Seminário de Meio Ambiente da CESAN 2011

Seminário de Meio Ambiente da CESAN 2011Seminário de Meio Ambiente da CESAN 2011

Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

A Implementação da Cobrança pelo Uso de A Implementação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Brasil e seus desafiosRecursos Hídricos no Brasil e seus desafios

Vitória/ES, 03 de junho de 2011

Fotos: Marco Antonio

Comitês Interestaduais:

8 comitês instalados;

3 implementaram a

cobrança:

-Paraíba do Sul (RJ/SP/MG) - 2003


-Paraíba do Sul (RJ/SP/MG) - 2003

-Piracicaba, Capivari e Jundiaí (SP/MG) - 2006

-São Francisco (PE/AL/SE/BA/MG/DF/GO) - 2010

-Doce (MG/ES) - iniciará a cobrança em set/2011.

São Francisco

Verde Grande

Comitês Interestaduais:

Início das discussões sobre

cobrança e agência ocorrerão

em 2011 nos comitês:


- Paranaíba (MG/GO/MS);

- Verde Grande (MG/BA)

São Francisco

Verde Grande

Arrecadação interestadual até dez 2010


Ba c i a d o R i o P a ra í ba d o Su l: c o b ra n ça i n i c i a d a e m m a r ç o d e 2 0 0 3.Ba c i a s d o s R i o s P i ra c i ca b a, Ca p iv a r i e J u n d i a í ( P C J ): c o b ra n ça i n i c i a d a e m j a n e i r o d e 2 0 0 6.Ba c i a d o R i o S ã o F ra n c i s c o: c o b ra n ça i n i c i a d a e m j u l h o d e 2 0 1 0.

Comitês Estaduais:

Aproximadamente 160

comitês criados

Implementaram a


Implementaram a

Cobrança:

SP - 3 (PCJ, PS, Alto Tietê Sorocaba);

RJ - 10;

MG - 3 (Velhas, Araguari e PJ)

COMITÊS ESTADUAIS NO BRASILCOMITÊS ESTADUAIS NO BRASIL

24 em fase de implementação da Cobrança:


MG – 6

SP – 15

ES - 3

Passos para a implementação Passos para a implementação da cobrançada cobrança

Etapa Etapa

Manifestação política do Manifestação política do comitêcomitê


Etapa Etapa PreliminarPreliminar

Definição do Fórum Técnico Definição do Fórum Técnico para discussãopara discussão

Câmara Técnica ou Câmara Técnica ou Grupo de TrabalhoGrupo de Trabalho

Etc.Etc.

Art. 38. Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de

atuação:

Lei Nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997

V - propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de


V - propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de

Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de

pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de

direitos de uso de recursos hídricos, de acordo com os domínios destes;

VI - estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos

hídricos e sugerir os valores a serem cobrados;

Deliberação CBHSF no31, de 14/Jul/06

Art.1º Instituir a cobrança pelos usos dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do São Francisco a partir de 2007.

Art. 2º Solicitar à Agência Nacional de Águas - ANA a realização de um estudo prognóstico sobre a viabilidade econômico-financeira para a


estudo prognóstico sobre a viabilidade econômico-financeira para a criação da Agência da Bacia Hidrográfica e/ ou entidade delegatária da Bacia Hidrográfica do São Francisco.

Art. 5º As propostas de viabilidade econômico-financeira da Agência de Bacia Hidrográfica, incluindo sugestões de valores, critérios e mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos, deverão ser apresentadas para votação na XI Reunião plenária (07/12/06), pela Câmara Técnica de Outorga e Cobrança - CTOC.


Etapa 1: Etapa 1:

Construção Construção da Proposta da Proposta

Definição de mecanismos Definição de mecanismos e parâmetrose parâmetros

Planejamento e Planejamento e nivelamento de conceitosnivelamento de conceitos


da Proposta da Proposta unificada de unificada de mecanismos mecanismos e valores e valores

e parâmetrose parâmetros

Definição de valores e Definição de valores e coeficientescoeficientes

Lei Nº 9.984, de 17 de julho de 2000

Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas –ANA.

