Seminário Seminário

Igualdade de Género em educação: Igualdade de Género em educação: perspectivas, dificuldades e linhas perspectivas, dificuldades e linhas

de intervençãode intervenção

Projecto Sacausef

21 de Novembro 200621 de Novembro 2006

A Avaliação de Produtos A Avaliação de Produtos Educativos Multimédia Educativos Multimédia

e as Orientações Internacionais e as Orientações Internacionais sobre Género e Educação sobre Género e Educação

CIDM

Teresa Alvarez

Nações UnidasNações Unidas

19791979

Convenção para a Eliminação de todas Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as as formas de Discriminação contra as

MulheresMulheres

Os Estados Partes tomam todas as medidas

apropriadas (…) com o fim de (…) assegurar:

c) a eliminaçãoeliminação de qualquer concepção concepção

estereotipada estereotipada dos papéis papéis dos homens e das

mulheres a todos os níveis e em todas as

formas de ensino (…), em particular revendo revendo

os livros livros e programas escolares (…); Art.º 10º

União EuropeiaUnião Europeia

19851985

Resolução dos Ministros da EducaçãoPrograma de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos

rapazes em Educação

Considerando

“(…) que os estabelecimentos de ensino são

um lugar privilegiado para realizar uma

acção eficaz acção eficaz em favor da igualdade de

oportunidades entre raparigas e rapazes;

Resolução dos Ministros da EducaçãoResolução dos Ministros da EducaçãoPrograma de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos Programa de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos

rapazes em Educaçãorapazes em Educação

Considerando

(…) que a educação (…) deveria, desde

logo, favorecer a eliminação dos eliminação dos

estereótipos estereótipos (…);

Resolução dos Ministros da EducaçãoResolução dos Ministros da EducaçãoPrograma de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos Programa de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos

rapazes em Educaçãorapazes em Educação

Considerando

(…) a importância de implicar o conjunto implicar o conjunto

dos actores dos actores do processo educativo na

aplicação de qualquer política que vise a

igualdade (…) a fim de alcançar a

necessária evolução evolução das mentalidades mentalidades e

das atitudesatitudes;

Resolução dos Ministros da EducaçãoResolução dos Ministros da EducaçãoPrograma de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos Programa de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos

rapazes em Educaçãorapazes em Educação

Programa de AcçãoPrograma de Acção

8.8. EliminaçãoEliminação dos estereótiposestereótipos que

persistem nos manuaismanuais escolares, no

conjunto dos materiais pedagógicos em

geral, (…):

Resolução dos Ministros da EducaçãoResolução dos Ministros da EducaçãoPrograma de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos Programa de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos

rapazes em Educaçãorapazes em Educação

a) criar estruturasestruturas, ou utilizar as existentes

em matéria de igualdade de oportunidades

entre raparigas e rapazes, com vista a

estabelecer critériosestabelecer critérios e a elaborar elaborar

recomendaçõesrecomendações

Resolução dos Ministros da EducaçãoResolução dos Ministros da EducaçãoPrograma de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos Programa de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos

rapazes em Educaçãorapazes em Educação

que visem a eliminação dos estereótipos

nos livroslivros escolares e em qualquer outro

material pedagógico e didáctico,

associando todosassociando todos os implicados implicados no

processo (editores, professores, entidades

públicas, associações de pais);

Resolução dos Ministros da EducaçãoResolução dos Ministros da EducaçãoPrograma de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos Programa de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos

rapazes em Educaçãorapazes em Educação

b) encorajar a substituição progressivasubstituição progressiva

do material que contém estereótipos, por por

material não sexista”.material não sexista”.

Resolução nº 85/C 166/01, da União Europeia, contendo um Programa de Acção sobre Igualdade de Oportunidades entre Raparigas e Rapazes em matéria de Educação, I. 8.

Conselho da Europa Conselho da Europa

19901990

Recomendação Recomendação do Comité de Ministros do Comité de Ministros

Eliminação do Sexismo na LinguagemEliminação do Sexismo na Linguagem

Sublinhando (…) a interacçãointeracção existente

entre a linguagemlinguagem e as atitudesatitudes sociais;

O sexismo de que está impregnada a

linguagem em uso (…) constitui um entraveentrave

ao processo de instauração da igualdadeigualdade

(…)

Recomendação Recomendação do Comité de Ministros do Comité de Ministros

Eliminação do Sexismo na LinguagemEliminação do Sexismo na Linguagem

Notando, também, que a utilização do

masculino genéricomasculino genérico (…) é geradora (…)

de uma indefiniçãoindefinição quanto às pessoas,

homens ou mulheres, em questão;

Recomendação Recomendação do Comité de Ministros do Comité de Ministros

Eliminação do Sexismo na LinguagemEliminação do Sexismo na Linguagem

Recomenda aos Governos (…) que tomem

medidas a fim de:

1 – incentivar a utilização, na medida do

possível, de uma linguagem não sexistalinguagem não sexista;

Recomendação Recomendação do Comité de Ministros do Comité de Ministros

Eliminação do Sexismo na LinguagemEliminação do Sexismo na Linguagem

2- harmonizar a terminologiaterminologia utilizada utilizada nos

textos jurídicos, na administração pública e

na educação educação com o princípio da igualdadeigualdade

entre os sexos;Recomendação nº R(90) 4 do Comité de Ministros aos estados-membros

sobre a Eliminação do sexismo na Linguagem, adoptada a 21 de Fevereiro de 1990

Nações UnidasNações Unidas

19951995

Plataforma de Acção de PequimPlataforma de Acção de Pequim

IV Conferência Mundial das Nações UnidasIV Conferência Mundial das Nações Unidas

Medidas a adoptar:

