Semin ário: “A POLITICA AMBIENTAL NO SISTEMA FISCAL ... · 90% águas marinhas •Agricultura...
Transcript of Semin ário: “A POLITICA AMBIENTAL NO SISTEMA FISCAL ... · 90% águas marinhas •Agricultura...
Regime EconRegime Econóómico mico e Financeiro dos e Financeiro dos
Recursos HRecursos Híídricosdricos
Pedro MendesPedro Mendes
SeminSemináário: rio: ““A POLITICA AMBIENTAL A POLITICA AMBIENTAL NO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊSNO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS””
Dia Nacional da Água, Estoril - 01 de Outubro de 2008
1.1. RecuperaRecuperaçção de custosão de custos
2.2. Medidas Custo Medidas Custo –– EficazesEficazes
3.3. AnAnáálise Custos Desproporcionadoslise Custos Desproporcionados
4.4. PolPolíítica de Pretica de Preçços os
Regime Económico – Financeiro DQA
Dia Nacional da Água, Estoril - 01 de Outubro de 2008
1.1. RecuperaRecuperaçção de custosão de custos
Regime Económico – Financeiro DQA
� Investimento, gestão;
� Ambientais;
� Escassez;
Dia Nacional da Água, Estoril - 01 de Outubro de 2008
2.2. Medidas Custo Medidas Custo –– Eficazes (PGRHEficazes (PGRH’’s)s)
Regime Económico – Financeiro DQA
� Especificidade da RH;
� Objectivos ambientais fixados;
� Máxima eficácia ao menor custo;
� Programa de Medidas (10 RH);
� Medidas de Base;
� Medidas Suplementares;
Dia Nacional da Água, Estoril - 01 de Outubro de 2008
3.3. AnAnáálise Custos Desproporcionadoslise Custos Desproporcionados
Regime Económico – Financeiro DQA
� Custo – Benefício;
� Capacidade de Pagamento/Financiamento;
�…
…para justificar a redução do nível dos objectivos
ambientais ou adiar a aplicação
Dia Nacional da Água, Estoril - 01 de Outubro de 2008
4.4. PolPolííticas de Preticas de Preçços, tendo em contaos, tendo em conta
Regime Económico – Financeiro DQA
� Recuperação de custos;
� Princípio do UP/PPP ;
� Circunstancias económico - sociais;
� Incentivo à utilização eficiente;
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Regime Económico – Financeiro L.A.
Sustentabilidade da Gestão da Água e dos Serviços da Água
� Impostos
� Taxas
� TarifasCombinação
Gestão dos R. Hídricos
Serviços da Água
…faz uma opção
Dia Nacional da Água, Estoril - 01 de Outubro de 2008
Estabelece a polEstabelece a políítica de pretica de preççosos
Regime Económico – Financeiro Preço
� TRH (Recurso)
� Tarifa (Serviço)
� Financiamento
POLÍTICA
DE PREÇOS
DA ÁGUA
Dia Nacional da Água, Estoril - 01 de Outubro de 2008
PrincPrincíípios:pios:
Regime Económico – Financeiro Tarifas
� Recuperação dos custos associados ao serviço
� Assegurar o equilíbrio económico e financeiro
� Garantir a transparência do processo de formação da tarifa
REGULAMENTO TARIFÁRIO
• para o sector urbano
• para o sector agrícola
Dia Nacional da Água, Estoril - 01 de Outubro de 2008
CritCritéérios:rios:
Regime Económico – Financeiro Tarifas
� Assegurar a recuperação do investimento inicial não subsidiado
� Assegurar a manutenção dos sistemas
� Assegurar a recuperação dos custos de operação e gestão
� Assegurar a remuneração do capital
� Garantir uma tarifa em função da intensidade de utilização
� Garantir uma tarifa que permita o acesso ao serviço de utilizadores domésticos considerando a sua situação económica
Dia Nacional da Água, Estoril - 01 de Outubro de 2008
Porquê um regulamento tarifPorquê um regulamento tarifáário?rio?