Compete à ANA (Art. 4º):



VII – implementar, em articulação com os Comitês, a cobrança

pelo uso de recursos hídricos de domínio da União;

Reunião com representantes da Indústria, Mineração, Saneamento e Hidrelétricas sobre a Cobrança na Bacia

do Rio Doce (local: Belo Horizonte)27/11/2009 Reunião setorial 1

Oficina com representantes da Indústria, Mineração, Saneamento e Hidrelétricas sobre a Cobrança na Bacia

do Rio Doce (local: FIEMG)23/2/2010 Oficina setorial 1

Reunião com representantes da Indústria e Mineração sobre a implementação da Cobrança na Bacia do Rio

Doce (local: Governador Valadares)21/10/2010 Reunião setorial 1

Reunião com representantes do Setor Saneamento sobre a implementação da Cobrança na Bacia do Rio Doce

(local: Governador Valadares)22/10/2010 Reunião setorial 1

Reunião com representantes dos Setores de agropecuária sobre a implementação da Cobrança na

Bacia do Rio Doce (Governador Valadares)23/10/2010 Reunião setorial 1

Reunião com representantes da FIBRIA (local: Vitória) 28/10/2010 Reunião setorial 1Apresentação da ANA para irrigantes do Estado do

Espírito Santo e debates (local: Colatina)3/11/2010 Apresentação 1

Reunião com representantes da Mineração sobre a implementação da Cobrança na Bacia do Rio Doce

12/11/2010 Reunião setorial 1

Reunião com o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de MG - CISAB (local: Viçosa)

4/2/2011 Reunião setorial 1

Reuniões Setoriais


Reunião com Prefeitos e Representantes do Poder Público Municipal nos Comitês de Bacia Hidrográfica da

Bacia do Rio Doce (Governador Valadares)15/2/2011 Reunião setorial 1

10

1ª Oficina de Implementação de Cobrança e Agência na Bacia do Rio Doce (local: Governador Valadares)

01 e 02/09/2009Membros dos CBHs e

OGRHs1

2ª Oficina de Implementação de Cobrança e Agência na Bacia do Rio Doce (local: Ipatinga/MG)


OGRHs1

3ª Oficina de Implementação de Cobrança e Agência na Bacia do Rio Doce (local: Ipatinga/MG)


OGRHs1

4ª Oficina de Implementação de Cobrança e Agência na Bacia do Rio Doce (local: Ouro Preto/MG)


OGRHs1

5ª Oficina de Implementação de Cobrança e Agência na Bacia do Rio Doce (local: Colatina/ES)


OGRHs1

5

70ª Reunião da Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso da Água - CTCOB

28 e 29/04/2011 CNRH 1

85ª Reunião da Câmara Técnica de Integração de Procedimentos,

Ações de Outorga e Ações Reguladoras - CTPOAR17 e 18/05/2011 CNRH 1

2

CNRH

TOTAL CNRH

TOTAL Oficinas

Oficinas

TOTAL Reuniões Setoriais

Eventos Data FórumDiscutiu

Cobrança

24/6/2010 CBH Piranga 128/6/2010 CBH Manhuaçu 129/6/2010 CBH Caratinga 130/6/2010 CBH Suaçuí 130/6/2010 CBH Guandu 15/7/2010 CBH Piracicaba 15/7/2010 CBH São José 16/7/2010 CBH Santa Maria 11/12/2010 CTIL/CTOC CBH Caratinga 12/12/2010 CTIL/CTOC CBH Suaçuí 19/12/2010 CBH-Piranga 115/12/2010 CBH-Piracicaba 116/12/2010 CBH-Doce 12/2/2011 CTIL/CTOC CBH Piracicaba 13/2/2011 CTIL/CTOC CBH Caratinga 18/2/2011 CTIL CBH Piranga 18/2/2011 CBH Piranga 18/2/2011 CTIL CBH Doce 19/2/2011 CBH Piracicaba 1

2ª Rodada de Reuniões nos CBHs comAtuação na Bacia do Rio Doce sobre

Mecanismos/Valores de Cobrança e Agência

Reuniões de Comitês de Bacia Hidrográficas - CBHs

1ª Rodada de Reuniões nos CBHs comAtuação na Bacia do Rio Doce sobreMecanismos de Cobrança e Agência


9/2/2011 CBH Piracicaba 19/2/2011 CTIL/CTOC CBH Suaçuí 19/2/2011 CBH Suaçuí 110/2/2011 CTIL/CTOC CBH Caratinga 110/2/2011 CBH Caratinga 115/2/2011 CBH São José 116/2/2011 CBH Santa Maria 117/2/2011 CBH Guandu 13/3/2011 CTIL CBH-Doce 129/3/2011 CTIL/CTOC CBH Piracicaba 131/3/2011 CBH-Doce 111/4/2011 CTIL CBH Piranga 112/4/2011 CBH Piranga 113/4/2011 CTIL/CTOC CBH Caratinga 113/4/2011 CBH Caratinga 114/4/2011 CBH Piracicaba 118/4/2011 CBH Santa Maria 119/4/2001 CBH São José 120/4/2011 CBH Guandu 126/4/2011 CBH Suaçuí 113/5/2011 CBH Santo Antônio 1

