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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

COTAÇÃO DE PREÇOS N. 09285/2012

Secretaria de Estado de Meio AmbienteEnd: T. Lomas Valentinas, Nº 2717, Bairro: Marco.CEP. 66.093-677 – Belém-PACNPJ – 34.921.783/0001-68I.E - Isento – I.M – Isento

Processo N. 9285/12 - GELIC/SEMA.

OBJETO: Pedido de Cotação de Preços, conforme especificação abaixo.

Ítens Especificações Quant. VALOR

MENSALVALOR ANUAL

01EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM ÁREAS DIVERSAS PARA SERVIDORES DA SEMA,

Telefones para contato: E-mail da empresa: Validade da proposta (não inferior a 30 dias):

Carimbo e CNPJ

da Empresa

FAVOR DIRECIONAR ÀGELIC- Gerencia de Licitações

ENVIAR VIA FAX OU E-MAIL TIMBRADOFONE / FAX: (91) 3184.3376 / 3184-3333E-mail : [email protected]

[email protected]

mailto:[email protected]


ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO:

O presente Termo de Referência tem por finalidade a contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM ÁREAS DIVERSAS PARA SERVIDORES DA SEMA, conforme disposições deste instrumento.

2. JUSTIFICATIVA:

Visando a formação de gestores comprometidos com envolvimento e participação da equipe, cuja tarefa principal é estar alinhado aos objetivos institucionais voltados para a questão ambiental, ampliar capacidade dos gestores em desenvolver o potencial dos membros de suas equipes e maior efetividade nos serviços públicos, e visando ainda o treinamento inserido nos focos de ação de Licenciamento Ambiental com o intuito de capacitar e preparar os servidores entre outros atores relevantes que participem diretamente do processo de licenciamento, objetivando aperfeiçoar as ações que resultem na melhoria da eficiência do processo de gerenciamento ambiental, tornam-se necessários o Fortalecimento Gerencial e o Fortalecimento do Licenciamento Ambiental nesta SEMA.

Partindo da concepção de que são os servidores públicos os principais interlocutores entre a população e o Estado, e considerando o resultado de diagnóstico organizacional realizado nesta Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA que indicou a necessidade de capacitar os servidores nas áreas de Gerenciamento e Licenciamento ambiental, justifica a necessidade de contratação de pessoa jurídica especializada na área para ministrar curso de capacitação na área de Gestão de Processos, Liderança Dinâmica no Serviço Público e Desenvolvimento de Equipes de Alto Desempenho, Avaliação De Impactos Ambientais De Projetos De Mineração, Biologia Da Conservação E Manejo Da Vida Silvestre, Estudo De Impacto Ambiental E Relatório De Impacto Ambiental – Eia/Rima, Procedimentos Para Avaliação De Áreas Contaminadas, Recuperação De Áreas Degradadas Pela Atividade De Mineração, Técnicas De Avaliação, Classificação, Tratamento E Disposição De Resíduos Sólidos Industriais, Tratamento De Efluentes Industriais.

3. DESCRIÇÃO DO OBJETO

O objeto são 10 (dez) cursos de capacitação para os servidores da SEMA:Gestão de Processos, Liderança Dinâmica no Serviço Público e Desenvolvimento de Equipes de Alto Desempenho, Avaliação De Impactos Ambientais De Projetos De Mineração, Biologia Da Conservação E Manejo Da Vida Silvestre, Estudo De Impacto Ambiental E Relatório De Impacto Ambiental – Eia/Rima, Procedimentos


Para Avaliação De Áreas Contaminadas, Recuperação De Áreas Degradadas Pela Atividade De Mineração, Técnicas De Avaliação, Classificação, Tratamento E Disposição De Resíduos Sólidos Industriais, Tratamento De Efluentes Industriais.

3.1. Curso 1: GESTÃO DE PROCESSOS

3.1.1. Objetivo

Propiciar condições necessárias para compreensão da importância da gestão de processos na melhoria contínua dos processos de trabalho, com consequência direta nos resultados da instituição.

3.1.2. Metas e produtos esperados

As metas previstas nesta atividade são:

Capacitar 40 gestores desta SEMA, divididos em 2 turmas de20 servidores; Produzir 40 versões de material didático, referentes ao conteúdo

programático,escrito em português. O material didático deverá conter caneta esferográfica azul ou preta, bloco de

notas, apostila encadernada e pasta com elástico.

3.1.3. Carga horária e conteúdo programático

A carga horária do curso deve ser de 20h, ministradas em cinco dias úteis pelo período da tarde e o conteúdo programático deve abordar os seguintes aspectos:

Introdução/Conceitos básicos Funções da gestão de processos Metodologia da gestão de processos. Como gerir e melhorar processos Definição e planejamento de indicadores estratégicos Ferramentas para gestão de processos Conhecimento sobre ferramentas da gestão de processos; realizar macrofluxos;

elaborar fluxograma.

3.1.4 Instrutores

O Instrutor responsável por ministrar o curso deve ser no mínimo pós-graduação stricto ou lato sensu, nas áreas de Administração, Gestão de Pessoas, Gestão de Recursos Humanos, Psicologia ou áreas a fim, com experiência mínima de três anos na área de gestão na administração pública.

