego que possibilitam ao leitor agregar conhecimento matria, o que, com certeza, far a diferena nahora da prova e tambm na sua vida profissional.



A proposta principal desta obra apresentar as Normas Regulamentadoras do Ministrio do Trabalho eEmprego por meio de uma linguagem simples, clara e objetiva, de forma a potencializar a preparaodaqueles que pretendem prestar concursos pblicos em que esse conhecimento exigido. A ideia transformar ou traduzir a redao tcnica das normas em um texto de fcil leitura, que vai fluindo medidaque o assunto aprofundado. Enfim, tornar um tema que, a princpio, parece difcil, em contedo de fcilassimilao. O texto normativo complementado com informaes intituladas Saiba mais e Alm da NR,com informaes tericas e prticas que ajudam na contextualizao de diversos temas.

O livro voltado para aqueles que se preparam para o Concurso de Auditor Fiscal do Trabalho eoutros certames nos quais a disciplina Segurana e Sade no Trabalho seja cobrada. indicado tambm paraos profissionais que j atuam nessa rea, como Auditores Fiscais do Trabalho, Engenheiros de Segurana,Tcnicos de Segurana, e demais profissionais da rea de Segurana e Sade no Trabalho, pois auxilia nainterpretao e na aplicao das normas regulamentadoras.

TEORIA

Para cada NR, apresentada a teoria juntamente com tabelas, quadros e ilustraes que facilitam oentendimento e auxiliam na fixao do contedo. Sempre que possvel, so apresentados quadros e tabelascomparativas que fazem a inter-relao entre as normas, oferecendo uma viso do todo.

QUESTES

O alto nvel das questes apresentadas nesta obra garantido pela escolha das principais bancasexaminadoras do Pas: ESAF e CESPE. O contedo cobrado por essas bancas no deixa dvida sobre anecessidade de se conhecer a matria alm das normas.

A lista de questes inclui tambm exerccios elaborados pela autora, com o objetivo de complementar oestudo de contedos importantes, porm ainda no cobertos pelas bancas.



ABHO Associao Brasileira de Higienistas Ocupacionais

ABNT Associao Brasileira de Normas Tcnicas

ACGIH American Conference of Governmental Industrial Hygienists

ACT Acordo Coletivo de Trabalho

ADCT Ato das Disposies Constitucionais Transitrias

AET Anlise Ergonmica do Trabalho

AFT Auditor Fiscal do Trabalho

ANVISA Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria

AOPD Active Opto-electronic Protective Device

APR Anlise Preliminar de Risco

ART Anotao de Responsabilidade Tcnica

ASME American Society of Mechanical Engineers

ASO Atestado de Sade Ocupacional

AT Acidente de Trabalho

AT Alta-tenso

BT Baixa Tenso

CA Certificado de Aprovao

CAI Certificado de Aprovao das Instalaes

CANPAT Campanha Nacional de Preveno de Acidentes do Trabalho

CAT Comunicao de Acidente do Trabalho

CCT Conveno Coletiva de Trabalho

CFRB Constituio Federal da Repblica Federativa do Brasil

CGR Coordenao Geral de Recursos

CIPA Comisso Interna de Preveno de Acidentes

CIPAMIN Comisso Interna de Preveno de Acidentes na Minerao

CIPATR Comisso Interna de Preveno de Acidentes no Trabalho Rural

CNAE Classificao Nacional de Atividades Econmicas

CNEN Comisso Nacional de Energia Nuclear

CNPJ Cadastro Nacional da Pessoa Jurdica

CLT Consolidao das Leis do Trabalho

CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

CRFB Constituio da Repblica Federativa do Brasil

CRM Conselho Regional de Medicina



CTPS Carteira de Trabalho e Previdncia Social

dB Decibels

dB(A) Decibels em circuito de compensao A

DNPM Departamento Nacional de Produo Mineral

DORT Distrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho

DSST Departamento de Segurana e Sade no Trabalho

DRT Delegacia Regional do Trabalho

END Ensaio No Destrutivo

EPC Equipamento de Proteo Coletiva

EPI Equipamento de Proteo Individual

FD Fator de Desvio

FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Servio

FISPQ Ficha de Informaes de Produtos Qumicos

FUNDACENTRO Fundao Jorge Duprat Figueiredo de Segurana e Medicina doTrabalho

GHE Grupo Homogneo de Exposio

GIR Grave e Iminente Risco

GLP Gs Liquefeito de Petrleo

GRTE Gerncia Regional do Trabalho e Emprego

GSSTB Grupo de Segurana e Sade no Trabalho a Bordo das Embarcaes

IBUTG ndice de Bulbo mido e Termmetro de Globo

IEA International Ergonomics Association

IEC International Electrotechnical Commission

INMETRO nstituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial

INSS Instituto Nacional do Seguro Social

IOE Indivduo Ocupacionalmente Exposto

IPVS (Atmosfera) Imediatamente Perigosa Vida e Sade

JIS Japanese Industrial Standards

LAVG Average level

Leq Equivalent level

LER Leso por Esforos Repetitivos

LIE Limite Inferior de Explosividade

LSE Limite Superior de Explosividade

LT Limite de Tolerncia

LTCAT Laudo Tcnico de Condies Ambientais do Trabalho

MTb Ministrio do Trabalho

MTE Ministrio do Trabalho e Emprego

NA Nvel de Ao

NBR Norma Brasileira elaborada pela ABNT e registrada no INMETRO



NHO Norma de Higiene Ocupacional

NIOSH National Institute for Occupational Safety and Health

NPS Nvel de Presso Sonora

NR Norma Regulamentadora

NRRsf Noise Reduction Rate-Self Feet

NTEP Nexo Tcnico Epidemiolgico Previdencirio

OGMO rgo Gestor de Mo de Obra

OIT Organizao Internacional do Trabalho

OMS Organizao Mundial de Sade

OJ Orientao Jurisprudencial

OS Ordem de Servio

OSHA Occupational Safety and Health Administration

PAT Programa de Alimentao do Trabalhador

PCA Programa de Conservao Auditiva

PCMAT Programa de Condies e Meio Ambiente do Trabalho na Indstria daConstruo

PCMSO Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional

PET Permisso de Entrada e Trabalho

PLH Profissional Legalmente Habilitado

PGR Programa de Gerenciamento de Riscos

PIE Pronturio das Instalaes Eltricas

PPEOB Programa de Preveno da Exposio Ocupacional ao Benzeno

ppm Partes de vapor ou gs por milho de partes de ar contaminado

PPR Programa de Proteo Respiratria

PT Permisso de Trabalho

RIT Regulamento da Inspeo do Trabalho

RTP Recomendaes Tcnicas de Procedimentos

PMTA Presso Mxima de Trabalho Admissvel

PMTP Presso Mxima de Trabalho Permitida

PPEOB Programa de Preveno de Exposio Ocupacional ao Benzeno noTrabalho

PPP Perfil Profissiogrfico Previdencirio

PPR Programa de Proteo Respiratria

PPRA Programa de Preveno de Riscos Ambientais

RIT Regulamento da Inspeo do Trabalho

SESMT Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina doTrabalho

SESSTP Servios Especializados em Segurana e Sade do Trabalho Porturio

SESTR Servio Especializado em Segurana e Sade no Trabalho Rural



SEP Sistema Eltrico de Potncia

SGH Sistema Globalmente Harmonizado

SINMETRO Sistema Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial

SIPAT Semana Interna de Preveno de Acidentes do Trabalho

SIT Secretaria de Inspeo do Trabalho

SPDA Sistema de Proteo contra Descargas Atmosfricas

SPIE Servio Prprio de Inspeo de Equipamentos

SRTE Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego

SST Segurana e Sade no Trabalho

Tbn Temperatura de bulbo mido natural

Tg Temperatura de globo

Tb Temperatura de bulbo seco

TST Tribunal Superior do Trabalho

UVA Raios Ultravioleta A

UVB Raios Ultravioleta B

VRT Valor de Referncia Tecnolgico

VM Valor mximo

WHO World Health Organization

Nota da Editora: o Acordo Ortogrfico foi aplicado integralmente nesta obra.



1.

2.

2.1

3.

3.1

3.1.1

3.1.1.1

3.2

3.2.1

3.3

4.

5.

6.

7.

8.

9.

10.

10.1

INTRODUO SEGURANA E SADE NO TRABALHO

DOENAS DOS AZEITEIROS, DOS CURTIDORES, DOS QUEIJEIROS E DE OUTROS OFCIOSIMUNDOS

NR 1

DISPOSIES GERAIS

INTRODUO

CUMPRIMENTO DAS NRs

Demais disposies relativas segurana e sade no trabalho

RGOS COMPETENTES EM MATRIA DE SEGURANA E SADE NO TRABALHO

rgo Nacional

Competncias do rgo nacional

Conhecimento em ltima instncia dos recursos voluntrios ou de ofcio

rgo Regional

Competncias do rgo regional SRTE

Dupla subordinao do AFT

CONCEITOS IMPORTANTES DA NR1

RESPONSABILIDADE SOLIDRIA

DELEGAO DAS ATRIBUIES

OBRIGAES DO EMPREGADOR

OBRIGAES DOS EMPREGADOS

ATO FALTOSO

ALCANCE DAS NRs

Trabalhador avulso



10.2

1.

2.

2.1

2.2

2.3

2.4

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

Trabalhadores rurais

NR 1 LISTA DE QUESTES

NR 1 GABARITOS

NR 2

INSPEO PRVIA

INTRODUO

INSPEO PRVIA

Estabelecimento novo

Impossibilidade de realizao da inspeo prvia

Modificao substancial nas instalaes

Projetos de construo e respectivas instalaes


NR 2 GABARITOS

NR 3

EMBARGO OU INTERDIO

INTRODUO

CONCEITO

COMPETNCIA ORIGINRIA PARA EMBARGAR OU INTERDITAR

DELEGAO DA COMPETNCIA PARA EMBARGAR OU INTERDITAR

PARALISAO DAS ATIVIDADES

PAGAMENTO DE SALRIOS

SITUAES DE RISCO GRAVE E IMINENTE

DESCUMPRIMENTO DO EMBARGO OU INTERDIO



9.

10.

11.

12.

13.

14.

15.

15.1

15.2

16.