“formular recomendações e elaborar

curricula, manuaismanuais e materiaismateriais didácticos

livres de estereótiposlivres de estereótipos baseados no

génerogénero para todos os níveis de ensino,

(…)

Plataforma de Acção de PequimPlataforma de Acção de Pequim

IV Conferência Mundial das Nações UnidasIV Conferência Mundial das Nações Unidas

“com a colaboraçãocolaboração de todos todos os os

intervenientesintervenientes – editoras, docentes,

autoridades públicas e associações de

pais;”

Plataforma de Acção aprovada na 4ª Conferência Mundial sobre Mulheres, Das Nações Unidas, Pequim, 1995, Cap. IV, B.4. 83 a)

Conselho da Europa Conselho da Europa

19951995

Recomendação da Assembleia Parlamentar Recomendação da Assembleia Parlamentar

Igualdade entre os sexos no domínio da educação Igualdade entre os sexos no domínio da educação

4. Constata com preocupação

i. que subsistemsubsistem (…) formasformas

institucionalizadas e não

institucionalizadas de discriminaçãodiscriminação (…).

Recomendação da Assembleia Parlamentar Recomendação da Assembleia Parlamentar

Igualdade entre os sexos no domínio da educação Igualdade entre os sexos no domínio da educação

ii. os papéis tradicionaispapéis tradicionais atribuídos aos

sexos (…) continuam a orientar e a

restringirrestringir as escolhasescolhas dos dois sexos em

matéria de educação, actividade

profissional e modo de vidamodo de vida (…).

Recomendação da Assembleia Parlamentar Recomendação da Assembleia Parlamentar

Igualdade entre os sexos no domínio da educação Igualdade entre os sexos no domínio da educação

iii. mulheres e raparigas continuam a ser

alvo de actos de violência violência na sociedade e

no domínio da educação.

Recomendação da Assembleia Parlamentar Recomendação da Assembleia Parlamentar

Igualdade entre os sexos no domínio da educação Igualdade entre os sexos no domínio da educação

9. A igualdadeigualdade entre os sexos no domínio

da educação deve inscrever-se numa

estratégia globalestratégia global visando uma

sociedadesociedade mais igualitária e mais mais

democráticademocrática

Recomendação da Assembleia Parlamentar Recomendação da Assembleia Parlamentar

Igualdade entre os sexos no domínio da educação Igualdade entre os sexos no domínio da educação

ii. Identificar e divulgar as boas práticas

(…) como, por exemplo:

a) revendo o materialrevendo o material (…) de ensino

para promover uma linguagem não linguagem não

discriminatória discriminatória e um ensino não sexista

(…)

Recomendação da Assembleia Parlamentar Recomendação da Assembleia Parlamentar

Igualdade entre os sexos no domínio da educação Igualdade entre os sexos no domínio da educação

b) revendorevendo os estereótiposestereótipos e os modelos modelos

para raparigas e para rapazes, melhorando a

sua auto-imagemauto-imagem e propondo-lhes modelos modelos

positivospositivos, contrariando as ideias de

desigualdade e de violência masculina.

Nações UnidasNações Unidas

20002000

Iniciativas e Acções Futuras Iniciativas e Acções Futuras

Assembleia Geral das Nações UnidasAssembleia Geral das Nações Unidas

Obstáculos:

10. Discriminação persistente, em função

do género, e preconceitos também na

formação de professores; (…) uso uso

persistentepersistente de estereótiposestereótipos de génerogénero

em materiais educativosmateriais educativos; (…)”

Iniciativas e Acções Futuras aprovadas na Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, 2000, II – A. 10.

Iniciativas e Acções Futuras Iniciativas e Acções Futuras

Assembleia Geral das Nações UnidasAssembleia Geral das Nações Unidas

Iniciativas e Acções:

b) Apoiar a implementação de planos e

programas de acçãoacção que garantam a

qualidadequalidade da educação (…)

Iniciativas e Acções Futuras Iniciativas e Acções Futuras

Assembleia Geral das Nações UnidasAssembleia Geral das Nações Unidas

“ (…) e a eliminaçãoeliminação da discriminação de

género e dos estereótipos de géneroestereótipos de género

nos currículos e materiais escolaresmateriais escolares,

bem como no processo educativo.”

Iniciativas e Acções Futuras aprovadas na Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, 2000, IV – A. 67. b).

Iniciativas e Acções Futuras Iniciativas e Acções Futuras

Assembleia Geral das Nações UnidasAssembleia Geral das Nações Unidas

d) Desenvolver um currículo sensívelcurrículo sensível às

questões de génerogénero a partir do ensino

pré-primário, escolas básicas, formação

profissional e universidades,

Iniciativas e Acções Futuras Iniciativas e Acções Futuras

Assembleia Geral das Nações UnidasAssembleia Geral das Nações Unidas

“tendo em vista a consideração dos

estereótipos de géneroestereótipos de género como uma das

causas de fundocausas de fundo da segregaçãosegregação na vida

profissional.”

Iniciativas e Acções Futuras aprovadas na Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, 2000, IV – A. 67. d).

Seminário Seminário

Igualdade de Género em educação: Igualdade de Género em educação: perspectivas, dificuldades e linhas perspectivas, dificuldades e linhas

de intervençãode intervenção

Projecto Sacausef

21 de Novembro 200621 de Novembro 2006