3.2. Curso 2: LIDERANÇA DINÂMICA NO SERVIÇO PÚBLICO

3.2.1. Objetivo


Explorar o papel dos valores e da ética na vida do líder servidor; a importância de construir comunidades na sua organização e com outros atores; a necessidade de ser um comunicador eficaz e um líder de mudanças; e a relevância do autoconhecimento, que cria as condições de desenvolvimento continuo; entender a importância e o poder de conhecer a si próprios e seu potencial e, como líderes, promover autoconscientização e autoestima também para os membros



Capacitar 40 gestores desta SEMA, divididos em 2 turmas de20 servidores; Produzir 40 versões de material didático, referentes ao conteúdo




A carga horária do curso deve ser de 20h, ministradas em cinco dias úteis pelo período da tardee o conteúdo programático deve abordar os seguintes aspectos:

Conceitos e competências de liderança, bem como a aplicação desses entendimentos ao atual ambiente de liderança no serviço público do Brasil.

A responsabilidade como líder em construir e fomentar ambientes confiáveis para a comunicação. Conscientização de suas atitudes e habilidades para ouvir e criar empatia - ferramentas que os líderes dispõem para fortalecer e apoiar uns aos outros.

Valores e ética afetam a sua atuação do líder no serviço público do Brasil. Liderança de processos de mudanças de forma mais eficaz e efetiva, por meio do

entendimento das melhores práticas. Fortalecimento de equipes nas organizações públicas e ver como uma

comunidade eficaz pode ser criada não apenas com colegas imediatos, mas também horizontalmente nos setores e entre setores, parceiros e cidadãos.

A importância e o poder de conhecer a si próprio e seu potencial e, como líder, promover autoconscientização e autoestima também para os membros de sua equipe/colegas/cidadãos/parceiros.

3.2.4 Instrutores


3.3. Curso 3: DESENVOLVIMENTO DE EQUIPES DE ALTO DESEMPENHO


3.3.1. Objetivo

Conhecer sobre o modelo de liderança em Equipes de Alta Performance e suas variáveis nos aspectos pessoais e profissionais. Identificar e desenvolver habilidades necessárias às EAP’s.



Capacitar 40 gestores desta SEMA, divididos em 2 turmas de 20 servidores; Produzir 40 versões de material didático, referentes ao conteúdo programático,

escrito em português. O material didático deverá conter caneta esferográfica azul ou preta, bloco de



A carga horária do curso deve ser de 20h, ministradas em cinco dias úteis pelo período da tarde e o conteúdo programático deve abordar os seguintes aspectos:

Conceito de Equipes de Alta Performance; Perfil Pessoal frente ao modelos das EAPs; As características do relacionamento em cada um dos estilos pessoais; Uso e aplicação da assertividade na liderança das EAPs; Como gerenciar conflitos; Aprendendo a dar e receber feedback de forma positiva; Os conceitos de verdade, atitude e ação no papel atual da equipe.

.3.3.4 Instrutores


3.4. Curso 4: AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS DE PROJETOS DE MINERAÇÃO

3.4.1. ObjetivoPropiciar condições necessárias para compreensão da importância da Avaliação de Impactos Ambientais de Projetos de Mineração na análise dos processos de licenciamento ambiental e melhoria contínua dos processos de trabalho, com consequência direta nos resultados da instituição.



Capacitar 25 técnicos desta SEMA em 1 turmas de 25 servidores; Produzir 25 versões de material didático, referentes ao conteúdo




A carga horária do curso deve ser de 40h, ministradas em 05 (cinco) dias úteis em período integral (manhã e tarde) e o conteúdo programático deve abordar os seguintes aspectos:

Módulo I Legislação Ambiental: Legislação e Direito Mineral do Brasil; Processo de Licenciamento Ambiental; Formalismo Administrativo; Interdisciplinaridade da Análise Técnica;

Módulo II Impactos ambientais da atividade de mineração; Planejar a previsão de impactos; Indicadores de impactos; Métodos de previsão de impactos; Incertezas e erros de previsão; Área de influência; Drenagem de minas a céu aberto; Controle de erosão e sedimentação de partículas; Controle de poluição das águas; Poluição atmosférica; Ruídos, vibrações e sobrepressão atmosférica; Disposição de estéreis, rejeitos e resíduos sólidos; Impactos sobre ecossistemas (meio biótico) e meio antrópico (licença social);

Módulo III Planejamento e Gerenciamento Ambiental na Mineração; Componentes de um plano de gestão; Medidas mitigadoras; Prevenção de riscos e atendimento a emergências; Medidas Compensatórias; Reassentamento de populações humanas; Plano de monitoramento;

Módulo IV Análise de Risco;


Tipos de Riscos Ambientais; Histórico de Acidentes Tecnológicos; Estudos de Análise de Riscos; Percepção de riscos;

3.4.4 Instrutores

A empresa deverá apresentar comprovação de qualificação, com atestados de capacidade técnica em serviços semelhantes, incluindo o currículo do instrutor que ministrará o curso, comprovando formação de nível superior na área de Gestão Ambiental ou área correlata, com experiência comprovada de pelo menos 05 (cinco) anos na área de Avaliação de Impactos Ambientais de Projetos de Mineração, aptidão para executar serviço com características idênticas ou semelhantes as do objeto do presente Termo de Referência.

