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MAFUTO20 t3

CENTRO DE ANALISE ESTRATÉGICAcoMUNTDADE DE pAísEs DE líncun poRTUcuEsA

I SEMINARIO POLITICO.DIPLOMATICO(TNTERVENçÕES)

r DE MARçO DE 20r3

FICHA TÉCNICA

Título: I Seminário Político-Diplomático - (lNïERVENÇOES)

Coordenação: Centro de Análise Estratégica

Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)

lmpressão e acabamento: Ciedima, Lda.

Tiragem: 500 exemplares

caecplp.org@tvcabo.co.mz

Rua Aurélio Manave, 383

Maputo - Moçambique

EDITORIAL

O Centro de Análise Estratégica da CPLP (CAE/CPLP), criado por decisão

dos Ministros de Defesa da Comunidade, em Maio de 2002, como Orgãode cooperação no domínio da Defesa e que tem como objetivo a pesquisa,

o estudo e a difusão da conhecimentos no domínio da estratégia, com in-teresse comum para os países da Comunidade, orgulha-se de apresentar a

primeira publicação, há muito almejada, dedicada ao l" Seminário Político-

Diplomático, realizado em I de Março de 201 3, na sua Sede, em Maputo.

Aquele seminário foi um marco importante nas actividades do Centro,inscreve-se na nova dinâmica que se pretende dar à instituição e, no caso

em apreço, assinala também os l0 anos da criação do CAE/CPLP.

Pela generalidade das contribuições, intervenções e debates dos participantesprovenientes de diferentes áreas de actividade, desde a política, diplomática,militar e, bem certamente, académica, foi possível colectar subsídios e en-

riquecer a abordagem sobre as matérias que ali foram analisadas. De realçarque o debate que se seguiu às intervenções não deixou de sublinhar a ur-gente necessídade de se criarem as condições que permitam, a breve prazo,

conferir e muscular o CAE/CPLP para uma maior prontidão de resposta aos

novos desafìos impostos pela conjuntura global aos países da Comunidade.

A diversidade temática e a multidisciplinaridade traduziram-se também em

magníÍìcas intervenções, designadamente tanto as cinco que aqui se publi-cam como as de carácter técnico-militar que as alternaram.

Foram assim materializadas expectativas criadas em prol da galvanização doCAE para outros patamares de acção e para que a instituição seja um verda-deiro Centro de Excelência, na investigação académica, política, económica,cultural e militarmente estrâtégica. Neste contexto o CAE procurará re-gressar à matriz original para o qual foi criado, numa plataforma de difusão

da visão comum da nossa organização, particularmente, no que respeita a as-

suntos de impacto nas questões de defesa e segurança, incluindo os grandes

temas de actualidade da comunidade internacional.

A reflexão estratégica da comunidade deve assim ser exercida de modoprospectivo, para actuar como um factor de prevenção e inibidor dasameaças e riscos, sempre presentes nas nossas sociedades cada vez maisvulneráveis. O cAE deverá actuar como sistema de alerta para a acçãogovernativa, despertando os Centros decisivos da nossa comunidade paraas acções de desestabilização que urgem ser acauteladas e neutralizadas,accionando os mecanismos previstos nos ordenamentos dos estadosdemocráticos de direito, sob a observância dos valores universalmenteaceites e uma cada vez mais justa distribuição da renda nacional.

Bem hajam assim, a todos os participantes, intervenientes e convidados,sem os quais não teria sido possível a realização daquele Seminário e apublicação do presente opúsculo.

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TNTERvENçÃoDOVTCE-M|N|STRO DA DEFESA NACTONAL DE MOçAMB|QUE

AGOSTINHO MONDLANE,NA ABERTURA Do sem I NÁRro polírtco-Dt plomÁrtco

DO CAE/CPLP

Suas Excelências Senhores Embaixadores dos Países Membros da Comuni-dade dos Países de Língua Portuguesa acreditados em Moçambique,

Excelentíssimo Senhor Director do Centro de Análise Estratégica da CPLB

Senhores oficiais Generais e ofìciais Superiores das Forças Armadas dosEstados Membros da CPLB

