Semanário Oficial - EXTRA | Paulínia | Edição 1.171 | Paulínia, 5 de fevereiro de 2016 | 1

DECRETO Nº 6.940, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016

“REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR OS DECRETOS Nº 6.606, DE 24 DE JA-NEIRO DE 2014 E Nº 6.088, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito Municipal de Paulínia, usando de suas atribuições legais,D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica revogado em seu inteiro teor os Decretos nº 6.606, de 24 de janeiro de 2014, e nº 6.088, de 28 de outubro de 2014.

Artigo 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paulínia, 5 de fevereiro de 2016

JOSÉ PAVAN JUNIORPrefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos, publicado no Gabinete do Prefeito, na data supra.

DRA. FLÁVIA HELENA B. BERTONI Secretária dos Negócios Jurídicos

PORTARIA N.º 40/2016

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SO-CIAL NA ÁREA DA SAÚDE. O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com o Protocolo nº 2294/2016, pela presente,R E S O L V E:

I – Nomear COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SO-CIAL NA ÁREA DA SAÚDE, com base na Lei Complementar Municipal nº 51, de 24 de novembro de 2011 e Decreto nº 6176, de 16 de dezembro de 2011, compos-ta pelos seguintes servidores:

MEMBROS TITULARES:Bianca Rodrigues Bortoletto – PresidenteMagali VilelaJoão Carlos Cardoso Alonso

MEMBROS SUPLENTES:

Maria Lúcia Costa Carvalho PenaDalberto Carlos Barbutti FilhoAlexandre Ricardo Canelli

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 5 de fevereiro de 2016

JOSÉ PAVAN JUNIORPrefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

PORTARIA N.º 41/2016

NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO.

O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo e em conformidade com o Protocolo nº 2294/2016, pela presente,R E S O L V E:

I – Nomear COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO, com base na Lei Complementar Municipal nº 51, de 24 de novembro de 2011 e Decreto nº 6176, de 16 de dezembro de 2011, composta pelos seguintes membros:

MEMBROS TITULARES:Dr. Ricardo Carajeleascow – PresidentePaulo Roberto Paes – Representante Sociedade CivilRosemeire Aparecida BarreiraEunice Retroz Bernardes

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Paulínia, 5 de fevereiro de 2016 JOSÉ PAVAN JUNIORPrefeito Municipal

Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE.

DECRETOS

SEMANÁRIO OFICIALATOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Semanário Oficial EXTRA - Ano XXIII - Edição 1.171 - 5 de fevereiro de 2016

Expediente: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo –Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Versão Digital.

PORTARIAS

EDITAIS

Semanário Oficial - EXTRA | Paulínia | Edição 1.171 | Paulínia, 5 de fevereiro de 2016 | 2

O Município de PAULÍNIA, por intermédio da Comissão Especial de Seleção da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o processo para selecionar Organização Social, devidamente qualificada em âmbito municipal, para celebra-ção de Contrato de Gestão, para o Gerenciamento, o qual envolve a operacionali-zação e execução, pela CONTRATADA, das rotinas do HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULÍNIA, mediante Avaliação Econômica e de Eficiência, no dia 1º/3/2016, às 9 horas, no seguinte endereço: Av Pref José Lozano Araújo nº 1551, Pq Brasil 500, PAULÍNIA – SP – Paço Municipal – Sala de Licitações (piso Térreo).

Paulínia, 5 de fevereiro de 2016.

Dr. Ricardo CarajeleascowSecretário de Saúde

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2016 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO CREDENCIAMENTO NO SITIO DA CAIXA ATÉ: 24/2/2016 ÀS 16h RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 25/02/2016 ÀS 9h INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 25/2/2016 ÀS 10h30 TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 25/2/2016 ÀS 11h Obtenção do Edital: gratuito através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou www.caixa.gov.br. Paulínia 3 de fevereiro de 2016. DR. RICARDO CARAJELEASCOW SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

SS EDITAL Nº 42 DE 2016

O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde comunica o Auto de Imposição de Penalidade AIP -02-A nº 1802 de 12/01/2016, por incorrer em infração considerada de risco à saúde, descumprir o prazo estabelecido dos apontamentos feitos em ficha SIVISA nº 001479/2015, porém considerando como fator atenuante, o reparo e a tomada das providência cabíveis, ainda que fora do prazo, contrariando Inciso XX do artigo 122 da Lei 10.083/98 e o inciso II do artigo 117 da lei 10.083/98 do código sanitário, Ao La-boratório Patologia Clinica Dr. Franceschi Ltda., com sede na Rua Santa Cruz, 263 – Nova Paulínia, Paulínia-SP, conforme protocolado nº 1.250 de 21/01/2016. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

Paulínia, 27 de janeiro de 2016.

Hernany Henrique Garcia JustinoDiretor do Departamento de Vigilância em Saúde

SS EDITAL Nº 43 DE 2016

O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saú-de comunica o Auto de Imposição de Penalidade AIP-02-A nº 1801 de 20/01/2016, por incorrer em infração considerada de risco à saúde, ausência de farmacêutico por mais de 30 dias e atraso na renovação da licença de funcionamento, contra-riando o disposto no artigo 12 da lei 13.021/2014, artigo 16 do capítulo VI da CVS nº 04 de 2011. A Drogaria Ezequiel Eireli-ME, com sede na Av. Alexandre Cazella-to, 63 – Betel, Paulínia-SP, conforme protocolado nº 1.151 de 20/01/2016. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

Paulínia, 27 de janeiro de 2016.