3.5. Curso 5: BIOLOGIA DA CONSERVAÇÃO DE MANEJO DA VIDA SILVESTRE

3.5.1. ObjetivoPropiciar condições necessárias para compreensão da importância da Biologia da Conservação e Manejo da Vida Silvestre na análise dos processos de licenciamento ambiental e melhoria contínua dos processos de trabalho, com consequência direta nos resultados da instituição.





3.5.3. Carga horária e conteúdo programáticoA carga horária do curso deve ser de 40h, ministradas em 05 (cinco) dias úteis em período integral (manhã e tarde) e o conteúdo programático deve abordar os seguintes aspectos:

Módulo I Fundamentos Teóricos em Ecologia e Biologia da Conservação; Biologia da Conservação; Ecologia de População e Comunidade; Legislação Ambiental; Interação Animal-Planta; Ecologia de Ambientes Aquáticos; Poluição Ambiental;


Genética da Conservação; Gerenciamento e Manejo de Unidades de Conservação;

Módulo II Métodos para Monitoramento de Fauna; Tratamento de Dados Biológicos; Avaliação de Impacto Ambiental; Bioestatística; Monitoramento de Recursos Hídricos Continentais; Educação Ambiental;

Módulo III Curso de Campo – Ecologia de Campo;

3.5.4 Instrutores

A empresa deverá apresentar comprovação de qualificação, com atestados de capacidade técnica em serviços semelhantes, incluindo o currículo do instrutor que ministrará o curso, comprovando formação de nível superior na área de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, com experiência comprovada de pelo menos 05 (cinco) anos na área de Biologia da Conservação e Manejo da Vida Silvestre, aptidão para executar serviço com características idênticas ou semelhantes as do objeto do presente Termo de Referência.

3.6. Curso 6: ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA

3.6.1. ObjetivoPropiciar condições necessárias para compreensão da importância do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA na análise dos processos de licenciamento ambiental e melhoria contínua dos processos de trabalho, com consequência direta nos resultados da instituição.

3.6.2. Metas e produtos esperados Capacitar 50 técnicos desta SEMA em 2 turmas de 25 servidores; Produzir 50 versões de material didático, referentes ao conteúdo



3.6.3. Carga horária e conteúdo programáticoA carga horária do curso deve ser de 40h, ministradas em 05 (cinco) dias úteis em período integral (manhã e tarde) e o conteúdo programático deve abordar os seguintes aspectos:

Módulo I Evolução Histórica dos Estudos Ambientais no Brasil e no Mundo;


A Legislação Ambiental no Brasil; Estruturas e objetivos do EIA/RIMA;

Módulo II Procedimentos para avaliação de EIA/RIMA:

Critérios técnicos para realização do “checklist” a partir do Termo de Referência;

Análise das alternativas locacionais e tecnológicas; Métodos e técnicas utilizados na realização dos Estudos Ambientais:

avaliação se a metodologia utilizada foi adequada ou não; Áreas de influência do empreendimento; Diagnóstico Ambiental – Meio físico, Biológico e Antrópico; Espacialização da análise e da apresentação dos resultados; Avaliação, discussão e proposta das matrizes apresentadas no

EIA/RIMA; Identificação, previsão e magnitude e interpretação da importância dos

prováveis impactos relevantes; Alternativas econômicas e tecnológicas para mitigação dos danos

potenciais sobre o ambiente; Aplicabilidade do Estudo de Impacto Ambiental; Os Termos de Referência como norteadores dos Estudos Ambientais:

Diretrizes gerais, Procedimentos para Elaboração do Termo de Referência, Conteúdo do Termo de Referência e Estruturação da Equipe Multidisciplinar para Elaboração dos Estudos Ambientais;

Análise da compatibilidade do projeto com os programas apresentados; Legislação aplicada; Análise de cumulatividade e sinergia dos impactos nos diferentes

comprovante ambientais; Avaliação da eficiência das medidas mitigadoras e compensatórias; Avaliação do prognósticos ambiental – cenários futuros do

empreendimento; Consideração das contribuições de outros órgãos e instituições de ensino

e pesquisa na análise do EIA/RIMA; Definição de medidas Mitigadoras e Potencializadoras; Elaboração dos Programas de Monitoramento; Elaboração do Prognóstico Ambiental; Elaboração do RIMA; Estruturação do parecer técnico;

Módulo III Compensação Ambiental Estudos de Caso nas diferentes etapas de licenciamento – LP, LI e LO (porto,

UHE ou rodovia); Trabalho em Grupo (manifestação prévia sobre o conteúdo dos EIAs dos estudos

de caso); Discussão final sobre as manifestações dos estudos de caso;

3.6.4 Instrutores


A empresa deverá apresentar comprovação de qualificação, com atestados de capacidade técnica em serviços semelhantes, incluindo o currículo do instrutor que ministrará o curso, comprovando formação de nível superior na área de Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, com experiência comprovada de pelo menos 05 (cinco) anos na área de Avaliação de Impactos Ambientais – AIA e seus diversos instrumentos, aptidão para executar serviço com características idênticas ou semelhantes as do objeto do presente Termo de Referência.

