SEMINÁRIO NACIONAL UNIMED DE SAÚDE OCUPACIONAL

SEMINÁRIO SEMINÁRIO NACIONAL UNIMED NACIONAL UNIMED

DE SAÚDE DE SAÚDE OCUPACIONALOCUPACIONALSegurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde – NR Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde – NR

3232São Paulo - 08.08.2008São Paulo - 08.08.2008

Mario BoncianiMario Bonciani

CARACTERÍSTICA DO CARACTERÍSTICA DO SETORSETOR

Importância econômicaImportância econômicaÍndices de acidentes e Índices de acidentes e

doençasdoençasDesvalorização da prevençãoDesvalorização da prevenção

TerceirizaçãoTerceirização

CARACTERÍSTICA DO CARACTERÍSTICA DO SETORSETOR

Certificação/acreditamentoCertificação/acreditamento50% setor público50% setor público

UNIMEDUNIMEDServiço de SaúdeServiço de Saúde

Prestadoras de serviços em Prestadoras de serviços em SSTSST

CONTEXTO CONTEXTO ATUALATUAL

Ministério da Ministério da Previdência SocialPrevidência Social

Nexo Epidemiológico - NTEPNexo Epidemiológico - NTEPNTEP - (FGTS + estabilidade 1 ano)NTEP - (FGTS + estabilidade 1 ano)

Fator de Prevenção - FAPFator de Prevenção - FAP

Inversão ônus da provaInversão ônus da prova

SITUAÇÃO NO SITUAÇÃO NO ESTADOESTADO

PeríodoPeríodo B 91B 91 % B 91% B 91 % B 31% B 31Jan./07Jan./07 3.6703.670 5,67 %5,67 % 94,33 %94,33 %

Fev./07Fev./07 3.1203.120 5,41 %5,41 % 94,59 %94,59 %

Março/Março/0707

4.2324.232 5,48 %5,48 % 94,52 %94,52 %

Abril a Abril a dez./07dez./07

Cerca de Cerca de 4.500/m.4.500/m.

Cerca deCerca de15 %15 %

Cerca de Cerca de 85 %85 %

EXEMPLOEXEMPLOIX - Atividades de atendimento IX - Atividades de atendimento

hospitalar, exceto pronto-socorro e hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a unidades para atendimento a

urgênciasurgências

CNAE: 8610-1CNAE: 8610-1 Contribuição: 2%Contribuição: 2%

Nexo técnico : 162 CIDsNexo técnico : 162 CIDsTuberculose, depressão, stress, Tuberculose, depressão, stress,

dorsopatias, apendicite agudadorsopatias, apendicite aguda

EXEMPLOEXEMPLOFolha de pagamento: R$ 2.900.000,00Folha de pagamento: R$ 2.900.000,00Contribuição anual: Base (2%): R$ Contribuição anual: Base (2%): R$

754.000,00754.000,00FAP de 0,5 (1,0%): 377.000,00FAP de 0,5 (1,0%): 377.000,00FAP de 2,0 (4,0%): 1.508.000,00FAP de 2,0 (4,0%): 1.508.000,00Diferença: R$ 1.131.000,00Diferença: R$ 1.131.000,0039% da folha de pagamento do 13º salário39% da folha de pagamento do 13º salárioCerca de 2,5 vezes mais o gasto com salário Cerca de 2,5 vezes mais o gasto com salário

e benefícios dos profissionais do SESMTe benefícios dos profissionais do SESMTNão incluindo: FGTS, estabilidades, outros Não incluindo: FGTS, estabilidades, outros

benefícios, responsabilidade civil, etc.benefícios, responsabilidade civil, etc.


Ministério do Trabalho e EmpregoMinistério do Trabalho e Emprego

Prazos vencidosPrazos vencidosNR 04NR 04

Sistemas de GestãoSistemas de Gestão

Inexistência de padrão Inexistência de padrão nacionalnacional


Ministério do Trabalho e EmpregoMinistério do Trabalho e Emprego

CTPNCTPNCTPRsCTPRs

CTPR/SPCTPR/SP1. NR 321. NR 322. Terceirização Irregular2. Terceirização Irregular

3. Jornada de Trabalho3. Jornada de Trabalho 4. Eliminação do mercúrio4. Eliminação do mercúrio5. Inserção da PPD5. Inserção da PPD

CTPN da NR 32CTPN da NR 32Criação e objetivosCriação e objetivos

ComposiçãoComposiçãoDeliberações por Deliberações por

ConsensoConsensoAtividades prioritáriasAtividades prioritárias

Equipamentos com dispositivosEquipamentos com dispositivosCTPRsCTPRs

Manual de riscos biológicosManual de riscos biológicos

Guia Riscos BiológicosGuia Riscos BiológicosTipos de exposiçãoTipos de exposiçãoAtividades com utilização ou Atividades com utilização ou

manipulação do agente - exposição manipulação do agente - exposição deliberadadeliberada

Risco e procedimento bem definidosRisco e procedimento bem definidos““Diretrizes Gerais para o Trabalho em Contenção com Material Biológico”Diretrizes Gerais para o Trabalho em Contenção com Material Biológico”

Pesquisas, laboratórios microbiológicos, etc.Pesquisas, laboratórios microbiológicos, etc.

