SEMINÁRIO “ASPECTOS RELEVANTES DAS LEIS N°s 11.638… 4 lei 11638 Baker Tilly... · A Lei n°...

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SEMINÁRIO“ASPECTOS RELEVANTES DAS LEIS

N°s 11.638/07 e 11.941/09 (conversão da MP 449/08)”BRASÍLIA – JUN/09

Aci [email protected]

Alexandre [email protected]

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FUNDAMENTOS DA LEIFUNDAMENTOS DA LEI

• Inserir o Brasil na comunidade internacional de investidores;

• Eliminar as influências da legislação tributária na contabilidade;

• Abrir caminho para a convergência das práticas contábeis brasileiras às práticas contábeis internacionais (IFRS);

• Aumentar a transparência das atividades empresariais brasileiras.




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BENEFÍCIOS COM ADOÇÃO DO IFRS BENEFÍCIOS COM ADOÇÃO DO IFRS

• Padronização internacional utilizada em mais de 100 países

• linguagem contábil global para servir de base nas negociações transnacionais

• Imediata utilização pelo público internacional• Aumento do fluxo de capitais para as empresas

brasileiras• Redução de custos de adaptação dos relatórios

financeiros• Tendência à redução de juros em captações de

recursos




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Mudanças estão ocorrendo no cenário mundial, principalmente no Brasil com a entrada em vigor da Lei 11.638 e as alterações trazidas pela MP 449/2008.

IFRS permitido ou requerido

Plano de convergência

US GAAP ou intenção de convergir para IFRS.

Sem plano de convergência

IFRS no MundoIFRS no Mundo




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COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS --CPCCPC

O CPC foi criando pela Resolução do CFC 1.055/05.

Formação: Membros convidados permanentes

Órgão autônomo. CPCCPCBOVESPA

CFC

FIPECAFI

IBRACON

ABRASCA

APIMEC

SUSEP

RFB

BACEN

CVM




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GRANDES PASSOS RUMO À CONVERGÊNCIAGRANDES PASSOS RUMO À CONVERGÊNCIA

A Lei n° 11.638 (28.12.07) altera a Lei n° 6.404/76, estendendo sua aplicação às sociedades de grande porte, relativamente à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

Edição e aprovação de 13 CPC’s em 2008.Em 2009, mais 4 CPC’s já aprovados, com 21 em audiência pública e 9 em estudo.

Edição MP 449/08 (convertida na Lei n° 11.941/09), com destaque para o RTT, que cuidou da neutralidade fiscal.




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A QUEM SE DESTINA A NOVA LEI?A QUEM SE DESTINA A NOVA LEI?

A TODAS AS PESSOAS JURÍDICAS?

ÀS SOCIEDADES POR AÇÕES DE CAPITAL ABERTO, FECHADO, E SOCIEDADES DE GRANDE PORTE?

E AS SOCIEDADES LIMITADAS?




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• Grande mudança de FILOSOFIA e não apenas de normas.

• Mudança na forma de PENSAR contabilidade

• Mudança na forma de ESCRITURAR e produzir as DC’s

• São POUCOS os profissionais com preparo para a nova realidade.

• A empresa que não se preparar poderá sofrer RESTRIÇÕES do mercado.

AVANÇOS DA NOVA LEIAVANÇOS DA NOVA LEI




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AVANÇOS DA NOVA LEIAVANÇOS DA NOVA LEI

Afetarão muito o cotidiano das

empresas

Muito treinamento

para os Profissionais

Não esperar mais só por

regras

Não esperar por

metodologias

Não esperar receita de bolo

PRIMAZIA DAPRIMAZIA DAESSÊNCIAESSÊNCIA

SOBRE A FORMASOBRE A FORMA




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A essência sobre a forma é uma característica marcante das regras internacionais.