3.7. Curso 7: PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS

3.7.1. ObjetivoPropiciar condições necessárias para compreensão da importância dos Procedimentos para Avaliação de Áreas Contaminadas na análise dos processos de licenciamento ambiental e melhoria contínua dos processos de trabalho, com consequência direta nos resultados da instituição.




3.7.3. Carga horária e conteúdo programáticoA carga horária do curso deve ser de 40h, ministradas em 10 (dez) dias úteis pelo período da tarde e o conteúdo programático deve abordar os seguintes aspectos:

Módulo I: Legislação Aplicada ao Gerenciamento de Áreas Contaminadas Princípios do Direito Ambiental; Constituições Federal e Estadual; Leis Federais 6.938/81 e 7.347/85; Licenciamento; Responsabilidade Civil; Termo de Ajustamento de Conduta; Legislação Estadual/ Atuação dos órgãos ambientais do Estado do Pará: preventiva e corretiva; Leis de Crimes Ambientais: Responsabilidade Penal; Anteprojeto de Lei Estadual: Áreas Contaminadas;

Módulo II: Técnicas de Investigação de Áreas Contaminadas Avaliação Preliminar; Levantamento de Informações;


Desenvolvimento de um modelo conceitual prévio; Técnicas de investigação indireta (varredura); Plano de amostragem para solo; Métodos de sondagem; Plano de amostragem para solo. Controle de qualidade na coleta; Medição de parâmetros em campo (físicos, químicos e hidrogeológicos); Investigação confirmatória; Investigação detalhada;

Módulo III: Análise, Avaliação de Gerenciamento de Risco Conceitos Básicos; Diretrizes para elaboração de estudos de análises de riscos; Técnicas de identificação de perigos; Confiabilidade de sistemas; Análise por árvores de falhas (AAF) e análise por árvores de eventos (AAE); Análise e avaliação de risco; Gerenciamento e comunicação de risco;

Módulo IV: Remediação de Áreas Contaminadas Tecnologias de Tratamento In-Situ de Águas Subterrâneas; Processos Biológicos; Processos Físico-Químicos Tratamento de ex-situ de águas subterrâneas; Tecnologias de tratamento In-Situ de Solos Contaminadas; Processos Biológicos; Processos Físico-Químicos Processos Térmicos; Tratamento ex-situ de solos contaminados

Implementação do Projeto de Remediação

3.7.4 Instrutores

A empresa deverá apresentar comprovação de qualificação, com atestados de capacidade técnica em serviços semelhantes, incluindo o currículo do instrutor que ministrará o curso, comprovando formação de nível superior na área de Gestão Ambiental ou área correlata, com experiência comprovada de pelo menos 05 (cinco) anos na área de Procedimentos para Avaliação de Áreas Contaminadas, aptidão para executar serviço com características idênticas ou semelhantes as do objeto do presente Termo de Referência.

3.8. Curso 8: RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS PELA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO

3.8.1. Objetivo


Propiciar condições necessárias para compreensão da importância da Recuperação de Áreas Degradadas pela Atividade de Mineração na análise dos processos de licenciamento ambiental e melhoria contínua dos processos de trabalho, com consequência direta nos resultados da instituição.





A carga horária do curso deve ser de 40h, ministradas em 05 (cinco) dias úteis em período integral (manhã e tarde) e o conteúdo programático deve abordar os seguintes aspectos:

Módulo I Legislação Ambiental: Legislação e Direito Mineral do Brasil; Recuperação de Áreas Degradadas pelas Atividades Minerárias;

Módulo II Metodologia e Sistemas de Manejo para Recomposição de Áreas Degradadas

por Revegetação minimizando impactos sobre o meio físico e sobre a paisagem; Recomposição de Solo;

Módulo III Práticas Conservacionistas; Revegetação;

Módulo IV Estudo de Caso aplicáveis a Região Amazônica;

3.8.4 Instrutores

A empresa deverá apresentar comprovação de qualificação, com atestados de capacidade técnica em serviços semelhantes, incluindo o currículo do instrutor que ministrará o curso, comprovando formação de nível superior na área de Gestão Ambiental ou área correlata, com experiência comprovada de pelo menos 05 (cinco) anos na área de Recuperação de Áreas Degradadas pela Ação Minerária, aptidão para executar serviço com características idênticas ou semelhantes as do objeto do presente Termo de Referência.


3.9. Curso 9: TÉCNICAS DE AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS

3.9.1. ObjetivoPropiciar condições necessárias para compreensão da importância das Técnicas de Avaliação, Classificação, Tratamento e Disposição de Resíduos Sólidos Industriais na análise dos processos de licenciamento ambiental e melhoria contínua dos processos de trabalho, com consequência direta nos resultados da instituição.





