Seminário de Meio Ambiente da CESAN 2011

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Seminário de Meio Ambiente da CESAN 2011 Seminário de Meio Ambiente da CESAN 2011 Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA A Implementação da Cobrança pelo Uso de A Implementação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Brasil e seus desafios Recursos Hídricos no Brasil e seus desafios Vitória/ES, 03 de junho de 2011 Fotos: Marco Antonio

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  • 1. Seminrio de Meio Ambiente da CESAN 2011A Implementao da Cobrana pelo Uso deRecursos Hdricos no Brasil e seus desafiosVitria/ES, 03 de junho de 2011Fotos: Marco AntonioSuperintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA

2. Comits Interestaduais: 8 comits instalados; 3 implementaram a cobrana: -Paraba do Sul (RJ/SP/MG) - 2003 -Piracicaba, Capivari e So Francisco Jundia (SP/MG) - 2006 Verde Grande -So Francisco (PE/AL/SE/BA/MG/DF/GO) - 2010 -Doce (MG/ES) - iniciar a cobrana em set/2011.Superintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 3. Comits Interestaduais: Incio das discusses sobre cobrana e agncia ocorrero em 2011 nos comits: - Paranaba (MG/GO/MS); So Francisco - Verde Grande (MG/BA) Verde GrandeSuperintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 4. a B a B a Bc c ci i ia a asd ddo ooR Rsi io oRiSPaosaroPiFarara bcindacciosb, acu S:o: laCccoopbv ibaraarnrinaaeiJuinininciacidaiadada(ePeCmJm: )julmachorobardoenda2e02i10n.0i0cia. 3daemjaneirode200.6Arrecadao interestadual at dez 2010Superintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 5. Comits Estaduais:Aproximadamente 160comits criadosImplementaram aCobrana:SP - 3 (PCJ, PS, Alto TietSorocaba);RJ - 10;MG - 3 (Velhas, Araguari e PJ)Superintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 6. COMITS ESTADUAIS NO BRASIL24 em fase de implementaoda Cobrana:MG 6SP 15ES - 3Superintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 7. Superintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 8. Passos para a implementao da cobrana Manifestao poltica do comitEtapaPreliminar Definio do Frum Tcnicopara discussoCmara Tcnica ouGrupo de TrabalhoEtc.Superintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 9. Lei N 9.433, de 08 de janeiro de 1997Art. 38. Compete aos Comits de Bacia Hidrogrfica, no mbito de sua rea deatuao:V - propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais deRecursos Hdricos as acumulaes, derivaes, captaes e lanamentos depouca expresso, para efeito de iseno da obrigatoriedade de outorga dedireitos de uso de recursos hdricos, de acordo com os domnios destes;VI - estabelecer os mecanismos de cobrana pelo uso de recursoshdricos e sugerir os valores a serem cobrados; Superintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 10. Deliberao CBHSF no31, de 14/Jul/06 Art.1 Instituir a cobrana pelos usos dos recursos hdricos na BaciaHidrogrfica do So Francisco a partir de 2007. Art. 2 Solicitar Agncia Nacional de guas - ANA a realizao de umestudo prognstico sobre a viabilidade econmico-financeira para acriao da Agncia da Bacia Hidrogrfica e/ ou entidade delegatria da BaciaHidrogrfica do So Francisco. Art. 5 As propostas de viabilidade econmico-financeira da Agncia de BaciaHidrogrfica, incluindo sugestes de valores, critrios e mecanismos de cobranapelo uso dos recursos hdricos, devero ser apresentadas para votao naXI Reunio plenria (07/12/06), pela Cmara Tcnica de Outorga eCobrana - CTOC.Superintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 11. Superintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 12. Passos para a implementaoda cobranaPlanejamento e nivelamento de conceitosEtapa 1:Construo Definio de mecanismosda Propostae parmetrosunificada demecanismos