ASPECTOS RELEVANTES DAS LEIS ASPECTOS RELEVANTES DAS LEIS 11.638/07 E 11.941/09 (MP 449/08)11.638/07 E 11.941/09 (MP 449/08)

O profissional contábil e o auditor devem

reconhecer o registro contábil da realidade

econômica,

Se um documento não retrata a

realidade econômica...

e não mais reconhecer apenas o

que estiver formalmente escrito.




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Operação de empréstimo

Transferência da titularidade jurídica do imóvel como garantia

ao credor.

Venda, seguida de um aluguel e de um

compromisso de recompra.


No papel Na essência

Exemplo:

Empresa vende um imóvel a terceiros e, em ato contínuo, o aluga com opção de recompra (valor negociado + juros de mercado no período).




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Operação de empréstimo

- Há despesas financeiras

decorrentes.- O dinheiro recebido

é contrapartida do passivo.

O Imobilizado continua no ATIVO.

Venda, seguida de um aluguel e um compromisso de

recompra.

- Não são despesas de aluguel.

- O dinheiro recebido não é receita.

Ativo . Uso. Controle. Onde riscos e benefícios fluirão para a empresa.


No papel

Na essência

A essência econômica prevalece sobre a propriedade jurídica.




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Nova estrutura:


BALANÇO PATRIMONIAL

ATIVO PASSIVOAtivo circulante Passivo CirculanteAtivo não circulante Passivo não circulante

- Realizável a Longo Prazo

InvestimentosImobilizado Resultado de Exercícios FuturosIntangívelDiferido

Patrimônio Líquido- Capital- Reserva de Capital- Reserva de Lucros

. Reserva de Incentivos Fiscais- Reserva de Reavaliação

- Ajuste de Avaliação Patrimonial

TOTAL DO ATIVO TOTAL DO PASSIVO + PL




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• Substitui, na DRE, a expressão “Receitas e Despesas não operacionais” por “Outras Receitas e Outras Despesas”.

• Transfere para a CVM a responsabilidade de normatizar a avaliação e contabilização de operações de reestruturação societária de companhias abertas.

• Determina a reclassificação e a extinção do grupo: Resultado de Exercícios Futuros, que passa a ser apresentado como Receitas Diferidas, no passivo não-circulante.





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• Modifica o conceito de Sociedades Coligadas que passa a ser definido pela influência significativa do investidor, presumindo-se tal influência quando o investidor possuir ao menos 20% do capital votante.

• Determina a reclassificação e a extinção do Ativo Diferido, exceto quando o saldo existente em 31/12/2008 não puder ser absorvido por outras contas do ativo, sujeitando-se tal saldo ao teste de recuperabilidade – impairment.





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A lei exige que todo resultado positivo apurado nas sociedades por ações seja destinado, isto é, pago em dividendos ou fique em reservas de lucros, não se permitindo mais no balanço a existência de saldo positivo na conta LUCROS ACUMULADOSLUCROS ACUMULADOS. (OCPC 02 – item 115)





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DESAPARECERÁ

Reserva de Reserva de ReavaliaçãoReavaliação

De 2008 em diante não há o instituto da

reavaliação.

Saldos existentes:- revertidos em 2008- realizados no tempo

Eliminados contra os respectivos ativos...

Ou transferida para LPA à medida que os respectivos bens forem baixados.





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Reserva de Reserva de ReavaliaçãoReavaliação

De 2008 em diante não há o instituto da

reavaliação.

Saldos existentes:revertidos em 2008realizados no tempo

Reserva de Reserva de Subvenções para Subvenções para

InvestimentosInvestimentos

Desaparecerá

Reserva de Prêmio Reserva de Prêmio na Emissão de na Emissão de

DebênturesDebênturesDesaparecerá.Prêmios serão

contabilizados no passivo e distribuídos ao longo do período como redutores das

despesas financeiras.