A carga horária do curso deve ser de 40h, ministradas em 10 (dez) dias úteis pelo período da tarde e o conteúdo programático deve abordar os seguintes aspectos:

Módulo I Definição e Classificação de Resíduos Sólidos

Módulo II Gerenciamento de Resíduos – aspectos legais e técnicos

Módulo III Armazenamento e Transporte

Módulos IV Tratamentos físicos-químicos, químicos e biólogos; Incineração e co-processamento;

Módulo V Utilização de resíduos/lodos em solo agrícola; Aterros Industriais;

3.9.4 Instrutores

A empresa deverá apresentar comprovação de qualificação, com atestados de capacidade técnica em serviços semelhantes, incluindo o currículo do instrutor que ministrará o curso, comprovando formação de nível superior na área de Gestão Ambiental ou área correlata, com experiência comprovada de pelo menos 05 (cinco) anos na área de Técnicas de Avaliação, Classificação, Tratamento e Disposição de Resíduos Sólidos Industriais, aptidão para executar serviço com características idênticas ou semelhantes as do objeto do presente Termo de Referência.

3.10. Curso 10: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS


3.10.1. ObjetivoPropiciar condições necessárias para compreensão da importância do Tratamento de Efluentes Industriais na análise dos processos de licenciamento ambiental e melhoria contínua dos processos de trabalho, com consequência direta nos resultados da instituição.






A carga horária do curso deve ser de 40h, ministradas em 10 (dez) dias úteis pelo período da tarde e o conteúdo programático deve abordar os seguintes aspectos:

Módulo I Panorama do Tratamento de Efluentes Industriais no Brasil; Principais parâmetros de caracterização e seus impactos no meio ambiente;

Módulo II Pré-tratamento e Tratamento Primário (gradeamento, peneiramento,

desarenação, equalização, coagulação/floculação, sedimentação e flotação); Tratamento Biológico Aeróbico (lodos ativados e suas variantes, lagoas areadas,

discos biológicos rotatórios, filtros biológicos, leitos fluidizados); Tratamento Biológico Anaeróbico (digestores de lodo, lagoas de estabilização,

reatores de contato, filtros anaeróbios, reatores de manta de lodo e fluxo ascendente (RAFA), reatores de leito granular expandido (EGSB), reatores de recirculação interna);

Módulo III Processos eletrolíticos (eletrocoagulação, eletroflotação); Biorreatores de membrana; Processos avançados de oxidação química; Tecnologias auxiliares para os processo biológicos (adsorção com carvão ativo,

separação com membranas, oxidação química); Uso de Membranas no Tratamento de Efluentes; Uso de Enzimas no Tratamentos de Efluentes;

3.10.4 Instrutores

A empresa deverá apresentar comprovação de qualificação, com atestados de capacidade técnica em serviços semelhantes, incluindo o currículo do instrutor que ministrará o curso, comprovando formação de nível superior na área de Gestão Ambiental ou área correlata, com experiência comprovada de pelo menos 05 (cinco)


anos na área de Tratamentos de Efluentes Industriais, aptidão para executar serviço com características idênticas ou semelhantes as do objeto do presente Termo de Referência.

3.11 Empresa

A CONTRATADA deverá apresentar Portfólio, acompanhado de atestado de capacidade técnica na área de tecnologia em meio ambiente, fornecido por pessoa jurídica de direito público, que comprove que a empresa está apta para executar, ou está executando, serviço com características idênticas ou semelhantes às do objeto do presente Termo de Referência.

A contratada, também, deverá apresentar currículo com comprovação das qualificações de três possíveis instrutores para os cursos solicitados.

3.12 Metodologia de ensino

A metodologia a ser utilizada no curso deverá ser proposta pelo contratado, seguindo as orientações abaixo:

Os cursos serão desenvolvidos através de aulas expositivas e práticas, com exposições dialogadas em horários previamente acordados com a Contratada e compatíveis com o objetivo do mesmo. Devem ser utilizados Materiais e Equipamentos de informática e Audiovisuais; Técnicas auxiliares de Dinâmica de Grupos – Jogos Lúdicos, Seminários e Estudo de Casos direcionados ao tema específico e considerando as nuances da Administração Pública.

Essa estrutura será trabalhada através de instrumentos multidisciplinares que deverão servir de estímulo aos participantes, proporcionando aprofundamento e reflexão sobre as particularidades de cada curso, voltados à administração pública.

O conteúdo programático deve estar diretamente vinculado à especificidade do treinamento. O material instrucional necessário ao desenvolvimento do curso deve ser colocado à disposição dos participantes com 07 (sete) dias de antecedência da realização do curso.

A verificação da aprendizagem em cada disciplina será feita mediante avaliação dos trabalhos, exercícios e/ou exames parciais e finais, a critério do professor. O aproveitamento individual do aluno em cada disciplina será medido através da freqüência.

Ao final de cada módulo a Contratada apresentará lista de freqüência. O servidor que obter frequência mínima de 75% receberá certificado de conclusão do curso. A CONTRATADA deverá apresentar aos participantes no final do curso Formulário de Avaliação sobre o mesmo contendo os seguintes itens:


(A) Referente ao treinamento: RESPOSTAS

SIM

PARCIAL

NÃO

1. O curso atingiu seus objetivos. 2. O programa estabelecido foi desenvolvido. 3. A abordagem prática foi suficiente. 4. A carga horária foi bem distribuída. 5. O material didático foi satisfatório. 6. Você diria que seu aproveitamento neste curso foi bom?