1.

2.

2.1

3.

4.

4.1

4.2

4.3

4.4

4.5

DOS DOCUMENTOS

RECURSO CONTRA EMBARGO OU INTERDIO

PRAZO DE DURAO

REQUERIMENTO DE EMBARGO OU INTERDIO

LEVANTAMENTO DO EMBARGO OU INTERDIO

DESCOMPLICANDO O EMBARGO E A INTERDIO

ASPECTOS EM COMUM E DIFERENAS

Aspectos em comum

Diferenas

CONSIDERAES FINAIS


NR 3 GABARITOS

NR 4

SERVIOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DESEGURANA E EM MEDICINA DO TRABALHO

SESMT

INTRODUO

COMPOSIO

Qualificao dos profissionais do SESMT

OBRIGATORIEDADE DE CONSTITUIO

REGRAS DE DIMENSIONAMENTO

Atividade econmica principal

Grau de risco

Dimensionamento

Observaes importantes sobre o Quadro II da NR4

Exceo regra geral de dimensionamento



5.

5.1

5.1.1.

5.1.2.

5.1.3.

5.1.4.

5.2

5.2.1.

5.2.1.1

5.2.1.2

5.2.1.3

5.2.1.4

5.2.2.

5.2.3.

5.2.4.

5.2.5.

5.3

6.

7.

8.

9.

10.

11.

TIPOS DE SESMT

SESMT centralizado

SESMT centralizado dependente da distncia (item 4.2.3)

Empresas com estabelecimentos que se enquadram e outros que no se enquadram noQuadro II (itens 4.2.4, 4.2.5.1 e 4.2.5.2)

Empresas com estabelecimentos que isoladamente no se enquadram no Quadro II (itens4.2.5, 4.2.5.1 e 4.2.5.2)

Descomplicando o SESMT centralizado

SESMT comum

Contratantes e contratadas (item 4.5 e subitens, e item 4.14 e subitens)

O(s) estabelecimento(s) da contratante se enquadra(m) no Quadro II e o nmerode empregados da contratada exercendo atividade naquele(s)estabelecimento(s) no alcana os limites do Quadro II (item 4.5)

A empresa contratante e outras por ela contratadas no se enquadramisoladamente no Quadro II, mas pelo nmero total de empregados de ambas,no estabelecimento (itens 4.5.1. e 4.14)

A empresa contratada no se enquadra no Quadro II (item 4.5.2)

SESMT comum s empresas contratadas sob gesto da contratante (item 4.5.3 esubitens)

Empresas que no se enquadram no Quadro II (item 4.14 e subitens)

Empresas de mesma atividade econmica (itens 4.14.3 e subitens)

Empresas que desenvolvem suas atividades em um mesmo polo industrial ou comercial(item 4.14.4 e subitens)

Descomplicando o SESMT comum

SESMT sazonal (item 4.6)

SESMT EM CANTEIROS DE OBRAS E FRENTES DE TRABALHO (ITEM 4.2.1 E SUBITENS)

SERVIO NICO DE ENGENHARIA E MEDICINA SOMENTE EMPRESAS DE GRAU DE RISCO 1(ITEM 4.3 E SUBITENS)

ATRIBUIES DOS MEMBROS DO SESMT

COORDENAO DO SESMT NAS EMPRESAS

REGISTRO DO SESMT NO RGO REGIONAL

CONSIDERAES FINAIS




1.

2.

2.1

2.2

2.3

2.4

2.5

3.

4.

5.

5.1

5.2

6.

6.1

6.2

6.3

6.4

7.

8.

8.1

8.2

8.3

9.

NR 4 GABARITOS

NR 5

COMISSO INTERNA DE PREVENO DEACIDENTES CIPA

INTRODUO

CONSTITUIO

Obrigatoriedade de constituio da CIPA

Exemplo

Empresas desobrigadas de constituir a CIPA indicao de designado

Empresas com mais de um estabelecimento

Contratantes e contratadas

ATRIBUIES

ORGANIZAO

CARGOS

Atribuies do presidente e do vice-presidente

Vacncia

FUNCIONAMENTO

Reunies ordinrias

Reunies extraordinrias

Decises

Perda de mandato

INTEGRAO DE CIPA CONSTITUDAS E CENTRO COMERCIAL OU INDUSTRIAL

PROCESSO ELEITORAL

Da Comisso Eleitoral

Procedimentos

Denncias sobre o processo eleitoral

TRANSFERNCIA DE MEMBRO DA CIPA



10.

11.

12.

12.1

12.2

13.

14.

14.1

15.

16.

17.

17.1

18.

19.

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

MEMBROS TITULARES E SUPLENTES

ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA CIPA

TREINAMENTO

Contedo programtico

Carga horria

MAPA DE RISCOS

GARANTIA DE EMPREGO

Suplente da CIPA

PPRA E RELATRIO ANUAL DO PCMSO: APRESENTAO PARA A CIPA

CONTRATANTES E CONTRATADAS

QUADRO COMPARATIVO: SESMT x CIPA

Comentrio sobre o objetivo do SESMT e da CIPA

PRAZOS DA NR5

CONSIDERAES FINAIS


NR 5 GABARITOS

NR 6

EQUIPAMENTO DE PROTEO INDIVIDUAL EPI

INTRODUO

O QUE UM EQUIPAMENTO DE PROTEO INDIVIDUAL (EPI)?

EQUIPAMENTO CONJUGADO DE PROTEO INDIVIDUAL (ECPI)

QUANDO O EPI DEVE SER FORNECIDO?

NOMENCLATURA

OBRIGAES DO EMPREGADOR

OBRIGAES DOS EMPREGADOS

OBRIGAES DO FABRICANTE NACIONAL OU IMPORTADOR

CREME PROTETOR X PROTETOR FACIAL X PROTETOR SOLAR



9.1

9.2

9.3

10.

11.

12.

13.

13.1

13.2

13.3

13.4

14.

15.

15.1

15.2

15.3

15.4

15.5

16.

1.

2.

2.1

Creme protetor de segurana

Protetor Facial

Protetor Solar

A QUEM CABE A RECOMENDAO DO EPI?

CONCEPO E FABRICAO DE EPI

INFORMAES QUE DEVEM CONSTAR NO EPI

CERTIFICADO DE APROVAO (CA)

Informaes que devem constar no CA

Prazo de validade do CA

EPI com CA vencido

Suspenso e cancelamento do CA

DAS COMPETNCIAS DO MTE

ANEXO I LISTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEO INDIVIDUAL

Grupos de EPI

Termos tcnicos

Alterao da lista do Anexo I

Proteo respiratria

Pontos importantes do Anexo I da NR6

CONSIDERAES FINAIS


NR 6 GABARITOS

NR 7

PROGRAMA DE CONTROLE MDICO DE SADEOCUPACIONAL PCMSO

INTRODUO

PROGRAMA DE CONTROLE MDICO DE SADE OCUPACIONAL

Obrigatoriedade de elaborao



2.2

2.3

2.3.1.

2.4

2.5

2.6

2.7

2.7.1

3.

4.

5.

5.1

6.

6.1

6.2

7.

8.

8.1

8.2

8.3

9.

1.

2.

Diretrizes

Exames mdicos obrigatrios (lista no exaustiva)

Informaes importantes sobre os exames mdicos

Exames complementares

Atestado de sade ocupacional (ASO)

Pronturio clnico individual

Relatrio anual

Informaes importantes sobre o relatrio anual

EMPRESA CONTRATANTE x EMPRESA CONTRATADA

RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR

RESPONSABILIDADES DO MDICO COORDENADOR

Dispensa de indicao de mdico coordenador

MONITORAO BIOLGICA (QUADRO I)

Afastamento no caso de exposio excessiva

Afastamento no caso de ocorrncia ou agravamento de doenas profissionais

PRIMEIROS SOCORROS

TRABALHADORES EXPOSTOS A NVEIS DE PRESSO SONORA ELEVADOS

Danos no sistema auditivo

Audiometria

Prazos de realizao do exame audiomtrico

CONSIDERAES FINAIS


NR 7 GABARITOS

NR 8

EDIFICAES

INTRODUO

P-DIREITO



3.

4.

1.

2.

3.

3.1

3.2

3.3

4.

5.

6.

6.1

6.2

6.3

6.4

6.5

6.6

7.

8.

9.

10.

11.

PISOS DOS LOCAIS DE TRABALHO

PROTEO CONTRA INTEMPRIES


NR 8 GABARITOS

NR 9

PROGRAMA DE PREVENO DE RISCOSAMBIENTAIS PPRA

INTRODUO

OBRIGATORIEDADE DE ELABORAO

AGENTES AMBIENTAIS

Agentes fsicos

Agentes qumicos

Agentes biolgicos

PREVISO DE RISCOS DE ACIDENTES E RISCOS ERGONMICOS NO PPRA

ESTRUTURA DO PPRA

DESENVOLVIMENTO DO PPRA: ETAPAS

Antecipao e reconhecimento dos riscos

Estabelecimento de prioridades e metas de avaliao e controle

Avaliao dos riscos e da exposio dos trabalhadores

Monitoramento da exposio aos riscos

Implantao das medidas de controle e avaliao de sua eficcia

Registro e divulgao dos dados

MEDIDAS DE CONTROLE

UTILIZAO DO EPI NO MBITO DO PPRA

ANLISE GLOBAL

RESPONSABILIDADE PELA ELABORAO E IMPLEMENTAO DO PPRA




12.

13.

13.1

13.2

13.3

13.4

13.4.1

13.4.2

13.5

13.6

13.7

14.

1.

2.

3.

4.

5.

5.1

5.1.1

5.2

5.3

5.4

RESPONSABILIDADES DOS EMPREGADOS

ANEXO I VIBRAO

Conceito e classificao

Objetivo

Avaliao Preliminar dos Riscos

Avaliao quantitativa da exposio

Avaliao quantitativa da exposio dos trabalhadores s VMB

Avaliao quantitativa da exposio dos trabalhadores s VCI

Medidas Preventivas

Medidas Corretivas

Procedimentos de medio

CONSIDERAES FINAIS


NR 9 GABARITOS

NR 10

SEGURANA EM INSTALAES E SERVIOS EMELETRICIDADE

INTRODUO

CHOQUE ELTRICO

OBJETIVOS DA NR10

CAMPO DE APLICAO

MEDIDAS DE CONTROLE

Medidas de proteo coletiva

Aterramento

Medidas de proteo individual

Tcnicas de anlise de risco

Esquemas unifilares



5.5

5.5.1

5.5.2

5.5.2.1

5.5.2.2

6.

