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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2019ISSN 1677-7069Seção 3

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA EABASTECIMENTO NO ESTADO DE SANTA CATARINA

DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIASERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2019

O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal-SIPOV/DDA/SFA-SC, no desempenho de suas atribuições previstas no Artigo nº 268, doRegimento da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA, anexo a Portaria/MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficialda União- DOU, Seção "1", edição de 13/04/2018, c/c a Portaria nº 715, de 23 de janeirode 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção "2", Edição de 25/01/2019, eem conformidade ao que estabelecem o Artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de29/01/1999, e o Regulamento da Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, anexo ao Decretonº 6.871, de 4 de junho de 2009, e considerando a impossibilidade de comunicação viapostal, ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, em face do interessadoencontrar-se em local incerto e não sabido, ou com endereço indefinido ou desconhecido,INTIMA o "sr. Alexander Dias Leal", CPF/MF nº 021.297.749-03, a COMPARECER,pessoalmente, ou por representante legalmente habilitado e com poderes definidos pararepresentação junto a este Órgão, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir doprimeiro dia útil após a publicação do presente Edital, na sede da Superintendência Federalde Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Santa Catarina, na cidade de São José/SC, àrua João Grumiché, nº 117, Bloco "D", bairro Kobrasol, a fim de tomar ciência acerca daNotificação de Julgamento de 1ª Instância, nº SC-22029-01249-4/2019, relativa ao Auto deInfração nº 002/3731/SC/2018, lavrado em 21 de fevereiro de 2018, objeto do processoadministrativo 21050.000771/2018-19, ficando ciente de que o não comparecimento nadata acima aprazada implicará na continuidade do processo, à revelia, visando a inscriçãodo valor em Dívida Ativa da União (DAU), bem como, cobrança do débito via judicial.

São José/SC, 6 de novembro de 2019.JULIANO SIMIONI

Auditor Fiscal Federal AgropecuárioDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃOCOORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2019 - UASG 130005

Nº Processo: 21000022030201965 . Objeto: Celebração de Contrato de Prestação deServiço entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária eAbastecimento e ao Banco do Nordeste do Brasil para operacionalização das contratações,gestão e aplicação dos recursos financeiros oriundos do Subprograma de Combate àPobreza Rural, destinados aos Subprojetos de Investimentos Comunitários SIC de que tratao Decreto 6.672/2008. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, IncisoVIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Ausência de potencialidade de benefícioem decorrência da licitação. Declaração de Dispensa em 05/11/2019. IVAN JOSEBERARDINELLI. Coordenador-geral de Aquisições. Ratificação em 05/11/2019. JOSEMANOEL GOMES. Diretor do Departamento de Administração-substituto. Valor Global: R$420.000,00. CNPJ CONTRATADA : 07.237.373/0001-20 BANCO DONORDESTE DO BRASILSA .

(SIDEC - 07/11/2019) 130005-00001-2019NE800465

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 16/2019

Processo: 21000.024349/2018-44. Objeto: Registro de preços para a eventual prestação deserviço de caracterização e adaptação de viaturas, especificados nos Lotes 1, 2 e 3 doTermo de Referência, Anexo I. do edital de Pregão por SRP nº 17/2019. EmpresaFornecedora: GERERSON ZALTRON SOLUÇÕES EM MÍDIA - ME (CNPJ n° 10.369.108/0001-00. Valor Total: R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais). Vigência: 06/11/2019 a06/11/2020. Detalhamento da Ata no sítio https://www2.comprasnet.gov.br/siasgnet-atasrp/public/principal.do (UASG 130005).

EXTRATO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 14/2019

Processo: Publicação do Extrato do Termo de Cancelamento da Ata de Registro de Preçosnº 14/2019, do Pregão Eletrônico por SRP nº 06/2019. Adjudicaria: TREZZI E BONATTI LTDA,CNPJ: 08.387.585/0001-56. Valor Total da ARP: R$ 1.057.059,00. Objeto: Registro de preçospara a eventual prestação de serviço de agronômicos para prestação de serviços delevantamento sistematizado de informações sobre empreendimento amparados noPrograma de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). Fundamento: art. 21, I, doDecreto 7.892/2013 e subitem 5.8.1 da Ata emoldurando-se na hipótese de cancelamentodo registro. Ato do cancelamento: Despacho 1038. Processo SEI/MAPA:21000.077467/2019-36

