SEINT/SRTE/PR PROJETO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL.
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SEINT/SRTE/PR PROJETO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
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O QUE É TRABALHO INFANTIL
• TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MENOS DE 16 ANOS DE IDADE
EXCEÇÃO: A PARTIR DOS 14 ANOS COMO APRENDIZ
• TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MENOS DE 18 ANOS DE IDADE EM ATIVIDADES PROIBIDAS
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TRABALHOS PROIBIDOS ANTES DOS 18 ANOS
• INSALUBRE, PERIGOSO, PENOSO, EM LOCAIS PREJUDICIAIS À SUA FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FÍSICO, PSÍQUICO, MORAL E SOCIAL
LISTA TIP• EM HORÁRIOS E LOCAIS QUE NÃO
PERMITAM A FREQUÊNCIA À ESCOLANOTURNOHORAS EXTRAS
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APRENDIZAGEM
• É um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e de prazo determinado, com duração máxima de dois anos. O empregador se compromete, nesse contrato, a assegurar ao adolescente/jovem com idade entre 14 e 24 anos (não se aplica o limite de 24 anos para o jovem com deficiência), inscrito em programa de aprendizagem, uma formação técnica profissional metódica, compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. O aprendiz, por sua vez, se compromete a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação (art. 428 da CLT).
• O programa de aprendizagem será desenvolvido por entidade qualificada para esse fim.
• O contrato deverá conter, expressamente, o curso, a jornada diária e semanal, a definição da quantidade de horas teóricas e práticas, a remuneração mensal e o termo inicial e final do contrato, que devem coincidir com o início e término do curso de aprendizagem, previsto no respectivo programa.
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ESTABELECIMENTOS OBRIGADOS A CONTRATAR APRENDIZES
Os estabelecimentos de qualquer natureza, que tenham pelo menos sete empregados, são obrigados a contratar aprendizes, de acordo com o percentual exigido por lei, ou seja, de 5% a 15% (art. 429 da CLT).
É facultativa a contratação de aprendizes pelas microempresas e empresas de pequeno porte.
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SIGNIFICADO DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
• CONSENSO DE DIVERSOS PAÍSES SOBRE UM TEMA RELEVANTE
• RESULTADO DA COMPREENSÃO DA IMPORTANCIA DA DECLARAÇÃO DESTE CONSENSO
• DECISÃO CONSTRUÍDA A PARTIR DE EXIGENCIAS E LUTAS HISTORICAS PARA GARANTIA DE DETERMINADOS DIREITOS
(CRIANÇA X MENOR - ECA)
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SE É TAO COMBATIDO, PORQUE AINDA EXISTE?
REPRESENTA:
• SOLUÇAO PARA A SITUAÇÃO FAMILIAR
– VULNERABILIDADE SOCIAL– DIFICULDADE EM TER COM QUEM DEIXAR OS
FILHOS
• SOLUÇÃO PARA A EXPOSIÇÃO DO ADOLESCENTE A UMA SITUAÇÃO DE MARGINALIDADE
• DESINFORMAÇÃO
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ONDE ESTÁ O TRABALHO INFANTIL
MAIOR TRABALHO DE ADOLESCENTES – EMPRESAS COM VINCULOS COMUNITÁRIOS
MAIOR NÚMERO DE CRIANÇAS – VINCULOS FAMILIARES
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ONDE ESTA O TRABALHO INFANTIL
ATIVIDADE PREPONDERANTE NA REGIÃO + GRAU DE POBREZA LOCAL
OFICINAS MECANICAS, OLARIAS, SERRARIAS, CONSTRUÇÃO CIVIL, CONFECÇÕES, FUMO, MANDIOCA, HORTIFRUTI, PANFLETAGEM, RECICLAGEM DE LIXO, EXPLORAÇÃO SEXUAL
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CONSEQÜENCIA DA ACEITAÇÃO DO TRABALHO COMO SOLUÇÃO
SUJEIÇÃO A UMA SITUAÇÃO DE
MENOS DIREITOS
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CONTEXTO
• DANOS
– PELA SUJEIÇÃO DA CRIANÇA A SITUAÇÕES INADEQUADAS PARA SUA IDADE
– PELA AUSENCIA DE ATIVIDADES ADEQUADAS PARA A IDADE
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IMPORTÂNCIA DE BRINCAR
“[...] através do brincar, a criança é capaz de tornar manejáveis e compreensíveis aspectos esmagadores do mundo. Na verdade, o brincar é um parceiro insubstituível do desenvolvimento, seu principal motor. Em seu brincar, a criança pode experimentar comportamentos, ações e percepções sem medo de represálias ou fracasso, tornando-se assim, mais bem preparada quando o seu comportamento “contar”.”
HOWARD GARDNER
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CICLO DO TRABALHO INFANTIL – HIPOTESE 1
RISCOS Á SAÚDE DA
CRIANÇA OU ADOLESCENTE
‘NECESSIDADE’ DE COLOCAR O
FILHO PARA TRABALHAR
TRABALHO INFANTIL
PERIGO DE NÃO TER A MESMA CONDIÇÃO DE
TRABALHO QUANDO ADULTO
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CICLO DO TRABALHO INFANTIL – HIPOTESE 2
TRABALHO INFANTIL
FALTA DE PREPARO PARA UM BOM POSTO DE TRABALHO
SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE
SOCIAL FAMILIAR
ABANDONO OU MAU
APROVEITAMENTO
ESCOLAR
ACEITAÇÃO DE
CONDIÇÕES PRECARIAS
DE TRABALHO
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CONDIÇÃO DESEJADA - SEM TRABALHO INFANTIL
CONSTRUÇÃO CONTINUA DE UM PROCESSO DE DISTANCIAMENTO DA VULNERABILIDADE SOCIAL
ESFORÇO CONJUNTO:ESTADO, SOCIEDADE, FAMILIA
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ACEITAÇÃO DE UM PRESSUPOSTO NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO E LUTAS SOCIAIS
PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
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FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
AÇÕES DE ROTINA
ATENDIMENTO A DENÚNCIAS
OPERATIVOS ESPECÍFICOS
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AÇÕES DA FISCALIZAÇÃO
AFASTAMENTO DO TRABALHO OU READEQUAÇÃO DE FUNÇÃO
LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
FICHA DE VERIFICAÇÃO FÍSICA
PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS
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ACIONAMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO
AÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA - PETI
CONSELHO TUTELAR
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
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DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
“a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos”
Ingo Wolfgang Sarlet
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DENUNCIAS/CONTATO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO PARANÁ
RUA JOSÉ LOUREIRO, 574, TERCEIRO ANDAR
CENTRO, CURITIBA
EMAIL: [email protected]