Senado08 Tecnico Legislativo Nm Processo Legislativo

8/3/2019 Senado08 Tecnico Legislativo Nm Processo Legislativo

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1. Voc receberdo fiscal o material descrito a seguir:

a) uma folha destinada s respostas das questes objetivas;

b) este caderno de prova com setenta questes objetivas, a questo discursiva e o tema da

redao;

c) um caderno de respostas para a questo discursiva e a redao.

a) ler atentamente as instrues na folha de respostas;b) assinar a folha de respostas.

2. Verifique se o material est em ordem, se seu , , e

so os que aparecem na folha de respostas.

3. Ao receber a folha de respostas, obrigao do candidato:

4. As questes da prova so identificadas pelo nmero que se situa acima do seu enunciado.

5. O candidato dever transcrever as respostas da prova para a folha de respostas, que ser o nico

documento vlido para a correo da prova.

6. O preenchimento da folha de respostas dar-se- mediante a utilizao de caneta esferogrfica

de tinta preta ou azul, sendo de inteira responsabilidade do candidato. Em hiptese alguma

haver substituio da folha de respostas por erro do candidato.

7. Esta prova ter a durao improrrogvel de 5 (cinco) horas. Reserve os 20 (vinte) minutos finais

para marcar a folha de respostas.

8. O rascunhodo caderno no ser levado em considerao.

9. O candidato somente poder levar consigo o caderno de questes nos ltimos

60 (sessenta) minutos da prova.

10. Ao terminar a prova, chame o fiscal de sala mais prximo, entregue a folha de respostas e deixe

o local de prova.

nome nmero de inscrio cargo

especialidade

INFORMAES GERAIS

PROCESSO LEGISLATIVO


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TCNICO LEGISLATIVO PROCESSO LEGISLATIVO 3

SENADO FEDERAL 2008

LNGUA PORTUGUESA

Ensaio sobre a transparncia

Fala-se muito em transparncia hoje no Brasil. No mundo

corporativo, no cenrio poltico e at nas relaes pessoais

pede-se, cobra-se transparncia. Mas o fato que

transparncia deixou de ser um processo de observao

cristalina para assumir um discurso de polticas de

averiguao de custos engessadas que pouco ou quase nadaretratam as necessidades de populaes distintas.

E, em nome de um cenrio confuso, isso vem ocultando,

na sade, dados positivos das organizaes sociais e vem

servindo como uma bandeira jurdica que, no mnimo,

mereceria um melhor entendimento, pois as leis, em tese, so

criadas para aprimorar a dinmica do entendimento social, e

no para alimentar uma indstria que se afasta

progressivamente das necessidades dos cidados.

Transparncia em sade , sim, o custo de cada processo.

Mas , sobretudo, o entendimento pleno de como funciona,

como atende, e como beneficia o cidado. Algum com justa

e adequada formao tem questionado esses valores da

assim chamada transparncia?

O SUS uma referncia global em termos de eqidade

social, mas ainda deixa muito a desejar nos quesitos

integralidade, universalidade e mesmo qualidade.

Conceitualmente, apresenta inmeros atributos, mas, na

prtica, ainda merece grandes aprimoramentos. A poltica de

Estado tem evoludo no sentido de encontrar respostas a tais

necessidades.

Quando So Paulo cria organizaes sociais e o governo

federal ecoa com propostas com fundaes porque, dentro

dos grupos tcnicos, com um certo e compreensvel tempero

poltico, existe a percepo de que algo tem que ser feito a

mais para de fato levar a sade a toda a populao.

Discute-se sua natureza jurdica, mas no a insero daexcelncia e dos benefcios do modelo de gesto de algumas

entidades privadas na prestao dos servios. Isso em nada

nega os princpios propostos pelo SUS, que preconiza o direito

de todos e o dever do Estado de garantir a sade, mas no

explicita quem deve prest-la.

Imaginar que possamos transformar o sistema em funo

das necessidades da sade, deixando de reconhecer que h

outras formas de garantir a transparncia, significa

menosprezar o conhecimento da sociedade.

A insero da iniciativa privada em modelos mais

avanados que o nosso e de maior justia social no novo. A

Espanha o faz h muitos anos, como acontece em outros

pases europeus, onde os indicadores de qualidade de vida ede desempenho so superiores aos nossos e aos dos EUA.

Isso tem sua lgica, na medida em que essas sociedades

se preocupam tambm com os custos, mas se acostumaram

a lidar com dados sobre os quais quase nada debatido por

parte de nossos mandatrios da esfera poltica. A esfera

tcnica se esfora e demonstra esse conhecimento, mas, no

mbito poltico, isso em nada parece afetar a conscincia dos

que se candidatam aos cargos majoritrios. Para eles, trata-se

da terceirizao da sade, e no de um debate que se pauta

pelo entendimento daquilo que pode ser mais efetivo e

eficiente.

Ocorre, portanto, um afastamento das necessidades reais

com foco no pior dos valores, que baseado no dinheiro.

E partindo de quem, a rigor, defende a sade como direito

social.

O grau de complexidade de uma organizao de sade

enorme e s tende a crescer, por conta de fatores como

envelhecimento da populao, novas tecnologias e o papel da

indstria farmacutica. Quanto mais complexo um sistema,

maior o nmero de conflitos. Imagine um Estado pesado, com

natureza licitatria lenta, com rigidez de contrataes de

pessoal e, portanto, sem vocao para lidar com essas

demandas, querendo atuar com um mnimo de qualidade.

Aqueles que acreditam na capacidade do Estado de

exercer esse papel fogem por completo do conhecimento dos

mnimos quesitos de qualidade em sade, em que o tempo e

a agilidade so absolutamente vitais.

Imaginar que a sade pode esperar no dia-a-dia ou que as

contrataes podem se dar ao luxo de aguardar pela

obsolescncia quase imediata de produtos fragmentados o

mesmo que premiar a incompetncia que limita a capacidade

criativa de quem deve a rigor ser monitorado dentro de

indicadores de eficincia.