EXTRATO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 15/2019

Processo: Publicação do Extrato do Termo de Cancelamento da Ata de Registrode Preços nº 15/2019, do Pregão Eletrônico por SRP nº 06/2019. Adjudicaria: C E R ESCONSULTORIA E SERVIÇOS PARA SEGURO RURAL E RENEGOCIAÇÕES LTDA, CNPJ:29.867.760/0001-82. Valor Total da ARP: R$ 803.212,00. Objeto: Registro de preços para aeventual prestação de serviço de agronômicos para prestação de serviços de levantamentosistematizado de informações sobre empreendimento amparados no Programa de Garantiada Atividade Agropecuária (PROAGRO). Fundamento: art. 21, I, do Decreto 7.892/2013 esubitem 5.8.1 da Ata emoldurando-se na hipótese de cancelamento do registro. Ato docancelamento: Despacho 1038. Processo SEI/MAPA: 21000.077467/2019-36

AVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO Nº 21/2019

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em25/10/2019 . Objeto: Pregão Eletrônico - Agenciamento de viagens para voos regularesnacionais, internacionais e domésticos não atendidos pelas companhias aéreascredenciadas, destinados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA epagamento de despesas e taxas de transporte aéreo de cães a serviço do MAPA, conformecondições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

GIL WEBER BAIAOPregoeiro

(SIDEC - 07/11/2019) 130005-00001-2019NE800465

INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIAEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2019 - UASG 130011

Número do Contrato: 11/2014.Nº Processo: 21160000582201475.PREGÃO SRP Nº 23/2013. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA EABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 40432544000147. Contratado : CLARO S.A. -.Objeto:Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2014, visando a prorrogação de vigência acontada data 30/10/2019 a 30/10/2020. Fundamento Legal: Art. 57 da Lei 8.666/93 .Vigência: 30/10/2019 a 30/10/2020. Valor Total: R$2.049.864,81. Fonte: 100000000 -2019NE800011. Data de Assinatura: 30/10/2019.

(SICON - 07/11/2019) 130011-00001-2019NE000004

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIADEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIALLABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIO EM CAMPINAS

AVISO DE SUSPENSÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 1/2019

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em24/10/2019 . Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para Execuçãode Obra, Reforma e Adequações constantes no Projeto Legal (Aprovado pelo CBPMESP) eProjeto Executivo das Instalações do Sistema de Proteção e Combate a Incêndio existenteno LFDA-SP e realização de todos os procedimentos necessários e acompanhamento dostrâmites no CBPMESP para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ( AV C B )em proveito do LFDA-SP.

ANDRE DE OLIVEIRA MENDONCACoordenador do Lfda/sp

(SIDEC - 07/11/2019) 130102-00001-2019NE800002LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIO EM GOIÂNIAEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2019 - UASG 130032

Nº Processo: 21005000317201994 . Objeto: Contratação de auditoria externa daCGCRE/INMETRO, incluindo verificação da completeza da documentação e análise dasolicitação, análise da documentação, visita de avaliação, preparação da avaliação e análisedas ações corretivas, conclusão do processo e deslocamentos terrestres, visando àobtenção da extensão e manutenção do escopo de acreditação do LFDA-GO. Total de ItensLicitados: 00022. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993..Justificativa: Art. 25, caput Declaração de Inexigibilidade em 06/11/2019. ARTHURBARBOSA FERREIRA. Chefe de Divisão. Ratificação em 06/11/2019. ROSELI CHELA FENILLE.Coordenadora. Valor Global: R$ 34.001,30. CNPJ CONTRATADA : 00.662.270/0003-20INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA- INMETRO.. Valor: R$1.630,00. CNPJ CONTRATADA : 01.161.378/0001-30 SETA PLANEJAMENTO DA QUALI DA D ELTDA. Valor: R$ 8.061,39. CNPJ CONTRATADA : 07.400.490/0001-62 CESIS CONSULTORIA ETREINAMENTO LTDA. Valor: R$ 5.345,34. CPF CONTRATADA : 135.481.098-88 EVELY NFERNANDES DE ARAUJO KOCH. Valor: R$ 585,71. CNPJ CONTRATADA : 14.293.275/0001-75MANAOS SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI. Valor: R$ 10.690,68. CPFCONTRATADA : 143.793.339-49 AMELIA MITICONISHIKAWA. Valor: R$ 585,71. CNPJCONTRATADA : 19.535.487/0001-35 EVELYN F. DE A. KOCH TREINAMENTO GERENCIAL.Valor: R$ 5.345,34. CPF CONTRATADA : 295.599.010-87 LINA YAMACHITA OLIVERAS. Valor:R$ 585,71. CPF CONTRATADA : 304.313.017-00 TANIA MARIA MARINHO GOMIDE. Valor: R$585,71. CPF CONTRATADA : 733.287.406-78 FRANCYS MARA FERREIRA VILELLA. Valor: R$585,71

(SIDEC - 07/11/2019) 130032-00001-2019NE000001LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIO EM PEDRO LEOPOLDO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Coordenador Substituto do LFDA/MG, informa à empresa BIOPAX COMERCIOIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 55.422.513/0001-82, uma vez que se encontraem local incerto e não sabido, que está disponível para retirada no órgão, sediado à Av.Rômulo Joviano, s/nº, Centro, Pedro Leopoldo-MG 33.600-000, até o dia 05/12/2019, aGRU para pagamento da multa no valor de R$ 3.138,28, relativa ao ProcessoAdministrativo nº 21181.001205/2018-39. O comprovante de pagamento da GRU deveráser encaminhado por meio eletrônico no endereço sad.lanagromg@agricultura.gov.br. Nãohavendo o pagamento da multa administrativa no prazo estipulado, os autos serãoencaminhados para inscrição em dívida ativa e posterior cobrança judicial.

