SENADO FEDERAL SECRETARIA-GERAL DA MESA · 2014-03-07 · SENADO FEDERAL Resenha Mensal...

SENADO FEDERAL

Resenha Mensal

SECRETARIA-GERAL DA MESA4ª Sessão Legislativa Ordinária da

54ª Legislatura - 2014

(269, II, do RISF)Fevereiro/2014

Sessões plenárias do Senado Federal03 a 28/02/2014

Tipo da sessão Quantidade

Deliberativa Ordinária 12

Especial 1

Não Deliberativa 7

Total de sessões realizadas 20

A - SECRETARIA DE GESTÃO LEGISLATIVADO SENADO FEDERAL

Reunião 1

Total de Reuniões 1

Aprovadapelo Plenário

Aprovadapor

Comissãoem decisãoterminativa

Rejeitada porComissão

em decisãoterminativa(art. 91, § 5º,

do RISF)

Rejeitada porComissão

em decisãonão

terminativa(art. 254 do

RISF)

Rejeitadapela CCJ porinconstitucionalidade (art.101, § 1º, do

RISF)

Prejudicada Total

PEC 0 - - 1 0 0 1

PLC 4 1 1 1 42 0 49

PLS 0 8 1 0 8 2 19

PRS 2 0 0 0 0 0 2

MSF 1 - - 0 0 0 1

Total 7 9 2 2 50 2 72

Quadro Geral de Matérias03 a 28/02/2014

Aprovada na íntegra Total

MPV 1 1

Quadro Geral de Medidas Provisórias

03 a 28/02/2014

Natureza Total

Audiência de comissão9

Congratulações, pesar e assemelhados32

Criação ou alteração de comissão temporária1

Desapensamento de matérias1

Homenagem de pesar1

Informações40

Licença Saúde (superior a 120 dias)1

Missão (em representação do Senado Federal)17

Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente5

Retirada de matéria5

Tramitação conjunta7

Urgência para matéria4

Total Geral 123

Quadro de Requerimentos03 a 28/02/2014

PRES REP SF CD TST Total

PLC 1 - 2 2 5

PLS - 8 - - 8

PRS - 2 - - 2

Total 1 10 2 2 15

Quadro de Matérias Aprovadas por Origem

03 a 28/02/2014

Fundamentação – RISF DeferidosArt.13 (1) 83

Art. 40 – sem ônus (2) 2

Art. 43, I (3) 8

Art. 43, II (4) 3

Soma 96

Requerimentos de Retirada 1(5)

Fundamentação – RISF AprovadosArt. 40 – com ônus (1) 18

Art. 43, I (2) 1

Art. 43, II (3) 0

Art. 67 (4) 0

Art. 221, II (5) 0

Soma 19

Missões não efetivadas (6) 3

Quadro de Requerimentos de Licença deferidos pela Mesa 03 a 28/02/2014

Quadro de Requerimentos de Licença aprovados em Plenário 03 a 28/02/2014

(1) Requerimento de licença para exercer atividade política ou cultural de interesse parlamentar;(2) Requerimento de licença para desempenhar missão pelo Senado Federal sem ônus para a Casa;(3) Requerimento de licença para tratamento de saúde;(4) Requerimento de licença para tratar de interesses particulares; e(5) Requerimento de retirada referente ao ano de 2013.

(1) Requerimento de licença para desempenhar missão pelo Senado Federal com ônus para a Casa;(2) Requerimento de licença para tratamento de saúde com convocação de suplente;(3) Requerimento de licença para tratar de interesses particulares com convocação de suplente;(4) Representação do Senado Federal;(5) Representação em cerimônia fúnebre; e

(6) Conforme documentos enviados pelos Gabinetes comunicando a não realização da missão.

Fundamentação – RISF Deferidos Retirados EfetivosArt.13 (1) 83 0 83

Art. 40 – sem ônus (2) 2 0 2

Art. 43, I (3) 8 0 8

Art. 43, II (4) 3 0 3

Soma 96 0 96

Fundamentação – RISF Aprovados Não Efetivados (6) Efetivos

Art. 40 – com ônus (1) 18 3 15

Art. 43, I (2) 1 0 1

Art. 43, II (3) 0 0 0

Art. 67 (4) 0 0 0

Art. 221, II (5) 0 0 0

Soma 19 3 16

Quadro de Requerimentos de Licença deferidos pela Mesa

(1) Requerimento de licença para desempenhar missão pelo Senado Federal com ônus para a Casa;(2) Requerimento de licença para tratamento de saúde com convocação de suplente;(3) Requerimento de licença para tratar de interesses particulares com convocação de suplente;(4) Representação do Senado Federal;(5) Representação em cerimônia fúnebre; e

(6) Conforme documentos enviados pelos Gabinetes comunicando a não realização da missão.

01/01 a 28/02/2014

(1) Requerimento de licença para exercer atividade política ou cultural de interesse parlamentar;(2) Requerimento de licença para desempenhar missão pelo Senado Federal sem ônus para a Casa;(3) Requerimento de licença para tratamento de saúde; e(4) Requerimento de licença para tratar de interesses particulares.

Quadro de Requerimentos de Licença aprovados em Plenário 01/01 a 28/02/2014

Leis por iniciativa

Presidente da República

0

PLV

Quadro de Normas Geradas por Origem

01/01 a 28/02/2014

Emendas constitucionais por iniciativa

Câmara dosDeputados

0

Presidente daRepública

0

Senado Federal

1

SenadoFederal

Câmara dosDeputados

1 121

PLC PLN MPV

0

Emendas Constitucionais. Total: 1

1. Social. Total: 1

Assunto específico Total

Saúde 1

Leis Complementares e Leis Ordinárias. Total: 5

1. Administrativo. Total: 1


Organização político-administrativa do Estado 1

2. Econômico. Total: 2


Planejamento e orçamento 2

3. Social. Total: 2


Educação 1

Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos 1

Quadros de Normas Geradas por Assunto01/01 a 28/02/2014

Matéria: Proposta de Emenda à Constituição. Total: 1

Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF). Total: 1

Matéria Ementa Autor Data dadecisão

PEC 56/2007Confere à Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal e da Câmarados Deputados mecanismos que tornam eficiente a fiscalização das contas públicas. Pedro Simon 28/02/2014

1. Ao arquivo. Total: 1

Matéria: Medida Provisória. Total: 1

Aprovada na íntegra. Total: 1


MPV 626/2013 Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor deR$ 2.531.486.253,00, para o fim que especifica.

Presidente daRepública 25/02/2014

1. À promulgação. Total: 1

Matéria: Projeto de Lei da Câmara. Total: 49

Aprovada por Comissão em decisão terminativa. Total: 1


PLC 64/2011Autoriza a entrada de pessoas ostomizadas pela porta dianteira dos veículos detransporte público coletivo e dá outras providências. Enio Bacci 06/02/2014

1. À Câmara dos Deputados com alteração de mérito. Total: 1

Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF). Total: 1


PLC 109/2012 Dá o nome de Viaduto General Lyra Tavares ao atual viaduto do Km 86,2 naBR-101/NE, Estado da Paraíba. Efraim Filho 19/02/2014


Matérias apreciadas pelo Senado Federal03 a 28/02/2014


Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF). Total: 1


PLC 73/2013 Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, para instituir o Selo Pró-Ar e acertificação dos níveis de emissão de poluentes por veículos automotores.

FélixMendonça

Júnior26/02/2014

Rejeitada pela CCJ por inconstitucionalidade (art. 101, § 1º, do RISF). Total: 42


PLC 1/2008 Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre oPlano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

BetoAlbuquerque 12/02/2014

PLC 96/2008 Dispõe sobre a ligação rodoviária no Plano Nacional de Viação, nos Estados doCeará e do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

RaimundoGomes de

Matos12/02/2014

PLC 106/2008 Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre oPlano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. Gervásio Silva 12/02/2014

PLC 183/2008 Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para acrescentar na RelaçãoDescritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres os Portos que especifica.

IlderleiCordeiro 12/02/2014

PLC 189/2008 Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre oPlano Nacional de Viação, novo trecho rodoviário no Estado de Mato Grosso.

WellingtonFagundes 12/02/2014

PLC 190/2008Inclui na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constantedo Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o PlanoNacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.


PLC 195/2008 Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre oPlano Nacional de Viação, os trechos ferroviários que menciona. Edinho Bez 12/02/2014

PLC 197/2008 Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre oPlano Nacional de Viação, novo trecho rodoviário no Estado de Mato Grosso.


PLC 28/2009

Inclui trecho da Rodovia RJ-196, entre os Municípios de São João da Barra e SãoFrancisco de Itabapoana, na Relação Descritiva das Rodovias do SistemaRodoviário Federal, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de1973, que institui o Plano Nacional de Viação.

Geraldo Pudim 12/02/2014

PLC 45/2009Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrantedo Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 desetembro de 1973, para dar novos pontos de passagem à BR-222.

GiovanniQueiroz 12/02/2014

PLC 103/2009 Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre oPlano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

SandraRosado 12/02/2014

PLC 149/2009

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional deViação, de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais eLacustres, os Portos de Barra do Garças, Araguaiana, Cocalinho, Luciara, São Félixdo Araguaia e Santa Terezinha, no Estado de Mato Grosso.






PLC 313/2009Altera o item 4.2 - Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres doPlano Nacional de Viação, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembrode 1973.

Fátima Pelaes 12/02/2014

PLC 327/2009Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre oPlano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica (trecho de acesso aoMunicípio de Laguna, via Balneário Praia do Sol).

Edinho Bez 12/02/2014

PLC 2/2010 Inclui o Rio Santa Maria da Vitória na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, quecria o Plano Nacional de Viação.

Rose deFreitas 12/02/2014

PLC 55/2010Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre oPlano Nacional de Viação, para incluir novos trechos e alterar diretrizes de rodoviasconstantes da Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal.

Carlos AlbertoLeréia 12/02/2014

PLC 67/2010

Inclui na relação descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrantedo Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacionalde Viação, a ligação rodoviária entre a BR-293, Município de Santana doLivramento, à BR-290, Município de Alegrete, ambos no Estado do Rio Grande doSul.

Afonso Hamm 12/02/2014

PLC 72/2010 Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre oPlano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. Zonta 12/02/2014

PLC 73/2010Inclui trecho rodoviário na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema RodoviárioFederal, prevista no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõesobre o Plano Nacional de Viação.

Cláudio Diaz 12/02/2014

PLC 82/2010 Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre oPlano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. Cezar Silvestri 12/02/2014

PLC 83/2010 Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre oPlano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona. Milton Monti 12/02/2014

PLC 96/2010 Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre oPlano Nacional de Viação, o porto que especifica.

AsdrubalBentes 12/02/2014

PLC 98/2010

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional deViação, de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais eLacustres os portos de Santo Antônio de Leverger, Barão do Melgaço e SantoAntônio de Leverger - Porto Cercado, no Estado de Mato Grosso.


PLC 122/2010Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional deViação, de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais eLacustres do Plano Nacional de Viação os portos que especifica.

Moises Avelino 12/02/2014

PLC 123/2010 Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre oPlano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. Renato Molling 12/02/2014

PLC 124/2010 Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre oPlano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. Roberto Rocha 12/02/2014

PLC 125/2010

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir o curso da atualPR-445 saindo de Mauá da Serra, no entroncamento entre as rodovias BR 272 e376, passando pela BR-369 até a divisa Paraná - São Paulo, no município dePrimeiro de Maio.

Luiz CarlosHauly 12/02/2014

PLC 126/2010 Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre oPlano Nacional de Viação, para modificar a diretriz da ligação ferroviária EF-489. Edinho Bez 12/02/2014





PLC 129/2010Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre oPlano Nacional de Viação, para incluir novo trecho na Relação Descritiva dasRodovias do Sistema Rodoviário Federal.

GiovanniQueiroz 12/02/2014

PLC 130/2010

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional deViação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do SistemaRodoviário Federal, a rodovia de ligação que permitirá o acesso à UniversidadeTecnológica Federal do Paraná - UTFPR - Campus Londrina.

Alex Canziani 12/02/2014

PLC 152/2010Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, de modo a alterar as diretrizesdas ferrovias que especifica, previstas na Relação Descritiva das Ferrovias do PlanoNacional de Viação.

Professor RuyPauletti 12/02/2014

PLC 161/2010

Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, adicionando ao traçadoda BR-080 o trecho desde o Entroncamento da BR-158 (Vila Ribeirão Bonito) -Ribeirão Cascalheira, passando por Alô Brasil, Canabrava do Norte, São José doXingu, até a cidade de Matupá, no Estado de Mato Grosso.


PLC 175/2010Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir o curso da atualPR-090 saindo de Curitiba passando pela BR-369 até a divisa Paraná - São Paulonos Municípios de Alvorada do Sul e Porecatu.

Luiz CarlosHauly 12/02/2014

PLC 47/2011

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional deViação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do SistemaRodoviário Federal, a rodovia de ligação que permitirá o acesso ao Instituto Federaldo Paraná - IFPR (Campus Jacarezinho).

Alex Canziani 12/02/2014

PLC 99/2011Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o PlanoNacional de Viação, para modificar o traçado da Rodovia BR-163 entre as cidadesde Rondonópolis e Cuiabá, no Estado de Mato Grosso.


PLC 115/2011

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional deViação, de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais eLacustres os Portos de Costa Marques, Pimenteiras do Oeste, Tabajara e Cabixi, noEstado de Rondônia.

Jaime Martins 12/02/2014

PLC 116/2011 Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre oPlano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. Edinho Bez 12/02/2014

PLC 117/2011Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre oPlano Nacional de Viação, para alterar a diretriz da BR-492 e incluir a BR-444 naRelação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal.

Dr. PauloCésar 12/02/2014

PLC 43/2012Inclui na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional deViação, o trecho rodoviário que especifica. Sandro Mabel 12/02/2014

PLC 47/2012 Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre oPlano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. Luiz Couto 12/02/2014

PLC 111/2012 Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o PlanoNacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Ronaldo Zulke 12/02/2014

PLC 25/2013 Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o PlanoNacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

ValtenirPereira 12/02/2014



Aprovada pelo Plenário. Total: 4


PLC 107/2013 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal daSecretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

TribunalSuperior do

Trabalho25/02/2014

PLC 108/2013 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal daSecretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.

TribunalSuperior do

Trabalho25/02/2014

PLC 110/2013

Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, para tipificar o vinho produzido poragricultor familiar ou empreendedor familiar rural, estabelecer requisitos e limitespara a sua produção e comercialização e definir diretrizes para o registro e afiscalização do estabelecimento produtor.

Pepe Vargas 25/02/2014

PLC 98/2013

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes ebases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação deórgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo,indígenas e quilombolas.


3. À sanção. Total: 4

Matéria: Projeto de Lei do Senado. Total: 19



PLS 352/2008 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto daCriança e do Adolescente e dá outras providências. Alvaro Dias 04/02/2014

PLS 649/2011Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e asentidades privadas sem fins lucrativos para a consecução de finalidades deinteresse público.

Aloysio NunesFerreira 05/02/2014

PLS 406/2013

Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 dedezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobrea escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção daprescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e deurgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivoao estudo do instituto da arbitragem.

RenanCalheiros 05/02/2014

PLS 305/2008 Dispõe sobre a instalação de carteiras escolares para alunos canhotos. Marconi Perillo 06/02/2014

PLS 517/2011 Institui e disciplina o uso da mediação como instrumento para prevenção e soluçãoconsensual de conflitos.

RicardoFerraço 12/02/2014

PLS 245/2012 Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de rendaos proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por portadores de albinismo.

EduardoAmorim 19/02/2014

PLS 244/2010Acresce o art. 255-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui oCódigo de Trânsito Brasileiro, para dar prioridade aos veículos de transporte coletivode passageiros no atendimento em operações de fiscalização de trânsito.

Acir Gurgacz 24/02/2014

1. À Câmara dos Deputados. Total: 8




PLS 411/2013

Altera a Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização daSeguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, e a Lei nº8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios daPrevidência Social e dá outras providências, para atribuir ao auxílio-doença anomenclatura de auxílio por incapacidade laborativa.

Ana Amélia 24/02/2014

1. À Câmara dos Deputados. Total: 8

Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF). Total: 1


PLS 336/2012

Altera o art. 19 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para tornarobrigatória a menção nos rótulos dos alimentos enriquecidos, irradiados, dietéticos,light, zero, ou qualquer outra denominação, deverão trazer a respectiva indicaçãoem caracteres facilmente.

Tomás Correia 24/02/2014



PLS 655/2007

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional deViação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do SistemaRodoviário Federal, os Contornos Rodoviários de Ibiraçu e de Viana, na BR-101/ES,e o trecho que liga a BR-101 ao porto de Barra do Riacho, no Estado do EspíritoSanto.

Magno Malta 12/02/2014

PLS 358/2008 Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional deViação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias, os trechos que especifica.

RenatoCasagrande 12/02/2014

PLS 50/2010Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional deViação, para excluir da Relação Descritiva das Rodovias do Sistema RodoviárioFederal os trechos rodoviários urbanos que especifica.

