Seleção simplificada sec de meio ambiente

Recife, 7 de outubro de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 11GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATECORREGEDORIA EMITIDO EM 06/10/11

ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 06/10/2011‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 06/10/2011, OS PROCEDIMENTOS

FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS PORSORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.

TURMAS JULGADORAS1A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO REL00537/11-0 2010.000003931204-31 GLOBO MALHAS LTDA EPP 11 TOTAL DA NATUREZA:I 1 SIMPLES NACIONAL REL00542/11-3 2011.000002892060-25 XINGO MATERIAIS ELETRICOS LTDA 11 TOTAL DA NATUREZA: 1 TOTAL DA TURMA: 22A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO REL00534/11-0 2007.000002534689-59 GESSO ANTARES LTDA 0600535/11-7 2011.000001746674-37 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA 0600540/11-0 2011.000001190356-45 NUNES MEDEIROS COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS 07 TOTAL DA NATUREZA: 3 TOTAL DA TURMA: 34A.TURMA JULGADORA AUTO DE APREENSAO REL00529/11-7 2010.000002746357-21 EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO S-A 12 TOTAL DA NATUREZA: 1 TOTAL DA TURMA: 15A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO REL00536/11-3 2011.000002077750-98 TNL PCS S/A 0500533/11-4 2011.000001744151-11 GERDAU ACOS LONGOS 0500539/11-2 2011.000001792801-15 INTERIORANA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA 1300538/11-6 2011.000001792339-74 INTERIORANA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA 13 TOTAL DA NATUREZA: 4 TOTAL DA TURMA: 4 TOTAL DA INSTANCIA: 10TRIBUNAL PLENO AUTO DE INFRACAO REL REV00373/11-7 2009.000002435676-41 AMCOR PET PACKAGING DO BRASIL LTDA 11 12 TOTAL DA NATUREZA: 1 PEDIDO DE RESTITUICAO REL REV00530/11-5 2011.000002362967-55 RELUZ NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTD 06 1300532/11-8 2011.000002401257-49 ORTHOSERV COMERCIO E SERVICOS LTDA 07 0600531/11-1 2011.000001231662-11 CIDADE DO RECIFE TRANSPORTES S/A 13 11 TOTAL DA NATUREZA: 3 CONSULTA REL REV00541/11-7 2011.000002746818-81 ENERGETICA SUAPE II S.A. 05 11 TOTAL DA NATUREZA: 1 TOTAL DA INSTANCIA: 5

REL = RELATORREV = REVISOR

RECIFE 06 DE OUTUBRO DE 2011

WILTON LUIZ CABRAL RIBEIROCORREGEDOR DO TATE

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESecretário: Sérgio Luís de Carvalho Xavier

PORTARIA SEMAS Nº 015/2011 DE 06 DE OUTUBRO DE 2011

O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, considerando a edição da Lei nº 14.264 de 06.01.2011 que criou a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e o Decreto nº 36.495 de 06.05.2011, que aprovou o seu Regulamento e, tendo em vista a Portaria SEMAS nº 004 de 27/05/2011 e os termos da Lei nº 10.954, de 17/09/1993, alterada pelas Leis nº 11.216, de 20/06/1995, nos seus artigos 3º, 7º e 9º e Lei nº 11.736, de 30/12/1999, RESOLVE: publicar resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato Temporário fi rmado entre o Governo do Estado de Pernambuco através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade 2 – Objeto: Prorrogação dos prazos contratuais. 3 – Vigência: 06 (seis) meses.

CONTRATO NOME VIGÊNCIA126/2008 LÁURISSON ABELARDO HOLANDA PEREIRA 09/10/2011 a 09/04/2012

BENEDITO JOSÉ PONTES PARENTEGerente Geral de Planejamento e Gestão

PORTARIA SEMAS Nº. 16 /2011 DE 06 DE OUTUBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº. 14.264, de 06 de janeiro de 2011, art. 1º. Inciso XXVIII, e do Decreto nº. 36.495, de 06 de maio de 2011, RESOLVE:Art. 1º. – Designar os servidores HÉLVIO POLITO LOPES FILHO, matrícula 286.302-2; KARINA CAMARA, matrícula 325.251-5; SOFIA GRACIANO RIBEIRO, matrícula 325.096-2; BENEDITO JOSÉ PONTES PARENTE, matrícula 323.681 – 1; MARIANA DE MELO SILVEIRA, matrícula 325.107-1; GIANNINA SETTIMI CYSNEIROS LANDIM BEZERRA, matrícula 330.248-2; FABIANA MARIA RODRIGUES DE SOUZA BELO, matrícula 328.321-6; CARLOS ANDRÉ VANDERLEI CAVALCANTI, matrícula 325.088-1; e JOSÉ ROBERTO AMORIM LEANDRO, matrícula 328.975-3, para integrarem a Comissão Executora do Processo de Seleção Pública Simplifi cada de que trata a Portaria Conjunta SAD/SEMAS nº. 114/2011 objetivando a contratação temporária de 67 (sessenta e sete) profi ssionais de nível superior e 06 (seis) profi ssionais de nível médio, conforme as especifi cações constantes do respectivo Edital.Art.2º. Os integrantes da Comissão se obrigam a cumprir e a fazer cumprir as exigências formais do processo seletivo em única etapa de avaliação curricular, classifi cação e eventuais recursos decorrentes do processo seletivo.Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO LUIS DE CARVALHO XAVIERSecretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade

PORTARIA CONJUNTA SAD/SEMAS nº 114, de 06 de outubro de 2011

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 37.152, de 22 de setembro de 2011, e na Deliberação Ad Referendum nº 066/2011, de 30 de agosto de 2011, da Câmara de Política de Pessoal,

RESOLVEM:

I. Abrir seleção pública simplifi cada visando à contratação temporária de 73 (setenta e três) profi ssionais de nível superior e nível médio para atuar na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, observados os termos da Lei nº 10.954/93, e suas alterações, e da Lei Complementar nº 49/2003.

DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA - DRTEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10/2011 (NOTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DE DÉBITO)

A DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA - DRT, nos termos do art 2º, §1º, inciso I da Lei nº 10.654/91, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco – www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITOS respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, de acordo com o art. 2º, inciso III, da supramencionada Lei, o correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.

BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOSDIRETOR GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL NORTEDRR I RF NORTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16/2011Fica intimado, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30(trinta) dias, contado desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito ser inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à agência da Receita Estadual de seu domicílio fi scal. B.M.O.F Comercio de Descartáveis Ltda; 0351497-87; Rua João Cardoso Aires, 875 sala 07 Boa Viagem Recife-PE; 2011.000002160250-81Jose A Correia de Melo Mercearia ME; 0365716-79; Av. Agamenon Magalhães, 950 Fundos São Jose Carpina- PE; 2011.000002482836-10Rosalba Azevedo Leão e Silva-ME; 0360170-60; Rua Matriz,06 Ameixas, Cumaru -PE; 2011.000002273315-00Mauricio Araujo de Souza; 0223410-64; Rua Trinta,585 Cordeiro Recife-PE; 2011.000002339904-13Pedro Emanoel Cavalcanti de Lira; 0307123-51; Av. General Newton Cavalcante, 52 Jardim Primavera Camaragibe -PE; 2011.000002407671-81Tecal Peças Para Autos Ltda; 0328375-50; Av. Recife, 2960 Ipsep Recife- PE ; 2011.000002317288-86Lucia Felix da Silva Restaurante; 043592082; Rod BR- 408 nº 95, KM 92 Guadalajara, Paudalho -PE; 2011.000002149327-13

Recife, 06 de outubro de 2011

MARIA DE FÁTIMA TAVARES LÊDO SATURNINODiretora Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA EDITAL DRT REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO Nº 019/2011

A DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notifi cações de Débitos Automáticas, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES.

Benedito Severiano dos Santos - Diretor Geral.

DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIAEDITAL DRT RESTITUIÇÃO Nº 45/2011

A DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES.

Benedito Severiano Dos Santos - Diretor Geral.

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RFEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 068/2011

O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, Intima os contribuintes abaixo relacionados, a comparecer à Rua Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz do Capibaribe, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência das seguintes Ordens de Serviço:

CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - REG. DE AUTO- JEANE DAS NEVES MOURA SALGADOS – 0438226-90 – Rua Vidal de Negreiros nº 57, Térreo, São Cristovão, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS 2011.000002400965-44.- CARDOSO E RIBEIRO CONFECÇÕES LTDA – 0438418-05 – Rodovia PE-160, Setor Azul Bloco 08 Loja 06, Nova Morada, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS 2011.000002409151-21.

Caruaru, 06 de outubro de 2011.

José Francisco DuarteDiretor Geral da Receita


O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, a comparecer à Rua 13 de Maio nº 49, 1º Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ARE – Caruaru, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:

CONTRIBUINTE - CACEPE – ENDEREÇO – REG. AUTO- REGINALDO BATISTA DO NASCIMENTO – COSMÉTICOS – 0326106-96, Rua Doutor José Mariano nº 65, Centro, Bezerros – PE – AI 2011.000002812363-16.