e valoresDefinio de valores e coeficientesSuperintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 13. Lei N 9.984, de 17 de julho de 2000 Dispe sobre a criao da Agncia Nacional de guas ANA.Compete ANA (Art. 4): VII implementar, em articulao com os Comits, a cobrana pelo uso de recursos hdricos de domnio da Unio;Superintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 14. Reunies SetoriaisReunio com representantes da Indstria, Minerao, Saneamento e Hidreltricas sobre a Cobrana na Bacia 27/11/2009Reunio setorial 1do Rio Doce (local: Belo Horizonte) Oficina com representantes da Indstria, Minerao, Saneamento e Hidreltricas sobre a Cobrana na Bacia 23/2/2010 Oficina setorial 1do Rio Doce (local: FIEMG) Reunio com representantes da Indstria e Mineraosobre a implementao da Cobrana na Bacia do Rio 21/10/2010Reunio setorial 1Doce (local: Governador Valadares)Reunio com representantes do Setor Saneamento sobrea implementao da Cobrana na Bacia do Rio Doce22/10/2010Reunio setorial 1(local: Governador Valadares) Reunio com representantes dos Setores deagropecuria sobre a implementao da Cobrana na 23/10/2010Reunio setorial 1Bacia do Rio Doce (Governador Valadares) Reunio com representantes da FIBRIA (local: Vitria)28/10/2010Reunio setorial 1 Apresentao da ANA para irrigantes do Estado do3/11/2010Apresentao1 Esprito Santo e debates (local: Colatina) Reunio com representantes da Minerao sobre a12/11/2010Reunio setorial 1 implementao da Cobrana na Bacia do Rio DoceReunio com o Consrcio Intermunicipal de Saneamento 4/2/2011 Reunio setorial 1 Bsico da Zona da Mata de MG - CISAB (local: Viosa)Reunio com Prefeitos e Representantes do Poder Pblico Municipal nos Comits de Bacia Hidrogrfica da15/2/2011Reunio setorial 1Bacia do Rio Doce (Governador Valadares)TOTAL Reunies Setoriais 10Oficinas1 Oficina de Implementao de Cobrana e Agncia naMembros dos CBHs e01 e 02/09/20091Bacia do Rio Doce (local: Governador Valadares)OGRHs2 Oficina de Implementao de Cobrana e Agncia naMembros dos CBHs e24 e 25/11/20091Bacia do Rio Doce (local: Ipatinga/MG) OGRHs3 Oficina de Implementao de Cobrana e Agncia naMembros dos CBHs e24 e 25/05/20101Bacia do Rio Doce (local: Ipatinga/MG) OGRHs4 Oficina de Implementao de Cobrana e Agncia naMembros dos CBHs e25 e 26/08/20101Bacia do Rio Doce (local: Ouro Preto/MG) OGRHs5 Oficina de Implementao de Cobrana e Agncia naMembros dos CBHs e06 e 07/10/20101Bacia do Rio Doce (local: Colatina/ES) OGRHsTOTAL Oficinas 5 CNRH 70 Reunio da Cmara Tcnica de Cobrana pelo Uso28 e 29/04/2011 CNRH 1da gua - CTCOB85 Reunio da Cmara Tcnica de Integrao de Procedimentos, 17 e 18/05/2011 CNRH 1 Superintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA Aes de Outorga e Aes Reguladoras - CTPOARTOTAL CNRH 2 15. Discutiu Eventos DataFrum CobranaReunies de Comits de Bacia Hidrogrficas - CBHs24/6/2010CBH Piranga128/6/2010CBH Manhuau 129/6/2010 CBH Caratinga 11 Rodada de Reunies nos CBHs com30/6/2010CBH Suau 1 Atuao na Bacia do Rio Doce sobre30/6/2010CBH Guandu 1 Mecanismos de Cobrana e Agncia 5/7/2010CBH Piracicaba 1 5/7/2010 CBH So Jos 1 6/7/2010CBH Santa Maria11/12/2010 CTIL/CTOC CBH Caratinga 12/12/2010CTIL/CTOC CBH Suau 19/12/2010CBH-Piranga1 15/12/2010CBH-Piracicaba 1 16/12/2010 CBH-Doce1 2/2/2011 CTIL/CTOC CBH Piracicaba1 3/2/2011 CTIL/CTOC CBH Caratinga 1 8/2/2011 CTIL CBH Piranga12 Rodada de Reunies nos CBHs com 8/2/2011CBH Piranga1 Atuao na Bacia do Rio Doce sobre 8/2/2011CTIL CBH Doce1Mecanismos/Valores de Cobrana e Agncia 9/2/2011CBH Piracicaba 1 9/2/2011CTIL/CTOC CBH Suau 1 9/2/2011CBH Suau 110/2/2011 CTIL/CTOC CBH Caratinga 110/2/2011 CBH Caratinga 115/2/2011 CBH So Jos116/2/2011CBH Santa Maria117/2/2011CBH Guandu 1 3/3/2011CTIL CBH-Doce129/3/2011 CTIL/CTOC CBH Piracicaba131/3/2011 