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SenadoFederalSenadorValterPereiraRelatorGeraldoPLSn.166,de2010ReformadoCdigodeProcessoCivil

Comissotcnicadeapoioelaboraodorelatriogeral:AthosGusmoCarneiroCassioScarpinellaBuenoDorivalRenatoPavanLuizHenriqueVolpeCamargo

Legenda:Textoempreto:redaodoCPC/73quefoimantida.Textoemazul:redaodoCPC/73quefoimodificada.Textoemvermelho:alteraesdoprojetooriginalemcomparaocomCPC/73.Textoemverde:alteraesdorelatriogeralemcomparaocomoprojetooriginal.

Quadro comparativo entre a redao original do projeto de Lei do Senado n. 166, de 2010, o Cdigo de Processo Civil em vigor e as alteraes apresentadas no substitutivo do Senador Valter Pereira

Redao do Cdigo de Processo Civil em vigor (CPC/1973)

Redao original do projeto de Lei do Senado n. 166, de 2010

Alteraes apresentadas no relatrio-geral do Senador Valter Pereira

PARTE GERAL TTULO I

PRINCPIOS E GARANTIAS, NORMAS

PROCESSUAIS, JURISDIO E AO

CAPTULO I

DOS PRINCPIOS E DAS GARANTIAS

FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

Art. 1 O processo civil ser ordenado, disciplinado e

interpretado conforme os valores e os princpios

fundamentais estabelecidos na Constituio da

Repblica Federativa do Brasil, observando-se as

disposies deste Cdigo.

1

Art. 262. O processo civil comea por iniciativa da parte,

mas se desenvolve por impulso oficial.

Art. 2. Nenhum juiz prestar a tutela jurisdicional seno

quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e

forma legais.

Art. 2 O processo comea por iniciativa da parte, nos

casos e nas formas legais, salvo excees previstas em

lei, e se desenvolve por impulso oficial.

2

Art. 3 No se excluir da apreciao jurisdicional

ameaa ou leso a direito, ressalvados os litgios

voluntariamente submetidos soluo arbitral, na forma

da lei.

3

SenadoFederalSenadorValterPereiraRelatorGeraldoPLSn.166,de2010ReformadoCdigodeProcessoCivil

Comissotcnicadeapoioelaboraodorelatriogeral:AthosGusmoCarneiroCassioScarpinellaBuenoDorivalRenatoPavanLuizHenriqueVolpeCamargo

Legenda:Textoempreto:redaodoCPC/73quefoimantida.Textoemazul:redaodoCPC/73quefoimodificada.Textoemvermelho:alteraesdoprojetooriginalemcomparaocomCPC/73.Textoemverde:alteraesdorelatriogeralemcomparaocomoprojetooriginal.

Redao do Cdigo de Processo Civil em vigor (CPC/1973)

Redao original do projeto de Lei do Senado n. 166, de 2010

Alteraes apresentadas no relatrio-geral do Senador Valter Pereira

2

Art. 4 As partes tm direito de obter em prazo razovel

a soluo integral da lide, includa a atividade satisfativa.

4

Art. 5 As partes tm direito de participar ativamente do

processo, cooperando entre si e com o juiz e

fornecendo-lhe subsdios para que profira decises,

realize atos executivos ou determine a prtica de

medidas de urgncia.

Art. 5 As partes tm direito de participar ativamente do

processo, cooperando entre si e com o juiz e

fornecendo-lhe subsdios para que profira decises,

realize atos executivos ou determine a prtica de

medidas de urgncia.

Art. 6 Ao aplicar a lei, o juiz atender aos fins sociais a

que ela se dirige e s exigncias do bem comum,

observando sempre os princpios da dignidade da

pessoa humana, da razoabilidade, da legalidade, da

impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da

eficincia.

6

Art. 125. O juiz dirigir o processo conforme as

disposies deste Cdigo, competindo-lhe:

I - assegurar s partes igualdade de tratamento;

...

Art. 7 assegurada s partes paridade de tratamento

em relao ao exerccio de direitos e faculdades

processuais, aos meios de defesa, aos nus, aos

deveres e aplicao de sanes processuais,

competindo ao juiz velar pelo efetivo contraditrio em

casos de hipossuficincia tcnica.

Art. 7 assegurada s partes paridade de tratamento

em relao ao exerccio de direitos e faculdades

processuais, aos meios de defesa, aos nus, aos

deveres e aplicao de sanes processuais,

competindo ao juiz velar pelo efetivo contraditrio. em

casos de hipossuficincia tcnica.

