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SENAC | Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

DEPARTAMENTO REGIONAL EM MATO GROSSO

Presidente do Conselho Regional Hermes Martins da Cunha Diretora Regional – DR Gilsane de Arruda e Silva Tomaz Diretora de Educação Profissional – DEP Márcia Regina da Silva Vecchi Diretora Administrativa – DAD Fabiane Gouvêa Hossaka Diretora Financeira – DIFIN Thais Araújo Taques de Carvalho

Cartilha do Fornecedor

Redação. Fabiane Gouvêa Hossaka – Diretora Administrativa; Gilsane de Arruda e Silva Tomaz – Diretora Regional; Juliano Ourives – Coordenador Administrativo. Atualização 1ª. Versão Revisão de texto Gestão de Avaliação e Acompanhamento – GEAAC Imagens Imagem de Capa GFP Publicidade Formatação e Revisão Paula Sentchuk

SENAC. DRMT. Cartilha do Fornecedor - DRMT. Cuiabá: SENAC/DAD, 2016, 17p. Todos os direitos reservados ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Vedadas nos termos da lei, a reprodução total ou parcial deste impresso.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL Rua C, 2.700 Setor A | Centro Político Administrativo | Cuiabá/MT. CEP: 78.049-005 | Tel.: (65) 3614 2450 www.mt.senac.br

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SUMÁRIO APRESENTAÇÃO .......................................................................................................................................... 4

2 - CONHECENDO O SENAC/MT.......................................................................................................... 5

3 - PRINCIPAIS PRODUTOS E SERVIÇOS ADQUIRIDOS PELO SENAC/MT ....................... 7

4 - INTERAÇÃO ENTRE O SENAC/MT E FORNECEDORES ...................................................... 9

5 - PRINCIPAIS TERMOS UTILIZADOS NO PROCESSO DE COMPRA .................................... 9

6 - MODALIDADES DE COMPRAS/CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS .................................... 11

7 – ANTES DE PARTICIPAR DE UM PROCESSO LICITATÓRIO ............................................. 12

8 – PRINCIPAIS ETAPAS DO FORNECIMENTO............................................................................. 13

9 - GESTÃO DE FORNECEDORES ...................................................................................................... 14

10 - CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA PROFISSIONAL .............................................................. 15

11 – RESPONSABILIDADE AMBIENTAL – PROGRAMA ECOS ................................................ 16

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APRESENTAÇÃO Esta cartilha busca apresentar informações básicas e relevantes relacionadas aos processos de aquisição de bens e serviços para atendimento às demandas do Senac/MT.

Nela os fornecedores, atuais e potenciais, conhecerão um pouco mais sobre os principais produtos adquiridos, as formas de interação que possuímos, as modalidades de compras utilizadas e demais informações relevantes para se tornar um parceiro nosso.

Nós, do SENAC/MT, queremos que as parcerias e negócios com você fornecedor, sejam cada vez mais numerosas, pois desta forma estaremos contribuindo para uma maior distribuição do capital e da renda.

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2 - CONHECENDO O SENAC/MT 2.1 - Quem somos?

O SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial foi criado em 10 de janeiro de 1946, pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) por meio do Decreto-Lei Nº 8.621. Tendo como objetivos gerais, os seguintes:

• Formar e desenvolver profissionalmente recursos humanos para as atividades do comércio e prestação de serviços, tendo em vista a evolução e as necessidades do mercado de trabalho, a demanda social, a valorização profissional e o desenvolvimento socioeconômico do País;

• Assessorar tecnicamente as empresas de comércio e serviços, em especial, quanto a recursos humanos; e

• Valorizar as atividades de comércio e serviços em função do desenvolvimento socioeconômico do país.

Somos uma Instituição privada sem fins lucrativos, com objetivo de formar e desenvolver profissionalmente recursos humanos para o mercado de trabalho. Sendo uma Instituição de Educação Profissional que busca através das suas ações educacionais o desenvolvimento do ser humano e a qualificação profissional, possuindo também, um papel social de suma importância para a sociedade brasileira.

Os recursos utilizados para manutenção do Senac, são provenientes do recolhimento compulsório sobre a folha de pagamento das empresas, conforme definido pelo decreto de criação da Instituição, sendo esse percentual de 1% para o Senac, recolhidos via Receita Federal e são destinados ao custeio de ações de interesse público.