Atividades onde não há manipulação Atividades onde não há manipulação do agente - exposição não deliberadado agente - exposição não deliberada

Risco e procedimento pouco definidosRisco e procedimento pouco definidosLaboratórios clínicos, consultórios médicos e Laboratórios clínicos, consultórios médicos e

odontoodonto

Guia Riscos BiológicosGuia Riscos BiológicosCONCEITOCONCEITO

NR 15NR 15Pagamento de insalubridadePagamento de insalubridade

NR 32NR 32Prevenção a exposiçãoPrevenção a exposição

Guia Riscos BiológicosGuia Riscos Biológicos““32.2.2.3 Os documentos que compõem o 32.2.2.3 Os documentos que compõem o

PPRA PPRA deverão estar deverão estar disponíveis aos disponíveis aos trabalhadorestrabalhadores.”.”

““32.2.3.4 - 32.2.3.4 - O PCMSO O PCMSO deve estar deve estar à à disposição dos trabalhadores, disposição dos trabalhadores, bem como bem como

da inspeção do trabalho.”da inspeção do trabalho.”““32.2.3.2 - Sempre que houver 32.2.3.2 - Sempre que houver

transferência permanente ou ocasional transferência permanente ou ocasional de um trabalhador para um outro posto de um trabalhador para um outro posto de trabalho, que implique em mudança de trabalho, que implique em mudança de risco, esta deve ser de risco, esta deve ser comunicada de comunicada de imediato ao médico coordenador imediato ao médico coordenador ou ou

responsável pelo PCMSO”.responsável pelo PCMSO”.

Guia Riscos BiológicosGuia Riscos BiológicosIdentificação Identificação

(32.2.2.1.- I)(32.2.2.1.- I)

Metodologia qualitativaMetodologia qualitativa

Agentes epidemiologicamente + Agentes epidemiologicamente + freqüentesfreqüentes

Informações das CCIHInformações das CCIHRegistros de atendimentosRegistros de atendimentos

Informes dos Serviços de Vigilância Informes dos Serviços de Vigilância EpidemiológicaEpidemiológica

Dados de epidemiológicos do SMTDados de epidemiológicos do SMTNTEPNTEP

Guia Riscos BiológicosGuia Riscos Biológicos

PCMSOPCMSO““32.2.3.1 - O PCMSO, além do previsto na 32.2.3.1 - O PCMSO, além do previsto na

NR-07, e observando o disposto no NR-07, e observando o disposto no inciso I do item 32.2.2.1, inciso I do item 32.2.2.1, deve deve

contemplar:”contemplar:”

Relação contendo a Relação contendo a identificação nominal identificação nominal dos trabalhadoresdos trabalhadores, sua função, o local , sua função, o local em que desempenham suas atividades em que desempenham suas atividades

e o risco a que estão expostose o risco a que estão expostos

Vigilância médica dos trabalhadores Vigilância médica dos trabalhadores potencialmente expostospotencialmente expostos


PCMSOPCMSOEsquema de Esquema de

Imunização/VacinaçãoImunização/VacinaçãoProcedimentoProcedimentoVacinações obrigatórias;Vacinações obrigatórias;

Vacinações indicadas, quando for o caso;Vacinações indicadas, quando for o caso;Informações sobre as vantagens, os efeitos colaterais e Informações sobre as vantagens, os efeitos colaterais e

os riscos decorrentes da recusa;os riscos decorrentes da recusa;Local de aplicação;Local de aplicação;

Condições de conservação e transporte;Condições de conservação e transporte;Responsável e condições de aplicação;Responsável e condições de aplicação;

Sistema de registro;Sistema de registro;Comprovantes de aplicação e recusa;Comprovantes de aplicação e recusa;Controle de eficácia, quando houver.Controle de eficácia, quando houver.