Hernany Henrique Garcia JustinoDiretor do Departamento de Vigilância em Saúde

SS EDITAL Nº 44 DE 2016

O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saú-

de comunica o Auto de Imposição de Penalidade AIP -01-A nº 045 de 13/01/2016, por incorrer em infração considerada de risco à saúde, descumprimento em pra-zo estabelecido dos apontamentos feitos em ficha SIVISA nº 1507/2015, porém considerando como fator atenuante, o reparo e a tomada das providências cabí-veis, ainda que fora do prazo, contrariando o disposto inciso XX do Art. 122 da lei 10.083/98, Código Sanitário. Á Atto Medicina do Trabalho s/c Ltda., com sede na Rua Maria das Dores Leal de Queiróz, 695 – Jardim Vista Alegre, Paulínia-SP, conforme protocolado nº 909 de 15/01/2016. E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.

Paulínia, 27 de janeiro de 2016.

Hernany Henrique Garcia JustinoDiretor do Departamento de Vigilância em Saúde

Semanário Oficial | Paulínia | Edição 1.170 | Paulínia, 3 de fevereiro de 2016 | 28

3) Existe equipe responsável pelo combate à dengue no Município?4) Quais a verbas federais e estaduais destinadas ao Município para o combate à

dengue, febre chikungunya e infecção por zika vírus? 5) Estão sendo tomadas medidas ou ações articuladas como visitas, pulverização

etc.., para o enfrentamento do problema? Quais?Face ao exposto, R E Q U E I R O ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre núme-ros e ações de enfrentamento da proliferação do mosquito Aedes Aegypti, trans-missor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus, em nosso município.Ato contínuo pleiteia-se a publicação do presente Requerimento de forma integral em Semanário Oficial para necessária publicidade.

Paulínia, 18 de dezembro de 2015

VEREADOR FLÁVIO XAVIER

C O M U N I C A D OOs contribuintes sediados na jurisdição do Município de Paulínia ficam obri-gados a entregar na repartição da Prefeitura Municipal denominada SER-FITRI Serviço de Fiscalização de Tributos, anualmente, a DECLARAÇÃO CADASTRAL - DECA . Os contribuintes deverão proceder a entrega da referida DECLARAÇÃO CADASTRAL - DECA, até o dia 27 de Fevereiro de 2016, sob pena de aplicação de multa e demais penalidades previstas na Lei Complementar 16/99.

A DECLARAÇÃO CADASTRAL – DECA deverá vir acompanhada de cópia reprográfica do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros em vigência, Ca-dastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ou Declaração com firma reconhecida em cartório.

O vencimento da Taxa de Licença e Localização (TLL) e ISSQN fixo dar--se-á no último dia do mês de Maio, de acordo com os decretos 6.810/2015 e 6.811/2015

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOSSECRETARIA DOS NEGOCIOS DA RECEITA

C O N V O C A Ç Ã OFicam os(as) candidatos(as) abaixo relacionados, aos cargos de Téc-nico de Enfermagem convocados a comparecerem no Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Paulínia, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da publicação da presente convocação, para assumir vaga decorrente de aprovação em Concurso Público. O não comparecimento caracterizará na desistência da vaga.

Classificação/Nome:

406º - Claudiane Barbosa Rodrigues407º - Elton Manzalli da Silva409º - Laudice Helena Pianucci415º - Renato Rodrigues Paixão416º - Lisia Beatriz Araújo Lara417º - Fabiana Camila Sperendio Cometti421º - Ana Rosa Rodrigues422º - Elianete Valéria Alcantara Ribeiro426º - Lairton Rodrigues de Campos

Paulínia, 2 de fevereiro de 2016

Sandra Regina BeraldoSecretária de Recursos HumanosInterina

REMATRÍCULA E MATRÍCULA PARA OS ALUNOS

DE DANÇA E MÚSICAA Secretaria Municipal de Cultura informa que estarão abertas as rematrículas e matrículas para as aulas de DANÇA (ballet e jazz) aos munícipes interessados de 7 a 16 anos e aulas de MÚSICA (violão e percussão) aos munícipes interessados a partir de 11 anos de idade. As aulas terão início no dia 7 de março de 2016.

Todos os interessados deverão comparecer na Secretaria de Cultura, munidos de documentos, nos dias e horários, abaixo descritos:

Documentos necessários: - 1 foto 3X4 - Documento de identificação do interessado- Comprovante de Endereço

Rematrícula para alunos que finalizaram o ano de 2015: 15/2/2016 à 19/2/2016 – das 9h às 12h e das 13h às 17h.

Matrícula para novos alunos em vagas remanescentes: 22/2/2016 à 26/2/2016 – das 9h às 12h e das 13h às 17h.

IMPORTANTE: para as aulas de violão é necessário possuir o instrumento para a prática das aulas.

CONVITE A POPULAÇÃO

O Conselho Comunitário de Segurança de Paulínia, os Membros Natos das Policias Civil e Militar e a Secretaria de Segurança Pública Municipal, têm a honra de convidar toda população, para participar da Reunião Or-dinária do mês de fevereiro de 2016 onde estaremos tratando de vários assuntos pertinentes à segurança pública do município. Sua presença será de muita importância.

Data: 22 de fevereiro de 2016Local: Sede CONSEG Paulínia Endereço: Rua Guanabara nº. 29 Horário: 20 horas Bairro José Paulino Nogueira

Sueli Ap. Paiva de OliveiraPresidente

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Semanário Oficial - EXTRA | Paulínia | Edição 1.171 | Paulínia, 5 de fevereiro de 2016 | 4

EDUCAÇÃO