Atualmente, o Senac/MT conta com 07 Centros de Educação Profissional, sendo 02 de Apoio e a sede da Administração Regional, localizados em cidades estratégicas do Estado, sendo elas: 01 (um) na capital e 07 (sete) distribuídos nas cidades de:

• Barra do Garças inaugurado em 25 de novembro de 1989. Tendo sido entregue a última reforma e ampliação no dia 20 de janeiro de 2015;

• Rondonópolis Em 1978 criou-se o núcleo fixo do SENAC na cidade, sendo que sua sede foi inaugurada em 07 de dezembro de 1990. Tendo sido entregue a última reforma e ampliação no dia 09 de abril de 2014;

• Tangará da Serra inaugurado em 16 de setembro de 1998. Após ampliação e reforma da área construída, foi reinaugurado em 25/07/2008. Tendo sido entregue a última reforma e ampliação no dia 01 de junho de 2014;

• Colíder foi inaugurado em 18 de dezembro do 1992. Após ampliação e reforma da área construída foi reinaugurado em 31/07/2009. Atualmente este CEP encontra-se com suas atividades suspensas por tempo indeterminado;

• Sorriso inaugurado 29 de julho de 2011;

• Cuiabá inaugurado em paralelo a instalação do DR/MT; em 14 de abril de 2007 foi inaugurado o Centro Tecnológico do SENAC/Cuiabá um prédio com mais de 2 mil m² onde

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estão estruturados laboratórios novos, para atender cursos nas áreas de Saúde, Imagem Pessoal, Turismo e Hospitalidade, além de salas polivalentes para outras atividades;

• Primavera do Leste inaugurado em 15 de dezembro de 1995 e atualmente como CEP de Apoio ao CEP de Rondonópolis. Após reforma e ampliação da área construída foi reinaugurado em 26/06/2008. Tendo sido entregue a última reforma e ampliação no dia 01 de maio de 2014.

O SENAC oferece os mais diversos cursos, palestras, seminários, congressos, encontros, workshops e ações educacionais em diversos “Eixos Tecnológicos”.

Atuamos nos seguintes eixos tecnológicos: •Ambiente e Saúde; •Controle e Processos Industriais; •Desenvolvimento Educacional e Social; •Gestão e Negócios; •Informação e Comunicação; •Infraestrutura; • Produção Alimentícias; •Produção Cultural e Design; •Recursos Naturais; •Segurança; •Turismo, Hospitalidade e Lazer.

Fazemos parte do Sistema FECOMÉRCIO/MT, que é composto pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso, SESC/MT (Serviço Social do Comércio) e SENAC/MT (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial).

2.2 - Fundamentos Estratégicos

Missão

“Educar para o trabalho em atividades de comercio de bens, serviços e turismo”.

Visão de Futuro

“Ser a Instituição brasileira que oferece as melhores soluções em educação profissional, reconhecida pelas empresas”.

Valores

• Transparência; • Inclusão Social; • Excelência; • Inovação; • Atitude Empreendedora; • Desenvolvimento Sustentável; • Educação para autonomia. 2.3 – Diretrizes Estratégicas

A metodologia utilizada para a construção do Mapa Estratégico Corporativo adotado por este Departamento Regional é o BSC - Balanced Scorecard, que permite materializar a visão e estratégia por meio de objetivos organizados segundo quatro perspectivas diferentes: financeira, cliente, processos internos, aprendizado e crescimento.

O Balanced Scorecard (BSC), reflete um modelo de gestão baseado em perspectivas, que se traduzem em objetivos, indicadores, metas e ações corporativas no desenvolvimento e planejamento da estratégia organizacional. Por intermédio da construção do Mapa Estratégico, baseado nos temas

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estratégicos, temos uma definição clara do escopo estratégico e dos rumos da Instituição que serão comunicados, executados e controlados em todas as suas áreas.

