Seminário Internacional da Educação Profissional em Saúde: avaliação do

PROFAE e perspectiva

24 e 25 de julho de 2006

Sistema de Certificação de Competências – PROFAE

• Antecedentes – significado no contexto das ações de sustentabilidade desenvolvidas pelo PROFAE.

• Desafio – validar uma metodologia de avaliação de competências e demonstrar a possibilidade e a importância de um processo de certificação vinculado à formação profissional e à avaliação formativa.

A organização do SCC/PROFAE – pressupostos:

• Concepção de saúde como qualidade de vida – norteadora da educação profissional.

• Identificação das competências profissionais e das estratégias de formação considerando o contexto e a concepção de saúde – Reforma Sanitária como referência doutrinária e o SUS como estratégia de reordenação setorial e institucional.

• Desenvolvimento de competências formais e políticas que assegurem a competência humana necessária ao cuidar em saúde.

A organização do SCC/PROFAE – pressupostos:

• Competências – passíveis de aquisição e demonstração em todo o território nacional, respeitadas as características e padrões locais ou regionais.

• Legislação da educação profissional no Brasil – Lei nº 9.394/96 – valoriza a formação e a avaliação por competências, a educação flexível, a vinculação oferta/demanda, a formação continuada.

• Avaliação que reconheça e valorize a qualificação real do trabalhador – conjunto de competências que vão além da dimensão cognitiva, constituindo-se mais no “saber-ser” do que no “saber-fazer”.

O significado da competência profissional

Capacidade de mobilizar e articular conhecimentos,

habilidades, atitudes e valores requeridos pelas situações de

trabalho (imprevistas ou não), assumindo a responsabilidade

do cuidado a partir da concepção da saúde como qualidade

de vida, interagindo com a equipe de saúde e com os

usuários, percebendo suas necessidades e escolhas,

valorizando sua autonomia para assumir sua própria saúde.

Expressa-se, fundamentalmente, na capacidade de um ser humano cuidar de outro – colocar em ação os

conhecimentos e mobilizar tecnologias necessárias ao ato

de cuidar; responder satisfatoriamente às necessidades e

demandas dos indivíduos e coletividades, com participação

ativa, consciente e crítica no mundo do trabalho e na esfera

social.

Ato de assumir responsabilidades, mobilizado subjetivamente – a competência, como um assumir de

responsabilidade, é uma atitude social antes de ser um

conjunto de conhecimentos profissionais, embora na quase

totalidade dos casos, o assumir responsabilidade frente às

situações de trabalho complexas, necessite de novas

aquisições de conhecimento. (Zarifian).

Portanto, a competência

Está condicionada pelo contexto econômico-social e político: expressam as relações sociais.

É resultante de negociações entre os interesses dos diversos atores envolvidos no processo.

Não se restringe a uma perspectiva individualista – são construídas ao longo da vida profissional do trabalhador, o qual partilha experiências e práticas coletivas.

Não se limita a descrição de tarefas em postos de trabalho.

Perspectiva do significado da competência profissional

Construção e mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores tanto na dimensão técnica especializada quanto na dimensão sócio - política, ética, comunicacional e de inter-relações pessoais.

Perspectiva do significado da competência profissional

A re-significação e a re-contextualização do conceito de competência para a área da saúde-enfermagem deve atender aos interesses dos trabalhadores e apontar

princípios para a organização do currículo e para uma proposta de educação profissional ampliada.

As competências

• Explicitam as capacidades a que se recorre para a realização de determinadas atividades num determinado contexto técnico-profissional e sócio-cultural. Tem expressão concreta na realidade de trabalho.

• Têm redação abrangente e generalizável, de acordo com as novas perspectivas de organização dos processos de formação e de trabalho na área da saúde.

• Incorporam três dimensões: o saber-saber, o saber-ser e o saber-fazer.

O significado da avaliação de competências profissionais

• É parte de um processo de natureza pedagógica e suas premissas são norteadas por uma postura eminentemente educativa.

• Função formativa – princípio essencial auxiliar o processo de aprender – busca o aprimoramento de todas as partes envolvidas.

• Subsidia a proposição de estratégias para implementação de educação permanente e continuada.

O processo de avaliação do SCC assume quatro dimensões:

• diagnóstica: indicativa de possíveis problemas dos egressos e/ou do próprio sistema de formação;

• formativa: direcionada à melhoria dos desempenhos dos alunos e da atuação das instituições formadoras (estimular o desenvolvimento de uma atitude avaliativa das instituições, buscando aprimoramento dos processos de formação);

• somativa: atribuição do certificado (quando for o caso); e

• de responsabilização: envolvendo as instituições formadoras e empregadoras no processo de formação, certificação e educação permanente/continuada.

Deve considerar contextos bem definidos que permitam identificar situações já vivenciadas pelos trabalhadores ou a proposição por analogias, correlações, etc.

