SEGUROS DE TRANSPORTES E DE SEGUROS DE TRANSPORTES E DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADORRESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR

• Regulamentação;• Aspectos gerais;• Interesse segurável;• Obrigatoriedade da contratação do seguro;• Seguro para embarcadores;

Condições Gerais Coberturas Básicas; Coberturas Adicionais Cláusulas Específicas;

• Seguro para transportadores.• Números de mercado.

SEGUROS DE TRANSPORTES E DE SEGUROS DE TRANSPORTES E DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADORRESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR

ASPECTOS GERAIS DOS SEGUROS DE TRANSPORTES

• Abrange o conjunto de seguros relativos a bens e mercadorias transportadas.

• Compreende todos os seguros que visam garantir os riscos relacionados às viagens nacionais, internacionais, bem como os seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga.

• Objetivo é indenizar ao segurado ou beneficiário, as perdas e danos sofridos pelos bens ou mercadorias transportados.

Ramos de Seguros TransportesRamos de Seguros Transportes

ASPECTOS GERAIS DOS SEGUROS DE TRANSPORTES

• Modais de transportes:

• Terrestres – por rodovias e/ou ferrovias;

• Aquaviários – marítimos, fluviais e/ou lacustres;

• Aéreos – entre aeroportos.

INTERESSE SEGURÁVELSEGUROS DE TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS

• o dono da mercadoria ou embarcador;

• o credor hipotecário;

• o agente logístico; ou

• qualquer pessoa que tenha interesse segurável quanto à carga a ser transportada.

Os Seguros de Transportes Nacionais e Internacionais não podem ser contratados pelo transportador ou outro depositário.

O interesse segurável será esclarecido no contrato de compra e venda.

Transportes Nacionais:

Embarcadores são obrigados a contratar seguro contra os riscos de caso fortuito e de força maior.

Caso Fortuito: Fenômenos da natureza, inevitáveis, imprevisíveis e irresistíveis (Raios, terremotos etc).

Força Maior: provocados pelo homem, previsíveis, mas inevitáveis e irresistíveis (Assalto à mão armada).

OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DOS SEGUROS DE TRANSPORTES

Seguros do Transportador:

São obrigados a contratar seguro de responsabilidade civil contra os riscos que NÃO se enquadrem como caso fortuito ou de força maior.

OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DOS SEGUROS DE TRANSPORTES

Transportes Internacionais - Importação e Exportação:

O contrato de compra e venda (INCOTERM) irá determinar a quem cabe a contratação.

Tipos de Apólices / Vigência / CancelamentoTipos de Apólices / Vigência / Cancelamento

Apólices:

Apólice Avulsa: Único Embarque

Apólice Aberta/Averbação: Vários embarques. Vigência de 12 meses.

Apólice Ajustável: Movimento muito expressivo e por prazo anual. Prêmio parcelado.

Cancelamento:

Com aviso prévio de 30 dias por ambas as partes

Automático após 6 meses sem movimentar

Se não pagar o prêmio.

Seguro de Transporte paraEmbarcadores

Circular SUSEP 354/2007

Transportes Nacionais e InternacionaisCoberturas Básicas

Transportes Nacionais e InternacionaisCoberturas Básicas

Básica Ampla A Básica Restrita B Básica Restrita C

Riscos Cobertos

Todos os riscos de causas externas

Danos causados em virtude de acidente com o veículo transportador incluindo eventos decorrentes de atos da natureza.

Exclusivamente danos decorrentes de acidente com o veículo transportador.

Existem ainda coberturas Básicas específicas para alguns tipos de mercadorias: ex: produtos refrigerados e congelados / Cargas a Granel / Minérios etc.

Ao todo, são 23 coberturas Básicas e Restritas no produto padronizado da SUSEP.

São consideradas coberturas adicionais todas aquelas sujeitas a cobrança de prêmio adicional, tais como:

Embarques Aéreos sem Valor Declarado

Transbordo e Desvio de Rota

Despesas, Impostos, Lucros Esperados

Destruição de Salvados

Guerra e Greves

São 20 coberturas Adicionais no produto padronizado da SUSEP.

Transportes Nacionais e Internacionais Cobertura Adicionais

Transportes Nacionais e Internacionais Cobertura Adicionais

São consideradas, todas aquelas sujeitas a alguma característica específica, da mercadoria ou na operação do seguro.

Cláusula Específica para Faltas em Mercadorias a Granel

Cláusula Específica de Franquia

Cláusula Específica de Dispensa do Direito de Regresso

Cláusula Específica para Bens Usados

São 17 cláusulas específicas no produto padronizado da SUSEP.

Transportes Nacionais e Internacionais Cláusulas Específicas

Transportes Nacionais e Internacionais Cláusulas Específicas

Transporte – Responsabilidade CivilTransportadores

Transporte – Responsabilidade CivilTransportadores

RCTR-C: Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário Carga (Resolução CNSP 219/2010).