Como você, fornecedor atual ou potencial do SENAC/MT, contribuirá com o alcance dos nossos objetivos estratégicos, por meio do fornecimento de produtos e serviços, segue abaixo nosso Mapa Estratégico Corporativo para conhecimento e entendimento das suas inter-relações:

3 - PRINCIPAIS PRODUTOS E SERVIÇOS ADQUIRIDOS PELO SENAC/MT 3.1 - Materiais de Consumo

• Materiais de Expediente; • Materiais Didáticos; • Combustível, Lubrificante e Gás Engarrafado; • Materiais de Informática; • Gêneros Alimentícios; • Vestuário, Rouparia de cama e mesa; • Materiais de Limpeza e Higiene; • Material Médico, Odontológico, Hospitalar, Químico e Laboratoriais; • Embalagens; • Materiais de Manutenções de bens móveis e imóveis; • Materiais de Copa e Cozinha; • Material de segurança e Acessórios Operacionais; • Produtos de Estética; • Produtos de Cabelereiro, Manicure, Depilação e Maquiagem; • Tecidos, Artesanato e Aviamentos;

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• Livros; • Uniformes.

3.2 - Transportes e Viagens

• Passagens; • Hospedagens.

3.3 - Serviços de Terceiros

• Assessoria e Consultoria; • Serviço de Auditoria; • Serviços de Informática em geral; • Serviços de Publicidade e Propaganda; • Congressos, conferências e seminários; • Serviço de Limpeza e Conservação; • Serviços de Manutenção de Bens; • Serviços de Segurança e Vigilância; • Locações de veículos; • Seguros de bens Móveis; • Seguros de Imóveis; • Seguros de Funcionários; • Serviços Gráficos, Cópias e Reproduções; • Serviços de Comunicação em Geral; • Serviços Técnicos Especializados em Geral; • Serviços de Frete e Transporte Encomendas Postagens; • Serviços de Transportes Urbanos; • Serviços de Gerenciamento de Cartão Vale Alimentação e Combustível; • Serviços de Medicina e Segurança do Trabalho; • Serviços de Arquivo e Administração de Documentos; • Outros Serviços de Terceiros.

3.4 - Investimentos

• Obras de Reforma e Construção; • Mobiliários em Geral; • Veículos; • Máquinas e Equipamentos em Geral; • Equipamentos Médicos Cirúrgicos, Odontológicos e Laboratoriais; • Equipamentos de Informática; • Equipamentos de Estética e Imagem Pessoal; • Equipamentos de Cozinha; • Equipamentos de Comunicação; • Outros Bens.

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4 - INTERAÇÃO ENTRE O SENAC/MT E FORNECEDORES Primamos por uma comunicação transparente com nos nossos fornecedores, buscando sempre que as negociações sejam norteadas pela honestidade na determinação de preços, no comportamento ético e no equilíbrio de interesses.

Esperamos que nossos fornecedores compartilhem informações sobre inovações no mercado, novas regulamentações legais sobre seus produtos e serviços. Desejamos que nossos fornecedores possuam uma gestão responsável socialmente, objetivando termos uma sociedade com melhores produtos e menores riscos sociais, econômicos e ambientais. Desejamos ainda, que nossos fornecedores adotem princípios e valores relacionados à saúde e segurança no trabalho, bem como respeitem a legislação vigente, inerente à contratação de trabalho de menores de 18 anos.

Interagimos e trabalhamos para que nossos fornecedores tenham condições de desenvolver seus processos com profissionalismo e comprometimento, e também incentivamos para que eles participem de programas de qualidade, pois acreditamos que a melhoria contínua é o caminho para o desenvolvimento empresarial e social.

Os principais canais de interação são os seguintes:

4.1 – Canal de Comunicação

No site do SENAC/MT, existe um canal aberto, “FALE CONOSCO”, que possibilita aos seus fornecedores interagirem com a instituição, promovendo sugestões, críticas e tirar dúvidas.

4.2 - Pesquisa de satisfação e levantamento das necessidades dos fornecedores

O SENAC/MT, com intuito de conhecer melhor as necessidades de seus fornecedores e saber qual o grau de satisfação dos mesmos com relação aos seus procedimentos relativos a compras, instituíram uma pesquisa a ser realizada em período anual, com fornecedores que são convidados a participar do Encontro de Fornecedores do SENAC.

4.3 - Encontro de Fornecedores do SENAC

Evento anual, realizado pela instituição, com objetivo de estreitar o relacionamento com os seus fornecedores atuais e futuros fornecedores, uma vez que este convite é aberto a todo empresariado local.

Nestes eventos, além de oferecermos aos fornecedores uma oportunidade de desenvolvimento, através de palestras, também oportunizamos um debate para críticas, sugestões e esclarecimentos a respeito dos nossos processos de contratação.

