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SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA - PROBLEMAS EXISTENTES E SOLUCIONÁVEIS

O Estado da Bahia ultrapassa 14.000.000 de habitantes possuindo duas importantes regiões metropolitanas e as questões relativas à segurança pública vêm se avolumando, causando inquietude a população. As Policias Militar, Civil e Científica, acuadas, com efetivos e meios defasados não dão conta da demanda cada vez mais crescente deixando dezenas e dezenas de municípios sem os meios adequados para prestação de serviços mais qualificados. É sabido que para uma polícia atuar a contento deve estar alicerçada, no mínimo, nos pilares básicos: 1) inteligência policial - aquela que acompanha e mapeia os pontos ou zonas de maior criminalidade, índices, estatísticas, deslocamento de mancha criminal etc.); 2) valorização do policial (salário, moradia, assistência educacional, motivação); 3) tecnologia, - não se faz polícia, em pleno século XXl, sem o mínimo de tecnologia (comunicação, viatura adequada, armamento suficiente, treinamento, qualificação etc.); 4) presença do Estado - com saúde, educação, saneamento básico, esporte, projetos de qualificação dos jovens etc.; e o quinto e importante pilar, a participação e o envolvimento da Sociedade, por mais humilde que seja a comunidade quer paz, ver seus filhos longe do tráfico e do consumo de drogas, livres da prostituição infantil, freqüentando uma escola digna, praticando esporte, se profissionalizando. Historicamente, os orçamentos destinados a segurança pública, mostraram-se parcos, pálidos e sem vigor, levando a falta de efetivo para as instituições policiais, com boa parte das suas delegacias e quartéis improvisados e deteriorados, em face de investimentos e custeios a desejar, prejudicando, sobremaneira, a formação de seus quadros e da logística, abalando fortemente a motivação dos policiais para melhor servir e proteger o povo baiano, prestando um serviço de melhor qualidade. Apesar de alguns avanços, o governo está diante dos dilemas: Como dedicar especial atenção às instituições de segurança, especialmente a Polícia Militar, pois é sobejamente sabido que o Estado funciona em face da sua existência, pois ela está presente em quase todas as suas atividades? Como minimizar as ocorrências policiais com tão diminuto efetivo e precariedade de meios? Como formar policiais o suficiente para fazer frente à taxa de evasão anual e ao mesmo tempo atingir o efetivo previsto em Lei e na velocidade necessária? Como propiciar à população o mínimo de segurança sem alavancar os investimentos necessários? Como construir, reformar, ampliar um universo que deve ultrapassar mais de 1.500 imóveis de pequeno, médio e grande portes (quartéis, delegacias, instalações do Departamento de Polícia Técnica? Como acelerar o crescimento do Estado sem a segurança devida?

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De imediato uma questão salta aos olhos ─ a baixa motivação dos policiais, o que deve aumentar a preocupação do governo. Assim, após algumas reflexões apresentamos a síntese adiante que mergulha nas principais questões, umas maiores outras menores, e todas contribuem para os gargalos existentes no sistema de segurança pública ensejando soluções em curto, médio e longo prazos:

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PRINCIPAIS PROBLEMAS A SEREM SOLUCIONADOS

REGIÕES POLICIAIS

NOTA EXPLICATIVA

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01 Aperfeiçoar os mecanismos para conter os conflitos agrários.

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O aumento em proporções anormais de invasões a propriedades requer uma tomada de posição firme e um maior respeito à Lei.

02 Aperfeiçoar o combate a prostituição infantil.

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A questão do menor passou a ser uma questão maior a ser resolvida com medidas preventivas e repressivas, além de políticas públicas pertinentes e mais robustas, como forma assegurar o futuro dos nossos jovens.

03 Aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e combate aos crimes violentos e letais intencionais (Homicídios, latrocínio etc.).

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As taxas de homicídio crescem assustadoramente, colocando a Bahia em triste situação de vanguarda neste tipo de crime, ensejando a adoção de estratégias bem pensadas e mais ousadas para fazer frente à questão.

