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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

3 Quinta-Feira 05 de Agosto de 2004 Edição nº 2409 D.J. ESPÍRITO SANTO

SEMINÁRIO NA UFES VAI DEBATER DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

A Associação de Formando do Curso de Direito da Universidade Federal doEspírito Santo - UFES - irá realizar de 18 a 20 de agosto de 2004 o Seminário“Direito Civil e Processo Civil - Atualidades”, que vai acontecer no Teatro da UFES,sob a coordenação científica dos professores Cleanto Guimarães Siqueira (juiz) eRodrigo Reis Mazzei (advogado).

O Seminário é destinado aos estudantes de direito, magistrados, advogados,docentes, pesquisadores, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.Informações sobre as inscrições pelo telefone do Centro de Evolução Profissional:3325 2015 ou pelo endereço eletrônico: [email protected] . A taxade inscrição para profissionais é de R$50,00 e estudantes R$30,00, até o dia 9 deagosto. A programação é a seguinte: Dia 18/8 - Quarta-feira18:30 - Abertura19:00 - Palestra - “Aspectos da Reforma da Justiça”

Prof. José Carlos Barbosa Moreira - desembargador aposentado Do TJ do Rio de Janeiro;

20:00 - Palestra - “A influência do Novo Código Civil no Processo Civil” Prof. Antônio Carlos Marcato - desembargador aposentado do

TJ de São Paulo;21:00 - Palestra - “Denunciação à lide na Evicção”

Prof. Flávio Cheim Jorge - advogado militante (ES); 22:00 - Perguntas e encerramento. Dia 19/8 - Quinta-feira18:00 - Palestra - “As hipóteses de cabimento da (nova) suspensão de segurança” Prof. Marcelo Abelha Rodrigues - advogado militante (ES);19:00 - Coffee Break19:30 - Palestra - “A Prova no Novo Código Civil” Prof. Fredie Didier Júnior - advogado militante (BA);20:30 - Palestra - “O direito de retenção por benfeitorias nas executivas lato sensu”

Prof. Marcelo Zenkner - promotor de Justiça (ES);21:30 - Perguntas e encerramentoDia 20/8 - Sexta-feira18:00 - Palestra - “A Função social do contrato do Novo Código Civil” Prof. Cleanto Guimarães Siqueira - juiz de direito (ES)19:00 - Coffee Break19:30 - Palestra - “As cláusulas gerais no Novo Código Civil” Prof. Rodrigo Reis Mazzei - advogado militante (ES);

20:30 - Palestra - “Prescrição e Decadência” Prof. Sérgio Shimura - promotor de Justiça (SP);

21:30 - Perguntas, encerramento e entrega de certificados.

AMAGES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ELEIÇÕES 2004

A Comissão Eleitoral da AMAGES, no uso de suasatribuições estatutárias e tendo em vista as disposições doartigo 65, do Estatuto Social, CONVOCA os Magistradosassociados a comparecerem à Assembléia Geral a serrealizada no dia 14 de agosto de 2004, sábado, com inícioàs 09:00 horas, na sede social da AMAGES, localizada nobairro Camará, Serra - ES, com a seguinte finalidade:

1) 09:00 horas – constituição da Assembléia Geral daAMAGES, para a eleição dos órgãos da entidade, Diretoria,Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal;

2) 10:00 horas – início da recepção de votos dos associados,pela Comissão Eleitoral;

3) 15:00 horas – término da recepção de votos e início dasapurações com a subseqüente proclamação do resultado.

Vitória/ES, 4 de agosto de 2004.

Juiz JORGE LUIZ RAMOSPRESIDENTE

Juíza VASTI MARIA DE JESUSSECRETÁRIA

Des. OSLY DA SILVA FERREIRAMEMBRO

Juíza MARIA APARECIDA LOPES GOMESMEMBRO

Juiz RODRIGO CARDOSO FREITASMEMBRO

MAGISTRADO. A AMAGES É SUA. VOTE E PARTICIPE !

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO Nº 1169/04 - EXONERAR a pedido, a Srª MÁRCIA CASTELOBRANCO SOARES, do cargo de Assessor de Juiz de Direito de 1º Grau,lotada na 1ª Vara Criminal do Juízo da Serra, Comarca da Capital, deEntrância Especial, a partir de 02/08/04.

ATO Nº 1170/04 - NOMEAR o Sr. ANTÔNIO CARLOS GALVEASMIRANDA, no cargo de Assessor de Juiz de Direito de 1º Grau, lotado na1ª Vara Criminal do Juízo da Serra, Comarca da Capital, de EntrânciaEspecial, a partir de 02/08/04.

ATO Nº 1171/04 - EXONERAR a pedido, o Sr. WILLIAM SEVERINOMOURA, do cargo de Assessor de Juiz de Direito de 1º Grau, lotado na 1ªVara de Família do Juízo da Serra, Comarca da Capital, de EntrânciaEspecial, a partir de 02/08/04.

ATO Nº 1172/04 - NOMEAR o Sr. SÉRGIO ANTÔNIO DURÃO DEALMEIDA, no cargo de Assessor de Juiz de Direito de 1º Grau, lotado na1ª Vara de Família do Juízo da Serra, Comarca da Capital, de EntrânciaEspecial, a partir de 02/08/04.

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 03 de agosto de 2004.

Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO PRESIDENTE

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ATO DE APOSENTADORIA Nº 1173/04

O EXMº. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIÇÃOLEGAL E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOPROCESSO Nº 100.030.019.218.

RESOLVE:

APOSENTAR, voluntariamente, a Sra. WANIA LUCIACOUTINHO NOGUEIRA DE NORONHA, Oficial de Justiça do Juízo deVitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, com proventosproporcionais constituídos com o vencimento do cargo efetivo, Adicionalde Tempo de Serviço e Adicional de Assiduidade no percentual de 10%(dez por cento) e 14% (quatorze por cento), respectivamente, e aGratificação de Risco de Vida no percentual de 30% (trinta por cento), naforma do que dispõe o artigo 100, 106, 108 e o artigo 195, inciso III, alínea“c”, todos da Lei Complementar 46/94, c/c o artigo 8º, inciso I e II, e §1º,Emenda Constitucional nº 20 de 16/12/98, a partir de 01/09/03.

PUBLIQUE-SE.Vitória/ES, 20 de dezembro de 2003.

DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULINPRESIDENTE


ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL



ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO A Nº 250/04 - ELEVAR o Adicional de Tempo de Serviço da Sra.ILDENIR MARIA COUTO SIQUEIRA, Taquígrafa Judiciária II desteEgrégio Tribunal de Justiça, para o percentual de 35% (trinta e cinco porcento), a partir de 30/06/04, nos termos do artigo 106 da LeiComplementar nº 46/94, alterado pela Lei Complementar nº 92/96, c/c oartigo 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 128/98, conforme consta doprocesso nº 9601.00.386 da Diretoria Judiciária Administrativa.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 30 de julho de 2004.

ARTHUR SIMÕES MONTEIRODIRETOR-GERAL

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ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO A Nº 251/04 - ELEVAR o Adicional de Tempo de Serviço da Sra.VERA LÚCIA DA SILVA BASÍLIO, Oficial Judiciário deste Egrégio Tribunalde Justiça, para o percentual de 15% (quinze por cento), a partir de19/05/04, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar nº 46/94, c/c oartigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 128/98 conforme consta doprocesso nº 960012169 da Diretoria Judiciária Administrativa.

ATO A Nº 252/04 - ELEVAR o Adicional de Tempo de Serviço da Sra.AULAIR DA SILVA, Agente de Serviços na função de Serviços Gerais desteEgrégio Tribunal de Justiça, para o percentual de 10% (dez por cento), apartir de 29/05/04, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar nº46/94, c/c o artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 128/98 conformeconsta do processo nº 960096196 da Diretoria Judiciária Administrativa.

PUBLIQUE-SEVitória/ES, 03 de agosto de 2004.


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ERRATA ASSINADA PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERALDA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ERRATA na Redação dos Atos A nº 247/04 e 248/04, publicados no “DJ”de 02/08/04.

ONDE SE LÊ: Waleska Villaschi Sarlo WilkenLEIA-SE: Valeska Villaschi Sarlo Wilken



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RESUMO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DEMANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NASCENTRAIS TELEFÔNICAS EXISTENTES NOSDIVERSOS FÓRUNS DO PODER JUDICIÁRIO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Processo Nº 502/02 (5º volume)

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoCONTRATADA: ZN Telecomunicações Ltda.OBJETO: Prorroga por mais doze meses o prazo de vigência do contrato,contados a partir de 03/09/2004, bem como reajusta o valor mensal a serpago para R$ 6.468,00 (seis mil, quatrocentos e sessenta e oito reais).

Vitória, 4 de agosto de 2004.

Dr. ARTHUR SIMÕES MONTEIRODiretor Geral de Secretaria

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RESUMO DE CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS.

Processo Nº 554/04

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoCONTRATADA: OF. Caran - Projetos, Consultoria e Planejamento Ltda.OBJETO: Prestação de serviços de consultoria e elaboração de projetoscomplementares aos de arquitetura, desenvolvidos pela Diretoria Judiciáriade Engenharia e Projetos deste TJEES.VALOR MENSAL: de acordo com a cláusula terceira do contrato.VIGÊNCIA: estipulada pela ordem de serviço de cada projeto.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.101.02.061.0143.1.026ELEMENTO: 4.4.90.51.01

Vitória, 30 de julho de 2004.

Dr. ARTHUR SIMÕES MONTEIRODiretor Geral de Secretaria

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RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL


CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFESCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): LEIDIMAYRE PEREIRA DE AZEVEDODURAÇÃO: 23/07/04 A 31/12/04VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 -MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.



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RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL

CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSE - FAESACURSO: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃOESTAGIÁRIO: PABLO ZAMPROGNO LORENÇÃODURAÇÃO: 23/07/04 A 31/12/04VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 -MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.



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RESCISÃO CONTRATUAL

RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 30/07/04, celebradoentre o Egrégio Tribunal de Justiça e o estudante do curso de Ciência daComputação FILIPE GOMES LIMA.

PUBLIQUE-SE.

Vitória-ES, 03 de agosto de 2004.





RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 30/07/04, celebradoentre o Egrégio Tribunal de Justiça e o estudante do curso de Ciência daComputação GUILHERME HENRIQUE BRANDÃO MELO.



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RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 26/07/04, celebradoentre o Egrégio Tribunal de Justiça e a estudante do curso de DireitoEMILIANE DELBONI DE FREITAS.



SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


SECRETARIA

INTIMAÇÃO

INTIMO A GRACIANO MORÊTO, REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA,PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DO EXMº SR. DES.PRESIDENTE EXARADA AS FLS.46 NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº200990000537 EM QUE É BENEFICIÁRIO JOSE RODRIGUES MACHADOE DEVEDOR O INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

VITÓRIA, 03 DE AGOSTO DE 2004.