CBH-Doce111/4/2011 CTIL CBH Piranga112/4/2011CBH Piranga13 Rodada de Reunies nos CBHs com13/4/2011 CTIL/CTOC CBH Caratinga 1 Atuao na Bacia do Rio Doce sobre 13/4/2011 CBH Caratinga 1Mecanismos/Valores de Cobrana e Agncia14/4/2011CBH Piracicaba 118/4/2011CBH Santa Maria119/4/2001 CBH So Jos120/4/2011CBH Guandu 126/4/2011CBH Suau 1 Superintendncia de Apoio a Gesto de Recursos13/5/2011 CBH Santo AntnioHdricos1 ANA TOTAL CBHs 39 16. Estrutura Bsica dos Mecanismos (Paraba do Sul, PCJ, So Francisco e Doce)Valortotal = (Valorcap + Valorcons + Valorlan + Valortransp) x Kgesto Pagamento anualPagamento anual pela pela captao de transposio de guagua (R$/ano) (R$/ano) Pagamento anual Pagamento anual pelo pelo consumo delanamento de cargagua (R$/ano) orgnica (R$/ano)Kgesto: Coeficiente que leva em conta o efetivo retorno bacia dos recursos arrecadados com a cobrana pelo uso de recursos hdricos (0 ou 1)Bacia do Rio Paraba do Sul no adotou a parcela ValortranspBacia do Rio Doce no adotou a parcela ValorconsSuperintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 17. Estrutura Bsica dos Mecanismos (Paraba do Sul, PCJ, So Francisco e Doce) Valor = Base de clculo x Preo unitrio x [Coeficientes]Vazo Captao, Consumo, Programas de Investimento dosLanamento e TransposioPlanos de Recursos Hdricos + Agncia de Bacia + Impactos sobre os usuriosSuperintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 18. Fhis Edrr Ootm ia PM /lar Oau QmPtIv ineGGRaeonTloaaj- Ho tedrae dtmiu Fbo Daemelad1. PIRH-Doce:lneeRncnao tneadltocUg unusriosoaE /Sn A n AooP11lanejAn n Aamoeon22toAn n AQouaod33re inan An Aloo442. Estimativa de disponibilidade de recursos:n AP%IoRdHo5n Ao6nAo7 P23 e P41 (saneamento)89,7% para P11,n Ao8n Ao9n Ao10Superintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 19. 3. Dficit:C R iDfiit ttuso e c e acljdilPQtaneameouareanSuperintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 20. 1 .3 501 2 7 9. . . . . . 6 . . 8 .4 00 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 . 0. 0 . 0 . 0 . 0 . 0 . 0 . 0 . 0 . 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0- 00 0 0 0 0 0 0 0 0e Cnr o i0Cenrio1 U n i o M G E SCenrio2e Cnr io3Estrutura Completa:Estrutura Inicial: R$ 2.992.040R$2.244.700Superintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 21. I I n 5 3 - - - - - 2 - 1 6 4 S C r M a r n r i i n g i F S x E m E P d u C e t a a e e A t l b c u a r u A s r a m i r a R o E t c r a $ r o i r a a o G e m o i / s U a a d e n d o 3 5 o v e r T d d e u t s o e e 6 r a / r d a n A n r r a o P T C e o e r 1 a n o i o c esetor. m i d o s t C r s d z e r p o n ( l u n e r , a a m o a s l o 7 i V s c u o p i 5 a A s i l s r 4 t l 0 a . a , e e u i 0 s d i a U o a r P r a . e a A m o e p s A T e R u C u C u C e D e g M / r l a a i i r s s s e e c l s s i m I t t t o o o a i . f . G e p P i t n a o r e t s e a e C p d u M a n t a s e D i o n c o T v d o t r a i s s , 1 s t a o i m e d e p a 2 l 7 e 5 s P 0 g M a a u % x p e , a . l m i m e C u e C o t i n s o 0 , s r n e R o , 0 i o r 0 a 1 2 0 0 , , , c 8 8 i o c i e m 6 , r b , 4 3 9 8 4 4 e 1 a t i 4 3 5 2 2 9 a % o 0 5 d % % % % % s a r B s e C d e C s U u a t m e n 0 , u n r a , 0 r r i 0 o i 1 0 0 0 , , , s 3 i o i . ) o 3 4 , 1 , 9 6 s 4 4 5 2 0 5 7 9 8 0 1 % 7 % % % % % e C e C n 0 , n r r 0 , 0 i o 0 0 0 , , , 2 o i 1 , 6 , 2 3 2 2 1 1 6 3 5 5 1 2 61- Dado que o titular da outorga para a transposio pertence ao setor de fabricao de Superintendncia impacto da a Gesto de este 2 5 % % % % % % e Ccelulose, papel e produtos de papel, considerou-se ode Apoio transposio sobreRecursos 0 , n r 0 0 0 0 , , , 0 i o 0 , 2 , 1 1 1 9 7 2 7 9 8 0 3 8 % % % % % Hdricos ANA 22. Valores de Cobrana (Paraba do Sul, PCJ, So Francisco e Doce)Unida Doce Doce Doce