Senhor Director Nacional de Politica de Defesa do Ministério da DefesaNacional

Senhor Director do Centro de Estudos Estratégicos lnternacionais,

Caros delegados ao Conselho do CAE/CPLP

Senhores Adidos de Defesa e Militares acreditados em Moçambique

llustres Convidados

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Tendo decorrido mais de uma década sobre a sua criação, e em face dosdesafios que a actual dinâmica da conjuntura global impõe, é nossa opiniãoque o centro de Análise Estratégica deve estar em posição de se perspecti-var como um verdadeiro centro de excelência e de planeamento estratégicoque contribua para o fortalecimento da componente de Defesa da CPLP.

A presença de militares, diplomatas e académicos neste Seminário,demonstra a necessidade de reflectirmos, em conjunto, sobre as ameaçasglobais e desafios actuais que a Comunidade enfrenta, afigurando-se fun-damental a abertura do CAE à colaboração com instituições académicase civis, vocacionadas à investigação e análise estratégica, na área de de-fesa e segurança com interesse para a CPLP.

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Este seminário vem, na verdade, materializar as expectativas recentementelevantadas, em prol da galvanização do cAE para outros patamares de acçãoem que a instituição seja um verdadeiro Centro de Excelência, para inves-tigação académica, politica económica, cultural e militarmente estratégica.

Assim as exPectativas criadas, convidam e encorajam os intervenientes, nesteSeminário, a dissertação sobre a diversidade temática que se enquadra naarquitectura de defesa e segurança dos países Membros da CpLp e no con-texto de interactividade com as Organizações Regionais em que se inserem,bem como na perspectiva de acções comuns no quadro da cpLB parafazerface às principais ameaças e desafìos globais.

Esta diversidade temática sobre assuntos de defesa e segurança dos paísesda CPLP e suas regiões de localização, exige um esforço redobrado da multi-disciplinaridade que deve corresponder a níveis de exigência desenhados namissão do CAE/CPLP

Para dar dimensão a tais desafios, permitimo-nos, nesta ocasião, exortar ocAE para intensificar a apropriação do uso das tecnologias de informação ecomunicação, por forma a aprimorar a pesquisa, tratamento e disseminaçãode informações de interesse estratégico para os países membros e suascomunidades.

O CAE deve em nossa opinião servir de plataforma de discussão e difusãoda visão comum da nossa organização, particularmente, no que diz respeitoa assuntos com impacto na segurança e defesa, incluindo os grandes temasde actualidade na comunidade internacional.

Também é nossa opinião que a instituição continue a imprimir proactiva-mente, acções de cooperação com institucionais de ensino e pesquisa cientÊfica, como forma de tomar parte na grande comunidade que se dedica à in-terpretação de fenómenos de natureza política e de segurança, com impactonos países da CPLP.

Para finalizar, desejo aos estimados participantes, neste Seminário, um enga-jamento frutuoso, a bem da nossa comunidade, e desejo aos que de longevieram uma óptima estada e um bom regresso para junto das suas famílias.

Assim declaro aberto o l" seminário internacional do CAE/CpLP

A todos muito obrigado pela atenção dispensada

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INTERVENçAODO EMBAIXADOR DE ANGOLA EM MAPUTO

JATMEVTLINGA

Excelentíssimos Senhores, Embaixadores do Grupo da CPLP sediados em

Maputo

Excelentíssimo Senhori Dr. Francisco Duarte Azevedo, Director do CAEiCPLP

llustres Convidados

Minhas Senhoras e meus Senhores

É com a maior satisfação que tenho a honra de marcar presença nesse

fórum do CAE/CPLB pelo que saúdo os organizadores e por extensão os

ilustres delegados e convidados.

Quanto as linhas de foça da politica externa de defesa e segurança da Repú-

blica de Angola, com base nos fundamentos constitucionais da República,

elas assentam entre outros princípios, nos seguintes:

a) Preservação e fortalecimento da soberania nacionah

b) Assegurar e defender a paz,segurança e estabilidade mundial;

c) Prevenção, gestão e resolução de conflitos por via pacifica e conde-nação do uso da força como resolução dos conflitos fora do sistema

das Nações Unidas e da União Africana;

d) Reconhecimento do direito lnternacional como norma de condutados Estados nas suas relações;

e) Reforço do papel das organizações multilaterais, regionais e interna-

cionais ao serviço daPaz do desenvolvimento dos Estadosço.