7.

8.

8.1

8.2

9.

10.

10.1

10.2

10.3

10.4

10.5

11.

12.

12.1

12.2

13.

14.

15.

16.

17.

18.

Pronturio das Instalaes Eltricas

Pronturio das instalaes eltricas em funo da potncia ou carga instalada

Pronturio das instalaes eltricas em funo da rea de atividade

Empresas que operam em instalaes ou equipamentos integrantes do SistemaEltrico de Potncia (SEP)

Empresas que realizam trabalhos em proximidade do Sistema Eltrico dePotncia

SEGURANA EM PROJETOS

SEGURANA NA CONSTRUO, MONTAGEM, OPERAO E MANUTENO

SEGURANA EM INSTALAES ELTRICAS DESENERGIZADAS

Desenergizao

Reenergizao

SEGURANA EM INSTALAES ELTRICAS ENERGIZADAS

TRABALHOS ENVOLVENDO ALTA-TENSO

Ordem de servio

Procedimentos especficos

Testes eltricos e ensaios

Sistema de comunicao

Interveno em alta-tenso dentro da zona de risco 250

HABILITAO, QUALIFICAO, CAPACITAO E AUTORIZAO DOS TRABALHADORES

TREINAMENTO

Treinamento Especfico

Treinamento de reciclagem

TRABALHO EM REA CLASSIFICADA

SINALIZAO DE SEGURANA

PROCEDIMENTO DE TRABALHO

PRIMEIROS SOCORROS

EMBARGO/INTERDIO

INFORMAES IMPORTANTES SOBRE A NR10


NR 10 GABARITOS



1.

2.

3.

4.

5.

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

7.1

7.2

7.2.1

7.2.2

NR 11

TRANSPORTE, MOVIMENTAO, ARMAZENAGEM EMANUSEIO DE MATERIAIS

INTRODUO

ELEVADORES

EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE COM FORA MOTRIZ PRPRIA

TRANSPORTE DE SACAS

EMPILHAMENTO


NR 11 GABARITOS

NR 12

SEGURANA NO TRABALHO EM MQUINAS EEQUIPAMENTOS

INTRODUO

RISCOS DE ACIDENTES NAS OPERAES COM MQUNAS E EQUIPAMENTOS

TERMOS TCNICOS

PRINCPIOS GERAIS

ARRANJO FSICO E INSTALAES

INSTALAES E DISPOSITIVOS ELTRICOS

DISPOSITIVOS DE PARTIDA, ACIONAMENTO E PARADA

Requisitos gerais

Comando bimanual

Descrio

Requisitos do comando bimanual



7.2.3

7.2.4

7.2.5

7.3

7.4

7.5

7.6

8.

8.1

8.1.1

8.1.2

8.2

9.

10.

11.

12.

13.

14.

15.

16.

17.

17.1

17.2

Mquinas com mais de um comando bimanual

Sincronicidade x Simultaneidade

Comandos bimanuais em pedestais

Mquinas e equipamentos com dois ou mais operadores

Mquinas e equipamentos de grande dimenso

Mquinas e equipamentos comandados por radiofrequncia

Interface de operao em extrabaixa tenso

SISTEMAS DE SEGURANA

Proteo

Dispositivos de intertravamento

Distncia de segurana

Dispositivos de segurana

DISPOSITIVOS DE PARADA DE EMERGNCIA

MEIOS DE ACESSO PERMANENTES

COMPONENTES PRESSURIZADOS

TRANSPORTADORES CONTNUOS DE MATERIAIS

ASPECTOS ERGONMICOS

MANUTENO, INSPEO, PREPARAO, AJUSTES E REPAROS

SINALIZAO

MANUAIS

CAPACITAO

Capacitao de reciclagem

Carga horria


NR 12 GABARITOS

NR 13

CALDEIRAS, VASOS DE PRESSO E TUBULAES



1.

2.

3.

4.

4.1

4.2

4.3

4.4

4.5

4.6

4.7

4.8

4.9

4.10

4.11

5.

5.1

6.

1.

2.

3.

4.

5.

5.1

5.2

5.3

5.4

5.5

INTRODUO

ABRANGNCIA

EQUIPAMENTOS NO ABRANGIDOS PELA NR13

INFORMAES COMUNS A CALDEIRAS E VASOS DE PRESSO

Profissional Habilitado

Presso Mxima de Trabalho

Placa de identificao indelvel

Documentao

Projeto de Alterao ou Reparo

Vlvula de segurana

Instrumento indicador de presso

Teste hidrosttico

Servio Prprio de Inspeo de Equipamentos (SPIE)

Capacitao de reciclagem

Manutenes preventivas e preditivas

RISCO GRAVE E IMINENTE

Direito de recusa

COMUNICAO DE ACIDENTES

CALDEIRAS

INTRODUO

CLASSIFICAO DAS CALDEIRAS

SISTEMA DE INDICAO DO NVEL DE GUA

DISPOSITIVOS OBRIGATRIOS

DOCUMENTAO DA CALDEIRA

Pronturio

Registro de Segurana

Projeto de Instalao

Projetos de Alterao ou Reparo

Relatrios de Inspeo



5.6

5.7

6.

6.1

6.2

6.3

7.

7.1

7.1.1

7.1.2.

7.2

8.

8.1

8.2

8.2.1.

8.3

8.4

8.5

8.6

9.

1.

2.

3.

3.1

3.2

3.3

3.4

4.

Certificado de calibrao dos dispositivos de segurana

Informaes importantes sobre a documentao das caldeiras

INSTALAO DE CALDEIRAS

rea de Caldeiras

Casa de Caldeiras

Projeto de Instalao

SEGURANA NA OPERAO DE CALDEIRAS

Operador de caldeira

Treinamento de segurana

Estgio prtico

Manual de Operao

INSPEO DE SEGURANA DE CALDEIRAS

Inspeo inicial

Inspeo peridica

Postergao do prazo de inspeo peridica

Inspeo extraordinria

Testes das vlvulas de segurana

Avaliao de integridade

Relatrio de Inspeo

CALDEIRAS ESPECIAIS

VASOS DE PRESSO

INTRODUO

ABRANGNCIA DA NR13

CLASSIFICAO DOS VASOS DE PRESSO

Classe do fluido

Grupo Potencial de Risco

Categorias dos vasos de presso

Exemplo Classificao de Vaso de Presso

DISPOSITIVOS OBRIGATRIOS



5.

5.1

5.2

5.3

5.4

5.5

5.6

5.7

6.

6.1

6.2

6.3

7.

7.1

7.2

7.3

8.

8.1

8.2

8.2.1.

8.2.2.

8.2.3.

8.3

8.4

1.

2.

3.

4.

DOCUMENTAO DO VASO DE PRESSO

Pronturio

Registro de Segurana

Projeto de Instalao

Projetos de Alterao ou Reparo

Relatrios de Inspeo

Certificados de calibrao dos dispositivos de segurana (onde aplicvel)

Informaes importantes sobre a documentao dos Vasos de Presso

INSTALAO DE VASOS DE PRESSO

Vasos de presso instalados em ambientes fechados

Vasos de presso instalados em ambientes abertos

Projeto de instalao

SEGURANA NA OPERAO DE VASOS DE PRESSO

Operador de Vaso de Presso

Estgio prtico

Manual de operao

INSPEO DE SEGURANA DE VASOS DE PRESSO

Inspeo inicial

Inspeo peridica

Vasos de presso com enchimento interno

Vasos de presso criognicos

Vlvulas de segurana


Relatrio de inspeo

TUBULAES

INTRODUO

PLANO DE INSPEO

DISPOSITIVOS DE CONTROLE E SEGURANA

DOCUMENTAO



5.

6.

6.1

6.2

6.3

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

1.

2.

3.

4.

SEGURANA NA OPERAO

INSPEO

Inspeo de segurana peridica


Relatrio de Inspeo

QUADROS COMPARATIVOS

CATEGORIAS

PLACA DE IDENTIFICAO INDELVEL

DOCUMENTAO

SITUAES NAS QUAIS DEVE SER REALIZADA INSPEO DE SEGURANAEXTRAORDINRIA EM CALDEIRAS E VASOS DE PRESSO

PRAZOS DE DURAO DO ESTGIO PRTICO (mnimo, em horas)

EXIGNCIAS ESPECFICAS

PRONTURIO DE CALDEIRAS E VASOS DE PRESSO


NR 13 GABARITOS

NR 14

FORNOS

INTRODUO

AGENTES AMBIENTAIS

LOCAL DE INSTALAO

MEDIDAS DE PROTEO


NR 14 GABARITOS



1.

1.1

1.2

1.3

2.

2.1

2.2

2.3

3.

4.

4.1

4.2

4.3

5.

1.

2.

3.

4.

4.1

4.2

4.3

4.4

4.5

NR 15

ATIVIDADES E OPERAES INSALUBRES

INTRODUO

A desatualizao da NR15

Referncias internacionais

A monetizao do risco

CARACTERIZAO DA INSALUBRIDADE

Avaliao qualitativa

Avaliao quantitativa

Limites de tolerncia

GRAUS DE INSALUBRIDADE

TRABALHO INSALUBRE

Proibio de trabalho insalubre para menores 18 anos

Exerccio do trabalho insalubre de forma intermitente

Exerccio simultneo de atividades insalubres

SITUAES DE RISCO GRAVE E IMINENTE NA NR15

ANEXO 1LIMITES DE TOLERNCIA PARA RUDO CONTNUO OU INTERMITENTE

INTRODUO

SOM x RUDO

DECIBEL

RUDO CONTNUO OU INTERMITENTE

Conceito

Mxima exposio permitida x nvel de rudo

Avaliao quantitativa da exposio ao rudo Clculo da dose

Clculo da dose na prtica

Fator de Duplicao da Dose



4.6

4.7

4.8

1.

2.

1.

2.

3.

3.1

3.2

3.2.1.

3.2.2.

4.

1.

