BrOffice Calc e Planilhas de Cálculos Por: André Aparecido da Silva [email protected] 11.
Seminário de Apresentação e de Articulação do Projeto “Efeitos · [email protected]...
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Seminário de Apresentação e de Articulação do Projeto “Efeitos de Megaeventos Esportivos 1 sobre Crianças” Sistematização dos Conteúdos e dos Diálogos São Paulo 24 e 25 de abril de 2014 1 A expressão Megaeventos Esportivos será doravante indicada simplesmente como MEEs.
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Seminário de Apresentação e de Articulação do Projeto “Efeitos
de Megaeventos Esportivos1 sobre Crianças”
Sistematização dos Conteúdos e dos Diálogos
São Paulo 24 e 25 de abril de 2014
1A expressão Megaeventos Esportivos será doravante indicada simplesmente como MEEs.
Participantes e Contatos
Monica Britto
Fernanda Vargas
ANCED e CEDECA Tocantins
CEDECA Interlagos
Brasília, DF e Palmas, TO
São Paulo, SP
www.anced.org.br
www.cedecainter.org.br
+55 61 3272.7080 e + 55 61 3447.9335
+55 11 5666.9861
Danilo Ramos Silva
Benedito Barbosa (Dito)
CEDECA Sapopemba
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e Central de Movimentos Populares - CMP
São Paulo, SP
São Paulo, SP
www.cedecasapopemba.org.br
www.gaspargarcia.org.br/
+55 11 2702.2729
+55 11 3313.9928
Anna Flora Werneck
Carlos Nicodemos
Childhood Brasil
CONANDA e Projeto Legal
São Paulo, SP
Rio de Janeiro, RJ
www.childhood.org.br
www.projetolegal.org.br
+55 11 2383.8025
+55 21 2507.6464 e +55 21 9635.9388
Marco Antonio da Silva Souza (Marquinhos)
Ednaldo Fernandes Maranhão dos Santos
CONANDA e Projeto de Meninos e Meninas de Rua
GCASC - Grupo Comunidade Assumindo suas Crianças (terre des hommes Basiléia)
São Bernardo do Campo, SP
Peixinhos - Olinda, PE
www.gcasc.org
+55 11 4339.1476 e +5511 6489.2278
+55 81 3241.0052
Oriosvaldo Limeira de Almeida
Diane Sousa
GCASC - Grupo Comunidade Assumindo suas Crianças (terre des hommes Basiléia)
Instituto Formação
Peixinhos - Olinda, PE
São Luis, MA
www.gcasc.org
www.formação.org.br
+55 81 3241.0052
+55 98 3227.7203 e +55 98 3301.3882
Regina Cabral
Sidnéia Bueno Marianno (Néia)
Instituto Formação
Projeto Meninos e Meninas de Rua - PMMR
São Luis, MA
São Bernardo do Campo, SP
www.formação.org.br
www.pmmr.org.br
+55 98 3227.7203 e +55 98 3301.3882
+55 11 4339.1476 e +55 11 6489.2278
Luciana Pinto
Gabriel Campaner
terre des hommes Genebra
terre des hommes Lausanne
Salvador, BA
Fortaleza, CE
www.tdh-geneve.ch
www.tdhbrasil.org
+55 71 3012.5488
+55 85 3263.1142
Ermínina Maricato
Neil Brandt
Urbanista
Fireworx Media
São Paulo, SP
África do Sul
www.erminiamaricato.net
+ 55 11 95559 5992
Beth McLoughlin
Laura Colucci
Jornalista Investigativa
Fireworx Media
Inglaterra
São Paulo
Valdemar
Werner Lamottke
Fireworx Media
terre des hommes Alemanha
São Paulo
Alemanha
Tuto Werhle
Bruna Leite
terre des hommes Alemanha
terre des hommes Alemanha
São Paulo
São Paulo
Recepção e esclarecimentos organizacionais
Werner agradece a presença de todos no seminário e explica que o evento foi organizado em
um curto espaço de tempo. Sobre o tema, conclui que o tema fala por si só em razão dos
diversos MEEs que o Brasil sediará no futuro breve. TDHIF espera que, neste espaço de dois
dias, reflexões sejam feitas e que pontos positivos sejam acrescentados à discussão acerca do
tema.
Tuto explica brevemente a composição do público do seminário, que foi feita de forma
meticulosa, para que as discussões fossem produtivas. Trata-se de um público composto por
pessoas articuladas com as tdh’s no Brasil, que tenham algum vínculo com esta temática e, por
fim, pessoas que vão atuar diretamente enquanto atores na execução das atividades previstas
no projeto. A tentativa foi obter uma visão nacional, fugindo de um foco paulistano, já que os
participantes vêm de diversas partes do país (representantes dos estados de São Paulo,
Maranhão, Pernambuco, Bahia e do Distrito Federal, além de países como Alemanha,
Inglaterra, África do Sul e Suiça).
Divisão dos dois dias de trabalho será feita nos seguintes blocos:
1º BLOCO: Apresentação do Projeto “Efeitos de MEEs sobre Crianças”: o que é o projeto?
Werner Lamottke;
2º BLOCO: Consequências e os impactos da Copa do Mundo de Futebol à luz dos direitos da
criança e do adolescente.
a. Mesa de discussões com Carlos Nicodemos (quais os impactos que ele analisa
para os MEEs sobre os direitos da criança), Ana Flora Werneck (foco na
exploração sexual, do trabalho na Childhood) e Monica Brito (dará uma visão
nacional, mais ampla do cenário e como a ANCED vê a situação);
b. Primeiro trabalho em grupo, buscando o resultado e discussão acerca dos
impactos do produto “MEEs”.
3º BLOCO: Impactos da Copa do Mundo de Futebol sobre o processo de desenvolvimento
urbano municipal colocando o foco específico nos direitos da criança e do adolescente: inputs
a partir de perspectivas diversas.
a. Fala conjunta de Ermínia Maricato, que trará um olhar mais crítico sobre o tema (ex-
secretária de habitação em SP e já esteve no governo Federal e foi professora da USP
na área de urbanismo), com foco nos impactos dos MEEs sob o ponto de vista dos
desenvolvimentos urbanos; e de Benedito “Dito” Barbosa, que é uma liderança e
militante do movimento de moradia e atua no Centro Gaspar Garcia de Direitos
Humanos. Dito trará um lado mais prático e concreto da luta cotidiana de quem lida
com os impactos dos MEEs.
b. Espaço para perguntas e respostas;
c. Debate em torno da fala da Ermínia e do Dito.
4º BLOCO: Sistematização dos resultados e das conclusões dos debates e avaliação
a. Revisitando as discussões de 24/04, serão pensados os impactos e efeitos julgados
importantes, bem como quais são os responsáveis e atores/agentes tomadores de
decisões. Junto a quem pode ser feito um trabalho de advocacy para mudar essa
realidade? Vale lembrar que diversas cidades-sede estão presentes neste evento. O
que interessará ao Neil, Laura e Valdemar (equipe de documentário) e à Beth
(jornalista investigativa): existem neste grupo histórias, casos e experiências que
simbolizem de maneira contundente a luta, a resistência e as vitórias face aos
impactos dos MEEs?
b. Após o almoço, será feito um apanhado das discussões e dos impactos e efeitos
possíveis/ esperados. Um dos objetivos deste seminário é a articulação de contatos
entre os presentes, Beth e Neil, para que eles tenham acesso a pessoas, problemas e
contextos reais da realidade em que cada organização aqui presente trabalha.
c. Ainda após o almoço, Beth e Neil detalharão o seu trabalho dentro do projeto, já que
eles esperam tirar proveito das conclusões e reflexões feitas ao longo do seminário.
d. Posteriormente, Werner tecerá algumas palavras sobre os rumos do projeto. Aonde o
projeta estará presente, em quais cenários?
e. Com a reflexão das discussões, ao final do evento, espera-se chegar a histórias e
situações reais, que servirão de material para o trabalho de Beth e Neil.
1. BLOCO: Apresentação do Projeto “Efeitos de Megaeventos Esportivos sobre Crianças”, da Federação Internacional de Terre des Hommes (TDHIF), por Werner Lamottke
Cf. Anexo 1: apresentação Powerpoint ‘Children Win’ Werner inicia sua fala com uma breve explicação sobre a estrutura de terre des hommes em todo o mundo. Ao todo são 11 organizações de terre des hommes, que têm fundos, programas, parcerias e atuações totalmente independentes em diferentes lugares do mundo (Alemanha, Canadá, Dinamarca, Espanha, França, Holanda, Itália, Luxemburgo e Suíça, que conta com escritórios independentes em Basiléia, Genebra, Lausanne). E a Federação Internacional de terre des hommes (TDHIF), por sua vez, é composta por essas 11 organizações e trabalha em prol de crianças e adolescentes, tendo como marco legal a Convenção dos Direitos das Crianças da Organização das Nações Unidas. Com uma localização estratégica, a TDHIF tem dois escritórios centrais: um em Genebra (sede da ONU) e outro em Bruxelas (sede da União Européia – EU). Werner agradece, assim, a presença de representantes de diversas instituições terre des hommes que compõe a Federação. Sobre o Projeto “Efeitos de Megaeventos Esportivos sobre Crianças”, ele explica que seu nome do projeto foi amplamente discutido em terre des hommes e concordou-se que o slogan seria “Children win: mudando o jogo de MEEs”, já que seu objetivo é justamente discutir os impactos deste tipo de evento. Ao falar “jogo”, subentende-se o jogo político-social, ou seja, um projeto voltado ao lobby pelo direito das crianças2. Diante deste cenário tem-se o ponto de partida do projeto:
Relatos sobre as violações dos direitos das crianças, ligadas à realização de MEEs. Considerando diversos relatos coletados e ouvidos, TDHIF refletiu sobre a importância do tema, e pensou qual o papel da organização nessa situação.