O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, a comparecer à Rua Ambrósio Machado, s/nº, Centro, Vitória de Santo Antão – PE, ARE – Vitória de Santo Antão, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:

CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - REG. DE AUTO- JOÃO JÚLIO DOS SANTOS FEIRA NOVA ME – 0356519-03, Sítio Monjolo, Zona Rural, Feira Nova – PE, – AI 2011.000002899432-08. - G. DE O. FRANCELINO PNEUS – 0369515-87, Avenida Henrique de Holanda nº 1.150, Anexo ao Posto São Paulo, Matriz, Vitória de Santo Antão – PE – AI 2011.000002899424-14.



SERVI

ÇOS

PÚBL

ICOS UTÉIS E DE EMERGÊNCIA

Receita Federal146

12 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 7 de outubro de 2011

Analista em Diagnósticos Ambientais

Atuação em Atividades de avaliação de impacto ambiental – AIA, Licenciamento, Planos de recuperação de áreas degradadas; monitoramento de uso e ocupação do solo; atividades em: educação ambiental, gestão de projetos, gestão sócio-ambiental, projetos de inclusão socioambiental; participação em planejamento regional, urbano e rural, formulação e emissão de pareceres técnicos; análise e diagnóstico de impactos e tendências; execução de outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

40 h/s 07 2.400,00

Analista de Planejamento Ambiental e Manejo

Análise de interação dos aspectos físicos e humanos; avaliação dos processos de produção do espaço, subsidiando o ordenamento territorial; realização do planejamento regional, urbano, rural, ambiental; formulação e emissão de laudos e pareceres técnicos; monitoramento do uso e ocupação do solo; análise da pressão antrópica e diagnóstico de impactos e tendências; avaliação dos processos de produção do espaço; identifi cação dos processos passíveis de intervenção; incentivo à articulação dos agentes de intervenção do espaço; execução de outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

40 h 03 2.400,00

Analista de Ações Comunitárias

Realização de ações de educação socioambiental, qualifi cação profi ssional, mobilização social; realização do levantamento de necessidades de melhorias comunitárias; identifi cação de medidas simples de manejo ambiental; estímulo das organizações comunitárias rurais e urbanas; promoção da gestão e desenvolvimento de equipes; desenvolvimento de projetos voltados para cidadania/qualifi cação profi ssional; elaboração de projetos de geração de ocupação e renda para as comunidades das áreas de preservação ambiental; execução de outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

40 h/s 02 2.400,00

Analista de Projetos Ambientais

Realização de atividade de gerenciamento de projetos; elaboração de planos de ação, pareceres, relativos às atividades da área ambiental informação e gestão; atuação em atividades de proteção e controle da qualidade ambiental e ordenamento dos recursos naturais; conservação dos ecossistemas, da fl ora e da fauna, incluindo as unidades de conservação; apoio de ações de mitigação e/ou redução de risco; execução de outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

40 h/s 13 2.400,00

Analista Jurídico

Execução de atividades de assessoramento na área jurídica; desenvolvimento de atividades de controle e andamento de processos, termos, contratos, convênios, processos administrativos, processos disciplinares; elaboração de relatórios e pareceres técnicos; pesquisa da legislação pertinente; elaboração de portarias, minutas de leis, decretos, entre outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

40 h/s 03 3.825,00

Analista de Comunicação e Redes Sociais

Proposição e execução da política de comunicação social da SEMAS; assessoramento da gerência em suas relações com o público interno e externo, autoridades e entidades; projeção da imagem da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade junto ao público, informando, orientando e divulgando os objetivos e realizações da secretaria; criação de peças gráfi cas para diferentes tipos de mídias; Identifi cação de tendência de feiras e eventos que sejam positivos para SEMAS; interação com profi ssionais de outras áreas da comunicação; realização de diagramação de relatórios, folders, cartazes, entre outros; execução de outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

40 h/s 03 2.400,00

Analista em Gestão e Educação Ambiental

Desenvolvimento de atividades relativas à prática Educativa; elaboração de projetos, ofi cinas, materiais didáticos e conteúdos de apostilas demandados pela Gerência de Educação Ambiental e Agenda 21; promoção de cursos relacionados à capacitação interna e externa em Educação Ambiental, A3P e Agenda 21; organização e monitoramento de ofi cinas e palestras sobre implantação de Agenda 21 nos municípios do Estado; digitação e emissão de comunicações internas e externas; digitação, emissão e arquivamento de documentos diversos no sistema SIGEPE; apoio operacional à Gerência de Educação Ambiental e Agenda 21 na realização de todos os eventos; realização de palestras, workshops, ofi cinas, reuniões e eventos correlatos para implantação de Centros de Educação Vivenciada; elaboração de Programas Estaduais de Educação Ambiental Setoriais; digitação e impressão de certifi cados curriculares de eventos promovidos pela Gerência; elaboração de pesquisas; realização de visitas técnicas a municípios no que tange à sensibilização da Agenda 21 local e ações de ecologia urbana; redação de projetos de capacitação de recursos; elaboração de materiais audiovisuais diversos; elaboração e revisão de conteúdos de Educação Ambiental em plataformas de Ensino à Distância; apoio às atividades desenvolvidas pela Gerência de Educação Ambiental e Agenda 21 e Gerência de Resíduos sólidos e ecologia urbana; apoio à elaboração de eventos, cartilhas e materiais didáticos de educação ambiental; elaboração de programas de educação ambiental voltados à cadeia têxtil e de confecções; digitação de atas de reuniões; arquivamento de documentos; participação no planejamento e execução de projetos socioambientais, ressaltando ações de Ecologia Urbana, Educação ambiental e Agenda 21; execução de atividades educativas destinadas às comunidades, incentivando-as a desenvolver ações de conservação, saneamento e melhoria do meio ambiente; elaboração, supervisão e avaliação de projetos e pesquisas relacionadas à conservação, saneamento e melhoria do meio ambiente; execução de outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

40 h/s 01 2.400,00

Analista de Compras

Orientação e procedimento da tramitação de processo de compras, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos, levantamento de dados e efetuação de cálculos, porcentagens e outros para efeitos comparativos; elaboração, redação e encaminhamento de cartas, tabelas de preço, entre outros documentos; elaboração de relatórios de atividades com base em informações, fi chários e outros; supervisão em nível de orientação de grupos de trabalho que envolva atividade administrativa geral de compras; execução de outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

40 h/s 01 2.400,00

II. Determinar que o processo seletivo de que trata o item anterior terá validade de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período, a contar da homologação de seu resultado fi nal, publicada no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco.

III. Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas, acompanhamento da execução do processo seletivo, julgamento de recursos e deliberação acerca dos casos omissos, fi cando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira:

NOME CARGO INSTITUIÇÃODayse Avany Feitoza Cavalcanti Assessora IRHBenedito José Pontes Parente Gerente Geral de Planejamento e Gestão SEMASRafaela Brasileiro Gurgel Assessora jurídica SAD

IV. Estabelecer que será responsabilidade da Comissão Executora, a ser designada por portaria do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a criação de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular, recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fi zerem necessários.

V. Fixar em até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por igual período, o prazo de vigência dos contratos temporários provenientes da seleção pública simplifi cada de que trata a presente Portaria Conjunta.

VI. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VII. Revogam-se as disposições em contrário.

José Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraSecretário de Administração

Sérgio Luis de Carvalho XavierSecretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade

EDITAL

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seletivo simplifi cado de que trata esta Portaria Conjunta visa à contratação temporária de 73 (setenta e três) profi ssionais, sendo 67 (sessenta e sete) de nível superior e 06 (seis) de nível médio, sendo: 02 (dois) médicos veterinários, 01 (um) gestor ambiental, 02 (dois) engenheiros civis, 01 (um) zootecnista, 01 (um) engenheiro fl orestal, 03 (três) analistas cartográfi cos, 04 (quatro) analistas em diagnóstico fundiário, 03 (três) analistas administrativos, 04 (quatro) analistas socioeconômicos, 07 (sete) analistas em diagnósticos ambientais, 03 (três) analistas de planejamento ambiental e manejo, 02 (dois) analistas de ações comunitárias, 13 (treze) analistas de projetos ambientais, 01 (um) bibliotecário, 03 (três) analistas jurídicos, 03 (três) analistas de comunicação e redes sociais, 01 (um) analista em gestão e educação ambiental, 01 (um) analista de compras, 01 (um) analista de sistemas, 01 (um) analista de redes, 01 (um) analista fi nanceiro, 02 (dois) analistas de recursos humanos, 01 (um) assessoria técnica, 01 (um) arquiteto, 01 (um) engenheiro elétrico, 01 (um) economista, 02 (dois) apoios técnicos, 01 (um) coordenador de educação ambiental e 06 (seis) auxiliares técnicos, observado o quadro de vagas constante do Anexo I deste Edital.