Magno Malta 12/02/2014

PLS 120/2010Altera a Lei nº. 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional deViação, de modo a incluir na BR -293, constante da Relação Descritiva de Rodoviasdo Sistema Rodoviário Federal, trecho que especifica.

Paulo Paim 12/02/2014

PLS 115/2012

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), comas alterações realizadas pela Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para incluir naRelação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional o trecho daRodovia MT-473 situado entre o Entroncamento com a BR-174 em Pontes eLacerda e o Entroncamento com a MT-265.

Pedro Taques 12/02/2014

PLS 73/2013Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o PlanoNacional de Viação, a ligação rodoviária entre as cidades de Mineiros, no Estado deGoiás, e Umuarama, no Estado do Paraná.

RubenFigueiró 12/02/2014

PLS 84/2013Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional deViação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema RodoviárioFederal, o trecho que especifica.

JaymeCampos 12/02/2014

PLS 144/2013

Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o SistemaNacional de Viação e dá outras providências, para incluir no Subsistema FerroviárioFederal trecho ferroviário entre as localidades de Curuçá e Barcarena, e noSubsistema Aquaviário Federal o Porto de Espadarte, ambos no Estado do Pará.

Flexa Ribeiro 12/02/2014



Prejudicada. Total: 2


PLS 405/2013 Dispõe sobre a mediação extrajudicial. RenanCalheiros 12/02/2014

PLS 434/2013 Dispõe sobre a mediação. José Pimentel 12/02/2014


Matéria: Projeto de Resolução do Senado. Total: 2



PRS 4/2014

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo,com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),no valor de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos EstadosUnidos da América)

Comissão deAssuntos

Econômicos19/02/2014

PRS 5/2014Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo, com garantiada União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de atéUS$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)



1. À promulgação. Total: 2

Matéria: Mensagem (SF). Total: 1



MSF 5/2014

Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III,alínea "f", da Constituição Federal, combinado com os arts. 53 e 54 da Lei n°10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor JORGE LUIZ MACEDOBASTOS para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional deTransportes Terrestres - ANTT.


Matéria: Requerimento. Total: 123



RQS 1424/2013

Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, sejarealizada, no mês de fevereiro de 2014, sessão especial no Plenário do SenadoFederal, comemorativa dos 30 anos da realização do comício inaugural daCampanha pelas Eleições Diretas para Presidente da República, a históricaCampanha das Diretas Já, evento ocorrido na cidade de Curitiba, Paraná, em 12de janeiro de 1984.

Alvaro Dias 06/02/2014

RQS 22/2014

Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, arealização de Sessão especial, no dia 17 de março de 2014, às onze horas,destinada a homenagear a Ordem DeMolay, em alusão ao Dia do DeMolay, faceaos relevantes serviços prestados pela Ordem em todo o território nacional.

MozarildoCavalcanti 06/02/2014

RQS 49/2014

Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, c/c o art. 14, § 2º, da Resolução nº 1, de 2011 - CN, licença dos trabalhosda Casa, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2014, para participar, na qualidade demembro da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, de "Reunión deMesa Directiva" desse Parlamento, a realizar-se no dia 17 de fevereiro de 2014,em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, e comunica, nos termos do art. 39,I, do referido Regimento, que estará ausente do País nos dias 16 a 18 de fevereirode 2014.

RobertoRequião 11/02/2014

RQS 50/2014

Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1.424, de 2013, que trata darealização no mês de fevereiro, de sessão especial comemorativa dos 30 anos daCampanha das Diretas Já, que a mesma seja realizada no próximo dia 24 defevereiro.


RQS 55/2014 Requer, com fundamento nos art. 43, inciso I, e 215, inciso I, letra "b", seja, por180 dias, prorrogada a licença para tratamento de Saúde.

AntonioRusso 11/02/2014

RQS 56/2014Requerem, nos termos do art. 154, III e no § 5º do art. 199, do Regimento Internodo Senado Federal, a realização de sessão especial, em 31 de março de 2014,para lembrar os 50 anos do golpe civil e militar de 1964.

JoãoCapiberibe 11/02/2014

RQS 58/2014

Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal e dos arts. 13 e 40 doRegimento Interno do Senado Federal, licença para desempenhar missão noexterior, no período de 14 a 17 de fevereiro de 2014, como representante doSenado Federal, a convite do Presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Irã-Brasil, em Teerã, República Islâmica do Irã, e comunica, nos termos do art. 39,inciso I, do referido Regimento, que estará ausente do País nesse período.

Valdir Raupp 11/02/2014

RQS 60/2014

Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, inciso II, do Regimento Interno do SenadoFederal, licença para desempenhar missão no exterior, no período de 14 a 19 defevereiro de 2014, como membro da Delegação do Senado Federal para participarde visita oficial ao Parlamento e Autoridades do Irã; e, nos termos do disposto doart. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, comunica que estaráausente do País, no período de 14 a 19 de fevereiro de 2014.

EduardoSuplicy 11/02/2014

RQS 61/2014

Requer, nos termos do art. 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal,autorização para participar de visita oficial à República Islâmica do Irã, atendendoa convite, como membro do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Irã, que serárealizada em Teerã, no período de 13 a 17 de fevereiro de 2014. Nos termos doart. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, comunica que estará ausentedo País no período informado.

CíceroLucena 11/02/2014




RQS 62/2014

Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13 do Regimento Interno doSenado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, que sejaconsiderada como desempenho de missão no exterior, por designação doPresidente do Senado Federal, Renan Calheiros, sua viagem para a República daCroácia, no período de 1º a 5 de março de 2014. Para efeito do disposto no art.39, comunica que estará ausente do País no periodo de 1º a 6 de março de 2014.

Ana Amélia 11/02/2014

RQS 63/2014Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licençapara ausentar-se do País e dos trabalhos da Casa no período de 1º a 5 de marçode 2014, para participar de visita oficial à Croácia.


RQS 70/2014

Solicita a realização de sessão do Senado Federal, em 25 de março de 2014, às11 horas, destinada à comemoração do Dia Internacional da Mulher eagraciamento das vencedoras da 13ª premiação do Diploma Mulher-Cidadã BerthaLutz.

Conselho doDiplomaMulher-

cidadã BerthaLutz

12/02/2014

RQS 71/2014

Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, combinado com osarts. 39 e 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização paraausentar-se do País, no período de 28 de fevereiro a 06 de março do corrente ano,para participar da delegação do Grupo de Amizade Brasil-Croácia.

Luiz Henrique 12/02/2014

RQS 72/2014

Requer, nos termos do disposto nos arts. 39 e 40, do Regimento Interno doSenado Federal, autorização para compor a comitiva brasileira para participar noperíodo de 24 a 27 de fevereiro de 2014 do GSMA Mobile World Congress 2014,em Barcelona, Espanha; e no período de 2 a 6 de março de 2014, de visita emMadri ao Ministério da Economia e Competitividade; e em Pamplona ao Centro deInvestigaciones Enegéticas, Medioambientales y Tecnológicas - CIEMAT.

WalterPinheiro 12/02/2014

RQS 99/2014Requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV e V, do RISF,urgência para o PRS nº 4, de 2014, advindo da Mensagem do Senado Federal nº1, de 2014.



RQS 100/2014Requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV e V, do RISF,urgência para o PRS nº 5, de 2014, advindo da Mensagem do Senado Federal nº2, de 2014.



RQS 103/2014

Requer, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno doSenado Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para oSenado Federal, a fim de integrar a delegação brasileira como representante doSenado Federal na 130ª Assembléia da União Interparlamentar, a realizar-se emGenebra, Suíça, no período de 15 a 20 de março de 2014 e; comunica que, nostermos do art. 39, inciso I, Regimento Interno do Senado Federal, estará ausentedo País no mesmo período.

SérgioPetecão 19/02/2014

RQS 104/2014 Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento interno, urgência para oProjeto de Lei da Câmara nº 108, de 2013.

AntonioCarlos

Valadares19/02/2014

RQS 65/2014

Requer, nos termos do arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal,autorização para participar da 2nd Globe Climate Legislation Summit, a convite daGlobe International Secretariat, no período de 25 de fevereiro a 4 de março de2014, e comunica, nos termos do art. 39 do referido Regimento, que estaráausente do País nesse período.

VanessaGrazziotin 20/02/2014

RQS 1371/2013

Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea "c", item 12, do RegimentoInterno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2011-Complementar, também seja submetido ao exame da Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania, além das constantes do despacho inicial.

HumbertoCosta 25/02/2014

RQS 1423/2013

Requer, nos termos do número 12, alínea c, inciso II do art. 255, combinado com odisposto no art. 104-C, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto deLei do Senado nº 446, de 2013, seja apreciado pela Comissão de Ciência,Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

Zeze Perrella 25/02/2014

RQS 1428/2013

Requer, nos termos do artigo 255, inciso II, alínea c, item 12, combinado com osincisos IV e VII do artigo 99, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, quesobre o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2011, seja também ouvida aComissão de Assuntos Econômicos.

Wilder Morais 25/02/2014

RQS 1465/2013 Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, c/c o art. 99, ambos do RISF, que sobre oPLC nº 48/2011 seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos. Cyro Miranda 25/02/2014

RQS 1473/2013 Requer, nos termos regimentais, que o PLS nº 374/2013 seja apreciado pelaComissão de Serviços de Infraestrutura, além da constante do despacho inicial.

WalterPinheiro 25/02/2014

RQS 1474/2013Requer, nos termos regimentais, que o PLS nº 484, de 2013, seja encaminhado àComissão de Educação, Cultura e Esporte, para que esta se pronuncie sobre omesmo.

Cyro Miranda 25/02/2014




RQS 1491/2013

Requer, nos termos do item 12, alínea "c", do inciso II, do art. 255, combinado como inciso I, do art. 99, todos do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projetode Lei do Senado nº 50, de 2013, seja encaminhado para apreciação da Comissãode Assuntos Econômicos.

ArmandoMonteiro 25/02/2014

RQS 1/2014

Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno do SenadoFederal, que sobre o PLS 236/2011, além do constante do despacho inicial dedistribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e LegislaçãoParticipativa.


RQS 2/2014Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno do SenadoFederal, que sobre o PLS 236/2011, além do constante do despacho inicial dedistribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.


RQS 116/2014

Requer, nos termos do disposto no art. 55, III, da Constituição Federal e no art. 40do Regimento Interno do Senado Federal, seja considerada como desempenho demissão no exterior sua participação na 130ª Assembleia da UniãoInterparlamentar, a realizar-se em Genebra, Suíça, no período de 15 a 20 demarço de 2014; e comunica, nos termos do art. 39 do Regimento Interno doSenado Federal, que estará ausente do País no período de 13 a 20 de março de2014.

JarbasVasconcelos 25/02/2014

RQS 137/2014

Requer, nos termos do arts. 218, inciso VII, e 221, inciso I, do Regimento Internodo Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento doarquiteto e urbanista Jorge Wilheim, aos 85 anos, em São Paulo, bem comoapresentação de condolências à sua esposa Joanna, aos filhos Ana Maria eCarlos Eduardo, e aos netos.


RQS 10/2014

Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, atramitação conjunta dos seguintes projetos de lei: PLS nº 103, de 2009; PLC nº 20,de 2012; PLS nº 74, de 2012; PLS nº 183, de 2012; PLS nº 261, de 2012;PLS nº235, de 2013; e PLS nº 515, de 2013.

Cyro Miranda 26/02/2014

RQS 95/2014

Requer, com fundamento nos termos do artigo 40 do Regimento Interno doSenado Federal, e na condição de membro do Conselho de Administração doParlAmericas, licença para representar o Senado Federal, em missão no exterior,na 33ª Reunião do Conselho de Administração do ParlAmericas a ser realizadanos dias 20 e 21 de março de 2014. Comunica, ainda, que se ausentará do Paísno período de 19 a 22 de março, incluindo os dias necessários para deslocamento.


RQS 101/2014

Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, combinado com o artigo 14, § 2º, da Resolução nº 1, de 2011-CN, e naqualidade de membro da delegação externa para a EUROLAT, licença dostrabalhos da Casa entre os dias 25 a 30 de março de 2014, com o fim de participarda próxima Sessão Plenária da Assembleia da EUROLAT, a realizar-se entre osdias 27 e 29 do referido mês, em Atenas, Grécia. Comunica, ainda, nos termos doartigo 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do Paísentre os dias 25 e 30 de março de 2014.


RQS 134/2014

Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do SenadoFederal, autorização para atender a convocação da Eurolat, como membro daComissão de Assuntos Políticos, Seguridade Cidadã e Direitos Humanos daAssembleia Parlamentar Eurolatinoamericana e designado por essa Casa, paraparticipar da Sétima Sessão Plenária Ordinária a realizar-se em Atenas, na Grécia,de 27 a 29 de março de 2014. Comunica, nos termos do art. 39, inciso I, doRegimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no períodosupracitado.

CíceroLucena 26/02/2014

RQS 138/2014

Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, alínea a, do Regimento Interno doSenado Federal, que seja considerada como missão política de interesseparlamentar sua ausência dos trabalhos da Casa no período de 15 a 20 de marçode 2014, quando estará integrando a delegação brasileira que participará da 130ªAssembleia da União Interparlamentar, em Genebra, Suiça.

Ciro Nogueira 26/02/2014

RQS 139/2014Requer, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, do inciso IV,do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei daCâmara nº 98, de 2013.

Comissão deEducação,Cultura eEsporte

26/02/2014

RQS 98/2014

Requer, nos termos do artigo 40, observado o disposto no art. 13, ambos doRegimento Interno do Senado Federal, autorização para participar de uma mesade debates, promovida pelo Parlamento Russo, com a finalidade de compor umaanálise sobre os trabalhos dos parlamentares e as atividades dos partidospolíticos, em Moscou - Rússia, no período de 11 a 16 de março de 2014.Comunica, ainda, a ausência do País no período mencionado.





RQS 141/2014

Requer, com fundamento no art. 74, inciso II, c/c o art. 75, do Regimento Internodo Senado Federal, a criação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para aCasa, composta de seis senadores, para que a Bancada de Senadores dosEstados de Rondônia e do Acre, acompanhem a situação de emergência nosmunicípios de Porto Velho, Nova Mamoré e Guajará Mirim, no Estado de Rondôniae no Estado do Acre, em decorrência das enchentes causadas pelas forteschuvas.

Valdir Raupp 27/02/2014

RQS 154/2014

Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, e emconformidade com o Requerimento nº 47/2013 - CDR, licença para ausentar-sedos trabalhos da Casa no dia 14 de março de 2014, para participar, comoPresidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do SenadoFederal, da comitiva que realizará "Diligência na sede da Superintendência doDesenvolvimento do Nordeste - SUDENE, em Recife-PE, para debater sobre ofortalecimento do órgão".

AntonioCarlos

Valadares27/02/2014

Aprovada pela Mesa. Total: 6


RQS 1414/2013Requer, nos termos do § 1º, do art. 48, do Regimento Interno do Senado Federal,que o Projeto de Lei do Senado nº 479, de 2013, tramite em conjunto com oProjeto de Lei do Senado nº 47, de 2011, por se tratarem de matérias análogas.


RQS 1415/2013

Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto deLei do Senado nº 473, de 2013, tramite em conjunto com os já apensados Projetosde Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703, de2011; e 9 de 2012, por versarem sobre a mesma matéria.

Lobão Filho 12/02/2014

RQS 1471/2013 Requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 509, de2013, com os PLS nºs 281, 282 e 283, de 2012. Alvaro Dias 12/02/2014

RQS 1492/2013Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, atramitação em conjunto do PLS 360/2012 e do PLS 493/2013, tendo em vistaregularem a mesma matéria.

Gim 12/02/2014

RQS 80/2014 Requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta das PECs nºs 51 e73, de 2013, por versarem sobre a mesma matéria.


RQS 96/2014

Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, que aProposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2013, passe a tramitar em conjuntocom as PECs nºs 96, de 2011; 1, 4, 11, 13, e 30, de 2013 (já apensadas), porregularem a mesma matéria.

Cássio CunhaLima 28/02/2014

Deferida pela Mesa. Total: 39


RQS 366/2013

Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e art. 216 doRegimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações aoMinistro da Justiça, relacionadas aos preparativos de segurança pública para oseventos religiosos e esportivos que o Brasil sediará nos próximos anos.

Vital do Rêgo 12/02/2014

RQS 720/2013Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e nosarts. 215 , inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informaçõesao Ministro de Estado de Minas e Energia relativas à Petrobrás.

Vital do Rêgo 12/02/2014

RQS 1107/2013

Requer, com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal, combinado como art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que, ouvida a Mesa, sejamsolicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o impacto fiscalrelativo às desonerações previstas pelo PLS nº 167/2013, que reduz alíquotas detributos incidentes em painéis fotovoltaicos e similares.

Comissão deServiços de

Infraestrutura12/02/2014

RQS 1110/2013

Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado como art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações àSenhora Ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da Repúblicasobre os critérios utilizados pela SECOM-PR para definir os sites e blogs querecebem investimentos em publicidade no meio Internet.