2.

Grave e iminente risco

Nveis de rudo intermedirios

Adio de nveis de rudo

ANEXO 2LIMITES DE TOLERNCIA PARA RUDOS DE IMPACTO

INTRODUO

LIMITE DE TOLERNCIA

RISCO GRAVE E IMINENTE

ANEXO 3LIMITES DE TOLERNCIA PARA EXPOSIO AO CALOR

INTRODUO

IBUTG NDICE DE BULBO MIDO TERMMETRO DE GLOBO

AVALIAO DA EXPOSIO AO CALOR

Descanso no prprio local de trabalho

Descanso em local diverso do local de trabalho

Clculo da taxa de metabolismo mdia ponderada

Clculo do IBUTG mdia ponderada

RESUMO PASSOS PARA O CLCULO DA AVALIAO DA EXPOSIO AO CALOR

ANEXO 4REVOGADO PELA PORTARIA MTPS N. 3.751, DE 23 DE NOVEMBRO DE

1990

ANEXO 5RADIAES IONIZANTES

INTRODUO

LIMITES DE TOLERNCIA

ANEXO 6TRABALHO SOB CONDIES HIPERBRICAS



1.

1.1

1.2

2.

2.1

2.2

2.3

2.4

2.5

2.5.1.

2.5.2.

2.6

2.7

3.

3.1

3.2

3.3

3.4

4.

4.1

1.

2.

1.

2.

3.

INTRODUO

Trabalhos sob ar comprimido

Trabalhos submersos

TRABALHOS SOB AR COMPRIMIDO

Tubules pneumticos ou tubulo de ar comprimido

Tneis pressurizados

Durao do trabalho sob ar comprimido

Requisitos dos trabalhadores para exercerem atividades sob ar comprimido

Procedimentos de compresso e descompresso

Procedimentos de compresso

Procedimentos de descompresso

Perodos computados para fins de remunerao

Proibies da NR15 relativas aos trabalhos com tubules pneumticos e tneis pressurizados

TRABALHOS SUBMERSOS

Mergulhador e supervisor de mergulho

Tcnicas de saturao

Condies perigosas

Tabelas de descompresso

PCMSO x TRABALHOS EM CONDIES HIPERBRICAS

Validade dos exames mdicos

ANEXO 7RADIAES NO IONIZANTES

INTRODUO

RADIAO ULTRAVIOLETA

ANEXO 8VIBRAES

INTRODUO

CARACTERIZAO E CLASSIFICAO DA INSALUBRIDADE

LAUDO TCNICO



4.

1.

2.

1.

1.

2.

3.

4.

5.

5.1

5.1.1.

5.1.2.

5.2

5.3

6.

7.

1.

2.

GRAU DE INSALUBRIDADE

ANEXO 9FRIO

INTRODUO


ANEXO 10UMIDADE

INTRODUO

ANEXO 11AGENTES QUMICOS CUJA INSALUBRIDADE CARACTERIZADA POR

LIMITE DE TOLERNCIA E INSPEO NO LOCAL DE TRABALHO

INTRODUO

PROPRIEDADES NOCIVAS DAS SUBSTNCIAS QUMICAS

AMOSTRAGENS

TABELA DE LIMITES DE TOLERNCIA

ASFIXIANTES SIMPLES

Asfixiantes

Asfixiantes simples

Asfixiantes qumicos

Irritantes

Anestsicos


CARACTERIZAO DE RISCO GRAVE E IMINENTE

ANEXO 12LIMITES DE TOLERNCIA PARA POEIRAS MINERAIS

INTRODUO

CLASSIFICAO DAS PARTCULAS DE POEIRA



2.1

2.2

3.

3.1

3.2

3.3

3.4

3.5

3.6

3.7

3.8

3.9

4.

4.1

4.2

4.3

4.4

5.

5.1

5.2

5.2.1.

5.2.2.

5.3

Quanto origem

Quanto ao tamanho

ASBESTO

Introduo

Obrigaes dos fornecedores e empresas consumidoras

Limite de tolerncia

Avaliao ambiental

Proibies relativas ao asbesto

Vestimentas de trabalho

Vestirio duplo

Exames mdicos

Risco ocupacional e ambiental

MANGANS E SEUS COMPOSTOS

Introduo


Recomendaes e medidas de preveno e controle, independentemente de os limites de tolernciaterem sido ultrapassados ou no

Precaues de ordem mdica e de higiene, independentemente de os limites de tolerncia terem sidoultrapassados ou no: (carter obrigatrio para todos os trabalhadores expostos s operaescom mangans e seus compostos)

SLICA LIVRE CRISTALIZADA

Introduo


Limite de tolerncia para poeira respirvel

Limite de tolerncia para poeira total

Outras disposies

ANEXO 13AGENTES QUMICOS

ANEXO 13-ABENZENO



1.

2.

3.

4.

5.

6.

1.

1.

2.

2.1

2.2

2.3

1.

2.

INTRODUO

ABRANGNCIA

PROIBIES E EXCEES

CADASTRO DE EMPRESAS

RESPONSABILIDADES

VALOR DE REFERNCIA TECNOLGICO

ANEXO 14AGENTES BIOLGICOS

INTRODUO


NR 15 GABARITOS

NR 16

ATIVIDADES E OPERAES PERIGOSAS

INTRODUO


Risco acentuado

Contato permanente x Exposio permanente

Adicional de periculosidade porcentagem e base de clculo

ANEXO 1ATIVIDADES E OPERAES PERIGOSAS COM EXPLOSIVOS

INTRODUO

ATIVIDADES E OPERAES PERIGOSAS COM EXPLOSIVOS

ANEXO 2ATIVIDADES E OPERAES PERIGOSAS COM INFLAMVEIS



1.

2.

2.1

2.2

2.2.1.

2.2.2.

2.3

1.

2.

1.

2.

3.

1.

2.

INTRODUO

ATIVIDADES E OPERAES PERIGOSAS COM INFLAMVEIS

Regra

Excees

Atividades de transporte de inflamveis no consideradas perigosas dependendo dovolume transportado

Atividades de manuseio, armazenagem e transporte de lquidos inflamveis noconsideradas perigosas sob determinadas condies

Observaes sobre as reas de risco

ANEXO 3ATIVIDADES E OPERAES PERIGOSAS COM EXPOSIO A ROUBOS OU

OUTRA ESPCIE DE VIOLNCIA FSICA NAS ATIVIDADESPROFISSIONAIS DE SEGURANA PESSOAL OU PROFISSIONAL

INTRODUO

ATIVIDADES ABRANGIDAS PELO ANEXO 3

ANEXO 4ATIVIDADES E OPERAES PERIGOSAS COM ENERGIA ELTRICA

INTRODUO

SISTEMA ELTRICO DE CONSUMO

TRABALHO INTERMITENTE

ANEXO (*) (Esse Anexo est sem numerao na prpria norma) ATIVIDADES EOPERAES PERIGOSAS COM RADIAES IONIZANTES OU

SUBSTNCIAS RADIOATIVAS

INTRODUO



NR 16 GABARITOS



1.

2.

2.1

2.2

2.3

3.

3.1

4.

4.1

4.1.1

4.1.2

4.2

5.

5.1

5.2

5.3

5.4

5.5

6.

7.

8.

8.1

8.2

8.3

8.4

9.

NR 17

ERGONOMIA

INTRODUO

OBJETIVO

Condies de trabalho

Organizao do trabalho

Caractersticas psicofisiolgicas

ANLISE ERGONMICA DO TRABALHO

Etapas da AET

LEVANTAMENTO, TRANSPORTE E DESCARGA INDIVIDUAL DE MATERIAIS

Equao de NIOSH

Limite de Peso Recomendado (LPR)

Limite de Peso Recomendado (LPR)

Transporte manual de cargas

MOBILIRIO DOS POSTOS DE TRABALHO

Pedais

Trabalho sentado

Assentos

Trabalho em p

Apoio para os ps

POSTURA

EQUIPAMENTOS DOS POSTOS DE TRABALHO

CONDIES AMBIENTAIS DE TRABALHO

Nveis de rudo

ndice de temperatura efetiva

Velocidade e umidade relativa do ar

Iluminncia

ORGANIZAO DO TRABALHO



1.

2.

3.

3.1

3.2

3.3

4.

5.

6.

6.1

6.2

1.

2.

3.

3.1

4.

4.1

4.2

5.

5.1

5.2

5.3

6.

6.1

6.2

ANEXO ITRABALHO DOS OPERADORES DE CHECKOUT

INTRODUO

MOBILIRIO DOS POSTOS DE CHECKOUT

MANIPULAO DE MERCADORIAS

A manipulao de mercadorias

Ensacamento de mercadorias

Pesagem de mercadorias

A ORGANIZAO DO TRABALHO

ASPECTOS PSICOSSOCIAIS DO TRABALHO

TREINAMENTO

Contedo programtico

Carga horria e prazo de realizao

ANEXO IITRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING

INTRODUO

OBJETIVO

MOBILIRIO DO POSTO DE TRABALHO

Assentos

EQUIPAMENTOS DOS POSTOS DE TRABALHO

Headsets

Monitores de vdeo


Condies do conforto acstico

Condies de conforto trmico

Sndrome do edifcio doente

ORGANIZAO DO TRABALHO

Atividades aos domingos e feriados

Repouso semanal remunerado



6.3

6.4

6.4.1.

6.5

6.6

6.7

6.8

7.

8.

8.1

8.2

9.

10.

11.

12.

13.

1.

2.

3.

4.

4.1

Escalas

Tempo de trabalho

Pausas

Intervalo para repouso e alimentao

Idas ao banheiro

Atividades fsicas

Prorrogao da jornada de trabalho

PROIBIES IMPUTADAS AO EMPREGADOR

CAPACITAO DOS TRABALHADORES

Contedo programtico

Elaborao, execuo e avaliao da capacitao

CONDIES SANITRIAS DE CONFORTO

PROGRAMA DE CONTROLE MDICO DE SADE OCUPACIONAL (PCMSO)

ANLISE ERGONMICA

PROGRAMA DE PREVENO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA)

PESSOAS COM DEFICINCIA


NR 17 GABARITOS

NR 18

CONDIES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NAINDSTRIA DA CONSTRUO

INTRODUO

OBJETIVO E CAMPO DE APLICAO

COMUNICAO PRVIA

PROGRAMA DE CONDIES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDSTRIA DACONSTRUO (PCMAT)

Elaborao do PCMAT



4.2

4.3

4.4

4.4.1

4.4.2

4.5

5.