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Novas peças contábeis:

DFCDFC

DOARDOAR

DVADVA

Obrigatoriedade Obrigatoriedade de de

apresentaçãoapresentação

Res. CFC 1.138/08





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Elaboração da DFCElaboração da DFC

Método DiretoMétodo Direto Método IndiretoMétodo Indireto

Todas as operações de entradas e saídas aparecem pelos seus valores

totais.

Parte-se do Lucro Líquido e chega-se ao resultado que está refletido no

caixa.

Os valores totais que passaram pelo Caixa não são identificados.

-- Mais útilMais útil-- Mais informativoMais informativo= Preferência dos analistas= Preferência dos analistas





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A DFC é A DFC é subdividida em três subdividida em três

atividadesatividades

OPERACIONALOPERACIONAL

DE DE INVESTIMENTOSINVESTIMENTOS

DE DE FINANCIAMENTOFINANCIAMENTO

Operações que passaram pelo Resultado do Exercício.

Operações realizadas com Ativo de Longo Prazo

Valores de empréstimos e financiamentos e capital de acionistas

Cada uma das atividades deve ser apresentada pelo seu valor líquido.





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Ativo ImobilizadoA partir da Lei 11.638/07 as contas:

- Marcas- Patentes- Concessões- Direitos autorais e não autorais

Serão classificadas no Serão classificadas no Ativo IntangívelAtivo Intangível





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Ativo Imobilizado

Outra alteração importante: devem ser incluídos nesse grupo bens que tenham transferido à Companhia seus benefícios, riscos e controle.

NO PASSADO

Quando se fazia um Arrendamento Mercantil...

Não se registrava qualquer ativo e qualquer passivo.

Com a Lei 11.638/07Obrigação de classificação no Ativo

Imobilizado daqueles bens que não sejam de sua propriedade jurídica mas...

- Uso- Benefícios- Riscos- Controle





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CPCCPC

CPC CPC –– ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DC’SAPRESENTAÇÃO DAS DC’SCPC 01 CPC 01 –– REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS (IAS 36)REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS (IAS 36)CPC 02 CPC 02 –– EFEITOS DAS MUDANÇAS NAS TAXAS DE CÂMBIO E EFEITOS DAS MUDANÇAS NAS TAXAS DE CÂMBIO E CONVERSÃO DE DC’S (IAS 21) CONVERSÃO DE DC’S (IAS 21) CPC 03 CPC 03 –– DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (IAS 7)DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (IAS 7)CPC 04 CPC 04 –– ATIVO INTANGÍVEL (IAS 38)ATIVO INTANGÍVEL (IAS 38)CPC 05 CPC 05 –– DIVULGAÇÃO SOBRE PARTES RELACIONADAS (IAS 24)DIVULGAÇÃO SOBRE PARTES RELACIONADAS (IAS 24)CPC 06 CPC 06 –– OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (IAS 17)OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (IAS 17)CPC 07 CPC 07 –– SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS (IAS 20)SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS (IAS 20)CPC 08 CPC 08 –– CUSTOS DE TRANSAÇÃO E PRÊMIOS NA EMISSÃO DE CUSTOS DE TRANSAÇÃO E PRÊMIOS NA EMISSÃO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (IAS 39 TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (IAS 39 –– PARTES) PARTES) CPC 09 CPC 09 –– DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO –– DVADVA