39


3ª Rodada de Reuniões nos CBHs comAtuação na Bacia do Rio Doce sobre


TOTAL CBHs

Valortotal = (Valorcap + Valorcons + Valorlanç + Valortransp) x Kgestão

Pagamento anual Pagamento anual pela

Estrutura Básica dos Mecanismos (Paraíba do Sul, PCJ, São Francisco e Doce)


Pagamento anual pela captação de água (R$/ano)

Pagamento anual pelo lançamento de carga orgânica (R$/ano)

transposição de água (R$/ano)

Kgestão: Coeficiente que leva em conta o efetivo retorno à bacia dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos (0 ou 1)

Pagamento anual pelo consumo de água (R$/ano)

Bacia do Rio Paraíba do Sul não adotou a parcela ValortranspBacia do Rio Doce não adotou a parcela Valorcons

Valor = Base de cálculo x Preço unitário x [Coeficientes]

Estrutura Básica dos Mecanismos (Paraíba do Sul, PCJ, São Francisco e Doce)


Vazão Captação, Consumo,Lançamento e Transposição

Programas de Investimento dosPlanos de Recursos Hídricos

+Agência de Bacia

+Impactos sobre os usuários

P I R H- Do c e An o 1 An o 2 An o 3 An o 4 An o 5 An o 6 An o 7 An o 8 An o 9 An o 1 0Or ç a m e n toG l o b a lP l a n e j a m e n t oQu a d r i e n a l

1. PIRH-Doce:

89,7% para P11,P23 e P41

(saneamento)


2. Estimativa de disponibilidade de recursos:An o 1 A n o 2 A n o 3 An o 4Or ç a m e n to d a U n i ã oF h i d r o /M G e Fu n d ág u a /E STo t a lEs t im a t iv a de Re c u rs os % d oP I R HP l a n e j a m e n t o Q u a d r ie n a l

3. Déficit: Cu s to Re c e i ta D é f i c i tP la n e ja m e to Qu a dr i e na lSuperintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

6. 0 0 0. 0 0 07 . 0 0 0. 0 0 08. 0 0 0. 0 0 09 . 0 0 0. 0 0 01 0. 0 0 0. 0 0 0 Estrutura Inicial: R$2.244.700

Estrutura Completa: R$ 2.992.040


-1 . 0 0 0. 0 0 02 . 0 0 0. 0 0 03 . 0 0 0. 0 0 04. 0 0 0. 0 0 05 . 0 0 0. 0 0 0Ce n ár io 0 C e n á r i o 1 C e n á r i o 2 Ce n ár i o 3U n i ão M G E S

Us u ár io s Ce n á r i o 0 Ce n ár i o 1 Ce n ár io 2 Ce n á r i o 3De s pe s a To t a l 2 4, 2 % 1 1 , 5 % 6 , 2 % 2 , 9 %T a r i f a M é d i a 2 6 , 4 5 3 , 0 7 1 , 6 5 0 , 7 8I r r ig a ç ã o 3 Cu s t o 1 , 4 2 % 0 , 6 8 % 0 , 3 6 % 0 , 1 7 %C r i a ç ã o d e An im a i s 4 Cu s t o 0 , 0 8 3 5 % 0 , 0 3 9 9 % 0 , 0 2 1 5 % 0 , 0 0 9 8 %I n d ú s t r i a 5 Re ce i t a 0 8 3 % 0 4 0 % 0 2 1 % 0 1 0 %

Im p a c to s M áx im o s s o br e o s Us u á r i o sS a n e a m e n t o 1Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

1- Dado que o titular da outorga para a transposição pertence ao setor de “fabricação decelulose, papel e produtos de papel”, considerou-se o impacto da transposição sobre estesetor.