5 - PRINCIPAIS TERMOS UTILIZADOS NO PROCESSO DE COMPRA Para melhor compreensão dos termos usados para o relacionamento com fornecedores, seguem algumas definições importantes:

• Ata de Registro de Preços (ARP) é o instrumento utilizado para formalizar a manutenção da proposta apresentada pelo fornecedor durante o processo licitatório;

• Autorização de Compra (AC) é o instrumento utilizado para formalizar a solicitação de materiais aos fornecedores;

• Autorização de Serviço (AS) é o instrumento utilizado para formalizar a solicitação de serviços aos fornecedores;

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• Comissão de Permanente de Licitação (CPL) Comissão criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes;

• Contrato é espécie de instrumento utilizada para compras ou serviços, independentemente do valor, do qual resulta direitos e obrigações futuras, inclusive garantia e assistência técnica;

• Garantia do Objeto é a garantia assegurada aos equipamentos ou serviços entregues/executados pelo Fornecedor contra defeitos de fabricação, instalação, funcionamento ou prestação do objeto contratado, responsabilizando-se pela sua substituição, assistência técnica ou reparação do serviço;

• Fornecedor é aquele que possuir com o SENAC/MT um Contrato ou Ata de Registro de Preço, quer seja de prestação de serviço ou de fornecimento de material, decorrente de processo licitatório. Sendo assim caracterizado também, aquele que tenha fornecido produtos ou prestado serviço aos Senac através de outros tipos de contratação diferentes do processo licitatório;

• Gestor de Contrato é o empregado do SENAC/MT, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato com relação aos prazos, preço, quantidade e qualidade definidos no respectivo instrumento. Tem interação direta com o Fornecedor, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados ao longo da relação contratual;

• Licitação é o procedimento administrativo formal, por meio do qual o SENAC/MT seleciona a proposta mais vantajosa para a contratação de serviços ou aquisição de produtos de seu interesse; A licitação é obrigatoriamente pública e garante que os interessados concorram em igualdade de condições, mediante regras previamente estabelecidas. Nela ficam registrados de maneira objetiva, quais são os critérios do que está sendo solicitado e os procedimentos para apresentação de propostas e lances. Possuem diferentes formas de acordo com o valor do item a ser adquirido ou do grau de complexidade. Por exemplo: a compra de material de limpeza ou a construção de um prédio, ambos precisam ser licitados, porém com procedimentos distintos;

• Julgamento objetivo é um dos princípios fundamentais do procedimento licitatório, pois as razões de julgamento não poderão se ater à subjetividade na análise das propostas sob pena de incidir em improbidade administrativa;

• Sistema de Registro de Preços (SRP) é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços, aquisição e locação de bens, para contratações futuras, realizado por meio de uma única licitação, na modalidade de concorrência ou pregão, em que as empresas disponibilizam os bens e serviços a preços e prazos registrados em ata específica (ARP) e que a aquisição ou contratação é feita quando melhor convier as instituições que integram a Ata;

• Termo Aditivo é o instrumento pelo qual se formaliza a alteração de cláusulas contratuais, em geral nos casos de prorrogação contratual, aumento/supressão do objeto contratual e recomposição de preços.

Edital

O edital não está incluso nas definições acima, pois ele é a peça mais importante da licitação. É através do edital que o SENAC/MT informa quais são as condições de participação, os documentos necessários, a forma de apresentação da proposta de preço, os prazos para entrega de envelopes, condições de fornecimento e esclarecimento de dúvidas.

Ele é divulgado através de um aviso de licitação que é publicado em jornais de grande circulação e no site de SENAC/MT, nos casos de Pregão Eletrônico é divulgado também no portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Pode ser obtido de forma gratuita diretamente no site do SENAC/MT (www.mt.senac.br/licitacoes.php).

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Edital, por definição é o ato pelo qual se faz publicar pela imprensa, ou nos lugares públicos, certa notícia, fato ou ordem, que deva ser divulgada ou difundida, para conhecimento das próprias pessoas nele mencionadas, bem como às demais interessadas no assunto. Forma de divulgação oficial de atos administrativos, ato oficial contendo aviso, citação, determinação etc., que a autoridade competente ordena que seja publicada em imprensa oficial ou não.

Ele é a lei da licitação e do contrato dela decorrente. O edital assemelha-se a um contrato de adesão cujas cláusulas são formuladas unilateralmente, pelo SENAC/MT e aceitas, em bloco, pelos licitantes, vinculando ambas as partes.