O Brasil um pas enorme, com grandes

heterogeneidades. Seus habitantes tm necessidades

singulares. Aqueles com aptido a ajud-los, se noestimulados por cenrios competitivos, estaro fadados a no

encontrar motivao para o exerccio de suas funes.

Albert Einstein defendia que, em termos de justia e

verdade, no existiria diferena entre pequenos e grandes

problemas: Para assuntos relativos ao tratamento das

pessoas, todos so importantes. Portanto, trata-se de ver

aquilo que melhor ao cidado.

E, a, basta a leitura dos indicadores.

Essa a verdadeira transparncia.

(Claudio Luiz Lottemberg.Folha de So Paulo, 6 de outubro de 2008.)

1

A respeito do ttulo do texto, correto afirmar que:

(A) se constri em dilogo com um produto cultural emdestaque em 2008.

(B) no apresenta a temtica do texto.

(C) com a idia de ensaio, deseja-se indicar o texto comoinacabado.

(D) explicita a tese final do texto.

(E) implica a construo de um texto de carter duvidoso.

2Para desenvolver as idias e os sentidos produzidos, o textos no se valeu do recurso de:

(A) comparao.(B) citao.

(C) simulao estatstica.

(D) exemplificao.

(E) referncia a sistemas de credibilidade.

3O texto pode ser classificado como:

(A) descritivo.

(B) narrativo.

(C) descritivo-narrativo.

(D) dissertativo-argumentativo.

(E) epistolar.

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Mas o fato que transparncia deixou de ser um processo deobservao cristalina para assumir um discurso de polticas deaveriguao de custos engessadas que pouco ou quase nada

retratam as necessidades de populaes distintas. (L.3-7)

A orao grifada no trecho acima classifica-se como:

(A) subordinada substantiva predicativa.

(B) subordinada adjetiva restritiva.

(C) subordinada substantiva subjetiva.(D) subordinada substantiva objetiva direta.

(E) subordinada adjetiva explicativa.

5

Mas , sobretudo, o entendimento pleno de como funciona,

como atende, e como beneficia o cidado. (L.16-17)

Assinale a alternativa que no poderia substituir a palavragrifada no perodo acima, sob pena de alterao de sentido.

(A) especialmente

(B) mormente

(C) acima de tudo

(D) principalmente

(E) sobejamente

6

Portanto, trata-se de ver aquilo que melhor ao cidado.(L.87-88)

A respeito do perodo acima, analise os itens a seguir:

I. O pronomeaquilo tem valor catafrico.

II. A palavraPortanto tem valor conclusivo.

III. A palavramelhorclassifica-se como adjetivo.

Assinale:

(A) se somente os itens I e III estiverem corretos.

(B) se somente os itens II e III estiverem corretos.

(C) se nenhum item estiver correto.

(D) se todos os itens estiverem corretos.

(E) se somente os itens I e II estiverem corretos.

7

E, em nome de um cenrio confuso, isso vem ocultando, nasade, dados positivos das organizaes sociais e vemservindo como uma bandeira jurdica que, no mnimo,mereceria um melhor entendimento, pois as leis, em tese, socriadas para aprimorar a dinmica do entendimento social, eno para alimentar uma indstria que se afasta

progressivamente das necessidades dos cidados. (L.8-14)

A expresso grifada no trecho acima poderia ser substituda,

sem alterao de sentido, por:(A) a princpio.

(B) no princpio.

(C) em sntese.

(D) em suma.

(E) em princpio.

8

Assinale a alternativa em que o termo indicado no exera a

mesma funo sinttica quea leitura dos indicadores (L.89).

(A) o dever do Estado (L.36)

(B) transparncia (L.3)

(C) a percepo (L.30)

(D) Imaginar (L.73)

(E) sua natureza jurdica (L.32)

9

Aqueles com aptido a ajud-los, se no estimulados porcenrios competitivos, estaro fadados a no encontrarmotivao para o exerccio de suas funes. (L.81-83)

A respeito do perodo acima, analise os itens a seguir:

I. O perodo composto por quatro oraes.

II. H trs oraes reduzidas.

III. H uma orao coordenada.

Assinale:

(A) se todos os itens estiverem corretos.

(B) se somente o item II estiver correto.

(C) se somente o item III estiver correto.(D) se somente o item I estiver correto.

(E) se nenhum item estiver correto.

10

Isso tem sua lgica,na medida em que essas sociedades sepreocupam tambm com os custos, mas se acostumaram alidar com dados sobre os quais quase nada debatido por

parte de nossos mandatrios da esfera poltica. (L.47-50)

Assinale a alternativa que poderia substituir a estrutura grifada,sem incorrer em alterao semntica.

(A) proporo que

(B) j que

(C) medida que(D) conforme

(E) ao ponto em que

11

Assinale a alternativa em que a palavra tenha sido acentuada

seguindo a mesma regra quesade (L.9)

(A) indstria (L.13)

(B) licitatria (L.66)

(C) a (L.89)

(D) at (L.2)

(E) tm (L.80)

12

Imaginar que a sade pode esperar no dia-a-dia... (L.73)

No trecho acima, grafou-se corretamente com hfen dia-a-dia.

Assinale a alternativa em que a expresso grifada tambmdeveria ser grafada com hfen.

(A) Vamos nos esforando mais dia a dia.

(B) Encontramos opasso a passo para montar o equipamento.

(C) A campanha foi corpo a corpo.

(D) Eles estiveram face a face com o inimigo.

(E) Ficamos mais sbiosano a ano.


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Fala-se muito em transparncia hoje no Brasil. (L.1)

Assinale a alternativa em que, alterando-se a ordem dostermos do perodo acima, no se tenha mantido correoquanto pontuao.