ROSAINES RICHA DIRETORA JUD. REG. PREP. E DISTRIBUIÇÃO

SECRETARIA DO PLENO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA DO PLENO

INTIMAÇÕES


INTIMO:

PLANET ON LINE MATOS LTDA, POR SEU ADVOGADO, DR. EVALDOCESAR FARIAS ARAUJO, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA EDAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO.DESEMBARGADOR PRESIDENTE, ÀS FLS. 95 NOS AUTOS DO PROCESSO13ª CLASSE - SUSPENSÃO LIMINAR Nº 100040011403.

SINDIPOSTOS - SIND. COM. VAR. DERIV. PETRÓLEO ES, POR SEUSADVOGADOS, DRS. LUIZ SERGIO AURICH E OUTRO, PARA NO PRAZODE LEI, TOMAR CIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHOEXARADO PELO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR, ÀS FLS. 58 NOSAUTOS DA NOTIFICAÇÃO JUDICIAL Nº 100020025498.

BANCO BRADESCO S/A, POR SEUS ADVOGADOS, DRS. ANTONELLA M.CONSENTIDO E OUTROS, PARA NO PRAZO DE LEI, PROVIDENCIARPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO REFERENTE AO AUTOS DOMANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020020663.

MARIA ZULMA RODRIGUES CORCINO, POR SUA ADVOGADA, DRª.SIMONE PAGOTTO RIGO, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA EDAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO PELO EXMO.DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, ÀS FLS. 168 NOS AUTOS DOMANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010006623.

CONSÓRCIO MS, POR SEU ADVOGADO, DR. ANDERSON PIMENTELCOUTINHO, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA E DARCUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO PELO EXMO.DESEMBARGADOR PRESIDENTE, ÀS FLS. 55 NOS AUTOS DO PROCESSO13ª CLASSE - SUSPENSÃO LIMINAR Nº 100040010546.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR. CARLOSHENRIQUE STABAUER RIBEIRO, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMARCIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMO.DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, ÀS FLS. 215 NOS AUTOS DOMANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020029672.

DOUGLAS VALE E OUTRO, POR SUA ADVOGADA, DRª. ANGELA MARIACYPRIANO, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA E DAREMCUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO PELO EXMA.DESEMBARGADORA RELATORA, ÀS FLS. 170 NOS AUTOS DOMANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030041428.

LABORATÓRIO LAHAS LTDA, POR SEUS ADVOGADOS, DRS.FERNANDO ALVES AMBROSO E OUTRO, PARA NO PRAZO DE LEI,TOMAR CIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDOPELO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR, ÀS FLS. 122/123 NOS AUTOSDO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040009589.

JOSUÉ VIANA ALVARINO, POR SEU ADVOGADO, DR. ALEXANDRECEZAR XAVIER AMARAL, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA EDAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO PELA EXMA.DESEMBARGADORA RELATORA, ÀS FLS. 19 NOS AUTOS DO MANDADODE SEGURANÇA Nº 100040006395.

CARLOS RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS, POR SUA ADVOGADA, DRªANABELA GALVÃO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMAREMCIÊNCIA E DAREM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO PELOEXMO. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, ÀS FLS. 210 NOS AUTOSDO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100930018476.

VITÓRIA, 16 DE JULHO DE 2004.

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA


SECRETARIA DO PLENO

INTIMAÇÃO PARA OS EFEITOS DO ART. 508 :

- PAULO REINALDO SILVA, POR SUAS ADVOGADAS, DRªS. KELLYCRISTINA BRUNO E OUTRA, NOS AUTOS DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100030031270, EM QUE É RECORRIDO, SENDO RECORRENTE OESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR. PAULOSÉRGIO AVALLONE MARSCHALL, NOS AUTOS DO RECURSOORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010009577, EMQUE É RECORRIDO, SENDO RECORRENTE ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAISDE JUSTIÇA DO ES.

- AFONSO CARLOS DA SILVA, POR SEU ADVOGADO, DR. SOCRATSDELAI, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO MANDADODE SEGURANÇA Nº 100030027344, EM QUE É RECORRIDO, SENDORECORRENTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

- JOAQUIM FERREIRA DE AZEVEDO, POR SUA ADVOGADA, DRª.SIMONE PAGOTTO RIGO, NOS AUTOS DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100030029084, EM QUE É RECORRIDO, SENDO RECORRENTE OESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

- O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR GERAL DOESTADO, NOS AUTOS DO RECURSO ORDINÁRIO NO MANDADO DESEGURANÇA Nº 100010016416, EM QUE É RECORRIDO, SENDORECORRENTE MARCOS OLIVEIRA DA SILVA.

- SEBASTIANA MARIA SANTANA E OUTRO, POR SEU ADVOGADO, DR.LÉLIO DO CARMO HATUM, NOS AUTOS DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100030003741, EM QUE SÃO RECORRIDOS, SENDO RECORRENTE OESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR. FLÁVIOAUGUSTO CRUZ NOGUEIRA, NOS AUTOS DO RECURSO ORDINÁRIONO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020027171, EM QUE ÉRECORRIDO, SENDO RECORRENTE EUDES BARBOSA SENNA.

PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI:

- FERNANDO ANTONIO SECOMANDI ZAMPROGNE, POR SEUSADVOGADOS, DRS. GILMAR LOZER PIMENTEL E OUTRO, NOS AUTOSDO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DENEGAÇÃO DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100990012146, EM QUE É AGRAVADO, SENDO AGRAVANTE OESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

- JOSÉ NEVES BALESTRERO, POR SEU ADVOGADO, DR. GILMARLOZER PIMENTEL, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DADENEGAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DESEGURANÇA Nº 100030002917, EM QUE É AGRAVADO, SENDOAGRAVANTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

VITÓRIA, 16 DE JULHO DE 2004.

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA


CONSELHO DA MAGISTRATURA



PAUTA DE JULGAMENTO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA09/08/2004 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100020024657COMARCA DE COLATINAREQTE.: RUBENS ALVES DE SOUZARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

2 - RECURSO Nº 100020026256TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECTE.: MARIA NERLI ZANELLATO ACERBIADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

3 - RECURSO Nº 100030022444COMARCA DE MARATAÍZESRECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDORRECTE.: MARIA ALICE DELAIRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

4 - RECURSO Nº 100040010652COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE.: LUZIA DE CASSIA MUNHOS SALIBARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

VITÓRIA, 03/08/2004

KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIOSECRETÁRIA DE CÂMARA

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RESUMO

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA REALIZADA EM 15/07/2004.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORADALTO DIAS TRISTÃO

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESJORGE GÓES COUTINHOFREDERICO GUILHERME PIMENTELPEDRO VALLS FEU ROSANIVALDO XAVIER VALINHO

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇACATARINA CECIN GAZELE

PARTE ADMINISTRATIVA

ABERTA A SESSÃO, O EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADALTO DIASTRISTÃO, PRESIDENTE DO PODER JUDICIÁRIO DESTE ESTADO,

INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA DÁ POR INSTALADA A PRESENTESESSÃO, CUMPRIMENTANDO OS EMINENTES COLEGAS, A SRA.SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA, ADVOGADOS, ESTAGIÁRIOS ESERVENTUÁRIOS PRESENTES. O EXMO. SR. DESEMBARGADOR JORGEGÓES COUTINHO SAÚDA O EMINENTE PRESIDENTE, DEMAISDESEMBARGADORES, A EXMA. SRA. DRª CATARINA CECIN GAZELE,SERVENTUÁRIOS E PARTES AQUI PRESENTES. O EXMO. SR.DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL COMENTA NÃOTER OUTROS REGISTROS A NÃO SER OS FEITOS ANTERIORMENTEPELO EMINENTE VICE-PRESIDENTE, DESEMBARGADOR JORGE GÓESCOUTINHO. O EMINENTE DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHOFAZ REFERÊNCIA AO PROCESSO DE Nº 100040006437, PEDINDOESCUSAS ÀS PARTES INTERESSADAS MAIS UMA VEZ AQUI PRESENTES,JUSTIFICANDO QUE, PELO SEU ENVOLVIMENTO COM O CONCURSOPARA INGRESSO NA MAGISTRATURA, NÃO TEVE TEMPO PARAAPRECIÁ-LO, ESCLARECENDO QUE O PROCESSO FICARÁ EM PAUTA E,ATRAVÉS DA SUA ASSESSORIA, SERÁ EXPRESSA UMA COMUNICAÇÃODE QUANDO IRÁ APRECIAR EM DEFINITIVO ESSA QUESTÃO. O EXMO.SR. DSEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL FAZ USO DAPALAVRA PARA SOLUCIONAR UMA QUESTÃO PRÁTICA LIGADA AOSPROCESSOS DE HABEAS CORPUS A ELE REDISTRIBUÍDOS, ALGUNS JÁPRONTOS PARA SEREM JULGADOS E OUTROS COM RELATÓRIO JÁREALIZADO PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEUROSA. ACREDITA QUE, NO PRIMEIRO CASO, COMPETE O JULGAMENTOAO EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA E NO SEGUNDO CASOQUE, O DESEMBARGADOR QUE LANÇOU O RELATÓRIO NOS AUTOS,FIQUE DEFINITIVAMENTE VINCULADO. O EXMO. SR.DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO COMENTA QUE, NOSCONSELHOS ANTERIORES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, HAVIAREDISTRIBUIÇÃO. NO CASO DE RELATÓRIO LANÇADO ACHA QUE AVINCULAÇÃO EXISTE. O EXMO. SR. DESEMBARGADOR JORGE GÓESCOUTINHO TEM O MESMO ENTENDIMENTO. O EMINENTEDESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA DIZ TER SIDO SEMPRECONTRÁRIO À REDISTRIBUIÇÃO NO CASO DE UM MEMBRO DOCONSELHO DA MAGISTRATURA ESTAR ATUANDO NA CÂMARAISOLADA, POIS O PROCESSO JÁ ESTÁ SOB A SUA RELATORIA.ESCLARECE QUE, NA PRIMEIRA VEZ EM QUE PERTENCEU A ESTECONSELHO, RECEBEU PROCESSOS REDISTRIBUIDOS. REGISTRA QUE APRAXE É ERRADA, EM ESPECIAL, NO CASO DE JÁ HAVER SIDOLANÇADO O RELATÓRIO. QUANTO AOS DEMAIS PROCESSOS, OSMESMOS DEVERIAM CONTINUAR COM O RELATOR ORIGINAL. OEXMO. SR. DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELENTENDE NÃO HAVER LÓGICA NA REDISTRIBUIÇÃO DO HABEASCORPUS QUANDO O DESEMBARGADOR É RELATOR DO PROCESSO NACÂMARA CRIMINAL E É MEMBRO DO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA. O EMINENTE DESEMBARGADOR ADALTO DIASTRISTÃO REFERE-SE À PRAXE ADOTADA PELO EGRÉGIO CONSELHODA MAGISTRATURA QUE LHE PARECE ILÓGICA. O EMINENTEDESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA CONSIDERA ERRADOTOTALMENTE ERRADO. O EXMO. SR. DESEMBARGADOR NIVALDOXAVIER VALINHO TEM O MESMO ENTENDIMENTO. O EXMO. SR.DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO ESCLARECE QUE NÃOHAVERÁ REDISTRIBUIÇÃO DESDE QUE O RELATOR SEJA MEMBRO DOEGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA. O EXMO. SR.DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA PEDE A PALAVRA PELAORDEM E RELATA AO EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA TERVISTO NO SITE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A NOTÍCIA QUESEGUE: "STJ - CARTA ANÔNIMA NÃO JUSTIFICA ABERTURA DEINQUÉRITO. A CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAARQUIVOU INQUÉRITO. A DECISÃO SE DEU PORQUE AS ACUSAÇÕESERAM CALCADAS EM CARTA ANÔNIMA. O ARQUIVAMENTO HAVIASIDO DETERMINADO PELO MINISTRO ARI PARGENDLER, RELATOR, EFOI CONFIRMADA PELOS DEMAIS INTEGRANTES DA CORTE. A CORTECONCLUIU QUE UMA CARTA ANÔNIMA NÃO JUSTIFICA A ABERTURADE UM INQUÉRITO POLICIAL. ASSIM, DETERMINOU O ARQUIVAMENTODO FEITO". PASSA ÀS MÃOS DO SENHOR PRESIDENTE A EMENTA, OSVOTOS E COMENTA O PROCEDIMENTO DA JUÍZA DRª CYNTIA ROCHA