2 Para fins deste projeto, a palavra criança será empregada conforme definição do CDC “considera-se
como criança todo ser humano com menos de 18 anos de idade.”
“Exploração de Crianças e Adolescentes e a Copa do Mundo: uma análise dos riscos e das intervenções de proteção”, estudo da Professora Celia Brackenbridge da Universidade de Brunel (Inglaterra). Neste estudo pioneiro sobre a análise e avaliação do tema da exploração de crianças com enfoque no esporte e na realização de MEEs. O estudo está disponível em sua versão original, em inglês e em uma versão em português, traduzida pela Childhood Brasil. Tomando este estudo como um dos pilares do projeto, TDHIF espera manter o enfoque nos direitos das crianças.
Riscos comumente associados aos MEEs e os riscos oferecidos a crianças: o Grandes obras = obras sem planejamento;
o Mão de obra para as grandes obras é prioritariamente masculina e adulta, contudo, não raro crianças migram junto com seus pais e familiares;
o Deslocamento de crianças para locais desconhecidos; o Problema de falta de aulas nas escolas foi muito grande na África do Sul,
Grande desafio para as famílias. Néia (PMMR) coloca que em junho e julho escolas estarão fechadas; Ana Flora (Childhood) coloca que a decisão é municipalizada. Em
Porto Alegre não é assim e não está claro como se dará isso Fernanda (CEDECA) coloca que o calendário escolar também foi
mudado em SP e Luciana (tdh Suiça) indica que no Ceará Tb! Em suma: o efeito existe!
o Crianças coagidas a desenvolver atividades ilegais. Não só no contexto
brasileiro, mas em todo o mundo. Possíveis fontes de risco a nível global (considerando, também, eventos que ocorreram no passado);
Destes fatos pode-se concluir que
Muitas crianças são vistas como vítimas indiretas dos danos sofridos por seus pais e familiares. O termo “dano colateral” utilizado neste contexto chamou muito a atenção a TDHIF.
Falta informação empírica que relacione o dano com o risco. É esse tipo de questão que será discutida neste espaço do seminário;
Foco colocado na exploração do adulto afasta a exploração da criança. Outro ponto de distinção deste projeto e dos que normalmente são desempenhados por TDHIF: os atores e tomadores de decisões (stakedholders) aqui envolvidos são muito distintos daqueles com os quais a Federação normalmente tem contato (organizações de proteção ou defesa de direitos de crianças e adolescentes) Assim, o público-alvo do projeto:
Direto: FIFA e COI, os “donos” do produto MEEs, que vendem a execução deste produto, contratam e negociam diretamente com governos locais.
Indireto: organizações locais, que representem a FIFA e o COI
Ana Flora coloca que a FIFA coloca um estado de exceção. Já o COI não faz isso. O COB, inclusive, coloca um espaço próprio para a discussão da infância.
CONTUDO, Werner esclarece que não haverá confronto direto com a FIFA e COI, pois os MEEs têm efeitos negativos e positivos para os países e cidades-sede. Brasil e outros países são aficionados por futebol. Por isso, os efeitos positivos também se fazem presentes. TDHIF quer ser crítica, mas sem deixar de incluir os efeitos positivos de MEEs. FASE #2: planejamento de uma aliança estratégica (duração estimada de 3 anos, já que o projeto é vislumbrado para um longo prazo. Espera-se que convencer o COI e a FIFA leve mais tempo, no que tange a proteção de crianças, o que variará conforme o êxito dos primeiros passos do projeto). Cumpre ressaltar que, este seminário é um espaço para intercâmbio de experiências. Perguntas e Colocações:
Gabriel (TDH-CE): acompanhamento do trabalho já desenvolvido na África do Sul, sendo que o Brasil já discutiu isso na Copa das Confederações (2013), que haverá agora na Copa do Mundo e nos Jogos Olímpicos. Como se darão os preparativos para os próximos países-sede? Como são os conflitos por lá? Qual a situação desses países, no que tange a crianças? Para ele, o trabalho prévio deveria ser junto aos governos, pois a FIFA é uma entidade privada (sujeita a mudanças rápidas em sua estrutura), enquanto governos são mais morosos em mudanças estruturais e procedimentais. É possível que isso entre na agenda dos próximos passos do seminário? Como se daria isso? Ele esteve reunido com uma promotora, que está processando o Comitê no Ceará e o maior medo deles (FIFA) é a intervenção da Polícia e dos órgãos responsáveis nas manifestações. Durante a Copa das Confederações, cerca de 35 adolescentes foram presos no Ceará.
o Werner: FIFA já está pensando no país-sede de 2028. Por isso, é possível transferir as experiências e aprendizados feitos no Brasil para os processos futuros.
o Beth e Neil: trabalharão juntos, mas de forma independente. Eles não querem colocar as crianças em perigo, nem esconder suas histórias de vida. Pauta de Beth é garantir que pessoas influentes e públicas pensem neste assunto. Ela escreverá sobre isso, mas existe uma competição entre jornalistas e, acima de tudo, quem terá interesse em publicar este tipo de material. Ressalta que, problemas como o trabalho infantil, não ocorrem apenas em razão da Copa do Mundo. E é difícil provar isso, pois são ações sistemáticas do governo que levam a essa prática. E, além disso, as mídias nem sempre relatam a verdade (polícia fala A e redes sociais falam B, fica difícil).
o Ana Flora questiona a subjetividade cultural das informações, já que Beth e Neil são estrangeiros. Beth informa que ter contato com ONGs brasileiras, bem como repórteres e blogueiros brasileiros, de forma que ela tem uma maior sensibilidade sobre o assunto e a realidade brasileira.
o Neil fala da importância do ato de filmar, já que o foco da campanha é extremamente complexo e a ideia é localizar histórias que vão à raiz do problema, à questão central do projeto. Diferentemente do artigo de jornalismo investigativo, a equipe de Neil tem menos tempo para chegar ao ponto, ao cerne da questão. Por essa razão, é muito importante partir para a
etapa de pesquisa o mais rápido possível. Ao todo, serão produzidos 4 curta-metragens, que contarão as histórias mais fortes para cada um dos temas centrais e, juntos, serão compilados em um único documentário de aproximadamente 28 minutos. O filme mais longo será finalizado em novembro e o time envolvido neste projeto tem experiência de trabalho tanto no Brasil quanto na África do Sul, além de ter conhecimento sobre o contexto brasileiro. Muito embora o lançamento seja muito importante, é preciso ter certeza de que as histórias certas foram selecionadas (sua equipe de pesquisadores está trabalhando nesta parte). Para eles, é interessante saber a história das organizações, bem como o tipo de atividades que elas desempenham (quais pessoas são tocadas pela atuação direta e indiretamente). Ao fim disso, as histórias mais relevantes serão selecionadas.
Estão procurando personagens fortes, que se identifiquem e possam falar sobre o tema abordado pelo projeto. Dependendo da história, será necessário obter uma autorização dos pais para a divulgação. Importante lembrar que quando crianças não estão envolvidas em atividades ilegais, é muito interessante quando elas mesmas apresentem suas histórias.
Marquinhos: perguntou sobre a ideia dos jogos de poder: Em quais países foi feito o levantamento sobre os MEEs? Qual o impacto sobre crianças nestes países? O Estudo relata as Copas do Mundo de países desenvolvidos? Há relatos sobre violações de direitos de crianças? Por que toda a filmagem será feita no Brasil e na África do Sul, já que o tema central não é um desses dois países? Esse material de TDHIF será encaminhado a organismos internacionais, para discussão ampla do tema? Esse seria um instrumento para advocacy, foi pensado algo neste tocante?
o Werner: terre des hommes está presente nos contextos políticos e econômicos citados. Se quisermos mudar o livro de deveres, precisamos de um produto que apresente a natureza do jogo político. O foco nas experiências do Brasil e da África do Sul se deu pelos efeitos óbvios destes eventos. Os Jogos Olímpicos em Londres e a Copa do Mundo na Alemanha foram deixados de lado. Na Alemanha foi documentado apenas um caso de violação, mas não foi produzido nenhum material de ordem empírica. Sochi (Jogos Olímpicos de Inverno) também entrou nas discussões iniciais, pois lá os problemas são, também, evidentes. Em razão do prazo curto, Brasil e África do Sul foram os focos escolhidos, pois terre des hommes tem forte presença nestes países, o que facilita todo o processo. Setor empresarial: é fato que empresas dos EUA e Europa faturam com os MEEs.
o Ana Flora: pesquisa de Brackenridge foi feita em diversos locais onde ocorreram MEEs: Brasil, Canadá, Grécia, EUA e muitos outros países. O estudo foi bem abrangente.