AloysioNunes

Ferreira12/02/2014

RQS 1127/2013

Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado como art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas, ao Sr.Ministro de Estado da Defesa, informações relativas à segurança operacional daaviação civil.

AloysioNunes

Ferreira12/02/2014




RQS 1164/2013

Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado como art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro deEstado das Relações Exteriores sobre os programas de cooperação internacionalem Ciência e Tecnologia.

AloysioNunes

Ferreira12/02/2014

RQS 1173/2013

Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado como art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e com o art. 7º da Leinº 9.478 de 1997, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado daEducação referentes aos investimentos públicos em educação.

RandolfeRodrigues 12/02/2014

RQS 1224/2013

Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado como art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro deEstado do Desenvolvimento Agrário sobre atividades do INCRA (InformaçãoINCRA 184 DDI 2 nº 20/2013; e Memorando 184 DD/2013 SR8 Gabinete68/2013).

AloysioNunes

Ferreira12/02/2014

RQS 1257/2013

Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com oart. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à ministra-chefe daCasa Civil da Presidência da República relativas ao Plano Integrado deEnfrentamento ao Crack e outras Drogas e ao Programa "Crack, é PossívelVencer".

Aécio Neves 12/02/2014

RQS 1258/2013

Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com oart. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministrode Estado da Defesa informações relativas ao Plano integrado de Enfrentamentoao Crack e outras Drogas e ao Programa "Crack, é Possível Vencer".


RQS 1259/2013

Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com oart. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministrode Estado da Justiça informações relativas ao Plano Integrado de Enfrentamentoao Crack e outras Drogas e ao Programa "Crack, é Possível Vencer".


RQS 1260/2013

Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com oart. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro daSaúde relativas ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas eao Programa "Crack, é Possível Vencer".


RQS 1261/2013

Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com oart. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pela Ministrade Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações relativas aoPlano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e ao Programa"Crack, é Possível Vencer".


RQS 1300/2013

Requer, no termos do art. 50, § 2º, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 doRegimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro dasComunicações sobre os contratos assinados entre a Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos e o Instituto de Desenvolvimento Gerencial - INDG.


RQS 1301/2013

Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com oart. 216 do Regimento Interno do Senado, informações ao Senhor Ministro deEstado da Fazenda sobre as motivações de natureza técnica que levaram aquelapasta a propor à Presidente da República o texto do Decreto sem númeropublicado em 25 de outubro de 2013, destinado a reconhecer "como de interessedo Governo brasileiro a participação estrangeira no capital ordinário do Banco doBrasil .S.A. e dá outras providências."


RQS 1319/2013

Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts.215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadasinformações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da EletrobrásAmazonas Energia, acerca dos investimentos na rede de produção, fornecimentoe distribuição de energia elétrica na capital e demais cidades do estado doAmazonas, com base no documento que anexa.


RQS 1321/2013

Requer, nos termos do inciso I do art. 216 do Regimento Interno do SenadoFederal, combinado com o § 2º do art. 50 da Constituição Federal, informações aoMinistro da Defesa sobre as razões e justificativas para a transferência do 1ºEsquadrão do 5º Grupo de Aviação (Esquadrão Rumba) da Base Aérea deFortaleza - BAFZ para a Base Aérea de Natal.

Inácio Arruda 12/02/2014

RQS 1323/2013

Requer, nos termos do disposto no art. 216, do Regimento Interno, informações àMinistra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca do histórico daocupação territorial e uso das terras rurais nos Estados de Rio Grande do Sul,Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, especificamente, nas regiões de discussãopela demarcação de terras indígenas.

Comissão deAgricultura e

ReformaAgrária

12/02/2014

RQS 1324/2013

Requer, nos termos do disposto no art. 216, do Regimento Interno do SenadoFederal, informações ao Ministro da Justiça a respeito da relação de processosadministrativos da FUNAI, que objetivam a revisão de limites e/ou ampliação deterras indígenas já demarcadas.

Comissão deAgricultura e

ReformaAgrária

12/02/2014




RQS 1328/2013

Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts.215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadasinformações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e ComércioExterior - MDIC, acerca dos recursos do Fundo CT-Amazônia.


RQS 1345/2013

Requerem, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado comos arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informaçõesao Ministro de Estado da Fazenda sobre o contrato celebrado entre a empresaPartnersnet Comunicação Empresarial e o respectivo Ministério para prestação deserviços de assessoria de imprensa.

AloysioNunes

Ferreira12/02/2014

RQS 1399/2013

Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal combinado com os arts.215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministrode Estado do Desenvolvimento Agrário informações acerca dos assentamentosprevistos e realizados pelo órgão.


RQS 1400/2013

Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal combinado com os arts.215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal , que sejam solicitadas aoMinistro de Estado de Minas e Energia informações acerca da existência dejazidas minerais no Estado do Amazonas com viabilidade para exploraçãocomercial.


RQS 1404/2013

Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts.215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadasinformações ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MDIC, acercado planejamento para a implementação de novo modelo de gestão para o Centrode Biotecnologia da Amazônia - CBA, e a concessão de personalidade jurídica àinstituição.


RQS 1420/2013

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Atonº 2, de 2011-CCT, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado dasComunicações informações referentes às transferências de controle societário deque tratam os OFS 8/2012; OFS 12/2012; OFS 15/2012; OFS 16/2012; OFS17/2012; OFS 18/2012; OFS 19/2012; OFS 20/2012; OFS 21/2012; OFS 39/2011;OFS 40/2011; OFS 41/2011; OFS 42/2011; OFS 43/2011; OFS 44/2011 e OFS45/2011.

Comissão deCiência,

Tecnologia,Inovação,

Comunicaçãoe Informática

12/02/2014

RQS 1421/2013

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal. e do art. 216, doRegimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações aoMinistro de Estado das Comunicações acerca do ato a que se refere a Portaria nº993, de 23 de dezembro de 2008, que outorgou à Empresa de RadiodifusãoEstrela Dalva Ltda. permissão para explorar o serviço de radiodifusão sonora emfrequência modulada na cidade de Iguape, no estado de São Paulo.




12/02/2014

RQS 1434/2013

Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts.215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadasinformações ao Ministro de Estado da Previdência Social, no âmbito do InstitutoNacional de Seguridade Nacional - INSS, sobre o montante da dívidaprevidenciária dos municípios do Estado do Amazonas.


RQS 996/2013

Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com oart. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministrode Estado da Indústria e Comércio Exterior, no âmbito do Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES), informações sobre orelacionamento fiscal e financeiro entre o Tesouro Nacional e o BNDES.


RQS 1329/2013

Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts.215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadasinformações ao Ministro de Estado das Cidades acerca das metas dos municípiosno que se refere ao tratamento dado aos resíduos sólidos e da assistência técnicae profissional oferecida pelo governo federal para o devido cumprimento dasmesmas.


RQS 1379/2013

Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e do art. 216, doRegimento Interno do Senado Federal, que a Mesa do Senado Federal encaminheao Ministro de Estado das Comunicações questionamentos sobre o ato a que serefere a Portaria nº 482, de 21 de maio de 2010, que outorgou à Empresa deRadiodifusão Ursa Maior permissão para explorar o serviço de radiodifusão sonoraem frequência modulada na cidade de Arroio dos Ratos, no estado do Rio Grandedo Sul, referentes a denúncias de irregularidades.




28/02/2014

RQS 1384/2013

Requer, em conformidade com os arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Internodo Senado Federal, sejam solcitadas ao Senhor Ministro de Estado da Fazendainformações sobre os resultados do Programa Minha Casa Minha Vida - Fase 1,tendo em vista a discrepância entre os dados divulgados na página eletrônica daCaixa Econômica Federal e aqueles informados no Ofício Caixa nº 239/2013, emresposta ao Requerimento de informações nº 624/2013.

AloysioNunes

Ferreira28/02/2014




RQS 1398/2013

Requerem, com fundamento no art. 216, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, combinado com o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações aoMinistro de Estado da Justiça sobre como se deu o cumprimento dos mandadosde prisão dos réus na Ação Penal 470, bem como sobre possíveis ilegalidades earbitrariedades nos procedimentos que foram adotados para execução da decisãodo Supremo Tribunal Federal.

Jorge Viana 28/02/2014

RQS 1401/2013

Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal combinado com os arts.215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas aoMinistro de Estado das Comunicações informações sobre a cobertura de internet,por meio da rede de telefonia móvel no Estado do Amazonas, capital e interior.


RQS 1402/2013

Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal combinado com os arts.215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas aoMinistro-Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República informaçõessobre a conclusão do porto do Município de Itacoatiara.


RQS 1403/2013

Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts.215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadasinformações ao Ministro das Comunicações, no âmbito da ANATEL, acerca dacobertura de sinal de telefonia móvel no Estado do Amazonas.


RQS 1460/2013

Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts.215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministrode Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL,informações sobre a existência de programas, projetos ou convênios, no Brasil, emparceria com entidades públicas ou privadas estrangeiras, bem com o montanteinvestido, para produção de energia elétrica, através de fontes alternativas como asolar.


RQS 1470/2013

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 216 e 217do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro deEstado de Minas e Energia informações sobre os contratos de concessão parapesquisa e/ou lavra de recursos minerais no Estado de Roraima, resumindoquantos e quais se encontram em vigência e o objeto de lavra de cada um destescontratos.

MozarildoCavalcanti 28/02/2014

RQS 12/2014Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadaspelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)informações sobre o Porto de Mariel, em Cuba.


RQS 29/2014

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com osarts. 215, I, a; 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejamsolicitadas informações ao Ministro da Fazenda acerca do desempenho doTesouro Nacional entre os anos de 2009 a 2013.

AloysioNunes

Ferreira28/02/2014

Deferida pela Presidência (art. 215, inc. II, e art. 256, § 2, inc. I, do RISF). Total: 2


RQS 8/2014 Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal,a retirada do Requerimento nº 1330, de 2013.


RQS 35/2014 Requer, nos termos da alínea "e" do inciso II do art. 215 do RISF, a retirada doRequerimento nº 3/2014, que objetiva o desapensamento do PLS nº 334/2011. Wilder Morais 05/02/2014

Encaminhada pela Presidência. Total: 32


RQS 7/2014

Requer, nos termos do art. 218, combinado com o art. 221, todos do RegimentoInterno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento,no dia 8 de janeiro de 2014, do professor, bacharel em Direito e político do estadodo Rio Grande do Norte, João Faustino Ferreira Neto.

RubenFigueiró 03/02/2014

RQS 9/2014Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, ainserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do ex-Presidente do ConselhoFederal de Farmácia, Senhor Jaldo de Souza Santos.


RQS 13/2014

Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, sejaconsignado nos anais do Senado Federal voto de aplauso ao Tribunal de Justiçado Estado do Pará, pelo transcurso, no dia 3 de fevereiro de 2013, dos seus 140anos de existência.





RQS 31/2014 Requer, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento da SenhoraNarcisa Cândido da Conceição.

Lídice daMata 05/02/2014

RQS 43/2014Requer, nos termos do art. 218, inciso II, do Regimento Interno do SenadoFederal, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Bruno Maranhão, ocorrido em 25 dejaneiro de 2014.


RQS 46/2014

Requer, nos termos do art. 218, VII, c/c art. 221, I, do Regimento Interno doSenado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo trágico falecimento docineasta Eduardo Coutinho, no último domingo, dia 2 de fevereiro de 2014, aos 80anos, no Rio de Janeiro.


RQS 52/2014

Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, deacordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar e apresentação decondolências à família, pelo falecimento do pioneiro maringaense Joaquim RomeroFontes, ocorrido na madrugada de sexta-feira dia 7 de 2014, em Maringá.


RQS 54/2014

Requer, nos termos do art. 218, combinado com o art. 221, do Regimento Internodo Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, no dia 9de fevereiro de 2014, do ex-Deputado Adhemar de Barros Filho, ocorrido noHospital Sírio Libanês, na cidade de São Paulo.

AloysioNunes

Ferreira10/02/2014

RQS 57/2014

Requer, nos termos regimentais, inserção em ata de voto de pesar e apresentaçãode condolências à família e aos colegas de trabalho do Grupo Bandeirantes deComunicação (Band) pela morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade, atingidopor um rojão na cabeça enquanto fazia a cobertura de um protesto contra oaumento da passagem de ônibus no Rio de Janeiro, na última quinta-feira, 6 defevereiro de 2014.

Jorge Viana 10/02/2014

RQS 59/2014

Requer, nos termos dos arts. 218 e 221, inciso I, do Regimento Interno do SenadoFederal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do cinegrafistaSantiago Ilídio de Andrade, ocorrido ontem, dia 10 de fevereiro de 2014, vítima deagressão com material explosivo durante manifestação pública na cidade do Riode Janeiro.


RQS 66/2014Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, ainserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do cinegrafista Santiago IlídioAndrade.


RQS 67/2014Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, ainserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Técnico da EletrobrásAldeney Ribeiro Salvador.


RQS 68/2014Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, ainserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do representante comercialLuciano Freire.


RQS 69/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, ainserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do professor Stef Pinheiro.


RQS 78/2014

Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvidoo Plenário, que seja consignado nos anais do Senado Federal, voto de pesar porocasião do falecimento do empresário José Marcos Leite, ocorrido ontem, dia 12de fevereiro de 2014, vítima de parada cardíaca, no Hospital Osvaldo Cruz, emSão Paulo.

Anibal Diniz 13/02/2014

RQS 86/2014

Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal ede acordo com as tradições da Casa, voto de pesar, com apresentação decondolências à família do arquiteto e urbanista Jorge Wilheim, pelo seufalecimento ocorrido na madrugada do dia 14 de fevereiro de 2014.

CristovamBuarque 17/02/2014

RQS 91/2014Requerem, nos termos do art. 215, inciso III, alínea "c" do Regimento Interno doSenado Federal, voto de pesar pelo falecimento do reconhecido artista pláticoGlênio Bianchetti, ocorrido na madrugada desta terça-feira, dia 18 de fevereiro.

RodrigoRollemberg 18/02/2014

RQS 92/2014Requerem, nos termos do art. 215, inciso III, alínea "c" do Regimento Interno doSenado Federal, voto de pesar pelo falecimento do sr. Hely Veríssimo Gomes,ocorrido nessa segunda-feira, dia 17 de fevereiro.

RodrigoRollemberg 18/02/2014

RQS 110/2014Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, ainserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o novosuperintendente da Polícia Federal, delegado Marcelo Sálvio Rezende Viera.


RQS 111/2014

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, ainserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o Jornal Diário doAmazonas, que completou vinte e nove (29) anos de existência, bem como sejaencaminhado o referido voto ao fundador e presidente Sr. Cassiano Anunciação.


RQS 112/2014

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, ainserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos aos 40 anos da ordenaçãosacerdotal do Monsenhor Tony Batista, vigário geral da arquidiocese de Teresina,comemorado no dia 20 de fevereiro de 2014.

WellingtonDias 19/02/2014




RQS 117/2014

Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvidoo Plenário, que seja consignado nos anais do Senado, como também sejaencaminhado, voto de aplauso, ao Sr. Francisco Ivens Dias Branco, Diretor-Presidente do Grupo M. Dias Branco, que será homenageado pelo SistemaJangadeiro, "Cearenses que transformaram e valorizaram a história do Ceará".

EunícioOliveira 20/02/2014

RQS 118/2014

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, ainserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Ângela deAlbuquerque Faria, bem como seja encaminhado o referido voto ao seu filho, Sr.Zezinho Faria.


RQS 119/2014

Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, ainserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito de Novo Airão,Sr. Leosvaldo Roque Miguéis, bem como seja encaminhado o referido voto a suairrmã, a Sra. Leda Roque.


RQS 120/2014

Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, ainserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Alaylson Ribeiro Pereira,bem como seja encaminhado o referido voto a viúva, a Sra. Dirce Amorelli RibeiroPereira.


RQS 121/2014

Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, ainserção em ata de voto de congratulações e aplauso para a diplomata erepresentante do Brasil junto às Nações Unidas da Indonésia, a Sra. Leila MariaSerafim Pacheco, pela atuação brilhante como diplomata.


RQS 132/2014Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto decongratulações e aplauso para o Centro de Integração de Guerra na Selva - CIGS,que completou cinquenta anos.


RQS 133/2014

Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, ainserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do artista plástico uruguaioCarlos Páes Vilaró, bem como seja encaminhado o referido voto ao Exmo. Sr.José Alberto Mujica Cordano, presidente do Uruguai.


RQS 142/2014Requer, na forma do disposto no art. 222, do Regimento Interno do SenadoFederal, voto de aplauso pela posse dos novos dirigentes do Tribunal Superior doTrabalho - TST, a realizar-se dia 26 de fevereiro de 2014.

AloysioNunes

Ferreira26/02/2014

RQS 151/2014 Requer, nos termos regimentais, inserção em ata de voto de pesar e apresentaçãode condolências à família pelo falecimento de Maria Coelho Raposo Sampaio. Inácio Arruda 26/02/2014

RQS 152/2014Requer, nos termos regimentais, inserção em ata de voto de pesar e apresentaçãode condolências à família pelo falecimento de Nonato César (Raimundo Nonato deAndrade), sindicalista, líder popular e militante comunista cearense.