PENA, DA COMARCA DE MARECHAL FLORIANO, PESSOA DE BEM,CORRETA, QUE ESTÁ DOENTE E HÁ SETE MESES ENVIA INFORMAÇÕESA ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESTANDO ESCLARECIMENTOS EMFUNÇÃO DE UMA CARTA ANÔNIMA. SOLICITA QUE SEJADILIGENCIADO O ARQUIVAR DESTE PROCEDIMENTO O MAIS RÁPIDOPOSSÍVEL. PASSA ÀS MÃOS DO PRESIDENTE DO CONSELHO DAMAGISTRATURA O PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.O EMINENTE DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO INDAGACOMO SE MANIFESTAM OS EMINENTES PARES. O EMINENTEDESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO COMUNGA COM AMANIFESTAÇÃO DO EMINENTE DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEUROSA. CONSIDERA A CARTA ANÔNIMA UM ATO DE COVARDIAATRAVÉS DO QUAL PESSOAS INDÍGNAS ATACAM A MORAL, A HONRAE A FAMÍLIA DOS INTEGRANTES DESTE PODER E COMPLETA DIZENDOQUE: "CARTA ANÔNIMA TEM QUE SER JOGADA NO LIXO". O EXMO.SR. DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL EXPRESSASUA OPINIÃO PARCIALMENTE COINCIDENTE COM ISSO. REGISTRAQUE ESSE PROCEDIMENTO NÃO É PROCESSO, NÃO É INQUÉRITO,EMBORA INICIADO NA GESTÃO DO EMINENTE DESEMBARGADORMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU. DESTACA QUE É UM PROCEDIMENTO,GERALMENTE É UM PEDIDO. FAZ REFERÊNCIA À CARTA QUE TRATADA MESMA JUÍZA, ENDEREÇADA À PROCURADORIA DA REPÚBLICA,ENCAMINHADA À CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, E FOI OEMINENTE DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU QUEMPEDIU INFORMAÇÕES À JUÍZA, QUE JÁ ESTÃO NOS AUTOS,ENQUANTO A OUVIDORIA-GERAL DA JUSTIÇA JÁ TERIA CONVERSADOCOM A JUÍZA. COMENTA TER ENVIADO OFÍCIO À OUVIDORIA-GERALDA JUSTIÇA NÃO OBTENDO RESPOSTAS. RELATA QUE VAI ANALISARESSA QUESTÃO QUE NÃO É UM PROCEDIMENTO, INCLUSIVE, NACORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA NÃO HÁ QUE SE INSTAURARINQUÉRITO OU SINDICÂNCIA. COMENTA QUE, NO CASO DESURGIMENTO DE DENÚNCIA CONTRA JUÍZES, ELES SERÃOCONVIDADOS A PRESTAR INFORMAÇÕES, INCLUSIVE A TOMAR ASPROVIDÊNCIAS QUE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. DESTACA SER ESTEO CASO DESTA JUÍZA E É O ÚNICO PROCEDIMENTO QUE ESTÁ NACORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, INICIADO EM DEZEMBRO DE2003, POR UMA COMUNICAÇÃO DO PROCURADOR-CHEFE, NA ÉPOCASUBSTITUTO, DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA, DR. JOSÉ NILSONDE LYRIO. RELATA QUE ELE E O EMINENTE DESEMBARGADORÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON DECIDIRAM NO EGRÉGIOTRIBUNAL PLENO QUE, QUANDO SE TRATA DE INDICAR FATOSCONCRETOS, A JUÍZA PODE E DEVE ESCLARECER, ATÉ MESMO PARATOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CASO. AGUARDA UMARESPOSTA DO OUVIDOR-GERAL DA JUSTIÇA SE A QUESTÃO FOISANADA OU NÃO. O EXMO. SR. DESEMBARGADOR NIVALDO XAVIERVALINHO OBSERVA QUE O EMINENTE PRESIDENTE MANTÉM, ALONGA DATA, ESSA POSIÇÃO DO EMINENTE DESEMBARGADORPEDRO VALLS FEU ROSA. COMPLETA DIZENDO QUE NO EGRÉGIOTRIBUNAL PLENO, S. EXCIA. VEM LUTANDO POR ISSO "PORQUEFICAMOS EXPOSTOS A DAR CURSO A ISSO, E SE ISSO ACONTECER,NÃO FAREMOS OUTRA COISA A NÃO SER NOS DEFENDERMOS SEMSABER DE QUÊ E SEM SABER POR ORDEM DE QUEM". ACOMPANHA OPOSICIONAMENTO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR PEDRO VALLSFEU ROSA ATÉ PORQUE, NA JUSTIFICATIVA DE ARQUIVAMENTO, AORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERIA SERSEGUIDA COMEÇANDO COM A ADOÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE. OEXMO. SR. DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELSUGERE QUE S. EXCIA. LEVE ESTA QUESTÃO À APRECIAÇÃO DOEGRÉGIO TRIBUNAL PLENO PARA SOLUCINAR O PROBLEMA. O EXMO.SR. DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO DECIDE NO SENTIDODE QUE A QUESTÃO FIQUE DELIBERADA NO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA, AD REFERENDUM DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO,PARA ONDE SERÁ LEVADA A QUESTÃO. ESCLARECE QUE FARÁ UMPEQUENO RELATÓRIO COM A DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA PELOEXMO. SR. DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA SOLICITANDOCÓPIAS DESTINADAS AOS COLEGAS, A PROCURADORA DE JUSTIÇA.ADIANTA QUE A PROCURADORIA DA JUSTIÇA FEDERAL TEM

ADOTADO ESSA POSIÇÃO, PARECE EXISTIR SÚMULA A RESPEITO,DESDE QUE O PROBLEMA NÃO VENHA ACOMPANHADO DE FATOSCONCRETOS E DOCUMENTOS, O ARQUIVAMENTO É IMEDIATO.COMPLETA DIZENDO LEVAR A QUESTÃO À APRECIAÇÃO AO EGRÉGIOTRIBUNAL PLENO, ESTANDO DELIBERADA DESDE JÁ NESTE EGRÉGIOCONSELHO DA MAGISTRATURA. O EXMO. SR. DESEMBARGADORADALTO DIAS TRISTÃO, PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DAMAGISTRATURA, ESCLARECE TER UMA QUESTÃO RÁPIDA DOSINDICATO PARA RESOLVER CASO NÃO GERE DISCUSSÃO MAIOR.RELATA QUE DESDE O INÍCIO DE SUA ADMINISTRAÇÃO OS OFICIAISDE JUSTIÇA VÊM REQUERENDO ATRAVÉS DO SINDICATO E DAASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS, A ELEVAÇÃO DO VALOR DEINDENIZAÇÃO DE TRANSPORTES. REGISTRA QUE, ATRAVÉS DEESTUDO FEITO PELA ASSESSORIA JURÍDICA, HÁ A POSSIBILIDADE DEAUMENTAR ESSA INDENIZAÇÃO DE 22,00 PARA 28,73 E SE NÃOHOUVER OPOSIÇÃO DO EGRÉGIO CONSELHO, FARÁ E TRARÁ ARESOLUÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO. DESTACA SER ESTA UMAREIVINDICAÇÃO ANTIGA E ACHA A QUESTÃO JUSTA E ESSENCIAL. OEXMO. SR. DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO, APROVA COMLOUVOR. OS EMINENTES DESEMBARGADORES FREDERICOGUILHERME PIMENTEL, PEDRO VALLS FEU ROSA E NIVALDO XAVIERVALINHO PROFERIRAM VOTO IDÊNTICO. O EXMO. SR.DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL INDAGA DOEMINENTE PRESIDENTE SOBRE A MEIA DIÁRIA COM RELAÇÃO AOSMOTORISTAS, RAZÃO DE CONVERSA ANTERIOR. O EXMO. SR.DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO, AFIRMA LEMBRAR DOASSUNTO REFERENTE À MEIA DIÁRIA DOS MOTORISTAS QUE ESTÁSENDO PREPARADA. O EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADALTO DIASTRISTÃO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA APRESENTAUMA RESOLUÇÃO PARA DISPENSA DOS JUÍZES DO ENCAMINHAMENTODO RELATÓRIO MENSAL DO MOVIMENTO JUDICIÁRIO À PRESIDÊNCIAUMA VEZ QUE JÁ O FAZEM À EGRÉGIA CORREGEDORIA. O EXMO. SR.DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL ACOMPANHA OMESMO ENTENDIMENTO. O EXMO. SR. DESEMBARGADOR NIVALDOXAVIER VALINHO SUGERE À CORREGEDORIA QUE, A PARTIR DEPRIMEIRO DE AGOSTO, INSIRA NA RESOLUÇÃO QUE TRATA DOQUANTITATIVO DE SENTENÇA, NAS SENTENÇAS CRIMINAIS, ONÚMERO DE CONDENATÓRIAS. COMPLETA DIZENDO QUE, TER ÀSMÃOS O TOTAL DE SENTENÇAS CONDENATÓRIAS PROLATADAS, SERIAUM DADO IMPORTANTE. CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO DO MEMORANDO ASS/JUR/PRE Nº001/2004, TENDO POR ASSUNTO A REGULAMENTAÇÃO DECONVÊNIOS E CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. PEDEVISTA DOS AUTOS O EXMO. SR. DESEMBARGADOR JORGE GÓESCOUTINHO. O EMINENTE DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO DÁ PORENCERRADA A SESSÃO.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOSDOS SEGUINTES FEITOS:

NÃO HOUVE.