RCTRC-VI: Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário Carga – Viagens Internacionais (Circular SUSEP 02/1990).

RCFD-C: Responsabilidade Civil Facultativa por Desaparecimento de Carga (Circular SUSEP 422/2011).

RCTA-C: Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo Carga (Resolução CNSP 184/2008).

RCA-C: Responsabilidade Civil do Armador Carga (Resolução CNSP 182/2008).

RCTF-C: Responsabilidade Civil do Transportador Ferroviário (Resolução CNSP 183/2008).

Os tipos de Seguro de Responsabilidade CivilOs tipos de Seguro de Responsabilidade Civil

CoberturasCoberturasSub-Ramo Riscos Cobertos: danos à carga decorrentes de:

RCTR-C Capotamento, Tombamento, Colisão, Abalroação, Incêndio e Explosão do veículo transportador, Incluindo saques.

RCTRC-VI Capotamento, Tombamento, Colisão, Abalroação, Incêndio e Explosão do veículo transportador, furto simples ou qualificado, roubo, extorsão simples ou mediante sequestro e apropriação indébita.

RCF-DC Furto simples ou qualificado, roubo, extorsão simples ou mediante sequestro e apropriação indébita. (pode ser contratado somente conjuntamente com o RCTR-C)

RCTA-C Colisão, queda e /ou aterrissagem forçada da aeronave, incêndio ou explosão na aeronave;

RCA-C Encalhe, varação, naufrágio ou soçobramento, do navio ou

embarcação, incêndio ou explosão, no navio ou

embarcação, abalroação ou colisão, ou contato, do navio

ou embarcação com qualquer corpo fixo ou móvel;

RCTF-C Descarrilamento, tombamento, capotamento, colisão e

Incêndio no veículo transportador.

Decreto Lei 73 de 21/11/66 Regulamentado pelo Decreto 61.867 de 07/12/67

Responsabilidades - Transportadores em Geral

“Pessoas físicas ou jurídicas, de direito publico ou privado, que se incumbirem do transporte de carga, são obrigadas a contratar seguro de responsabilidade civil em garantia das perdas e danos sobrevindos à carga que lhe tenha sido confiada para transporte, contra conhecimento ou nota de embarque.....” Deverão possuir cadastro junto a “ANTT”

Seguro de RCTR-CObrigatoriedade da Contratação

Seguro de RCTR-CObrigatoriedade da Contratação

Seguros obrigatórios x DDRCOMUNICADO SUROC/ANTT Nº 001/2014 – Seguros obrigatórios dos

transportadores de carga.

Circular FENSEG – 06 /2014 – 03.07.2014 - Esclarecimentos sobre a

Contratação dos Seguros Obrigatórios de Responsabilidade Civil do

Transportador e do Seguro de Transporte Nacional.

Cláusula 317 do Plano Padronizado para os Seguros de Transportes,:

“Não haverá, sob qualquer hipótese, dispensa do direito de regresso para

riscos amparados por qualquer seguro obrigatório.”

O MERCADOAté setembro 2014

Empresa Prêmio Direto (R$) Market Share

1 MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. 177.186.826 9,88%

2 ALLIANZ SEGUROS S.A. 173.203.825 9,66%

3 TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. 156.175.999 8,71%

4 ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A. 144.539.993 8,06%

5 ACE SEGURADORA S.A. 130.077.800 7,25%

6 LIBERTY SEGUROS S.A. 127.309.779 7,10%

7 ITAU SEGUROS S/A 126.994.721 7,08%

8 PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS 87.073.600 4,86%

9 GENERALI BRASIL SEGUROS S.A. 83.466.254 4,66%

10 ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. 75.169.914 4,19%

11 BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS 59.091.341 3,30%

12 CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS 58.086.793 3,24%

13 SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS 51.465.758 2,87%

14 MARÍTIMA SEGUROS S.A. 51.038.284 2,85%

15 YASUDA SEGUROS S.A. 49.307.200 2,75%

Demais 242.813.079 13,54%

Total Mercado 1.793.001.166

Fonte: SUSEP

Perfil das ocorrências de roubo de cargaPerfil das ocorrências de roubo de carga

Fonte: Análise estatística 2014 – IdStudioNet www.idstudionet.com.br

Estatística de Roubo de Carga em âmbito NacionalEstatística de Roubo de Carga em âmbito Nacional

Fonte: Análise estatística 2014 – IdStudioNet www.idstudionet.com.br

Estatística de Roubo de Carga em âmbito NacionalEstatística de Roubo de Carga em âmbito Nacional

Fonte: Análise estatística 2014 – IdStudioNet www.idstudionet.com.br

Relação Prêmio X Sinistro - MercadoRelação Prêmio X Sinistro - Mercado