Direitos das Crianças e Princípios

Empresariais

19 March 2013

Karla Parra Corrêa

24 de maio de 2013, Seminário Fundação Abrinq

“Nós não somos as fontes de problemas, somos os

recursos que são necessários para resolvê-los. Nós não

somos despesas; somos investimentos. Nós não somos

apenas pessoas jovens, somos pessoas e cidadãos deste

mundo.” Fórum Infantil realizado entre 5 e 7 de maio de 2002, Sessão Especial da

Organização das Nações Unidas sobre as Crianças.

“Nós não estamos pedindo às empresas que façam algo

diferente de seu negócio usual; nós estamos pedindo a

elas que façam este negócio usual de forma diferente.” Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan

Agenda

• Alguns dados

• Histórico

• Rationale

• 10 Princípios

• Ferramentas UNICEF

AGENDA

Existem 2,2 bilhões de crianças menores de 18 anos

no mundo – quase 1/3 da população mundial.

Adolescentes entre 10 e19 anos de idade

representam 18% da população total.

1 bilhão de crianças são privadas de um ou mais

serviços essenciais para a sua sobrevivência e

desenvolvimento.

Em todo o mundo, 2 milhões de crianças com idade

inferior a 15 anos estão vivendo com o HIV.

215 milhões de crianças realizam trabalho infantil.

101 milhões de crianças não frequentam o ensino

fundamental.

51 milhões de crianças não são registradas ao nascer.

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Histórico

• Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e seus Protocolos Facultativos. 193 países são atualmente “Estados Partes”

• Convenções da Organização Internacional do Trabalho Nº 182 sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil e Nº 138 sobre a Idade Mínima

• DCPE (2011): Trazem um aprofundamento sobre os padrões existentes para as empresas, como os 10 Princípios do Pacto Global das Nações Unidas e os Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos, aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas

Dentre os princípios consagradas pela Convenção, estão o direito à vida, à liberdade, as obrigações dos pais, da sociedade e do Estado em relação à criança e adolescente. Os estados signatários ainda comprometem-se a assegurar a proteção dos menores contra as agressões, ressaltando em seu artigo 19 o combate aos maus tratos, à exploração e à violência sexual.

Participação Sobrevivência e desenvolvimento Interesse superior da criança Não-discriminação

Princípios gerais da CDC

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Princípios Orientadores para Empresas e Direitos

Humanos

Tarefa do Estado de

PROTEGER

Responsabilidade corporativa de

RESPEITAR

Direitos das vítimas de acessar formas efetivas sobre como

REMEDIAR

Crianças menores de 18 anos correspondem a quase um terço da população mundial. Em muitos países, as crianças e os jovens constituem quase metade da população nacional. É inevitável que as empresas, sejam elas de pequeno ou grande porte, venham a interagir e ter um efeito sobre as vidas das crianças, tanto direta como indiretamente.

As crianças são stakeholders fundamentais para as corporações – seja como consumidores, familiares de funcionários, jovens trabalhadores, ou como futuros funcionários e lideranças empresariais. Ao mesmo tempo, as crianças são membros importantes das comunidades e locais onde as empresas operam.

As crianças estão entre os membros mais marginalizados e vulneráveis da sociedade, e isso se evidencia pela falta de meios para que elas se expressem publicamente.

Algumas considerações

Os efeitos que as empresas têm sobre as crianças podem ser duradouros e até mesmo irreversíveis. A infância é um período único, de rápido desenvolvimento físico e psicológico, durante o qual a saúde física, mental, emocional e o bem-estar dos jovens podem ser permanentemente afetados para melhor ou para pior. Uma alimentação adequada, água limpa, cuidados e carinho durante a fase de desenvolvimento de uma criança são essenciais para sua sobrevivência e saúde.

Até mesmo o impacto dos riscos cotidianos afetam as crianças de maneira diferente e mais severa do que os adultos. Devido à sua fisiologia, as crianças absorvem uma maior porcentagem de poluentes a que estão expostos, e portanto os seus sistemas imunológicos sofrem maior comprometimento e ficam mais

vulneráveis.

Algumas considerações

Algumas considerações

Sustentabilidade significa fundamentalmente tornar o mundo um local melhor para as próximas gerações.

Os Princípios Empresariais buscam aprofundar o reconhecimento da responsabilidade das empresas para com as crianças para além da prevenção ou eliminação do trabalho infantil.

Isso inclui o impacto de todas as suas operações comerciais – tais como seus produtos e serviços, seus métodos de marketing e suas práticas de distribuição – e de suas relações com os governos no âmbito local e nacional, além dos investimentos nas comunidades locais.

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Responsabilidade Corporativa de

RESPEITAR os Direitos da Criança

Compromisso Corporativo de

APOIAR os Direitos da Criança 0

OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E OS PRINCÍPIOS

EMPRESARIAIS (2012)

Responsabilidade de

RESPEITAR

Compromisso de

APOIAR

PRINCÍPIO 1 – OS PILARES

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Em todas as atividades e relacionamentos dos negócios…

“Os Princípios

extrapolam o foco

limitado de atuação

dos negócios,

encorajando-os a

examinar as formas

mais diversas e

menos óbvias de

impacto de suas

operações na vida das

crianças.”

Guardian

Sustainable

Business

No ambiente de trabalho, todas as

empresas devem…

No mercado de trabalho, todas as

empresas devem…

Na comunidade, todas as

empresas devem…

27-May-13 Strategic Framework on Corporate Social Responsibility 17

Ferramentas em desenvolvimento pelo UNICEF:

Estágios do processo de devida diligência

WORKBOOK UNICEF

Integrar os Direitos da Criança na estratégia de negócios 1. Compromisso político de respeitar e apoiar os Direitos da

Criança 2. Avaliar os impactos (riscos e oportunidades) nos Direitos da

Criança 3. Integração e ação pelas Crianças 4. Acompanhar performance e relatar resultados 5. Remediar casos de violação de direitos 6. Colaborar com governos para apoiar os Direitos da Criança

Não se trata de uma receita de bolo

Obrigada!

UNICEF no Brasil Captação de Recursos e Relação com o Setor Privado

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