Como não fazemos parte da administração pública, não estamos subordinados a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/93), o SENAC tem um regulamento próprio de licitações, que é a Resolução SENAC/DN nº 958/2012. Esta resolução está disponível em nosso site. Sugerimos que ela seja lida para maior entendimento do processo.

6 - MODALIDADES DE COMPRAS/CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 6.1 - Compra direta: detectada a necessidade de compra, o responsável seleciona, no mínimo, três fornecedores, para cotação de preço, formalizando a compra com aquele que ofertar o menor valor, dentro da especificação e qualidade exigidas.

6.2 - Compra via processo licitatório: detectado a necessidade de compra das unidades, a Divisão Administrativa do SENAC/MT formaliza o processo de licitação podendo ser nas seguintes modalidades:

6.2.1 - Pregão presencial e eletrônico: que será divulgado no site www.mt.senac.br e em jornal de grande circulação no Estado de Mato Grosso, com antecedência mínima de 08 dias corridos. Os interessados deverão comparecer no dia, local e hora definidos para credenciamento, no caso de processo presencial, ou nos horários estabelecidos, no site www.licitacoes-e.com.br para os processos eletrônicos.

6.2.2 - Concorrência: também será divulgado na forma acima descrita, com antecedência mínima de 15 dias. Os interessados em participar do processo deverão comparecer no dia, local e hora definidos ou encaminhar os envelopes para o SENAC/MT, até a data e horário estabelecidos em edital.

6.2.3 - Carta Convite: serão selecionados, no mínimo 05 fornecedores, onde será encaminhada, via e-mail ou entrega presencial, uma cópia da carta convite, convidando-os a participarem do processo de aquisição. Todo fornecedor, poderá solicitar uma cópia da carta convite para participação do processo. A carta convite será encaminhada com antecedência mínima de 02 dias úteis. Os interessados em participar do processo deverão comparecer no dia, local e hora definidos ou encaminhar os envelopes para o SENAC/MT, até a data e horário estabelecidos.

6.2.4 - Registro de preço: sempre precedido de concorrência ou pregão, tem como objetivo manter na entidade o registro de propostas vantajosas, sendo firmada uma Ata de Registro de Preços, por até 01 (um) ano, e ser prorrogado por igual período. Os prazos e publicações seguem os mesmos parâmetros das modalidades acima descritas (concorrência e pregão).

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7 – ANTES DE PARTICIPAR DE UM PROCESSO LICITATÓRIO 7.1 - Riscos a serem avaliados

O empresário interessado em participar de licitações deve fazer a análise dos riscos antes de apresentar proposta em uma licitação. Sugerimos que ele se reúna com seus sócios, sua família ou com as pessoas responsáveis pela produção e entrega dos produtos/serviços e respondam, principalmente, às seguintes perguntas:

1) Conseguimos fornecer o material/serviço no prazo? 2) Ao analisar algumas variáveis que não dependem de nós, como sazonalidade, safra, disponibilidade de matéria prima, etc, perguntamos: Temos condições de suprir essas restrições com nosso próprio recurso para atendermos ao pedido, caso sejamos declarados vencedores da licitação? 3) Os custos de transporte, mão de obra, impostos, embalagem e outros indiretos de qualquer natureza estão inclusos nos preços que pretendemos praticar? 4) Será que nós entendemos exatamente o que teremos de entregar, em que prazo, em qual local e com que nível de qualidade? Temos condições de substituir algum produto, ou todos, se eles não forem aceitos pelo comprador? 5) Qual o nosso preço mínimo para esta oferta? O preço mínimo cobre todos os custos? (Nunca reduza o valor da oferta abaixo do preço mínimo decidido em conjunto) 6) Caso venhamos a nos comprometer com essa entrega, ela não vai prejudicar o dia-a-dia da nossa organização/empresa/produção? 7) Posso fazer a entrega sem comprometer a matéria-prima dos outros pedidos? 8) Consigo tocar o nosso dia-a-dia e manter todos os impostos pagos (em dia) durante todo o contrato? (Sabendo que isso é condição para receber os pagamentos junto ao SENAC/MT?)