7. Você acha que poderá aplicar os conhecimentos adquiridos durante o curso, na sua prática profissional?

(B) Análise dos instrutores que atuaram no Treinamento, atribuindo nota de “0” a “5” para o seu desempenho segundo cada item abaixo:

Itens 0Muito fraco

1Frac

o

2Regula

r

3Bom

4Muito bom

5Excelent

e1. Clareza e objetividade ao expor o assunto.2. Habilidade na utilização de métodos e técnicas de ensino.3. Conhecimento da matéria.4. Utilização dos recursos didáticos (apostilas, textos, etc).5. Relacionamento com o grupo.

O local de execução do curso deverá ser de fácil acesso aos diversos meios de transporte, estacionamento para participantes e estar situado próximo da região central de Belém. A sala de aula deve ser climatizada, apresentar iluminação adequada e apresentar capacidade para receber o mínimo de 25 pessoas.

As salas deveram conter recursos áudios-visuais necessários a execução da capacitação, como data-show, tela de projeção, microfone e outros.

Os módulos listados nos itens 3.1, 3.2, 3.3, 3.7, 3.9 e 3.10 serão ministrados apenas pelo período da tarde. O período deve apresentar intervalos de 15 a 20 minutos após 2h de aula iniciada.


Os módulos listados nos itens 3.4, 3.5, 3.6 e 3.8 serão ministrados em período integral (manha e tarde). O período deve apresentar intervalos de 15 a 20 minutos após cada aula, bem como um intervalo de 2 horas entre os turnos da manhã e da tarde.

A CONTRARADA deverá disponibilizar para os participantes, os seguintes itens abaixo:

02 tipos de refrigerantes multinacionais (laranja, guaraná, cola); 01 tipo de suco natural (laranja, maracujá, abacaxi); Água mineral sem gás; Café preto; Café com leite; Açúcar; Adoçante; 01 tipo de minipão doce (pão de rosas, pão de doce de coco, pão de doce de

goiabada); 01 tipo de minipão salgado (queijo, queijo e presunto, calabresa); 01 tipo de mini sanduíche (atum e frango); 02 tipos de salgados quentes (coxinha de frango, kibe, bolinho de queijo, risole

de camarão); 01 tipo de biscoito doce (de leite, de chocolate).

Obs: A quantidade de alimentos listada acima deve ser suficiente para atender a todos os participantes por turma. A quantidade deverá ser diária e servida uma única vez nos intervalos de aula.

4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DA CONTRATANTE:

4.1. CONTRATADA:

4.1.1.A empresa deve estar cadastrada e regularizada no Sistema Informatizado de Materiais e Serviços da Secretaria de Estado de Administração – SIMAS/SEAD e Sistema COMPRASNET do Governo Federal;

4.1.2.Prestar os serviços em conformidade com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência;

4.1.3.Fornecer a seus técnicos todas as ferramentas, instrumentos e materiais necessários à execução dos serviços a serem prestados;

4.1.4.Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto deste contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes dos materiais empregados ou da execução dos serviços;


4.1.5.Credenciar, junto a CONTRATANTE, um representante para prestar esclarecimentos e atender às reclamações que porventura surgirem durante a vigência do contrato;

4.1.6.Manter os seus empregados, quando no interior do prédio da CONTRATANTE, identificados e sujeitos às normas disciplinares respectivas, porém sem qualquer vínculo empregatício com a CONTRATANTE;

4.1.7.Exercer fiscalização permanente sobre os serviços executados, objetivando manter elevado padrão de qualidade dos serviços.

4.1.8.Por ocasião da entrega, os produtos serão conferidos e, se verificadas quaisquer irregularidades, serão devolvidos à CONTRATADA, que terá o prazo máximo de 01 (um) dia para substituí-lo;

4.1.9. Substituir os produtos que apresentarem defeitos de fabricação ou ainda, quando acondicionados de forma indevida, ficarem imprestáveis para o uso;

4.1.10.A CONTRATADA obriga-se, independente de ser ou não o fabricante dos produtos e serem oferecidos, a substituir todo bem que apresentar imperfeições, quaisquer irregularidades ou divergências com as especificações constantes deste Termo de Referência, ainda que constatados depois do recebimento e/ou pagamento, enquanto perdurar a vigência do contrato.

4.1.11. Manter, durante o período de fornecimento, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital.

4.1.12.A CONTRATADA deverá fornecer Plano de Trabalho, em até no máximo 05 (cinco) dias, após solicitação da CONTRATANTE.

4.1.13.A CONTRATADA terá prazo máximo de cinco dias úteis para cursos com duração de uma semana e de 10 dias úteis para cursos com duração de duas semanas para cada curso ministrado, em cronograma a ser definido no Plano de Trabalho a ser entregue pela CONTRATADA. Não podendo ultrapassar a data de 31/08/2012, salvo prorrogação de prazo expressa concedida pela CONTRATANTE.