Inácio Arruda 26/02/2014

RQS 153/2014

Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvidoo Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, voto de aplauso à SuaEminência Reverendíssima Dom Orani João Tempesta, Arcebispo do Rio deJaneiro, por sua nomeação como Cardeal pelo Santo Padre o Papa Francisco, nodia 22 de fevereiro de 2014. Requer, ademais, que o referido voto seja levado aoconhecimento de Sua Eminência Reverendíssima e da Nunciatura Apostólica noBrasil.


Rejeitada pelo Plenário. Total: 3


RQS 40/2014Requer, nos termos do parágrafo 1º do art. 256 do Regimento Interno do SenadoFederal, a retirada da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao Projeto de Lei daCâmara nº 99, de 2013 - Complementar.







Retirada pelo autor. Total: 2


RQS 1330/2013

Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado como os arts.215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro deEstado da Previdência Social sobre o pagamento das aposentadorias e pensõesdevidas aos considerados "soldados da borracha".


RQS 3/2014 Nos termos regimentais, requer o desapensamento do PLS nº 334, de 2011, comvista a tramitar separadamente. Wilder Morais 05/02/2014

Senador(a) Nº Ano RISF Período Finalidade

62 2014 40 De 01/03/2014 a 05/03/2014

Participar, na condição de membro do Grupo

de Amizade Interparlamentar Brasil-Croácia, de

visita oficial àquele país

154 2014 40 14/03/2014

Participar, como Presidente da Comissão de

Desenvolvimento Regional e Turismo,

conforme Requerimento nº 47/2013 - CDR, de

comitiva que realizará Diligência na sede da

Superintendência do Desenvolvimento do

Nordeste, em Recife, Pernambuco

55 2014 43, I De 10/02/2014 a 08/08/2014 Licença Saúde

61 2014 40 De 13/02/2014 a 17/02/2014

Desempenhar Missão diplomática a convite do

Presidente do Grupo de Amizade Parlamentar

Irã-Brasil

134 2014 40 De 27/03/2014 a 29/03/2014

Participar da Sétima Sessão Plenária Ordinária,

por convocação da EUROLAT, como membro

da Comissão de Assuntos Políticos, Seguridade

Cidadã e Direitos Humanos da Assembleia

Parlamentar Eurolatinoamericana

138 2014 40 De 15/03/2014 a 20/03/2014

Integrar delegação brasileira como

representante do Senado Federal na 130ª

Assembleia da União Interparlamentar, em

Genebra, na Suíça

60 2014 40 De 14/02/2014 a 19/02/2014



Irã-Brasil

63 2014 40 De 01/03/2014 a 05/03/2014




95 2014 40 20/03/2014 e 21/03/2014

Representar o Senado Federal em missão no

exterior, na 33ª Reunião do Conselho de

Administração do ParlAmericas, em Santo

Domingo, República Dominicana

116 2014 40 De 15/03/2014 a 20/03/2014




Genebra, na Suíça

71 2014 40 De 28/02/2014 a 06/03/2014




155 2014 40 De 13/05/2014 a 15/05/2014Participar da reunião da Confederação Médica

Latino-Americana - CONFEMEL na Costa Rica.Paulo Davim

Luiz Henrique

Humberto Costa

Jarbas Vasconcelos

Eduardo Suplicy

Flexa Ribeiro

Antonio Carlos Valadares

Cícero Lucena

Ciro Nogueira

Matéria: Requerimento de Licença aprovado em Plenário (total: 19)

Antonio Russo

Ana Amélia


49 2014 40 17/02/2014 e 18/02/2014

Participar de "Reunión de Mesa Directiva" do

Parlamento do Mercosul, em Montevidéu,

Uruguai

101 2014 40 De 25/03/2014 a 30/03/2014Participar da próxima Sessão Plenária da

Assembleia da EUROLAT, em Atenas, Grécia

103 2014 40 De 15/03/2014 a 20/03/2014




Genebra, na Suíça

58 2014 40 De 14/02/2014 a 17/02/2014



Irã-Brasil

65 2014 40 De 25/02/2014 a 04/03/2014

Participar do "Second Globe Climate Legislation

Summit", evento internacional de discussão de

temas legislativos voltados à discussão

climática, em Washington, Estados Unidos

98 2014 40 De 11/03/2014 a 16/03/2014

Participar de mesa de debates promovida pelo

Parlamento Russo com a finalidade de compor

uma análise sobre os trabalhos dos

Parlamentares e as atividades dos partidos

políticos, em Moscou, Russia

72 2014 40De 24/02/2014 a 27/02/2014 e

de 03/03/2014 a 06/03/2014

Participar do GSMA Mobile World Congress

2014, em Barcelona; visitar o Ministério da

Economia e Competitividade, em Pamplona; e

visitar o Centro de Investigaciones Enegéticas,

Medioambientales y Tecnológicas - CIEMAT,

em Madri, Espanha

Sérgio Petecão

Valdir Raupp

Vanessa Grazziotin

Walter Pinheiro

Roberto Requião


76 2014 13 26/02/2014 e 27/02/2014 Atividade Parlamentar

56 2014 13 20/02/2014

Atividade Parlamentar - Participar de encontro

político partidário, como Presidente Nacional

do Partido da Social Democracia Brasileira, em

Belo Horizonte e São Paulo

64 2014 13 De 12/03/2014 a 16/03/2014Atividade Parlamentar - Participar de visita à

Estação Antártica Comandante Ferraz

83 2014 13 27/02/2014 Atividade Parlamentar






48 2014 13 De 18/02/2014 a 21/02/2014 Atividade Parlamentar


41 2014 40 De 23/02/2014 a 27/02/2014Missão sem ônus - Participar de missão com o

objetivo de realizar atividades oficiais em Cuba







37 2014 13 De 25/02/2014 a 27/02/2014

Atividade Parlamentar - Participar, como

membro, de reunião do Conselho de

Administração do Grupo Santillana em Madri,

Espanha










91 2014 43, II 27/02/2014 Licença Particular

Matéria: Requerimento de Licença deferido pela Mesa (total: 97)

Acir Gurgacz

Aécio Neves

Anibal Diniz

Antonio Carlos Rodrigues

Delcídio do Amaral

Armando Monteiro

Ataídes Oliveira

Benedito de Lira

Blairo Maggi

Casildo Maldaner

Cássio Cunha Lima

Cícero Lucena

Clésio Andrade

Cristovam Buarque

Eduardo Amorim

Eduardo Braga

Eduardo Lopes

Eunício Oliveira



46 2014 13 18/02/2014

Atividade Parlamentar - Acompanhar a

Presidenta da República em visita ao Estado de

Alagoas

























34 2014 13 13/02/2014

Atividade Parlamentar - Participar do Seminário

Brasil e Século XXI - Educação, na cidade do Rio

de Janeiro

18 2014 43, II De 11/02/2014 a 13/02/2014 Licença Particular

54 2014 13 De 22/02/2014 a 25/02/2014

Atividade Parlamentar - Participar do 7º

Encontro Empresarial Brasil-União Européia,

em Bruxelas, Bélgica




38 2014 40 17/02/2014

Missão sem ônus - Representar o Senado

Federal na inauguração do Complexo de

Comunicação Social e lançamento da Nova TV

Assembleia, em São Luís-MA

Gleisi Hoffmann

Fernando Collor

Francisco Dornelles

Garibaldi Alves

Humberto Costa

Inácio Arruda

Ivo Cassol

Jader Barbalho

Jarbas Vasconcelos

João Capiberibe

João Durval

João Vicente Claudino

Jorge Viana

José Sarney

Kátia Abreu

Lídice da Mata

Lobão Filho






28 2014 13 20/02/2014

Atividade Parlamentar - Visita ao Paraguai para

reuniões com a Senadora Lilian Graciela

Samaniego e com o Presidente Horacio Cartes








35 2014 43, I 11/02/2014 e 12/02/2014 Licença Saúde









21 2014 13 11/02/2014

Atividade Parlamentar - Audiência no Instituto

Nacional de Propriedade Industrial (INPI) com o

Presidente Otávio Brandeli e o Diretor

Administrativo Leonardo de Paula, no Rio de

Janeiro-RJ

40 2014 13 De 18/02/2014 a 21/02/2014Atividade Parlamentar - Visita à Vitoria Stone

Fair / Marmomacc Latin America, em Serra-ES






11 2014 256 - Retirada do RQM nº 830, de 2013

49 2014 43, II 25/02/2014 Licença Particular






Vital do Rêgo

Mozarildo Cavalcanti

Lúcia Vânia

Luiz Henrique

Magno Malta

Maria do Carmo Alves

Mário Couto

Paulo Bauer

Paulo Davim

Paulo Paim

Pedro Simon

Ricardo Ferraço

Romero Jucá

Wellington Dias

Wilder Morais

Zeze Perrella

Sérgio Petecão

Walter Pinheiro

Senador(a) Expediente Requerimento de Missão Descrição

Ana Amélia Of. GSAAME nº 286/2014 RQS nº 62, de 2014

Informa que não participará da viagem que a

delegação do Grupo de Amizade Brasil-Croácia faria

à Croácia, em virtude do cancelamento da Missão

Parlamentar, no período de 1º a 5 de março de

2014.

Flexa Ribeiro Memo. GSFLEX nº 10/2014 RQS nº 63, de 2014

Comunica que, devido a alterações na agenda

legislativa em seu Estado, não participará da visita

oficial à Croácia, no período de 1º a 5 de março de

2014.

Luiz Henrique Of. GSLHEN nº 8/2014 RQS nº 71, de 2014

Informa que não participará da viagem que a

delegação do Grupo de Amizade Brasil-Croácia fará

à Croácia, entre os dias 28 de fevereiro a 06 de

março de 2014.

Matéria: Cancelamento de Missão (total: 3)

-

Janeiro e Fevereiro de 2014

Sessões Conjuntas do Congresso Nacional03 a 28/02/2014

Tipo da sessão Quantidade

Conjunta 1

Solene 3

Total de sessões realizadas 4

B - SECRETARIA DE GESTÃO LEGISLATIVADO CONGRESSO NACIONAL

B.1 – Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO

Resenha 03 a 28/02/2014

Reuniões realizadas Tipo de reunião Quantidade

Instalação (INST) -

Não Deliberativas (NDEL) -

Ordinárias (ROR) 5 partes da 1ª

ROR

Extraordinárias (REX) -

Audiências Públicas (RAP) -

Conjuntas de Audiência Pública (RCAP) -

Seminários Regionais (SREG)

Total

-

5

Comitês Permanentes e Colegiados Nomes Reuniões Relatórios

Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária (CFIS) - -

Comitê de Avaliação da Receita (CAR) - -

Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves (COI)

- -

Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas (CAE) - -

Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO (CRLP) - -

Colegiado de Coordenadores de Bancadas Estaduais (CCBE) - -

TOTAL - -

Proposições em Tramitação

Proposições Recebidas

Tramitação encerrada na CMO

Apreciadas RetiradasEncaminhadas ao CN sem apreciação

PLN - Art.106 da Res nº1/2006-CN

PLN -Urgência Plenário CN

MP - Término prazo regimental

Projetos de Lei CN (PLN)

Medidas Provisórias (MP) – Crédito Extraordinário 1

Avisos CN (AVN) 4 8

- Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves apontados pelo TCU

- Prestação de Contas 1

- Parecer Prévio do Governo Federal

- Outras Matérias 4 7

Mensagens CN (MCN) 2

- Prestação de Contas

- Relatório de Avaliação do PPA

- Outras Matérias 2

Ofícios CN (OFN) 9 2

- Prestação de Contas

- Outras Matérias 9 2

Projetos de Decreto Legislativo CN (PDN) 1

Proposições SF

Requerimentos CMO (RCMO) 3

Emendas 26 11

TOTAL 45 11

Resultados de Reuniões 03 a 28/02/2014

1ª Reunião Ordinária convocada para 27/11/2013, às 14h30

(reiniciada às 15h01 e suspensa às 15h17) Pauta nº 1/2014

ABERTURA Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Lobão Filho (PMDB/MA). Logo após a abertura, o Presidente leu os seguintes expedientes:

I) CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:

1)Of. nº 324/2013 - SACRA, de 10 de dezembro, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, Senador Benedito de Lira, solicitando alteração da Emenda nº 6012.0003, apresentada por aquela Comissão ao Projeto de Lei nº 09/2013-CN.

2)Of. 166/2013, de 11 de dezembro, do Coordenador da Bancada do Paraná, Deputado Marcelo Almeida, solicitando retificação da Emenda nº 7117.0010, daquela Bancada, apresentada ao Projeto de Lei nº 09/2013-CN (PLOA-2014).

3)Ofício nº 127/2013-BANCAL, de 12 de dezembro, do Coordenador da Bancada do Estado de Alagoas, Deputado Givaldo Carimbão (PSB/AL), solicitando correção da Emenda nº 7103.0003, daquela Bancada, apresentada ao Projeto de Lei nº 09/2013-CN (PLOA-2014).

4)Of. n 052/2013/Frentecom, de 17 de dezembro, da Coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular, Deputada Luiza Erundina de Sousa (PSB/SP), manifestando preocupação em relação à dotação orçamentária da radiodifusão pública, quanto aos recursos a serem destinados à EBC – Empresa Brasil de Comunicação. - Expedientes encaminhando justificativa de faltas às reuniões da Comissão DEFERIDOS pelo Presidente:

1) OF Nº. 102/13-PN-CD, de 23 de novembro de 2013, do Deputado Pedro Novais (PMDB/MA), justificando ausência no período de 28 de novembro a 19 de dezembro.

II) CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:

1) Ofício 0169/2013 – TCU/SERUR, de 09/12/2013, do Diretor da Secretaria de Recursos do Tribunal de Contas da União, Sr. Marcello Paes Campello Junior, comunicando que foram interpostos Pedidos de Reexame contra o Acórdão 2.872/2012 – TCU – Plenário, que trata das obras de implantação e pavimentação da BR-448/RS.

2) Ofício nº 0457/2013/GAB/SUDENE, de 26 de dezembro, do Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Luiz Gonzaga Paes Landim, encaminhando dados referentes ao Plano de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2014, e ao Relatório de Resultados e Impactos do mesmo fundo no primeiro semestre de 2013, juntamente com as Resoluções do Conselho Deliberativo da SUDENE, e informando o endereço, no site daquela Autarquia, onde se encontram disponíveis os demais documentos. - Expedientes encaminhados ao Deputado Miguel Corrêa (PT/MG), Relator-Geral do Orçamento para 2014: 1) Of. 140/2013, de 16 de dezembro, do Coordenador da Bancada do Piauí, solicitando alteração nos valores da emendas nºs 7119.0005, 7119.0011, 7119.0012 e 7119.0015, daquela Bancada, apresentadas ao Projeto de Lei nº 09/2013-CN. 2) Ofício nº 015/2013-Bancada/PE, de 17 de dezembro, do Coordenador da Bancada de Pernambuco, Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB/PE), solicitando acréscimo nos valores das emendas nºs 7118.0003, 7118.0004, 7118.0007, 7118.0009, 7118.0010, 7118.0011, 71180016 e 7118.0017, daquela Bancada, apresentadas ao Projeto de Lei nº 09/2013-CN. 3) Ofício nº 688/2013/DIPRES/EBC, de 17 de dezembro, do Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação S.A, Nelson Breve Dias, solicitando recomposição do Orçamento daquela Empresa, nos termos originais do PLOA 2014, acrescido da emenda da Deputada Luiza Erundina (PSB/SP). - Aviso encaminhado pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, ao Presidente da CMO: Aviso GP/TCU, de 29 de janeiro: 1) Aviso nº 32/2014 (Acórdão nº 29/2014): Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 1º quadrimestre de 2013 que foram publicados e encaminhados pelos Poderes e órgãos públicos federais relacionados no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. - Aviso encaminhado pelo Vice-Presidente, Ministro Aroldo Cedraz, no exercício da Presidência do Tribunal de Contas da União, ao Presidente da CMO: Aviso Seses, de 10 de dezembro: 1) Aviso nº 1.709/2013 (Acórdão nº 3.694/2013): Acórdão proferido pelo Plenário do TCU nos autos do processo nº TC 018.302/2013-0, na Sessão Extraordinária de 10/12/2013.

Reunião realizada em 4 de fevereiro de 2014 (Deliberativa Ordinária)

- Avisos encaminhados pelo Ministro Raimundo Carreiro, no exercício da Presidência do Tribunal de Contas da União, ao Presidente da CMO: Avisos GP/TCU, de 26 de dezembro: 1) Aviso nº 1.971/2013 (Acórdão nº 3.117/2013): Obras de construção do contorno rodoviário de Boa Vista/RR, BR 174. 2) Aviso nº 1.973/2013 (Acórdão nº 2.936/2013): Obras de duplicação e melhoria de capacidade de tráfego da BR-116 no estado do Rio Grande do Sul, entre os municípios de Porto Alegre e Pelotas. - Ofício encaminhado pelo Secretário Substituto da Secretaria de Controle Externo – MS, do Tribunal de Contas da União, Sr. Paulo Alberto Mancini Pires, ao Presidente da CMO: Ofício TCU/SECEX-MS, de 12 de dezembro:

1) Ofício nº 946/2013 (Acórdão nº 3.373/2013): Obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Ribas do Rio Pardo/MS.

- Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 3° quadrimestre de 2013, encaminhados em observância ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal e no art. 5º da Lei 10.028/2000: - Tribunais Regionais Eleitorais de Pernambuco e do Ceará: Ofícios nº 01/2014/GP-PE e 284/2014, respectivamente. - Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro de 2013, encaminhado em observância ao disposto no art. 116 da Lei 10.934/2004 e no art. 5º da Lei 10.028/2000: - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo: Ofício Pres. Nº 12/2014.

SUSPENSÃO DOS TRABALHOS

O Presidente anunciou que suspenderia os trabalhos. Antes, convocou a continuação da reunião ordinária para o dia 5 de fevereiro, quarta-feira, às 15h, no plenário 2 da

Câmara dos Deputados.

Brasília, 04 de fevereiro de 2014.

MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS

Secretária de Comissão

Continuação da 1ª Reunião Ordinária convocada para 5/2/2014, às 15h

(reiniciada às 15h e suspensa às 15h01) Pauta nº 1/2014

REABERTURA

Os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente em exercício, Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE).


O Presidente em exercício anunciou que suspenderia os trabalhos.

Antes, convocou a continuação da reunião ordinária para o dia 6 de fevereiro, quinta-feira, às 15h, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.


MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS Secretária de Comissão

Continuação da 1ª Reunião Ordinária

convocada para 6/2/2014, às 15h (reiniciada e suspensa às 15h04)

Pauta nº 1/2014

REABERTURA Os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente Lobão Filho (PMDB/MA).




O Presidente anunciou que suspenderia os trabalhos. Antes, convocou a continuação da reunião ordinária para o dia 11 de fevereiro, terça-feira, às 15h, no plenário 2 da

Câmara dos Deputados.


MARIA DO SOCORRO DE L. DANTAS Secretária de Comissão

Continuação da 1ª Reunião Ordinária

convocada para 11/2/2014, às 15h (reiniciada e suspensa às 15h24)

Pauta nº 1/2014

REABERTURA Os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente em exercício, Deputado Nelson Meurer (PP/PR).


O Presidente em exercício anunciou que suspenderia os trabalhos.

Antes, convocou reunião do Colegiado de Líderes às 16h do dia corrente e a continuação da reunião ordinária para o dia

12 de fevereiro, quarta-feira, às 15h, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.




Continuação da 1ª Reunião Ordinária convocada para 12/2/2014, às 15h

(reiniciada às 14h59 e encerrada às 15h49)

Pauta nº 1/2014

REABERTURA Os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Senador Lobão Filho (PMDB/MA).

AVISO

O Presidente informou que foi retirado de Pauta o item nº1, Ofício nº 103/2013/COFF, de 03 de dezembro de 2013, que

propõe “Correção de erros materiais verificados no processamento das proposições apresentadas durante a tramitação do Projeto de Lei nº 06/2013-CN”. A retirada ocorreu devido à perda de objeto do Ofício, uma vez que a matéria a ser retificada já passou por sanção presidencial.



EXPEDIENTE

Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, fica dispensada a leitura dos expedientes, que serão transcritos nas notas taquigráficas desta reunião. Informo, ainda, que a lista com os expedientes será enviada através do correio eletrônico aos gabinetes dos membros e às Lideranças Partidárias nesta data.

I) CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA: - Expediente encaminhando justificativa de faltas às reuniões da Comissão DEFERIDO pelo Presidente:

1. Ofício 228 IL. Gab/13, do Gabinete da Deputada Iriny Lopes, de 4 de novembro de 2013, justificando ausência pelo período de dois dias a contar de 28 de agosto de 2013.

- Expedientes encaminhando justificativa de faltas às reuniões da Comissão INDEFERIDOS pelo Presidente:

1. Ofício GSRR nº 00187/2013, do Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues, de 13 de novembro de 2013, justificando ausência na reunião da mesma data.

2. Ofício Nº 394/2013 – Gab/BSB, do Gabinete do Deputado Ademir Camilo, de 20 de novembro de 2013, justificando ausência em reuniões da mesma data.

- Ofício encaminhado pelo Senador Aníbal Diniz, Relator do Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015, ao Presidente da CMO:

- Ofício nº001/2014-GSADIN, informando sobre identificação de erro material na Redação Final apresentada ao Projeto de Lei nº 13 de 2013-CN, que altera o Anexo I à Lei do PPA 2012-2015.

II) CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA: - Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 3° quadrimestre de 2013, encaminhados em observância ao disposto no art. 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal e no art. 5º da Lei 10.028/2000: - Tribunais Regionais Eleitorais de Sergipe e do Rio Grande do Norte: Ofícios nº 18-14/SAO e 052/2014-GP, respectivamente.

ORDEM DO DIA

PAUTA 01/2014

1-) OFÍCIO Nº 103/2013/COFF, de 3/12/2013, (RETIRADO DE PAUTA)

2-) Aviso nº 10/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, conforme disposto no § 2º do art. 56, caput, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 99 da Lei 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO para 2009), a prestação de contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2009”.

RELATOR: Deputado Weliton Prado VOTO: que a Comissão declare a regularidade e adequação das Contas encaminhadas pelo TCU, referentes ao exercício de 2011, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, e determine o arquivamento. Não foram apresentadas emendas.

RESULTADO: o Relatório foi APROVADO por unanimidade.

3-) AVISO (CN) Nº 16/10 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso I, da Constituição Federal, documentos físicos, com o Relatório e sua síntese sobre as Contas do Governo Federal referentes ao exercício de 2009". (Apensados: MCN 23/2010, OFN 13/2010, OFN 30/2010, MCN 24/2010, OFN 15/2010, OFN 16/2010, OFN 17/2010, OFN 18/2010, OFN 19/2010, OFN 20/2010 e OFN 14/2010)

RELATOR: Deputado WELITON PRADO. VOTO: pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2009 e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados.

RESULTADO: a matéria foi RETIRADA de pauta, por acordo dos Srs. Líderes. 4-) AVISO (CN) Nº 8/12 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56, caput, e § 2º, da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 101 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO para 2011), a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2011, composta pelo relatório de gestão e pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas ao longo do exercício".

RELATOR: Deputado LOURIVAL MENDES.

VOTO: que a Comissão declare a regularidade e adequação das Contas encaminhadas pelo TCU, referentes ao exercício de 2009, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, e determine o arquivamento.

RESULTADO: a matéria foi RETIRADA de pauta, por acordo dos Srs. Líderes.

5-) AVISO (CN) Nº 13/12 – do Tribunal de Contas da União - que “Encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71,

inciso I, da Constituição Federal, o Relatório e sua síntese sobre as Contas da Presidente da República referentes ao exercício de

2011, acompanhados das Declarações de Voto dos Ministros e do Parecer Prévio conclusivo”.(Apensados: OFN 20/2012, OFN

21/2012, MCN 25/2012, OFN 27/2012, OFN 22/2012, OFN 30/2012, OFN 24/2012, OFN 26/2012, OFN 25/2012, OFN 28/2012, OFN

29/2012, OFN 23/2012 e MCN 24/2012).

RELATOR: Deputado LOURIVAL MENDES

VOTO: pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2011 e pelo arquivamento, sem

julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo

apresentados. Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas

emendas.

RESULTADO: a matéria foi RETIRADA de pauta, por acordo dos Srs. Líderes.

Por solicitação do Presidente, o Plenário da Comissão autorizou a votação em bloco dos itens 6 a 12 da Pauta. Além disso, para esses itens, estando ausente o Relator, foi designado Relator ad hoc o Deputado Afonso Florence. 6-) Aviso nº 04/2012-CN, do Tribunal de Contas da União - que “Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 4º trimestre do exercício de 2011”.

RELATOR: Deputado Fábio Ramalho VOTO: no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, e, determine o seu arquivamento.


7-) Aviso nº 06/2012-CN, do Tribunal de Contas da União - que “Encaminha conforme disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2011”.



8-) Aviso nº 09/2012-CN, do Tribunal de Contas da União que “Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, O RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 1º trimestre do exercício de 2012”.



9-) Aviso nº 26/2012-CN, do Tribunal de Contas da União - que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 2º trimestre do exercício de 2012”.



10-) Aviso nº 29/2012-CN, - do Tribunal de Contas da União - que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 3º trimestre do exercício de 2012”.

RELATOR: Deputado Fábio Ramalho

VOTO: no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, e, determine o seu arquivamento. RESULTADO: o Relatório foi APROVADO por unanimidade.

11-) Aviso nº 05/2013-CN, do Tribunal de Contas da União - que “Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 4º trimestre do exercício de 2012”.



12-) Aviso nº 09/2013-CN, do Tribunal de Contas da União - que “Encaminha, conforme o disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2012.”.



13-) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (CN) Nº 1/10 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o Anexo VI ("Subtítulos relativos a obras

e serviços com indícios de irregularidades graves") da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010".

RELATOR: Deputado LOURIVAL MENDES

VOTO: pelo ARQUIVAMENTO da matéria, por perda de objeto. RESULTADO: estando ausente o Relator, foi designado Relator ad hoc o Deputado Cláudio Cajado. O Relatório foi APROVADO por unanimidade.

14-) OFÍCIO (CN) Nº 1/12 - do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - que "encaminha informações de execução das obras

do PAC, referentes aos meses de julho a setembro de 2011". (Apensado OFN 03/12).

RELATOR: Deputado LOURIVAL MENDES. VOTO: no sentido de que a Comissão tome conhecimento das matérias e determine o ARQUIVAMENTO.

RESULTADO: estando ausente o Relator, foi designado Relator ad hoc o Deputado Nelson Meurer. O Relatório foi APROVADO por unanimidade.

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS O Presidente anunciou o encerramento dos trabalhos. Antes, convocou Reunião Extraordinária para o dia 18 de fevereiro, às 10h. Também convocou Reunião Ordinária para o

mesmo dia, às 14h30, ambas no Plenário 2 da Câmara dos Deputados.




C - SECRETARIA DE COMISSÕES

C.1 - Coordenação de Comissões Permanentes doSenado Federal

Reuniões Realizadas e Proposições apreciadas

03 a 28/02/2014

ReuniõesReuniões Realizadas pelas Comissões Permanentes e Subcomissões, por Tipo de

Reunião

Ordinária 11

Extraordinária 23

Reunião de Subcomissão 3

Conjunta 1

Total 38

Reuniões Realizadas pelas Comissões Permanentes (*), por Comissão

Comissões Ordinária ExtraordináriaParticipaçõesem ReuniõesConjuntas (**)

Total (***)

Comissão de AssuntosEconômicos - CAE 2 1 0 3

Comissão de Assuntos Sociais -CAS 0 4 0 4

Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania - CCJ 3 1 0 4

Comissão de Educação, Culturae Esporte - CE 2 1 0 3

Comissão de Meio Ambiente,Defesa do Consumidor eFiscalização e Controle - CMA

0 3 1 4

Comissão de Direitos Humanos eLegislação Participativa - CDH 0 6 0 6

Comissão de RelaçõesExteriores e Defesa Nacional -CRE

4 0 0 4

Comissão de Serviços deInfraestrutura - CI 0 2 0 2

Comissão de DesenvolvimentoRegional e Turismo - CDR 0 1 1 2

Comissão de Agricultura eReforma Agrária - CRA 0 4 0 4

Total 11 23

(*) Listadas somente as Comissões Permanentes que se reuniram no período.(**) O número informa a participação individualizada das Comissões Permanentes em Reuniões Conjuntas.(***) O número inclui a participação dessas Comissões Permanentes em Reuniões Conjuntas.

Reuniões Realizadas pelas Subcomissões (*), por Comissão

Nome / Sigla da Subcomissão ReuniãoParticipaçãoem Reunião

ConjuntaTotal

Subcomissão Temporária de ResíduosSólidos - CMARS (CMA) 1 - 1

Subcomissão Permanente da Memória,Verdade e Justiça - CDHMVJ (CDH) 1 - 1

Subcomissão Permanente de Infraestruturae Desenvolvimento Urbano - CISPID (CI) 1 - 1

Total 3

Reuniões Conjuntas

Número da ReuniãoConjunta Comissões e Subcomissões

1ªComissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalizaçãoe Controle - CMAComissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR

Total de Reuniões Conjuntas = 1

(*) Listadas somente as Subcomissões que se reuniram no período.

Audiências Públicas

ComissãoPermanente

Comissão de Assuntos Econômicos - CAE 1

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH 4

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE 3

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA 2

Total 10

Subcomissão Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça - CDHMVJ (CDH) 1

Total 1

Total 11

Audiências Públicas Realizadas por Comissões Permanentes e Subcomissões

Comissões e Subcomissões Número da ReuniãoConjunta

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle -CMA 1ª

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR

Audiências Públicas Realizadas em Reuniões Conjuntas

Total Geral 12

Pareceres Proferidos pelas Comissões Permanentes (*)

ComissãoPermanente /

MatériaCAE CAS CCJ CE CMA CRE CI CRA Total

PEC 5 5

PLC 2 5 2 2 1 12

PLS 1 9 4 1 4 3 1 6 29

SCD 1 1

PDS 1 1

PRS 2 2

MSF 2 1 1 4

OFS 1 1 2 4

RQS 6 6

AVS 1 1 1 3

Total 3 11 16 4 9 14 4 6 67

Sigla da Matéria Decisão Terminativa Decisão Não Terminativa

PEC - 5

PLC 1 11

PLS 11 18

SCD - 1

PDS - 1

PRS - 2

MSF - 4

OFS - 4

RQS - 6

AVS - 3

Total 12 55

Pareceres por Tipo de Matéria

(*) Listadas somente as Comissões Permanentes que deliberaram no período.

Requerimentos Apreciados em ComissõesPermanentes e Subcomissões

Sigla daComissão CAE CAS CCJ CE CMA CDH CRE CI CDR CRA Total

RequerimentosApreciados 3 10 2 9 12 12 16 3 2 6 75

03 a 28/02/2014

Audiências Públicas - Comissões Permanentes

Comissão de Assuntos Econômicos - CAE

Requerimento(s):

RQE 2/2013 Autoria: Senador(a) Ana Amélia

Participante(s):Ângela Crespo - Jornalista Site Consumo em PautaCarlos Cavalcante de Lacerda - Secretário para Assuntos Parlamentares Confederação Nacional dos TrabalhadoresMetalúrgicos

Delile Guerra - Assessor para Assuntos Governamentais Sindipeças

Flávio Antônio Meneghetti - Presidente Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores

Luiz Moan - Presidente Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores

Rafael Marques

Finalidade: Debater as razões para os altos preços dos veículos automotores no País e discutir medidas para a solução desseproblema, em atendimento ao Requerimento nº 2/2013-CAE.

3ª Reunião, Extraordinária, em 25/02/2014

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH

Requerimento(s):

RDH 63/2013 Autoria: Senador(a) Paulo Paim e outros

Participante(s):Artur Bueno de Camargo - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação eAfins

José Calixto Ramos - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na IndústriaLeoclides Milton Arruda - Chefe do Centro Regional do Distrito Federal da Fundação Jorge Duprat e Figueiredo -Ministério do Trabalho e Emprego

Valdir Pereira da Silva - Procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região

Finalidade: Debater o Tema: Empenho dos Poderes Públicos no Direito do Trabalhador quanto à Prevenção de Acidentes deTrabalho e Doenças Profissionais. No momento acontecerá também o lançamento da Cartilha da NormaRegulamentadora nº 36, do Setor de Frigoríficos.


RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DAS COMISSÕES PERMANENTES

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH

Requerimento(s):RDH 78/2013 Autoria: Senador(a) Paulo Paim

Participante(s):Aparecida Gonçalves - Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Presidência daRepúblicaAriane Leitão - Secretária de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado do RS

Edegar Pretto - Coordenador da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres daAssembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; Deputado Estadual do Rio Grande do Sul

Marcon - Deputado Federal - PT/RSTenente Bruno - Coordenador da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres daCâmara de Vereadores de Pelotas-RS; Vereador de Pelotas -RS

Debater o tema: "A contribuição da Frente Parlamentar de Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres nasensibilização do público masculino, para o enfrentamento à violência doméstica e familiar".

Requerimento(s):

RDH 2/2014 Autoria: Senador(a) Paulo Paim

Participante(s):Adilson Moreira - Doutor - sobre o tema das Ações Afirmativas

Augusto Werneck - Primeiro Professor de Disciplina de Ação Afirmativa no Brasil

- Procurador do Estado do Rio de Janeiro/RJ

Ciro Bueno - Advogado

- Militante do tema da Inclusão

Frei David Santos - Diretor Executivo da Educação para Afrodescendentes e Carentes - Educafro

- Especialista em Ações Afirmativas

Giovanni Harvey - Secretário Executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR

Libanio Alves Rodrigues - Diretor Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT

- Promotor de Justiça

Finalidade: Debater o tema: "As cotas no Serviço Público: Por um Brasil com oportunidades iguais".