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CPC 10 CPC 10 –– PAGAMENTO BASEADO EM AÇÕES (IFRS 2)PAGAMENTO BASEADO EM AÇÕES (IFRS 2)CPF 11 CPF 11 –– CONTRATOS DE SEGUROS (IFRS 4)CONTRATOS DE SEGUROS (IFRS 4)CPC 12 CPC 12 –– AJUSTE A VALOR PRESENTE AJUSTE A VALOR PRESENTE –– AVP AVP CPC 13 CPC 13 –– ADOÇÃO INICIAL DA LEI 11.638/2007 E MP 449/2008ADOÇÃO INICIAL DA LEI 11.638/2007 E MP 449/2008CPC 14 CPC 14 –– INSTRUMENTOS FINANCEIROS: RECONHECIMENTO, INSTRUMENTOS FINANCEIROS: RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO (FASE 1)MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO (FASE 1)CPC 15 CPC 15 –– COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS (IFRS 3) (Aud. Púb. Encerrada)COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS (IFRS 3) (Aud. Púb. Encerrada)CPC 16 CPC 16 –– ESTOQUES (IAS 2)ESTOQUES (IAS 2)CPC 17 CPC 17 –– CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO (IAS 11)CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO (IAS 11)CPC 18 CPC 18 –– INVESTIMENTO EM COLIGADA (IAS 28) (Prev. 1INVESTIMENTO EM COLIGADA (IAS 28) (Prev. 1°° Sem.)Sem.)CPC 19 CPC 19 –– INVEST. EM EMPREEND. CONJUNTO (IAS 31) Prev. 3INVEST. EM EMPREEND. CONJUNTO (IAS 31) Prev. 3°° Tri)Tri)CPC 20 CPC 20 –– CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS (IAS 23)CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS (IAS 23)

CPCCPC




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CPCCPC

CPC 21 CPC 21 –– DEMONSTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA (IAS 34) (Aud.P.DEMONSTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA (IAS 34) (Aud.P.Encerrada)Encerrada)CPC 22 CPC 22 –– INFORMAÇÕES POR SEGMENTO (IFRS 8) Aud.P.Encerrada)INFORMAÇÕES POR SEGMENTO (IFRS 8) Aud.P.Encerrada)CPC 23 CPC 23 –– POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇAS DE ESTIMATIVAS E RETIFICAÇÃO DE POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇAS DE ESTIMATIVAS E RETIFICAÇÃO DE

ERRO (IAS 8) Aud. P. EncerradaERRO (IAS 8) Aud. P. EncerradaCPC 24 CPC 24 –– EVENTO SUBSQUENTE (IAS 10) Aud. P. EncerradaEVENTO SUBSQUENTE (IAS 10) Aud. P. EncerradaCPC 25 CPC 25 –– PROVISÃO E PASSIVO E ATIVO CONTINGENTES (IAS 37) Aud. P. EncerradaPROVISÃO E PASSIVO E ATIVO CONTINGENTES (IAS 37) Aud. P. EncerradaCPC 26 CPC 26 –– APRESENTAÇÃO DAS DCS (IAS 1) Aud. P. EncerradaAPRESENTAÇÃO DAS DCS (IAS 1) Aud. P. EncerradaCPC 27 CPC 27 –– ATIVO IMOBILIZADO (IAS 16) Aud. P. EncerradaATIVO IMOBILIZADO (IAS 16) Aud. P. EncerradaCPC 28 CPC 28 –– PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO (IAS 40) Aud. P. EncerradaPROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO (IAS 40) Aud. P. EncerradaCPC 29 CPC 29 –– ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA (IAS 41) Em APATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA (IAS 41) Em APCPC 30 CPC 30 –– RECEITAS (IAS 18) Em APRECEITAS (IAS 18) Em APCPC 31 CPC 31 –– ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA E OPERAÇÃO ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA E OPERAÇÃO

DESCONTINUADA (IFRS 5) APEDESCONTINUADA (IFRS 5) APECPC 32 CPC 32 –– TRIBUTOS SOBRE O LUCRO (IAS 12) APETRIBUTOS SOBRE O LUCRO (IAS 12) APECPC 33 CPC 33 –– BENEFÍCIOS A EMPREGADOS (IAS 19) Em APBENEFÍCIOS A EMPREGADOS (IAS 19) Em AP