Guia Riscos BiológicosGuia Riscos BiológicosMedidas de Proteção e Medidas de Proteção e

ControleControle1.1. Controle de riscos na fonteControle de riscos na fonte

Enclausuramento, ventilação local exaustoraEnclausuramento, ventilação local exaustoraCabines de segurança biológicaCabines de segurança biológica

Segregação de materiais e resíduos, Segregação de materiais e resíduos, Uso de dispositivos de segurança em Uso de dispositivos de segurança em

perfurocortantesperfurocortantesRedução do contato dos trabalhadores fonte Redução do contato dos trabalhadores fonte

Afastamento dos trabalhadores do transmissorAfastamento dos trabalhadores do transmissorEliminação das fontes e reservatóriosEliminação das fontes e reservatórios

Substituição equipamentos contaminadosSubstituição equipamentos contaminadosManutenção do agente restrito à fonte Manutenção do agente restrito à fonte

Uso de sistemas ou recipientes fechados Uso de sistemas ou recipientes fechados


ControleControle2. Controle de riscos na trajetória 2. Controle de riscos na trajetória

(fonte e trabalhador/a)(fonte e trabalhador/a)Procedimentos de manipulação ou transporte de Procedimentos de manipulação ou transporte de

materiaismateriaisPlanejamento do fluxo de pessoas Planejamento do fluxo de pessoas

Isolamento de pacientesIsolamento de pacientesRealizar procedimentos de higienização e Realizar procedimentos de higienização e

desinfecçãodesinfecçãoUtilização de vestimentas;Utilização de vestimentas;Gerenciamento de resíduosGerenciamento de resíduos

Controle integrado de pragas e vetores.Controle integrado de pragas e vetores.


Medidas de Proteção e Medidas de Proteção e ControleControle

3. Proteção Individual3. Proteção IndividualProteção das vias de entrada no organismoProteção das vias de entrada no organismo

Utilização de luvasUtilização de luvasAdequação aos Serviços de SaúdeAdequação aos Serviços de Saúde

Lavatório exclusivo para higiene das mãosLavatório exclusivo para higiene das mãosprovido de água corrente, sabonete provido de água corrente, sabonete

líquido, toalha líquido, toalha descartável e lixeira provida de sistema de descartável e lixeira provida de sistema de

abertura sem contato manual.abertura sem contato manual.


ControleControleHigiene PessoalHigiene Pessoal

Utilizar pias de trabalho para fins diversosUtilizar pias de trabalho para fins diversosConsumir e guardar alimentos e bebidas nos Consumir e guardar alimentos e bebidas nos

postos de trabalhopostos de trabalhoFumar e usar Fumar e usar adornos adornos nos postos de trabalhonos postos de trabalho

Exemplos: alianças e anéis, pulseiras, relógios de Exemplos: alianças e anéis, pulseiras, relógios de usouso

pessoal, colares, brincos, broches, piercings pessoal, colares, brincos, broches, piercings expostos, crachás pendurados com cordão e expostos, crachás pendurados com cordão e

gravatas.gravatas.


ControleControleHigiene PessoalHigiene Pessoal

Uso de calçados abertosUso de calçados abertosQue proporciona exposição da região do calcâneo Que proporciona exposição da região do calcâneo (calcanhar), do dorso (“peito”) ou das laterais do pé. (calcanhar), do dorso (“peito”) ou das laterais do pé.

O PPRA deverá indicar as características dos calçados a O PPRA deverá indicar as características dos calçados a seremserem

utilizados nos diversos postos de trabalho.utilizados nos diversos postos de trabalho.A proibição do uso de calçados abertos implica no A proibição do uso de calçados abertos implica no

fornecimentofornecimentogratuito, pelo empregador, dos calçados fechados - gratuito, pelo empregador, dos calçados fechados -

PPRA.PPRA.


ControleControleVestimenta de trabalhoVestimenta de trabalho

Adequada e em condições de confortoAdequada e em condições de conforto

Trajes de trabalho fornecidos pelo empregadorTrajes de trabalho fornecidos pelo empregador

Compreende traje completo ou algumas peças Compreende traje completo ou algumas peças (aventais, jalecos e capotes) (aventais, jalecos e capotes)

O PPRA deve definir a vestimenta mais apropriada O PPRA deve definir a vestimenta mais apropriada a cada situaçãoa cada situação

32.2.4.6.1. ... fornecida sem ônus para o 32.2.4.6.1. ... fornecida sem ônus para o empregado.empregado.


ControleControleVestimenta de trabalhoVestimenta de trabalho

Deverá retirar as vestimentas de trabalho ao final da jornada deDeverá retirar as vestimentas de trabalho ao final da jornada detrabalho ou quando for usufruir intervalo para descanso outrabalho ou quando for usufruir intervalo para descanso ou

alimentação fora das instalações do serviço dealimentação fora das instalações do serviço desaúde, ou ainda para realizar alguma outra atividade, fora destassaúde, ou ainda para realizar alguma outra atividade, fora destas

instalações, não relacionada à atividade laboral.instalações, não relacionada à atividade laboral.