Se alguma das respostas não o deixar confortável não participe da licitação. Procure deixar para uma outra oportunidade em que você possa ser declarado vencedor e que não coloque a estrutura de toda sua empresa em risco. A primeira participação em licitação deve ser entendida mais como um processo de aprendizagem do que como uma oportunidade de lucro imediato. Participar de licitações sem planejamento pode fazer a empresa perder dinheiro, mesmo que ela seja declarada vencedora.

Ao responder “Não” a cada uma das perguntas acima, indica que há um determinado risco no processo. Risco não é um motivo automático para desistir da licitação, mas é razão suficiente para refletir e planejar alternativas, caso algo não saia de acordo com o programado. Permite antecipar problemas e prever correções e mudanças de rota.

Comece pequeno. Com um passo de cada vez. Faça da primeira experiência uma escola para você, sua família, seus sócios, seus colaboradores e seus empregados, que no médio prazo valerá a pena.

De acordo com as características do edital e do processo licitatório, há procedimentos que precisam ser cumpridos para a entrega dos produtos. As aquisições por licitação são diferentes de uma compra direta no balcão de sua loja. Pode exigir apresentação de amostra, substituição de produtos, etc. O não cumprimento de tais procedimentos pode acarretar punições, multas e até impedir sua empresa de licitar com outros SENAC´s. Tenha em mente que ganhar a licitação é só o começo do processo. Esteja preparado para a formalização e para a administração de um contrato.

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O risco em si não é o problema. O problema é não conhecê-lo nem saber dimensioná-lo.

7.2 - Pré-requisitos para participar de um processo licitatório

O primeiro passo é entender os RISCOS, uma vez superada essa etapa, você deve seguir os próximos passos.

Os interessados em fornecer para o SENAC/MT devem consultar periodicamente os jornais de maior circulação do Estado de Mato Grosso, nosso site (www.mt.senac.br/licitacoes.php) e o Portal de Licitações do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), para verificar as nossas publicações.

No nosso site basta fazer um cadastro simples para baixar o edital de maneira gratuita. Já no Portal do Banco do Brasil o empresário, precisa obter mais informações, principalmente sobre a apresentação de documentação e credenciamento de representantes, junto a quaisquer agências do Banco do Brasil S/A ou pelo telefone 3003-0500 para Capitais e Regiões Metropolitanas e 08007290500 Demais Localidades (Central de Atendimento do Banco do Brasil).

Uma vez identificada à licitação de seu interesse e todos os cadastros realizados, basta baixar o edital e realizar a leitura completa dele. Se você necessitar de algum esclarecimento relativo àquilo que o SENAC/MT está contratando, tais como características do produto, medidas, forma de prestação dos serviços, prazo de execução ou entrega, documentos exigidos, modo de apresentação de propostas ou qualquer outro, não se esqueça de questionar a Comissão de Licitação pelo e-mail ou telefone informados no edital. Lembre-se também de que, para questionar, existe um prazo sempre definido no edital. Logo, muita atenção para não perder o prazo.

Após todas as dúvidas sanadas você deve iniciar o processo de preparação do credenciamento, da proposta de preços e dos documentos de habilitação. Como já foi dito, a licitação é um procedimento administrativo formal, por isso todas as formalidades pré-estabelecidas devem ser seguidas rigorosamente, pois o respeito a elas, garantem o cumprimento dos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos, inadmitindo-se critérios que frustrem seu caráter competitivo.

8 – PRINCIPAIS ETAPAS DO FORNECIMENTO 8.1 – Recebimento da Autorização de Compra (AC) ou Autorização de Serviço (AS):

O fornecedor após passar por uma das modalidades de compra ou contratação de serviço, receberá uma AC ou AS, contendo os materiais a serem entregues ou serviços a serem executados, bem como a quantidade, valores, local de entrega/execução do serviço e prazo limite para entregado material ou execução do serviço.

Caso a contratação tenha se dado através de um processo licitatório, outra informações, tais como: descrições, punições pelo inadimplemento, prazo de entrega, pagamento, entre outras, estarão todos previstos no edital de contratação, bem como contrato/ARP assinados.

Já no caso de compra direta, as condições estarão previstas no orçamento emitido pelo fornecedor e pela solicitação de orçamento emitida pelo Senac/MT.

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8.2 – Entrega do material:

Deverá ser entregue em conformidade com o constante da AC ou AS recebida, juntamente com a nota fiscal e todos os documentos de regularidade fiscal necessários, caso o fornecimento tenha sido precedido de um processo de Dispensa de Licitação ou qualquer modalidade do Processo Licitatório.