Requerimento(s):

RDH 1/2014 Autoria: Senador(a) Paulo Paim

Participante(s):

Finalidade: Debater o tema: Violação dos Direitos Humanos e Conquistas dos Militares: Realinhamento dos cargos e saláriosdas forças armadas.


3Û Reuni«o, Extraordin§ria, em 13/02/2014

Finalidade:

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDHParticipante(s):Eduardo Souza Silva - Presidente da Comissão Nacional do Quadro Especial de Suboficiais e Sargentos daAeronáutica - QESA BrasilGenivaldo da Silva - Presidente da Associação dos Militares da Reserva Remunerada, Reformados e Pensionistasdas Forças Armadas no Distrito Federal – AMARP-FFAA/DF

Ivone Luzardo - Presidenta do Partido Militar Brasileiro - UNEMFA/DF/Nacional

Kelma Costa - Presidenta da União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares

Miriam Cristina Dienstmann Stein - Presidenta Mulher da AMARP

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE

Participante(s):Luiz Alberto Figueiredo Machado - Ministro de Estado das Relações Exteriores Ministério das Relações Exteriores -MRE

Finalidade: Audiência Pública para discutir os rumos da Política Externa brasileira e prestar informações no âmbito de suacompetência.

1ª Reunião, Ordinária, em 06/02/2014

Participante(s):Gilberto Max Roffé Hirschfeld - Almirante-de-Esquadra, Coordenador-Geral do Programa de Desenvolvimento deSubmarino com Propulsão Nuclear Marinha do Brasil

Finalidade: Audiência Pública para tratar do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), que consiste de umasérie de contratos, baseados em parceria estratégica com a França, por meio dos quais a Marinha do Brasil serádotada de um submarino de propulsão nuclear e de quatro submarinos de propulsão convencional (diesel-elétricos);de uma Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (UFEM) e de um complexo de Estaleiro e Base Naval(EBN), onde os cinco submarinos serão construídos, manutenidos e apoiados. Toda essa infraestrutura está sendoconstruída no município de Itaguaí-RJ.


Participante(s):José Augusto Crepaldi Affonso - Presidente Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate - COPACJuniti Saito - Tenente-Brigadeiro-do-Ar, Comandante Aeronáutica

Finalidade: Audiência Pública para tratar do Projeto FX-2, da Força Aérea Brasileira, que consiste na aquisição de 36 aeronavesde caça de múltiplo emprego, incluindo a transferência de tecnologia necessária para a capacitação do parqueindustrial aeroespacial brasileiro.



Requerimento(s):RRE 89/2013 Autoria: Senador(a) Ricardo Ferraço

RRE 8/2014 Autoria: Senador(a) Ricardo FerraçoRequerimento(s):

Requerimento(s):

RRE 1/2014 Autoria: Senador(a) Ricardo FerraçoRRE 14/2014 Autoria: Senador(a) Ana Amélia

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA

Requerimento(s):

RRA 2/2014 Autoria: Senador(a) Acir Gurgacz

Participante(s):Arquimedes Ernesto Longo - Coordenador da Coordenadoria de Geociências da Secretaria de Estado doDesenvolvimento Ambiental do Governo de Rondônia - Sedam

Gilman Viana RodriguesPaulo Guilherme Francisco Cabral - Secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável Ministério doMeio Ambiente

Finalidade:

Debater as providências e encaminhamentos visando a implantação do Sistema Nacional Cadastro Ambiental Rural(CAR), a integração entre o governo federal e os estados para a aplicação deste instrumento de registro deinformações ambientais previsto no Código Florestal Brasileiro.


Requerimento(s):

RRA 5/2014 Autoria: Senador(a) Ana Amélia

Participante(s):Cristiano Palavro - Consultor Técnico Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás

José Guilherme Antiloga Nascimento

Marco Olivio Morato de Oliveira - Assessor Organização das Cooperativas Brasileiras

Wady Charone Júnior

Finalidade: Debater o impacto dos chamados "apagões" de energia elétrica na atividade agropecuária, bem como possíveissoluções para este grave problema.


Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça - CDHMVJ

Requerimento(s):

RDH 112/2013 Autoria: Senador(a) João Capiberibe

Participante(s):Armando Rollemberg - Membro da Comissão da Memória e Verdade dos Jornalistas do Distrito Federal

Chico Sant'anna - Membro da Comissão da Memória e Verdade dos Jornalistas do Distrito Federal

Evandro Fonseca Paranaguá - Membro da Comissão da Memória e Verdade dos Jornalistas do Distrito Federal

Finalidade: Ouvir os membros da Comissão da Verdade do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, que apresentarárelatório com importantíssimos depoimentos quanto aos casos de violação de Direitos Humanos praticados contrajornalistas do país durante a ditadura militar.

1ª Reunião, em 19/02/2014

João Cruz Reis Filho - Chefe Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SPA/MAPA

Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça - CDHMVJParticipante(s):Hélio Doyle - Membro da Comissão da Memória e Verdade dos Jornalistas do Distrito Federal

Romário Schettino - Ex-Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal

Audiências Públicas Conjuntas

1ª Reunião Conjunta, em 19/02/2014

Requerimento(s):

RDR 1/2014 Autoria: Senador(a) Antonio Carlos Valadares

RMA 2/2014 Autoria: Senador(a) Eduardo Amorim

Participante(s):Ezequiel Ferreira - Prefeito Município de Capela/SEHélio Sobral - Prefeito Município de Japaratuba/SEJackson Barreto - Governador Estado de SergipeMurilo Ferreira - Presidente Vale S.A.

Comissões:

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR

Finalidade: Promover um debate sobre a importância da Vale S.A. na produção de fertilizantes potássicos, especialmente sobreo potencial industrial da Carnalita em Sergipe.

Matérias Apreciadas

Matéria: Proposta de Emenda à Constituição

Matéria Ementa Relatório Resultado Comissão Data daReunião Terminativo

PEC 20/1999 (*)

Altera o artigo 228 daConstituição Federal, reduzindopara 16 (dezesseis) anos a idadepara imputabilidade penal.

Pela aprovação daPEC 33/2012 e pela rejeição das demais Propostas

CCJComissão deConstituição,

Justiça eCidadania 19/02/2014

Não

PEC2/2003

Dá nova redação ao Inciso III doartigo 3º da Constituição Federale ao caput do artigo 79 do Atodas Disposições ConstitucionaisTransitórias. (Dispõe sobre aerradicação da pobreza, amarginalização e redução dasdesigualdades sociais, raciais eregionais).

Pela aprovaçãocom emendas Aprovado


Justiça eCidadania

Não

PEC3/2007 (*)

Acrescenta inciso V ao § 1º doart. 62 da Constituição Federal,para vedar a edição da medidaprovisória sobre matéria objetode projeto de lei em tramitaçãono Congresso Nacional.

Pelaprejudicialidade Aprovado


Justiça eCidadania

Não

PEC56/2007

Confere à Comissão deFiscalização e Controle doSenado Federal e da Câmarados Deputados mecanismos quetornam eficiente a fiscalizaçãodas contas públicas.

Pela aprovaçãonos termos do

substitutivoRejeitado


Justiça eCidadania

12/02/2014 Não

PEC48/2012

Altera a redação do § 5º do art.14 da Constituição Federal,estabelecendo o afastamento docargo para o chefe do PoderExecutivo que pleiteia a reeleiçãoe dá outras providências.



Justiça eCidadania

26/02/2014 Não

Matéria: Projeto de Lei da Câmara


PLC1/2008 (*)

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917,de 10 de setembro de 1973, quedispõe sobre o Plano Nacionalde Viação, o trecho rodoviárioque menciona.

Pela rejeição Aprovado


Justiça eCidadania

05/02/2014 Não

PLC56/2009 (*)

Acrescenta a Seção II-A aoCapítulo I do Título III daConsolidação das Leis doTrabalho, aprovada peloDecreto-Lei nº 5.452, de 1º demaio de 1943, para dispor sobrea jornada especial de trabalhodos Operadores deTelemarketing.


substitutivoAprovado


Justiça eCidadania

12/02/2014 Não

12/02/2014

19/02/2014

19/02/2014

Rejeitado o relatório.Aprovado voto emseparado, contrárioa todas as propostas

(*) Tramitam em conjunto com outras mat®rias.



PLC31/2010

Dispõe sobre a regulamentaçãodo exercício da atividade dePsicopedagogia.

Pela aprovaçãocom emendas

Aprovadocom

emendas

CASComissão de

AssuntosSociais

05/02/2014 Sim

PLC95/2012

Altera a redação do inciso XX doart. 19 da Lei nº 9.503, de 23 desetembro de 1997, que institui oCódigo de Trânsito Brasileiro,para dispor sobre a expedição dapermissão internacional paraconduzir veículo.

Pela aprovação Aprovado

CREComissão de

RelaçõesExteriores e

DefesaNacional

20/02/2014 Não

PLC18/2013

Altera a Lei nº 11.771, de 17 desetembro de 2008, que dispõesobre a Política Nacional deTurismo, para estabelecer atransparência e amplapublicidade do Cadastro dasEmpresas de Turismo e perda doacesso às linhas de créditooficiais e ao Fundo Geral doTurismo – FUNGETUR para oscasos de infração aos direitos doconsumidor e à legislaçãoambiental.

Pela aprovaçãoRejeitado o relatório.Aprovado votoem separado,contrário atodas as propostas

Aprovado

CMAComissão de

MeioAmbiente,Defesa do

Consumidor eFiscalização e

Controle

11/02/2014 Não

PLC62/2013

Altera os arts. 3º e 15 da Lei nº10.741, de 1º de outubro de2003, que dispõe sobre oEstatuto do Idoso e dá outrasprovidências, e os arts. 4º e 10da Lei nº 8.842, de 4 de janeirode 1994, que dispõe sobre apolítica nacional do idoso, cria oConselho Nacional do Idoso e dáoutras providências.


CASComissão de

AssuntosSociais

19/02/2014 Não

PLC73/2013

Altera a Lei nº 8.723, de 28 deoutubro de 1993, para instituir oSelo Pró-Ar e a certificação dosníveis de emissão de poluentespor veículos automotores.


CMAComissão de



Controle

18/02/2014 Não

PLC96/2013

Dispõe sobre a criação de cargosde provimento efetivo no Quadrode Pessoal da Secretaria doTribunal Regional do Trabalho da24ª Região.



Justiça eCidadania

19/02/2014 Não

PLC98/2013

Altera a Lei nº 9.394, de 20 dedezembro de 1996, queestabelece as diretrizes e basesda educação nacional, para fazerconstar a exigência demanifestação de órgão normativodo sistema de ensino para ofechamento de escolas docampo, indígenas e quilombolas.


CEComissão deEducação,Cultura eEsporte

25/02/2014 Não

PLC107/2013

Dispõe sobre a criação de cargosde provimento efetivo no Quadrode Pessoal da Secretaria doTribunal Regional do Trabalho da12ª Região.



Justiça eCidadania

19/02/2014 Não



PLC115/2013

Altera a Lei nº 11.343, de 23 deagosto de 2006, para disporsobre a destruição de drogasapreendidas, e dá outrasprovidências.

Pela aprovaçãocom emendas deredação

Aprovado


Justiça eCidadania

26/02/2014 Não

PLC116/2013

Altera a Lei nº 9.394, de 20 dedezembro de 1996, queestabelece as diretrizes e basesda educação nacional - LDB,para dispor sobre a formaçãodos professores de educaçãofísica na educação básica.



11/02/2014 Não

Matéria: Projeto de Lei do Senado


PLS337/2005

Acrescenta o § 5º ao art. 46 daLei 8.666, de 21 de junho de1993, a fim de regular autilização das licitações dos tipos"melhor técnica" e "técnica epreço" na contratação deserviços de propaganda epublicidade.


substitutivo. Aprovado


25/02/2014 Não

PLS129/2007 (*)

Acrescenta artigos à Lei nº4.595, de 31 de dezembro de1964, que Dispõe sobre aPolítica e as InstituiçõesMonetárias, Bancárias eCreditícias. Cria o ConselhoMonetário Nacional e dá outrasprovidências, tornandoobrigatória a disponibilização dosistema braile nas teclas doscaixas eletrônicos e dá outrasprovidências.

Pela aprovação do PLS 24/2008,nos termos do substitutivo, epela rejeiçãodos demaisProjetos

Aprovado

CMAComissão de



Controle

11/02/2014 Não

PLS196/2007

Acrescenta § 3° ao art. 6° da Lein° 8.918, de 14 de julho de 1994,para determinar que os rótulosdas bebidas que mencionaespecifiquem o teor calóriconelas contido e apresentem frasede advertência quanto aos riscosda obesidade infantil.



Justiça eCidadania

05/02/2014 Não

PLS226/2007 (*)

Altera a Lei nº 5.889, de 8 dejunho de 1973, que estatuinormas reguladoras do trabalhorural e dá outras providências,para dispor sobre a jornada detrabalho, seguro de vida eparticipação dos lucros doscanavieiros, e acrescentadisposição à Lei nº 8.213, de 24de julho de 1991, para presumircomo penosa a atividade decorte de cana-de- açúcar.


CRAComissão deAgricultura e

ReformaAgrária

06/02/2014 Não



PLS606/2007

Acresce inciso VIII ao caput doart. 5º da Lei nº 7.797, de 11 dejulho de 1989, que cria o FundoNacional de Meio Ambiente, e dáoutras providências.


substitutivo

Aprovado osubstitutivo

CMAComissão de



Controle

18/02/2014 Sim

PLS58/2008

Dispõe sobre o controle dasobras públicas inacabadas e dáoutras providências.


Rejeitado o Projeto

CMAComissão de



Controle

18/02/2014 Sim

PLS439/2009

Estabelece normas relativas aocontrole centralizado deinformações sobre as obraspúblicas custeadas com recursosfederais.



CIComissão deServiços de

Infraestrutura

12/02/2014 Não

PLS204/2010

Dispõe sobre a promoção deCabos estabilizados e Taifeiros-Mor e a promoção de Sargentosdo quadro Especial do ExércitoBrasileiro à graduação deSubtenente.

Pela rejeição Rejeitado oProjeto

CREComissão de


DefesaNacional

20/02/2014 Sim

PLS243/2010

Altera a Lei nº 8.072, de 25 dejulho de 1990, para classificarcomo hediondo o crime deexploraçao sexual de criança ouadolescente.


Aprovado o Projeto e as

emendas


Justiça eCidadania

12/02/2014 Sim

PLS244/2010

Acresce o art. 255-A à Lei nº9.503, de 23 de setembro de1997, que institui o Código deTrânsito Brasileiro, para darprioridade aos veículos detransporte coletivo depassageiros no atendimento emoperações de fiscalização detrânsito.


Aprovadocom

emendas


Justiça eCidadania

12/02/2014 Sim

PLS10/2011

Altera a redação do § 2º do art.10 da Lei nº 11.494, de 20 dejunho de 2007, que regulamentao Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dosProfissionais da Educação -FUNDEB.


CAEComissão de

AssuntosEconômicos

18/02/2014 Não

PLS383/2011

Altera o art. 25 da Lei nº 10.438,de 26 de abril de 2002, paraconceder descontos especiaisnas tarifas de energia elétricaque for utilizada para irrigação eaquicultura.



ReformaAgrária

20/02/2014 Não

PLS592/2011

Consolida a legislação sanitáriavegetal e animal federal. Pela aprovação Aprovado


ReformaAgrária

06/02/2014 Não



PLS728/2011

Define crimes e infraçõesadministrativas com vistas aincrementar a segurança daCopa das Confederações FIFAde 2013 e da Copa do Mundo deFutebol de 2014, além de prevero incidente de celeridadeprocessual e medidas cautelaresespecíficas, bem comodisciplinar o direito de greve noperíodo que antecede e durantea realização dos eventos, entreoutras providências.


CREComissão de


DefesaNacional

20/02/2014 Não

PLS 5/2012

Acrescenta dispositivos à Lei nº12.468, de 26 de agosto de2011, que regulamenta oexercício da profissão de taxista,e à Lei nº 6.094, de 30 de agostode 1974, que define, para fins dePrevidência Social, a atividadede Auxiliar de CondutorAutônomo de Veículo Rodoviário.



Justiça eCidadania

05/02/2014 Não

PLS233/2012

Altera a Lei nº 8.080, de 19 desetembro de 1990 (Lei Orgânicada Saúde), para assegurar adisponibilidade de leitos emunidades de terapia intensiva narede hospitalar do Sistema Únicode Saúde.


substitutivo


CASComissão de

AssuntosSociais

05/02/2014 Sim

PLS245/2012

Altera a Lei nº 7.713, de 22 dedezembro de 1988, para isentardo imposto de renda osproventos de aposentadoria oureforma recebidos por portadoresde albinismo.