DoceTipo UsoPPU PBS PCJ SF de2011/12 2013 2014 2015Captao de gua PPUcap R$/m3 0,010,01 0,010,018 0,0210,0240,030brutaConsumo de guaPPUcons R$/m3 0,020,02 0,02 --- - bruta Lanamento dePPUlan R$/kg 0,070,10 0,070,100 0,1200,1500,160 carga orgnica Transposio dePPUtransp R$/m3 (1)0,0150,0150,022 0,0270,0310,040gua (1) Na Bacia do Rio Paraba do Sul, a cobrana pela transposio corresponde a 15% da arrecadao com a cobrana na bacia receptora (Bacia do Rio Guandu).Superintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 23. Avanos:i. Processo integrado das discusses nos CBHs;ii. Articulao dos rgos gestores: ANA, IEMA e IGAM;iii. Simplificao dos clculos de cobrana, facilitando o seu entendimento pelo usurio pagador;iv. Incorporao do plano de bacias no processo de tomada de deciso;v. Estabelecimento de progressividade de PPUs condicionada ao cumprimento de metas de desembolso dos recursos arrecadados (negociao do contrato de gesto). Superintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 24. Evoluo dos usos - usurios em cobrana (2007 2009) Evoluo dos usos40,080.00035,070.000 70.36267.40330,064.77560.00025,0 25,825,7 50.00024,5 t/ano m/s20,040.00015,030.00010,020.000 6,05,8 6,2 5,010.000 0,0 0 2007 20082009 Captao Consum o DBOSuperintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 25. Principais Coeficientes (Paraba do Sul, PCJ, So Francisco e Doce) CoeficientesClasse PBS PCJ SFDoce Especial 111,1 1,151 111,11,1 Kcapclasse 20,90,91130,90,9 0,90,940,70,7 0,80,8Kretorno 0,5 0,5 a 0,95 0,8 -Krural0,05 0,05 a 0,50,0250,025 PCJKretorno agropecuria aplica-sePCJParaKruralgotejamento gotejamento0,95 , ou seja, o valor daKrural 0,05micro aspersocobrana deste setor micro asperso0,90 de 20 a 0,10piv central40 vezes menor do que central0,85piv dos 0,15tubos perfurados0,85tubos perfurados demais usurios da bacia. 0,15asperso convencional 0,75asperso convencional0,25sulcos0,60sulcos 0,40 Superintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANAinundao 0,50inundao0,50 26. Usos de Pouca Expresso - dispensados da outorga e isentos da cobranaDel. CEIVAP n 15/2002; derivaes e captaes com vazo de at 1l/s, com Paraba do Sul Res. CNRH n 27/2002respectivos efluentes captaes que isoladamente ou em conjunto noDel. Comits PCJ n 78/2007;PCJultrapassem 5 m/dia (0,058 l/s), mais os lanamentos Res. CNRH n 78/2007dela decorrentesDel. CBHSF n 05/03, alterada derivaes e captaes com vazo de at 4l/s, com So Franciscopela Del. CBHSF n 45/09 respectivos efluentesderivaes e captaes com vazo de at 1 l/s se em DoceDel CBHDoce n 28/11MG e de 1,5 l/s se no ESSuperintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 27. Usos de Pouca Expresso dispensados da outorga e isentos da cobranaSetor UnidadeQtde.CritrioSaneamentoHabitantes 1.000300 L/hab/diaCriao animalUnidades de rebanho bovino/ano 6.00050 L/cabea/diaArroz240,16 L/s/(ha.ano)Banana 8 0,46 L/s/(ha.ano)Caf 120,33 L/s/(ha.ano)Cebola 110,34 L/s/(ha.ano)Irrigao Coco-da-bahiaha irrigados150,25 L/s/(ha.ano)Milho9 0,40 L/s/(ha.ano)Tomate 8 0,49 L/s/(ha.ano)Uva8 0,46 L/s/(ha.ano)Manga100,37 L/s/(ha.ano)Superintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 28. Passos para a implementao da cobranaAprovao nas plenrias Etapa 2: dos comitsDeliberaoconjuntados comitsAprovao dee Resoluo Resolues dosdo CRH Conselhos de RHs Superintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 29. Lei N 9.984, de 17 de julho de 2000 Dispe sobre a criao da Agncia Nacional de guas ANA.Compete ANA (Art. 4): VI - elaborar estudos tcnicos para subsidiar a definio, pelo Conselho Nacional de Recursos Hdricos, dos valores a serem cobrados pelo uso de recursos hdricos de domnio da Unio, com base nos mecanismos e quantitativos sugeridos pelos Comits de Bacia Hidrogrfica, na forma do inciso VI