Ana Flora: uma questão importante para a Childhood diz respeito aos casos de exploração sexual de crianças. A organização não recomenda nenhuma entrevista a crianças, não por questões de identidade, mas por entender que os jornalistas não contam com instrumentos para entrevistar crianças que acabaram de sofrer abusos ou violências. Quais preparos terão estes jornalistas? Para a Childhood, questionar as crianças nestes casos é uma segunda violação de direitos. Jornalistas internacionais sempre querem personagens destes casos. Como Beth e Neil lidam com isso?
Exposição é proibida inclusive pelo ECA (Oriosvaldo).
Fernanda: Como será a questão intercultural na equipe de produção?
o Neil concorda que o jornalista não pode ser um segundo violador. Contudo, ele acredita que uma entrevista feita corretamente pode ser um fator de empoderamento de crianças. Por isso é importante construir uma estrutura de apoio com vocês, das instituições. Através do processo, crianças podem formar resiliência para lidar com suas questões pessoais e do meio em que vivem.
o Beth coloca que, muitas vezes, o contato pode ser feito com profissionais que tenham feito o atendimento de crianças neste tipo de situação e histórias aparecem a partir daí. Cada caso demandará uma postura distinta por parte da equipe.
o Werner: há a cooperação com organização “keeping children safe”, da Inglaterra, que elaborou um material para jornalistas (em inglês).
2. BLOCO: Consequências e os impactos da Copa do Mundo de Futebol à luz dos direitos da criança e do adolescente (Carlos, Monica e Ana Flora)
Carlos Nicodemos. Destaca a pertinência do tema, mas adverte que sua análise é mais crítica do que festiva, no que tange a agenda agregada pela campanha brasileira. Sua primeira reflexão é que Brasil perdeu uma bela oportunidade de construir uma agenda de direitos humanos, pois vê o Rio de Janeiro transformado em um canteiro de obras, com mudanças aparentes, mas sente um pesar por não ver um legado que será deixado pelos MEEs. Este legado tende a ser uma retórica, de expectativa de legado que poderia ser deixado por MEEs. Ao contrário de outros campos, nos quais há grande incidência ideológica e de debate mais aprofundado, a agenda da criança e do adolescente no que pese a evolução histórica e os marcos doutrinários existentes, ainda é uma agenda caritativa, filantrópica e meramente assistencial. Este é um dado que empurrou essa oportunidade de construir o legado para uma opção secundária, distanciando ainda mais a necessidade de romper com a lógica caritativa e filantrópica e formar uma agenda que convirja no Estado Democrático de Direito. A ideia caritativa impulsionou o aprofundamento de agendas específicas como, por exemplo, a exploração sexual de crianças e adolescentes. Contudo, a África do Sul já provou que este tema não guarda grande relação com a Copa do Mundo. O olhar pedinte, caritativo, que dispensa a exigibilidade do direito, acabou refletido em posições emblemáticas. Os planos individuais socioeducativos, trabalho infantil e outros deveriam convergir para uma estratégia de política nacional de direitos da criança e do adolescente, que incidisse na estrutura e no orçamento nacional. ISTO DORME NO BERÇO ESPLENDIDO do CONANDA. Em nenhum momento isto foi posto em cheque como item para a construção do legado de direitos da criança e do adolescente. Este dado concreto demonstra que os direitos da criança e do adolescente figuram numa discussão secundária na sociedade. Na perspectiva de legado, é sempre tido como uma necessidade e não como um direito desta parcela da população. Exemplo: trabalho infantil: discute-se sua proibição, mas não os índices de desenvolvimento. É um olhar filantrópico, pedinte, de necessidade e não direitos da criança e do adolescente. O que é necessário é uma desvinculação da agenda de criança e adolescente do tema de direitos humanos. Em 1990, o ECA foi uma festejada ferramenta de construção da cidadania de
crianças e adolescentes. Efeito negativo: após 25 anos da CDC, ninguém fala dela no cenário nacional (é tema secundário na agenda de diversas organizações e em diferentes localidades). Além disso, pouco se fala no impacto do legado dos MEEs em políticas públicas, o que é uma contradição: ao mesmo tempo em que o Brasil será sede de eventos deste porte, no ano de 2014 o orçamento da Secretaria de Direitos Humanos foi cortado por 1/3, restando R$ 230 milhões para desenvolver a política nacional de direitos humanos (antes do corte, eram R$ 366 milhões). Vale lembrar que desta quantia apenas R$ 59 milhões vão para a área de criança e adolescente (sendo R$ 19 milhões para o Disque 100). Tem-se, assim, o esvaziamento da política de direitos humanos no país! (inversão de prioridades orçamentárias) Debate de alto nível acerca das questões ligadas à criança e ao adolescente ainda não foi realizado (por exemplo, exploração sexual e entender de onde vem e onde estão as raízes). O debate existente fica na via pragmática de insistir nas agendas, como se fossem resolutivas. Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente não têm densidade funcional e não cumprem seu caráter de controle social e deliberativo. Reforma política e participação popular organizada clamadas nas manifestações devem abordar e considerar os conselhos de direitos: criança e adolescente, idoso, meio-ambiente. Vale lembrar que no Brasil, não existe um conselho nacional de direitos humanos! O que se instalou foi um cenário de falta de incidência de movimentos sociais institucionalizados e a ausência da construção do legado para os MEEs.
MEEs discutidos pelos movimentos sociais sem um enfoque na agenda de crescimento econômico, de forma que o enfoque social foi deixado de lado. Belo Monte e outras obras faraônicas não foram discutidas de forma democrática! Este tipo de atuação estrangula a ambição de qualquer projeto de desenvolvimento social. FIFA e CBF abusam ao impor regras e condições para valer seus próprios interesses e a valorização do capital. Afinal, com ingressos a R$ 2500,00, a Copa do Mundo não é para os brasileiros!
Rio de Janeiro está sitiado, em uma parte de um movimento perigoso quanto ao projeto de segurança pública. Para Carlos, se aproxima uma crise no próprio governo, pois o secretário de segurança pública “começa a tirar o corpo fora” e anuncia que outras etapas fogem à definição de segurança pública. Há 3 anos, era possível ver a lógica das UPPs: polícia chegava, traficantes saíam. Hoje, os traficantes não estão mais saindo (1. Não tem mais para onde ir, 2. UPP não tem o mesmo efeito do passado e 3. Confronto com uma polícia despreparada para este tipo de ação e militarizada é uma presa fácil). Por isso, crescimento do processo de desmonte da lógica das UPPs é a tendência. O medo é chegar a Copa e estar numa situação delicada de segurança urbana no Rio. Vide situação no complexo da Maré (proposta de Carlos é uma audiência pública com a comunidade, que é ignorada pelo Conselho) e (questões de segurança pública) Perguntas Werner: como o conceito de segurança pública (como UPPs) se relaciona com a realização dos MEEs? A UPP foi criada em razão dos MEEs ou faz parte de uma política de segurança pública, que foi colocada em prática no contexto dos MEEs?
Marquinhos: Rio de Janeiro é uma área militarizada, com forte presença da polícia militar. As manifestações sociais irão ocorrer novamente? É um desejo de todos? Para Marquinhos, existe uma forte articulação para evitar novas manifestações, para torná-las polarizadas. Néia: no Rio de Janeiro a situação está alarmante mesmo e a presença da mídia na cobertura deixa dúvidas quanto a real situação. Qual sua avaliação da situação? E como fica a discussão racial nos movimentos de direitos humanos? Néia afirma que todos os movimentos têm uma raça e classe social. Em São Paulo a situação é similar, mas não com a visibilidade do Rio. Respostas do Carlos:
o Conselho de Segurança Pública em questão de MEEs: Sem dúvida, a UPP que visa a retomada do território é uma estratégia de crescimento do estado do Rio de Janeiro. Quanto aos MEEs e aos investimentos de mega obras pensadas e ali concebidas, o reflexo econômico mundial deu uma retração no processo. UPPs são uma estratégia de retomada do território e facilitação do processo de crescimento econômico (e não de desenvolvimento social, importante notar. Barracos que antes custavam 10000 hoje custam 20000, logo, famílias não podem ficar lá!). MEEs constituem um capítulo do processo de crescimento econômico, que discutirá a especulação imobiliária, retomada do território, etc.
o Militarização política da segurança pública. Estamos estagnados nesta discussão. Carlos entende a necessidade de se desmilitarizar a polícia e repensar o conceito de segurança pública. MAS, no que tange a situação dos adolescentes, o tratamento das instituições públicas é medieval. Exemplo: Ministério do Desenvolvimento Social é quem executa as medidas em meio aberto e a Secretaria de Direitos Humanos as medidas de internação. É uma aberração, pois não se considera uma imagem real da situação, mas sim uma localizada e dividida. Hoje, adolescentes autores de atos infracionais estão submetidos a unidade de trancafiamento, de contenção, de tortura.