No âmbito da sua acção diplomática, os órgãos de defesa e segurança na

República deAngola são instituições estaduais que no exercício da sua activi-

dade actuam como actores da politica externa do Estado, a quem comPete

a Defesa, protecção e segurança das fronteiras comuns, Para garantir a sua

estabilidade interna, bem como assegurar a reciprocidade na relação de pes-

soas e bens, com aqueles que pretendem actuar à margem do ordenamentojurídico.

Neste quadro, o executivo da Repúbrica de Angola privilegia a melhoria dasrelações politico - diplomáticas com os países integrantes das organizaçõesde que faz parte,evidenciando acções que visam criar um clima de confiançae, concomÍtantemente, o estabelecimento da paze da segurança duradouras.

De acordo com as linhas mestras da politica externa da Republica deAngolao Executivo confere uma atenção especial às relações com os países fron-teiriços, de modo a acautelar a defesa e a segurança das fronteiras comuns.

Nessa PersPectiva,realìza periodicamente fóruns bilaterais de troca de in-formações públicas e estratégicas, acautelando-se os possíveis actos quevisam a alteração da ordem interna a partir dos países vizinhos, bem como acontrolo, mais afectivo possível, das suas fronteiras e dos fluxos migratórios.

Pugna também, por ter uma postura proactiva nas acções que concorrampara a garantia da paz, da estabilidade e do desenvolvimento dos Estadosda Região, pelo que quando necessário garantir a participação de efectivosmilitares ou policiais em missões de observação e manutenção da paz. Noquadro das organizações regionais nas quaisAngola fazparte,da UniãoAfri-cana ou da Organização das Nações Unidas.

É com essa visão estratégica que o Estado angolano, através dos seus órgãosde Defesa e segurança, inscreve-se nas seguintes organizações regionais:

a) SADC: rege-se pelo "Pacto de Defesa Mútua" e pelo "protocolo deCooperação nas áreas de politica de Defesa e Segurança".

b) cEEAc: rege-se pelo Protocolo Rerativo ao conselho de paz e deSegurança da África ce;rtral (copAx), "pacto de Não - Agressãoentre os Estados Membros do Comité Consultivo permanente dasNações unidas sobre as euestões de Segurança na Africa central",Pacto cle Assistência Mútua entre os Estados Membros da GEEAC""convenção da África central para controro de Armas ligeiras e depequeno calibre, das suas Munições e de todas as peças e compo-nentes que possam servir para o seu Fabrico, Reparação e Monta-gem" e o Protocolo relativo à Estratégia de Segurança dos interessesvitais no Mar dos Estados da CEEAC no Golfo da Guiné".

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c) Centro de Segurança Marítima da África Central (CRESMAC): OrgãoEstratégico da CEEAC, que visa assegurar o controlo do espaço

marítimo dos Estados Membros da CEEAC e da Comissão do Golfoda Guiné;

d) Golfo da Guiné (Comissão do Golfo da Guiné); rege-se pelo " Tiata-do Constitutivo da Comissão do Golfo da Guiné.

e) Região dos Grandes Lagos: rege-se pela "Declaração de Dar-es-Salam

sobre aPaz,a Segurança,a Democracia e Desenvolvimento na Região

dos Grandes Lagos", Pacto de Segurança, Estabilidade e Desenvolvi-

mento na Região dos Grandes Lagos,"Protocolo sobre Não-Agressão

e da Defesa Mútua na Região dos Grandes Lagos".

Excelências;

Minhas Senhoras e meus Senhores

De modo sintético, são estas as linhas de força que norteiam a política ex-terna de Defesa da República de Angola.