1.2. A seleção pública de que trata o subitem anterior será realizada em 01 (uma) etapa, denominada, Etapa Única – Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classifi catório, na forma disposta nos subitens 5.1 e 5.2 deste Edital.

1.3. Para os atos advindos da execução deste processo seletivo, para os quais é exigida ampla divulgação, será utilizado o endereço eletrônico www.semas.pe.gov.br, devendo o resultado fi nal ser homologado através de Portaria Conjunta SAD/SEMAS, publicada no Diário Ofi cial do Estado.

2. DAS FUNÇÕES, ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO, REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO.

2.1. ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS – Os profi ssionais que vierem a ser contratados, em decorrência desta seleção, terão as seguintes atribuições, conforme a área de interesse, indicada na inscrição:

CARGO DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES JORNADA VAGAS REMUNERAÇÃO

Analista Cartográfi co

Supervisão e orientação teórica de instrumentos topográfi cos, batimétricos, geodésicos, aerofotogramétricos e sensoriamento remoto, elaboração de cartas geográfi cas, seus serviços afi ns e correlatos; desenvolvimento de atividades voltadas para mapeamento de campo (topográfi co) de geoprocessamento, geodésico e cadastramento físico-territorial; coleta, armazenamento, medição, processamento e análise de dados necessários à representação adequada de fenômenos que ocorrem na superfície terrestre; execução de outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

40 h/s 03 2.400,00

Analista em Diagnóstico Fundiário

Realização de estudos e pesquisas sócio-econômicas, abrangendo a gestão territorial e socioambiental; elaboração, execução e avaliação de projetos e programas; organização de análise espacial e informações sociais, culturais; elaboração de documentos técnicos; conhecimento de cartografi a e geo-referenciamento; avaliação e identifi cação das vulnerabilidades dos programas; análise dos resultados e impactos, apontando ações; execução de outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

40 h/s. 04 2.400,00

Analista Administrativo

Promoção e articulação de programas e parcerias estratégicas que viabilizem a implementação de projetos e políticas públicas; desenvolvimento e implementação de programas, projetos, processos, sistemas, produtos e serviços, cujas soluções implicam em níveis elevados de complexidade, articulação e tecnicidade e que possam contribuir para a governabilidade e sustentabilidade da Secretaria; colaboração com a racionalização dos processos da área administrativa; supervisão, coordenação e execução de trabalhos especializados e aqueles referentes ao suporte de gerenciamento da Secretaria; análise de processos e emissão de pareceres fundamentados técnica e legalmente com fi ns de orientar decisões; elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos e outros que exijam a aplicação de conhecimentos inerentes à sua área de especialização; execução de projetos visando ao aperfeiçoamento da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade; elaboração de normas e procedimentos administrativos; execução de outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

40 h/s 03 2.400,00

Analista Socioeconômico

Elaboração de estudos e projetos de captação de recursos; estudos de análise de viabilidade técnica, econômica e fi nanceira; participação no planejamento do Plano Plurianual e do orçamento anual, entre outros; acompanhamento da sistematização de documentos, tais como relatórios, pareceres técnicos, entre outros; execução de outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

40 h/s 04 2.400,00

Recife, 7 de outubro de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 13

Auxiliar Técnico

Execução de serviços de suporte operacional nas diversas ações ligadas ao manejo ambiental; atuação como apoio técnico na área de planejamento e desenvolvimento de planos de manejo a fi m de prestar o auxílio necessário as atividade desta área; execução de atividades de planejamento e de controle de processos; execução de outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

40h/s 06 1.200,00

Bibliotecário

Desenvolvimento de atividades de planejamento, administração, organização e gestão de bibliotecas ou centros de documentação; organização, controle, preservação e divulgação da memória documental da SEMAS, coordenando e executando análises e divulgações de informações, mantendo e atualizando acervos técnicos e documentais, classifi cando, catalogando e arquivando documentos, utilizando-se da tecnologia de informação adequada; assessoramento ao usuário em suas necessidades e interesses documentais e informacionais, executando atividades de catalogação e classifi cação de documentos; contribuição para conservação e utilização do acervo bibliográfi co e patrimonial da biblioteca, supervisionando e realizando inventários periódicos do acervo de biblioteca; análise, organização, catalogação, sistematização dos acervos; cadastramento eletrônico do acervo; execução de outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

40h/s 01 2.400,00

Coordenador de Educação Ambiental

Elaboração de propostas metodológicas e ações na área de educação ambiental, visando o desenvolvimento sustentável; elaboração de planos de trabalho para equipes de educação ambiental; realização de capacitações internas e externas em educação ambiental, A3P, Agenda 21, associativismo, coleta seletiva, cooperativismo, empreendedorismo, resíduos sólidos e ecologia urbana; elaboração de projetos, ofi cinas, materiais didáticos e conteúdos de apostilas demandados pela Gerência e relacionados à implantação de ações do Programa Estadual de Educação Ambiental, A3P e Agenda 21; montagem e supervisão de ofi cinas e palestras sobre implantação de Agenda 21 nos municípios do Estado; digitação e emissão de comunicações internas e externas; digitação, emissão e arquivamento de documentos diversos no sistema SIGEPE; apoio operacional e administrativo à Gerência na realização de todos os eventos; realização de palestras, workshops, ofi cinas, reuniões e eventos correlatos para implantação de Centros de Educação Vivenciada; elaboração de Programas Estaduais de Educação Ambiental Setoriais; elaboração de certifi cados curriculares de eventos promovidos pela Gerência; elaboração de pesquisas; realização de visitas técnicas a municípios no que tange à sensibilização da Agenda 21 local e ações de ecologia urbana; redação de projetos de capacitação de recursos humanos; elaboração de materiais audiovisuais diversos; elaboração de conteúdos de Educação Ambiental em plataformas de Ensino à Distância; apoio às atividades desenvolvidas pela Gerência de Educação Ambiental e Agenda 21 e Gerência de Resíduos Sólidos e Ecologia Urbana; apoio à elaboração de eventos, cartilhas e materiais didáticos de educação ambiental; elaboração de programas de educação ambiental voltados à cadeia têxtil e de confecções; digitação de atas de reuniões; arquivamento de documentos; supervisão de equipes de trabalho; otimização do desenvolvimento de projetos socioambientais com vistas ao emprego de articulação na implementação, operacionalização e avaliação dos instrumentos de gestão ambiental e agenda 21; execução de outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas

40h/s 01 3.000,00

Economista

Desenvolvimento de atividades de planejamento, estudos, análises e previsões de natureza econômica e fi nanceira, propondo medidas e diretrizes que assegurem a viabilidade de execução dos projetos; fornecimento de dados que venham a subsidiar o controle orçamentário e fi nanceiro; elaboração e acompanhamento da execução do PPA; elaboração de estudos e projetos de captação de recursos, estudos de análise de viabilidade técnica, econômica e fi nanceira; planejamento de orçamentos; execução de tarefas relativas ao plano orçamentário e fi nanceiro, promovendo a efi ciente utilização de recursos e contenção de custos; elaboração de projetos de viabilidade econômica, com vistas à captação de recursos entre outros, para implantação de programas e/ou projetos; execução de outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

40h/s 01 2.200,00

Engenheiro Civil

Desenvolvimento de atividades inerentes à elaboração, execução, coordenação, acompanhamento, fi scalização e avaliação de projetos básicos e executivos de engenharia civil; planejamento, orientação e acompanhamento da execução de projetos que visem à preservação ambiental a partir de diagnósticos, manejo, controle e recuperação de ambientes urbanos e rurais; procedimento de investigação, avaliação, adaptação e implantação de sistemas de produção ambientalmente viáveis, recuperação de áreas degradadas, a diminuição e o monitoramento dos processos e atividades causadores de impactos ambientais; elaboração de propostas alternativas para tratamento de poluentes e para a utilização racional de recursos naturais; prestação, acompanhamento e apoio técnico à Comissão Permanente de Licitações, na realização de procedimentos licitatórios de obras e serviços; verifi cação, elaboração e atualização dos orçamentos de obras; execução de outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

40h/s 02 4.590,00

Engenheiro Elétrico

Prospecção, planejamento e especifi cação de sistemas e equipamentos elétrico-eletrônicos; análise de propostas técnicas, instalação, confi guração e inspeção de sistemas e equipamentos; execução de testes e ensaios de sistemas e equipamentos, bem como, serviços técnicos especializados; elaboração de documentação técnica de sistemas e equipamentos; coordenação e estudos de processos elétrico/eletrônicos; supervisão de etapas de instalação, manutenção e reparo de equipamento elétrico, inspecionando os trabalhos acabados; elaboração de relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; estimação de custos de mão-de-obra, materiais, instalação, funcionamento e manutenção ou reparação; participação, conforme a política interna da Instituição, de projetos, eventos e programas, trabalhando segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; execução de outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