Esteve há duas semanas em instituição caótica (Unidade Padre Severino): onde cabiam 7 estavam 15 adolescentes, sem colchão, comida e etc. Estão ali, sendo que em pouco mais de um mês o Brasil sediará a Copa! Trata-se de um elementar do controle punitivo, de uma apreensão social para fins de controle sistemático e discricionário! Pico de adolescentes: são apreendidos confirme os eventos que ocorrem na cidade. “Quando tem evento na cidade, a unidade abarrota” (nas palavras do diretor da instituição). Trata-se de uma atuação higienista. Militarização é apenas uma faceta do processo de controle social e punitivo, sendo certo que questões de raça, etnia e condição social também estão fortemente envolvidas.
o Manifestações sociais: Carlos as vê como uma oportunidade, uma exemplificação da insatisfação popular. Como resposta, opositores às manifestações sociais colocaram a desmoralização do Congresso (Marcos Feliciano), para enfraquecer o debate sobre direitos humanos (e, além disso, cortaram orçamento!).
o Questão étnico-racial: recorte profundo. E acrescenta gênero e classe à equação: meninas negras, meninos pobres e negros são grupos que, sistematicamente, sofrem mais. Leituras de cenário contam com essa
sensibilização real e concreta. Não a toa há o programa juventude vida, que visa discutir a questão da mortalidade jovem e negra no Brasil. E, claro, isso incide no IDH futuro. No Rio de Janeiro existe um risco no discurso de categorizar os traficantes como inimigos da sociedade, pois em sua maioria é negra, jovem, não alfabetizada, vítima de uma sistemática negação de direitos, pé de chinelo, que parte para cima em um processo de enfrentamento do sistema. É um recorte da realidade, não um discurso vitimista. Todos têm potencial, mas existe um sistema estranho de criminalização: ou é vala ou é cela. Crise do Conselho de Segurança (quem tem policial na estrutura) decorre, atualmente, do caso dos UPPs.
Fala da Anna Flora: Questão maior: falta o Plano Nacional. Fala pela violência sexual, por conta da Childhood, organização que, atualmente quer ampliar o debate e a discussão sobre a violência sexual. Quando uma menina chega com violência sexual, são diversas outras violações que foram sofridas por ela. DESAFIO: como trazer isso na realidade do adolescente? Os MEEs intensificam as violações, mas elas não são apenas causadas por eles. Para a Childhood, questões de megaobras são uma grande preocupação e a organização não percebe o peão da obra como um agressor que deve ser punido. O foco é analisar a conjuntura em que está inserido, bem como as formas de atuação dele e verificar maneiras de sensibilizá-lo quanto à seriedade desse tipo de exploração. Itaquerão: vive chegando denúncia de tráfico internacional para fins de exploração sexual. Agenda de convergência do governo federal é liderada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e é um desdobramento da comissão intersetorial. Atualmente, tem um foco específico na Copa do Mundo e em formar um plano de ação consolidado. Embora não seja o legado desejado, é a primeira vez que esse grupo recebe legitimidade para deixar algo como legado. Percebe-se que, aos poucos, os conselhos tutelares estão recebendo recursos para seus equipamentos. Existe a agenda de convergência, Childhood está apoiando projetos com jovens, para que eles participem e liderem iniciativas. Em 2014, papel da Childhood é pouco ambicioso: comunicar a relação da Copa com a questão da infância, como cada um pode atuar com relação a este tema (como lidar com casos de violência sexual na prática?), lançaram um site para unir este tipo de informação. Formação desses Comitês está ocorrendo agora, sendo que estamos há pouco tempo da Copa. Nas reuniões, pessoas não têm poder de decisão, distância dos gestores continua grande. É um fórum bacana, que teve um piloto na Copa das Confederações, mas a pergunta que fica é como se pode legitimar essas pessoas de fato, com vistas a uma construção do plano nacional? Fala da Monica: Perspectiva de saída, de transformação, com sugestões e indicativos do que seria importante para a mudança. Reflexão dos olhares da ANCED em seus diferentes espaços: que modelo de incidência política tem sido trazido para estes espaços? Está havendo a replicação de um modelo institucional orgânico de incidência política? ANCED desejar que adolescente tenha acesso a bens, serviços e ativos públicos. Para tanto, incidência política precisa, particularmente, atingir o aspecto conjuntural e refletir sobre o aspecto estruturante. O modelo de sociedade, enquanto não houver uma articulação política quanto à desigualdade social, continuará com ações pontuais, que desmobiliza e inviabiliza uma articulação futura.
Sabe-se que o movimento da criança e do adolescente é altamente fragmentado no Brasil, não se fala a mesma língua: não se fala da superação da visão brasileira (família, estado, sociedade), que insiste que em 2014 crianças e adolescentes são vistos como perigosos e indesejáveis. Em quase 30 anos de ECA, ainda não foi possível manejar a criança e o adolescente como sendo sujeitos de direitos. Crianças e adolescentes precisam participar de sua sociedade: seja durante o processo judicial (não há espaço para ouvir o adolescente), seja nos casos de violência sexual, seja na escola (o debate de direitos humanos não chega à sala de aula. Fala-se apenas nos deveres!), seja no espaço da habitação, saúde, social: ninguém escuta ou releva a situação da criança e do adolescente. Sociedade ignora a perspectiva da mudança, do novo, carregada por aquela parcela da população. O desejo é de perpetuar uma numa sociedade rasa, na qual o adolescente é posto como o autor da violência, como problemático, como uma causa da violência urbana. Brasil é signatário de diversos documentos internacionais, que não são observados, mas são ignorados, empurrados para o lado. E o Sistema de Garantia de Direitos acaba este estrangulamento, pois não há uma concepção de que a criança e o adolescente tem um interesse social: interesse econômico, do juiz, dos pais, etc. Voz do adolescente: ONU tem se mobilizado para que países ratifiquem o Terceiro Protocolo Opcional, mas isso sequer tramita nas casas legislativas brasileiras. Há uma perspectiva orquestrada: redução da maioridade, toque de recolher, faxina, limpeza pré-eventos, criminalização da adolescência. Temos que trazer esse assunto para a pauta, considerando todo o conteúdo e suas raízes. Visão punitiva que sociedade espera do conselho tutelar, acaba por estrangular este equipamento. É de se duvidar de espaços nos quais a criança e o adolescente não querem estar, pois os Conselhos Tutelares replicam tudo aquilo que a criança e o adolescente já vem em outros lugares: objetos de direitos, pessoas menores, menos importantes. Espera-se que conselho tutelar cumpra o dever da polícia! Disque 100 não funciona! Até a VEJA constatou isso, não funciona para denunciar ou para acompanhar as denúncias. ANCED está nas pontas, nos municípios e é lá que a convergência ideológica do sistema de garantias não ocorre! A lógica da repressão, vigilância e controle é a perspectiva brasileira. Medicalização de adolescentes: principalmente em instituições de acolhimento de adolescentes. Em TO quase 100% dos adolescentes são medicalizados e os adolescentes estão dormindo de maneira sistemática quando os pais vão visitar. COM AVAL DO PODER JUDICIÁRIO, que acredita que a drogadição está ligada a transtornos mentais de cada um dos adolescentes. Não cabe lutar por políticas públicas. Cabe sim articular onde estamos e para onde vamos. No Brasil há uma tendência de suprimir qualquer forma de política ou participação democrática. Cooperação Internacional entende que, no Brasil, não há mais problemas sociais e que todas as desigualdades já foram superadas. Daí não necessitarem de investimentos de fora. Brasil está, pois, encurralado. ONGs não querem mais financiamento do governo federal, CINCOV vem para controlar esta atuação.
Discussão em grupo: Quais são as violações mais evidentes, graves, relevantes, fortes, que tenha uma relação direta ou indireta com os MEEs.
Relação da mídia com a Copa e a violação dos direitos da criança é muito forte, em razão do apelo dos meios de comunicação;
Aumento de prisões quando ocorrem eventos no RJ (cadeias lotadas);
Direito de ir e vir;
Aumento no investimento de segurança pública;
Saber o que é violação para a criança e o adolescente?;
Prevenção, sensibilização e do ponto de vista do trabalho direto com o público alvo (criança e adolescente), pois os MEEs apenas deixam mais grave o trabalho direto com eles;
Calendários escolares, que sofrem com a Copa (violação do direito à educação). Direito à escola X Direito à mobilidade urbana (andar de carro na cidade durante os jogos). Por isso as férias escolares foram alteradas;
Espetáculo excludente (crianças, seus pais e familiares não têm acesso!);
Direitos sociais e culturais afastados: festas juninas, acarajé, maracatu foram proibidos;
Remoções forças em todas as cidades-sede (violação do direito de moradia), mas ocorre em todos os estados. Favela da Paz (são Paulo) vai ser removida, mas houve um acordo entre estado e favela (chave contra chave). Abriram mão de remover antes ou durante a Copa, mas após, quando a casa no outro lugar estiver pronta;
Reverberação das manifestações sociais, sendo que crianças e adolescentes que participam dos atos são os mais penalizados (vide causo contado pelo Carlos). Prisões nas manifestações, cuidado especial com adolescentes;
Lei de exceção branca, com base nos interesses da FIFA, COI;
Dia 25 de abril
3º BLOCO: Impactos da Copa do Mundo de Futebol sobre o processo de desenvolvimento urbano municipal colocando o foco específico nos direitos da criança e do adolescente: inputs a partir de perspectivas diversas Cf. Anexo 2: Texto de Erminia Maricato – Copa do Mundo no Brasil: uma tsunami de capitais aprofundam a desigualdade urbana Cf. Anexo 3: Powerpoint de Erminia Maricato – A Copa do Mundo de 2014 e as cidades no Brasil Pequena discussão de introdução aos trabalhos do dia, que contará com contribuições da Ermínia e do Dito, além de uma reflexão sobre o que fora discutido no dia anterior.