Ce n ár io 0 Ce n á r i o 1 Ce n á r io 2 Ce n ár i o 3Tr a n s p o s iç ã o 1, 7 5 % 0, 8 4 % 0, 4 5 % 0, 2 1 %Re c e ita Br utaTr a n s po s iç ã o

I n d ú s t r i a Re ce i t a 0 , 8 3 % 0 , 4 0 % 0 , 2 1 % 0 , 1 0 %M i n e r a ç ã o 6 Cu s t o e De s pe s a 0 , 9 9 % 0 , 4 7 % 0 , 2 5 % 0 , 1 2 %1- S A A E Go v e r n a d o r V a l a d a r e s /M G.2- Em R $ /m ê s / e co no m i a .3 - Cu lt u r a d e a r ro z ( a c u lt u r a m a i s i nt e n s i v a em ág u a , m u it o a c i m a d a s d em a i s ).4- P e c u á r i a d e Co rt e 7 5 0 0 U A.5 - F a b r i c a ç ã o d e C e l u l o s e, P a p e l e P ro d u t o s d e P a p e l .6- Ex t r a ç ã o d e P e d r a, A r e i a e A rg i l a .

Tipo Uso PPUUnidade

PBS PCJ SFDoce 2011/12

Doce2013

Doce2014

Doce 2015

Captação de água bruta

PPUcap R$/m3 0,01 0,01 0,01 0,018 0,021 0,024 0,030

Consumo de água bruta

PPUcons R$/m3 0,02 0,02 0,02 - - - -

Valores de Cobrança (Paraíba do Sul, PCJ, São Francisco e Doce)


brutaPPUcons R$/m3 0,02 0,02 0,02 - - - -

Lançamento de carga orgânica

PPUlanç R$/kg 0,07 0,10 0,07 0,100 0,120 0,150 0,160

Transposição de água

PPUtransp R$/m3 (1) 0,015 0,015 0,022 0,027 0,031 0,040

(1) Na Bacia do Rio Paraíba do Sul, a cobrança pela transposição corresponde a 15% da arrecadação coma cobrança na bacia receptora (Bacia do Rio Guandu).

Avanços:

i. Processo integrado das discussões nos CBHs;

ii. Articulação dos órgãos gestores: ANA, IEMA e IGAM;


iii. Simplificação dos cálculos de cobrança, facilitando o seu entendimento pelo

usuário pagador;

iv. Incorporação do plano de bacias no processo de tomada de decisão;

v. Estabelecimento de progressividade de PPUs condicionada ao cumprimento de

metas de desembolso dos recursos arrecadados (negociação do contrato de

gestão).

Evolução dos usos

70.362 67.40330,0

35,0

40,0

60.000

70.000

80.000

Evolução dos usos - usuários em cobrança (2007 – 2009)


25,824,5 25,7

6,0 5,8 6,2

64.775

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

30,0

2007 2008 2009

m³/s

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

t/ano

Captação Consumo DBO

Coeficientes Classe PBS PCJ SF Doce

Especial 1 1 1,1 1,151 1 1 1,1 1,12 0,9 0,9 1 13 0,9 0,9 0,9 0,94 0,7 0,7 0,8 0,8

Kcapclasse

Principais Coeficientes (Paraíba do Sul, PCJ, São Francisco e Doce)


4 0,7 0,7 0,8 0,8

0,5 0,5 a 0,95 0,8 -

0,05 0,05 a 0,5 0,025 0,025

Kretorno

Krural

PCJ Krural

gotejamento 0,05micro aspersão 0,10pivô central 0,15tubos perfurados 0,15aspersão convencional 0,25sulcos 0,40inundação 0,50

PCJ Kretorno

gotejamento 0,95micro aspersão 0,90pivô central 0,85tubos perfurados 0,85aspersão convencional 0,75sulcos 0,60inundação 0,50

Para agropecuária aplica-se Krural, ou seja, o valor da

cobrança deste setor é de 20 a 40 vezes menor do que dos demais usuários da bacia.

Paraíba do SulDel. CEIVAP nº 15/2002; Res. CNRH nº 27/2002

derivações e captações com vazão de até 1l/s, comrespectivos efluentes

PCJDel. Comitês PCJ nº 78/2007;

Res. CNRH nº 78/2007

captações que isoladamente ou em conjunto nãoultrapassem 5 m³/dia (0,058 l/s), mais os lançamentos

dela decorrentes

Usos de Pouca Expressão - dispensados da outorga e isentos da cobrança


dela decorrentes

São FranciscoDel. CBHSF nº 05/03, alterada pela Del. CBHSF nº 45/09

derivações e captações com vazão de até 4l/s, comrespectivos efluentes

Doce Del CBHDoce nº 28/11derivações e captações com vazão de até 1 l/s se em

MG e de 1,5 l/s se no ES

Usos de Pouca Expressão – dispensados da outorga e isentos da cobrança

Unidade Qtde. Critério

Habitantes 1.000 300 L/hab/dia

Unidades de rebanho bovino/ano 6.000 50 L/cabeça/dia

Arroz 24 0,16 L/s/(ha.ano)