(A) Hoje, fala-se muito, no Brasil, em transparncia.(B) Hoje, fala-se muito em transparncia no Brasil.(C) Hoje, no Brasil, fala-se muito em transparncia.

(D) No Brasil, hoje, fala-se muito, em transparncia.(E) Fala-se muito, hoje, em transparncia no Brasil.

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...existe a percepo de que algo tem que ser feito a maispara de fato levar a sade a toda a populao. (L.30-31)

A respeito do trecho acima, analise os itens a seguir:

I. Emlevar a sade a toda a populao, h uma preposio edois artigos.

II. Em levar a sade a toda a populao, a ltima ocorrnciada palavra a poderia ser suprimida sem provocar gravealterao de sentido.

III. Emlevar a sade a toda a populao, a primeira ocorrncia

da palavra a poderia ser suprimida sem provocar gravealterao de sentido.

Assinale:

(A) se somente os itens II e III estiverem corretos.(B) se todos os itens estiverem corretos.(C) se nenhum item estiver correto.(D) se somente os itens I e II estiverem corretos.(E) se somente os itens I e III estiverem corretos.

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A poltica de Estado tem evoludo no sentido de encontrarrespostas a tais necessidades. (L.24-26)

A respeito do perodo acima, analise as afirmativas a seguir:I. A palavraEstado se refere a So Paulo, que se encontra nopargrafo seguinte ao do perodo.

II. A forma tem evoludo est no pretrito perfeito.III. No perodo h somente um verbo em forma nominal.Assinale:

(A) se somente a afirmativa I estiver correta.(B) se nenhuma afirmativa estiver correta.(C) se somente a afirmativa II estiver correta.(D) se todas as afirmativas estiverem corretas.(E) se somente a afirmativa III estiver correta.

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...h outras formas de garantir a transparncia... (L.39-40)

Assinale a alternativa em que, alterando-se o trecho acima,manteve-se adequao norma culta.

(A) ...h de existir outras formas de garantir a transparncia...(B) ...ho de haver outras formas de garantir a transparncia...(C) ...devem existir outras formas de garantir a transparncia...(D) ...devem haver outras formas de garantir a transparncia...

(E) ...podem haver outras formas de garantir a transparncia...As questes 17 a 20 referem-se ao Manual de Redaoda Presidncia da Repblica e aoManual de Elaboraode Textos do Senado Federal.

17

Com base no Manual de Redao da Presidncia daRepblica, analise as afirmativas a seguir:

I. A conciso antes uma qualidade do que umacaracterstica do texto oficial. Conciso o texto queconsegue transmitir um mximo de informaes com ummnimo de palavras. Para que se redija com essaqualidade, fundamental que se tenha, alm de

conhecimento do assunto sobre o qual se escreve, onecessrio tempo para revisar o texto depois de pronto. nessa releitura que muitas vezes se percebem eventuaisredundncias ou repeties desnecessrias de idias.

II. O esforo de sermos concisos atende, basicamente aoprincpio de economia lingstica, mencionada frmulade empregar o mnimo de palavras para informar omximo. No se deve de forma alguma entend-la comoeconomiade pensamento, isto , no se devem eliminar passagenssubstanciais do texto no af de reduzi-lo em tamanho.Trata-se exclusivamente de cortar palavras inteis,redundncias, passagens que nada acrescentem ao que jfoi dito.

III. A clareza deve ser a qualidade bsica de todo texto oficial.Pode-se definir como claro aquele texto que possibilitaimediata compreenso pelo leitor. No entanto, a clarezano algo que se atinja por si s: ela dependeestritamente das demais caractersticas da redao oficial.

Assinale:

(A) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.(B) se todas as afirmativas estiverem corretas.(C) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.(D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.(E) se nenhuma afirmativa estiver correta.


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Com base nas regras do Manual de Redao da Presidnciada Repblica acerca da redao de atos normativos, analise asafirmativas a seguir:

I. O pargrafo representado pelo sinal grfico . Tambmem relao ao pargrafo, consagra-se a prtica danumerao ordinal at o dcimo ( 10) e cardinal a partirdo pargrafo onze ( 11). No caso de haver apenas umpargrafo, adota-se a grafia pargrafo nico (ou nico).

Os textos dos pargrafos sero iniciados com letramaiscula e encerrados com ponto-final.

II. Os incisos so utilizados como elementos discriminativosde artigo se o assunto nele tratado no puder sercondensado no prprio artigo ou no se mostrar adequadoa constituir pargrafo. Os incisos so indicados poralgarismos romanos e as alneas por letras.

III. As alneas ou letras constituem desdobramentos dosincisos e dos pargrafos. A alnea ou letra ser grafada emminsculo e seguida de parntese: a); b); c); etc. Odesdobramento das alneas faz-se com nmeros cardinais,seguidos do ponto: 1.; 2.; etc.

Assinale:

(A) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.(B) se nenhuma afirmativa estiver correta.(C) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.(D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

19

No mbito da Consultoria Legislativa, segundo o Manual deElaborao de Textos do Senado Federal, ocorre prembulo em:

(A) parecer, somente.(B) relatrio e parecer.(C) requerimento, somente.(D) parecer e requerimento.(E) projeto.

20

Com base nas regras sobre uso de siglas e acrnimos doManual de Elaborao de Textos do Senado Federal, analise asafirmativas a seguir:

I. O uso de siglas e acrnimos deve ser parcimonioso erestringir-se queles j existentes e consagrados.

II. As siglas e os acrnimos devem ser escritos no mesmocorpo do texto, sem o uso de pontos intermedirios oufinais.

III. Na primeira citao, a expresso designada deve vir escritapor extenso, de forma completa e correta, antes ou depois

da sigla ou do acrnimo respectivo.Assinale:

(A) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.(B) se todas as afirmativas estiverem corretas.(C) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.(D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.(E) se nenhuma afirmativa estiver correta.