Como impactos da Copa sobre crianças: remoções e violações delas decorrentes;
Falamos, também, sobre a inversão de prioridade, sob o ponto e vista de investimentos, políticas e prioridades orçamentárias;
Elefantes brancos são construídos = maquiagem. Gigantes, sem conteúdo, sem uso e malfeito;
Violência policial, militarização, repressão e questão de higienização;
Questão do direito de ir e vir e lei de exceção posta pela FIFA;
Imaginário consumista, perspectiva ilusória (quero ser Neymar) e o excludente espetáculo formado;
Fala da Ermínia: tema que reúne o público deste seminário é de grande relevância. Investimento financeiro e de capital humano deve ser feito na área da criança e do adolescente. Há 5 décadas Ermínia acompanha as cidades brasileiras e se diz perplexa com os rumos que as cidades estão tomando. Escreveu apresentação de um livro sobre a Copa do Brasil e diz que os MEEs são um momento privilegiado, pois estão ocorrendo nas cidades, como se fosse uma febre nas cidades. E os MEEs acrescentam alguns graus à febre das cidades. É excepcional, mas não fica fora do processo de urbanização das cidades. Mas o que os MEEs trazem para aumentar os elementos de injustiça, segregação e discriminação? Alguns dados sociais e urbanos, que recentemente foram divulgados pelo PNAD e IBGE:
Durante o governo Lula e Dilma, tivemos alguma distribuição de renda: PROUNE, Bolsa Família, Luz para Todos, dentre outros e foram criados 20 milhões de empregos.
Atualmente o Brasil apresenta uma condição de taxa de desemprego que é a menor de todos os tempos. Dos 20 milhões de empregos, criou-se a tese de que existe uma nova classe média no Brasil. Ocorre que 2/3 são empregados domésticos e 2/3 não tem ensino fundamental (herança da escravidão) e 95% destes empregos ganha até 2 salários mínimos e 17 milhões de trabalhadores (dos 20) não estão vinculados a sindicatos => perspectiva complicada para os partidos mais progressistas.
“Sem-Sem”: 24 milhões de pessoas entre 18 e 24 anos, que não tem trabalho nem estudo. 70% destes não frequentam a escola e 53% não tem educação básica e 54% não trabalha. Entre 15 e 17 anos: 46% não frequenta escola e destes, 60% são negros e 73% são urbanos. (vale dizer que 84% da população brasileira é urbana).
Evolução Econômica e Social: O Brasil cresceu mais de 7% ao ano até 1980: muita gente mudando para centros urbanos, morando na periferia. Mudança muito grande entre 1970 e 1980: durante a ditadura teve-se um crescimento algo e alta concentração de renda. Aqui a globalização e a dívida pública têm papel na estagnação do crescimento. E, a partir de 1980 a violência de toda a forma começa a crescer, bem como o número de crianças abandonadas, disparo do desemprego (forte em 80 e 90) e é nesse período que a periferia se consolida como espaço de pobreza, segregação e marginalização. E a polícia, herança da ditadura, é quem combate a violência com mais violência. Com governos Lula e Dilma, o salário ficou mais forte, mas não chegou nem perto do que tínhamos em 1980, já que a desigualdade fica cada vez mais evidente. A partir de 80 percebe-se um movimento de crescentes urbanização, desigualdade e desemprego. Antes de Lula e Dilma, Brasil figurava entre os 3 países mais desiguais do mundo. Não é país pobre, é país desigual. Hoje Brasil é uma das 8 economias do mundo e segue na lista dos 15 mais desiguais do mundo. Nas regiões metropolitanas, mais de 30% dos chefes de família são mulheres, que trabalham fora, sustentam a família e cuidam da casa e dos filhos. São Paulo tem o maior indicador de obesidade mórbida, depressão (maioria em mulheres) entre 24 metrópoles. Ermínia acredita que a depressão, aqui, está ligada a esta situação e à falta de mobilidade na cidade, problemas de transporte e outros. Exílio na periferia: fato de que os jovens, grande parte deles não estuda nem trabalha, não saí dos bairros, pois o transporte é caro ou não existe. No Rio, jovens reclamaram que a oferta cultural é boa, muito boa, só que os jovens não conseguem ir, pois não há condução! Entre 1980 e 2000: baixo crescimento econômico, alto desemprego (décadas perdidas): Brasil dominado pela lógica neoliberal (guiada pelo consenso de Washington). E essa ideia acredita que não se faz investimentos em políticas sociais, pois se deve pagar a dívida externa (FMI) e, os investimentos em políticas sociais são parados, freados em 1980. Condição de que o transporte urbano foi abandonado nesta época. E, para ela, apenas em junho de 2013 (ou ainda nem foi?) esta preocupação foi retomada. Legislação brasileira é ótima, de ponta, mas colocá-la na prática é o grande problema! Agora, o governo federal está se preocupando com a mobilidade urbana. Ermínia criou o Ministério das Cidades no governo Lula. Ocorre que a competência deste assunto é municipal e, nas grandes
metrópoles, estadual. Deve-se investir na mobilidade das massas e não apenas em qualquer forma de mobilidade! O que empreiteiras querem não é o que o povo precisa. Nas áreas de educação e saúde, recuperação total não ocorreu (daquilo que os militares destruíram). A ditadura acabou com a educação de base, já que até hoje o professor de educação básica não tem qualquer valor no Brasil. Plano de Desenvolvimento previu investimento em construção civil (é emprego em uma área que não oferece as melhores condições para o trabalhador, é violenta quanto às relações trabalhistas e paga pouco. Mas aumentou o emprego.) e indústria automobilística (cadeia de produção: petróleo, peças, metal, etc – desonerar esses 15% do PIB).
Abismo das cidades: número de automóveis formou o caos nas cidades, no trânsito urbano (Fortaleza, Brasília, África do Sul – obras visando a mobilidade no contexto dos MEEs). Boom imobiliário: aumento da especulação imobiliária na ordem de 181% no Rio e 152% em SP. É como se os proprietários ganhassem dinheiro ao mesmo tempo em que as cidades ficam pobres e o governo deve pagar o valor de mercado para desapropriações para fins sociais!
Aluguéis explodiram e houve um deslocamento para um novo limite das periferias urbanas. Mercado imobiliário começou a disputar terras das periferias.
O que ocorre quando acontece um MEEs? “Assalto” é internacional, capitais entram e invadem o país-sede. Copas do Mundo: África do Sul, Brasil e Rússia. Por que preferir Rússia? É bom ter países onde há flexibilidade, não há controle da esfera pública, altos índices de corrupção = países emergentes. Neles, o “assalto” pode ser maior. Máquina da FIFA, e todos os capitais que a rodeiam, é de fazer maldade. FIFA exigiu leis de exceção, por exemplo, ou mesmo exigir direito autoral sobre o logo, proibição de ambulantes, venda de bebidas. Plano diretor existe, mas é a FIFA que decide aonde ocorrerão obras. E como. Baixada Fluminense: é a área mais pobre do Rio de Janeiro. Governo federal tem dinheiro para a mobilidade urbana. MAS, quem tem projeto, deve ser rápido, do contrário perde-se o dinheiro! E quem tinha o projeto pronto? Prefeitura e movimentos sociais, não! Mas sim, as empreiteiras. E estas não visavam à mobilidade das massas. Plano diretor para que, então? Serve, comumente, mais para enganar a população. Temos regras especiais, inclusive para licitações! Conferência em Natal, há 3-4 anos atrás, estádio nunca ficou cheio e começaram a construir um, para a Copa, com o dobro da capacidade. E, Natal, é de uma atroz pobreza quanto ao saneamento básico! É difícil aturar isso, porque é muito claro quais interesses estão em jogo. E esse é apenas um exemplo. Manaus é um escândalo, já que colocaram abaixo um estádio de 40 mil lugares, de um arquiteto famoso, interessante arquitetonicamente. Com obras, vem a especulação imobiliária (muito forte na China, ela viu isso). E, aí, os pobres DEVEM ser removidos. Remoções de moradores do Rio (mapa do ppt apresentado PR ela): pontinhos são favelas a serem removidas e losangos são minha Casa Minha Vida. Remoção é, em sua maior parte, em 70 km. Quase 10 mil famílias (40 mil pessoas) estão saindo de áreas absolutamente privilegiadas, do ponto de vista de oferta de emprego e mobilidade, para ir para áreas
periféricas, onde a violência é enorme. Do ponto de vista urbanístico, estamos andando para trás! É muito triste. Minha Casa Minha Vida são, agora, condomínios murados e o povo que está indo para lá não tem o hábito de morar em condomínio e viver em “grupo” e eles são manipulados pelas milícias ou pelo crime organizado. Atualmente, crime organizado tem feito contrato de gaveta e compra casas do Minha Casa Minha Vida. Essa lógica é para um depósito de gente! MAS qual a razão de tirar os pobres de lá? Para a construção do Porto Maravilha: Caixa Econômica avançou a compra de certificados de valorização futura (o que será construído naquele lugar) e essa valorização adiantou para as empreiteiras edifícios de 30 andares no Porto Maravilha. Por que valoriza quando os pobres saem? Por que pobre incomoda, é uma imagem feia, acompanha a eugenia tradicional na história brasileira. O pobre que pega avião, desvaloriza. Dado econômico das remoções do Porto Maravilha: se a favela ficar, o preço que empreiteiras poderão cobrar nos arredores é mais baixo.