5.1

5.1.1.

5.1.2.

5.1.3.

5.1.4.

5.2

5.3

5.4

5.5

5.6

5.7

5.8

5.9

6.

7.

7.1

7.2

7.3

7.3.1.

7.3.2.

8.

8.1

8.2

Implementao do PCMAT

PCMAT x PPRA

Documentos que integram o PCMAT

Documentos que devem constar do PCMAT de acordo com o item 18.3.4

Outros documentos que devem integrar o PCMAT

Consideraes importantes sobre o PCMAT

REAS DE VIVNCIA

Instalaes sanitrias

Dimensionamento

Requisitos das instalaes sanitrias

Gabinete sanitrio

Outras determinaes

Vestirio

Alojamento

Local para refeies

Cozinhas

Lavanderia

rea de lazer

Ambulatrio

Instalaes mveis

FORNECIMENTO DE GUA NOS CANTEIROS DE OBRA

ESCAVAES, FUNDAES E DESMONTE DE ROCHAS

Taludes instveis

Desmonte de rochas a fogo

Tubules a cu aberto

Principais requisitos dos tubules a cu aberto

Principais requisitos do sistema de descida e iamento de trabalhadores

CARPINTARIA

Componentes da serra circular

Requisitos da carpintaria



9.

9.1

10.

10.1.

11.

11.1

11.1.1.

11.1.2.

11.1.3.

11.1.4.

11.1.5.

11.2

11.3

12.

12.1

12.2

12.3

12.3.1

12.3.2.

12.3.2.1

12.3.2.2

12.3.2.2.1

12.3.2.3

12.3.2.4

13.

13.1

13.1.1.

13.1.2.

13.2

13.3

ARMAES DE AO

rea de trabalho

ESTRUTURAS DE CONCRETO

Protenso

ESCADAS, RAMPAS E PASSARELAS

Escadas

Escadas provisrias de uso coletivo

Escadas de mo

Escadas de abrir

Escadas extensveis

Escada fixa tipo marinheiro

Rampas

Passarelas

MEDIDAS DE PROTEO CONTRA QUEDAS DE ALTURA

Aberturas no piso

Vos de acesso s caixas do elevador

Periferia da edificao

Proteo conta queda de altura

Proteo contra queda de materiais

Plataforma de proteo principal

Plataforma de proteo secundria

Redes de segurana Alternativa s plataformas de proteo secundrias

Plataforma de proteo terciria

Fechamento com tela

MOVIMENTAO E TRANSPORTE DE MATERIAIS E PESSOAS

Elevadores tracionados a cabo

Elevadores tracionados a cabo para transporte de materiais

Elevadores tracionados a cabo para transporte de passageiros

Elevadores de cremalheira

Guinchos de coluna ou similar



13.4

13.4.1.

13.4.2.

13.4.3.

13.4.4.

13.4.5.

13.4.6.

13.4.7.

13.4.8.

13.4.9.

13.4.10.

14.

14.1

14.2

14.3

14.4

14.4.1.

14.4.1.1

14.4.1.2

14.4.2.

14.4.3.

14.4.4.

15.

16.

17.

18.

19.

Gruas

Principais componentes da grua

Funcionamento

Tipos de gruas

Operador e sinaleiro

Trabalho sob intempries

Plano de Cargas

Obstculos

Proibies relativas s gruas

Itens de segurana

Laudo estrutural e operacional

ANDAIMES E PLATAFORMAS DE TRABALHO

Piso de trabalho

Guarda-corpo e rodap

Proibies relativas aos andaimes

Tipos de andaime

Andaime simplesmente apoiado

Andaimes fachadeiros

Andaimes mveis

Andaime em balano

Andaime suspenso mecnico

Cadeira suspensa

ANCORAGEM

TREINAMENTO

TAPUMES E GALERIAS

COMISSO INTERNA DE PREVENO DE ACIDENTES (CIPA)

TRABALHADOR QUALIFICADO E HABILITADO


NR 18 GABARITOS



1.

2.

3.

4.

4.1

4.2

4.3

5.

6.

7.

8.

1.

2.

3.

4.

5.

6.

NR 19

EXPLOSIVOS

INTRODUO

DEFINIES

CLASSIFICAES QUANTO APLICAO

PROIBIES RELATIVAS A EXPLOSIVOS

Proibio quanto fabricao

Proibies quanto ao manuseio

Proibies quanto armazenagem


REQUISITOS DOS LOCAIS

NMEROS DA NR19

TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS


NR 19 GABARITOS

NR 20

SEGURANA E SADE NO TRABALHO COMINFLAMVEIS E COMBUSTVEIS

INTRODUO

CONCEITOS

OBJETIVO

ABRANGNCIA

CLASSIFICAO DAS INSTALAES

ANLISE DE RISCOS



7.

8.

8.1

9.

10.

11.

12.

13.

13.1

14.

15.

16.

1.

2.

PRONTURIO DA INSTALAO

CAPACITAO DOS TRABALHADORES

Curso de Atualizao

PERMISSO DE TRABALHO X INSTRUO DE TRABALHO

PLANO DE INSPEO E MANUTENO

INSPEO EM SEGURANA E SADE NO AMBIENTE DE TRABALHO

PLANO DE PREVENO E CONTROLE DE VAZAMENTOS, DERRAMAMENTOS, INCNDIOS,EXPLOSES E EMISSES FUGITIVAS

PLANO DE RESPOSTA A EMERGNCIAS DA INSTALAO

Equipe de respostas a emergncias

TANQUE DE LQUIDOS INFLAMVEIS NO INTERIOR DE EDIFCIOS

COMUNICAO DE OCORRNCIAS



NR 20 GABARITOS

NR 21

TRABALHO A CU ABERTO

INTRODUO

ALOJAMENTOS E MORADIAS


NR 21 GABARITOS

NR 22

SEGURANA E SADE OCUPACIONAL NAMINERAO



1.

2.

3.

4.

5.

6.

6.1

6.2

7.

8.

9.

9.1

10.

10.1

10.2

10.3

10.4

10.5

10.6

10.7

11.

12.

13.

14.

15.

16.

16.1

17.

18.

19.

INTRODUO

TERMOS TCNICOS

OBJETIVO

ABRANGNCIA

RISCOS EXISTENTES NA ATIVIDADE DE MINERAO

PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR)

Contedo mnimo do PGR

Etapas do PGR

OBRIGAES DA EMPRESA, DO PERMISSIONRIO DA LAVRA GARIMPEIRA OURESPONSVEL PELA MINA

OBRIGAES E DIREITOS DOS TRABALHADORES

TRABALHOS REALIZADOS COM NO MNIMO DOIS TRABALHADORES

Trabalho desacompanhado

CIRCULAO E TRANSPORTE DE PESSOAS E MATERIAIS

Plano de Trnsito

Equipamentos de transporte de materiais e pessoas

Veculos de pequeno porte

Vias de circulao

Transporte de trabalhadores

Deslocamento do trabalhador ao subsolo sistema mecanizado

Vagonetas

TRANSPORTADORES CONTNUOS POR MEIO DE CORREIA

ESCADAS

MQUINAS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E INSTALAES

ESTABILIDADE DOS MACIOS

ABATIMENTO DE CHOCOS

PROTEO CONTRA POEIRA MINERAL

Umidificao

PLANO DE FOGO

PROTEO CONTRA INCNDIOS E EXPLOSES ACIDENTAIS

VENTILAO



20.

20.1

21.

21.1

21.2

21.3

21.4

21.5

22.

1.

2.

1.

2.

2.1

COMISSO INTERNA DE PREVENO DE ACIDENTES NA MINERAO (CIPAMIN)

Atribuies da CIPAMIN

TREINAMENTO

Treinamento introdutrio geral

Treinamento especfico na funo

Treinamento especfico com reciclagem

Orientao em servio

Outras disposies relativas a treinamentos

DISPOSIES GERAIS


NR 22 GABARITOS

NR 23

PROTEO CONTRA INCNDIOS

INTRODUO

DISPOSIES GERAIS


NR 23 GABARITOS

NR 24

CONDIES SANITRIAS E DE CONFORTO NOSLOCAIS DE TRABALHO

INTRODUO

INSTALAES SANITRIAS

Aparelho sanitrio



2.2

2.3

2.4

3.

3.1

3.2

4.

5.

6.

6.1

7.

8.

9.

10.

11.

12.

1.

2.

Gabinete sanitrio

Banheiro

Lavatrios

VESTIRIOS

Armrios de compartimentos duplos

Atividades nas quais no exigido vestirio

REFEITRIOS

COZINHAS

ALOJAMENTO

Beliches

GUA POTVEL E BEBEDOUROS

CONDIES DE HIGIENE E CONFORTO POR OCASIO DAS REFEIES

PROIBIES DA NR24

DISPOSIES GERAIS

TABELA-RESUMO

PROPORES


NR 24 GABARITOS

NR 25

RESDUOS INDUSTRIAIS

INTRODUO

DISPOSIES GERAIS


NR 25 GABARITOS

NR 26



1.

2.

3.

3.1

3.2

3.3

1.

2.

2.1

2.2

3.

4.

SINALIZAO DE SEGURANA

INTRODUO

CORES DE SEGURANA

SISTEMA GLOBALMENTE HARMONIZADO

Classificao dos produtos qumicos

Rotulagem preventiva

Ficha com dados de segurana


NR 26 GABARITOS

NR 27

REGISTRO PROFISSIONAL DO TCNICO DESEGURANA DO TRABALHO MINISTRIO DO

TRABALHO

NR revogada a partir de 30.05.2008 pela Portaria GM 262, de 29.05.2008

NR 28

FISCALIZAO E PENALIDADES

INTRODUO

LAVRATURA DO AUTO DE INFRAO

Dupla visita

Procedimento Especial para Ao Fiscal

NOTIFICAO

EMBARGO E INTERDIO



5.

6.

1.

2.

3.

3.1

3.2

3.3

4.

5.

6.

