Segurança Sanitária no Sistema Sócioeducativo

DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAGERÊNCIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE

DIVISÃO DE ESTABELECIMENTOS DE INTERESSE DA SAÚDE

Profª Drª. MAIKA ARNO ROEDER

Histórico da VISA no Sistema Sócioeducativo de SC

• Até o ano de 2006 – ações isoladas da VISA no Sistema Sócioeducativo

• 2006 – participação da VISA de SC na ANVISA para elaboração do Roteiro de avaliação de aspectos higiênico-sanitários no Sistema Sócioeducativo

• 2007 – pesquisa: “Levantamento do Perfil Sanitário das Instituições de Adolescentes em Conflito com a Lei do Estado de SC no que Tange ao Cumprimento da RDC 340/04”.

• 2008 – Realizado em SC com as Unidades do Sistema Sócioeducativo mais fiscais de VISA capacitação em Segurança Sanitária para o Sistema Sócioeducativo.

• 2009 – pesquisa: “Levantamento da Segurança Sanitária do Sistema Sócioeducativo do Estado de SC”.

Histórico da VISA no Sistema Sócioeducativo em SC

• 2010 - iniciou o processo de pactuação das ações de VISA com descentralização das Unidades.

- interdição total e demolição do São Lucas

• 2011 – nova capacitação para fiscais de VISA das Regionais de Saúde e fiscais de VISA dos Municípios sobre Sistema Sócioeducativo (pontos mais críticos apontados nas pesquisas realizadas).

• 2011 a 2015 – observa-se uma expansão do número de Unidades no Sistema Sócioeducativo catarinense. Em função da demanda e descentralização foi elaborado roteiro de inspeção - DIFEIS

• 2014 – reabertura do CASE da Grande Florianópolis (novo São Lucas e 2015 está sendo criado serviço saúde na Unidade - recebendo equipamentos).

Unidades de Atendimento• Estabelecimentos sob a responsabilidade da DIFEIS:

• (4) Centros de Atendimento Sócioeducativo• (14) Centros de Atendimento Sócioeducativo Provisório• (9) Casas de Semi-Liberdade• (2) Plantão de Atendimento Inicial

• Total de unidades: 29 (4 fem. e 25 masc.)

PAI tem como objetivo acolher os adolescentes nas primeiras 24hs, após serem apreendidos pela

PM. Capacidade - 15

adolescentes, localizado em Florianópolis. CIF - Centro de Internação Feminina

Acolhimento prazo máximo de 45 dias e adolescentes que cumprem medida de internação. Com capacidade para 14 adolescentes.

Plantão de Atendimento Inicial

CASE

CASEP

CSL

Capacidade instalada: 404

Total Unidades: 29

Comunidades Terapêuticas: 116 vagas

Rede Sócioeducativa de SC

PAI

0

20

40

60

80

100

CASE JOINVILLE CASE DE CHAPECÓ CASE DE LAGES CASE G. FPOLIS

CAPACIDADEOCUPAÇÃO

CASE SC – Capacidade instalada total: 55 adolescentes Vagas ocupadas (16/9/2014): 32 adolescentes Disponíveis: 23 vagas

Análise Comparativa do Número de Vagas e Ocupação

Centros de Atendimento Sócioeducativo

CAPACIDADEOCUPAÇÃO

CASEPs SC – Capacidade instalada total: 210 adolescentes Vagas ocupadas (16/9/2014): 162 adolescentes Disponíveis: 48 vagas

Análise Comparativa do Número de Vagas e Ocupação

Centros de Atendimento Sócioeducativo Provisório

05

101520

CAPACIDADEOCUPAÇÃO

CSL SC – Capacidade instalada total: 109 adolescentes Vagas ocupadas (16/9/2014): 68 adolescentes Disponíveis: 41 vagas

Análise Comparativa do Número de Vagas e Ocupação

Casas de Semiliberdade

02468

10121416

PAI masc. PAI fem.