É difícil dissociar a questão racial e econômica da urbanista.
Propaganda da Petrobrás: Rio de Janeiro sem favela. O prefeito do Rio ganhou uma ação contra o Google Earth, para que o Rio não apareça com as favelas.
Quando não atrapalha o negócio, favelas ficam!
Na África do Sul, ela ficou impressionada com a falta de visibilidade das favelas. Favela Alexander fica numa bacia, logo, no horizonte ela sequer é vista;
O que sobra dos legados da Copa? Elefantes Brancos (na China não se sabe o que fez com os estádios), parece que em Capetown querem destruir os estádio, dívida astronômica na Grécia (Ermínia tem medo com o que acontecerá aqui no Brasil). Especialidade do Brasil: novos atores que saíram às ruas. Efervescência cultural e artística nas periferias. Fala do Dito: Articulação de um encontro no ano passado com Raquel Rolnik e outros urbanistas, para contato com a classe média e comunidades, que estão insatisfeitas com a situação. Foram, então, criados diversos comitês para discutir os impactos da Copa (Comitês Populares da Copa), cuja idéia central é a articulação e o contato com a população local atingida. No processo de construção dos comitês foi muito importante disseminar o pensamento e o debate crítico sobre a situação, o andar da carruagem da organização da Copa, bem como articular formas de divulgação e denúncia das violações ocorridas. Em todas as cidades-sede, foram construídos monotrilhos. Empresas empreiteiras se associaram para implantar essa matriz de mobilidade, sem qualquer articulação com o plano diretor, consulta popular ou iniciativa participativa. Processos autoritários, de cima para baixo. Em São Paulo, Monotrilho faz parte do plano da Copa e tem em sua agenda forte de ações de deslocamento e remoções da população. Monotrilho em SP: faz parte da Operação Urbana Águas Espraiadas. Desde o início do ano 2000, a região da Berrini passou por um processo de mudança urbana, com uma forte articulação imobiliária. Muitas comunidades foram expulsas e removidas, para que projetos de intervenção pudessem ser feitos. E esse modelo se repetiu nas cidades-sede pelo Brasil a fora. Comunidade do Piolho lá perto da Berrini sofreu uma série de incêndios entre 2011 até meados de 2013. Comunidade do Piolho foi dizimada por um incêndio, mas houve resistência e denúncia do pessoal da comunidade e foi feita uma articulação para não remover a Comunidade do Piolho. Meados de fevereiro/2014: uma família que estava morando numa casa com seus filhos teve que sair do local, expulsas por policiais militares, para que a estação do monotrilho pudesse ser
construída. Metrô em parceria com CDHU se comprometeu a construir um conjunto habitacional. As famílias estão indo morar no Cocaia, Vargem Grande (buraco do meteoro) a 40 km de onde estavam. Além disso, cumpre mencionar que a remoção gera diversas outras violações! Comunidade do Buraco Quente: 400 famílias despejadas. Depois de muita luta e articulação com o MP (apoio forte deles, Defensoria Pública e com a Promotoria de Habitação e Urbanismo) famílias foram indenizadas. Muitas famílias saíram de lá e algumas conseguiram comprar uma casinha no Cocaia. Locais onde remoções são feitas são muito similares a locais de guerra! Afinal, não há segurança, saneamento e acúmulo de lixo para as famílias que resistem. É uma forma de pressão para que as famílias saiam das casas. Portaria do Ministério da Defesa fez um diagnóstico dos ‘’inimigos’ da Copa: estudantes, sem teto. Jovens da favela do Comando tinham um grupo de teatro e estavam fazendo uma peça para retratar a situação. Um estudante que estava acompanhando tudo acabou fazendo um filme, no qual ficou relatado como, sob a perspectiva, do jovem, as remoções afetaram a vida de quem vivia na comunidade e teve que ser removido.
Momento de perguntas e respostas. Ana Flora: interessante ouvir “O problema vai além da indenização”, pois a vida acaba tendo o local como referencial (saúde, educação, comunidade) e levar essas pessoas para longe, o
referencial se perde! Quem é responsável pela interlocução com indenizações e estrutura das novas moradias?
Ermínia: uma das coisas que não tenho medo de falar é que não é possível, de acordo com a lei, fazer esse tipo de remoção. Em segundo lugar, nos casos de despejo, é imperativo providenciar um local de moradia alternativo. Incêndios em favela pararam, em razão de denúncias na grande mídia. Quem é responsável? Em primeiro lugar, caso houvesse uma grande articulação popular, seria ir para cima do Judiciário (=direito à moradia é absoluto enquanto o direito à propriedade é relativo à função social da propriedade), para que a lei seja cumprida. Não há curso de direito urbanístico na faculdade de direito! Em segundo, questão da propriedade deve ser conforme a lei. É o Judiciário que autoriza o despejo, sendo que juiz consulta a Secretaria de Habitação quando do decreto de despejo. Setores institucionais ligados à política institucional que poderiam oferecer alternativas, não oferecem. Na época do Maluf, famílias foram levadas de caminhão da empreiteira, para áreas de proteção ambiental! É como se o território fosse sem lei. Por isso, despejos e incêndio devem ser investigados.
o Quando já ocorreu o despejo, o que pode ser feito? Quem é o responsável? Dito: não conhecei até hoje nenhuma remoção feita de maneira legal.
Direito subjetivo à moradia para aqueles que moram em terras públicas (vide artigo 5º da MP 2220/2001). O que se pode fazer é procurar a Defensoria Pública, forçar a melhoria das indenizações para as famílias. Em todas as situações, mesmo tendo recebido a indenização, é difícil comprar uma casa na região em que morava e, dificilmente, comprará uma casa em SP! Morar dentro de áreas de proteção ambiental é continuar afastando a solução do problema. No Itaquerão, famílias da Favela da Paz serão removidas para um local próximo da região. Jardim Edith (região da Águas Espraiadas): Através de uma Ação Civil Pública e com a ajuda da Defensoria Pública do Estado, famílias conseguiram uma moradia social.
Werner: Minha Casa Minha Vida, começou há alguns anos, antes de se falar na Copa ou Olimpíadas.
Dito: debate está reaberto. Destaca duas questões: o Movimento de moradia no Brasil tem feito uma grande luta por direitos e
desde 1987 mobilização na área é grande. A demanda é gigante, pois o déficit habitacional é igualmente gigante. Mesmo com os discursos do Minha Casa minha Vida (2 milhões de casas), a cara da periferia não muda! Dito mora próximo de Heliópolis e lá é evidente o descaso do governo. Existe a política oficial e a real necessidade da população, que são coisas distintas.
o Estado de violência é enorme, pois o processo de remoção da comunidade é
muito violento, e aqui se fala em uma violência sistemática e em diversas esferas: quanto ao direito à moradia, direito à dignidade humana, direito à educação e muitos outros. E isso ocorre pelo Brasil a fora, a lógica da violência é cada vez mais disseminada e multiplicada. Daí a importância da articulação dos movimentos e da militância dos processos coletivos. A rede de atuação deve ser aprofundada, para que os processos coletivos de resistência sejam fortalecidos. Ainda, o processo é anterior à Copa. E irá continuar após ela. Surge, então, a necessidade de pensar a continuidade no atual momento de
discussão. A reflexão irá continuar ou ficará esquecida? Muito material feito pelas próprias comunidades (pelos jovens), mas como serão armazenados? Questões importantes e vivas. Após junho de 2013, percebe-se uma profusão nas universidades, colégios e outros locais de articulação e discussão.