40h/s 01 4.590,00

Analista de Sistemas

Elaboração de projetos para criação e manutenção de banco de dados corporativo, a gestão de informação, análise e diagnóstico das necessidades dos usuários; planejamento, coordenação e geração de processos de desenvolvimento de sistemas; estabelecimento e o monitoramento da utilização de normas e padrões para o desenvolvimento de sistemas; elaboração de projetos de sistemas de informação de acordo com a metodologia de desenvolvimento de sistemas vigente; levantamento e a especifi cação dos casos de uso, utilizando artefatos defi nidos na metodologia; construção de protótipos de telas e sistemas; elaboração, implementação e testagem dos códigos de programas, de acordo com o plano de teste dos sistemas; produção de documentação necessária para os usuários dos sistemas de informação; assessoramento técnico no que se refere a prazos, recursos e alternativas de desenvolvimento de sistemas, efetuando a prospecção, análise e implementação de novas ferramentas de desenvolvimento; realização de treinamentos relativos à utilização dos sistemas de informação, ferramentas de acesso e manipulação de dados; realização de alterações, manutenções e adequações necessárias ao bom funcionamento dos sistemas; acompanhamento e avaliação do desempenho dos sistemas implantados, identifi cando e providenciando as medidas corretivas competentes; certifi cação e inspeção dos modelos e códigos de sistemas; elaboração, administração e manutenção do modelo corporativo de dados; elaboração de especifi cações técnicas de bens e serviços de tecnologia da informação relacionados à sua área de atuação; gestão de contratos com fornecedores de bens e serviços de tecnologia da informação; execução de outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

40 h/s 01 2.400,00

Analista de Redes

Gestão de redes, suporte e sistemas; organização de processos utilizando instrumentos, equipamentos e sistemas para atender as exigências tecnológicas inerentes à área de atuação; atuação na administração de redes de computadores (gerenciamento e execução de rotinas de manutenção, monitoramento); proposição de medidas para o alcance das metas e dos indicadores da área; elaboração de documentos (relatórios, pareceres, entre outros), relatando ocorrências, emitindo considerações técnicas; proposição de medidas corretivas preventivas e garantir a melhoria dos processos; geração de acervo documental; execução de outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

40h/s 01 2.400,00

Analista Financeiro

Realização da execução do Planejamento Estratégico, elaboração do Plano Orçamentário da Secretaria, bem como da elaboração e execução do Orçamento Anual; auxílio no Planejamento e na coordenação e execução das ações relativas à gestão contábil e fi nanceira; auxílio no controle e administração de patrimônio, compras e serviços gerais; interpretação da legislação econômico-fi scal, fi nanceira, de pessoal e trabalhista; auxílio na elaboração demonstrativa da execução orçamentária; auxílio na elaboração da programação fi nanceira, repasse e controle da execução fi nanceira, sob supervisão; acompanhamento e controle das contas bancárias e limites de saque por fonte, sob supervisão; realização de conciliações bancárias; promoção, análises e depuração dos saldos de contas em consonância com o Plano de Contas; instrução do processo de prestação de Contas e Análise das prestações de contas; conciliação de contas fi nanceiras e patrimoniais, participação em processos de tomada de contas especiais, elaboração de balancetes e balanços contábeis; análise de processos administrativos referentes à concessão de diárias e suprimento de fundos; análise das contas do almoxarifado; realização de pagamentos e operações contábeis sob supervisão; elaboração de estudos estatísticos sobre os resultados alcançados com a execução da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, bem como realização de aplicações práticas da estatística nas diferentes áreas de atuação da Instituição; participação na elaboração e execução de políticas e diretrizes, normas técnicas e procedimentos nas áreas afi ns; execução de outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

40h/s 01 2.400,00

Analista de Recursos Humanos

Planejamento e acompanhamento do processo de seleção e de captação de pessoal; planejamento do quadro de pessoal da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade; desenvolvimento e implementação de processos de avaliação e análise de desempenho; realização do controle dos Contratos por Tempo Determinado em vigor e dos profi ssionais terceirizados; realização de procedimentos necessários para viabilização da cessão de servidores, bem como acompanhamento e controle dos processos de cessões e de requisições de servidores; prospecção, implementação e avaliação de novas práticas de gestão de pessoas; defi nição e análise de indicadores de desempenho dos processos de Gestão de Pessoas; promoção do controle de férias dos servidores da Secretaria; planejamento e monitoramento de ações de formação, capacitação e desenvolvimento de pessoas; realização de controle das informações veiculadas no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco para atualização e acompanhamento das informações referentes aos servidores da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade; emissão de certidões da área de pessoal, requeridas pelos servidores ativos e inativos da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade; realização da supervisão e controle dos Estagiários; execução de outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

40h/s 02 2.400,00

Apoio Técnico

Atuação na área de estudos antropológicos e sociológicos com ênfase em questões ambientais e desenvolvimento sustentável. Acompanhamento e execução de projetos e programas socioambientais. Execução de outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

40h/s 02 2.400,00

Arquiteto

Desenvolvimento de atividades de elaboração e fi scalização da execução de projetos arquitetônicos e urbanísticos. Elaboração de projetos arquitetônicos, desenhos urbanos; realização de planejamento urbano e regional; realização de trabalhos por meio dos instrumentos de Política Urbana, Estatutos da Cidade, Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação de Solo, Leis e Código de Obras e de postura entre outros; acompanhamento de processos, análise e elaboração de parecer técnico de projetos e ações; execução de outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

40h/s 01 4.590,00

Assessoria Técnica

Execução de atividades de assessoramento, planejamento, gestão, supervisão e execução de atividades relacionadas à conservação e preservação do meio ambiente; execução de outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

40h/s 01 2.400,00

14 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 7 de outubro de 2011

Analista em Gestão e Educação Ambiental Nível superior em qualquer área. Experiência comprovada na área de qualifi cação e

educação ambiental.Analista de Compras Nível superior em Administração. Experiência comprovada na área de compras.

Analista de SistemasNível superior em uma das áreas: Sistemas de Informações, Ciências da Computação, Tecnologia da Informação.

Experiência comprovada em integração de sistemas e portais WEB.

Analista de Redes

Nível superior em uma das seguintes áreas: Redes de computadores, Sistemas de Informações, Ciências da Computação, Tecnologia da Informação.

Experiência comprovada em gestão de redes de computadores, suporte a equipamentos e sistemas.

Analista Financeiro Nível superior em qualquer área. Experiência Comprovada no E-fi sco.

Analista de Recursos Humanos

Nível superior em uma das áreas: Administração, Gestão de Pessoas ou Recursos Humanos.

Experiência Comprovada na área de Recursos Humanos.

Apoio TécnicoNível superior em uma das seguintes áreas: História, Antropologia, Sociologia ou Serviço Social.

Experiência comprovada na área de estudos antropológicos e sociológicos com ênfase em meio ambiente.

Arquiteto Nível superior em Arquitetura.

Experiência comprovada em acompanhamento de Projetos de Arquitetura; Registro no Conselho Profi ssional de Engenharia – CREA, e, em condições de regularidade perante o mesmo.

Assessoria Técnica Nível superior em Biologia.

Experiência comprovada na área de assessoramento de planejamento, gestão, supervisão, coordenação e execução dos trabalhos relacionados à conservação de meio ambiente.

Auxiliar Técnico Nível médio/Técnico.Experiência comprovada em apoio técnico na área de planejamento e desenvolvimento de ações ligadas ao manejo ambiental.

Bibliotecária Nível superior em Biblioteconomia.

Registro no Conselho Regional de Biblioteconomia – CRB, e, em condições de regularidade perante o mesmo; Experiência comprovada na área de organização e administração de biblioteca e de acervos voltados para os estudos relacionados ao meio ambiente e sustentabilidade.

Coordenador de Educação Ambiental Nível superior em qualquer área. Experiência comprovada na área de coordenação

de educação ambiental.

Economista Nível superior em Economia.

Registro no Conselho Profi ssional de Economia – CORECON, e, em condições de regularidade perante o mesmo; Experiência comprovada em análise de impacto econômico de projetos com foco na sustentabilidade sócio-econômica.

Engenheiro Civil Nível superior em Engenharia Civil.

Registro no Conselho Profi ssional de Engenharia – CREA, e, em condições de regularidade perante o mesmo; Experiência comprovada em projetos executivos e execução de obras.

Engenheiro Elétrico Nível superior em Engenharia Elétrica.

Registro no Conselho Profi ssional de Engenharia – CREA, e, em condições de regularidade perante o mesmo; Experiência comprovada em produção de energia alternativa renovável

Engenheiro Florestal Nível superior em Engenharia Florestal.

Registro no Conselho Profi ssional de Engenharia – CREA, e, em condições de regularidade perante o mesmo; Experiência comprovada em diagnostico ambiental.

Gestor Ambiental

Nível superior em umas das seguintes áreas: Engenharia Ambiental, Gestão Ambiental, Ciências Ambientais, Bacharelado em Biologia, Turismo ou Licenciatura em Biologia;

Experiência em Gestão ambiental, desenvolvimento de programas de educação ambiental. Elaboração e execução de projeto socioambiental.