6.1

6.2

6.3

6.4

7.

7.1

7.2

7.3

7.4

8.

8.1

8.2

DESCUMPRIMENTO REITERADO

PENALIDADES


NR 28 GABARITOS

NR 29

SEGURANA E SADE NO TRABALHO PORTURIO

INTRODUO

TERMOS TCNICOS

COMPETNCIAS

Dos operadores porturios, empregadores, tomadores de servio e OGMO, conforme o caso

Do OGMO ou empregador

Dos trabalhadores

INSTRUES PREVENTIVAS DE RISCOS NAS OPERAES PORTURIAS

PLANO DE CONTROLE DE EMERGNCIA E PLANO DE AJUDA MTUA

SERVIO ESPECIALIZADO EM SEGURANA E SADE DO TRABALHADORPORTURIO

Dimensionamento

Custeio

Vnculo empregatcio

Atribuies dos membros do SESSTP

COMISSO DE PREVENO DE ACIDENTES NO TRABALHO PORTURIO (CPATP)

Constituio

Eleio Titulares e suplentes

Organizao

Atribuies

SEGURANA, HIGIENE E SADE NO TRABALHO PORTURIO

Operaes de atracao, desatracao e manobras de embarcaes

Acessos s embarcaes



8.3

8.4

8.5

8.6

8.7

8.8

8.9

8.10

8.11

8.12

9.

9.1

9.2

9.3

1.

2.

3.

4.

5.

5.1

5.2

6.

6.1

Conveses

Pores

Trabalho com mquinas, equipamentos, aparelhos de iar e acessrios de estivagem

Lingamento e deslingamento de cargas

Operaes com contineres

Segurana em Armazns e Silos

Segurana nos trabalhos de limpeza e manuteno nos portos e embarcaes

Recondicionamento de embalagens

Segurana nos servios do vigia de portal

Locais frigorificados

OPERAES COM CARGAS PERIGOSAS

Armazenamento de cargas perigosas

Armazenamento de explosivos

Armazenamento de substncias corrosivas


NR 29 GABARITOS

NR 30

SEGURANA E SADE NO TRABALHO AQUAVIRIO

INTRODUO

OBJETIVO

TERMOS TCNICOS

ABRANGNCIA

COMPETNCIAS

Dos armadores e seus prepostos

Dos trabalhadores

GRUPO DE SEGURANA E SADE NO TRABALHO A BORDO DAS EMBARCAES (GSSTB)

CIPA das empresas de navegao martima/fluvial



6.2

6.3

6.4

6.5

7.

7.1

8.

9.

1.

2.

2.1

2.2

3.

4.

5.

6.

6.1

7.

7.1

7.2

Composio do GSSTB

Objetivos do GSSTB

Atribuies do GSSTB

Reunies

PROGRAMA DE CONTROLE MDICO DE SADE OCUPACIONAL (PCMSO)

Atestado de Sade Ocupacional (ASO)

HIGIENE E CONFORTO A BORDO

SEGURANA NOS TRABALHOS DE LIMPEZA E MANUTENO DAS EMBARCAES


NR 30 GABARITOS

NR 31

SEGURANA E SADE NO TRABALHO NAAGRICULTURA, PECURIA, SILVICULTURA,

EXPLORAO FLORESTAL E AQUICULTURA

INTRODUO

ABRANGNCIA

Empregador rural ou equiparado

Responsabilidade solidria

RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR RURAL OU EQUIPARADO

RESPONSABILIDADES DOS TRABALHADORES

DIREITOS DOS TRABALHADORES

GESTO DE SEGURANA, SADE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL

Exames mdicos

SERVIO ESPECIALIZADO EM SEGURANA E SADE NO TRABALHO RURAL (SESTR)

Atribuies do SESTR

Dimensionamento



7.2.1

7.2.2

7.3

7.4

8.

8.1

8.2

8.3

8.4

9.

9.1

9.2

9.3

9.4

10.

10.1

10.2

10.3

10.4

10.5

11.

11.1

11.2

12.

12.1

12.2

12.3

12.4

13.

14.

SESTR Coletivo

SESTR Externo

Dispensa de constituio do SESTR

Comparao entre o SESMT (NR4) e o SESTR (NR31)

COMISSO INTERNA DE PREVENO DE ACIDENTES DO TRABALHO RURAL (CIPATR)

Composio da CIPATR

Atribuies da CIPATR

Organizao

Do processo eleitoral

AGROTXICOS, ADJUVANTES E PRODUTOS AFINS

Proibies relativas a agrotxicos

Cuidados no armazenamento de produtos

Obrigaes mnimas do empregador rural ou equiparado

Outros cuidados importantes

SEGURANA NO TRABALHO EM MQUINAS E IMPLEMENTOS AGRCOLAS

Dispositivos de partida, acionamento e parada

Sistemas de segurana em mquinas e implementos

Meios de acesso

Motosserras

Proibies relativas s mquinas e implementos agrcolas

CAPACITAO

Contedo mnimo do programa de capacitao

Treinamento de reciclagem

SILOS

Cuidados na operao e manuteno dos silos

Secadores

Medidas de preveno contra incndios nos secadores

Outras medidas de segurana

ACESSOS E VIAS DE CIRCULAO

TRANSPORTE DE TRABALHADORES



14.1

15.

16.

17.

18.

1.

2.

3.

3.1

3.2

3.3

3.3.1

3.3.2.

3.4

3.5

3.6

3.7

3.8

3.9

3.10

4.

4.1

Veculos adaptados

TRABALHO COM ANIMAIS

EQUIPAMENTOS DE PROTEO PESSOAL

REAS DE VIVNCIA

MORADIAS


NR 31 GABARITOS

NR 32

SEGURANA E SADE NO TRABALHO EMSERVIOS DE SADE

INTRODUO

ATIVIDADES ABRANGIDAS PELA NR32

RISCOS BIOLGICOS

Exposio deliberada e no deliberada

Classificao

Programa de Preveno de Riscos Ambientais (PPRA)

Identificao dos riscos biolgicos mais provveis

Avaliao do local de trabalho e do trabalhador

Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional (PCMSO)

Comunicao de Acidente do Trabalho (CAT)

Medidas de proteo

Proibies

Capacitaes

Plano de Preveno de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes

Vacinao

DOS RISCOS QUMICOS

Programa de Preveno de Riscos Ambientais (PPRA)



4.2

4.3

4.4

4.5

4.5.1.

4.6

4.6.1.

4.6.2.

4.6.2.1

4.6.2.2

4.7

5.

5.1

5.1.1.

5.1.1.1

5.1.1.2

5.2

5.3

6.

6.1

6.2

7.

8.

8.1

9.

10.

11.


Capacitao

Das medidas de proteo

Dos gases medicinais

Proibies relativas aos gases medicinais

Dos medicamentos e das drogas de risco

Dos gases e vapores anestsicos

Quimioterpicos antineoplsicos

Obrigaes do empregador

Procedimentos operacionais em caso de ocorrncia de acidentes ambientais oupessoais

Capacitao

RADIAES IONIZANTES

Plano de Proteo Radiolgica

Monitorao

Monitorao individual

Monitorao de reas

PCMSO

Obrigaes do empregador

RESDUOS

Capacitao

Acondicionamento

DAS CONDIES DE CONFORTO POR OCASIO DAS REFEIES

LAVANDERIAS

Calandra

LIMPEZA E CONSERVAO

ANIMAIS SINANTRPICOS

PROIBIES


NR 32 GABARITOS



1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

7.1

7.2

7.3

7.4

8.

9.

10.

10.1

10.2

10.3

10.3.1.

10.3.2.

10.3.3.

10.3.4.

10.3.5.

10.4

10.4.1.

10.4.2.

NR 33

ESPAOS CONFINADOS

INTRODUO

OBJETIVO

DEFINIO DE ESPAO CONFINADO

PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO TRABALHO EM ESPAOS CONFINADOS

PERMISSO DE ENTRADA E TRABALHO (PET)

PROCEDIMENTO PARA TRABALHO

RESPONSABILIDADES

Do empregador

Dos trabalhadores

Do Supervisor de Entrada

Do Vigia

VENTILAO

REA CLASSIFICADA

GESTO DE SEGURANA E SADE NOS TRABALHOS EM ESPAOS CONFINADOS

Medidas tcnicas de preveno

Medidas administrativas

Medidas pessoais

Exames mdicos

Capacitao

Quantidade de trabalhadores envolvidos

Equipamentos

Atmosfera IPVS Imediatamente Perigosa Vida e Sade

Capacitao

Capacitao para trabalhadores autorizados e vigias

Capacitao para Supervisores de Entrada




1.

2.

3.

4.

5.

5.1

5.1.1

5.1.2

5.1.3

5.1.4

5.1.5

5.2

6.

6.1

6.2

6.2.1

6.2.2

6.3

6.4

6.5

6.6

7.

NR 33 GABARITOS

NR 34

CONDIES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NAINDSTRIA DA CONSTRUO E REPARAO

NAVAL

INTRODUO


ANLISE PRELIMINAR DE RISCO

PERMISSO DE TRABALHO

TRABALHO A QUENTE

Medidas de ordem geral

Inspeo preliminar

Proteo contra incndio

Controle de fumos e contaminantes

Utilizao de gases

Equipamentos eltricos

Medidas especficas

TRABALHO EM ALTURA

Metodologia de Trabalho

Escadas, rampas e passarelas

Escadas

Rampas e passarelas

Plataformas fixas

Plataformas elevatrias

Acesso por corda

Plataformas para trabalho em altura inferior a 2 metros

TRABALHO COM EXPOSIO A RADIAES IONIZANTES



8.

8.1

8.2

9.

9.1

10.

10.1

10.2

10.3

10.4

11.

11.1

11.2

11.3

12.

13.

14.

15.

16.

1.

2.

3.

4.