Deve utilizar diferentes procedimentos e instrumentos para captar as informações que permitirão aferir as competências do aluno/trabalhador.

A avaliaçãoDeve permitir identificar o uso que o sujeito faz daquilo que

sabe frente a situações concretas de trabalho.

Teste piloto: matriz avaliativa, instrumentos, estratégias.

Os resultados do teste possibilitaram analisar questões operacionais, metodológicas, estratégicas e questões de natureza sócio-cultural.

A metodologia do processo avaliativo deve garantir a viabilidade de execução em larga escala e prescindir da aplicação direta em usuários.

Metodologias de avaliação

Metodologia em processo de construção

Desenho estratégico de avaliação executado em 4 etapas – todas elas incorporam as três dimensões dos saberes que compõem as competências, garantindo em cada etapa o aprofundamento da avaliação em uma determinada dimensão.

Busca a avaliação do saber-saber e de sua aplicação.

Elaboração do espelho de prova com base no perfil de competências do auxiliar de enfermagem – definição do tipo, grau de dificuldade e do quantitativo das questões.

Capacitação de enfermeiros/docentes – elaboração de 1200 questões.

Revisão e seleção de 248 questões (4 provas similares). Validação das questões – análise psicométrica. Revisão e seleção das questões – montagem da versão final da

prova.

Primeira etapa – Prova A – múltipla escolha

Segunda etapa – prova B – virtual

Abrange os 08 procedimentos selecionados a partir da matriz avaliativa. Considera o conhecimento, a capacidade de tomar decisões, as habilidades e os comportamentos relacionados ao

procedimento em questão.

Segunda etapa – prova B – prova virtual

Os procedimentos serão verificados em ambiente web, com descrição de cenários, narrativa de contextualização, seqüência de cuidados em ambientes de internação e extra-internação.

Os auxiliares de enfermagem deverão responder questões, escolher alternativas, tomar decisões e justificá-las.

Também deverão encontrar imperícias, avaliar procedimentos realizados no vídeo filme-avaliação ou web avaliação.

Segunda etapa – prova B – prova virtual

Simultaneamente à realização da prova, as respostas serão avaliadas, analisadas e armazenadas.

Os programas poderão emitir o conceito relativo ao procedimento, aos problemas encontrados na realização dos exames naquele lugar e no conjunto do país.

Haverá capacitação dos avaliadores, pré-testagem e validação da prova B.

Terceira etapa – prova C – prática simulada

Será realizada para verificar procedimentos, com principal enfoque na verificação das habilidades psicomotoras. Foram selecionados para

esta etapa, dois dos oito procedimentos avaliados virtualmente.

Terceira etapa – prova C – prática simulada

Procedimentos avaliados: sinais vitais (pressão arterial, batimentos cardíacos, movimentos respiratórios, temperatura) e medicação intramuscular.

Ocorrerá em laboratórios, utilizando-se de bonecos, com utilização de check list.

Haverá capacitação dos avaliadores, pré-testagem e validação da prova C.

Quarta etapa – prova D – prova oficina

Complementa as provas anteriores, que expressam o saber-saber, saber-fazer e o saber-ser, sendo que nesta

prova a ênfase está no saber-ser.

Quarta etapa – prova D – prova oficina

Recorrerá à técnica de grupo focal.

Os participantes expressarão sua visão de mundo, entendimentos de direitos, da relação solidária e ética com os usuários e seus familiares, com a equipe e com a instituição.

Será realizada com base numa situação-tema contextualizada a situações reais de trabalho, que será debatida pelo grupo.

Os avaliadores, pré-qualificados, utilizarão um check list de posições mais acertadas ou mais equivocadas diante das situações debatidas.

Estratégia de operacionalização

Escolhas e amostras – critérios:

Representatividade regional.

Distribuição percentual dos egressos por região – número de formados.

A validação das provas A, B, C e D será realizada em capitais ou regiões metropolitanas (cenários) das regiões geopolíticas do Brasil.

As Escolas Técnicas do SUS Parceiras

Protagonizar a viabilização do processo, assumindo co-

responsabilidade na execução e análise dos resultados;

desenvolver expertise e atuar na capacitação política e

técnica das demais Escolas Técnicas do SUS para

discussão, análise crítica e desenvolvimento de

metodologias de avaliação de competências profissionais.

Bibliografia consultada

Perfil de Ações do Auxiliar de Enfermagem. Ministério da Saúde/PROFAE, 2001. Mimeo.

Referências Conceituais para a Organização do Sistema de Certificação de Competências/PROFAE. Ministério da Saúde/PROFAE, 2000. Mimeo.

Avaliação e Certificação de Competências Profissionais dos Auxiliares de Enfermagem/PROFAE – Subsídios e Parâmetros. Ministério da Saúde/PROFAE 2001. Mimeo.

Planejamento estratégico da validação da metodologia de avaliação de competências profissionais de auxiliares de enfermagem egressos dos cursos PROFAE. Ministério da Saúde, 2005. Mimeo.