Regime Económico – Financeiro Tarifas
Porque:
� Há estabelecimento de escalões não indutores doUEA;
� Para a mesma estrutura tarifária há contabilização dafactura de forma diferente;
� Há IVA cobrado a taxas diferentes;
� Há falta de transparência na formação da tarifa;
Dia Nacional da Água, Estoril - 01 de Outubro de 2008
Alguns dados INSAAR Urbano 2006 (Continente)Alguns dados INSAAR Urbano 2006 (Continente)
Regime Económico – Financeiro INSAAR - Urbano
� Índice de atendimento AA: 91%
� Índice de recolha AR: 77%
� Índice de tratamento AR: 72%
� Factura AA: 7,8€/mês- Variação: [ 2 – 9€/mês]
� Factura AR: 2,4€/mês- Variação: [0 - 11€/mês]
� Nível de recuperação de custos:
� AA: 89%
� AR: 46%
� AA + AR: 74%
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Contratos Contratos -- ProgramaPrograma
Regime Económico – Financeiro CP’s
� Acesso (beneficiários e requisitos)
� Elegibilidade(apoio técnico e investimento)
� Candidatura(estudo económico/ custo-benefício)
� Selecção(prioridade para as Associações de Utilizadores/ sustentabil. económica)
� Modelo de financiamento(empréstimos vs. subsídios; Estado vs. Inst. financeiras)
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Regime Económico – Financeiro
Energia (to tal); 90 097 706; 92%
Doméstico (urbano ); 641 288; 1%
Ho telaria (urbano ); 11 282; 0%
Indústria (to tal); 346 213; 0%
Go lfe; 9 338; 0%
Rega (to tal); 6 457 752; 7%
Volume de Água Captado (dam3) - Totais (C/ Prod. Energia)
Rega (total)6 460 ; 7%
Golfe9 ; 0%
Indústria (total)346 ; 0% Hotelaria (urbano)
11 ; 0%
Doméstico (urbano)640 ; 1%
Energia (total)90 100 ; 92%
Volume de Água Captado (hm3) – Totais
Utilização da Água
Dia Nacional da Água, Estoril - 01 de Outubro de 2008
Rega (to tal); 6 457 752; 86%
Energia (to tal); ; 0%
Doméstico (urbano ); 641 288; 9%
Ho telaria (urbano ); 11 282; 0%
Indústria (to tal); 346 213; 5%
Go lfe; 9 338; 0%
Volume de Água Captado (dam3) - Totais (S/ Prod. Energia)
Rega (total)6 460 ; 86%
Golfe9 ; 0%
Hotelaria (urbano)11 ; 0%
Doméstico (urbano)640 ; 9%
Indústria (total)346 ; 5%
Energia = 0
Volume de Água Captado (hm3) – Totais
Regime Económico – Financeiro Utilização da Água
Dia Nacional da Água, Estoril - 01 de Outubro de 2008
Regime Económico – Financeiro TRH
� Utilização privativa dos bens do DPH do Estado (água, terrenos e p. água e inertes)
� Utilização águas particulares
� Poluição (pontual e difusa)
� Custos de gestão induzidos pelas utilizações da água
� Custos ambientais
� Custos de escassez
� Dar sinal sobre valor da água !!! ( ≠ custo dos serviços da água )
FilosofiaFilosofia
Dia Nacional da Água, Estoril - 01 de Outubro de 2008
Base de incidênciaBase de incidência
Regime Económico – Financeiro TRH
� Captação (…) de água do DPH do Estado - A
� Ocupação de terrenos e planos de água do DPH do Estado - O
� Extracção de inertes em DPH do Estado - I
� Poluição (pontual) - E
� Captação (… ) sujeita a planeamento público - U
TRH = A + E + I + O + U
Privilegiando a medição directa …
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FormulaFormulaççãoão
Regime Económico – Financeiro TRH
A = trha’ x Volume x Cescassez
� Mecanismo de incentivo
� TRH pode ser transmitida – discriminada
� Privilegia-se a medição
Dia Nacional da Água, Estoril - 01 de Outubro de 2008
Bacias HidrogrBacias Hidrográáficas ficas –– CoefCoef. de Escassez. de Escassez
Regime Económico – Financeiro
� Minho, Lima, Cávado, Ave, Leça e Douro = 1
� Vouga, Mondego, Lis, Ribeiras do Oeste e Tejo = 1,1
� Sado, Mira, Guadiana e Ribeiras do Algarve = 1,2
TRH
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FormulaFormulaçção (ão (contcont.).)
Regime Económico – Financeiro
E = (trhE1 x carga MO) + (trhE2 x carga P) + (trhE3 x carga N)
� Incentiva-se / privilegia-se o auto-controlo
� Só se considera a poluição orgânica e nutrientes!
= (2 x CBO5 + CQO) / 3
TRH
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FormulaFormulaçção (ão (contcont.).)