Médico Veterinário Nível superior em Medicina Veterinária.

Registro no Conselho Profi ssional de Medicina Veterinária – CRMV, e, em condições de regularidade perante o mesmo; Experiência comprovada em manejo de fauna, elaboração de planejamento de manejo.

Zootecnista Nível superior em Zootecnia;

Registro no Conselho Profi ssional de Medicina Veterinária – CRMV, e, em condições de regularidade perante o mesmo; Experiência comprovada em planejamento nutricional, manejo e conservação de fauna.

3. DAS VAGAS

3.1. As vagas destinadas a cada função estão distribuídas entre as unidades administrativas da SEMAS, conforme constante do Anexo I deste Edital.

3.2. O interessado deverá fazer uma única escolha de função/área de atuação, à qual fi cará vinculado, não podendo alterá-la, sob hipótese alguma.

3.2.1. Do total de vagas ofertadas neste edital 3% (três por cento) delas ou o mínimo de 01 (uma) será reservada para pessoas com defi ciência, em conformidade com a expressa previsão contida no artigo 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco, observando-se a habilitação técnica e outros critérios previstos neste Edital, devidamente identifi cadas no Anexo I.

3.2.2. Para fi ns de contratação, a defi ciência do candidato deverá ter compatibilidade com as atribuições do cargo para o qual concorre. Para concorrer às vagas reservadas serão consideradas pessoas com defi ciência aqueles candidatos enquadrados na Lei nº 7.853 de 24/10/1989 e Decreto nº 3.298 de 20.12.1999 e suas alterações, incluindo a Súmula STJ 377.

3.2.3. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para pessoas com defi ciência deverá, no ato de inscrição, declarar essa condição e especifi car sua defi ciência.

3.2.4. O candidato classifi cado e aprovado deverá, no ato da convocação, apresentar o laudo médico conforme Anexo V deste Edital, atestando o tipo, o grau ou o nível da defi ciência, com expressa referência ao código correspondente da Classifi cação Internacional de Doença - CID e indicando a causa provável da defi ciência.

3.2.5. Os candidatos que se declararem pessoas com defi ciência, de que trata o subitem anterior, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, quanto ao conteúdo, local e horário da avaliação e critérios de aprovação e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, como determinam os artigos 37 e 41, do Decreto nº 3.298/99, e alterações posteriores.

3.2.6. Sem prejuízo do disposto nos subitens anteriores, o candidato aprovado e classifi cado no limite de vagas reservadas às pessoas com defi ciência será convocado para se submeter à perícia médica, promovida pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho - NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, ou entidade por ele credenciada, a qual terá também decisão terminativa sobre a sua qualifi cação como pessoa com defi ciência bem como sobre a compatibilidade da defi ciência com o exercício do cargo pretendido.

3.2.7. O candidato que após a perícia médica não for qualifi cado como pessoa com defi ciência terá seu nome excluído da lista de classifi cados para as vagas reservadas, no entanto, permanecendo na lista de classifi cação para as vagas de concorrência geral.

3.2.8. O candidato cuja defi ciência for julgada como incompatível com o exercício do cargo será desclassifi cado e excluído do processo.

3.2.9. O candidato com defi ciência que, no ato da inscrição, não informar essa condição, receberá, em todas as fases do certame, tratamento igual ao previsto para os demais candidatos.

3.2.10. As vagas reservadas às pessoas com defi ciência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no certame ou por decisão da perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos da concorrência geral observada a ordem de classifi cação.

Engenheiro Florestal

Planejamento, organização e controle do uso de recursos naturais renováveis e ambientais, refl orestamento e conservação de zonas de fl orestas; planejamento, coordenação e execução de atividades agrossilvipecuárias; elaboração da documentação técnica e científi ca; identifi cação das diversas espécies de árvores e defi nição de suas características; análise de fatores que contribuem para cobertura fl orestal e desenvolvimento de medidas de prevenção e combate a danos ambientais, trabalhando segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; execução de tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; execução de outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

40h/s 01 4.590,00

Gestor Ambiental

Experiência em gestão e desenvolvimento de equipes, coordenação em desenvolvimento de projetos e programas na área ambiental; elaboração e gerenciamento de projeto socioambiental; desenvolvimento de atividades de planejamento, estudos e análises de natureza ambiental, propondo medidas e diretrizes que assegurem à viabilidade de projetos de compensação ambiental de forma integrada e sustentável; realização de atividades de monitoramento e avaliação ambiental; auditoria ambiental; realização de atividades de combate a acidentes ambientais e recuperação de ecossistemas; execução de outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

40h/s 01 3.000,00

Médico Veterinário

Realização de prática da clínica de animais selvagens em todas as suas especialidades médicas; prestação de assistência médica aos animais selvagens de zoológicos; realização de planejamento, execução e atividades de medicina veterinária preventiva aos animais selvagens; controle das populações de animais sinantrópicos que possam causar agravos à saúde; realização de estudos sobre os principais fármacos utilizados nos mecanismos de contenção e equipamentos utilizados em animais selvagens; realização de exames clínicos e complementares e procedimentos de emergência em animais selvagens; atuação em defesa da fauna brasileira ameaçada de extinção; realização de estudos e aplicação de medidas relativas às doenças de animais transmissíveis ao homem; realização de diagnósticos diretos e indiretos; realização de inspeção industrial e higiênico-sanitária de produtos destinados à alimentação animal; observação e cumprimento da legislação Federal relacionada à fauna silvestre e da Lei Federal de Crimes contra o Meio Ambiente; aplicação de métodos epidemiológicos à saúde pública; realização de gestão Ambiental, manejo sanitário e biossegurança; responsabilização pelas fórmulas, preparo e fi scalização de rações para animais; realização de procedimento cirúrgico e terapêutico para animais; aplicação de técnicas de reprodução e contracepção de animais selvagens; realização de exames tecnológicos e sanitários de subprodutos da indústria animal; atuação em patologia clínica; realização de técnicas necroscópicas, exames post-mortem, conservação e coleta de material biológico para envio ao laboratório; aplicação de métodos e técnicas de eutanásia em animais selvagens nas situações necessárias; execução de outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

40h/s 01 2.400,00

Zootecnista

Fomento da produção animal e agropecuária de forma sustentável; atuação na área de biotecnologia e de preservação ambiental; elaboração de laudos, pareceres e atestados; contribuição para o bem-estar animal; exercício de defesa sanitária animal; elaboração de projetos de produção e preservação animal; acompanhamento de projetos para promoção da saúde e do bem estar dos animais; execução de outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

40h/s 01 2.400,00

2.2 REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

CARGO ÀREA /PERFIL REQUISITO

Analista Cartográfi coNível superior em uma das seguintes áreas: geografi a, informática, engenharia ambiental, engenharia civil e engenharia cartográfi ca.

Experiência comprovada na elaboração de Base Cartográfi ca e estruturação de Sistema de Informação Cartográfi ca utilizando software livre, preferencialmente com experiência comprovada na área de meio ambiente.

Analista em Diagnóstico Fundiário

Nível superior em uma das seguintes áreas: sociologia, direito, engenharia agronômica, engenharia civil.

Experiência comprovada na elaboração de diagnósticos fundiários e agroecologia.

Analista Administrativo Nível superior em Administração. Experiência prévia na área administrativa.

Analista Socioeconômico

Nível superior em uma das seguintes áreas: sociologia, história, economia, administração, arquitetura, turismo, engenharia civil e direito.

Experiência comprovada na elaboração ou revisão de diagnósticos socioeconômicos.

Analista em Diagnósticos Ambientais

Nível superior em uma das seguintes áreas: biologia, geografi a, geologia, engenharia fl orestal, engenharia agronômica e engenharia ambiental.

Experiência comprovada na elaboração ou revisão de diagnósticos ambientais.

Analista de Planejamento Ambiental e Manejo

Nível superior em uma das seguintes áreas: engenharia fl orestal, engenharia agronômica, engenharia ambiental, biologia e geografi a.

Experiência comprovada na elaboração ou revisão de zoneamentos (costeiro, ambiental, urbano) e na construção de planos de ação, planejamento ambiental e programas de manejo preferencialmente em Unidades de Conservação da Natureza e/ ou estudos na área ambiental.

Analista de Ações Comunitárias Nível superior em qualquer área.

Experiência em trabalhos de mediação de grupos, gestão e desenvolvimento de equipes, ações comunitárias, articulação social e ambiental, execução de palestras, planejamento ambiental e programas na área ambiental e no desenvolvimento de projetos voltados para cidadania/qualifi cação profi ssional, moderação de trabalhos participativos, entre outros correlatos.

Analista de Projetos Ambientais

Nível superior em uma das seguintes áreas: biologia, geografi a, geologia, engenharia fl orestal, engenharia agronômica, engenharia ambiental e engenharia civil.