Ermínia desconhece intervenção da FIFA na política urbana. É uma política que vem se desenrolando e, com a proximidade da Copa e das Olimpíadas, ela se aprofunda. Remoções têm muito a ver com os processos imobiliários. Demanda de habitação no Brasil é muito maior. Sem reforma fundiária, questão da habitação não poderá ser resolvida. Existem, contudo, esperanças exitosas de pessoas que estão em áreas de risco e foram removidas. Uma prefeitura, governo do Estado ou União tem um executivo. Contudo, caso a função social da propriedade não seja alterado (Estatuto da Terra) não haverá qualquer mudança significante! Ir para cima do Judiciário quer dizer atingir pessoas bem intencionadas que desconhecem a lei e, assim, não a cumpre. (Existe pouca incidência junto ao Poder Judiciário). Ou queremos várias Pinheirinho? O povo brasileiro invade terra porque ele não evapora, precisa morar em algum lugar! Ele invade, sim, porque não tem outro jeito. Ele não cabe na cidade! O que fazer? O capital é violento, o povo não. Mas quem mais sofre violência, onde mais tem violência (em todos os níveis), não é em Pinheiros, é na favela! Violência existe onde inexistem direitos.
o Causo na Favela da Rocinha e São Conrado/RJ (gente rica). Advogado exige a escritura da casa para poder defender os que moram na favela. Sem escritura, sem tutela do direito! Para onde ir? Para o crime organizado, o dono do pedaço! Não teve burocracia e o cara se explicou para o dono do crime organizado, que mandou ele sair no dia seguinte, diante do não pagamento. Viver sem lei, sem direitos é uma violência atrás da outra. Se alguém bate no seu filho ali, para onde correr? Crime organizado é uma multi nacional e entra nas comunidades pobres. Está em todas as áreas e, onde não tem lei, é onde ele se instala.
Momento de Discussão. Que as organizações que estiverem presentes e sentem que em seu convívio há uma história a ser contada, que contem e compartilhem.
Sugestão do Oriosvaldo e do Edivaldo (GCASC - Grupo Comunidade Assumindo suas Crianças de Peixinhos) Público atendido pelo projeto é oriundo da favela Cabo-Gato, em Olinda. Este projeto foca na mobilidade urbana como questão importante a ser abordada no contexto da Copa do Mundo, em razão da precariedade do planejamento urbano na região. Sempre que chove na região, a comunidade de forma geral sofre com inundações, já que móveis e outros bens são perdidos (alta vulnerabilidade da população e grande complexidade no problema). Com este tipo de problema e em razão da já dita alta vulnerabilidade, os adolescentes debandam para as drogas, pois são vítimas de reiterados atos de violência: perde casa, perde espaço de moradia para as obras, etc.
Sugestão da Regina (Instituto Formação): Rede de Jovens e Adolescentes pelo Direito ao Esperto Seguro e Inclusivo - REJUPE, que está presente em todas 12 cidades-sede de jogos da Copa, conta com o apoio do UNICEF e é coordenada pela Diane Sousa. São jovens e adolescentes que vão a escolas discutir os efeitos dos MEEs. Em São Paulo, organização Viração Educomunicação é a parceira. Em Fortaleza, ocorrerá um evento
internacional que abordará e discutirá questões dos efeitos dos MEEs no Brasil, sendo que mais de 10 países estarão presentes. Nesta ocasião, existe a possibilidade de se conviver com quem está vivendo este momento e utiliza metodologias para levar o esporte para as comunidades e usá-lo como ferramenta de mudança social e incidência política. Adolescentes e jovens da REJUPE seriam ótimos contatos para Beth e Neil para os mais diversos assuntos: questão do turismo sexual, remoções e outras questões relevantes. Maiores informações: http://www.rejupe.org.br/ https://www.facebook.com/rejupe http://rejupe.blogspot.com.br/ obs.: Cada uma das cidades-sede conta com um blog e página no facebook
Sugestão do Danilo (Cedeca Sapopemba) e da Néia (PMMR). Jovens têm debatido a questão da Copa do Mundo. A edição de 2014 do Bloco EURECA (EU Respeito o Estatuto da Criança e do Adolescente) foi uma das ações mais importante dos últimos tempos. Durante o processo de construção do Bloco, crianças, adolescentes e jovens discutiram e debateram o tema da Copa do Mundo amplamente: impactos positivos e negativos quanto à realização da Copa. É algo muito forte, mas com os meninos e meninas, é algo posto: sempre quiseram a Copa no Brasil e, agora que ela é aqui, uma avalanche de problemas a acompanham. Futebol de Rua também é uma prática desenvolvida e o mundial ocorrerá em Julho (1-12 de jullho em SP) e será realizado pela Ação Educativa (organização parceira do Programa “A chance to play – o direito de brincar”). Neil e Beth estiveram presente no evento da Cracolândia e puderam ter uma visão prática do projeto do futebol de rua. Maiores informações: Samba-enredo do Bloco Eureca 2014 “Copa do Mundo no Brasil: uma goleada de violações) http://www.youtube.com/watch?v=PSQExCaStyA https://www.facebook.com/pages/Projeto-Meninos-e-Meninas-de-Rua-PMMR https://www.facebook.com/CedecaSapopemba http://www.acaoeducativa.org.br/index.php/cultura/80-cultura/10004641-acao-educativa-traz-metodologia-do-futebol-callejero-para-sao-paulo https://www.facebook.com/acaoeducativa www.acaoeducativa.org.br
Sugestões da Anna Flora (Childhood) o Organização Luta pela Paz, que através do boxe realiza um trabalho focado na
mudança social. A metodologia é disseminada no mundo todo. Maiores informações: https://www.facebook.com/LutapelaPaz
o Estudo realizado pelo CEDECA Bahia, em parceria com o UNICEF, “A infância
entra em campo”, analisou os efeitos e as oportunidade na formação de crianças e adolescentes como jogadores de futebol. Maiores informações: http://www.unicef.org/brazil/pt/media_26982.htm
o Edital da Childhood que apoia 9 projetos em 9 cidades-sede. Pode-se verificar se há algum projeto interessante lá. Além disso, a 7ª Edição do Concurso de
Jornalismo Investigativo – Tim Lopes) abordará o tema da violência sexual e, por conta da Copa, o tema deste ano é “violações”. Maiores informações: www.childhood.org.br
Sugestão da Diane (Instituto Formação) o “Programa de Formação de Jovens Moderadores”, a ser realizado no dia
07/05/2014, no SESC Tijuca no Rio de Janeiro. Evento contará com 9 organizações do Rio, momento importante para Beth.
o Projeto Atenas, em Minas Gerais, traz esporte para meninas da cidade de Betim.
Sugestões da Monica (ANCED). o Na perspectiva da agenda de convergência, ANCED está realizado 3 pesquisas
sobre os insumos e equipamentos que estarão disponíveis em SP, MG e AM: o que eles têm para proteger criança e adolescente durante a Copa, no momento em que a violação ocorre? O que há de insumo? Os conselhos estão preparados? Até o dia 30/05 serão apresentados os resultados, para pactuar com os Estados a adequação dos serviços pesquisados e/ou da situação encontrada. Além do levantamento dos ativos, entra na perspectiva verificar a existência de um disque denúncia (é articulado com o disque 100?) e, também, o desafio maior é a formação de policiais (trazer o debate de direitos humanos para os policiais civis e militares). Em MG o debate não foi aceito, logo, essa formação ocorrerá apenas em SP e AM.
o Anced articula o RENADE e essa rede mobilizou a criação de um movimento específico de adolescentes que estão no seio socioeducativo. Em um fórum com adolescentes de todo o Brasil foi produzido um filme sobre a omissão das instituições e violência policial. Todos se apresentaram no vídeo com os olhos cobertos. Além disso, eles elegeram as representações locais (em nível nacional), para que se verifique como o diálogo pode ser formado com os jovens em medida socioeducativa (José Wilson é quem tem feito a diferença na área do adolescente em medida sócio-educativa. Sua trajetória de vida não é fácil mas, atualmente, está começando um CEDECA em Goiás. Tem uma leitura política muito crítica quanto aos temas da redução da maioridade penal, verticalização da saúde, contra a violência sexual, etc.
Sugestão do Tuto: Jovens que fizeram uma pela de teatro para encenar as remoções na região da Avenida Águas Espraiadas (remoções por conta do Monotrilho). Fazer contato com o Dito.
Marquinhos (Conanda e PMMR) o Questão da realização dos MEEs e aumento na população carcerária
(questão colocada por Carlos Nicodemos, que visitou uma instituição de cumprimento de medida sócio-educativa e lembrada pelo Marquinhos). Existe a internação compulsória e, em muitos casos, isso é posto como uma forma de higienização moderna, que retira crianças e adultos das ruas. Idéia do Marquinhos: como fazer o diretor de instituição repetir o
depoimento contado pelo Carlos Nicodemos? Para contatos com órgãos de segurança pública, Beth e Neil podem entrar em contato com o Carlos Nicodemos e solicitar contatos do Sistema de Justiça.
o O que tem acontecido bastante (por exemplo, na Favela da Paz, que fica nas proximidades do Estádio do Itaquerão, onde haverá jogo da Copa e onde ocorreram remoções etc.) é o medo e a incerteza quanto ao pós-Copa. Como ficará a situação depois (lembrando que os problemas relacionados às remoções não são apenas aqueles da mudança de casa)? Para Marquinhos, talvez este fosse o maior desafio para a TDHIF. O que ocorre quando o foco da mídia não estiver mais presente? Quando se fala da Copa do Mundo, Marquinhos sugere ouvir a iniciativa privada, que talvez tenha boas histórias para contar, outro lado da mesma história.
o Alguns trabalhadores morreram nas obras de construções dos estádios. Seria interessante verificar se eles tinham filhos, como que ficaram essas vidas após essa perda, já que o pai morreu por ter trabalhado horas extras e sem formação para isso. Um dos que morreu era do estado do Maranhão e a mulher estava grávida. O que a TDHIF vai fazer com tudo isso?