No caso de aquisições através de Processo Licitatório, existem mais informações que devem ser obtidos no edital da contratação.

8.3 – Pagamento

Será programada conforme previsto em edital da contratação ou para aqueles casos em que a contratação tenha sido através de DL ou Compra Direta, em até 14 dias após a entrega do material.

Os pagamentos são realizados através de serviços bancários, através de pagamento via depósito em conta ou pagamento de boleto.

9 - GESTÃO DE FORNECEDORES O SENAC/MT vem utilizando nos últimos anos uma sistemática de seleção, avaliação e reavaliação dos seus fornecedores com base na capacidade destes em atenderem especificações e aos requisitos estabelecidos pela instituição. Sendo que os requisitos definidos são:

Qualidade: É da qualidade de nossos insumos e serviços prestados que conseguimos obter a reconhecida qualidade de nossos clientes, assim esperamos que nossos fornecedores estejam continuamente compromissados com os nossos objetivos estratégicos/qualidade.

Comprometimento: Só conseguiremos cumprir nossa missão se conseguirmos executar o nosso planejamento de compras/aquisições na medida em que nossos fornecedores conseguem transformar o nosso compromisso em seu próprio comprometimento.

Atendimento aos Prazos e Quantidades: Prometer e cumprir o disposto no instrumento jurídico assinado gera credibilidade nas relações com nossos fornecedores.

Custos: Observância a um custo aceito pelo mercado, sendo esta a entendida como a melhor proposta para o SENAC/MT.

Tendo como sistemática o seguinte:

9.1 - Reunião Conversando com o Fornecedor: dentro desta sistemática de avaliação, é previsto que no início de vigência de todos os Contratos ou Atas de Registro de Preços, deverá ser realizada uma reunião entre o Gestor do Contrato e um Representante do Fornecedor. Esta Reunião tem o objetivo de reafirmar as condições já previstas anteriormente no processo de contratação e alinhar as possíveis dúvidas que possam existir.

9.2 - Avaliação de Desempenho do Fornecedor de Produtos ou Serviços: dentro desta sistemática, são previstas duas avaliações, sendo a primeira 4 meses e a segunda 8 meses após o início de vigência do instrumento de contratação. Nesta, são avaliados os seguintes critérios:

1. Tempo de resposta do fornecedor para resolução de algum problema;

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2. Prazo na entrega ou na prestação de serviço;

3. Qualidade dos materiais ou serviços;

4. Nota fiscal em conformidade com o produto ou serviço prestado;

5. Documentos fiscais regulares;

6. Disponibilidade no atendimento ao cliente;

7. Conduta dos profissionais durante ou entre a execução dos serviços de acordo com os valores do SENAC;

8. Conhecimento de todos os termos que regem o contrato de aquisição/ serviço;

9. Notificação durante o período da avaliação;

10. Utilização de EPI pelos empregados da contratada no ato da prestação de serviço;

11. Informação pela contratada de toda ou qualquer alteração ocorrida na empresa.

Do resultado desta avaliação, o fornecedor poderá ser classificado em três categorias, sendo:

• Fornecedor Ideal – Acima de 100 pontos • Fornecedor Adequado – de 61 a 99 pontos • Fornecedor Inadequado – de 0 a 60 pontos

Após a Avaliação, o Fornecedor receberá uma correspondência do SENAC/MT, informando como o mesmo foi enquadrado, caso esteja na categoria de Inadequado, o mesmo será convocado para uma reunião, com o objetivo de receber um feedback dos resultados da avaliação e traçar um plano de ação para resolver os problemas apontados, sendo-lhe imputado um prazo para essa solução.

10 - CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA PROFISSIONAL O Senac/MT visando manter uma uniformização de critérios na tomada de decisão e fortalecer os compromissos institucionais, disseminando os princípios e valores da Organização, por meio da determinação de condutas positivas e negativas, adotou em 2013 o Código de Ética e Conduta Profissional.