JULGADOS

1 HABEAS CORPUS Nº 100040003822VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINALPACTE.: FELIPE FARIA DAME MANZANOADVOGADO: CARLOS ROBERTO BUTERIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGAR A ORDEM.


2 HABEAS CORPUS Nº 100040007039GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINALPACTE.: VALMIR CAPELLIADVOGADO: NEY EDUARDO SIMOESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARIRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGAR A ORDEM.

3 HABEAS CORPUS Nº 100040007369VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALPACTE.: EMILIO PEREIRA LIMAADVOGADO: NELY MENEZES P MILLARD, DEF PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DE VITÓRIA ESRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGAR A ORDEM.

4 HABEAS CORPUS Nº 100040007351VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINALPACTE.: JORGE COSTA DE MOURAADVOGADO: VINICIUS BITTENCOURT DE SOUZA AVILAPACTE.: MARLETE JENUARIO DA SILVAADVOGADO: VINICIUS BITTENCOURT DE SOUZA AVILAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGAR A ORDEM.

5 HABEAS CORPUS Nº 100040008243SERRA - 2ª VARA CRIMINALPACTE.: VANDERLEI SILVA ANDRADE ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO GUSMÃOPACTE.: ROBERTO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO: RICARDO AUGUSTO GUSMÃOPACTE.: WYLIAN MARCILIO SIQUEIRAADVOGADO: RICARDO AUGUSTO GUSMÃOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGAR A ORDEM.

6 HABEAS CORPUS Nº 100040009100COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTEPACTE.: VALCEIR SANTOSADVOGADO: GILSON VIEIRA DA SILVAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUA DOCE DONORTE ESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGAR A ORDEM.

7 HABEAS CORPUS Nº 100040010082VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINALPACTE.: MAMEDE BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADA NELY MENEZES PEREIRA BERMUDESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8 V CRIM DE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGAR A ORDEM.

8 HABEAS CORPUS Nº 100040010454VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINALPACTE.: CARLOS HENRIQUE SANTOS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: WENDEL FERREIRA SANTOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

9 HABEAS CORPUS Nº 100040009373VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALPACTE.: ADOTERIVO SABARENSEADVOGADO: MARIO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUES

A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGAR A ORDEM.

10 HABEAS CORPUS Nº 100040008474GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINALPACTE.: SERGIO HELMERADVOGADO: MARCO ANTONIO GOMESA. COATORA: JUÍZA DE DIREITO 1A V CRIMINAL DE GUARAPARIRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGAR A ORDEM.

11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029002925COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICACLASSE 1º GRAU LEI 8069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTEAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

12 PROCESSO CONSELHO Nº 100040002683COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMREQTE.: RITA DE CASSIA PORTUGAL MORCEF VIDAURRERELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, HOMOLOGAR O PEDIDO DEDESISTÊNCIA.

13 RECURSO Nº 100020013585TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECTE.: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO RODRIGUESRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

14 RECURSO Nº 100020034441TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECTE.: GIOVANA RORIZRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

15 RECURSO Nº 100040010892COMARCA DE MUCURICIRECTE.: RITA DE CASSIA CERQUEIRA COVRERELATOR: JORGE GÓES COUTINHOPOR MAIORIA DE VOTOS, DEFERIR O PEDIDO.

16 RECURSO Nº 100040010835COMARCA DE AFONSO CLÁUDIORECTE.: ROSIENE MARIA DAVARIZ DELBONIRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

17 RECURSO Nº 100040009845TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECTE.: ELSON OLIVEIRA DE SOUZARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

18 RECURSO Nº 100040007757COMARCA DE ITAPEMIRIMRECTE.: ROSEMAR AVELAR MARINHORELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

19 RECURSO Nº 100040007161COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE.: JEREMIAS VICENTE DE OLIVEIRARELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIR O PEDIDO.


20 RECURSO Nº 100030019713TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQUER PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIALRECTE.: ANA MARIA RUFINO CALMONRELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHOÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

21 RECURSO Nº 100030033672COMARCA DE VARGEM ALTARECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDORRECTE.: RICARDO DE MORAES SABBAGRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECER DO RECURSO.

22 RECURSO Nº 100030020059TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQUER ISONOMIA DE VENCIMENTOSRECTE.: ETIEL DA SILVARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

23 RECURSO Nº 100030003535COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREQUER PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIALRECTE.: JOSEANE PACHECO RODRIGUESADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDAADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTIADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDESRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

24 RECURSO Nº 100020019426COMARCA DE SANTA TERESARECTE.: CLAUDIO CESAR SOARES DA SILVAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO Nº 100030028763TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: BERNADETE RIBEIRO FARIASADVOGADO: JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRARELATOR: JORGE GÓES COUTINHOÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

PROCESSO CONSELHO Nº 100040009183RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040006437

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

HABEAS CORPUS Nº 100040007591PROCESSO CONSELHO Nº 100010009221RECURSO Nº 100020009930RECURSO Nº 100040009852RECURSO Nº 100040011007RECURSO Nº 100030026320RECURSO Nº 100040002824RECURSO Nº 100030034688RECURSO Nº 100030000556

ENCERRADA A SESSÃO, ÀS 15:50 H.

VITÓRIA, 03 DE AGOSTO DE 2004.

KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIOSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL


SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

PAUTA DE JULGAMENTO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA10/08/04 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

1 - HABEAS CORPUS Nº 100990012500VILA VELHA - 3ª VARA FAMÍLIAPACTE.: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES DOS SANTOSIMPETRANTE: WANYA PESTANA NAZARETHA. COATORA: JUÍZA DE DIREITO 3A V FAM VILA VELHARELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4039000692ANCHIETA - 1ª VARACLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: ROYAL SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADA: MARIA LUISA DE CARLIADVOGADO: ORLANDO DIASADVOGADO: PEDRO JOSE FERNANDES ALVESAGVDO.: INDUSTRIA GESSY LEVER LTDA.ADVOGADO: ANAILDO FRANCISCO FERREIRAADVOGADO: ODIVAL FONSECA JUNIORRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12039001628CARIACICA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO CIVILAGVTE.: RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇÕES LTDA.ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITASAGVDO.: JOSE DOS REIS SOUZA MEADVOGADO: DELSON DOS SANTOS MOTTARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21049000074GUARAPARI - 3º VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: IRMAOS TOZZI LTDA. MEADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRALAGVDO.: MUNICÍPIO DE GUARAPARIADVOGADA: MARTA SAVIATTORELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 22039000223IBIRAÇU - 1ª VARACLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: MUNICÍPIO DE IBIRAÇU ESADVOGADO: FABIO TAVARESADVOGADA: IZABEL ZANDONAAGVDO.: KING AUTOMOTORES LTDA.ADVOGADA: FLAVIA MIRANDA OLEAREADVOGADA: LILIAN FACINI DE ATHAYDEADVOGADO: LUCIANO RORIGUES MACAHDO RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039015458VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU: ACIDENTE DE TRABALHO CIVILAGVTE.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO: SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS


AGVDO.: JADILSON DE JESUS RANGELADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHOADVOGADA: ROSANGELA COCATE DE SOUZA LIMARELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039016159VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELCONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CIVILCLASSE 1º GRAU:AGVTE.: JOSE ROBERTO RECEPUTI SILVEIRAADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOAGVTE.: APARECIDA LUCIA ALVES RECEPUTIADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOAGVTE.: ALEXANDRE DOS SANTOS PONTESADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANOAGVDO.: BANCO ABN AMBO REALADVOGADO: ANTONIO CARLOS M DE ARRUDA JRADVOGADA: PAULA MARCILIO TONANI MATTEIS ARRUDAADVOGADA: ROBERTA ARENQUE ROSINRELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039000274VILA VELHA - 3ª VARA FAMÍLIACLASSE 1º GRAU: ALIMENTOS CIVILAGVTE.: B V F (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADA: ROSEMARY M DE PAULAADVOGADA: ROZALINDA NAZARETH S SCHERRERADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARIAGVTE.: R V F (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADA: ROSEMARY M DE PAULAADVOGADA: ROZALINDA NAZARETH S SCHERRERADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARIAGVTE.: F V F (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADA: ROSEMARY M DE PAULAADVOGADA: ROZALINDA NAZARETH S SCHERRERADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARIAGVTE.: MARIA JULIA FELISBERTO VENTURA FRAGAADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADA: ROSEMARY M DE PAULAADVOGADA: ROZALINDA NAZARETH S SCHERRERADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARIAGVDO.: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FRAGAADVOGADA: ERICA VERVLOETADVOGADA: NEILIANE SCALSERRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50039000430VIANA - VARA FAZENDA EST MUN E REG PÚBLICOS

CLASSE 1º GRAU: RESSARCIMENTO DE ATO ILÍCITOAGVTE.: MUNICÍPIO DE VIANAADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTOADVOGADA: SELMA RODRIGUES DIAS ROCHAAGVDO.: JOSE LUIZ PIMENTEL BALESTREROADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUESADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUSRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11030730755CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVELPRESTAÇÃO DE OBRIGAÇÃO CLASSE 1º GRAU:APTE.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MAURICIO MESQUITAAPDO.: TEREZA SANTIAGO CAPELAADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICORELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: SUBS. DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990345644CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICACLASSE 1º GRAU: USUCAPIÃO CIVILAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: DANILO BAHIENSE ADVOGADO: MARIO PIRES MARTINS FILHOADVOGADO: NEY SANTOS VIANNAADVOGADA: TANIA MARA SECHIMAPDO.: GENILZA ALMEIDA BAHIENSEADVOGADO: MARIO PIRES MARTINS FILHOADVOGADO: NEY SANTOS VIANNAADVOGADA: TANIA MARA SECHIMRELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: SUBS. DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12049000396CARIACICA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDECLASSE 1º GRAU: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PENAL/CIVILAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALP. INT. ATIVA IRACI CANDIDA PEREIRAP. INT. ATIVA JOSE VALERIO PINA PEREIRARELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 13019000093COMARCA DE CASTELOCLASSE 1º GRAU: COBRANCA CIVILAPTE.: FESPUMEESADVOGADO: JOSE MASSUCATIADVOGADO: LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTAADVOGADO: WALDIR MASSUCATTIAPDO.: MUNICÍPIO DE CASTELOADVOGADO: MERCEDES LUZORIORELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049000871COLATINA - 3ª VARA CÍVEL DECLARATÓRIA CIVILCLASSE 1º GRAU:APTE.: VOLKSWAGEM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADA: FERNANDA DIAS SAITERADVOGADO: NILSON BRITO TRINDADEADVOGADO: PIETRANGELO ROSALEMAPDO.: MARIA DE LOURDES DALLAPICULA MACHADO