Muito obrigado

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INTERVENçAODA EMBAIXADORA DA REPUBICA FEDERATIVA DO BRASIL,

lícn MARTA scHERER

Excelentíssimo Senhor vice-Ministro da Defesa de Moçambique, Sr.Agostinho Mondlane,

Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Consultivo do cAE/cpLBTenente-General João José da Silva,

Excelentíssimo Senhor Diretor do Departamento de Doutrina no EstadoMaior General, Brigadeiro Zacaria Mataruca, em representação do Chefe doEstado Maior General,

Excelentíssimo senhor Diretor do Centro de Análise Estratégica da CpLBDr. Francisco Azevedo,

Excelentíssimos Senhores Embaixadores, demais Autoridades, Senhoras eSenhores,

É uma honra participar do l".Seminário do Centro deAnálise Estratégica daCPLP. Agradeço o convite e parabenizo seus organizadores, de forma muitoespecial o doutor Francisco Azevedo, Diretor do CAE.

Quero também cumprimentar os participantes e saudar as conclusõesda ll Reunião do conselho consultivo do centro, realizada ontem eanteontem.

Procurarei expor sinteticamente linhas mestras, e que se entrelaçam, daPolítica de Defesa e da Política Externa brasileiras.

O Brasil sustenta na diplomacia e no Direito lnternacional a razão básica desua inserção no concerto das nações. A primeira linha na defesa de nossosinteresses são os princípios e os propósitos da Carta das Nações Unidas: asolução pacífica de controvérsias, a cooperação entre os povos.

Em situações em que o uso da força é autorizado, o Brasil entende que in-terpretações que extrapolam o mandato multilateral são inaceitáveis.

o Brasil considera infundada e perigosa, ademais, a ideia preconizada poralguns de que o Conselho de Segurança deve intervir como meio para legiti-mar, posteriormente, o uso unilateral da força.

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I

O Sistema de Segurança Coletiva amparado pelo Brasil é aquele queobserva fielmente o propósito da carta de São Francisco:"preservar as

gerações vindouras do flagelo da guerra, responsável por sofrimentosindizíveis à humanidade".

O compromisso do Brasil com essa visão é atestado pela história das re-lações exteriores do país.

A adesão ao Direito lnternacional acompanha desde cedo nossa diplomacia.Oferecemos exemplo raro de Nação com dimensão continental que solu-cionou todas as suas pendências de fronteiras por meio da negociação.

Essa posição propiciou, no passado, solucionar disputas pacificamente. Naatualidade, além de colaborar para evitá-las, contribui para a percepção doBrasil como país que facilita o diálogo e busca de solução pelos caminhosdiplomáticos. O Brasil acredita que a abordagem conscienciosa e serena desituações de crise é alternativa a propostas coercitivas e impositivas.

O Brasil está ciente de que a contrapartida de uma política externaindependente é uma política de defesa robusta, em que a dissuasão e acooperação se completam e mutuamente se reforçam.

O Brasil procura fortalecer sua projeção no Cenário lnternacional e busca

maior inserção nos processos e foros de tomada de decisões. Nesse sentido,forja parcerias estratégicas para alargar o leque de opções de cooperação na

área da defesa e as oportunidades de interação, com parceiros em diferentesestágios de desenvolvimento.

O fortalecimento dos vínculos com a CPLP é parte desse processo.Tambémo são o adensamento das relações com a Africa como um todo.

Análises da conjuntura estratégica deste século indicam cenário em que oBrasil terá papel sempre mais relevante, com desafios e responsabilidadesacrescidas. Nesse contexto, o Brasil empenha-se pela consolidação demecanismos de governança internacional mais representativos do mundocontemPorâneo.

Nos foros internacionais pertinentes, é priorizada a articulação entre oMinistério das Relações Exteriores e o Ministério da Defesa. lsso forta-lece a capacidade de promover os interesses brasileiros e de buscarmosnos antecipar às transformações mundiais.

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O Brasil posiciona-se num cenário internacional marcado por crises e porvulnerabilidades. Observa-se que a comunidade internacional tem cres-centes dificuldades para tratar do incremento dos conflitos regionais, o quese verifica em recorrentes impasses do Conselho de Segurança.