CONHECIMENTOS GERAIS

21

"poca triste a nossa. mais fcil desintegrar um tomo doque um preconceito." (citao atribuda a Albert Einstein)

O conhecimento que tornou possvel o uso da energia nuclearderivou de pesquisas experimentais e tericas sobre aestrutura do tomo, concentradas principalmente no fim do

sculo XIX e na primeira metade do sculo XX. Desde ento,proliferam argumentos favorveis e desfavorveis acerca doaproveitamento da energia atmica para fins diversos.

A respeito do panorama da energia nuclear no mundocontemporneo assinale a afirmativa incorreta.

(A) Apenas dois pases que possuem arsenal nucleardeclarado assinaram o Tratado de No-ProliferaoNuclear: Estados Unidos e Rssia.

(B) Os pases da Organizao para a Cooperao doDesenvolvimento Econmico (OCDE) so os queconcentram a maior capacidade instalada de usinasnucleares no mundo.

(C) O Paquisto faz parte do grupo de pases que possuemarsenal nuclear declarado e que no assinaram o Tratadode No-Proliferao Nuclear.

(D) A Frana , em termos relativos, o pas cujo consumointerno de energia produzida por reatores nucleares omaior do mundo.

(E) O Brasil possui um acordo de cooperao com a Argentinapara o desenvolvimento e a aplicao de usos pacficos daenergia nuclear, assinado no incio dos anos 1980.

22

A migrao uma das questes mais debatidas no mundo

atual. No modelo de pensamento estrutural, os indivduos no

fazem escolhas, ou melhor, no so os indivduos e suas

escolhas individuais que explicam os fluxos e a localizao da

populao. No espao, que no mais o espao da liberdade individual, mas o espao da estrutura capitalista, o

movimento do capital, sua expanso ou retrao, seu

deslocamento ou permanncia que comandam a mobilidade e

a localizao do trabalho.

(Vainer, Carlos B.Reflexessobre o poderde mobilizar e imobilizar na contemporaneidade, 2005.)

Assinale a nica afirmativa que no expressa o pensamentoestruturalista.

(A) Os movimentos locacionais e a estrutura do espao estosubmetidos lgica e dinmica do capital.

(B) A mobilidade do trabalhador aparece como manifestaoda necessidade do capital e sua mobilidade est

submetida a ele.(C) A mobilidade dos trabalhadores resulta de aes racionaisorientadas pelo mercado que dispe de seu capitalhumano no livre jogo da oferta e da procura.

(D) A mobilidade do trabalhador e o seu desenraizamento sosinais de que ele totalmente despossudo dos meios deproduo e subsistncia, e, portanto, subordinado aomovimento do capital.

(E) Os movimentos dos trabalhadores e os deslocamentosdas populaes so apenas movimentos reflexos domovimento do capital, que o verdadeiro protagonista doespao estrutural.


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Sobretudo a partir da dcada de 60 comeou a surgir umaeconomia cada vez mais transnacional, ou seja, um sistema deatividades econmicas para as quais os territrios e fronteiras

de Estados no constituem o esquema operatrio bsico.

(Hobsbawm, Eric.Era dos extremos o breve sculo XX: 1914-1991, 1995.)

Entre os principais aspectos, diretos ou indiretos, dessatransnacionalizao no se destaca:

(A) a nova diviso internacional do trabalho.

(B) o crescimento de financiamento offshore.

(C) a formao de cadeias produtivas internacionais.

(D) o aumento generalizado da remunerao do trabalho.

(E) a maior eficincia nos setores de transporte e decomunicao.

24

Assinale a alternativa correta.

(A) Empresas pblicas podem ter personalidade jurdica dedireito pblico quando prestam servios pblicos.

(B) Sociedades de economia mista podem ter a sua instituioautorizada por decreto do Chefe do Executivo.

(C) Fundaes governamentais no podem assumir a formade entidade autrquica.

(D) Agncias reguladoras so autarquias de regime especial etm personalidade jurdica de direito pblico.

(E) Os servios sociais autnomos integram a administraoindireta como entidades especiais.

25

Em relao aos contratos administrativos correto afirmar

que:

(A) podem sofrer alterao unilateral de natureza quantitativaou qualitativa.

(B) no podem ser celebrados por empresas pblicas e

sociedades de economia mista.(C) s podem ser rescindidos se houver inadimplemento de

obrigaes por parte do contratado.

(D) so formalizados por instrumento escrito, salvo quando setratar de compra de bens mveis.

(E) nulos no conferem ao particular o direito indenizaopelo que j tiver executado anteriormente declarao de

nulidade.

26

A Constituio Federal assegura aos servidores pblicos os

seguintes direitos, exceo de um. Assinale-o.

(A) direito livre associao sindical

(B) direito de greve, que ser exercido nos termos e limitesdefinidos em lei especfica

(C) a acumulao remunerada de quaisquer cargos pblicos,desde que haja compatibilidade de horrios

(D) reviso geral anual da remunerao

(E) irredutibilidade de subsdio e de vencimentos

27

A respeito da estrutura e atribuies do Poder Legislativo,

assinale a alternativa correta.

(A) Os Senadores so eleitos pelo sistema proporcional, emcada Estado, em cada Territrio e no Distrito Federal.

(B) Compete exclusivamente ao Congresso Nacional julgaranualmente as contas prestadas pelo Presidente daRepblica e apreciar os relatrios sobre a execuo dosplanos de governo.

(C) Compete exclusivamente ao Senado Federal autorizar oPresidente da Repblica a declarar a guerra e a celebrar apaz.

(D) Salvo disposio constitucional em contrrio, asdeliberaes no Senado Federal sero tomadas pelo votode dois teros de seus membros.

(E) Compete exclusivamente Cmara dos Deputados fixar ossubsdios dos membros das casas legislativas, doPresidente e do Vice-Presidente da Repblica, e dosMinistros do Supremo Tribunal Federal.