Ermínia Maricato e Dito Barbosa mencionaram diversas questões relacionadas à estrutura urbanística das cidades-sede. Seria interessante entrar em contato com ambos para obter contatos tanto na área acadêmica (Ermínia) quanto nos movimentos de base de moradia (Dito).
4. BLOCO. Perspectivas para o futuro (para Beth e Neil e para o projto), reflexão sobre os dias de trabalho e expectativas Perspectivas para os próximos passos:
1. Para Beth, Neil e sua equipe: como serão os próximos passos na agenda? Como lidarão com a agenda para os próximos meses? O que necessitam?
2. Para o Werner, que contará o que acontecerá além dos artigos e documentários? Quais frentes serão trabalhadas pelo projeto (advocacy).
1.1. Beth: As relações e estabelecimento de são o primeiro passo, o primeiro assunto a ser abordado. Beth começará no Rio, mas quer saber sobre outras cidades e regiões do Brasil. O Importante que viram (ela e Neil) é ter, também, a perspectiva de outras partes do Brasil. Beth irá para Fortaleza e para o norte do país, para visitar novas realidades e focar como a vida de meninos e meninas é diferente, no que tange os impactos que sofrem. Tem o desejo de descobrir outros projetos da rede de cada uma das organizações presentes no seminário. A presença no seminário foi muito importante, para que ela pudesse compreender o tamanho do Brasil e estabelecer contato com pessoas de diversas regiões do país. Ela ficará no Brasil por pelo menos 6 meses. Contudo, o fato é que a Copa começa em breve e o foco será direcionado aos jogos. Há, então, uma janela pequena, para divulgar matérias em jornais antes da Copa. São apenas 50 dias para uma grande tarefa. Uma tarefa difícil foi convencer editores fora do Brasil a publicar algo sobre o país no exterior. De qualquer forma, agora, no contexto da Copa, isso será um pouco mais fácil, muito embora o volume de trabalho seja igualmente grande. Deseja articular com a equipe de Neil e eles inclusive já discutiram as manifestações. Mesmo que tenha a lei de exceção, tem quem quer e quem não quer que as manifestações populares ocorram. Interessante verificar se ocorrerão ou não durante a Copa. 1.2. Neil: infelizmente, não houve muito tempo para troca de experiências durante o seminário. Valdemar, Laura e Neil conseguiram os contatos de alguns participantes. O essencial é que todos estão fazendo um trabalho muito interessante e, por isso, seria muito bom se cada um conseguisse compartilhar uma história de destaque de cada projeto. Como uma chuva de ideias (brainstorming), um compartilhamento livre de histórias, focado no maior impacto na vida das pessoas e na relevância das histórias, e não nos detalhes, tendo em mente os temas discutidos ao longo dos dois dias de seminário. As histórias não precisam necessariamente ser positivas, como na que a Mônica contou sobre a formação de direitos humanos junto a policiais. O foco são as histórias, sendo que algumas narrarão os impactos positivos e outras os negativos, algumas serão mais otimistas, enquanto as outras pessimistas. Ainda assim, este tipo de material é muito interessante, pois a partir dos impactos negativos é possível verificar como a personagem lida com essas dificuldades do cotidiano. A equipe da Fireworx deseja terminar a história das remoções antes do início da Copa do Mundo, enquanto que as histórias sobre a violência policial e a exploração sexual deverão ser realizadas durante a Copa. O filme mais longo, que contará todas as histórias, deverá ficar pronto em novembro. Existe muito a contar, pois não é difícil pensar em uma história que tenha inspirado o dia-a-dia no trabalho, que torne possível acreditar na existência de uma
saída para superar as dificuldades. É essencial que as histórias retratadas sejam as mais próximas da realidade em que ocorreram. O processo será dinâmico, a história será acompanhada e não apenas feitas entrevistas. Dependendo da história, a proteção das crianças será distinta. Já fizeram filmes em Angola e trabalharam com líderes de gangues locais, crianças de realidades difíceis, que enfrentavam realidades difíceis. Muito embora fossem vítimas do sistema, se recusavam a serem consideradas vítimas. Durante o filme, tiveram um espaço para contar sobre a ditadura militar do país e, após a produção do filme, começou uma movimentação para a mudança social com ONGs locais, que se organizaram para que crianças tivessem acesso à educação, moradia etc. Percebe-se, então, que é função da equipe de filmagem e do diretor contar a história do jeito que ela ocorre e é certo que a história não poderá ser contada se não for criado uma atmosfera segura para que as crianças ou outras pessoas a conte. Essa preocupação deve ser sempre colocada em primeiro plano, em razão do impacto que um documentário tem e pode ter na vida das pessoas. 2. Werner: já existem alguns passos concretos, para a continuidade do projeto, para os quais os documentários e as matérias serem utilizadas: eventos concretos para lobby, bem como um projeto de comunicação para sensibilizar o público em geral e os principais atores (stakeholders): FIFA, COI e diferentes governos. Ainda falta uma estruturação dos próximos passos, de forma que não é possível afirmar em que cenários e contextos os matérias produzidos por Beth e Neil serão utilizados. Os primeiros materiais deverão ficar prontos em julho/agosto, sendo que a primeira atividade na Europa será em Manchester em agosto (Soccerex), uma feira onde os negócios do futebol se reúnem e onde terre des hommes terá um espaço na feira, para apresentar os efeitos dos MEEs sobre crianças e o projeto em si. Diferentes palestras e seminários também serão realizados. Espaços do sistema da ONU também serão utilizados para a discussão dos impactos dos MEEs sobre crianças também será discutido. Em outubro planejaremos a segunda etapa do projeto, algo mais interno da federação. E em novembro será realizado um workshop de networking, para que seja formada uma aliança para o futuro. Em dezembro, ocorrerá o XXI Congresso Panamericano da Criança e da Adolescente, em Brasília, organizado pela OEA, cujo objetivo é promover o intercâmbio de conhecimentos, elaborar recomendações que contribuam para o bem estar de crianças. Participarão crianças, ministros e tomadores de decisões. Embaixador brasileiro na ONU pareceu muito aberto em reservar um espaço para o projeto (side-event). Três temas centrais: violência contra crianças, sistema de responsabilidade pena juvenil e a exploração sexual. ENCERRAMENTO/Impressões sobre o seminário. Qual a avaliação destes dois dias?
Luciana: vem de outro lugar ao falar do debate sobre criança e adolescente no Brasil. Foi muito importante estar aqui, seja pelo estreitamento de relações institucionais, seja pela possibilidade de aprofundar as relações entre as organizações. Provocação: como esse tipo de contexto de MEE afeta as pluralidades? Quais os efeitos no meio
rural? Falamos apenas no meio urbano. Desafios advêm do perfil de trabalho de terre des hommes Suiça.
Regina: Foi importante a reflexão teórica e política. Discussão sobre a inserção no MA, presença na rede primeira infância. Enquanto organização quer contribuir como podem, para os diferentes atores aqui reunidos. Foi interessante ter uma visão mais próxima das diferentes identidades e complexidades de cada unidade de terre des hommes.
Diane: Considera importante toda a discussão que foi feita. Problemas estão concentrados nos locais-sede, contudo, importa discutir a situação dos locais onde não ocorrerão esses eventos. Não existem obras, mas existem brasileiros que sofrem os impactos sofridos a nível nacional. Importante pensar RJ, MA, PE, AC, SP, MG, GO. Desejo de comunicação contínua através da rede, para que os jovens concebam e percebam que existem outras pessoas, possibilidades e projetos que atuam pelo mesmo tema. Estavam buscando uma organização para apoiar grupo em Ceilândia e essa articulação deu muitas ideias.
Danilo: próximo da parceria com terre des hommes. Sapopemba é uma região que precisa deste olhar. O Itaquerão pode estar longe, mas o impacto chega lá: violência policial, situação dos jovens em conflito com a lei.
Néia: a proposta do projeto ficou clara, mas cabem mais alguns esclarecimentos. Discussão, momento de troca muito ricos quando à temática dos MEEs. Perceber que em outros estados também estão ocorrendo movimentações.
Tuto: desafio significativo organizar esse momento. O projeto ainda não está claro não tem uma estrutura definitiva. Contudo, a TDHIF aproveitou esta oportunidade para colocá-lo no papel e discutir localmente com seus parceiros.
Laura: Além da oportunidade de contato. Seria interessante pensar em uma base de dados de uma rede de parceiros, de fácil acesso.
Beth: espera que o contato seja contínuo com os participantes do seminário.
Muito obrigado pela presença!