CAPACIDADEOCUPAÇÃO

CASE SC – Capacidade instalada total: 15 mulheres e 15 homens Vagas ocupadas (16/9/2014): 12 masc. 2 fem. Disponíveis: 13 vagas

Análise Comparativa do Número de Vagas e Ocupação

PAI masculino e feminino

Avaliação da Segurança Sanitária das Unidades do Sistema Sócioeducativo

Conhecer as condições higiênico-sanitárias das Unidades que fazem parte do Sistema Sócioeducativo

Avaliação Segurança Sanitária no Sistema Sócioeducativo

• Avaliação capacidade instalada e taxa de ocupação• Estrutura física e funcional• Recursos humanos• Gestão da tecnologia, processos, materiais• Atenção à saúde• Segurança alimentar• Higiene do ambiente e processamento roupas• Manejo de resíduos

Avaliação capacidade instalada e taxa de ocupação

• Análise documental

• Tipo e quantidade de acomodação da Unidade: quartos individuais, quartos coletivos e número

de adolescentes por quarto

Existem internos com permanência superior a 45 dias

0

sim não

Existem ações de acompanhamento físico e psicossocial

Situação Higiênico-Sanitária do Sistema Sócioeducativo SC

sim não

100 %

70 %

30 %

Ações educativas sobre sexualidade

sim não

Existem ações de imunização devidamente registradas

sim não

5

50 % 50 %

30 %

70 %

Existe atendimento odontológico

sim não

30 %

70 %

Favorece o processo de acolhimento do adolescente, em conjunto com a equipe pedagógica

sim não

Proporciona a integração entre as equipes de saúde e técnica da unidade

sim não

100 %

65 %

35 %

Desenvolve ações específicas para adolescentes do sexo feminino

sim não

•prevenção e controle câncer cérvico-uterino, •auto-exame da mama

•orientações sobre contracepção

•pré-natal, aleitamento materno, pós-natal, etc...

50 % 50 %

Realiza ações de coleta para o diagnóstico do HIV

sim não

Diagnóstico, aconselhamento e tratamento em DST/HIV/Aids

70 %30 %

Promove ações de prevenção e redução dos agravos psicossociais decorrentes da privação de liberdade

sim não

Garante aos adolescentes acometidos de transtornos mentais, tratamento individual e especializado

Saúde Mental

sim não

65 %

35 %

70 %

30 %

Dispõe de programas permanentes de reintegração social capazes de possibilitar a construção de projetos individuais de inserção social e que incluam parcerias

intersetoriais e inter-institucionais

sim não

55 % 45 %

Fortalece a rede social de apoio aos adolescentes e suas famílias

sim não

60 %30 %

PIA estabelece atividades que

favoreçam a vivência, a discussão e a reflexão coletiva sobre: corpo e

autocuidado; auto-estima e

autoconhecimento; relações de gênero;

relações étnico-raciais; cidadania: direitos e deveres; cultura de

paz; relacionamentos sociais: família, escola,

turma, namoro; prevenção ao abuso de álcool, tabaco e outras

drogas

sim não

70 % 30%

Garante a oferta de alimentação saudável aos adolescentes, devidamente supervisionada por

nutricionista

sim não

70 %

30%

Existem ações de promoção e assistência à saúde visando o acompanhamento clínico e a adoção de modos

saudáveis de vida, tais como a adoção de alimentação saudável, cessação interrupção do hábito de fumar,

diminuição do estresse, promoção de práticas corporais e prevenção e tratamento do alcoolismo.