28

No perde o mandato o Senador:

(A) que, aps a expedio do diploma, aceitar empregoremunerado em sociedade de economia mista.

(B) que perder os seus direitos polticos.

(C) que permanecer em licena por perodo superior a 6 (seis)meses.

(D) que sofrer condenao criminal em sentena definitiva eirrecorrvel.

(E) quando o decretar a Justia Eleitoral.

29

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito sessoconjunta da Cmara dos Deputados e do Senado Federal.

(A) A sesso conjunta no pode ser suspensa por

convenincia da ordem.

(B) Se, ao trmino da sesso conjunta, tiver sido iniciadavotao, esta s ser ultimada na prxima sesso.

(C) A sesso conjunta ter a durao de 4 (quatro) horas.

(D) Apenas o Presidente pode propor a prorrogao do prazode durao da sesso conjunta.

(E) Uma vez prorrogada a sesso conjunta, vedada novaprorrogao.

30

O Senado Federal, durante as sesses legislativas ordinrias,reunir-se- anualmente:

(A) de 1 de fevereiro a 15 de julho e de 1 de agosto a 22 de

dezembro.

(B) de 2 de fevereiro a 15 de julho e de 1 de agosto a 22 dedezembro.

(C) de 15 de fevereiro a 17 de julho e de 15 de agosto a 20 dedezembro.

(D) de 1 de fevereiro a 17 de julho e de 1 de agosto a 20 dedezembro.

(E) de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1 de agosto a 22 dedezembro.


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LNGUA INGLESA

Read text I and answer questions 31 to 35.

Nutrition and Older Persons in Brazil:

A Human Rights Perspective

Brazil, along with many other countries in the developing

world, faces an epidemiological transition in a scenario

characterized by gross fertility rates as low as 2.3 and a

continually rising life expectancy to 67 years (63 for men and71 for women). On the one hand, this is good news; on the

other hand, however, it translates into a fast-growing older

population which presents society with major social

challenges. Foremost among these challenges is to guarantee

that older persons have access to adequate food and nutrition

- their basic and fundamental human right.(http://www.unsystem.org/scn/archives/scnnews19/ch20.htm)

31The text informs that life expectancy in Brazil is

(A) going down.

(B) going back.

(C) going up.

(D) going still.

(E) going away.

32The news reported is

(A) mostly irrelevant.

(B) both good and bad.

(C) neither fresh nor old.

(D) totally unwelcome.

(E) definitely reassuring.

33According to the text, the most important challenge is to see

that old people have

(A) proper nourishment.

(B) warm clothing.

(C) good housing.

(D) instant help.

(E) quality medicare.

34In major social challenges (lines 7 and 8) challenges implies

an action that is

(A) easy.

(B) fast.

(C) slow.(D) angry.

(E) difficult.

35In on the other hand, however, it translates (lines 5 and 6)

on the other handbrings an idea of

(A) opposition.

(B) similarity.

(C) consequence.

(D) addition.

(E) control.

Read text II and answer questions 6 to 10.

Department of Sociology

Sociology is the study of the way humans influence each

other through groups, organizations, and societies.

Sociologists investigate social change as well as the causes

and consequences of human behavior in a variety of contexts,

from families to political movements to hospitals. Often

combining scientific and humanistic perspectives, sociologists

analyze survey data, carry out in-depth interviews,

ethnographic studies and content analyses. The Sociologymajor at Pomona College emphasizes social theory and

research, culminating in the senior exercise, which allows

each student to carry out an original research project with the

advice of one or two faculty members.

Many sociology majors are able to study abroad for a

semester during their junior year, for example, in Spain, Brazil,

Greece, South Africa, and the Dominican Republic.

(http://www.sociology.pomona.edu)

36This text may be found in a(n)

(A) manual.

(B) outdoor.(C) journal.

(D) letter.

(E) diary.

37In as well as the causes and consequences (lines 3 and 4)

as well as is used to indicate

(A) manner.

(B) time.

(C) addition.

(D) consequence.

(E) cause.

38The underlined word in Often combining. (lines 5 and 6) is

the opposite of

(A) always.

(B) seldom.

(C) also.

(D) never.

(E) somewhat.

39The underlined expression in each student to carry out

(line 11) can be replaced by

(A) finish.(B) undertake.

(C) support.

(D) continue.

(E) spread.

40The verb form in Many sociology majors are able to

(line 13) can be replaced by

(A) must.

(B) should.

(C) will.

(D) could.

(E) can.

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SENADO FEDERAL 2008

NOES DE INFORMTICA

41A utilizao de software de correio eletrnico na Internet feito,comumente, por meio da verso conhecida por WebMail, quedisponibiliza uma interface em sites. Em geral, arquivos anexosa e-mails tem tamanho limitado. Por padro, o GMail, porexemplo, limita o tamanho desses arquivos ao valor de:

(A) 1 kB. (B) 10 GB.

(C) 20 MB. (D) 200 GB.(E) 700 MB.

42Um tcnico de apoio administrativo digitou um texto no Word2000/XP e verificou que a citao senado federal apareciaem caixa-baixa, quando deveria ser mostrada em caixa-alta,como SENADO FEDERAL. Para isso, ele deve selecionar acitao e executar:

(A) por duas vezes seguidas, o atalho de teclado + F3.

(B) por uma s vez, o atalho de teclado + F3.

(C) por duas vezes seguidas, o atalho de teclado + F3.

(D) por uma s vez, o atalho de teclado + F3.

(E) por duas vezes seguidas, o atalho de teclado + F3.

43As figuras I, II e III a seguir mostram a barra de menus e as janelasde dilogo referentes ao recursoMicrosoft Equation 3.0, utilizadoquando se deseja inserir equaes e frmulas em um texto noWord 2000/XP.