Esses conflitos, com a tragédia da perda de vidas humanas e enormes prejuí-zos materiais para os países envolvidos comprovam o imperativo da reformado Conselho de Segurança. É uma constante na política exterior do Brasil oempenhó para que sejam cumpridas as resoluções aprovadas pelas NaçõesUnidas.As ações decorrentes devem refletir Íìelmente as resoluções.

É nesse espírito que o Brasil lançou e defende o conceito da "responsabili-dade ao proteger", como complemento necessário à "responsabilidade deproteger".

Como afirmou o Ministro das Relações ExterioresAntonio Patriota,em artigopublicado no jornal brasileiro"o Estado de São Paulo",em 20 de Fevereiro úl-timo, na sequência de sua participação no debate ministerial sobre o tema noConselho de Segurança, em l2 de Fevereiro: "A proteção de civis desarmadosem situação de conflito é um desafio de ordem moral e diplomática".

lnocentes mortos, feridos ou desabrigados não podem ser tratados comomeros "efeitos colaterais". A questão exige que a comunidade internacionalassuma sua responsabilidade coletiva."

Para o Brasil, quando a intervenção militar é autorizada pelo Conselho deSegurança e considerada em seu potencial benéfìca, a responsabilidade de pro-teger deve estar acompanhada da responsabilidade ao protegeq ancorada norespeito ao Direito lnternacional dos Direitos Humanos e no Direito lnter-nacional Humanitário, inclusive no contexto do combate contra o terrorismo.

Permitam-me agora mencionar brevemente duas reuniões internacionais,uma com foco noAtlântico Sul e outra nas relaçõesAmérica do Sul e África,e aludir às relações com o continente, para ilustrar a dimensão africana dapolítica exterior brasileira.

A primeira ê a realização da Vll Reunião Ministerial da Zona de Paz eCooperação do Atlântico Sul, conhecida como ZOPACAS, celebrada emMontevidéu em l5 de Janeiro deste ano.A ZOPACAS congraça os países

ribeirinhos do Sul do Atlântico em torno do princípio dos usos pacífìcosdos oceanos.

1Z

o Brasil foi convicto promotor da ZOpACAS, estabelecida há quase 30 anoscomo espaço de diálogo, cooperação e paz,livre de armas de destruiçãoem massa. Da GPLB são seus membros, arém do Brasir,Angora, caboverde,Guiné-Bissau e São Tomé e príncipe.

o outro foro que desejo mencionar é a cimeiraAmérica do Sul / África, cujaterceira edição acaba de celebrar-se em 22 de Fevereiro findo, em Malabo.

AASA, como é conhecida a cimeira,traduz o compromisso do aprofunda-mento das relações da Região Sul-Americana com o continente africano, aoqual nos ligamos por laços históricos, culturais e de sangue. o lançamentodaASA também foi impulsionada decididamente pero BrÃil.

No plano bilateral, a relação do Brasil com a Africa reflete uma política delongo prazo. o Brasil direciona metade de seu orçamento de cooperaçãotécnica para aÁfrica, beneficiando 40 países do continente. Essa .oop"ruiãoSul-Sul é norteada pela solidariedade e pela ausência de condicionalidadesno continente. Em Brasília, há hoje 34 embaixadas africanas, número que temcrescido a cada ano. concluo com a reafìrmação de que a cplp conformaespaço privilegiado para o adensamento das relações entre seus membrosno domínio da defesa.Apresenta notável convergência de propósitos e ca_pacidade de diálogo franco e construtivo.

optamos pela solução pacíÍìca de controvérsias para superar diferendos.Mas cultivamos a paz também ao não descurarmos da capacidade de dis-suasão e da defesa de nosso patrimônio humano e materiai.

Espero que estas considerações gerais possam contribuir para a bem_vindareflexão crítica do cAË, a que ora se dedica o centro, com vistas a impul_sionar suas atividades e a revitalizar seu papel na CpLp

MUITO OBRIGADA

tr3

INTERVENçAODO EMBAIXADOR DE PORTUGAL EM MAPUTO

MARIO GODINHO DE MATOS

Ex.mo Senhorvice-Ministro de Defesa Nacional de Moçambique

Caros Colegas, entre os quais quero destacar a Presença do Representânte

da EU,

llustres Convidados autoridades civis e militares

Praticamente no final da minha missão em Moçambique, aPraz-me ter aceite

o convite do Director do CAE/CPLB Dr. Francisco Azevedo para que, in-

terviesse neste seminário do CAE/CPLB o primeiro, creio, com o formato

que aqui se apresenta e com a diversidade de intervenções assinaladas'

Têntarei abordar um dos asPectos da política externa e de defesa de Portu-

gal, decorrente do actual Programa do 19" Governo Constitucional que é a

u"rtunt" da relação de Portugal com o mundo da lusofonia.