ADVOGADO: DEVACIR M Z JUNIORADVOGADO: DEVACIR MARIO ZACHERELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 17040001970COMARCA DE DOMINGOS MARTINSCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: LAUDEMIRO OTTOADVOGADO: ANTONIO CARLOS BORLOTTAPDO.: DEOCLEZIO PEREIRAADVOGADO: GUSTAVO GIUBERTI LARANJAADVOGADO: VALMIR SILVA COUTINHO GOMESADVOGADO: VINICIUS JOSE LOPES COUTINHORELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 20020002380GUAÇUI - 1ª VARACLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: RITA GUEDES DA SILVA RODRIGUESADVOGADO: AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVAAPDO.: FUNDO DE APOSENTADORIA PENSÃO SERV PUBL MUN DEGUAÇUIADVOGADO: ADRIANO DUTRA MIRANDARELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: SUBS. DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 23020001253ICONHA - 1ª VARACLASSE 1º GRAU: RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE FATO CIVILAPTE.: GISELE LOPES LAEBERADVOGADO: WYATT E T NUNESAPDO.: DENEUZA ALVES SERRAOADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDESAPDO.: ESPÓLIO DE WILTON THAUMATURGO SERRAO ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDESRELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: SUBS. DES.SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 23990000285ICONHA - 1ª VARACLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADA: VALERIA MARIA CID PINTOAPDO.: LUIZ CARLOS PROVETEADVOGADO: WYATT E T NUNESRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000121285VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: PORCELANA SCHMIDT S/AADVOGADO: PABLO DOTTOAPDO.: EMPORIO DO DESING COMERCIO IMPORTAÇÃO LTDA.ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUAADVOGADO: MIKELLE MARTINS NASCIMENTOADVOGADA: SELMA AUXILIADORA ROSSIRELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010069664COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: REPARAÇÃO DE DANOS CIVILAPTE.: EDVALDO LUIZ MAIADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA

APDO.: ITAMAR RODRIGUESADVOGADO: AGLAILTON FERREIRA DA SILVAADVOGADO: LOURIVAL COSTA NETORELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010122042VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CIVILAPTE.: /APDO PEDRO PAULO NASCIMENTO PINTO ADVOGADA: MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABAPTE.: /APDO G P (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANOAPTE.: /APDO CASSIA LOURDES PARADELLA ADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANORELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: SUBS. DES.SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010122372VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILAPTE.: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/AADVOGADO: CARLOS MARCIO F DE CARVALHOADVOGADA: LAUDICEA ROSALINA DE A GOMESAPDO.: EDMILSON FIRME SIMAO JUNIORADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINADVOGADA: LUCIANA MERCON VIEIRAAPDO.: JORGE LUIZ SIMAO ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINADVOGADA: LUCIANA MERCON VIEIRAAPDO.: JOSE AUGUSTO SIMAOADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINADVOGADA: LUCIANA MERCON VIEIRAAPDO.: JOEL SIMAOADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINADVOGADA: LUCIANA MERCON VIEIRAAPDO.: AGROPASTORIL QUATRO IRMAOS LTDA.ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULINADVOGADA: LUCIANA MERCON VIEIRARELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: SUBS. DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030036826VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU: ALIMENTOS CIVILAPTE.: THIAGO MATOS FIRMINOADVOGADO: ALMIR DIAS LOUREIRO FILHOADVOGADO: RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROAPDO.: MARCELA SAMPAIO DUTRA DA SILVAADVOGADA: CLAYDE LUIZ MARTINELLIAPDO.: K S F (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADA: CLAYDE LUIZ MARTINELLIRELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: SUBS. DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24940070923VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIAADVOGADA: MARINELMA CANALAPDO.: PAULO FREDERICOADVOGADO: JULIO TAVARES MARIANORELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970056693COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA


CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVILAPTE.: COUTRY CLUBE DE GUARAPARIADVOGADO: CARLOMAN DE MORAES GUIMARAESADVOGADO: JOSE PAULO MAURICIO DE SOUZAADVOGADO: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTOAPTE.: CARLOS SA PINTOADVOGADO: CARLOMAN DE MORAES GUIMARAESADVOGADO: JOSE PAULO MAURICIO DE SOUZAAPDO.: BANCO SANTOS NEVES S/AADVOGADO: DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO: HUGO CRUZ MAESTRIADVOGADO: RAPHAEL AMERICANO CÂMARARELATOR SUBS.: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORREVISOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990083156COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILCLASSE 1º GRAU:APTE.: LUZES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. MEADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIROADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSADVOGADA: ROBERTA FOLETTO COSTAAPDO.: NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/AADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADORELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990123887VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: AÇÃO MONITORIAAPTE.: RUTT KAPTZKY DIAS MEADVOGADA: ROZALINDA NAZARETH S SCHERRERAPDO.: ROSSET E CIA LTDA.ADVOGADA: NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZRELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: SUBS. DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990153660VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA.ADVOGADO: GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADA: MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABAPDO.: DJALMA BATISTA DE CARVALHOADVOGADO: EDMILSON JOSE TOMAZ

* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24990153660APTE.: DJALMA BATISTA DE CARVALHOADVOGADO: EDMILSON JOSE TOMAZAPDO.: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA.ADVOGADO: GLADYS JOUFFROY BITRANRELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990177446COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREVISIONAL DE ALUGUEL CIVILCLASSE 1º GRAU:APTE.: LENI NUNES LIMAADVOGADO: CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTAAPDO.: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A ECONOMISAADVOGADA: CLARITA CARVALHO DE MENDONÇARELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990182131VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL

APTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: ROSANE ARENA MUNIZ APDO.: VILMAR SERAFIM BELLOADVOGADO: ALEX SANDRO STEINRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 27030003613COMARCA DE ITARANAREPARAÇÃO DE DANOS CIVILCLASSE 1º GRAU:APTE.: HENRIQUE RUTSATZADVOGADO: MARCELO SANTOS LEITEAPDO.: GENARIO GALLAZZIADVOGADO: JOSE RENATO COANRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35049001304VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN EST REG PUBORDINÁRIA CIVILCLASSE 1º GRAU:APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: CASANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ADVOGADA: CYNTIA DE CARVALHO STHELADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIORADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSRELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: SUBS. DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010081908SERRA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: BANCO FIBRA S/AADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAPDO.: CREUZA LEMOS DA SILVAADVOGADO: DARCY JOSE F DAVILAADVOGADO: LUIZ CARLOS BISSOLIADVOGADO: RONI FURTADO BORGOADVOGADO: TARCIZIO PESSALIADVOGADO: VITOR HENRIQUE PIOVESANRELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: SUBS. DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020002266COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRACLASSE 1º GRAU: REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVILAPTE.: VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADA: FERNANDA DIAS SAITER ARAUJOAPDO.: TRANSJATO LTDA.ADVOGADO: FOUAD A BOUCHABKI FILHOADVOGADO: LUIZ FERNANDO GOULARTRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

35 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 6940010363COMARCA DE ARACRUZCLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALTRIBUTÁRIOREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZPARTE: MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO: MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIOPARTE: LUIZ CLAUDIO ALVES RIBEIROADVOGADO: GERALDO ANTONIO TRIVILINRELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: DES.ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI


36 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 6970001332ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V CÍVEL DE ARACRUZPARTE: DETRAN /ESADVOGADA: ADELIA DE JESUS OLIVEIRAADVOGADA: ANDELIA DE JEJUS OLIVEIRAADVOGADA: ELAINE DUARTE LUCASADVOGADO: LUCIANO VIEIRA ADVOGADA: LUZIA CARRETA DUARTEADVOGADA: MICHELLE FERNANDES BRAGANÇAPARTE: WILLES LEAL LOUREIROADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

37 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 15009000314COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRACLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALTRIBUTÁRIOREMTE.: JUIZ DE DIREITO V UNICA CONCEIÇÃO DA BARRAPARTE: RENATO DA SILVA BONELAADVOGADO: ANTONIO DOMINGOS COUTINHOADVOGADO: EDSON MUYLAERT BAPTISTAADVOGADO: RENATO DA SILVA BONELAPARTE: LILIANA ALZIRA CUNHA BONELAADVOGADO: ANTONIO DOMINGOS COUTINHOADVOGADO: EDSON MUYLAERT BAPTISTAADVOGADO: RENATO DA SILVA BONELAPARTE: CÂMARA MUNICIPAL CONCEIÇÃO DA BARRAADVOGADO: JOVENTINO PIMENTA DE ARAUJORELATOR SUBS.: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORREVISOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

38 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000098269COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REMTE.: JUIZ DE DIREITO V ACID TRAB DE VITÓRIAPARTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO: MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSAPARTE: GILMAR GARCIAADVOGADO: GRACIANO MORETORELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

39 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010054500VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL VITORPARTE: DIRETOR GERAL DO DETRAN/ESADVOGADA: ROSIANE TRESENA DA SILVAPARTE: HILLER DO CARMOADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: SUBS. DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

40 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24019006923COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUB EST VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPARTE: ADILSON MORETOADVOGADO: GENTIL MARTINS PERESADVOGADO: GRACIANO MORETORELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

41 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039009774VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALMANDADO DE SEGURANÇACLASSE 1º GRAU:REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL EST VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTAPARTE: JORGE RAYMUNDO MADEIRAADVOGADO: LISANDRO DE CASTRO LUGONADVOGADA: MONICA PERIN ROCHA

Nº 24039009774* APELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DANIELA RIBEIRO PIMENTAAPDO.: JORGE RAYMUNDO MADEIRAADVOGADO: LISANDRO DE CASTRO LUGONRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

42 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039016191VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL EST VITÓRIA PARTE: DETRAN ESADVOGADO: JEOVANI ALVES DOS SANTOSADVOGADO: PERICLES DO SACRAMENT KLIPPELPARTE: JOSE NUNES FILHO ADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO: MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI

* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24039016191APTE.: DETRAN ESADVOGADO: JEOVANI ALVES DOS SANTOSAPDO.: JOSE NUNES FILHO ADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORRELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: DES.ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

43 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24049008527VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL VITORPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARTE: RODRIGO DE FARIA AMARALADVOGADO: MARCO ANTONIO S SILVARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

VITÓRIA, 03/08/04

FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL


TERCEIRA CÂMARA CÍVEL INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 - NO PROCESSO Nº 11980247354 - AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB. DECLARAÇÃO EMB.DECLARAÇÃO AP. CÍVEL


L F B P (MENOR IMPÚBERE) ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 005098 ES SIRO DA COSTACLEONICE FERRAZ BATISTA PENA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 005098 ES SIRO DA COSTAPARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-ARRAZOAREM O PRESENTERECURSO.