04 Buscar soluções para a problemática do trânsito urbano e rodoviário.

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Dentre as mortes violentas, pesquisa do Ministério da Saúde mostra que a violência no trânsito enumera a segunda maior causa de morte no país, apenas sendo ultrapassada pelos homicídios.

05 Buscar o aperfeiçoamento para a prevenção e o combate a pirataria.

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Muitos são os motivos para se combater a pirataria posto ser um crime transnacional com repercussão mundial, de grande complexidade, gerenciado por máfias ligadas ao crime organizado e, por isso, fortemente relacionado com outros delitos - como a lavagem de dinheiro, o narcotráfico e o tráfico de armas e munições - e cujo combate não pode prescindir da forte atuação do Estado.

06 Combater os grupos de extermínio.

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Falta inteligência policial e meios adequados tanto nas CORPINS quanto nos Comandos de Policiamento Regionais.

07 Elaborar projeto objetivando aperfeiçoar o relacionamento da Policia com a Comunidade.

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A policia Cidadã ainda não encontrou o seu caminho no interior do Estado e na capital caminha lentamente.

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08 Elaborar projeto visando a prevenção e o combate ao alto índice de Roubo a Instituições Financeiras.

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As Companhias de Policiamento Especiais, concebidas para atuar nas ocorrências especiais não foram dotadas dos meios necessários para tal mister. Se medidas urgentes visando suprir a deficiência de pessoal, equipamentos e instrução não forem adotadas, dificilmente a situação será revertida.

09 Elaborar um plano conjunto com os Estados vizinhos objetivando conter a migração de marginais.

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As Companhias Especializadas não estão devidamente preparadas para fazer esse cinturão de proteção ao longo de toda a divisa entre a Bahia e os Estados vizinhos, em face da falta de estrutura.

10 Intensificar o policiamento ostensivo nos corredores Comerciais, Turísticos ( histórico, cultural e orla), bancários, rurais e de maior concentração de pessoas (estações de transbordo, aeroportos, grandes pontos de transportes coletivos etc.) .

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Necessidade de melhor adequar o plano de emprego operacional dos Batalhões e das Companhias Independentes de policiamento Ostensivo com base na nova realidade do Estado.

11 Intensificar a vigilância e o combate ao chamado polígono da maconha.

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Falta inteligência policial e um plano adredemente concebido para tal mister.

12 Intensificar o combate aos furtos e roubos de veículo.

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Inexiste um plano de bloqueio que açambarque bairros, municípios ou regiões visando ao combate a esses tipos de crime.

13 Intensificar o policiamento ostensivo em áreas menos privilegiadas.

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Historicamente, em face do efetivo defasado, apenas os chamados pontos de honra dos grandes municípios foram aquinhoados com policiamento,

14 Identificar e combater as possíveis milícias e guardas particulares não legalizadas.

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Com inteligência policial no sentido de um melhor combate a essas práticas que afrontam a Lei.

15 Intensificar a prevenção e o combate aos furtos e roubos a transportes coletivos.

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Em parceria com o empresariado pertinente e com a comunidade estabelecendo um novo conceito de operações para este tipo de crime.

16 Combater o transporte intermunicipal irregular.

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Numa simbiose com a Polícia Rodoviária Federal e a PMBA (BPRV e CIPV) intensificando o combate a esta prática.

17 Melhorar a atuação conjunta relativa às questões/conflitos indígenas.

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Atuando em consonância com as Instituições que por Lei têm este dever.

18 Combater com maior vigor o tráfico de drogas.

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Estabelecendo o mapeamento de todas as ocorrências no âmbito estadual e elaborando-se o plano de combate mais arrojado.

19 Melhorar a atuação policial frente ao turismo religioso.

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Dedicando especial atenção ao calendário de festas religiosas e investindo melhor, sobretudo nos festejos de maior amplitude.

20 Prevenir e combater o roubo a Em parceria com a Polícia

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ônibus nas rodovias.

X X X X X Rodoviária Federal e a PMBA ( BPRV e CIPV) intensificar o combate a esta prática.