Esta opção lusófona releva igualmente do impacto e do valor acrescentado

que é o facto de pertencermos hoie a um esPaço comum de carácter políti-

co - diplomático e internacionalmente reconhecido, a CPLB e que ainda no

seu pequeno ciclo de existência e apesar de todas as vicissitudes, se tem

afirmado como um esPaço estratégico e economicamente relevante'

Por isso tem a CPLP para Portugal um especial significado' Ela funda-se no

nosso património comum, na afinidade Iinguística e cultural'A Comunidade

tem também raízes sentimentais que assentam nos laços de sangue e na Voz

dos nossos poetas maiores, como Fernando Pessoa que assumiu a língua

como a sua propria pátria, ou Vergílio Ferreira ao afirmar "da minha língua

vê-se o mar'i. Língua Portuguesa e mar, eis duas das vertentes principais da

CPLP.

E com base nesse património comum Portugal tem Procurado investir, ainda

que no actual contexto das difíceis restrições orçamentais resultantes da

grave crise fìnanceira que enfrenta e tem procurado manter o investimento

na consolidação e aprofundamento das relações comerciais e de todo um

conjunto de serviços e instrumentos económicos - fìnanceiros que visam, a

médio prazo,de um esPaço económico lusófono'

l4

como língua global de diplomacia, de negócios e de cultura, a língua por-tuguesa é instrumento fundamental para cada um dos nossos parceiros naCPLB tanto no quadro regional em que se inserem como no âmbito dasorganizações internacionais globais.Tem sido por isso prioridade de portugal

reforçar as relações bilaterais e multilaterais no espaço lusófono e a partirdo conjunto dos Estados Membros atingir positivamente os países vizinhostornando-os parte de uma estratégia global de desenvolvimento, de paz ede democracia.

Torna-se por isso importante, da parte de Portugal, melhorar a eficácia daajuda externa ao desenvolvimento e promover uma política de cooperaçãomultidisciplinar que inclui não só o desenvolvimento empresarial integrado,mas encora.ie o envolvimento dos diferentes sectores da sociedade civil edos centros de decisão dos nossos países.

Gostaria de destacar 4 perguntas que me parecem essenciais:

a) Portugal defende que a CPLP fale a uma só voz e actue coorde-namente nos foros internacionais de modo a reforçar a presençada comunidade quer através da nomeação de candidatos oriundoshoje a um espaço comum de carácter polícico - diplomático e in-ternacionalmente reconhecido, a CPLB e que ainda no seu pequenociclo de existência e apesar de todas as vicissitudes, se tem afìrmadocomo um espaço estratégico e economicamente relevante dos Esta-dos Membros para lugares de destaque e decisão naqueles espaçosglobais quer no sentido de reforçar as pontes de dialogo e contactopara dirimir crises quer no seio da comunidade quer a nível interna-cional.

b) Por outro lado, no que respeita à defesa e segurança, ao destacaro carácter estratégico, a importância e prioridade das questões domar, Portugal defende que deverá realçar um dos mais apetecidos ecobiçados espaços e que é o mar da CPLB o qual abarca cerca de7.500.000 de km2 e constirui um elo de ligação vital e uma complexateia de comunicações à escala mundial.Todos os nossos países têmfronteiras com o mar e urge defendê-lo como um preciosos elemen-to de riqueza para todos.

c) É assim que, no quadro e no espaço da CPLP e com especial incidên-cia nos PALOPt, Portugal tem procurado aprofundar o mecanismo

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da cooperação técnica militar valorizando, mesmo com acrescidasdiÍìculdades financeiras,todos os projectos de cooperação militar emcurso.