Figura I

Figura II

Figura III

A figura III mostrada na tela quando se aciona a opoMicrosoft Equation 3.0, na janela de dilogo da figura II.

A figura II mostrada na tela quando se aciona, a partir deuma das opes de menu, o seguinte caminho:

(A) Formatar Equao.

(B) Formatar Objeto.

(C) Exibir Objeto.

(D) Inserir Objeto.

(E) Inserir Equao.

44

Um funcionrio do Senado Federal est digitando um texto noWord 2000/XP. Para incluir uma nota de rodap em uma pgina,ele deve posicionar o cursor do mouse no ponto do texto ondedeseja inserir a referncia e acionar o atalho de teclado:

(A) + + C.

(B) + + F.

(C) + + R.

(D) + + T.

(E) + + S.

45As figuras representam duas planilhas elaboradas no Excel

2000/XP, em que o valor da clula E9 foi transportado para aclula C3.

Para realizar o transporte do contedo da clula E9 da planilhaSENADO_FEDERAL_1 para a clula C3 da planilhaSENADO_FEDERAL_2, deve ser inserida na clula C3 aseguinte expresso:

(A) =SENADO_FEDERAL _1!F9(B) =SENADO_FEDERAL _1$F9

(C) =SENADO_FEDERAL _1&F9

(D) =SENADO_FEDERAL _1%F9

(E) =SENADO_FEDERAL _1@F9

46Na planilha abaixo, montada no Excel 2000/XP, foram inseridosos nmeros 30 em A2 e 10 em B2 e a frmula

=SE(A2-B2>13;"CONGRESSO";SE(A2-B2


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47Numa planilha noExcel 2000/XP, a clula A7 contm a frmula=MULT(A3;C3) e B7 contm a frmula =SOMA($B$3;$E$3). Aseguir faz-se uma cpia dessas clulas, de A7 para C9 e de B7para D9 na mesma planilha. Em C9 e D9 as frmulas copiadastero, respectivamente, os seguintes formatos:

(A) =MULT(C5;E5) e =SOMA($D$5;$G$5)

(B) =MULT(A3;C3) e =SOMA($B$3;$E$3)

(C) =MULT(C5;D5) e =SOMA($D$9;$G$9)

(D) =MULT(A3;C3) e =SOMA($D$5;$G$5)

(E) =MULT(C5;E5) e =SOMA($B$3;$E$3)

48No Windows 2000/XP, um funcionrio do Senado Federal estcom a janela do Windows Exploreraberta na tela do monitorde vdeo e executou os procedimentos a seguir descritos.

selecionou o arquivo SENADORES.DOC na pastaPESSOAL existente no drive C:;

executou o atalho de teclado + X;

selecionou a pasta CONGRESSO, tambm existente nodrive C:;

executou o atalho de teclado + V.

Com relao ao arquivo SENADORES.DOC, esse funcionriorealizou a operao:

(A) Copiar. (B) Mover.

(C) Excluir. (D) Substituir.

(E) Renomear.

49Um tcnico de apoio administrativo est trabalhando em ummicrocomputador com sistema operacional Windows XP e temabertas no ambiente quatro aplicaes do MSOffice 2003, versoem portugus: a primeira, um arquivo Word; a segunda, umaplanilha Excel; a terceira, uma apresentao em Powerpoint; e aquarta, no Publisher. Para passar de uma aplicao a outra,

diretamente, sem necessidade de acessar janelas de dilogo,esse tcnico executa o seguinte atalho de teclado:

(A) + . (B) + .

(C) + . (D) + .

(E) + .

50A respeito do compartilhamento de pastas e arquivos em umarede de microcomputadores padro Windows, uma pastacompartilhada est indicada na alternativa:

(A)

(B)

(C)

(D)

(E)

CONHECIMENTOS ESPECFICOS

51Sobre a organizao poltico-administrativa da RepblicaFederativa do Brasil, assinale a afirmativa incorreta.

(A) A Repblica Federativa do Brasil compreende a Unio, osEstados, o Distrito Federal e os Municpios.

(B) Os Estados e o Distrito Federal possuem autonomia

poltica, e os municpios detm apenas autonomiaadministrativa e financeira.

(C) Os Territrios Federais no possuem autonomia poltica eintegram a Unio.

(D) Braslia a Capital Federal.

(E) A federao brasileira indissolvel e a forma federativado Estado Brasileiro constitui clusula ptrea daConstituio.

52A Constituio Federal prev a participao popular na criao,incorporao, fuso e desmembramento de municpios, daseguinte forma:

(A) consulta prvia s populaes dos municpios envolvidos,mediante plebiscito.

(B) necessidade de aprovao de lei federal de iniciativapopular.

(C) consulta posterior s populaes dos municpiosenvolvidos, mediante referendo.

(D) necessidade da aprovao de lei estadual de iniciativapopular.

(E) eleio direta dos novos prefeitos e vereadores dosmunicpios recm criados.

53No matria da competncia comum da Unio, Estados,Distrito Federal e Municpios:

(A) zelar pela guarda da Constituio, das leis e dasinstituies democrticas.

(B) proporcionar os meios de acesso cultura, educao e cincia.

(C) proteger os documentos, as obras e outros bens de valorhistrico, artstico e cultural.

(D) planejar e promover a defesa permanente contra ascalamidades pblicas, especialmente as secas e asinundaes.

(E) preservar as florestas, a fauna e a flora.

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A Constituio Federal probe a pena de morte no Brasil,exceto na hiptese de:

(A) condenao por crime de terrorismo.

(B) em caso de decretao de estado de stio.

(C) condenao por crimes hediondos, na forma da lei.

(D) condenao por crime de tortura.

(E) em caso de guerra declarada.


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A respeito do catlogo de direitos fundamentais daConstituio Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:

I. O princpio da legalidade estabelece que ningum serobrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senoem virtude de lei.