Aprovadocom

emendas

CASComissão de

AssuntosSociais

05/02/2014 Sim

PLS304/2012

Dá nova redação à alínea a doinciso I do art. 6º da Lei nº 8.457,de 4 de setembro de 1992, queorganiza a Justiça Militar daUnião e regula o funcionamentode seus Serviços Auxiliares erevoga o art. 13 do Decreto-Leinº 1.001, de 21 de outubro de1969, Código Penal Militar, paradisciplinar a prerrogativa de forodos oficiais generais.


CREComissão de


DefesaNacional

20/02/2014 Não

PLS336/2012

Altera o art. 19 do Decreto-Lei nº986, de 21 de outubro de 1969,para tornar obrigatória a mençãonos rótulos dos alimentosenriquecidos, irradiados,dietéticos, light, zero, ouqualquer outra denominação,deverão trazer a respectivaindicação em caracteresfacilmente.

Pela rejeição Rejeitado oProjeto

CASComissão de

AssuntosSociais

12/02/2014 Sim



PLS47/2013

Acrescenta § 4º ao art. 457 daConsolidação das Leis doTrabalho (CLT) aprovada peloDecreto-Lei nº 5.452, de 1° demaio de 1943, para tornarobrigatório o pagamento decomissão de pelo menos 4%(quatro por cento) sobre o valordas vendas efetivadas peloempregado de empresacomercial

Substitutivodefinitivam

enteadotado

(sememendas

apresentadas)

CASComissão de

AssuntosSociais

19/02/2014 Sim

PLS47/2013

Acrescenta § 4º ao art. 457 daConsolidação das Leis doTrabalho (CLT) aprovada peloDecreto-Lei nº 5.452, de 1° demaio de 1943, para tornarobrigatório o pagamento decomissão de pelo menos 4%(quatro por cento) sobre o valordas vendas efetivadas peloempregado de empresacomercial


substitutivo


CASComissão de

AssuntosSociais

12/02/2014 Sim

PLS159/2013

Dispõe, na forma do quepreceitua o Art. 7º, Inciso IV, daConstituição Federal, de 05 deoutubro de 1988, a fixação em R$ 1.400,00 (um mil equatrocentos reais), do valor doSalário Mínimo Nacional, a entrarem vigor no dia 01 de janeiro de2014 e dá outras providências.



CASComissão de

AssuntosSociais

12/02/2014 Não

PLS258/2013

Altera a Lei nº 10.858, de 13 deabril de 2004, para dispor sobrea disponibilização de protetoressolares pela Fundação OswaldoCruz (FIOCRUZ), medianteressarcimento.

Pelaprejudicialidade Prejudicado

o Projeto

CASComissão de

AssuntosSociais

12/02/2014 Sim

PLS321/2013

Acrescenta § 12 ao art. 11 da Leinº 8.213, de 24 de julho de 1991,para definir a condição detrabalhador rural.



ReformaAgrária

06/02/2014 Não

PLS327/2013

Altera a Lei nº 12.651, de 25 demaio de 2012, que dispõe sobrea proteção da vegetação nativa,para explicitar sua aplicação aoecossistema do lavrado.



ReformaAgrária

20/02/2014 Não

PLS335/2013

Altera a Lei nº 4.769, de 9 desetembro de 1965, que dispõesobre o exercício da profissão deTécnico de Administração, e dáoutras providências, para fixar opiso nacional de salário doAdministrador.


CASComissão de

AssuntosSociais

26/02/2014 Não

PLS348/2013

Institui o Dia Nacional daConstrução Civil e dosProfissionais da Engenharia Civil.


substitutivo


enteadotado

(sememendas

apresentadas)


11/02/2014 Sim

N«o houve apresenta«ode emendas



PLS382/2013

Altera a Lei nº 8.894, de 21 dejunho de 1994, para isentar asoperações de crédito consignadodo Imposto sobre Operações deCrédito, Câmbio e Seguro, ourelativas a Títulos ou ValoresMobiliários.


CASComissão de

AssuntosSociais

26/02/2014 Não

PLS390/2013

Altera a Lei nº 12.651, de 25 demaio de 2012, para dispor sobreo percentual de Reserva Legalpara imóveis rurais situados noEstado de Rondônia.



ReformaAgrária

06/02/2014 Não

PLS411/2013

Altera a Lei nº 8212, de 24 dejulho de 1991, que dispõe sobrea organização da SeguridadeSocial, institui Plano de Custeio,e dá outras providências, e a Leinº 8.213, de 24 de julho de 1991,que dispõe sobre os Planos deBenefícios da Previdência Sociale dá outras providências, paraatribuir ao auxílio-doença anomenclatura de auxílio porincapacidade laborativa.


enteadotado

(sememendas

apresentadas)

CASComissão de

AssuntosSociais

12/02/2014 Sim

PLS411/2013

Altera a Lei nº 8212, de 24 dejulho de 1991, que dispõe sobrea organização da SeguridadeSocial, institui Plano de Custeio,e dá outras providências, e a Leinº 8.213, de 24 de julho de 1991,que dispõe sobre os Planos deBenefícios da Previdência Sociale dá outras providências, paraatribuir ao auxílio-doença anomenclatura de auxílio porincapacidade laborativa.


substitutivo


CASComissão de

AssuntosSociais

05/02/2014 Sim

PLS433/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade egratuidade da identificação dechamadas nas linhas fixas emóveis para que o usuário possaidentificar a origem da chamadae altera o inciso VI e inclui oinciso XIII ao art. 3º e altera o art.4º para inclusão do inciso IV, daLei n.º 9.472, de 16 de julho de1997, para garantir aidentificação do número deacesso nas chamadas realizadaspor meio da rede telefônica.



CMAComissão de



Controle

18/02/2014 Não

Matéria: Substitutivo da Câmara Dos Deputados Ao Projeto de Lei do Senado


SCD114/1997

Altera a Lei nº 7.347, de 24 dejulho de 1985 - Lei da Ação CivilPública para incluir a proteção àhonra e à dignidade de gruposraciais, étnicos ou religiosos.




Justiça eCidadania

05/02/2014 Não

Não houveapresentação de emendas

Matéria: Projeto de Decreto Legislativo (SF)Matéria Ementa Relatório Resultado Comissão Data da

Reunião Terminativo

PDS318/2013

Aprova o texto do Acordo entre oGoverno da RepúblicaFederativa do Brasil e o Governoda República de Seicheles sobrea Isenção Parcial de Vistos,assinado em Victoria, em 13 dedezembro de 2011.


CREComissão de


DefesaNacional

20/02/2014 Não

Matéria: Projeto de Resolução do Senado


PRS39/2012

Institui o Grupo ParlamentarBrasil-Malásia e dá outrasprovidências.


CREComissão de


DefesaNacional

20/02/2014 Não

PRS38/2013

Institui o Grupo Parlamentar deApoio Brasil-Organização dasNações Unidas e dá outrasprovidências.


CREComissão de


DefesaNacional

20/02/2014 Não

Matéria: Mensagem (SF)


MSF41/2013

Encaminha, em cumprimento aodisposto no art. 49 da Lei nº12.708, de 17 de agosto de2012, o Relatório de Avaliaçãode Receitas e DespesasPrimárias referente ao 2°Bimestre de 2013.

Peloconhecimento

e arquivamentoAprovado

CMAComissão de



Controle

11/02/2014 Não

MSF1/2014

Propõe, nos termos do art. 52,incisos V, VII e VIII, daConstituição Federal, sejaautorizada a contratação deoperação de crédito externo, comgarantia da República Federativado Brasil, entre o Estado do RioGrande do Sul e o BancoInteramericano deDesenvolvimento - BID, no valorde até USD 200,000,000.00(duzentos milhões de dólaresnorte-americanos), de principal,cujos recursos destinam-se aofinanciamento parcial do"Programa de Consolidação doEquilíbrio Fiscal para oDesenvolvimento Econômico eSocial do Estado do Rio Grandedo Sul".

Nos termos doPRS queapresenta

Aprovado

CAEComissão de

AssuntosEconômicos

18/02/2014 Não

Matéria: Projeto de Decreto Legislativo (SF)

Matéria: Mensagem (SF)


MSF2/2014

Propõe, nos termos do art. 52,incisos V, VII e VIII, daConstituição Federal, sejaautorizada a contratação deoperação de crédito externo, comgarantia da República Federativado Brasil, entre o Estado doParaná e o BancoInteramericano deDesenvolvimento - BID, no valorde até US$ 60,000,000.00(sessenta milhões de dólares dosEstados Unidos da América), deprincipal, cujos recursosdestinam-se ao financiamentoparcial do "Programa Integradode Inclusão Social eRequalificação Urbana - FamíliaParanaense".

Nos termos doPRS queapresenta

Aprovado

CAEComissão de

AssuntosEconômicos

18/02/2014 Não

MSF5/2014

Submete à apreciação doSenado Federal, deconformidade com o art. 52, III,alínea "f", da ConstituiçãoFederal, combinado com os arts.53 e 54 da Lei n° 10.233, de 5 dejunho de 2001, o nome doSenhor JORGE LUIZ MACEDOBASTOS para ser reconduzidoao cargo de Diretor da AgênciaNacional de TransportesTerrestres - ANTT.

Pronto paradeliberação

Sabatinarealizada

comindicaçãoaprovada


Infraestrutura

19/02/2014 Não

Matéria: Oficio "S"


OFS9/2000

Encaminha ao Senado Federalcópia de propositura, solicitandoestudos e providências nosentido de formalizar legislaçãoapta a regulamentar a existênciade loteamentos fechados noâmbito nacional.

Peloarquivamento Aprovado


Justiça eCidadania

05/02/2014 Não

OFS35/2013

Encaminha relatório relativo aocumprimento, por parte doEstado de São Paulo, dos limitese parâmetros da ParceriaPúblico-Privada, nos termos do §1º do art. 28 da Lei nº 11.079, de2004.

Peloconhecimento



Infraestrutura

12/02/2014 Não

OFS36/2013

Encaminha o Relatório deGestão do Fundo Constitucionalde Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente aoexercício de 2012.

Pelaapresentação

derequerimento

Aprovado

CMAComissão de



Controle

11/02/2014 Não

Matéria: Oficio "S"


OFS45/2013

Encaminha, nos termos do § 1ºdo art. 28 da Lei Federal11.079/2004, documentaçãorelativa ao processo de parceriapúblico-privada para prestaçãodos serviços públicos detransportes de passageiros daLinha 6 - Laranja do Metrô deSão Paulo.

Peloconhecimento



Infraestrutura

12/02/2014 Não

Matéria: Requerimento


RQS1339/2013

Requer, nos termos do art. 222do Regimento Interno do SenadoFederal, inserção em ata de votode solidariedade à Ministra daJustiça da França ChristianeTaubira pelas acusações deracismo e de injúrias públicassofridas, especialmente nomomento em que os ataques seintensificaram, depois que elabancou a lei que proíbe todo otipo de discriminação.


CREComissão de


DefesaNacional

20/02/2014 Não

RQS1490/2013

Requer, nos termos do art. 222do Regimento Interno do SenadoFederal, a inserção em ata deVoto de Congratulações eAplauso a Michelle Bachelet,eleita presidente do Chile.


CREComissão de


DefesaNacional

20/02/2014 Não

RQS65/2014

Requer, nos termos do arts. 13 e40 do Regimento Interno doSenado Federal, autorizaçãopara participar da 2nd GlobeClimate Legislation Summit, aconvite da Globe InternationalSecretariat, no período de 25 defevereiro a 4 de março de 2014,e comunica, nos termos do art.39 do referido Regimento, queestará ausente do País nesseperíodo.


CREComissão de


DefesaNacional

20/02/2014 Não

RQS95/2014

Requer, com fundamento nostermos do artigo 40 doRegimento Interno do SenadoFederal, e na condição demembro do Conselho deAdministração do ParlAmericas,licença para representar oSenado Federal, em missão noexterior, na 33ª Reunião doConselho de Administração doParlAmericas a ser realizada nosdias 20 e 21 de março de 2014.Comunica, ainda, que seausentará do País no período de19 a 22 de março, incluindo osdias necessários paradeslocamento.


CREComissão de


DefesaNacional

20/02/2014 Não

Matéria: Requerimento


RQS98/2014

Requer, nos termos do artigo 40,observado o disposto no art. 13,ambos do Regimento Interno doSenado Federal, autorizaçãopara participar de uma mesa dedebates, promovida peloParlamento Russo, com afinalidade de compor umaanálise sobre os trabalhos dosparlamentares e as atividadesdos partidos políticos, emMoscou - Rússia, no período de11 a 16 de março de 2014.Comunica, ainda, a ausência doPaís no período mencionado.


CREComissão de


DefesaNacional

20/02/2014 Não

RQS101/2014

Requer, nos termos dos artigos13 e 40, § 1º, I, do RegimentoInterno do Senado Federal,combinado com o artigo 14, § 2º,da Resolução nº 1, de 2011-CN,e na qualidade de membro dadelegação externa para aEUROLAT, licença dos trabalhosda Casa entre os dias 25 a 30 demarço de 2014, com o fim departicipar da próxima SessãoPlenária da Assembleia daEUROLAT, a realizar-se entre osdias 27 e 29 do referido mês, emAtenas, Grécia. Comunica,ainda, nos termos do artigo 39, I,do Regimento Interno do SenadoFederal, que estará ausente doPaís entre os dias 25 e 30 demarço de 2014.


CREComissão de


DefesaNacional

20/02/2014 Não

Matéria: Aviso


AVS8/2006

Encaminha ao Senado Federalcópia do Acórdão nº 2.148/2005 -TCU (Plenário), bem como dosrespectivos Relatório e Voto queo fundamentam, referente àAuditoria Operacional realizadano Fundo de Universalização deServiços de Telecomunicações -Fust, com o objetivo de verificarque dificuldades, limitações oubarreiras impedem a aplicaçãodos recursos desse fundo.



18/02/2014 Não

Matéria: Aviso


AVS51/2008 (*)

Encaminha ao Senado Federalcópia do Acórdão 2.045/2008,proferido nos autos do processonº TC-018.303/2007-6, bemcomo do Relatório e do Voto queo fundamentaram, referente aRepresentação em face anotícias veiculadas na imprensa,acerca de possíveisirregularidades envolvendo aaquisição de terras porestrangeiros na regiãoamazônica, sem o atendimentodos requisitos legais pertinentes,e o aumento do desmatamentono sul do Estado do Amazonas.


CREComissão de


DefesaNacional

20/02/2014 Não

AVS34/2012

Encaminha cópia do Relatórioreferente as Contas da SenhoraPresidente da República relativasao exercício de 2011,acompanhado das Declaraçõesde Voto e do Parecer Prévioconclusivo, aprovado peloTribunal.

Peloconhecimento


CMAComissão de



Controle

11/02/2014 Não

Instala«o de Colegiados e Elei»es

Em 11/02/2014

Elei«o do vice-presidente da Comiss«o de Assuntos Econ¹micos, Senador Luiz Henrique.

Comissão de Assuntos Econômicos - CAE

Comissão de Assuntos Econ¹micos - CAE

C.2 - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito

Relatório da COCETI – 03 a 28/02/2014

COMISSÕES TEMPORÁRIAS

Nome Ano Reuniões Req.

Apresentados Req.

Apreciados Doc.

Recebidos

Proposições

PEC PLC REQ PLS PRS Obs.

MODERNIZAÇÃO DO CÓDIGO DE

DEFESA DO CONSUMIDOR PLS 281, 282 e

283/2012

2012 4 9 9

2013 6 3 3

2014 0 0 0

Total 10 12 12

TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO

RQS 514/11

2012 5 4 4

2013 3 2 2

2014 0 0 0

Total 8 6 6

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ATS

36/13

2013 3 0 0

2014 0 0 0

Total 3 0 0

SEGURANÇA PÚBLICA ATS 37/13

2013 11 20 20

2014 01 0 0

Total 12 20 20

REFORMA DO CÓDIGO

COMERCIAL PLS 487/13

2014 0 0 0 Aguardando Instalação

COMISSÕES TEMPORÁRIAS MISTAS


Apresentados Req.

Apreciados Doc.

Recebidos

Proposições

PEC REQ PRN PL Obs

REFORMA DO REGIMENTO

COMUM ATN 01/13

2013 4 0 0

2014 0 0 0

Total 4 0 0

CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E

REGULAMENTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

ATN 02/13

2013 14 0 0 6

2014 01 0 0

Total 15 0 0 6

DEFENSORIA PÚBLICA DO DF

PEC 07/08 2014 0 0 0

Aguardando Instalação

COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO - CPI


Apresentados Req.

Apreciados Doc.

Recebidos

Proposições

PEC PLC REQ PLS PRS Obs.

VIOLAÇÃO AO DIREITO

HUMANO Á SAÚDE RQS

105/13

2014 0 0 0 Aguardando Instalação

ESPIONAGEM RQS 811/2013

2013 14 76 76 45

2014 0 0 0 0

Total 14 76 76 45

ASSASSINATO DE JOVENS

NEGROS RQS 1255/13

2014 0 0 0 0 Aguardando Instalação

COMISSÕES DE JURISTAS


Apresentados Req.