Experiência prévia na elaboração e revisão de Planos, Projetos e estudos na área ambiental.

Analista Jurídico Nível superior em Direito.Experiência comprovada na elaboração de termos e contratos, analise de processos administrativos e atos administrativos.

Analista de Comunicação e Redes Sociais

Nível superior em Jornalismo ou Publicidade.

Experiência comprovada na área de organização, controle e desenvolvimento de ações governamentais visando a implementação e execução de trabalhos jornalísticos socioambientais, com habilidades em comunicação visual e redes sociais.

Recife, 7 de outubro de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 155.2.4.5. A prova de inscrição no órgão de classe da categoria profi ssional dar-se-á mediante cópia da carteira expedida pelo órgão fi scalizador do exercício profi ssional.

5.2.4.6. Qualquer informação falsa ou não comprovada gera a eliminação do candidato do presente processo seletivo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1. A classifi cação geral se dará a partir da soma dos pontos obtidos, pelo candidato, na Avaliação Curricular.

6.2. Em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios, sucessivamente:

a) Maior tempo de experiência profi ssional na área para a qual concorre;

b) Maior idade.

6.3. Ocorrendo, ainda, o empate de idade, em função da data de nascimento, serão analisadas as Certidões de Nascimento dos candidatos empatados, para constatar o desempate em hora(s), minuto(s) e segundo(s).

6.4. Fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos no subitem anterior.

7. DOS RECURSOS

7.1. No prazo de 03 (três) dias, poderão ser interpostos recursos quanto ao resultado preliminar da etapa única deste certame, dirigidos à respectiva Comissão Executora, e apresentados nas datas, locais e horários fi xados no Anexo IV.

7.2. A Comissão Executora poderá rever seu julgamento ou mantê-lo devidamente motivado, submetendo o julgamento à Comissão Coordenadora para decisão fi nal.

7.3. Não serão analisados os recursos interpostos fora dos prazos estipulados neste edital.

7.4. Os recursos deverão ser apresentados em formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo III.

7.5. Os recursos deverão ser encaminhados por SEDEX, com aviso de recebimento (AR) ou entregues pessoalmente na Sede do Parque Estadual de Dois Irmãos, localizado na Praça Farias Neves, s/n, Dois Irmãos, Recife - PE - CEP: 52.171 - 011.

8. DA CONTRATAÇÃO

8.1. São requisitos para a contratação:a) Ter sido aprovado no presente processo seletivo;

b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Ter certifi cado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função;

f) Cumprir as determinações deste edital;

g) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente permitidos;

h) Estar inscrito no órgão de representação da categoria profi ssional, bem como em condições de regularidade perante o mesmo.

8.2. Os candidatos aprovados serão contratados por um prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por igual período, observados, estritamente, o número de vagas por função, a ordem de classifi cação e a disponibilidade orçamentária e fi nanceira da SEMAS.

8.2.1. A convocação para as contratações se dará através do site www.semas.pe.gov.br e/ou por meio do Diário Ofi cial do Estado.

8.3. As contratações serão rescindidas, a qualquer tempo, quando conveniente ao interesse público; verifi cada a inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas durante o processo seletivo; constatada falta funcional; verifi cada a ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, efi ciência ou aptidão para o exercício da função; ou quando cessadas as razões que lhe deram origem.

8.4. Só serão aceitos Diplomas e Certifi cados emitidos por instituição reconhecida por autoridade pública competente.

8.5. O exame de saúde pré-admissional correrá a expensas do candidato, assim como as despesas decorrentes de eventuais deslocamentos e hospedagem durante a seleção ou em virtude de eventual contratação.

8.6. Os candidatos contratados serão lotados na sede da SEMAS, Anexo ou no Parque Estadual de Dois Irmãos, no município do Recife, podendo se deslocar do Estado de Pernambuco, em virtude da necessidade do serviço.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do presente processo de seleção, contidas neste edital, e em outros instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir.

9.2. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplifi cado.

9.3. Todos os horários previstos neste edital correspondem ao horário ofi cial do Estado de Pernambuco.

9.4. Será eliminado da seleção simplifi cada o candidato que não apresentar os requisitos mínimos exigidos.

9.5. O resultado fi nal do processo seletivo simplifi cado será homologado, no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco, através de Portaria Conjunta SAD/SEMAS, na qual constará duas relações de candidatos classifi cados, em ordem crescente de classifi cação, contendo o nome do candidato, número de sua inscrição e pontuação fi nal, respectivamente, a primeira contendo, apenas, os candidatos classifi cados portadores de defi ciência, e, a segunda, contendo todos os classifi cados.

9.6. A aprovação e a classifi cação fi nal geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação, reservando-se à SEMAS o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço até o número de vagas autorizadas.

9.7. O candidato que não atender à convocação para a sua contratação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, juntamente com a apresentação dos documentos para a comprovação dos requisitos para a contratação, citados neste edital, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplifi cado.

9.8. O prazo de validade da seleção será de 02 (dois) anos, a contar da data de homologação do resultado fi nal na imprensa ofi cial, podendo ser renovado por igual período, a critério da SEMAS.

9.9. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classifi cação ou aprovação no presente processo seletivo simplifi cado, valendo, para esse fi m, a publicação no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco.

9.10. O candidato deverá manter seus dados pessoais atualizados, se classifi cado, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização destes.

9.11. O candidato será responsável por todas as informações e declarações prestadas.

9.12. Se, a qualquer tempo, for identifi cada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

3.2.11. Após a contratação, o candidato não poderá arguir a defi ciência apresentada no certame, para justifi car a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão gratuitas, e poderão ser realizadas via SEDEX, com aviso de recebimento (AR) ou pessoalmente na Sede do Parque Estadual de Dois Irmãos, no período compreendido entre 07/10 a 17/10/2011, nos endereços e horários constantes no Anexo IV.

4.2. Para se inscrever o interessado deverá preencher o “FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO” constante do Anexo II deste Edital juntamente com o “CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, cuja capa deve seguir o modelo constante do Anexo II-A, devidamente acompanhados de cópias dos documentos comprobatórios das informações prestadas e da documentação relacionada abaixo:

a) Documento de identidade com foto;b) Comprovante de residência;c) CPF;d) Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;e) Quitação com o serviço militar, se do sexo masculino;f) Documentação comprobatória da experiência profi ssional;g) Documentação comprobatória da escolaridade exigida para a função/área que concorre;h) Comprovação de inscrição no órgão de representação da categoria profi ssional.

4.2.1. Na “CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, deverá ser especifi cado, em ordem seqüencial de apresentação, cada um dos documentos exigidos neste Edital, com indicação expressa da quantidade de folhas de cada documento e do total de folhas que compõem o caderno.

4.2.2. É permitida a inscrição por procuração, mediante instrumento particular de procuração, com fi rma reconhecida do outorgante e cópia da identidade do procurador.

4.3. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identifi cação e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militares, carteiras expedidas pelos Órgãos fi scalizadores de exercício profi ssional (ordens, conselhos, etc.), passaporte, certifi cado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o documento deve se encontrar dentro do prazo de validade.

4.4. Será considerada válida a documentação postada até a data descrita no ANEXO IV.

4.5. Não será admitida a juntada de qualquer documento após a postagem através de SEDEX, envio através do correio eletrônico ou após a entrega no caso de inscrição presencial, também não será admitida inscrição por fax ou qualquer outro meio diverso daquele previsto no subitem 4.1.

4.6. A inscrição do candidato expressará sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção.

4.7. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a equipe executora do direito de excluir da seleção o candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

4.8. Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital.

5. DA SELEÇÃO

5.1. A presente seleção será realizada em 01 (uma) etapa, denominada, Etapa Única – Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classifi catório, nas datas, horários e locais informados no Anexo IV.

5.2. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

5.2.1. Participarão da Avaliação Curricular todos os candidatos devidamente inscritos na seleção, que serão avaliados através das informações prestadas no Formulário de Inscrição, desde que adequadamente comprovadas através da documentação solicitada.

5.2.2. A Avaliação Curricular valerá, no máximo, 10 (dez) pontos, observadas as seguintes tabelas:

5.2.2.1. TABELA 1 – critérios objetivos de avaliação dos currículos de candidatos a cargos de nível superior

ITEM DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMAExperiência profi ssional comprovada na área para a qual o candidato se inscreveu.

1,0 ponto, por cada ano de experiência. 5,0 pontos

Cursos de capacitação em áreas correlatas a função para a qual o candidato se inscreveu de, no mínimo, 30 horas/aula. 0,5 ponto por curso. 2,0 pontos

Curso de especialização em áreas correlatas a função para a qual o candidato se inscreveu de, no mínimo, 360 horas/ aula. 1,5 pontos. 3,0 pontos

TOTAL 10,0 PONTOS

5.2.2.2. TABELA 2 – critérios objetivos de avaliação dos currículos de candidatos a cargos de nível médio.

ITEM DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMAExperiência profi ssional comprovada na área para a qual o candidato se inscreveu.