21 Prevenir e combater o roubo de cargas nas rodovias federais e estaduais.

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Através de um melhor intercâmbio das inteligências da PF, Policias Militar e Civil.

22 Prevenir e combater os crimes contra o patrimônio: Furto qualificado (arrombamento de residências) e roubo de carga.

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Aprimorando o mapeamento das ocorrências e desarticulando-se as quadrilhas especializadas neste tipo de crime, principalmente, nos períodos de festas e fins de ano.

23 Prevenir e combater os crimes ambientais: Extração ilegal de recursos minerais / caça e pesca / crimes de flora / crimes de flora.

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Em parceria com a Polícia Federal, Ministério Público, IBAMA e instituições outras que lidam com as questões.

X = Mais Intensidade

OUTRAS SUGESTÕES 1) Programar melhorias dos ambientes físicos – construindo sedes apropriadas

para os Comandos Regionais, Batalhões, Companhias, Pelotões, DPM e Módulos Policiais, bem assim para as Coordenadorias de Policiamento do Interior e Delegacias Circunscricionais e representações do Departamento de Polícia Técnica, capital e interior do Estado, reforma e adaptação dos Batalhões de Ensino, Instrução e Capacitação, dentre outras;

2) Consolidar a Polícia Cidadã implantada no Estado desde a década de 1980, ponto de partida para o modus operandi em várias unidades da federação e que tem sido relegada a planos inferiores;

3) Programar estrategicamente o aumento dos efetivos das Polícias; 4) Implantar Núcleos de Policiamento Aéreo em cada Região Policial; 5) Investir na ampliação dos Sistemas Inteligentes; 6) Equacionar a questão do Transito Urbano em todos os municípios do Estado; 7) Rever a questão Salarial dos servidores da segurança pública; 8) Buscar um melhor diálogo no que se tange às Associações que congregam os

servidores da Segurança Pública (PMBA e PCBA). 9) Melhorar os mecanismos de Formação e Aperfeiçoamento dos quadros dos

trabalhadores da segurança pública (nova Academia e novos Centros de Formação e Aperfeiçoamento de Praças;

10) Melhorar a assistência: Seguro, Saúde, Funeral etc.; 11) Obedecer a um plano de Identidade visual para as instituições policiais; 12) Investir na modernização e ampliação do Departamento de Polícia Técnica,

sobretudo no interior do Estado; 13) Valorizar o Coronelato PM e os Delegados de Classe Especial, nomeando-os

para as funções de ponta na SSP; 14) Promover revisão de Leis: Estatuto, Ensino, RDPM, Competências etc.; 15) Destinar orçamento compatível com as reais necessidades da segurança

pública;

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16) Ampliar simbiose e a Integração, principalmente operacional, com: - Outras Secretarias de Estado; - Organizações Não Governamentais; - O Judiciário; - O Ministério Público; - A Polícia Federal; - A Polícia Rodoviária Federal; - As Guardas Municipais; 17) Elaboração de um plano de evolução orgânica e operacional da SSP

contemplando as polícias civil, militar e técnica, com plena reestruturação, novas unidades PM, novos departamentos e delegacias especializadas para a Polícia Civil e DPT;

18) Maior investimento na Renovação e Ampliação da Frota de Viaturas e Aeronaves.

19) Ampliar o treinamento de Técnicas não letais; 20) Investir na padronização dos Processos Operacionais; 21) Gestão conjunta (Estado/Secretarias e Governo Federal) no sentido ampliar e

melhorar a segurança dos estabelecimentos penais, correcionais e cadeias públicas, equacionando as constantes fugas de presos;

22) Ampliar os investimentos em Tecnologia de Informação; 23) Ampliar os investimentos em Marketing e imagem das organizações policiais; 24) Fortalecer as Corregedorias objetivando ampliar o combate aos desvios de

condutas por policiais; 25) Investir numa política contínua de desarmamento da população, com efetiva

participação da sociedade baiana; 26) Aperfeiçoar a logística mantendo-se padrão semelhante à operação carnaval,

ajustando-se o trinômio: Estratégia, tática e logística.

Pedro Nascimento Boaventura Especialista em Segurança Pública