2 - NO PROCESSO Nº 11010531470 - RECURSO ESPECIAL EMB.DECLARAÇÃO AP. CÍVELCLOVIS MOULIN BATISTA ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 005505 ES ELIAS CALDARA006540 ES RUBI JOSE SALES BAPTISTATHEREZINHA CALVI BATISTA ONDE É RECORRIDAPOR SEUS ADVS. DRS. 005505 ES ELIAS CALDARA006540 ES RUBI JOSE SALES BAPTISTAPARA CUMPRIREM O ART. 542 DO CPC. 3 - NO PROCESSO Nº 21000221081 - RECURSO ESPECIAL AP. CÍVELJEFERSON BAHIENSE PIMENTEL ONDE É RECORRIDOPOR SEU ADV. DR. 008527 ES BENITO BAHIENSE PIMENTELPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC. 4 - NO PROCESSO Nº 21000223913 - RECURSO ESPECIAL AP. CÍVELJEFERSON BAHIENSE PIMENTEL ONDE É RECORRIDOPOR SEU ADV. DR. 008527 ES BENITO BAHIENSE PIMENTELPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC. 5 - NO PROCESSO Nº 24049002066 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCOSIPA ONDE É AGRAVADAPOR SEU ADV. DR. 000459AES MARCOS FERNANDES DE ANDRADEACACIO JOSE DIAS ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 006942 ES LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARA CUMPRIREM O ART. 527, V, DO CPC. 6 - NO PROCESSO Nº 24049008725 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCARLOS DE SOUZA ADVOGADOS ONDE É AGRAVADAPOR SEUS ADVS. DRS. 005462 ES SERGIO CARLOS DE SOUZA007933 ES RODRIGO CARLOS DE SOUZA007788 ES FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA007076 ES CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELOPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. 7 - NO PROCESSO Nº 11970042062 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP.CÍVELMINERAÇÃO NEMER LTDA. ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007747 ES DELANO SANTOS CÂMARA009000 ES HUGO CRUZ MAESTRI009310 ES JULIANA MARA FRAGA CÂMARA008965 ES RAPHAEL AMERICANO CÂMARAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE. 8 - NO PROCESSO Nº 24039006648 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB. DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIOSEVI SOCIEDADE EDUC DE VITÓRIA S/C LTDA. ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008751 ES FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINI009510 ES HELTON TEIXEIRA RAMOS009378 ES ROGERIO SIMÕES ALVES70271 MG CAETANO CORRÊA PEIXOTO ALVESSEDES SOCIEDADE EDUC ESPÍRITO SANTO S/C LTDA. ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008751 ES FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINI009510 ES HELTON TEIXEIRA RAMOS009378 ES ROGERIO SIMÕES ALVES70271 MG CAETANO CORRÊA PEIXOTO ALVESCECAPES CENTRO DE EDUC INFANTIL CAPIXABA S/C LTDA. ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008751 ES FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINI

009510 ES HELTON TEIXEIRA RAMOS009378 ES ROGERIO SIMÕES ALVES70271 MG CAETANO CORRÊA PEIXOTO ALVESPARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB.VICE-PRESIDENTE. VITÓRIA, 03 DE AGOSTO DE 2004

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA


NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 24000063719 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIOAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JORGE ANTONIO SAADI FILHOAGVDA.: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA.ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOSADVOGADO: LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIORNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ.

2 - Nº 24020089991 RECURSO ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO REM. EXOFFICIORECTE.: UNINFRA LOCAÇÕES COMÉRCIO S/A ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUESRECDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIONOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDOSTJ.

3 - Nº 24020147807 RECURSO ESPECIAL AP. CÍVELRECTE.: DIRETOR DO IPAJMADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRECDO.: PABLO CARDOSO BOLZANADVOGADA: FLAVIA MOTTA PRETTIADVOGADO: ANTONIO PEREIRA JUNIORNOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDOSTJ.

4 - Nº 24990099194 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB. DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIOAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM MAGNAGOAGVDA.: AUREMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.ADVOGADO: ENRICO SANTOS CORRÊAADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO EXCELSOSTF.

VITÓRIA, 03 DE AGOSTO DE 2004





DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12039003616AGVTE.: CETURB GV ADVOGADO(A): ANA ROSA ROMANO MAESTRIAGVDO.: EDENILSON CORREIA DA SILVA ADVOGADO(A): FABIANO LARANJA RIBEIROADVOGADO(A): SELMA CRUZRELATOR: RÔMULO TADDEIAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012.039.003.616AGVTE.: CETURB - GVAGVDA.: EDENILSON CORREIA DA SILVARELATOR: DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIDECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELACERTURB-GV CONTRA A R. DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DA 1ºVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA DACOMARCA DE VITÓRIA/ES, NOS AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRADO POR EDENILSON CORREIRA DA SILVA.CEDIÇO QUE CABE AO RELATOR EXERCER O JUÍZO DEADMISSIBILIDADE NO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DOQUAL EXSURGE DE PLANO A AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECONECESSÁRIO A SEU REGULAR PROCESSAMENTO, QUAL SEJA, AOBRIGATÓRIA JUNTADA EM 1º GRAU DA CÓPIA DA PETIÇÃO DEINTERPOSIÇÃO DO RECURSO NO PRAZO ESTATUÍDO EM NOSSOORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE. COMO CEDIÇO, PELADISPOSIÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 526 DOCPC - O ÚLTIMO INSERIDO PELA LEI Nº 10.352/01 - DEVE ORECORRENTE JUNTAR EM PRIMEIRO GRAU O COMPROVANTE DEINTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM TRÊS (03) DIAS,SOB PENA DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. NO CASO EMEXAME, FORA EXPRESSO O JUÍZO A QUO EM SUAS INFORMAÇÕES ÀSFLS. 53, AO CONSIGNAR QUE O AGRAVANTE NÃO CUMPRIU ODISPOSTO NO ART. 526 DO CPC.CUMPRE SALIENTAR, QUE NÃO OBSTANTE TENHA O PRESENTERECURSO, NUM PRIMEIRO MOMENTO, SIDO RECEPCIONADO PELADECISÃO DE FLS. 44, NADA IMPEDE QUE DIANTE DA DEFICIÊNCIAINSTRUTÓRIA ORA CONSTATADA POSSA O RELATOR, A QUEM COUBEA DISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS, REVER O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADEDANTES EXERCIDO, ASSIM NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSOANTES DE SUA APRESENTAÇÃO AO COLEGIADO. DIANTE DOSARGUMENTOS EXPOSTOS, E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSODE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR SE APRESENTAR O MESMO COMOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.INTIMEM-SE.DILIGENCIE-SE.VITÓRIA, 01 DE JUNHO DE 2004.DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI

VITÓRIA, 03/08/04


QUARTA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 17039000132 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOBANDES S/A, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008736 ES ALESSANDRO ANDRADE PAIXAO004623 ES SEBASTIAO TRISTÃO STHELPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE

2 NO PROCESSO Nº 24020126769 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELADEMAR MOREIRA LOBATO, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007057 ES LEONARDO VELLO DE MAGALHAESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE

3 NO PROCESSO Nº 24039006655 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOPOUPEX ASSOCIAÇÃO DE POUPANCA E EMPRESTIMO, ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004656 ES GILMAR ZUMAK PASSOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE

4 NO PROCESSO Nº 26029000291 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELSUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA., ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003880 ES JOSE MASSUCATIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE

5 NO PROCESSO Nº 26039000299 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOBANCO DO BRASIL S/A, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006825 ES LUIZ PRETTI LEAL008797 ES PAULO CESAR BUSATOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE

6 NO PROCESSO Nº 35000040101 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELUNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000491AES SEVERINA MARIA SOARESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE

7 NO PROCESSO Nº 35020005720 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELROBSON DEO SILVA AUGUSTO, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007453 ES RENATO DEL SILVA AUGUSTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE

8 NO PROCESSO Nº 35020005720 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO APCÍVELROBSON DEO SILVA AUGUSTO, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007453 ES RENATO DEL SILVA AUGUSTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE

9 NO PROCESSO Nº 35020116022 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELPEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO SPE SA, ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005842 ES ANGELO GIUSEPPE J DUARTE008900 ES ELISE VELTEN BITTAN10166 ES ANDREZA VETTORE SARETTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE

10 NO PROCESSO Nº 35990050557 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELUNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, ONDE ÉRECORRENTE


POR SEUS ADVS. DRS. 000491AES SEVERINA MARIA SOARESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE

11 NO PROCESSO Nº 48029001228 RECURSO ESPECIAL AGVINSTRUMENTOAILTON DOMINGUES, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE

12 NO PROCESSO Nº 48029001228 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOAGV INSTRUMENTOAILTON DOMINGUES, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE

13 NO PROCESSO Nº 52039000311 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELJOAO TADEU SANTANA, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 003521 ES ARLINDO MELO008622 ES MACIEL FERREIRA COUTOMARIA DO CARMO GABURRO SANTANA, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 003521 ES ARLINDO MELO008622 ES MACIEL FERREIRA COUTOJOSE CIPRIANO, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005451 ES AURIM OZORIO DO NASCIMENTO008749 ES ESTENIL CASAGRANDE PEREIRAROGERIO CAMATA, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 003521 ES ARLINDO MELO008622 ES MACIEL FERREIRA COUTOMARGARETE RODZK CAMATA, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 003521 ES ARLINDO MELO008622 ES MACIEL FERREIRA COUTOANTONIO WILSON SOAVE, ONDE É RECORRIDO003521 ES ARLINDO MELOPOR SEUS ADVS. DRS. 008622 ES MACIEL FERREIRA COUTOMIRTES GERLIN SOAVE, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 003521 ES ARLINDO MELO008622 ES MACIEL FERREIRA COUTOANACLETO ORLETI, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 003521 ES ARLINDO MELO008622 ES MACIEL FERREIRA COUTOMARIA LUIZA CASAGRANDE ORLETI, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 003521 ES ARLINDO MELO008622 ES MACIEL FERREIRA COUTOCLOVIS OVIDIO GERLIN, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 003521 ES ARLINDO MELO008622 ES MACIEL FERREIRA COUTOMARIA DA PENHA BRUMATI GERLIN, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 003521 ES ARLINDO MELO008622 ES MACIEL FERREIRA COUTOELIO JOSE FIORINO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 003521 ES ARLINDO MELO008622 ES MACIEL FERREIRA COUTOMARIA DO CARMO CAPELINI FIORINO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 003521 ES ARLINDO MELO008622 ES MACIEL FERREIRA COUTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE

14 NO PROCESSO Nº 52039000311 - RECURSO EXTRAORDINÁRIORECURSO ESPECIAL AP CÍVELJOAO TADEU SANTANA, ONDE É RECORRIDO

POR SEUS ADVS. DRS. 003521 ES ARLINDO MELO008622 ES MACIEL FERREIRA COUTOMARIA DO CARMO GABURRO SANTANA, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 003521 ES ARLINDO MELO008622 ES MACIEL FERREIRA COUTOJOSE CIPRIANO, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005451 ES AURIM OZORIO DO NASCIMENTO008749 ES ESTENIL CASAGRANDE PEREIRAROGERIO CAMATA, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 003521 ES ARLINDO MELO008622 ES MACIEL FERREIRA COUTOMARGARETE RODZK CAMATA, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 003521 ES ARLINDO MELO008622 ES MACIEL FERREIRA COUTOANTONIO WILSON SOAVE, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 003521 ES ARLINDO MELO008622 ES MACIEL FERREIRA COUTOMIRTES GERLIN SOAVE, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 003521 ES ARLINDO MELO008622 ES MACIEL FERREIRA COUTOANACLETO ORLETI, ONDE É RECORRIDO003521 ES ARLINDO MELOPOR SEUS ADVS. DRS. 008622 ES MACIEL FERREIRA COUTOMARIA LUIZA CASAGRANDE ORLETI, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 003521 ES ARLINDO MELO008622 ES MACIEL FERREIRA COUTOCLOVIS OVIDIO GERLIN, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 003521 ES ARLINDO MELO008622 ES MACIEL FERREIRA COUTOMARIA DA PENHA BRUMATI GERLIN, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 003521 ES ARLINDO MELO008622 ES MACIEL FERREIRA COUTOELIO JOSE FIORINO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 003521 ES ARLINDO MELO008622 ES MACIEL FERREIRA COUTOMARIA DO CARMO CAPELINI FIORINO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 003521 ES ARLINDO MELO008622 ES MACIEL FERREIRA COUTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE

15 NO PROCESSO Nº 68039000135 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELFERNANDO LUIZ BITTENCOURT, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 051044 MG HEBERT CAMPOS DUTRA000720 ES NACYR AMMROSANGELA DE SOUZA, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 9796 ES LEANDRA PAIVA DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE


LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24029009628 - APELAÇÃO CÍVELJAGUARUSSU AREAL LTDA., ONDE É APELANTE, POR SEUS ADVS. DRS.3485 ES KLEBER LUIZ VANELI DA ROCH, E ESPÓLIO CARLOSRAYMUNDO DE FARIAS, ONDE É APELANTE, POR SEU ADV. DR. 3485


ES KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA, PARA DEVOLVER OS AUTOS Nº024029009628 NO PRAZO DE 24 HORAS SOB PENA DE BUSCA EAPREENSÃO.


LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

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CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12039000604CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA EST MUN REG PUBLAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO.: VIAÇÃO PLANETA LTDA.ADVOGADO(A): TARCISIO ALVES R PEREIRARELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 06/04/2004 E LIDO EM 22/06/04EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DEDÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO FISCAL - SUSPENSÃODA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - TUTELA INDEFERIDA - RECURSOPROVIDO.UM DOS PRINCIPAIS OBSTÁCULOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELAANTECIPADA É O PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA PARA OESTADO AGRAVANTE (ART.273,§ 2º DO CPC), A BEM DO DIREITOPÚBLICO, CASO A AGRAVADA NÃO CONSIGA OBTER UMPROVIMENTO FINAL FAVORÁVEL A SUA PRETENSÃO, POIS CREDORESE COMPRADORES SERÃO LEVADOS A EQUÍVOCO POR UMA CERTIDÃONEGATIVA DE DÉBITO, QUANDO A ILEGALIDADE OUINADMISSIBILIDADE DO DÉBITO DA AGRAVADA AINDA NÃO ESTÁJULGADO DEFINITIVAMENTE. ADEMAIS, A SUPERVENIÊNCIA DE UMASENTENÇA DE MÉRITO NEM SEMPRE ELIMINARÁ DOS FATOS E DASRELAÇÕES ENTRE OS LITIGANTES OS EFEITOS JÁ PRODUZIDOS PELATUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA TERATOLOGICAMENTE, COMO AEMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO FISCAL E A SUSPENSÃODA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO DÉBITO CONSTANTE DO AUTODE INFRAÇÃO, QUE AMBAS, UMA VEZ EXPEDIDAS E SUSPENSASRESPECTIVAMENTE, GERARÃO EFEITOS IRREVERSÍVEIS OU DE DIFÍCILREVERSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO, PARA REFORMAR A DECISÃOGUERREADA, INDEFERINDO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA NAAÇÃO PRINCIPAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12039000638CARIACICA - 3ª VARA CÍVELAGVTE.: FRANCISCO CARLOS ZANONADVOGADO(A): GUSTAVO MACIEL TARDINADVOGADO(A): WALACE SEIDEL PERINIAGVDO.: SETTORI DO BRASIL TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA.ADVOGADO(A): ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIESADVOGADO(A): MARCELO DE ARAUJO NERIRELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 09/03/2004 E LIDO EM 22/06/04

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DO AUTO DEBUSCA E APREENSÃO - IMPOSSIBILIDADE - BENS OBJETO DA AÇÃOCOM PROPRIEDADE COMPROVADA - AUTORIZAÇÃO PARATRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO SEM PREENCHIMENTO - RECURSOCONHECIDO E DESPROVIDO.NÃO É NULO O AUTO DE BUSCA E APREENSÃO EM RAZÃO DO NÃOPREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS, POIS O ART. 244 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DESCREVE QUE QUANDO A LEIPRESCREVER DETERMINADA FORMA, SEM COMINAÇÃO DE NULIDADE,O JUIZ CONSIDERARÁ VÁLIDO ATO.POR OUTRO LADO, A TITULARIDADE DOS BENS ENCONTRA-SECOMPROVADA POR NOTAS FISCAIS E CONTRATO COLACIONADO AOSAUTOS.CONFORME DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE NOS AUTOS, APROPRIEDADE DO VEÍCULO SE ENCONTRA DEVIDAMENTECOMPROVADA, SEGUNDO DOCUMENTO DE FLS. 48 E 48-V., ECONFORME DENOTA-SE DO PROCESSO NÃO HÁ QUALQUERPREENCHIMENTO OU RASURA NA PARTE REFERENTE À AUTORIZAÇÃOPARA TRANSFERÊNCIA DO BEM.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12039003533CARIACICA - 3ª VARA CÍVELAGVTE.: VIRC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA-MEADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VERVLOETADVOGADO(A): HENRIQUE ANGELO D JUNIORADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHOADVOGADO(A): TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRAAGVTE.: IVANILDO ANTONIO CORTELETTIADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VERVLOETADVOGADO(A): HENRIQUE ANGELO D JUNIORADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHOADVOGADO(A): TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRAAGVDO.: YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTEADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIFRELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 27/04/2004 E LIDO EM 22/06/04EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DESUSTAÇÃO DE PROTESTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOSFUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - MEDIDA LIMINARCASSADA - RECURSO PROVIDO.DEVE SER REFORMADA A DECISÃO JUDICIAL PORQUE ESTÃOAUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA LIMINARCAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, POIS A AGRAVADA/AUTORANÃO LOGROU ÊXITO EM PROVAR A EXISTÊNCIA DO FUMUS BONIIURIS, SENDO INCABÍVEL EM CARÁTER LIMINAR A SUSTAÇÃO DOSTÍTULOS LEVADOS A PROTESTO, POIS ESTES CONTÊM OS REQUISITOSQUE POSSIBILITAM O REGISTRO DA FALTA DE PAGAMENTO NOSLIVROS DO CARTÓRIO. ESSA PROVIDÊNCIA É IMPRESCINDÍVEL PARAQUE O CREDOR/AGRAVANTE POSSA EXERCITAR O DIREITO DEREAVER, PELA AÇÃO EXECUTIVA, OS VALORES QUE LHE PERTENCEM.TAMBÉM HÁ A IMINÊNCIA DO PERICULUM IN MORA AO AGRAVANTE,POIS ESTE ENTREGOU AS MERCADORIAS, QUE NÃO FORAMDEVOLVIDAS E MUITO MENOS PAGAS PELA AGRAVADA, E A DECISÃOORA ATACADA O IMPOSSIBILITA BUSCAR OS MEIOS LEGAIS PARASATISFAZER UM CRÉDITO QUE LHE PERTENCE. AGRAVO PROVIDO,CASSANDO OS EFEITOS DA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR NOSAUTOS DA SUSTAÇÃO DE PROTESTO, PARA PROTESTAR OS TÍTULOSNA FORMA DA LEI.


CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 22039000215IBIRAÇU - 1ª VARAAGVTE.: MUNICÍPIO DE IBIRAÇU ESADVOGADO(A): FABIO TAVARESADVOGADO(A): IZABEL ZANDONAAGVDO.: REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA.ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRAADVOGADO(A): GECIANA MACHADO GUARCONIRELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 22/06/04EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃODE TUTELA - COBRANÇA DE ISS SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS -PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE LOCAÇÃO - PLAUSIBILIDADE DOFUMUS BONI IURIS - CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA CASSADA -RECURSO PROVIDO.A LISTA DE SERVIÇOS ANEXA A LEI COMPLEMENTAR Nº 16/03,EMBORA CLARA E TAXATIVA, ADMITE TAMBÉM INTERPRETAÇÃOEXTENSIVA PARA ABRIGAR SERVIÇOS IDÊNTICOS AOSEXPRESSAMENTE PREVISTOS. ADEMAIS, A SÚMULA Nº 138 DO STJ DIZQUE "O ISS INCIDE NA OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTILDE COISAS MÓVEIS". PORTANTO, A PLAUSIBILIDADE DO FUMUS BONIIURIS ENCONTRA-SE NO PRESENTE CASO, ONDE O ISS DEVERIAINCIDIR SOBRE A LOCAÇÃO DE CARROS DA EMPRESA AGRAVADAPOIS IMPLICA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE LOCAÇÃO,POIS O FATO GERADOR DO ISS NÃO ESTÁ NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOSPROPRIAMENTE, MAS NA ATIVIDADE DA AGRAVADA, QUE É A DECOLOCAR Á DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES VEÍCULOSAUTOMOTORES POR DETERMINADO TEMPO. RECURSO PROVIDOPARA CASSAR A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA, IMPEDIDNDOA INTERRUPÇÃO DA COBRANÇA DE ISS SOBRE A LOCAÇÃO DE BENSMÓVEIS DA AGRAVADA, ANTES DE UM PROVIMENTO FINAL DESENTENÇA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039009139VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELAGVTE.: SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA.ADVOGADO(A): CLAUDIA R ROSAADVOGADO(A): MARCOS SERGIO E FERNANDESAGVDO.: ENIVALDO SIQUEIRAADVOGADO(A): JEFERSON DA SILVARELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 27/04/2004 E LIDO EM 22/06/04EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DEOBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA -NECESSIDADE - COBERTURA DEVIDAMENTE PREVISTA NO CONTRATO- PATOLOGIA AGUDA - RISCO DE VIDA - PERIGO DE DANOIRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - DECISÃO MANTIDA -RECURSO IMPROVIDO.A OBRIGAÇÃO CONTRATUAL JUNTAMENTE COM LAUDO EMITIDOPELA MÉDICA RESPONSÁVEL, INDICAM A NECESSIDADE DA CIRURGIAPLÁSTICA REPARADORA, POIS A OBRIGAÇÃO DE COBRIR AINTERVENÇAO CIRÚRGICA ESTA DEVIDAMENTE PREVISTA, ALÉM DEESTAR A PACIENTE SOB IMEDIATO RISCO DE VIDA EM DECORRÊNCIADA POSSIBILIDADE DE SER ACOMETIDA POR UMA INFECÇÃOHOSPITALAR, ACRESCIDO AO FATO QUE GEROU A NECESSIDADE DACIRURGIA REPARADORA SER UMA PATOLOGIA AGUDA. ADEMAIS, ACOBERTURA DA CIRURGIA ESTA DEVIDAMENTE PREVISTA NO