II. inviolvel a liberdade de crena. Ningum ser privadode direitos por motivo de crena religiosa, salvo se ainvocar para eximir-se de obrigao legal a todos impostae recusar-se a cumprir prestao alternativa fixada em lei.

III. Nenhuma pena passar da pessoa do condenado,podendo a obrigao de reparar o dano e a decretao doperdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aossucessores e contra eles executadas, at o limite do valordo patrimnio transferido.

IV. Nenhum brasileiro ser extraditado, salvo o naturalizado,em caso de crime comum, praticado antes danaturalizao, ou de comprovado envolvimento em trficoilcito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

V. A priso de qualquer pessoa e o local onde se encontresero comunicados imediatamente ao juiz competente e famlia do preso ou pessoa por ele indicada.

Assinale:(A) se apenas as afirmativas I, IV e V estiverem corretas.(B) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.(C) se apenas as afirmativas I, III e V estiverem corretas.(D) se apenas as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Assinale a afirmativa incorreta.

(A) Embora seja uma prerrogativa estatal, o poder de polciano permite a imposio de restries propriedade, parano ser ofendido o princpio da reserva legal.

(B) Decretos e regulamentos editados no exerccio do poderregulamentar no podem conter comandos normativos,que so privativos de lei.

(C) As razes sobre as quais se funda o administrador parapraticar atos decorrentes do poder discricionrio no estosujeitas apreciao judicial, por serem privativas daAdministrao.

(D) A ofensa a normas restritivas decorrentes do poder depolcia no acarreta a aplicao de sanesadministrativas, a menos que haja m-f por parte doinfrator.

(E) O poder regulamentar tem por fim complementar as leis epermitir a sua execuo, sendo exercido pelo Chefe doPoder Executivo por meio de decretos e regulamentos.

57

Em matria de agentes pblicos, no correto afirmar que:

(A) a exonerao de servidor estatutrio sem estabilidade noprescinde de processo administrativo em que lhe sejaassegurada a oportunidade de rebater as razesadministrativas.

(B) Estados e Municpios no podem adotar o regime especialde servidores temporrios, nem o regime trabalhista,ressalvada, neste ltimo caso, a hiptese de lei especficaautorizadora.

(C) convenes coletivas, ainda que delas participerepresentante da respectiva pessoa federativa, no podemfixar vencimentos dos servidores pblicos.

(D) cabe a incidncia de correo monetria no pagamentocom atraso dos vencimentos dos servidores pblicos, nose configurando qualquer fato ofensivo Constituio.

(E) se o servidor foi aprovado em concurso e nomeado, temdireito adquirido posse, independentemente dedocumento formal a ser custodiado pelo rgoadministrativo.

58

Em relao aos rgos pblicos correto afirmar que:(A) so reparties internas das pessoas de direito pblico, s

quais a ordem jurdica atribui personalidade jurdica.(B) no tm capacidade de ser parte em processos judiciais

em virtude da ausncia de personalidade jurdica.(C) de natureza colegiada s produzem externamente a sua

vontade com os votos da totalidade de seus membros.(D) s podem conter, em seus respectivos quadros,

servidores estatutrios, dotados ou no de estabilidade.(E) so compartimentos internos das pessoas de direito

pblico destitudos de personalidade jurdica, mas dotadosde competncia especfica.

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Assinale a afirmativa incorreta.

(A) O princpio da supremacia do interesse pblico prevalece,como regra, sobre direitos individuais, e isso porque levaem considerao os interesses da coletividade;

(B) O tratamento isonmico por parte de administradorespblicos, a que fazem jus os indivduos, decorrebasicamente dos princpios da impessoalidade e damoralidade.

(C) O princpio da razoabilidade visa a impedir queadministradores pblicos se conduzam com abuso depoder, sobretudo nas atividades discricionrias.

(D) Constitui fundamento do princpio da eficincia o

sentimento de probidade que deve nortear a conduta dosadministradores pblicos.(E) Malgrado o princpio da indisponibilidade da coisa pblica,

bens pblicos, ainda que imveis, so alienveis, desdeque observadas certas condies legais.


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Analise as afirmativas a seguir, no que diz respeito aos

princpios do processo legislativo no Senado:

I. Constitui princpio a deciso colegiada, ressalvadas ascompetncias especficas fixadas no Regimento doSenado.

II. Entre os princpios, destaca-se aquele segundo o qual anorma geral prevalece sobre a especial.

III. Deve observar-se o princpio da ampla negociao polticapor meio dos procedimentos regimentais previstos.

Assinale:

(A) se todas as afirmativas estiverem corretas.

(B) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

(C) se apenas a afirmativa I estiver correta.

(D) se apenas a afirmativa III estiver correta.

(E) se apenas a afirmativa II estiver correta.

61

Consoante os termos do art. 59 da Constituio brasileira, asseguintes normas esto compreendidas no regular processo

legislativo:

(A) resolues e decretos.(B) medidas provisrias e estatutos.

(C) leis programticas e leis delegadas.

(D) decretos legislativos e resolues.

(E) leis complementares e leis suplementares.

62

Lei complementar, nos termos da Constituio, dispe sobre aelaborao, redao, alterao e consolidao as leis. Nessa

linha, pode-se afirmar que a lei em vigor a:

(A) LC 105/1999.

(B) LC 33/1988.

(C) LC 205/2008.

(D) LC 95/1998.

(E) LC 120/2000.

63

Consoante a jurisprudncia assente no Supremo TribunalFederal, em tema de controle da constitucionalidade,

possvel estabelecer o controle direto de:

(A) lei complementar e regulamento.

(B) lei delegada e lei municipal.

(C) emenda constitucional e lei estadual.

(D) lei ordinria e lei municipal.

(E) Regulamento e de emenda constitucional.