TRABALHOS DE JATEAMENTO E HIDROJATEAMENTO

Medidas de proteo

Requisitos a serem observados nas atividades de jateamento e hidrojateamento

ATIVIDADES DE PINTURA

Higiene e proteo do trabalhador

MOVIMENTAO DE CARGAS

Inspeo de equipamentos

Procedimentos de movimentao de cargas

Sinalizao

Treinamento e avaliao

ANDAIMES

Medidas de ordem geral

Requisitos para trabalhos em andaimes

Montagem e desmontagem de andaimes

TESTE DE ESTANQUEIDADE

TRABALHO SOB INTEMPRIES VENTOS

CAPACITAO E TREINAMENTO

PROIBIES DA NR34

CONSIDERAES FINAIS


NR 34 GABARITOS

NR 35

TRABALHO EM ALTURA

INTRODUO

CONCEITO DE TRABALHO EM ALTURA

OBJETIVO

ANLISE DE RISCO



5.

5.1

5.2

6.

6.1

6.2

7.

7.1

7.2

7.3

8.

8.1

8.2

8.3

8.4

9.

10.

10.1

10.2

10.3

10.4

1.

2.

3.

4.

5.

PROCEDIMENTO OPERACIONAL E PERMISSO DE TRABALHO

Procedimento operacional

Permisso de Trabalho

RESPONSABILIDADES

Do empregador

Dos trabalhadores

PLANEJAMENTO, ORGANIZAO E EXECUO

Trabalhador autorizado

Hierarquia das medidas de controle


EQUIPAMENTOS DE PROTEO INDIVIDUAL, ACESSRIOS E SISTEMAS DE ANCORAGEM

Inspees

Cinto de segurana

Sistema de ancoragem

Absorvedor de energia

EMERGNCIA E SALVAMENTO

CAPACITAO E TREINAMENTO

Treinamento inicial

Treinamento peridico bienal

Treinamento eventual

Certificado

ANEXO IACESSO POR CORDAS

INTRODUO

EXECUO DAS ATIVIDADES

INSPEO DE EQUIPAMENTOS

RESGATE

CONDIES IMPEDITIVAS




1.

2.

3.

4.

4.1

4.2

4.3

4.4

4.5

4.6

5.

6.

7.

8.

9.

10.

11.

11.1

11.2

11.3

11.3.1.

11.4

NR 35 GABARITOS

NR 36

SEGURANA E SADE NO TRABALHO EMEMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE

CARNES E DERIVADOS

INTRODUO

OBJETIVO

TERMOS TCNICOS

MOBILIRIO DOS POSTOS DE TRABALHO

Alternncia de posturas Assentos

Trabalho manual sentado ou em p

Apoio para os ps

Trabalho realizado exclusivamente em p

Uso de pedais

Cmaras frias

ESTRADOS, PASSARELAS E PLATAFORMAS

MANUSEIO DE PRODUTOS

LEVANTAMENTO E TRANSPORTE DE PRODUTOS E CARGAS

RECEPO E DESCARGA DE ANIMAIS

MQUINAS

EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS


Rudo

Qualidade do ar nos ambientes artificialmente climatizados

Agentes qumicos

Amnia

Agentes biolgicos



11.5

12.

13.

14.

15.

15.1

15.2

15.3

15.4

15.5

16.

17.

18.

19.

20.

21.

Conforto trmico

EQUIPAMENTOS DE PROTEO INDIVIDUAL (EPI)

GERENCIAMENTO DOS RISCOS

PROGRAMAS DE PREVENO DOS RISCOS AMBIENTAIS E DE CONTROLE MDICO DESADE OCUPACIONAL (PPRA e PCMSO)

ORGANIZAO TEMPORAL DO TRABALHO

Trabalho no interior de cmaras frigorficas e em ambiente quente e frio

Pausas psicofisiolgicas

Requisitos a serem observados na concesso das pausas

Atividade fsica

Outras disposies

ORGANIZAO DAS ATIVIDADES

RODZIOS

ASPECTOS PSICOSSOCIAIS

ANLISE ERGONMICA DO TRABALHO

TREINAMENTO

PROIBIES DA NR36


NR 36 GABARITOS

PROVAS DISCURSIVAS

BIBLIOGRAFIA



Breve Histrico

A relao entre trabalho e sade tem sido observada desde a Antiguidade. No sculo IV a.C., atoxicidade do chumbo nos mineiros foi reconhecida e identificada pelo mdico e filsofo grego Hipcrates.Plnio, O Velho, escritor e naturalista romano, que viveu no incio da era crist, descreveu, em seu tratado DeHistoria Naturalis, as condies de sade dos trabalhadores com exposio ao chumbo e poeiras. Ele fezuma descrio dos primeiros equipamentos de proteo respiratria conhecidos, feitos com membranas depele de bexiga de animais e usados como mscaras a fim atenuar a inalao de poeiras nocivas. Tambmdescreveu diversas molstias do pulmo entre mineiros e o envenenamento em razo do manuseio decompostos de enxofre e zinco. Em meados do sculo XVI, o pesquisador alemo George Bauer publicou umtrabalho chamado De Re Metallica, no qual apresentava os problemas relacionados extrao de minerais,com destaque para uma doena chamada asma dos mineiros, que sabemos hoje tratar da silicose, doenapulmonar que atinge os trabalhadores expostos poeira de slica.

Entretanto, o marco de maior evidncia histrica no tocante ao estudo das doenas dos trabalhadoresocorreu em 1700, na Itlia, quando o mdico Bernardino Ramazzini publicou um livro sobre doenasocupacionais chamado De Morbis Artificum Diatriba (Doenas dos Trabalhadores), no qual relacionou osriscos sade ocasionados por produtos qumicos, poeira, metais e outros agentes encontrados nos ambientesde trabalho em vrias ocupaes da poca. Ele orientava os demais mdicos a fazer a seguinte pergunta aopaciente: Qual o seu trabalho?, ou na linguagem da poca, Que arte exerce?. Por sua vida dedicada aesse assunto, Ramazzini ficou conhecido como o pai da Medicina Ocupacional.

Ao longo dos anos, vrios mdicos e higienistas se ocuparam da observao do trabalho em diversasatividades e conseguiram chegar a vrias descobertas importantes, como o mdico francs Patissier, querecomendava aos ourives levantarem a cabea de vez em quando e olhar para o infinito como modo de evitara fadiga visual. E tambm o mdico francs Rene Villerm, que foi alm dos ambientes de trabalho insalubrese identificou alguns dos hoje chamados fatores de risco psicossociais, e associou a influncia das jornadasexcessivas, as pssimas condies dos alojamentos, a baixa qualidade da alimentao e o salrio abaixo dasnecessidades reais, ao estado de sade dos trabalhadores.

Revoluo Industrial

No final do sculo XVIII, a Revoluo Industrial, processo de grandes transformaes econmicas,tecnolgicas e sociais, introduziu novos fatores de risco nos locais de trabalho. O avano tecnolgico dosmeios de produo se contrastava com o crescimento das doenas e mortes dos trabalhadores assalariados,entre eles mulheres e crianas, em virtude das precrias condies de trabalho. Apesar de diversos riscos emvrias atividades serem conhecidos, as aes preventivas para sua reduo ou eliminao eram praticamente



inexistentes. Naquela poca, o objetivo era tratar das consequncias do adoecimento ou dos acidentes, e nodas intervenes necessrias no ambiente de trabalho para se evitar o dano sade ou integridade fsica dotrabalhador.

Um dos marcos da legislao internacional relativa proteo do trabalho foi a aprovao, peloparlamento britnico, a partir de 1802, de vrias leis conhecidas como Leis das Fbricas, do ingls, FactoryLaw ou Factory Acts, abrangendo inicialmente as indstrias txteis e, mais tarde, todas as atividadesindustriais. A Lei das Fbricas tinha o objetivo de proteo do trabalho de mulheres e crianas, tanto no quese refere a ambiente de trabalho quanto s jornadas excessivas, comumente praticadas. Se, por um lado, osproprietrios das fbricas, detentores dos meios de produo, faziam forte oposio aprovao desta lei,por outro lado, eles sabiam da necessidade de se preservar o potencial humano como forma de garantir aproduo.

Em 1844 houve novamente um grande avano na legislao britnica com a publicao do FactoriesLaw 1844, com a incluso de requisitos expressos como obrigatoriedade de comunicao e investigao deacidentes fatais e de proteo de mquinas. claro que a proteo das mquinas era to precria quanto aprpria redao da lei que obrigava sua implantao, mas de qualquer modo j era uma evoluo. Nessamesma poca surgiram na Alemanha as primeiras leis que tratavam sobre acidentes do trabalho, o quetambm comeou a acontecer nos outros pases da Europa.

No sculo XX foram criados vrios organismos internacionais com o objetivo final de proteo domeio ambiente de trabalho, como o American Conference of Governmental Industrial Hygienists (ACGIH),o National Institute of Occupational Safety and Health (NIOSH) e, no Brasil, a Fundao Jorge DupratFigueiredo de Segurana e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO). Tambm foi no incio do sculo XX,graas ao pioneirismo de estudos como os da mdica americana Alice Hamilton (1869-1970), que o estudodas doenas ocupacionais tomou impulso.

Segurana e Sade no Trabalho no Brasil

Enquanto no incio do sculo XIX a Inglaterra j se preocupava com a proteo dos trabalhadores dasindstrias txteis, somente no final daquele sculo, por volta de 1870, que se tem notcia da instalao daprimeira indstria txtil no Brasil, no Estado de Minas Gerais. E somente vinte anos depois que surgiria noBrasil um dos primeiros dispositivos legais relativos proteo do trabalho, mais precisamente em 1891,com a publicao do Decreto 1.313, considerado o marco da Inspeo do Trabalho no Pas. Esse decretoinstituiu a fiscalizao permanente de todos os estabelecimentos fabris em que trabalhavam menores. Em1919, foi publicado o Decreto 3.724, que tratava dos acidentes de trabalho e respectivas indenizaes e devrios assuntos que constam atualmente na Lei Previdenciria 8.213/1991, que dispe sobre os planos debenefcios da Previdncia Social.

Em 1943 foi publicada a Consolidao das Leis Trabalhistas (CLT) por meio do Decreto 5.452. A CLTfoi um marco na legislao trabalhista brasileira, pois consolidou em um nico documento as legislaesesparsas sobre direito do trabalho e segurana e sade no trabalho.