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CPCCPC

CPC 34 CPC 34 –– EXPLORAÇÃO E AVALIAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (IFRS 6) Em APEXPLORAÇÃO E AVALIAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (IFRS 6) Em APCPC 35 CPC 35 –– DEMONSTRAÇÕES SEPARADAS (IAS 27) Prev. 3DEMONSTRAÇÕES SEPARADAS (IAS 27) Prev. 3°° TriTriCPC 36 CPC 36 –– DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS (IAS 27) DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS (IAS 27) Prev. 3Prev. 3°° TriTriCPC 37 CPC 37 –– ADOÇÃO INICIAL DAS IFRS (IFRS 1) ADOÇÃO INICIAL DAS IFRS (IFRS 1) Prev. 3Prev. 3°° TriTriCPC 38 CPC 38 –– INSTRUMENTOS FINANCEIROS: RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO (IAS 39) INSTRUMENTOS FINANCEIROS: RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO (IAS 39)

Prev. 1Prev. 1°° TriTriCPC 39 CPC 39 –– INSTRUMENTOS FINANCEIROS: APRESENTAÇÃO (IAS 32) INSTRUMENTOS FINANCEIROS: APRESENTAÇÃO (IAS 32) Prev. 1Prev. 1°° TriTriCPC 40 CPC 40 –– INSTRUMENTOS FINANCEIROS: EVIDENCIAÇÃO (IFRS 7) INSTRUMENTOS FINANCEIROS: EVIDENCIAÇÃO (IFRS 7) Prev. 1Prev. 1°° TriTriCPC 42 CPC 42 –– CONTABILIDADE E EVIDENCIAÇÃO EM ECONOMIA HIPERINFLACIONÁRIA (IAS CONTABILIDADE E EVIDENCIAÇÃO EM ECONOMIA HIPERINFLACIONÁRIA (IAS

29)29)ICPC 01 ICPC 01 –– CONCESSÕES (IFRIC 12) CONCESSÕES (IFRIC 12) Prev. 1Prev. 1°° TriTriICPC 02 ICPC 02 –– CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DO SETOR IMOBILIÁRIO (IFRIC 15)CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DO SETOR IMOBILIÁRIO (IFRIC 15)

OCPC 01 OCPC 01 –– ENTIDADES DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIAENTIDADES DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIAOCPC 02 OCPC 02 –– ESCLARECIMENTOS SOBRE AS DC’S DE 2008ESCLARECIMENTOS SOBRE AS DC’S DE 2008CPC 00C1 CPC 00C1 –– ESTRUTURA CONCEITUAL PARA A ELABORAÇÃO E APRESNTAÇÃO DAS ESTRUTURA CONCEITUAL PARA A ELABORAÇÃO E APRESNTAÇÃO DAS

DC’S DC’S –– COMPLEMENTO NCOMPLEMENTO N°° 11




27

- Visa garantir a neutralidade tributária dos novos métodos e critérios de correntes da adoção do modelo contábil no Brasil, similar ao IFRS.

- Aplicável às PJ’s sujeitas à tributação com base no lucro real e no lucro presumido.

- Aplicável ao IRPJ / CSLL / PIS / COFINS.

RTT RTT –– REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃOREGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO




28

- Adesão opcional em 2008 e 2009.

- Opção irretratável – aplicável ao biênio 2008/2009 –Manifestação na DIPJ 2009.

- Obrigatório a partir de 2010, até a vigência de lei que discipline os efeitos tributários decorrentes da adoção dos novos métodos e critérios contábeis.





29

20102010

20092009

20082008

20072007 Lei 6.404/76

Lei 6.404/76 atualizada pela 11.638/07 e pela MP 449/08 ou

RTT

Nova Legislaçãoou RTT





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Ajustes: Art. 177, § 2º


DC’sDC’s

Livros Livros Fiscais Fiscais --AjustesAjustes

LUCRO LUCRO TRIBUTÁVELTRIBUTÁVEL


Ajustes Ajustes societáriossocietários

LALUCLALUC

DC’sDC’s

DC’sDC’s

Livros Livros Fiscais Fiscais --AjustesAjustes


6.404/766.404/76 11.638/0711.638/07 MP 449/08MP 449/08




31

Exemplo art. 17 (MP 449):