Regime Económico – Financeiro
I = trhi x qi
� Taxa deve assumir-se como valor mínimo, quando há concurso
� Existirão várias modalidades para extracção inertes
� Taxa incide sobre quantidade efectivamente extraída
TRH
Dia Nacional da Água, Estoril - 01 de Outubro de 2008
FormulaFormulaçção (ão (contcont.).)
Regime Económico – Financeiro
O = ai x trho i x (n / 365)
� Produção de energia eléctrica e piscicultura com equipamentos no mar;
� Agricultura, piscicultura, aquacultura marinhas, culturas biogenéticas, equipamento de apoio de pesca tradicional, infra-estruturas de saneamento básico e produção de energia eléctrica;
� Indústria;
� Edificações para habitação;
� Apoios de praia e ocupações ocasionais;
� Demais casos.
Taxa incide sobre área máxima
TRH
Dia Nacional da Água, Estoril - 01 de Outubro de 2008
FormulaFormulaçção (ão (contcont.).)
Regime Económico – Financeiro
U = trhu x volume de água
� Incide sobre todas as águas sujeitas a planeamento público
� É contributo da utilização da água “captação”
TRH
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RepartiRepartiçção das Receitasão das Receitas
Regime Económico – Financeiro
ARH’s = 40%
INAG = 10%
Fundo Protecção dos RH = 50%
TRH
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Taxa unitTaxa unitááriaria
Regime Económico – Financeiro
E - Componente Rejeição de Águas Residuais• MO (€/kg): 0,30
� N (€/kg): 0,13
� P (€/kg): 0,16
I - Componente Extracção Inertes DPH Estado
� Inertes (€/m3): 2,5
A - Componente Captação de Água DPH Estado
� Agricultura + piscicultura… (€/m3): 0,003� Prod. hidroeléctrica (€/m3): 0,00002� Prod. Termoeléctrica (€/m3): 0,0027� Sistemas de água de abast. público (€/m3): 0,013� Outros (€m3): 0,015
TRH
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Taxa unitTaxa unitááriaria
Regime Económico – Financeiro
O - Componente Ocupação do DPH Estado
� Produção energia eléctrica e piscicultura no mar + criação planos de água (€/m2): 0,002
� Marinhas + piscicultura + saneamento + abast. público água + prod. energ. eléct. (€/m2): 0,05
� Indústria (€/m2): entre 1,50 e 2,00
� Edificações para habitação (€/m2): entre 3,75 e 5,00
� Apoios temporários de praia + ocup. ocasionais (€/m2): entre 5,00 e 7,50
� Apoios não temporários de praia + ocup. duradouras (€/m2): entre 7,50 e 10,00
� Outros (€/m2): 1,00
• Agricultura + piscicultura… (€/m3): 0,0006
� Prod. hidroeléctrica (€/m3): 0,000004
� Prod. Termoeléctrica (€/m3): 0,00053
� Sistemas de água de abastecimento público (€/m3): 0,0026
� Outros (€m3): 0,003
U - Componente Captação de Água DH
TRH
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ReduReduçção e isenão e isenççãoão
Regime Económico – Financeiro
A e U
� Energia 50% queda bruta até 10 m
80% volumes revertidos
90% águas marinhas
• Agricultura 90% regulação térmica de culturas
• Meios de extracção < 5 cv
EO
� 50% na parcela acima de 1 ha para explorações piscícolas, aquícolas, marinhas e culturas biogenéticas
� 100% actividades piscatórias tradicionais (já instaladas)
� 100% habitações próprias permanentes dependente do rendimento
� 100% sinalização e salvamento marítimo, segurança pública e prevenção e combate à poluição marítima
� 20% se a qualidade da água captada for má
� 35% indústrias PCIP
� 35% com emissário submarino
� 50% pelos sistemas de saneamento de AR
� 100% habitações isoladas com sistema próprio
� 100% aglomerados urbanos até 200 habitantes
A + E + I + O + U
� Cobrança < 10 €
TRH
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Regime Económico – Financeiro
Barril depetróleo Transporte e refinação Distribuição
TRH TARIFA
PREÇO
+
TRH
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Regime Económico – Financeiro
Estaremos dispostos a pagar mais?
ou
Mesmo estando dispostos a pagar mais,
é seguro que possamos dispor de mais?
?
?
TRH
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PublicaPublicaçção e aplicaão e aplicaççãoão
Regime Económico – Financeiro REF
� DL 97/2008 de 11 de Junho;
� Aplicação a partir de 1 de Julho de 2008;
� Cobrança: ARH da respectiva área;
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