1,0 ponto, por cada ano de experiência. 6,0 pontos

Cursos de capacitação em áreas correlatas a função para a qual o candidato se inscreveu de, no mínimo, 30 horas/aula. 1,0 ponto por curso. 4,0 pontos

TOTAL 10,0 PONTOS

5.2.3. Será eliminado na Avaliação Curricular o candidato que não comprovar a escolaridade e a experiência exigida.

5.2.4. A experiência profi ssional deverá ser comprovada:

a) mediante cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

b) através de Certidão/Declaração de tempo de serviço público ou privado, emitida pela unidade de recursos humanos da instituição em que trabalha ou trabalhou, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhada e as atividades desenvolvidas;

c) no caso de experiência profi ssional como autônomo, mediante contratos ou Recibos de Pagamentos de Autônomo (RPA) ou notas fi scais de serviço ou declaração de imposto de renda, devendo constar expressamente o cargo/função desempenhados e as atividades desenvolvidas;

d) no caso de experiência profi ssional no exterior, mediante certidão da instituição para a qual trabalhou acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado e as atividades desenvolvidas;

e) no caso de experiência com o Terceiro Setor, mediante Declaração assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual se vincula ou vinculou formalmente, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado e as atividades desenvolvidas.

5.2.4.1. A fração de tempo de experiência superior a 06 (seis) meses será arredondada para 01 (um) ano.

5.2.4.2. Na hipótese de não existir a unidade de recursos humanos de que trata a letra “b” do subitem 5.2.4, a Certidão/Declaração deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento, que declarará a referida inexistência.

5.2.4.3. As Certidões/Declarações de que tratam as letras “b” e “e” do subitem 5.2.4 deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição.

5.2.4.4. Estágios e serviços voluntários não serão considerados para fi ns de comprovação de experiência profi ssional.

16 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 7 de outubro de 201118. Área de Atuação- (FUNÇÃO)

19. Portador de Necessidade Especial : Visual ( ) Motor ( ) Física ( )

PROTOCOLO DE RECEBIMENTOINSCRIÇÃO Nº. _________ NOME DO CANDIDATO:_________________________________________________RECEBIDA EM ______/______/______

_____________________________________Assinatura do responsável pela inscrição

ANEXO II – A - CAPA DO CADERNO DE DOCUMENTOS

INSCRIÇÃO Nº: ____________________

NOME: _______________________________________________________________

REQUERIMENTO

À Comissão,

Na condição de candidato na Seleção Pública Simplifi cada da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, solicito análise da documentação anexa, apresentada na seguinte ordem:

Sequência de apresentação Especifi cação dos Documentos Quantidade de Folhas

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

TOTAL DE FOLHAS QUE COMPÕEM O CADERNO

Declaro ter conhecimento de que a avaliação curricular será realizada mediante análise dos documentos acima descritos e apresentados em anexo.

Recife, ____de _________________de 2011

_____________________________________Assinatura

EDITAL – ANEXO III – FORMULÁRIO PARA RECURSO

Nome do candidato:

Nº de Inscrição:Ao Presidente da Comissão Executora:Como candidato ao processo seletivo para a função de _____________________________________________________________________, lotação_______________________________________________________________, solicito a revisão de minha pontuação na etapa de Análise Curricular, sob os seguintes argumentos:________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

Recife, ____ de _________ de 2011.

__________________________Assinatura do Candidato

Atenção:1. Preencher o recurso com letra legível.2. Apresentar argumentações claras e concisas.3. Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega.

EDITAL – ANEXO IV – CALENDÁRIO

Atividade Data/período Local

Período de Inscrição presencial, SEDEX com aviso de recebimento

De 07/10/2011 a 17/10/2011

Inscrição Presencial:das 08h00 às 12h00, de segunda a sexta-feira, exceto feriado.Na Sede do Parque Estadual de Dois Irmãos:Praça Farias Neves, s/n, Dois Irmãos, Recife – PE. CEP: 52.171 - 011. Inscrição por SEDEX com aviso de recebimento (AR): Na Sede do Parque Estadual de Dois Irmãos:Praça Farias Neves, s/n, Dois Irmãos, Recife – PE. CEP: 52.171 - 011.– A/C Dr. Benedito Parente

9.13. Poderá a Administração contratante rescindir o contrato antes de seu termo fi nal, quando conveniente ao interesse público, por infração disciplinar do contratado ou desde que cessadas as razões que ensejaram a contratação.

9.14. A rescisão do contrato, por iniciativa do contratado, deverá ser comunicada, por escrito, à SEMAS, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, para que o serviço não tenha prejuízo a sua regular prestação. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato da lista de classifi cados.

9.15. A SEMAS se reserva ao direito de remanejar vagas ou candidatos aprovados nesta seleção para futura lotação, respeitando a ordem de classifi cação.

9.16. Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Comissão Coordenadora.

EDITAL – ANEXO I – QUADRO DE VAGAS

CARGO/FUNÇÃO LOTAÇÃO VAGAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

TOTAL DE VAGAS

MÉDICO VETERINÁRIO Parque Estadual de Dois Irmãos 01 01 02

GESTOR AMBIENTAL Parque Estadual de Dois Irmãos 01 - 01

ENGENHEIRO CIVIL Parque Estadual de Dois Irmãos 01 - 01

ZOOTECNISTA Parque Estadual de Dois Irmãos 01 - 01

ENGENHEIRO FLORESTAL Parque Estadual de Dois Irmãos 01 - 01

ANALISTA CARTOGRAFICO SEMAS 02 01 03

ANALISTA EM DIAGNOSTICO FUNDIARIO SEMAS 03 01 04

ANALISTA ADMINISTRATIVO SEMAS 02 01 03ANALISTA SOCIOECONOMICO SEMAS 03 01 04

ANALISTA EM DIAGNOSTICOS AMBIENTAIS SEMAS 06 01 07

ANALISTA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL E MANEJO SEMAS 02 01 03

ANALISTA DE AÇÕES COMUNITARIAS SEMAS 01 01 02

AUXILIAR TÉCNICO SEMAS 05 01 06ANALISTA DE PROJETOS AMBIENTAIS SEMAS 12 01 13

BIBLIOTECÁRIO SEMAS 01 - 01ANALISTA JURÍDICO SEMAS 02 01 03ANALISTA DE COMUNICAÇÃO E REDES SOCIAIS SEMAS 02 01 03

APOIO TÉCNICO SEMAS 01 01 02COORDENADOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL SEMAS 01 - 01

ANALISTA EM GESTÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL SEMAS 01 - 01

ASSESSORIA TÉCNICA SEMAS 01 - 01ENGENHEIRO CIVIL SEMAS 01 - 01ARQUITETO SEMAS 01 - 01ENGENHEIRO ELÉTRICO SEMAS 01 - 01ECONOMISTA SEMAS 01 - 01ANALISTA DE COMPRAS SEMAS 01 - 01ANALISTA DE SISTEMAS SEMAS 01 - 01ANALISTA DE REDES SEMAS 01 - 01ANALISTA FINANCEIRO SEMAS 01 - 01ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS SEMAS 01 01 02

TOTAL 59 14 73

ANEXO II - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

INSCRIÇÃO Nº_____________________________________

1. Nome do Candidato

2. Número doc. de Identidade 3. Órgão Expedidor 4. UF

5. Nascimento 6. Sexo 7. CPF

1. M

2. F

8. Endereço Permanente (rua/avenida, nº)

9. Bairro 10. Cidade

11. UF 12. CEP 13. Fone

14. Profi ssão 15. Conselho de Classe

16. PIS / PASEP 17. E-mail

Recife, 7 de outubro de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 17Considerando que esse Grupo favorece a reinserção funcional dos servidores fortalecendo-os e auxiliando no resgate de sua autoestima, na obtenção de melhor qualidade de vida e no desenvolvimento de sua autonomia sócio-profi ssional;

Considerando que no período em que os servidores estão em acompanhamento por uma equipe multiprofi ssional fi cam afastados de suas atividades profi ssionais;

Considerando a necessidade de esses servidores continuarem a perceber seus vencimentos em regime diarista.

RESOLVE:

I - Delegar competência a Diretoria Geral de Gestão do Trabalho vinculada a esta Secretaria Executiva, para autorizar a assiduidade durante o período que os servidores se encontrarem em acompanhamento na Unidade de Apoio Psicossocial até sua reinserção laboral.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

FERNANDO ANTÔNIO MENEZES DA SILVASecretário Executivo de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde

GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de sua publicação, fica notificado o Sr. JOÃO BATISTA NOGUEIRA DE LUNA, CPF/MF nº 101.164.514-91, a comparecer à Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, nº 519, Bongi, Recife/PE, no horário das 08:00 às 14:00 horas, a fim de quitar o débito no valor de R$ 726,12 (setecentos e vinte e seis reais e doze centavos), ou apresentar impugnação ao valor cobrado, referente ao recebimento indevido de gratificação de equalização (APEVISA), no período de junho a setembro do ano de 2009.