4.1.14. Os cursos listados nos itens 3.1, 3.2 e 3.3 terão duração de 20h. Cada curso deverá ser realizado em duas turmas de 20 pessoas, definido no Plano de Trabalho. Os cursos listados nos itens 3.4, 3.5, 3.7, 3.8, 3.9 e 3.10 terão duração de 40h. Cada curso deverá ser realizado em uma turma de 25 pessoas, definido no plano de trabalho. O curso listado no item 3.6 terá duração de 40h, e deverá ser realizado em duas turmas de 25 pessoas, definido no plano de trabalho.4.1.15.A CONTRATADA deverá apresentar Portifólio, acompanhado de atestado de capacidade técnica na área de tecnologia em meio ambiente, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privada, que comprove que a empresa está apta para


executar, ou está executando, serviço com características idênticas ou semelhantes às do objeto do presente Termo de referência.

4.2. CONTRATANTE:

4.2.1.Efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas;

4.2.2.Proporcionar todas as facilidades indispensáveis ao bom cumprimento das obrigações contratuais, inclusive permitir o livre acesso dos técnicos da empresa fornecedora às dependências da SEMA relacionadas à execução do contrato, respeitadas as normas que disciplinam a segurança do patrimônio, das pessoas e das informações;

4.2.3.Após a prestação do serviço, verificar se o mesmo encontra-se de maneira adequada ao disposto neste Termo de Referência.

4.2.4.Exigir o cumprimento de todos os compromissos assumidos pela empresa fornecedora, de acordo com os termos de sua proposta;

4.2.5. Emitir Autorização de Fornecimento, ou qualquer outro documento equivalente, com todas as informações necessárias, por intermédio do representante da administração designado, e comunicar à empresa por meio de telefone, fax ou e-mail da emissão da mesma;

4.2.6.Permitir o livre acesso dos empregados da CONTRATADA, para execução dos serviços objeto desta contratação;

4.2.7.Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços objeto desta contratação, sob os aspectos quantitativos e qualitativos;

4.2.8. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA;

4.2.9. Controlar e documentar as ocorrências havidas;e,

4.2.10. Notificar a empresa fornecedora, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas na prestação dos serviços, para que sejam adotadas as medidas cabíveis.

5. DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO:

5.1. A empresa contratada ficará sujeita à mais ampla e irrestrita fiscalização, obrigando-se a prestar todos os esclarecimentos por ventura requeridos pela contratante, que designará um representante para acompanhar a execução do Contrato;

5.2. A existência da fiscalização da contratante, de nenhum modo diminui ou altera a responsabilidade da empresa contratada, na execução do Contrato.


5.3. A contratante poderá exigir o afastamento de empregado o preposto da empresa contratada que venha causar embaraço à fiscalização, ou que adotem procedimentos incompatíveis com o exercício das funções que lhe forem atribuídas.

5.4. A execução do Contrato será acompanhada e fiscalizada por representantes do CONTRATANTE especialmente designados, observado o que se segue.

a) o representante do CONTRATANTE anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, inclusive a observância do prazo de vigência do mesmo, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;

b) as decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes;

c) ficará nomeada como fiscal e responsável pelo contrato, a servidora Ayamy da Costa Migiyama, fone: 3184-3341, e-mail: [email protected] lotada no Gabinete/SEMA/PA, devendo ser a principal intermediadora entre a CONTRATADA e CONTRATANTE.

6. DO PAGAMENTO:

6.1 O pagamento será efetuado preferencialmente por crédito em conta corrente aberta no Banco do Estado do Pará S/A, de acordo com o disposto no art. 2º do Decreto Estadual nº 877/2008, não sendo exigida abertura de conta no referido Banco como critério de habilitação no certame.

6.2 Os credores deverão fazer constar a identificação da agência e da conta corrente nos documentos de cobrança tais como notas fiscais, faturas, recibos e similares, inclusive na proposta a ser encaminhada para fins de habilitação.

6.3 A obrigatoriedade de o licitante apresentar número de conta corrente aberta no BANPARÁ não se aplica, caso o mesmo possua domicílio fora do Estado do Pará (conforme Art. 6º, inciso IV da Instrução Normativa nº 18, da Secretaria de Estado da Fazenda, de 21 de maio de 2008), devendo informar o número da conta pela qual deseja ser efetuado o seu pagamento em caso de execução contratual.

6.4 O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia útil do mês subseqüente ao da aceitação dos serviços ou fornecimento do produto, com a apresentação das notas fiscais/faturas, desde que encaminhada com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis da data do vencimento.



6.5. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na Nota Fiscal de Serviços/Fatura, serão os mesmos restituídos à adjudicatária para as correções necessárias, não respondendo a SEMA, por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes.

6.6.Para efeito de pagamento, a SEMA procederá às retenções tributárias e previdenciárias previstas na legislação em vigor, aplicáveis a este instrumento.

6.7.A SEMA se reserva no direito de recusar a efetivação do pagamento se, no ato da atestação dosserviços fornecido, este estiver em desacordo com as especificações técnicas exigidas neste Edital Convocatório e seus anexos.