Creio estarem criadas as condições para a participação activa de portugal,ao lado dos restantes parceiros da CPLB em missões de intervenção hu-manitária e de manutenção de paz, aproveitando o capital de experiênciaacumulada através dos exercícios FELINO e que poderá contribuir para acriação de uma quadro de Forças em estado de prontidão perante os doiscenários de intervenções acima enunciados.

Em conclusão, é convicção de Portugal ser urgente em activar acções quereforcem a coesão de grupo no quadro da CPLP Neste sentido, contandojá a arquitectura de defesa e segurança da Comunidade com mecanismosvisíveis e actuantes, parece-me importante chamar a atenção para este Cen-tro de Análise Estratégica e para a missão e objectivos que presidiram à suacriação em 2001 . Na verdade, foi a necessidade de acompanhar os desen-volvimentos na área da segurança e defesa bem como reflectir sobre asmudanças verificadas no contexto das diferentes envolventes internacionaise com directa incidência sobre o espaço da CPLP que ditou a criação, pelosMinistros da Defesa, do Centro deAnálise Estratégica.

Ultrapassada já uma década creio estarmos todos cientes da necessidade dedotar o CAE dos mecanismos e meios que contribuam para a concretiza-ção desses objectivos e façam deste Órgão um verdadeiro "think tank" dacomunidade no domínio da reflexão estratégica em termos de segurança edefesa e que se valorize e articule com a componente político - diplomáticao conjunto de acções a empreender e para que sejam gerados contributosparaa tomada de decisões ao mais alto nível dos Estados Membros.

A organização deste seminário parece, na minha óptica, ter correspondidoao desejo de todos nós, de marcar o ponto de partida para uma dinâmicalegitimamente expectável e pela qual há muito aguardávamos.

Lembro, a propósito, as palavras proferidas pelo Senhor Ministro da Defesade Moçambique quando, por ocasião da tomada de posse do novo Dire-tor do cAE, em l2 de outubro último, reiterou a expectativa do cAE sergalvanizado para outros patamares e entre outros "tornar-se num espaçode investigação académica, política, económica, cultural e militarmente es-tratégico, onde os desafios da actualidade serão analisados e processada a

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informação para sustentação da paz e democracia nos nossos países e nomundo em geral".

Faço votos para que este evento seja efectivamente o primeiro dos muitosque todos esperamos que venham a ter lugar.

Muito obrigado

!

l7

TNTERVENçÃODE ENCERRAMENTO

Do r " sEMtNÁRto Polírtco-olpl-omÁrlcoDO PRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO

DO CAE/CPLBTENENTE.GENERAL JOÃO JOSÉ DA SILVA

É com a maior satisfação que nas vestes de Presidente do Conselho Consul-

tivo do CAE/CPLP tenho a honra de iuntar a minha voz às brilhantes comu-

nicações de tão ilustres personalidades políticas, militares e diplomatas que

integram o Grupo de Embaixadores da cPLP sedeados em Maputo.

Assim, aproveito a ocasião para saudarVossas Excelências, senhores Mem-

bros do Governo e os digníssimos embaixadores, Por terem aceite o convite

formulado pelo Director do CAE/CPLB pois aVossa Presença engrandece

esse fórum e o confere maior maior significado e importância, traduzidos

nas abordagens apresentadas em torno em torno das políticas externas e de

Defesa e Segurança dos respectivos Estados.

Como devem perceber é muito difícil a minha tarefa. Apresentar uma relfexão

em torno de matérias tão bem conseguidas Por persoamalidades com voz

aUtorizada, Como O fizeram OS meus anteçessoreS.VamoS, por isSo, ater-nos

a uma reflexão sobre as estratégias das políticas de defesa e Segurança, de

modo genérico, uma vez que de modo específico dos Estados Membros, os

digníssimos embaixadores iá o fizeram e de modo bastante exaustivo.