Abaixo segue a Declaração dos Princípios nas Relações da Organização com os Fornecedores, descrita no nosso código:

Agir com justiça, integridade e imparcialidade na aquisição de produtos e serviços, em conformidade com as normas estabelecidas pelo SENAC/MT, priorizando o relacionamento com empresas socialmente responsáveis;

Não é permitido o recebimento/oferecimento de qualquer ajuda financeira;

Será permitido, com a devida aprovação da Diretoria Regional, o patrocínio de fornecedores a projetos e eventos institucionais em que ocorra a participação de seus Colaboradores desde que visando, exclusivamente, o custeio do evento, quando julgar interessante;

Manter a confidencialidade, principalmente, no que diz respeito às informações contratuais e estratégicas, sobre o seu relacionamento com fornecedores e parceiros;

São inaceitáveis práticas como:

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� Influência na tomada de decisão em virtude de relações pessoais com fornecedor; � Aceitar presentes de qualquer valor em dinheiro ou equivalente de fornecedores; � Seleção de fornecedores por qualquer critério que não por meio de sistema de concorrência

competitiva aberta que considere custo e benefícios (qualidade, prazo de entrega, etc.);

� Direcionamento de negócios a um fornecedor, cujo proprietário ou administrador seja pessoal, do seu relacionamento próximo, desrespeitando os requisitos pré-estabelecidos para negociação.

Não é permitido adquirir produtos ou serviços com organizações e/ou pessoas que tenham sofrido penalidade e/ou causado prejuízos patrimoniais, moral ou de imagem ao SENAC.

11 – RESPONSABILIDADE AMBIENTAL – PROGRAMA ECOS Em dezembro de 2014 o SENAC/MT implantou na sede do Departamento Regional o Programa Ecos de Sustentabilidade, que visa contribuir para o desenvolvimento de um modo de gestão sustentável, fora dos parâmetros da filantropia, inserido no conceito de negócio que trabalha para uma gestão empresarial eficiente.

O Programa ECOS tem por objetivo difundir valores, conhecimentos e atitudes, em consonância com a preservação do meio ambiente, por intermédio de ações de educação e gestão ambiental, de forma a contribuir para a racionalização dos recursos naturais e o desenvolvimento, entre os

empregados, de uma consciência crítica em relação às questões socioambientais. Para isso, promovemos o diálogo aberto e transparente entre as partes interessadas para que dessa forma, todos se sintam partes do movimento sustentável.

O Programa é gerido por um Grupo Gestor formado por Colaboradores de diferentes setores, em diversas áreas, que contribuem com o planejamento e a proposição de ações em todos os setores da Instituição, além de atuarem como agentes difusores das boas práticas em sustentabilidade.

Dentre os pontos fortes e estratégicos do trabalho desenvolvido pelo Grupo Gestor do Programa ECOS, destacamos as Campanhas diversas, que são realizadas visando estimular os Colaboradores a refletirem sobre atitudes frente às questões ambientais, e adotarem as boas práticas no que se refere aos modos de consumo e descarte dos produtos e fontes de energia não renovável.

Assim, para fazer frente a essa nova demanda, foram criadas as Diretrizes de Contratações Sustentáveis, que tem o objetivo de trazer o tema das contratações sustentáveis para o cotidiano de todos aqueles que, de alguma forma, estão envolvidos com aquisições de bens e serviços no âmbito da Administração Regional do Senac Mato Grosso.

A elaboração destas diretrizes para inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade nas contratações realizadas pelo SENAC/MT revela-se em sintonia com o processo em curso no Brasil e no mundo. Que consiste na percepção de que a forma como a humanidade vive e como tem se desenvolvido até agora não se sustentará por muito tempo, ante a constatação de que os recursos naturais presentes no planeta são em sua grande maioria finitos.

Adotando as aquisições sustentáveis, o Senac/MT visa despertar em seus fornecedores atuais e potenciais, o interesse em investir nesse nicho de mercado que vem crescendo ao longo dos anos, devido principalmente a essa mudança de postura também nos órgãos públicos, criando assim um grande mercado para negócios sustentáveis.

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CONCLUSÃO

Esperamos ter alcançado nosso objetivo de esclarecer um pouco mais sobre o Senac/MT, suas formas de contratação e como se dá o relacionamento com nossos fornecedores.

Somos conhecedores de que esse relacionamento deve ser aprimorado constantemente, principalmente com aqueles que mantemos relacionamento comercial, através de uma participação ativa de ambos os lados, visando garantir a entrega adequada do bem contratado ou a boa qualidade do serviço prestado.

Assim, esperamos tê-lo como nosso parceiro comercial.