At meados da dcada de 1970, entretanto, a legislao da segurana no trabalho existente no Brasil erabasicamente corretiva e no preventiva. Havia a preocupao em determinar as indenizaes por acidentes detrabalho, mas no em investigar e prevenir as causas desses acidentes de forma efetiva. Em 1977, foi



publicada a Lei 6.514, com o propsito de aprofundar as medidas preventivas para retirar o Brasil daincmoda posio de campeo mundial em acidentes do trabalho. Essa lei alterou o art. 200 da CLT,delegando competncia normativa ao Ministrio do Trabalho no s para regulamentar, mas tambm paracomplementar as normas do Captulo VII Da Segurana e da Medicina do Trabalho:

Art. 200. Cabe ao Ministrio do Trabalho estabelecer disposies complementares s normas de quetrata este Captulo, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho,especialmente sobre:

I medidas de preveno de acidentes e os equipamentos de proteo individual em obras deconstruo, demolio ou reparos;

II depsitos, armazenagem e manuseio de combustveis, inflamveis e explosivos, bem comotrnsito e permanncia nas reas respectivas;

III trabalho em escavaes, tneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto preveno deexploses, incndios, desmoronamentos e soterramentos, eliminao de poeiras, gases, etc. efacilidades de rpida sada dos empregados;

IV proteo contra incndio em geral e as medidas preventivas adequadas, com exigncias aoespecial revestimento de portas e paredes, construo de paredes contra-fogo, diques e outrosanteparos, assim como garantia geral de fcil circulao, corredores de acesso e sadas amplas eprotegidas, com suficiente sinalizao;

V proteo contra insolao, calor, frio, umidade e ventos, sobretudo no trabalho a cu aberto, comproviso, quanto a este, de gua potvel, alojamento profilaxia de endemias;

VI proteo do trabalhador exposto a substncias qumicas nocivas, radiaes ionizantes e noionizantes, rudos, vibraes e trepidaes ou presses anormais ao ambiente de trabalho, comespecificao das medidas cabveis para eliminao ou atenuao desses efeitos limites mximosquanto ao tempo de exposio, intensidade da ao ou de seus efeitos sobre o organismo dotrabalhador, exames mdicos obrigatrios, limites de idade controle permanente dos locais detrabalho e das demais exigncias que se faam necessrias;

VII higiene nos locais de trabalho, com discriminao das exigncias, instalaes sanitrias, comseparao de sexos, chuveiros, lavatrios, vestirios e armrios individuais, refeitrios ou condiesde conforto por ocasio das refeies, fornecimento de gua potvel, condies de limpeza dos locaisde trabalho e modo de sua execuo, tratamento de resduos industriais;

VIII emprego das cores nos locais de trabalho, inclusive nas sinalizaes de perigo.

Em 1978, o Ministrio do Trabalho regulamentou a Lei 6.514/1977 com a publicao da Portaria 3.214,que aprovou as Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurana e Medicina no Trabalho, materialmente



recepcionadas pela Constituio Federal, promulgada em 1988. Alm de cumprir a delegao normativaexpressa na CLT, a publicao das NRs tambm efetiva direito fundamental insculpido no art. 7., XXII, danossa Carta Magna, que garante a reduo dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sade,higiene e segurana.

A delegao normativa de matrias que envolvem conhecimento tcnico e cientfico, tal como previstano art. 200 da CLT e na Constituio Federal, tem sido usual no mundo todo. Sobre esse assunto, oadministrativista Jos dos Santos Carvalho Filho1 ensina:

Modernamente, contudo, em virtude da crescente complexidade das atividades tcnicas daAdministrao, passou a aceitar-se nos sistemas normativos, originariamente na Frana, o fenmenoda deslegalizao, pelo qual a competncia para regular certas matrias se transfere da lei (ou atoanlogo) para outras fontes normativas por autorizao do prprio legislador: a normatizao sai dodomnio da lei (domaine de la loi) para o domnio de ato regulamentar (domaine de lordonnance). Ofundamento no difcil de conceber: incapaz de criar a regulamentao sobre algumas matrias dealta complexidade tcnica, o prprio Legislativo delega ao rgo ou pessoa administrativa a funoespecfica de institu-la, valendo-se de especialistas e tcnicos que melhor podem dispor sobre taisassuntos.

Atualmente existem 35 normas regulamentadoras em vigor,2 divididas por temas. Algumas normas tmcarter genrico e se aplicam a todas as atividades econmicas, enquanto outras alcanam atividadeseconmicas especficas, so as chamadas normas setoriais. A seguir apresento a lista das NRs em vigor,objetos desta obra:

NR1 Disposies Gerais

NR2 Inspeo Prvia

NR3 Embargo ou Interdio

NR4 Servios Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho - SESMT

NR5 Comisso Interna de Preveno de Acidentes - CIPA

NR6 Equipamentos de Proteo Individual - EPI

NR7 Programas de Controle Mdico de Sade Ocupacional - PCMSO

NR8 Edificaes

NR9 Programas de Preveno de Riscos Ambientais - PPRA

NR10 Segurana em Instalaes e Servios em Eletricidade

NR11 Transporte, Movimentao, Armazenagem e Manuseio de Materiais

NR12 Segurana no Trabalho em Mquinas e Equipamentos

NR13 Caldeiras, Vasos de Presso e Tubulaes

NR14 Fornos

NR15 Atividades e Operaes Insalubres

NR16 Atividades e Operaes Perigosas

NR17 Ergonomia

NR18 Condies e Meio Ambiente de Trabalho na Indstria da Construo



NR19 Explosivos

NR20 Segurana e Sade no Trabalho com Inflamveis e Combustveis

NR21 Trabalho a Cu Aberto

NR22 Segurana e Sade Ocupacional na Minerao

NR23 Proteo Contra Incndios

NR24 Condies Sanitrias e de Conforto nos Locais de Trabalho

NR25 Resduos Industriais

NR26 Sinalizao de Segurana

NR28 Fiscalizao e Penalidades

NR29 Segurana e Sade no Trabalho Porturio

NR30 Segurana e Sade no Trabalho Aquavirio

NR31 Segurana e Sade no Trabalho na Agricultura, Pecuria Silvicultura, Explorao Florestal eAquicultura

NR32 Segurana e Sade no Trabalho em Estabelecimentos de Sade

NR33 Espaos Confinados

NR34 Condies e Meio Ambiente de Trabalho na Indstria da Construo e Reparao Naval

NR35 Trabalho em Altura

NR36 Segurana e Sade no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes eDerivados



1

2

________Manual de direito administrativo. 14. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.A NR27 Registro Profissional do Tcnico de Segurana do Trabalho no MTB foi revogada pela Portaria GM n. 262, 29.05.2008.



Doenas dos Azeiteiros, dos Curtidores, dos Queijeiros e de

outros ofcios imundos

Muitas outras oficinas existem que so pestferas para o olfato e compensam os ganhos dos seusoperrios impondo-lhes um tributo de males; so aquelas em que trabalham os azeiteiros, curtidores,fabricantes de cordas musicais, carniceiros, pescadores, salgadores de pescado, queijeiros e fabricantes develas de sebo. Confesso ter sentido o estmago revolto todas as vezes que entrei nas ditas oficinas e noconsegui tolerar longo tempo to mau odor, sem ter dores de cabea e vmitos. Com razo exigem as leis quetais operrios no exeram sua profisso em casa, mas em subrbios ou zonas desabitadas da cidade [...]. categoria dos curtidores podem ser equiparados aqueles que fabricam cordas para instrumentos musicais,vtimas de iguais padecimentos, por ser necessria a sua permanncia em lugares midos e nauseabundosonde manipulam tripas de animais, lavando-as e desdobrando-as; assim se veem geralmente esses operrioscom rostos macilentos, caquticos e com pernas inchadas.

De Morbis Artificum Diatriba, Bernardino Ramazzini, 1700FUNDACENTRO, traduo Dr. Raimundo Estrela.



1.

2.

2.1

INTRODUO

A NR1 dispe sobre a obrigatoriedade do cumprimento das normas regulamentadoras de Segurana eSade no Trabalho (SST), trata da competncia dos diversos rgos envolvidos e das responsabilidades doempregador e dos empregados. So tambm apresentados conceitos de termos e expresses, aplicveis snormas regulamentadoras.

Segundo Sebastio Geraldo de Oliveira, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3.Regio, o princpio constitucional de que a sade direito de todos e dever do Estado (art. 196), adaptadopara o campo do Direito do Trabalho, indica que a sade direito do trabalhador e dever do empregador,razo pela qual o empregado no pode estar exposto a riscos que possam comprometer seu bem-estar fsico,mental ou social1. Veremos que o conceito de empregador alcana no somente empresas privadas, mastambm rgos e entidades pblicas, contratantes de empregados celetistas.

CUMPRIMENTO DAS NRs

As normas regulamentadoras so de observncia obrigatria pelas empresas privadas, pelas empresaspblicas e por todos os rgos pblicos (administrao direta e indireta, dos Poderes Legislativo eJudicirio) que possuam empregados contratados e regidos pela CLT. Ainda que a empresa ou rgo tenhaapenas um empregado celetista, estar obrigada(o) a cumprir o disposto nas NRs. Conforme o item 1.1, estoobrigados(as) ao cumprimento das NRs:

O empregador (empresa ou rgo) ficar sujeito autuao, pelo Auditor Fiscal do Trabalho (AFT),em caso de no cumprimento das disposies legais e regulamentares sobre segurana e sade do trabalho.

Demais disposies relativas segurana e sade no trabalho



3.

3.1

3.1.1

As empresas, entidades e rgos que contratem empregados celetistas no ficam desobrigados daobservncia de outras normas pelo simples fato de cumprirem o disposto nas NRs. Assim, devem tambmsubmeter-se a outras disposies relativas segurana e sade no trabalho previstas nos cdigos de obras,regulamentos sanitrios dos Estados ou municpios em que se localizem, ou ainda nas convenes ou acordoscoletivos de trabalho.

Alm da NR

Segurana e Sade no Trabalho e os servidores pblicos

Os requisitos de segurana e sade no trabalho referentes aos servidores pblicos municipais,estaduais ou federais devem constar no seu respectivo estatuto. A Lei 8.112/1990, que dispe sobre oregime jurdico dos servidores pblicos civis da Unio, das autarquias e das fundaes pblicasfederais, carece de disposies efet

Seguranca e Saúde No Trabalho - NRs 1 a 36 Comentadas e Descomplicadas - Mara Queiroga - 2015

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