Para cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos referentes à semana 4.

 Caso 1A divisão e o exercício dos poderes são  temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número de pessoas que participam das decisões da comunidade política. A Constituição de 1824, nossa primeira Carta Magna, como não poderia deixar de ser, enfrentou o tema em alguns momentos, inclusive quando tratou da divisão e exercício do poder em seu texto. Porém, esse é um tema que está sempre em destaque.. Em reportagem extraída em 04/10/2008, do endereço http://noticias.busca.uol.com.br/buscar.html?Garibaldi Alves (PMDB-RN), na oportunidade em que presidia o Congresso, criticou o excesso de poderes que a Constituição oferece ao Poder Executivo - principalmente no que diz respeito ao excesso de medidas provisórias editadas pelo Presidente da República. Segundo o texto da reportagem, afirmou o Senador: "Eu diria que ela, a despeito de ser uma Constituição que nasceu com vocação para o Parlamentarismo, terminou permitindo o Presidencialismo imperial. Com o enfraquecimento do Poder Legislativo, ela deu a oportunidade do Executivo legislar, gerando uma certa hipertrofia entre os Poderes" (grifo nosso).Agora, leia o texto da Constituição de 1824, que poderá ser encontrado no endereço virtual http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao24.htm,  e responda às seguintes questões:

a) Segundo o art. 10 da Constituição de 1824, quais os poderes consagrados pela nossa primeira Carta?PODER LEGISLATIVO, PODER EXECUTIVO, PODER MODERADOR E PODER JUDICIAL

b) Continue sua pesquisa no texto da Constituição, mais precisamente nos artigos 98 e seguintes, e responda: o que era o Poder Moderador neste contexto, quem o exercia e, finalmente,  o que significava? O PODER MODERADOR TINHA A FUNÇÃO DE DE EQUILIBRAR OS OUTROS PODERES, MODERAR AS DISPUTAS MAIS SÉRIAAS E GERAIS. ERA EXERCIDO PELO REI, E SIGNIFICAVA A CONCENTRAÇÃO DDE ATRIBUIÇÕES NAS MÃOS DO IMPERADOR.

c)   Analisando o texto acima, e considerando o teor da fala do ex-presidente do Senado, é possível concluir que o problema da concentração de poderes nas mãos dos governantes ainda persiste no Brasil, explicitando uma velha tradição de centralismo do poder na figura do governante?

 SIM, POIS ATRAVÉS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PODE LEGISLAR, CAUSANDO UMA CENTRALIZAÇÃO DO PODER EM SUAS MÃOS.

Questão objetivaLeia a notícia abaixo e, após, responda as questões formuladas

 ONGs acusam Brasil na ONU de tortura e violência contra pobres ( ANA FLOR, da Folha de S.Paulo, 06/05/2009 - 09h35) O governo do Brasil passou pelo constrangimento de ouvir, nos últimos dois dias, na 42ª sessão do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, em Genebra, denúncias que o responsabilizam pela violência praticada contra a população, em especial a mais pobre. O país foi denunciado em relatórios apresentados pelas ONGs Justiça Global, Movimento Nacional de Meninos, Meninas de Rua,  Organização Mundial Contra a Tortura e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher. São citados casos de mortes e torturas em presídios, de violência policial em favelas e de ação de milícias.(...)

 A Constituição de 1824, em seu art. 179, tratou do tema tortura pelo poder público. Faça uma pesquisa no site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao24.htm, procure o citado art. 179 e, após ler seus incisos, analise as seguintes assertivas:

I.    A tortura sempre foi permitida no Brasil;II.     A Constituição de 1824, de influência Iluminista, vedava, em tese, a prática da tortura;III.   A Constituição de 1824, tal como a Constituição de 1988, veda a prática da tortura, porém, neste

aspecto, as Cartas brasileiras não possuem, ainda, a eficácia objetivada pelo texto;IV.    O Brasil já superou o problema da violência e hoje é uma dos mais igualitários países do  mundo.

 Estão corretas, as seguintes assertivas:b) II e III;