Banana 8 0,46 L/s/(ha.ano)

Setor

Saneamento

Criação animal


Banana 8 0,46 L/s/(ha.ano)

Café 12 0,33 L/s/(ha.ano)

Cebola 11 0,34 L/s/(ha.ano)

Coco-da-bahia 15 0,25 L/s/(ha.ano)

Milho 9 0,40 L/s/(ha.ano)

Tomate 8 0,49 L/s/(ha.ano)

Uva 8 0,46 L/s/(ha.ano)

Manga 10 0,37 L/s/(ha.ano)

ha irrigadosIrrigação


Etapa 2: Etapa 2:

Deliberação Deliberação conjunta conjunta

Aprovação nas plenárias Aprovação nas plenárias dos comitêsdos comitês


conjunta conjunta dos comitês dos comitês e Resolução e Resolução do CRHdo CRH

Aprovação de Aprovação de Resoluções dos Resoluções dos Conselhos de Conselhos de RHsRHs





VI - elaborar estudos técnicos para subsidiar a

definição, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, dos

valores a serem cobrados pelo uso de recursos hídricos de

domínio da União, com base nos mecanismos e quantitativos

sugeridos pelos Comitês de Bacia Hidrográfica, na forma do inciso

VI do art. 38 da Lei nº 9.433, de 1997;


Etapa 3: Etapa 3:

OperacionaOperaciona--Consolidação dos dados e Consolidação dos dados e

cálculo dos valorescálculo dos valores

Regularização de usosRegularização de usos

Sugestão: Sugestão:

CNARH e CNARH e


OperacionaOperaciona--lizaçãolização e e início da início da cobrançacobrança

cálculo dos valorescálculo dos valores

Emissão dos boletos e Emissão dos boletos e arrecadação arrecadação

Repasse aos tomadores Repasse aos tomadores (CORSAN, (CORSAN, SAAEsSAAEs, , PMsPMs, , METROPLAN, etc.) METROPLAN, etc.)

CNARH e CNARH e DIGICOBDIGICOB





IX – arrecadar, distribuir e aplicar receitas auferidas por

intermédio da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio

da União, na forma do disposto no art. 22 da Lei nº 9.433, de

1997.

Operacionalização


Art. 4º Às entidades delegatárias poderão ser destinados recursos orçamentários e

o uso de bens públicos necessários ao cumprimento dos contratos de gestão.

Lei Nº 10.881, de 09 de junho de 2004


§ 1o São asseguradas à entidade delegatária as transferências da ANA

provenientes das receitas da cobrança pelos usos de recursos hídricos em rios de domínio

da União...

§ 3o Aplica-se às transferências a que se refere o § 1o deste artigo o disposto no

§ 2o do art. 9o da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. (LRF)

Art. 4º Às entidades delegatárias poderão ser destinados recursos orçamentários

e o uso de bens públicos necessários ao cumprimento dos contratos de gestão.

Lei Nº 10.881, de 09/06/04Lei Nº 10.881, de 09/06/04

Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas


e o uso de bens públicos necessários ao cumprimento dos contratos de gestão.

§ 1o São asseguradas à entidade delegatária as transferências da ANA

provenientes das receitas da cobrança pelos usos de recursos hídricos em rios de

domínio da União...

§ 3o Aplica-se às transferências a que se refere o § 1o deste artigo o

disposto no § 2o do art. 9o da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.

(LRF)

Lei Nº 10.881, de 09 de junho de 2004

Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e

entidades delegatárias das funções de Agências de Águas


Art. 1º A Agência Nacional de Águas - ANA poderá firmar contratos de

gestão, por prazo determinado, com entidades sem fins lucrativos ..., que

receberem delegação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH para

exercer funções de competência das Agências de Água, ...

Art. 2º

VI - a impossibilidade de delegação da competência prevista no inciso III do

art. 44 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997; (cobrança)

Art. 22. Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão

aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados:

I – no financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos

Planos de Recursos Hídricos;

Lei Nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997


II – no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos

órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

§ 1º A aplicação nas despesas previstas no inciso II deste artigo é limitada a

sete e meio por cento do total arrecadado.

§ 2º Os valores previstos no caput deste artigo poderão ser aplicados a fundo

perdido em projetos e obras que alterem, de modo considerado benéfico à coletividade, à

qualidade, a quantidade e o regime de vazão de um corpo de água.