64

Determinado parlamentar apresenta projeto de emendaconstitucional, aduzindo ser necessrio abolir ohabeas corpustendo em vista o esgaramento social provocado pelaviolncia urbana. Como tcnico legislativo, ocorre a solicitao

para apresentar breve estudo sobre a questo. Em termosconstitucionais, pode-se afirmar sobre o tema em foco que:

(A) no pode ser apresentada a emenda, por ferir direitosindividuais.

(B) diante da violncia urbana, existe possibilidade de

limitao de quaisquer direitos.

(C) a emenda poder ser apresentada em termos, desde queseja limitada a criminosos considerados extremamenteperigosos.

(D) no poder ser apresentada a emenda, por ferir ademocracia.

(E) poder ser apresentada a emenda, por no ferir qualquerrestrio constitucional quanto ao tema.

65

A Constituio Federal possui um regime em que organiza ainiciativa das leis, significando que confere legitimidade

concorrente ou exclusiva a pessoas, comisses ou rgospara determinados assuntos. Nessa linha, quando o tema atinente ao Estatuto da Magistratura, pode-se afirmar que:

(A) h iniciativa concorrente entre o Presidente da Repblica,o Presidente do STF e o Presidente do CongressoNacional.

(B) ocorre a iniciativa exclusiva do STF e dos TribunaisSuperiores.

(C) o Presidente da Repblica e o Presidente do STF possueminiciativas concorrentes.

(D) o Presidente do STF e o Presidente do Congresso Nacionalpodem propor projeto sobre o assunto, conjunta ouseparadamente.

(E) somente o Presidente do STF pode propor projeto de leinesse tema.

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O art. 163 da Constituio brasileira determina a edio de leipara regulamentar os gastos pblicos, denominada de lei deresponsabilidade fiscal que alguns autores indicam comoinfluncia de pases unitrios, como a Nova Zelndia. A lei em

foco tem natureza de lei:

(A) regulamentar.

(B) complementar.

(C) delegada.

(D) reforada.

(E) provisria.


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67O processo legislativo confere aos cidados poder de iniciar oprocesso legislativo. Trata-se da lei de iniciativa popular.Consoante o texto constitucional, tal projeto deve preencher

os seguintes requisitos:

(A) subscrio de um por cento do eleitorado nacional,distribudo por pelo menos cinco estados e com pelomenos trs dcimos por cento dos eleitores em cada umdeles.

(B) subscrio de, no mnimo, de um milho de eleitores,divididos por dez estados da federao,proporcionalmente.

(C) subscrio de dez por cento do nmero total de eleitoresdo pas, divididos por, no mnimo, vinte estados dafederao, em proporcionalidade.

(D) subscrio de cinco por cento do eleitorado nacional,distribudo por, pelo menos, quinze estados, e cincodcimos de eleitores por estado.

(E) subscrio de vinte por cento do eleitorado nacional,distribudo por dez estados sem limite por cada estado.

68No sistema bicameral brasileiro, tendo iniciado projeto de leiordinria no Senado Federal, remetido Cmara dosDeputados e sofrido emendas, retornando Casa iniciadorapoder o projeto:

(A) sofrer rejeio total das emendas e ser remetido parasano presidencial.

(B) passar por novas emendas e ser devolvido Cmara dosDeputados.

(C) ser emendado, aprovado e remetido sano presidencial.

(D) no sofrer emendas porque a Cmara dos Deputados soberana em tema de lei ordinria.

(E) tramitar por procedimento sumrio, sem ir a plenrio.

69

O Senado Federal atua, alm do plenrio, em inmerascomisses, algumas permanentes e outras temporrias.A Comisso de Constituio, Justia e Cidadania uma dasComisses Permanentes. Entre suas atribuies especficas

encontra-se:

(A) opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade eregimentalidade das matrias que lhe forem submetidaspelo Plenrio.

(B) emitir resolues para suspender leis declaradasinconstitucionais, que sero encaminhadas parapublicao imediata.

(C) no poder emendar projetos considerados parcialmenteinconstitucionais.

(D) no opinar, mesmo com despacho da Presidncia, sobre

emendas de redao.

(E) opinar sobre requerimentos de voto de censura, inclusivequando o tema interessar s relaes exteriores do Pas.

70O Regimento Interno do Senado Federal dispe que o parecerdever ser conclusivo em relao matria a que se referir.

Quanto ao parecer correto afirmar que:

(A) deve sempre concluir pela provao total do projeto.

(B) deve indicar a rejeio em bloco de emendas, semconcluses individuais.

(C) no necessita de publicao.

(D) deve ser lido em plenrio.(E) no deve ser publicado pois considerado sigiloso.

DISCURSIVAO Presidente da Repblica remete ao Congresso Nacional

Medida Provisria, pertinente criao de nova ContribuioSocial, destinada a custear despesas com Sade, Educao eprojetos sociais. No Senado, o projeto sofre diversas

emendas, que so submetidas s comisses permanentes e,aps, com o devido parecer, apresentadas em plenrio. Navotao em plenrio, algumas emendas so rejeitadas, eoutras, submetidas a requerimento de destaque, emseparado. O prazo regimental excedido pela atuao dobloco oposicionista.

Observadas tais circunstncias, discorra, luz daConstituio e das regras regimentais, a respeito dospontos relevantes para o processo legislativo.

REDAO

Leia com ateno o trecho a seguir:

Tal o poder da lei que a sua elaborao reclama

precaues severssimas. Quem faz a lei como se estivesse

acondicionando materiais explosivos. As conseqncias da

impreviso e da impercia no sero to espetaculares, e

quase sempre s de modo indireto atingiro o manipulador,mas podem causar danos irreparveis.

(Victor Nunes Leal. Tcnica Legislativa.

In:Estudos de direito pblico. Rio de Janeiro, 1960.)

Com base no trecho acima, elabore um texto dissertativo-argumentativo, entre 25 e 30 linhas, discutindo a questo por

ele levantada.


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