Apreciados Doc.

Recebidos Anteprojetos

CÓDIGO ELEITORAL ATS 192/10

2010 5

2011 2012 2013 2014 Total 5

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS POR COMISSÕES TEMPORÁRIAS

CT – Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição (CMCLF)

1

TOTAL 1

COMISSÃO MISTA DESTINADA A CONSOLIDAR A LEGISLAÇÃO FEDERAL E A REGULAMENTAR DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (CMCLF)

Dia 20 de fevereiro Finalidade: Discussão sobre a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos Participantes: o Maria das Graças Costa – Representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT; o Rubens Romão - Representante da Força Sindical; o Luiz Carlos de Oliveira – Representante da União Geral dos Trabalhadores - UGT; o João Paulo Ribeiro- Representante da Central dor Trabalhadores do Brasil - CTB; o Lineu Neves Mazano – Representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST; o Flávio Werneck Meneguelli – Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; o Flauzino Antunes Neto – Representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB; o Saulo Arcangeli – Representante da CSP-Conlutas;

C.3 - Coordenação de Comissões Mistas

Reuniões realizadas e Proposições apreciadas

03 a 28/02/2014

MEDIDAS PROVISÓRIAS EM ANÁLISE PELAS COMISSÕES MISTAS

MEDIDAS

PROVISÓRIAS

DATA DA

PUBLICAÇÃO

SITUAÇÃO

627/2013 12/11/2013 Comissão Instalada











SITUAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS EM ANÁLISE PELAS COMISSÕES MISTAS

Comissões Instaladas 11

Total 11

VETOS EM ANÁLISE PELAS COMISSÕES MISTAS (após Resolução nº 1, 2013 – CN)

PRAZO NA COMISSÃO

Veto Total nº 51/2013 ao PLC nº 323 de 2009

(nº 1.372/2003, na casa de origem) 15/2/2014

Veto Parcial nº 52/2013 ao PLS nº 441 de 2012 (nº 6.397/2013, na Câmara dos Deputados)

15/2/2014

Veto Total nº 53/2013 ao PLC nº 48 de 2012

(nº 785/2011, na Casa de origem) 16/2/2014

Veto Parcial nº 54/2013 ao PLC nº 81 de 2013 (nº 5.740/2013, na Casa de origem)

24/2/2014

Veto Parcial nº 55/2013 ao PLN nº 2 de 2013

24/2/2014

Veto Total nº 56/2013 ao PLS nº 348 de 2007

(nº 7.416/2010, na Câmara dos Deputados) 24/2/2014

Veto Parcial nº 57/2013 ao PLS nº 188 de 2007

(nº 4.571/2008, na Câmara dos Deputados) 24/2/2014

Veto Parcial nº 1/2014 ao PLN nº 13 de 2013

2/3/2014

EMENDAS APRESENTADAS ÀS MEDIDAS PROVISÓRIAS

MEDIDAS PROVISÓRIAS NÚMERO DE EMENDAS 629/2013 23 630/2013 30 631/2013 47 632/2013 79 633/2013 34 634/2013 79 635/2013 24 636/2013 108 638/2014 26 TOTAL 450

REUNIÕES REALIZADAS PELAS COMISSÕES MISTAS DE MEDIDA PROVISÓRIA

REUNIÕES REALIZADAS PELAS COMISSÕES MISTAS, POR MEDIDA PROVISÓRIA

MEDIDAS PROVISÓRIAS

MPV 627/2013 04

MPV 628/2013 02

MPV 629/2013 01

MPV 630/2013 02

MPV 631/2013 01

MPV 632/2013 01

MPV 633/2013 01

MPV 634/2013 01

MPV 635/2013 01

MPV 636/2013 01

MPV 638/2014 01

TOTAL 16

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELAS COMISSÕES MISTAS

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELAS COMISSÕES MISTAS, POR MEDIDA

PROVISÓRIA

Comissão Mista da Medida Provisória nº 627, de 2013 02

TOTAL

2

COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA 627/2013

Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 627, publicada em 12 de novembro de 2013, “Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas e de lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil por intermédio de pessoa jurídica controlada no exterior; e dá outras providências”.

• 2ª Reunião, dia 12/02/2014 Finalidade: Apreciação de requerimentos Resultado: Aprovado o Requerimento nº1 de 2014-CMMPV 627/2013, que solicita a realização de audiência pública para instruir a matéria.

• 3ª Reunião, dia 19/02/2014 Finalidade: Apreciação de Relatório Resultado: Lido o Relatório do Deputado Eduardo Cunha, é concedida vista coletiva da matéria.

• 4ª Reunião, dia 25/02/2014

Finalidade: Audiência Pública Resultado: Audiência Pública realizada, com a presença dos seguintes participantes: Dyogo Henrique de Oliveira – Representante do Ministério da Fazenda e do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz; Romero Tavares – Consultor da Confederação Nacional da Indústria - CNI; e Bernard Appy – Diretor da LCA Consultores Associados.

• 5ª Reunião, dia 26/02/2014

Finalidade: Audiência Pública Resultado: Audiência Pública realizada, com a presença dos seguintes participantes: Iágaro Jung Martins – Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal; Carlos Pelá - Representante da Confederação Nacional do Sistema Financeiro; Nelson Zafra - Vice-Presidente de Registro do Conselho Federal de Contabilidade; Marcelo Baeta Ippolito -

Coordenador do Comitê Jurídico Tributário da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base – ABDIB; André Martins de Andrade – Advogado; e Andrea Bazzo Lauletta - Representante do escritório de advocacia Mattos Filho.


Comissão Mista destinada a examinar e emitir Parecer sobre a Medida Provisória nº 628, de 2013, publicada em 29 de Novembro de 2013, que Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo”.

• 2ª Reunião, dia 12/02/2014 Finalidade: Apreciação de Relatório. Resultado: Aberta a Reunião, a Presidência comunica que o Relatório será apreciado no dia 25 de fevereiro de 2014.

• 3ª Reunião, dia 26/02/2014

Finalidade: Apreciação de Relatório. Resultado: Lido o Relatório, é concedida vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.


Comissão Mista destinada a examinar e emitir Parecer sobre a Medida Provisória nº 629, de 2013, publicada em 19 de Dezembro de 2013, que “Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2013, com o objetivo de fomentar as exportações do País”.

• 1ª Reunião, dia 12/02/2014 Finalidade: Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidente. Resultado: Instalada a Comissão, são eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Senador Eunício Oliveira e o Deputado Manoel Junior, e designados Relator e Relator-Revisor, o Deputado Pauderney Avelino e o Senador Humberto Costa, respectivamente.


Comissão Mista destinada a examinar e emitir Parecer sobre a Medida Provisória nº 630, de 2013, publicada em 26 de Dezembro de 2013, que "Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências".

• 1ª Reunião, dia 12/02/2014

Finalidade: Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidente. Resultado: Instalada a Comissão, são eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Deputado Eliseu Padilha e o Senador Eunício Oliveira, e designados Relatora e Relator Revisor, a Senadora Gleisi Hoffmann e o Deputado José Guimarães, respectivamente.

• 2ª Reunião, dia 25/02/2014 Finalidade: Definição dos Trabalhos da Comissão. Resultado: Aberta a reunião, a presidência coloca em discussão a definição dos trabalhos da Comissão. Finda a discussão, o Presidente convoca reunião para o dia 12 de março, para apreciação do Relatório.


Comissão Mista destinada a examinar e emitir Parecer sobre a Medida Provisória nº 631, de 2013, publicada em 26 de Dezembro de 2013, que “Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas”.

• 1ª Reunião, dia 12/02/2014 Finalidade: Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidente. Resultado: Instalada a Comissão, são eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, a Senadora Ana Rita e o Deputado Odair Cunha, e designada Relatora Revisora, a Senadora Lídice da Mata.


Comissão Mista destinada a examinar e emitir Parecer sobre a Medida Provisória nº 632, de 2013, publicada em 26 de Dezembro de 2013, que "Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de Perito Federal Agrário, das Carreiras do Hospital das Forças Armadas, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, dos empregados de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013; e dá outras providências".

• 1ª Reunião, dia 12/02/2014 Finalidade: Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidente.

Resultado: Instalada a Comissão, são eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Deputado José Priante e o Senador João Alberto Souza, e designados Relator e Relator Revisor, o Senador Eduardo Lopes e o Deputado João Paulo Lima, respectivamente.


Comissão Mista destinada a examinar e emitir Parecer sobre a Medida Provisória nº 633, de 2013, publicada em 26 de Dezembro de 2013, que “Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH e dá outras providências”.

• 1ª Reunião, dia 12/02/2014 Finalidade: Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidente. Resultado: Instalada a Comissão, são eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Senador Romero Jucá e o Deputado Lúcio Vieira Lima, e designados Relator e Relator Revisor, o Deputado Fernando Francischini e Senador Humberto Costa, respectivamente.


Comissão Mista destinada a examinar e emitir Parecer sobre a Medida Provisória nº 634, de 2013, publicada em 27 de Dezembro de 2013, que "Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências".

• 1ª Reunião, dia 12/02/2014 Finalidade: Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidente. Resultado: Instalada a Comissão, são eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Deputado Amauri Teixeira e o Senador Acir Gurgacz, e designado Relator Revisor, o Deputado Eduardo Cunha.


Comissão Mista destinada a examinar e emitir Parecer sobre a Medida Provisória nº 635, de 2013, publicada em 27 de Dezembro de 2013, que "Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências".

• 1ª Reunião, dia 12/02/2014 Finalidade: Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidente. Resultado: Instalada a Comissão, são eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Senador Walter Pinheiro e o Deputado Pedro Eugênio, e designados Relator e Relator Revisor, o Deputado Givaldo Carimbão e a Senadora Lídice da Mata, respectivamente.


Comissão Mista destinada a examinar e emitir Parecer sobre a Medida Provisória nº 636, de 2013, publicada em 26 de Dezembro de 2013, que "Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências".

• 1ª Reunião, dia 12/02/2014 Finalidade: Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidente. Resultado: Instalada a Comissão, são eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Deputado Júnior Coimbra e a Senadora Ana Amélia, e designados Relator e Relator Revisor, o Senador Wellington Dias e o Deputado Padre João, respectivamente.


Comissão Mista destinada a examinar e emitir Parecer sobre a Medida Provisória nº 638, de 2014, publicada em 20 de Janeiro de 2014, que "Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto".

• 1ª Reunião, dia 12/02/2014 Finalidade: Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidente. Resultado: Instalada a Comissão, são eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Senador Gim e o Deputado Sandro Mabel, e designados Relator e Relator Revisor, o Deputado Gabriel Guimarães e o Senador Ivo Cassol, respectivamente.

D – ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO PROCESSO LEGISLATIVO

Atendimentos realizados

01 a 28/02/2014

Pedidos de Acesso a Informações (art. 30, III, da Lei 12.527)

Solicitações Quantidade

Atendidas 82

Indeferidas 01

Total 83

Pedidos de Acesso a Informações (por meio de resposta)

Tipo de Canal Quantidade

Telefone 62

E-mail 19

Presencial 01

Carta 00

Aguardando resposta 00

Total 82

Pedidos de Acesso a Informações (por Assunto)

Atendimentos por Categorias Quantidade

Informações sobre tramitação de proposições específicas 30

Solicitações de listagem de proposições 06

Solicitação de peças legislativas (pareceres, avulsos, atas etc) 08

Identificação de proposições 10

Dúvidas gerais de processo legislativo 14

Dúvidas e reclamações relativas ao uso de ferramentas do sítio do Senado 01

Dúvidas sobre sessões e calendário do Senado

04

Outras 09

Total 82

Atendimentos realizados - Consolidado 01/01 a 28/02/2014

Pedidos de Acesso a Informações (art. 30, III, da Lei 12.527)

Solicitações Quantidade

Atendidas 109

Indeferidas 001

Total 110

Pedidos de Acesso a Informações (por meio de resposta)

Tipo de Canal Quantidade

Telefone 79

E-mail 29

Presencial 01

Carta 00

Aguardando resposta 00

Total 109

Pedidos de Acesso a Informações (por Assunto)

Atendimentos por Categorias Quantidade

Informações sobre tramitação de proposições específicas 39

Solicitações de listagem de proposições 09

Solicitação de peças legislativas (pareceres, avulsos, atas etc) 12

Identificação de proposições 13

Dúvidas gerais de processo legislativo 16

Dúvidas e reclamações relativas ao uso de ferramentas do sítio do Senado 02

Dúvidas sobre sessões e calendário do Senado

06

Outras 12

Total 109

E – OUVIDORIA DO SENADO FEDERAL Atendimentos realizados

01 a 28/02/2014

MENSAGENS CLASSIFICADAS POR REGIÃO

SUDESTE 65

NORDESTE 32

CENTRO-OESTE 15

SUL 11

NORTE 8

NÃO INFORMADO 1

TOTAL 132

MENSAGENS CLASSIFICADAS POR ESCOLARIDADE

ENSINO SUPERIOR 59

ENSINO MÉDIO 47

PÓS-GRADUAÇÃO 22

ENSINO FUNDAMENTAL 2

NÃO INFORMADO 2

TOTAL 132

MENSAGENS CLASSIFICADAS POR GÊNERO

MASCULINO 97

FEMININO 35

TOTAL 132

MENSAGENS CLASSIFICADAS POR TEMA E FAIXA ETÁRIA

TEMA

ATÉ 19 ANOS

DE 20 A 29 ANOS

DE 30 A 39 ANOS

DE 40 A 49 ANOS

DE 50 A 59 ANOS

MAIS DE 60 ANOS

QUANTIDADE

GESTÃO ADMINISTRATIVA

5 8 10 4 1 6 34

SEGURANÇA PÚBLICA

2 1 1 6 8 5 23

ATUAÇÃO PARLAMENTAR

1 3 1 4 5 2 16

PROCESSO LEGISLATIVO

2 2 4 2 10

OUTROS 1 3 6 4 5 5 24

FORA DA COMPETÊNCIA

1 5 4 5 8 2 25

TOTAL 10 20 24 25 31 22 132

MENSAGENS CLASSIFICADAS POR TIPO DE ABORDAGEM1

SOLICITAÇÃO 52

CRÍTICA 21

RECLAMAÇÃO 14

SUGESTÃO 12

NÃO INFORMADO 7

DENÚNCIA 1

TOTAL 107

1 Na classificação de mensagens por Tipo de Abordagem não foram consideradas as 25 manifestações identificadas como Fora da Competência.

Atendimentos realizados 26/12/2013 a 31/01/2014


SUDESTE 29

CENTRO-OESTE 22

NORDESTE 15

SUL 6

NORTE 2

TOTAL 74


ENSINO SUPERIOR 26

ENSINO MÉDIO 21

PÓS-GRADUAÇÃO 18


NÃO ALFABETIZADO 1

NÃO INFORMADO 1

TOTAL 74


MASCULINO 51

FEMININO 23

TOTAL 74


TEMA

ATÉ 19 ANOS

DE 20 A 29 ANOS

DE 30 A 39 ANOS

DE 40 A 49 ANOS

DE 50 A 59 ANOS

MAIS DE 60 ANOS

QUANTIDADE


5 4 4 2 2 19


1 3 1 6 4 15


2 5 1 2 10

OUTROS 1 2 2 9 3 2 19


2 5 3 2 1 13

TOTAL 1 10 16 22 14 11 74


SOLICITAÇÃO 19

SUGESTÃO 10

RECLAMAÇÃO 12

CRÍTICA 1

NÃO IDENTIFICADO 16

DENÚNICA 3

TOTAL 61


Atendimentos realizados 26/12/2013 a 28/02/2014


SUDESTE 94

NORDESTE 47

CENTRO-OESTE 37

SUL 17

NORTE 10

1

TOTAL 206


ENSINO SUPERIOR 85

ENSINO MÉDIO 68

PÓS-GRADUAÇÃO 40


NÃO INFORMADO 3

NÃO ALFABETIZADO 1

TOTAL 206


MASCULINO 148

FEMININO 58

TOTAL 206


TEMA

ATÉ 19 ANOS

DE 20 A 29 ANOS

DE 30 A 39 ANOS

DE 40 A 49 ANOS

DE 50 A 59 ANOS

MAIS DE 60 ANOS

QUANTIDADE


5 13 14 8 3 8 51


1 4 4 5 11 6 31

SEGURANÇA PÚBLICA

2 1 1 8 9 5 26


4 7 5 4 20

OUTROS 2 5 8 11 7 7 40


1 7 9 8 10 3 38

TOTAL 10 30 40 47 45 33 206


SOLICITAÇÃO 71

SUGESTÃO 33

RECLAMAÇÃO 28

CRÍTICA 24

NÃO IDENTIFICADO 10

DENÚNICA 2

TOTAL 168


SENADO FEDERAL SECRETARIA-GERAL DA MESA · 2014-03-07 · SENADO FEDERAL Resenha Mensal...

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