Aplicação PBS interestadual 2003 a 2009 – R$ 66,2 milhões

Modalidade DescriçãoNº de

ações

Recurso da

cobrança (R$)

Recurso

Adicional (R$)Total (R$)

Ações de Gestão

Educação ambiental e sanitária, monitoramento, mobilização e comunicação social, capacitação e a implementação dos instrumentos de gestão

17 1.555.424 11.120 1.566.544

Ações de Planejamento

Estudos de concepção, planos diretores e projetos básicos e executivos necessários à execução de ações estruturais e de gestão

24 3.785.203 676.534 4.461.737

Ações Estruturais

Obras de engenharia que visem a correção de problemas relativos à qualidade e quantidade de água

40 24.032.619 36.110.589 60.143.208

81 29.373.246 36.798.243 66.171.489 Total


Número de Ações - PBS

Ações de

Gest ão

17

Ações de

Planejament o

2 4

Ações

Est rut urais

4 0

Recurso da Cobrança - PBS

Ações de

Gest ão

R$ 1.555.4 2 4

5%Ações de

Planejamento

R$

3 .78 5.2 0 3

13%

Ações

Est rut urais

R$

2 4 .0 3 2 .6 19

8 2%

Aplicação PCJ interestadual 2006 a 2009 – R$ 74,6 milhões

Modalidade DescriçãoNº de

ações

Recurso da

cobrança (R$)

Recurso Adicional

(R$)Total (R$)

Ações de Gestão

Educação ambiental e sanitária, monitoramento, mobilização e comunicação social, capacitação e a implementação dos instrumentos de gestão

11 1.488.513,87 422.643,36 1.911.157,23


Estudos de concepção, planos diretores e projetos básicos e executivos necessários à execução de ações estruturais e de gestão

24 2.910.618,59 1.150.764,89 4.061.383,48

Ações Estruturais

Obras de engenharia que visem a correção de problemas relativos à qualidade e quantidade de água

35 44.050.738,20 24.574.714,17 68.625.452,37

70 48.449.870,66 26.148.122,42 74.597.993,08 Total


Número de Ações - PCJ

Ações de Gestão11


24

Ações Estruturais

35

Recursos da Cobrança - PCJ

Ações Estruturais R$ 44.050.738,20

91%

Ações de Gestão R$ 1.488.513,87

3%


R$ 2.910.618,59

6%

Transferência Obrigatória

Lei 10.881 (art.4º)

ANA

Entidade DelegatáriaAgência de

Contrato de Repasse +

Lei 8666

Execução Indireta


ANA Agência de Água

Execução Direta


DesafiosDesafios

• Aperfeiçoar aplicação dos recursos – melhorar desembolso

• Implementar a cobrança em outras bacias


• Aperfeiçoar (simplificar) mecanismos e aumentar valores

• Buscar outras fontes de recursos

Implementação do Plano de Aplicação Plurianual.

Mudar o perfil da carteira de Investimentos, concentrando em projetos de gestão e planejamento.

PROPOSTAS


Execução Direta: a agência contrata diretamente a execução de ações de gestão e planejamento. Se necessário, pode contratar uma empresa gerenciadora

Implementar nova modalidade de financiamento - empréstimo

planejamento.

Equipe

Rodrigo Flecha Ferreira AlvesSuperintendente de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos

Giordano Bruno B. de CarvalhoEspecialista em Recursos Hídricos

Patrick ThomasEspecialista em Recursos Hídricos

Gerente de Cobrança pelo Uso de Recurso Hídricos

Geison de Figueiredo LaportAssistente


Claudio PereiraEspecialista em Recursos Hídricos

Gláucia Maria OliveiraAssistente

Marco Antônio Mota AmorimEspecialista em Recursos Hídricos

Jorge Gabriel Moisés FilhoEspecialista em Recursos Hídricos

Cristiano Cária Guimarães PereiraEspecialista em Recursos Hídricos

Izabela Braga Neiva de SantanaEspecialista em Recursos Hídricos

Luiza Carolina S. Cruz NegreirosEstagiária

Gerência de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricosda Superintendência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos


da Superintendência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos(GECOB/SAG)

Agência Nacional de Águas – ANASetor Policial Sul – Área 5 – Quadra 3 – Bloco B – Brasília-DF – 70610-200

Tel: (61) 2109-5437www.ana.gov.br/CobrancaUso

Seminário de Meio Ambiente da CESAN 2011

Documents

Transcript of Seminário de Meio Ambiente da CESAN 2011