CONTRATO, NÃO POSSUINDO OBJETIVO ESTÉTICO, DESTINANDO-SETÃO SOMENTE A DAR SOBREVIDA DIGNA À PACIENTE, TRAZENDO-AA SEU ESTADO DE SAÚDE ANTERIOR. RECURSO IMPROVIDO,MANTENDO A DECISÃO MONOCRÁTICA EM TODOS OS SEUS TERMOS,POR EXISTIR A PRESENÇA DO PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL E DEDIFÍCIL REPARAÇÃO PARA O AGRAVADO, AUTOR DA AÇÃOORDINÁRIA ORIGINÁRIA, PARA EFEITO DA CONCESSÃO DE TUTELAANTECIPADA, POR SER TEMERÁRIA A INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTODA ESPOSA DO AGRAVADO ANTES DO JULGAMENTO DEFINITIVO DAAÇÃO COM AMPLA COGNIÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039015789VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELAGVTE.: NAVEMAR TRANSP E COMER MARITIMO LTDA.ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO(A): EUVALDO T DE MATTOS FILHOADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTOAGVDO.: SPEEDBOAT - SERVIÇOS DE TRANS E TUR LTDA.ADVOGADO(A): ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTEADVOGADO(A): GUSTAVO ABBI FERREIRAADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSRELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 26/04/2004 E LIDO EM 22/06/04EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR -COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL - INVERSÃO DO PRINCÍPIO DO DEVIDOPROCESSO LEGAL - POSTULAÇÃO DE DIREITO ALHEIO -IMPOSSIBILIDADE - POTENCIALIDADE DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCILREPARAÇÃO - DECISÃO DE PISO CASSADA - RECURSO PROVIDO.A DECISÃO ATACADA SOMENTE APRECIOU A POSSIBILIDADE OU NÃODO DEFERIMENTO DA LIMINAR, NÃO EXAMINANDO A QUESTÃO DACOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ANALISAR A MEDIDA CAUTELAR,PRETENDENDO O AGRAVANTE DISCUTIR ESSA MATÉRIA QUE NÃO FOIANALISADA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, O QUEREPRESENTARIA VERDADEIRA USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DOMAGISTRADO DE PISO, EM INVERSÃO DO PRINCÍPIO DO DEVIDOPROCESSO LEGAL. ADEMAS, NÃO RESTOU DEMONSTRADO APLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO NOS AUTOS DA AÇÃOPRINCIPAL PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR, POIS A AGRAVADA,EM ANÁLISE SUMÁRIA, ESTÁ A POSTULAR EM NOME PRÓPRIO DIREITOQUE NÃO LHE PERTENCE, EM DESRESPEITO AO ARTIGO 6º DO CPC,NÃO DEMONSTRANDO QUALQUER POSSIBILIDADE LEGAL QUE LHEDESSE LEGITIMIDADE PARA REQUERER EM NOME DA CODESA ADEVOLUÇÃO DO BEM E, NEM QUE O MESMO FICASSE SOBRE SUAGUARDA. AGRAVO PROVIDO, PARA CASSAR A DECISÃO DE PISOHOSTILIZADA DEFINITIVAMENTE, ANTE A POTENCIALIDADE DELESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, DETERMINANDO A REGULARUTILIZAÇÃO DO REBOCADOR " BELO HORIZONTE" PELA EMPRESANOVEMAR, NOS TERMOS DO CONTRATO FIRMADO COM A CODESA,ATÉ O TRÃNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL, ONDE SEQUESTIONA A LEGALIDADE DA CONCORRÊNCIA Nº 004/2001.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039015995VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELAGVTE.: EDITORA D'AVILA LTDA.ADVOGADO(A): SILVANA REGINA M. ABDONAGVTE.: LUIZ FELIPE CHAVES D'AVILAADVOGADO(A): SILVANA REGINA M. ABDON


AGVDO.: MARCOS VERVLOET DESSAUNEADVOGADO(A): CRISTOPH MILEWSKIADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTORELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 30/03/2004 E LIDO EM 22/06/04EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO - REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA - REGRA DO ARTIGO 100, IV, "A" DO CPC -REFERÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 100 DO CPC AOSILÍCITOS DE NATUREZA PENAL E CIVIL - RECURSO CONHECIDO, MASDESPROVIDO.1. A NORMA INSCULPIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 100 DOCPC REFERE-SE TANTO AOS ILÍCITOS DE NATUREZA PENAL QUANTOAOS DE NATUREZA CIVIL. 2. O QUE SE PRETENDE COM A REFERIDA NORMA É COIBIR ILÍCITOS,SEJA DE QUAL NATUREZA FOREM.3. ALÉM DISSO TEM COMO ESCOPO FACILITAR O EXERCÍCIO DODIREITO DE AÇÃO E O ACESSO AO JUDICIÁRIO DOS QUE TIVEREMSEUS DIREITOS VIOLADOS POR TAIS CONDUTAS.4. JURISPRUDÊNCIA DO STJ NESTE SENTIDO. (RSTJ 65/471).5. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039017603VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISAGVTE.: ANA CLAUDIA FERNANDES PIMADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO T AMARALAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CHRISTIANO DIAS LOPES NETORELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 22/06/04EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE - PENHORA - AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DODIREITO ALEGADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.IN CASU, NÃO ESTÁ FORMADA A PLAUSIBILIDADE DO DIREITOALEGADO PELA AGRAVANTE, UMA VEZ QUE A FIGURA DA PENHORAÉ UMA GARANTIA AO ESTADO CREDOR DE QUE IRÁ RECEBER ODÉBITO DA EMPRESA ONDE A AGRAVANTE ERA SÓCIA-GERENTE. SEMA SEGURANÇA DO JUÍZO PELA PENHORA, A AGRAVANTE NÃO PODEQUERER DISCUTIR A RELAÇÃO JURÍDICA SUBSTANCIAL NOS AUTOSORIGINÁRIOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. AGIU COM SABEDORIAO MAGISTRADO DE PISO AO SUSPENDER A PENHORA QUE RECAIASOBRE O IMÓVEL CONSIDERADO BEM DE FAMÍLIA NESTA PRIMEIRAFASE PROCESSUAL, MAS MANTENDO-A SOBRE A VAGA DE GARAGEM EO VEÍCULO, TODOS DE PROPRIEDADE DA AGRAVANTE . RECURSOIMPROVIDO, PARA MANTER A DECISÃO DE PISO NOS SEUS JURÍDICOSFUNDAMENTOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

09 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039003609VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELAGVTE.: CITTA ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A): ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIORADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERAGVTE.: SIGMA ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A): ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIORADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERAGVDO.: JOSÉ EDUARDO ALVES LICOADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDINADVOGADO(A): LANDULFO DA SILVA CARVALHOADVOGADO(A): MIGUEL BELLINI NETOADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ DE SA ROSA

RELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 06/04/2004 E LIDO EM 22/06/04EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA -FRAUDE Á EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADAAUSÊNCIA DE DANO OU PREJUÍZO - RECURSO PROVIDOPARCIALMENTE.NÃO RESTOU CONFIGURADA FRAUDE Á EXECUÇÃO, POIS Á ÉPOCADA VENDA DO IMÓVEL NÃO HAVIA EXECUÇÃO EM CURSO, MASSOMENTE AÇÃO DE CONHECIMENTO, E A VENDA DO IMÓVEL NÃOENQUADRA OS AGRAVANTES NA FIGURA DO ART. 593,II, DO CPC,HAJA VISTA QUE A PROPOSITURA DA AÇÃO, POR SI SÓ, NÃO GERA AFRAUDE, HAVENDO A NECESSIDADE DE DANO OU PREJUÍZODECORRENTE DA INSOLVÊNCIA A QUE CHEGOU O DEVEDOR COM AALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO DE SEUS BENS. ADEMAIS O AGRAVADONÃO LOGROU ÊXITO EM PROVAR A EXISTÊNCIA CONSCIENTE DOTERCEIRO ALIENANTE SOBRE A SITUAÇÃO LITIGIOSA DO IMÓVEL,NÃO PODENDO ESTE SUPORTAR UM ÔNUS QUE NÃO LHE CABE,DEVENDO PREVALECER A BOA-FÉ. RECURSO PROVIDOPARCIALMENTE, PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃOHOSTILIZADA, NO QUE PERTINE AO PROSSEGUIMENTO DAEXECUÇÃO SOBRE O IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO, DEVENDO ADECISÃO PRODUZIR SEUS EFEITOS NOS DEMAIS PONTOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47039001442SÃO MATEUS - 3ª VARA CÍVELAGVTE.: CANDIDA MARIA FLORETADVOGADO(A): FERNANDO BRASIL OLIVEIRAADVOGADO(A): LESLIE MESQUITA SALDANHA LIMAAGVDO.: MARCO ANTONIO MEDEIROS PERESADVOGADO(A): VIVIANE SCARDINI TULERRELATOR: AMIM ABIGUENEMJULGADO EM 04/05/2004 E LIDO EM 22/06/04EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DEALIMENTOS - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PROVA SUFICIENTE DEMUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA - APLICAÇÃO DO BINÕMIONECESSIDA

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