LAIR (6.404 + 11.638/07 + MP 449/08) 1.100

RTT

(+) Taxa de depreciação de bens - leasing 150

(-) Despesas de leasing pagas(-) Amortização do ágio de rentabilidade futura

LALUR “Parte C”LALUR “Parte C”

(200)(100)

(=) LAIR (baseado na legislação vigente em 31/12/07) 950950

LegislaçãoTributária em Vigor

(+) Adições 220

(-) ExclusõesLALUR “Partes A e B”LALUR “Partes A e B”

(170)

(=) Lucro Real conforme Legislação Tributária em 31/12/07(=) Lucro Real conforme Legislação Tributária em 31/12/07 1.0001.000




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RTT - Aplicação PIS e COFINS

A opção ao RTT, referente ao IRPJ, implica na adoção do RTT na apuração da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

Para fins de aplicação do RTT, poderão ser excluídos da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, quando registrados em conta de resultado:I - o valor das subvenções e doações feitas pelo Poder Público; eII - o valor do prêmio na emissão de debêntures.

Os controles dos ajustes extracontábeis decorrentes da opção pelo RTT serão definidos em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil.





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FCONT (IN 949/09, de 16.06.09, publicada 17.06.09)

Livro registro virtual dos ajustes decorrentes dapublicação da Lei n°s 11.638/07 e 11.941/09, cujaprimeira apresentação será até 30.11.09.




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REFIS IVREFIS IV

Débitos tributários vencidos até 30.11.08, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive tributos retidos ou descontados e não recolhidos, bem como o saldo remanescente dos parcelamentos anteriores, como: Refis, Paes, Paex e de parcelamentos ordinários, mesmo no caso de exclusões por qualquer motivo dos referidos programas.




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REFIS IVREFIS IVPRINCIPAIS BENEFÍCIOS

DÉBITOS NÃO OBJETO DE PARCELAMENTO ANTERIOR

REDUÇÕES

FORMAS DE PAGAMENTO

MULTAS/MORA-OFICIO

MULTAS ISOLADAS

JUROS ENCARGO LEGAL

A VISTA 100% 40% 45% 100%(honorários adv. e desp. decorrentes)

ATÉ 30X 90% 35% 40%

ATÉ 60X 80% 30% 35%

ATÉ 120X 70% 25% 30%

ATÉ 180X 60% 20% 25%

DÉBITOS OBJETO DE PARCELAMENTO ANTERIOR

ORIGEM REDUÇÕES

MULTAS/MORA-OFICIO

MULTAS ISOLADAS

JUROS ENCARGO LEGAL

REFIS 40% 40% 25% 100%

PAES 70% 40% 30%

PAEX 80% 40% 35%

PARCELAMENTOS ORDINÁRIOS

100% 40% 40%

VALOR DA PARCELA: O equivalente a 85% do valor da última parcela devida no mês anterior ao da edição da MP no

449/2008




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REFIS IVREFIS IV

. Não exige apresentação de garantia, exceto quando já houver penhora em execução fiscal.

. Permite a compensação de até 25% de prejuízo fiscal e 9% de base negativa da CSLL nas multas de ofício e isoladas.

. Permite o pagamento antecipado de parcelas, para obtenção de maior redução das multas, dos juros e dos encargos.




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CONSELHO ADMINISTRAÇÃOCONSELHO ADMINISTRAÇÃO

“O administrador da companhia deve empregar, noexercício de suas funções, o cuidado e diligência quetodo homem ativo e probo costuma empregar naadministração dos seus próprios negócios”.

RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADORNão configurado ato de gestão, respondepessoalmente pelos prejuízos que causar quandoproceder dentro das suas atribuições com culpaou dolo e com violação da lei ou do estatuto.




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Obrigado!Obrigado!

Aci CoutinhoAci [email protected]

Alexandre LacerdaAlexandre [email protected]




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