32.2.4.6.3 O empregador deve providenciar locais apropriados para32.2.4.6.3 O empregador deve providenciar locais apropriados parafornecimento de vestimentas limpas e para deposição das usadas.fornecimento de vestimentas limpas e para deposição das usadas.

32.2.4.6.4 A higienização das vestimentas utilizadas nos centros32.2.4.6.4 A higienização das vestimentas utilizadas nos centroscirúrgicos e obstétricos, serviços de tratamento intensivo, unidades cirúrgicos e obstétricos, serviços de tratamento intensivo, unidades

dedepacientes com doenças infecto contagiosa e quando houver contatopacientes com doenças infecto contagiosa e quando houver contato

direto da vestimenta com material orgânico, deve ser dedireto da vestimenta com material orgânico, deve ser deresponsabilidade do empregador.responsabilidade do empregador.


CapacitaçãoCapacitaçãoPrioridade NacionalPrioridade NacionalPromoção de SaúdePromoção de Saúde

Geral – Biológico – CTPR/SPGeral – Biológico – CTPR/SPOutrosOutros

Químiterápicos,Radiações,ResíduosQuímiterápicos,Radiações,ResíduosGases inflamáveis,Limpeza, asseio e conservaçãoGases inflamáveis,Limpeza, asseio e conservação

Instruções EscritasInstruções EscritasAcompanha capacitaçãoAcompanha capacitaçãoManual de Boas PráticasManual de Boas Práticas

DESTAQUEDESTAQUECONTRATADO E CONTRATANTESCONTRATADO E CONTRATANTES

Contratante RegularContratante Regular

Realizar diretamente as açõesRealizar diretamente as açõesSEST ComumSEST Comum

Credenciar prestadoraCredenciar prestadoraAuditoria sobre a terceirizadaAuditoria sobre a terceirizada

Manter sempre comprovantes no localManter sempre comprovantes no local

DESTAQUEDESTAQUERegistro nominalRegistro nominal

Identificação do trabalhador/aIdentificação do trabalhador/aFunção e local de trabalhoFunção e local de trabalho

Atividade desenvolvidaAtividade desenvolvidaMudanças de funçãoMudanças de função

RiscosRiscosExames médicos realizadosExames médicos realizados

DESTAQUEDESTAQUERegistro nominalRegistro nominal

MonitoramentosMonitoramentosImunizaçõesImunizaçõesCapacitaçõesCapacitações

Afastamentos por acidentes e Afastamentos por acidentes e doençasdoenças

ATUALIZAÇÃO PERMANENTEATUALIZAÇÃO PERMANENTEINFORMAÇÃO NÃO SIGILOSAINFORMAÇÃO NÃO SIGILOSA

SEMINÁRIO SEMINÁRIO NACIONAL UNIMED NACIONAL UNIMED

DE SAÚDE DE SAÚDE OCUPACIONALOCUPACIONALSERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHOSERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO

A nova redação da NR 04A nova redação da NR 04São Paulo - 08.08.2008São Paulo - 08.08.2008

Mario BoncianiMario Bonciani

HISTÓRICOHISTÓRICOInício das Negociações - Início das Negociações -

20012001Sistema Integrado de GestãoSistema Integrado de Gestão

Nome sem consensoNome sem consensoSESMT com compromisso SGSSTSESMT com compromisso SGSST

Publicado SESMT ComumPublicado SESMT ComumFim das NegociaçõesFim das Negociações

REDAÇÃO PROPOSTAREDAÇÃO PROPOSTA

Pautado SGSSTPautado SGSST

Mantido Lógica SESMT Mantido Lógica SESMT

Reorganização do TextoReorganização do Texto

Ajuste da TerminologiaAjuste da Terminologia

REDAÇÃO PROPOSTAREDAÇÃO PROPOSTADefinição de canteiros de

obras (Item 4.2.1. e subitens)

remetido para o CPN - NR 18

Exclusão do Serviço Único(4.3 e subitens)

modalidade em desuso

REDAÇÃO PROPOSTAREDAÇÃO PROPOSTAAdequação da denominação dos profissionais do SESMT

(4.4 e Quadro II) (4.4 e Quadro II) Inclusão do técnico de enfermagem do trabalhoInclusão do técnico de enfermagem do trabalho

Qualificação dos profissionais do SESMT

(item 4.4.1)Exclusão dos requisitos dos profissionais

Inclusão de referência à legislação que regulamenta cada profissão e aos instrumentos normativos emitidos pelos

conselhos


Exclusão dos Quadros III, IV, V e VI (4.12 “i”)

desburocratização

Alterado o Quadro I - dimensionamento

Portaria 04/91 e novos CNAEs

Não incluído SEST Externo


SESMT ComumPor estabelecimento

Mesma atividade e regiãoPólo Industrial ou Comercial

Acordo ou Convenção Coletiva

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