6.8. A SEMA poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela licitante vencedora.

7. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

7.1. O licitante que causar o retardamento do andamento do certame, não mantiver a proposta, desistir do lance ofertado, fraudar de qualquer forma o procedimento desta Licitação; ou o vencedor que, convocado dentro do prazo de validade da proposta, deixar de entregar documentação exigida no Edital, apresentar documentação falsa, não assinar o contrato ou instrumento equivalente, falhar ou frustrar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito a aplicação de ADVERTÊNCIA além das seguintes penalidades, segundo a extensão da falta cometida, com observância do direito à prévia defesa:

OCORRÊNCIA PENALIDADES QUE PODERÃO SER APLICADAS

Não retirar a nota de empenho, quando convocada dentro do

prazo de validade de sua proposta.

1. Impedimento de licitar com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA pelo período de 1 (um) ano. 2. Multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato.

Entregar osserviços fora do prazo estabelecido.

3. Multa de 0,5 % (meio por cento) por dia de atraso, aplicada sobre o valor do material não fornecido, limitada a 20 (vinte) dias. Após o vigésimo dia e a critério da Administração, poderá ser considerada inexecução total ou parcial do objeto.

Não efetuar a troca do objeto pertencente a prestação dos serviços, quando notificado.

4. Impedimento de licitar com a SEMA pelo período de 1 (um) ano. 5. Multa de 05% (cinco por cento) do valor do


contrato/nota de empenho.

Substituir o objeto pertencente da prestação dos serviçosfora do

prazo estabelecido.

6. Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, aplicada sobre o valor do material não substituído, limitada a 20 (vinte) dias. Após o vigésimo dia e a critério da Administração, poderá ser considerada inexecução total ou parcial do objeto.

Deixar de entregar documentação exigida neste

Edital.

7. Impedimento de licitar com a SEMA pelo período de 1 (ano) ano. 8. Multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato/nota de empenho/valor total estimado para o item ou lote.

Não mantiver a proposta ou desistir do lance.

9. Impedimento de licitar com a SEMA pelo período de 1 (um) ano. 10. Multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato/nota de empenho.

Comportar-se de modo inidôneo.11. Impedimento de licitar com a SEMA pelo período de 2 (dois) anos. 12. Multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato/nota de empenho.

Fizer declaração falsa. 13. Impedimento de licitar com a SEMA pelo período de 2 (dois) anos. 14. Multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato/nota de empenho.

Apresentar documentação falsa.

15. Impedimento de licitar com a Administração Pública pelo período de 5 (cinco) anos. 16. Multa de 30% (trinta por cento) do valor do contrato/nota de empenho. 17. Comunicar ao Ministério Público.

Cometer fraude fiscal.

18. Impedimento de licitar com a Administração Pública pelo período de 5 (cinco) anos. 19. Multa de 30% (trinta por cento) do valor do contrato/nota de empenho. 20. Comunicar ao Ministério Público.

Deixar de executar qualquer obrigação pactuada ou prevista

em lei e no edital, em que não se comine outra penalidade.

21. Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, aplicada sobre o valor do contrato/nota de empenho, limitada a 20 (vinte) dias. Após o


vigésimo dia e a critério da Administração, poderá ser considerada inexecução total ou parcial do objeto.

Inexecução total.

22. Impedimento de licitar com a SEMA pelo período de 2 (dois) anos. 23. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato/nota de empenho.

Inexecução parcial do objeto.

24. Impedimento de licitar com a SEMA pelo período de 1 (ano) ano. 25. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente a parte não executada.

7.1.1. Na hipótese da multa atingir o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do fornecimento, a SEMA poderá proceder a rescisão unilateral do contrato, hipótese em que a empresa fornecedora também se sujeitará às sanções administrativas previstas neste Edital.

7.2. As multas porventura aplicadas serão descontadas dos pagamentos devidos pela SEMA ou cobradas diretamente da empresa penalizada, amigável ou judicialmente, e poderão ser aplicadas cumulativamente às demais sanções previstas nesta cláusula.

7.3. A defesa a que alude o caput deste item deverá ser exercida pelo interessado no respectivo processo no prazo de 5(cinco) dias úteis a contar da sua notificação, podendo ocorrer a juntada de documentos e serem arroladas até 03 (três) testemunhas.

7.4. Serão considerados injustificados os atrasos não comunicados tempestivamente e indevidamente fundamentados, e a aceitação da justificativa ficará a critério da SEMA que deverá examinar a legalidade da conduta da empresa.

7.5. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela SEMA, conforme procedimento esboçado no subitem anterior, a licitante vencedora ficará isenta das penalidades mencionadas no subitens anteriores.

7.6. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e no caso de impedimento de licitar e de contratar com a Administração Pública, a licitante será descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Edital, seus anexos, e nas demais cominações legais.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS:


8.1. Para posteriores contatos para esclarecimentos e informações adicionais acerca deste Termo de Referência, contatar: servidor Tito Lísias Silva de Souza, e-mail: [email protected], fone: 3184-3341, lotado na Assessoria Técnica/ASTEC/SEMA/PA ou na Sede da SEMA, TV. Lomas Valentinas, Nº 2717 Marco, Belém/Pa.

______________________________José Alberto da Silva Colares

Secretário de Meio Ambiente - GABSEC

Responsável pela Unidade

________________________________Tito Lísias Silva de Souza

Técnico em Gestão de Meio Ambiente SEMA/PA

Responsável pela Elaboração do TDR


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