do art. 38 da Lei n 9.433, de 1997;Superintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 30. Passos para a implementao da cobrana Regularizao de usos Etapa 3:Consolidao dos dados e Sugesto:Operaciona-Operaciona-CNARH e clculo dos valores lizao e DIGICOB incio da cobrana Emisso dos boletos e arrecadao Repasse aos tomadores (CORSAN, SAAEs, PMs,SAAEs, PMs, METROPLAN, etc.) de Recursos Hdricos ANA Superintendncia de Apoio a Gesto 31. Lei N 9.984, de 17 de julho de 2000 Dispe sobre a criao da Agncia Nacional de guas ANA.Compete ANA (Art. 4):IX arrecadar, distribuir e aplicar receitas auferidas porintermdio da cobrana pelo uso de recursos hdricos de domnioda Unio, na forma do disposto no art. 22 da Lei n 9.433, de1997.Superintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 32. OperacionalizaoSuperintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 33. Superintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 34. Superintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 35. Lei N 10.881, de 09 de junho de 2004 Art. 4 s entidades delegatrias podero ser destinados recursos oramentrios eo uso de bens pblicos necessrios ao cumprimento dos contratos de gesto. 1o So asseguradas entidade delegatria as transferncias da ANAprovenientes das receitas da cobrana pelos usos de recursos hdricos em rios de domnioda Unio... 3o Aplica-se s transferncias a que se refere o 1o deste artigo o disposto no 2o do art. 9o da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. (LRF)Superintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 36. Lei N 10.881, de 09/06/04Dispe sobre os contratos de gesto entre a Agncia Nacional de guas e entidadesdelegatrias das funes de Agncias de guasArt. 4 s entidades delegatrias podero ser destinados recursos oramentriose o uso de bens pblicos necessrios ao cumprimento dos contratos de gesto. 1o So asseguradas entidade delegatria as transferncias da ANAprovenientes das receitas da cobrana pelos usos de recursos hdricos em rios dedomnio da Unio... 3o Aplica-se s transferncias a que se refere o 1o deste artigo odisposto no 2o do art. 9o da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.(LRF) Superintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 37. Lei N 10.881, de 09 de junho de 2004 Dispe sobre os contratos de gesto entre a Agncia Nacional de guas eentidades delegatrias das funes de Agncias de guas Art. 1 A Agncia Nacional de guas - ANA poder firmar contratos degesto, por prazo determinado, com entidades sem fins lucrativos ..., quereceberem delegao do Conselho Nacional de Recursos Hdricos - CNRH paraexercer funes de competncia das Agncias de gua, ...Art. 2 VI - a impossibilidade de delegao da competncia prevista no inciso III doart. 44 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997; (cobrana)Superintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 38. Lei N 9.433, de 08 de janeiro de 1997Art. 22. Os valores arrecadados com a cobrana pelo uso de recursos hdricos sero aplicados prioritariamente na bacia hidrogrfica em que foram gerados e sero utilizados: I no financiamento de estudos, programas, projetos e obras includos nos Planos de Recursos Hdricos; II no pagamento de despesas de implantao e custeio administrativo dos rgos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hdricos. 1 A aplicao nas despesas previstas no inciso II deste artigo limitada asete e meio por cento do total arrecadado. 