Excelentíssimos Senhores Delegados a este l" Seminário

do CAE/CPLP

Minhas senhoras e meus senhores,

O Centro deAnálise Estratégica da Comunidade de Países de Língua Portu-

guesa foi instituído pelaV" Reunião de Ministros da Defesa Nacional da CPLB

em Lisboa, aos 28 de Maio de 2002, Para a realização de pesquisas, estudos

e consciencialização colectiva, em matérias de interesse comum' no domínio

da Defesa.

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Ao longo de aproximadamente I I anos de sua existência o Estatuto doCAE, resultado das experiências dos Estados membros,foi sendo alvo de re-visões na perspectiva de reforçar-se, cada vez mais, o seu carácter de orgãode reflexão estratégica da Comunidade.

A reflexão estratégica da Comunidade deve ser exercida de modo prospec-tivo, por forma a actuar como um factor de prevenção e inibidor das ameaçase riscos, sempre presentes nas nossas sociedades, cada vez mais vulneráveis.Deve actuar como um sistema de alerta paraa acção governativa, despertan-do os executivos da nossa comunidade para possíveis acções de desestabi-lização que podem e devem ser acauteladas, accionando os mecanismos de

gestão e de resolução de conflitos previstos nos ordenamentos dos esta-dos democráticos de direito, com a observância dos valores universalmenteaceites, tais como a boa governação, respeito dos direitos fundamentais doscidadãos e uma cadavez mais justa distribuição da renda nacional.

A conjuntura actual caracterizada pelo surgimento de novos actores, muitasvezes pouco claros e fora da relação entre os Estados, faz com que tenha-mos de fazer frente às novas ameaças e riscos que, por vezes, fogem ouescapam-se dos limites fronteiriços e dos serviços de informações estaduais.

Esta situação remete-nos para a necessidade de adoptarmos, um conceitoestratégico mais transversal, que possa incorporar não apenas as ameaças eriscos militares mas também as não militares, com as quais os nossos Esta-

dos vão demonstrando mais dificuldades em conviver com as mesmas.

Para tal, precisamos tornar as acções do Centro de Análise Estratégica danossa comunidade mais extensivas a outros sectores, tais como a diplo-macia, os serviços de informações públicas e estratégicas dos Estados, as

universidades públicas e privadas e os estabelecimentos de ensino militar.

Neste domínio temos de reconhecer que alguns Estados da nossa comu-nidade estão mais avançados, pelo que na interacção que vamos mantendodevemos aproveitar a experiência dos mesmos na abordagem de assuntosque nos são ou não comuns. Devemos aproveitar a experiência dos PALOP'snas organizações regionais e na União Africana, tal como devemos fazê-locom Portugal na União Europeia, Brasil no MERCOSUL, sem deixar de partea experiência de Timor-Leste, na relação que mantém com os países da sua

região. Somos um só corpo na adversidade e é essa adversidade que nostorna uma Comunidade forte no contexto das organizações internacionais.

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Excelências,

Minhas senhoras e meus senhores,

Pelo conteúdo das intervenções que aqui escutamos podemos concluirque os Estados da nossa Comunidade são instituições cujo ordenamentoestá alicerçado nos princípios do Estado Democrático de Direito e nospostulados das convenções internacionais.A política externa e de Defesa esegurança está em conformidade com as convenções internacionais e out-ras das organizações continentais, regionais e sub-regionais. Este é outrofactor que faz com que, de modo estratégico possamos marcar presençanos mais diversos fóruns internacionais com posições concertadas e emdefesa dos interesses dos milhões de cidadãos falantes da língua portu-8uesa.

Terminamos, com a firme convicção de que, ao nível do Centro de AnáliseEstratégica da CPLB as estratégias políticas de Defesa e Segurança devemprosseguir a materialização e a manutenção dos objectivos e dos fundamen-tos da Defesa e Segurança da Comunidade, primando pela observância dospostulados das constituições nacionais, das leis e dos instrumentos regionais,continentais e intercontinentais de que os Estados Membros façam parte.

Outrossim, devemos contribuir para a garantia da salvaguarda das inde-pendências, soberanias e integridade territorial dos Estados Membros con-tra quaisquer ameaças e riscos, bem como a promoção e realízação dacooperação para o desenvolvimento da Comunidade e a contribuição paraa paz e a segurança internacional.

Muito obrigado

zo