sim não

Prevenção e tratamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis

45 %55 %

Há registros sistemáticos dos atendimentos, evoluções e intercorrências nas fichas ou prontuários dos

adolescentes

Condições Organizacionais Serviços Saúde

70

30

sim não

30 %

70 %

Há local apropriado para guarda de medicamentos

Os medicamentos sujeitos à controle especial são rastreáveis desde sua aquisição até o consumo pelo

adolescente

Condições Organizacionais Serviços Saúde

sim não

sim não

30 %

70 %

50 %

50%

Os funcionários são avaliados periodicamente por equipe de Medicina do Trabalho e o serviço dispõe de mecanismo

de controle de acidentes de trabalho

sim não

O serviço mede e avalia a satisfação e o desempenho dos trabalhadores e garante programada de capacitação

Recursos Humanos dos Cuidadores

sim não

5 %

5 %

95 %

95%

Humanização

*Diagnóstico %O estabelecimento dispõe de sala/área para atividades educacionais 100%

O estabelecimento possui área para visitação dos familiares dos internos e dispõe de local apropriado para visita íntima

45%

Existem oficinas de trabalho para os internos e/ou ensino regular para os adolescentes bem como fornecimento de equipamento de Proteção Individual

40%

Possui programa de formação profissional voltado para reinserção social 20%

Os colchões são revestidos de material lavável, impermeável e em número compatível ao número de internos

10%

INSTALAÇÕES não

Sistema esgotamento sanitário 85%

Água: registro da limpeza periódica, com análise da potabilidade da água quando necessário

85%

Elétrica: todas as instalações elétricas são aterradas, em bom estado de conservação não existindo duplicadores de tomadas

50%

Possui projeto de combate a incêndios 45%

Principais Irregularidades do Sistema Socioeducativo Catarinense

Número reduzido de recursos humanos; ausência de atendimento odontológico, ausência de ações

específicas para adolescentes do sexo feminino, ausência de ações de diagnóstico, aconselhamento e tratamento DST/HIV/AIDS; hepatites virais; doenças

dermatológicas; e controle da tuberculose. São modestas as ações de saúde (mais caráter de

urgência/emergência).As ações de saúde não estão sendo consideradas no

PIA.

Com relação aos profissionais/cuidadores:

• Ausência de avaliação periódica pela medicina do trabalho,

• Ausência de pesquisa de satisfação em relação ao desempenho das suas funções, • Ausência de educação continuada que os

permita ampliar seus conhecimentos e exercer suas atribuições com maior eficácia e

eficiência.

Outros Problemas a serem enfrentados pelo Sistema Sócioeducativo

• O Sistema Sócioeducativo parece que não vê o adolescente como sujeito de direitos.

• A privação de liberdade nem sempre tem sido usada em situação de excepcionalidade e por breve duração

• Ausência de respeito à diversidade étnico-racial, gênero e orientação sexual

• Ausência de atendimento especializado para adolescentes com deficiência e em sofrimento psíquico

• Ausência de reordenamento das unidades mediante parâmetros pedagógicos e arquitetônicos e higiênico-sanitários

VISA no Sistema Sócioeducativo

• Atualizar cadastro e acompanhar disposição de vagas• Realizar pesquisas/diagnósticas sobre segurança sanitária • Atuar na micropolítica – cursos e oficinas destinados aos interesses

coletivos (manipulação alimentos, controle de vetores, educação hábitos de higiene, etc.)

• Difundir padrões de conformidade em vigilância sanitária neste âmbito

• Participar capacitação de agentes socieducativos• Elaborar material informativo• Identificar quais os aspectos sanitários que mais expõem ao risco à

saúde da população de internos• Disponibilizar resultados para conhecimento público• Trabalhar com parceiros em ações intersetoriais

Secretaria de Estado da SaúdeDiretoria de Vigilância Sanitária

Gerência de Orientação e Fiscalização Estabelecimentosde Saúde

Divisão de Fiscalização de Estabelecimentos de Interesse da Saúde/ Grupos Mais Vulneráveis e\ou Excluídos sob

Especificidades Epidemiológicas de Natureza Psicossocial

Profa. Drª. Maika Arno Roeder

Fone: (48) 32517893

maikas@terra.com.br (plural)maika@saude.sc.gov.br (singular)www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br