2 Os valores previstos no caput deste artigo podero ser aplicados a fundoperdido em projetos e obras que alterem, de modo considerado benfico coletividade, qualidade, a quantidade e o regime de vazo de um corpo de gua. Superintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 39. Aplicao PBS interestadual 2003 a 2009 R$ 66,2 milhesN deRecurso da RecursoModalidade Descrio Total (R$)aes cobrana (R$) Adicional (R$)Educao ambiental e sanitria, monitoramento, mobilizao eAes decomunicao social, capacitao e a implementao dos17 1.555.424 11.1201.566.544 Gestoinstrumentos de gestoAes de Estudos de concepo, planos diretores e projetos bsicos e 24 3.785.203676.5344.461.737Planejamento executivos necessrios execuo de aes estruturais e de gesto AesObras de engenharia que visem a correo de problemas relativos 4024.032.619 36.110.58960.143.208 Estruturaisqualidade e quantidade de guaTotal8129.373.24636.798.243 66.171.489 Nm ero de Aes - PBSRecurso da Cobrana - PBS A es d eG est oA es d eR $ 1.555.4 2 4 G est o5% A es d e17 Planejament o A es R$ Est r ut ur ais3 .78 5.2 0 3 4013 %A es d ePlanejament o A es24Est r ut ur ais R$2 4 .0 3 2 .6 19 82%Superintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 40. Aplicao PCJ interestadual 2006 a 2009 R$ 74,6 milhes N deRecurso daRecurso AdicionalModalidadeDescrioTotal (R$) aes cobrana (R$)(R$) Educao ambiental e sanitria, monitoramento, mobilizao eAes de comunicao social, capacitao e a implementao dos11 1.488.513,87 422.643,36 1.911.157,23 Gesto instrumentos de gestoAes de Estudos de concepo, planos diretores e projetos bsicos e24 2.910.618,591.150.764,894.061.383,48Planejamento executivos necessrios execuo de aes estruturais e de gesto Aes Obras de engenharia que visem a correo de problemas relativos 3544.050.738,20 24.574.714,17 68.625.452,37 Estruturais qualidade e quantidade de gua Total7048.449.870,66 26.148.122,42 74.597.993,08 Nm ero de Aes - PCJRecursos da Cobrana - PCJ Aes deAes de Planejamento Aes deGesto R$R$Gesto1.488.513,87 2.910.618,5911 3% 6% Aes EstruturaisAes de 35Planejamento Aes 24Estruturais R$ 44.050.738,2091%Superintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 41. Contrato de Repasse +Lei 8666 Transferncia Obrigatria Lei 10.881 (art.4)Execuo IndiretaEntidade DelegatriaANA Agncia de guaExecuo DiretaSuperintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 42. DesafiosSuperintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 43. Aperfeioar aplicao dos recursos melhorardesembolso Implementar a cobrana em outras bacias Aperfeioar (simplificar) mecanismos e aumentarvalores Buscar outras fontes de recursos Superintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 44. PROPOSTASImplementao do Plano de Aplicao Plurianual. Mudar o perfil da carteira de Investimentos, concentrando em projetos de gesto e planejamento.Execuo Direta: a agncia contrata diretamente aexecuo de aes de gesto e planejamento. Senecessrio, pode contratar uma empresa gerenciadoraImplementar nova modalidade definanciamento - emprstimo Superintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 45. Equipe Rodrigo Flecha Ferreira AlvesPatrick ThomasSuperintendente de Apoio Gesto de Recursos HdricosEspecialista em Recursos HdricosGerente de Cobrana pelo Uso de Recurso HdricosGiordano Bruno B. de CarvalhoEspecialista em Recursos Hdricos Geison de Figueiredo Laport AssistenteClaudio PereiraEspecialista em Recursos Hdricos Cristiano Cria Guimares Pereira Especialista em Recursos Hdricos Glucia Maria OliveiraIzabela Braga Neiva de SantanaAssistente Especialista em Recursos HdricosMarco Antnio Mota AmorimLuiza Carolina S. Cruz Negreiros EstagiriaEspecialista em Recursos HdricosJorge Gabriel Moiss FilhoEspecialista em Recursos HdricosSuperintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA 46. Gerncia de Cobrana pelo Uso de Recursos Hdricosda Superintendncia de Apoio Gesto de Recursos Hdricos(GECOB/SAG)Agncia Nacional de guas ANASetor Policial Sul rea 5 Quadra 3 Bloco B Braslia-DF 70610-200 Tel: (61) 2109-5437www.ana.gov.br/CobrancaUsoSuperintendncia de Apoio a Gesto de Recursos Hdricos ANA