Recife, 26 de setembro de 2011.

DIOGO COELHOGerente Geral de Assuntos Jurídicos – GGAJ

EM, 27/07/2011

7ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE PERNAMBUCO ZILDA ARNS E JOÃO FRANCISCO GONÇALVES

REGIMENTO ELEITORAL

ELEIÇÃO DA DELEGAÇÃO À 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE 14ª CNS

APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 401CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, EM 20 DE JULHO DE 2011

CAPÍTULO IOBJETIVO

Art. 1º - Este regimento tem por objetivo normatizar a eleição dos (as) delegados (as) que comporão a delegação de Pernambuco à 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE – 14ª CNS, a realizar-se em Brasília/DF, no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2011, cujo tema centra será “TODOS (AS) USAM O SUS! O SUS NA SEGURIDADE SOCIAL – POLÍTICA PÚBLICA PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO”. § 1º. Serão eleitos 124 delegados (as), conforme deliberação do Conselho Nacional de Saúde, de forma paritária, sendo 62 representantes dos usuários, 31 representantes dos trabalhadores de saúde e 31 representantes dos gestores/prestadores de serviço em saúde.

§ 2º. A eleição se dará por segmento, onde os (as) delegados (as) votarão nos (as) candidatos (as) do seu segmento, em CHAPA contemplando, preferencialmente, todas as Regiões de Saúde do Estado.

§ 3º. Os Conselheiros Estaduais de Saúde não concorrerão às vagas de delegados (as) à 14ª CNS destinadas as GERES, sendo seus representantes eleitos no plenário do Conselho.

§ 4º. O total de delegados (as) eleitos (as), nos respectivos segmentos, será distribuído de acordo com o Anexo III do Regimento Interno da 7ª Conferência Estadual de Saúde – 7ª CES.

Art. 2º - Serão eleitos (as), na Etapa Estadual, os (as) suplentes (as) de Delegados (as), na proporção de 30% do total de cada segmento, para o caso de haver necessidade de substituição de titulares na 14ª CNS.

Parágrafo Único - A Secretaria Estadual de Saúde e o Conselho Estadual de Saúde não arcarão com despesas à 14ª CNS de nenhuma natureza (alimentação, passagem e hospedagem) relativas aos observadores, fi cando sob a responsabilidade das entidades e/ou instituições que representam.

Art. 3º - Só poderão se candidatar delegados (as) à 14ª CNS, os (as) delegados (as) participantes da 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves – 7ª CES.

CAPÍTULO IIINSCRIÇÕES

Art. 4º - A inscrição de chapas à 14ª CNS, será realizada na Secretaria Executiva da 7ª CES, até as 12h, do dia 11 de outubro/2011.

§ 1º. - Só poderá candidatar-se a delegado (a) da etapa nacional aquele (a) delegado (a) que tiver participado das plenárias temáticas e obtiver 75% de frequência nessas atividades, comprovada pelo registro eletrônico de presença.

CAPÍTULO IIIREALIZAÇÃO DAS PLENÁRIAS

Art. 5º - A plenária dos segmentos de usuários, trabalhadores e gestores/prestadores de serviço terá como objetivo eleger os (as) delegados (as) para participar da 14ª CNS.

§1º. A plenária representativa dos segmentos dos usuários, trabalhadores e gestores/prestadores de serviço, contará com até 05 (cinco) membros para coordenar cada plenária, que deverá desenvolver seus trabalhos em conjunto com a Comissão Eleitoral.

§2º. Os (as) delegados (as) serão eleitos (as) por segmento, em suas respectivas chapas.

CAPÍTULO IVCOMISSÃO ELEITORAL

Art. 6º - A Comissão Organizadora constituiu uma Comissão Eleitoral composta por 05 (cinco) membros, referendada pelo Conselho Estadual de Saúde.

Parágrafo único - os membros da comissão eleitoral não poderão concorrer à etapa nacional.

Art. 7º - Compete à Comissão Eleitoral:

I – Promover o processo de eleição dos (as) delegados (as) à 14ª Conferência Nacional de Saúde, compreendendo a votação, apuração e divulgação dos resultados;

II – a análise de recursos e pedidos de impugnações.

Resultado Preliminar da Avaliação Curricular

Até 19/10/2011 http://www.semas.pe.gov.br/

Recurso ao Resultado da Avaliação Curricular

De 20/10/2011 a 24/10/2011

O Recurso poderá ser feito de forma: Presencial: das 08h00 às 17h00.Na Sede do Parque Estadual de Dois Irmãos:Praça Farias Neves, s/n, Dois Irmãos, Recife – PE. CEP: 52.171 - 011. Por SEDEX com aviso de recebimento (AR): Recebimento das 08h00 às 17h00.Na Sede do Parque Estadual de Dois Irmãos:Praça Farias Neves, s/n, Dois Irmãos, Recife – PE. CEP: 52.171 – 011 – A/C Dr. Benedito Parente

Resultado Final da Seleção

Até 26/10/2011

Diário Ofi cial do Estado de Pernambucohttp://www.cepe.com.br/ e em www.semas.pe.gov.br

EDITAL – ANEXO V – DECLARAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA

Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: ___________Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de defi ciência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 e que foi alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de defi ciência Física a que se enquadra na seguinte categoria:Inciso I – Defi ciência Física: Alteração completa ou parcial de um ou mais segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membro com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam difi culdades para o desempenho de funções. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 – DOU de 03/12/2004) Declaro que o(a) Sr(ª)________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito(a) na Seleção Simplifi cada concorrendo a uma vaga de _________________________ como Portador(a) de Defi ciência Física. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO que: O(A) candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Defi ciência Física, cujo CID 10 da Defi ciência é ______. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar o seguinte quadro defi citário motor: _______________________________________________________ NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Defi ciente Físico(a) é obrigado(a) a além deste documento para a análise da comissão organizadora do concurso encaminhar em anexo exames atualizados que possa comprovar a Defi ciência Física (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografi a Computadorizada, Ressonância Magnética, etc).

Recife, _____/____/_____

Ratifi co as informações acima.Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente

DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA

Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: ___________Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de defi ciência que NÃO tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de defi ciência Auditiva a que se enquadra nas seguintes categorias:Inciso II – Defi ciência Auditiva: Perdas bilaterais, parciais ou totais, de quarenta e um decibéis(db) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. a) de 25 a 40 db – surdez leve; b) de 41 a 55 db – surdez moderada; c) de 56 a 70 db – surdez acentuada; d) de 71 a 90 db – surdez severa;e) acima de 91 db – surdez profunda; f) anacusia.Declaro que o(a) Sr(ª) ________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito(a) no Concurso Público concorrendo a uma vaga de _______________________ como Portador(a) de Defi ciência Auditiva. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e no Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO que: o(a) candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Defi ciência Auditiva, cujo CID 10 da Defi ciência é _________. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar surdez bilateral em nível de acentuada a profunda ou anacusia, conforme demonstrado na audiometria tonal e vocal datada de ___/___/___ em anexo. NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Defi ciente Auditivo(a) é obrigado(a) além deste documento para a análise da comissão organizadora do concurso encaminhar em anexo Audiometria atualizada e Audiometrias anteriores que por ventura possua, que possam comprovar a defi ciência Auditiva Bilateral a partir de 56 db na freqüência de 500 Hz e sua evolução, se for o caso.

Recife, _____/____/_____


DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA VISUAL

Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: ___________Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único, em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo parcial, destinados a pessoas portadoras de defi ciência que NÃO tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de defi ciência Visual a que se enquadra nas seguintes categorias:Inciso III – Defi ciência Visual - Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que signifi ca acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296/04) e pela Súmula STJ 377/09 para os portadores de visão monocular. Declaro que o(a) Sr(ª) ________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito(a) no Concurso Público concorrendo a uma vaga de ________________________ como Portador(a) de Defi ciência VISUAL. Fundamentado no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, e pela Súmula STJ 377/09. AFIRMO que: o(a) candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Defi ciência Visual, cujo CID 10 da Defi ciência é __________. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar Cegueira bilateral ou Visão Monocular as custas do Olho ____, conforme a acuidade visual C/S correção e na Campimetria Digital Bilateral datada de ____/____/____ anexa. NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Defi ciente Visual é obrigado(a) encaminhar além deste documento para a análise da comissão organizadora do concurso anexar Campimetria Digital Bilateral atualizada e estudo da acuidade visual com e sem correção. Será considerado portador de Cegueira monocular “visão monocular” aquele que tenha acuidade visual igual ou inferior a 0,05 com a melhor correção, no olho afetado.

Recife, _____/____/_____


SAÐDESecretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira

EM, 06/10/2011

Portaria nº 610 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, e

Considerando que a Unidade de Apoio Psicossocial através do Grupo de Retorno Assistido atende os servidores que se encontram afastados de suas atividades por motivos de inadaptações laborais e comportamentais;

Seleção simplificada sec de meio ambiente

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