SenadoFederalSenadorValterPereiraRelatorGeraldoPLSn.166,de2010ReformadoCdigodeProcessoCivil

Comissotcnicadeapoioelaboraodorelatriogeral:AthosGusmoCarneiroCassioScarpinellaBuenoDorivalRenatoPavanLuizHenriqueVolpeCamargo

Legenda:Textoempreto:redaodoCPC/73quefoimantida.Textoemazul:redaodoCPC/73quefoimodificada.Textoemvermelho:alteraesdoprojetooriginalemcomparaocomCPC/73.Textoemverde:alteraesdorelatriogeralemcomparaocomoprojetooriginal.

Redao do Cdigo de Processo Civil em vigor (CPC/1973)

Redao original do projeto de Lei do Senado n. 166, de 2010

Alteraes apresentadas no relatrio-geral do Senador Valter Pereira

3

Art. 8 As partes tm o dever de contribuir para a rpida

soluo da lide, colaborando com o juiz para a

identificao das questes de fato e de direito e

abstendo-se de provocar incidentes desnecessrios e

procrastinatrios.

Art. 8. As partes e seus procuradores tm o dever de

contribuir para a rpida soluo da lide, colaborando

com o juiz para a identificao das questes de fato e de

direito e abstendo-se de provocar incidentes

desnecessrios e procrastinatrios.

Art. 9. No se proferir sentena ou deciso contra uma

das partes sem que esta seja previamente ouvida, salvo

se se tratar de medida de urgncia ou concedida a fim

de evitar o perecimento de direito.

9

Art. 10. O juiz no pode decidir, em grau algum de

jurisdio, com base em fundamento a respeito do qual

no se tenha dado s partes oportunidade de se

manifestar, ainda que se trate de matria sobre a qual

tenha que decidir de ofcio.

Art. 10. O juiz no pode decidir, em grau algum de

jurisdio, com base em fundamento a respeito do qual

no se tenha dado s partes oportunidade de se

manifestar, ainda que se trate de matria sobre a qual

tenha que decidir de ofcio.

Pargrafo nico. O disposto no caput no se aplica aos

casos de tutela de urgncia e nas hipteses do art. 307.

Art. 131. O juiz apreciar livremente a prova, atendendo

aos fatos e circunstncias constantes dos autos, ainda

que no alegados pelas partes; mas dever indicar, na

sentena, os motivos que lhe formaram o

convencimento.

Art. 165. As sentenas e acrdos sero proferidos com

observncia do disposto no art. 458; as demais decises

sero fundamentadas, ainda que de modo conciso.

Art. 11. Todos os julgamentos dos rgos do Poder

Judicirio sero pblicos, e fundamentadas todas as

decises, sob pena de nulidade.

Pargrafo nico. Nas hipteses previstas neste Cdigo e

nas demais leis, pode ser autorizada somente a

presena das partes ou de seus advogados.

Art. 11. Todos os julgamentos dos rgos do Poder

Judicirio sero pblicos, e fundamentadas todas as

decises, sob pena de nulidade.

Pargrafo nico. Nos casos de segredo de justia, pode

ser autorizada somente a presena das partes, de seus

advogados ou defensores pblicos, ou ainda, quando for

o caso, do Ministrio Pblico.

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Redao do Cdigo de Processo Civil em vigor (CPC/1973)

Redao original do projeto de Lei do Senado n. 166, de 2010

Alteraes apresentadas no relatrio-geral do Senador Valter Pereira

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Art. 155. Os atos processuais so pblicos. Correm,

todavia, em segredo de justia os processos:

I - em que o exigir o interesse pblico;

II - que dizem respeito a casamento, filiao, separao

dos cnjuges, converso desta em divrcio, alimentos e

guarda de menores.

Pargrafo nico. O direito de consultar os autos e de

pedir certides de seus atos restrito s partes e a seus

procuradores. O terceiro, que demonstrar interesse

jurdico, pode requerer ao juiz certido do dispositivo da

sentena, bem como de inventrio e partilha resultante

do desquite.

Art. 12. Os juzes devero proferir sentena e os

tribunais devero decidir os recursos obedecendo

ordem cronolgica de concluso.

1 A lista de processos aptos a julgamento dever ser

permanentemente disponibilizada em cartrio, para

consulta pblica.

2 Esto excludos da regra do caput:

I as sentenas proferidas em audincia,

homologatrias de acordo ou de improcedncia liminar

do pedido;

II o julgamento de processos em bloco para aplicao

da tese jurdica firmada em incidente de resoluo de

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