ANDRÉA MELO GARCIA DE OLIVEIRA

SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL EI R R I G AÇ ÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA - Nº 20/2018.Espécie: Prorrogação de vigência do Termo de Execução Descentralizada celebrado entre oMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Embrapa Pesca e Aquicultura.processo: 21056.001524/2018-80, vigência: 04/12/2018 a 30/11/2020.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIASUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS

EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO - CRT Nº 251/2019

CONCESSAO DE USO - CRT N. 251/2019. PROCESSO: 54000.102135/2018-75. CEDENTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA, CNPJ n.00.375.972/2001-60; CESSIONARIA: ASSOCIACAO DOS ASSOCIADOS DO PROJETO DEASSENTAMENTO JOSE MARTI - AJM, CNPJ n. 10.790.377/0001-45, OBJETO: Contrato deConcessao de Uso, de um terreno medindo 940 m2 (novecentos e quarenta metrosquadrados), conforme planta e memorial descritivo, localizado no PA Jose Marti, municipiode Niquelandia/GO, onde sera construida uma casa de farinha de acordo com o plano deutilizacao do imovel, anexos. FUNDAMENTO LEGAL: Norma de Execucao INCRA/NE n.33/2003. Vigencia: 11/06/2029.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃOUNIDADE AVANÇADA EM IMPERATRIZ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2019 - UASG 133085

Nº Processo: 54000064087201991.PREGÃO SRP Nº 3/2018. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFO R M AAGRARIA. CNPJ Contratado: 83324095000126. Contratado : ONCABO LTDA -.Objeto:Contrato Nº 01/2019 de prestação de serviço de internet, celebrado entre oINCRA/Unidade Avançada de Imperatriz e a empresa ONCABO LTDA, Pregão Eletrônico03/2018 - SRP, UASG 158294 - IFMA Campus Imperatriz, Processo SEI Nº54000064087201991. Assinatura 02/10/2019. Vigência_14/10/2019 a 13/10/2020. Valormensal R$ 1.500,00. Valor Global R$ 18.000,00. NE 2019800021. Fundamento Legal: Lei8666/93 . Vigência: 14/10/2019 a 13/10/2020. Valor Total: R$18.000,00. Fonte: 176370002- 2019NE800025. Data de Assinatura: 02/10/2019.

(SICON - 07/11/2019) 133085-37201-2019NE800001

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônicohttp://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302019120200002

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Nº 232, segunda-feira, 2 de dezembro de 2019ISSN 1677-7069Seção 3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

JULGAMENTO Nº GO-20031-00707-X/2019Auto de Infração nº: 030/C.I.F428/2019-41Autuado: Sancler Importação e Comércio de Alimentos EireliSIF/ER: 362CNPJ/CPF: 11.651.046/0001-97Endereço: Rodovia GO 326 Km 01 - Setor Industrial CEP 76160-000Município/UF: Sanclerlândia/GO

Conforme julgamento proferido pela autoridade competente deste 3° Serviço deInspeção de Produtos de Origem Animal, o Auto de Infração de Nº 030/C.I.F428/2019-41,lavrado no dia 21/03/2019, referente ao Processo nº: 21012.002021/2019-19, foi consideradoPROCEDENTE e em consequência foi(ram) aplicada(s) contra a Autuada, com base na legislaçãovigente, a(s) sanção(ões) administrativas de:

MULTA no valor de R$ 6.259,40 (seis mil duzentos e cinquenta e nove reais equarenta centavos), com fulcro nos:

Art. 496 Inciso XVIII do Decreto nº 9.013/2017;Art. 508 Inciso II alínea "c" do Decreto nº 9.013/2017;Art. 509 inciso III do Decreto nº 9.013/2017;Art. 510 § 1º incisos VI e VII, § 2º inciso I e § 3º do Decreto nº 9.013/2017 e;Art. 2º inciso II e § 1º da Lei nº 7.889/1989.De acordo com o Artigo 529 do Decreto 9.013/17, o não recolhimento do valor da

multa, comprovado nos autos do processo transitado em julgado, implicará o encaminhamentodo débito para inscrição em Dívida Ativa da União.

Caso haja discordância, poderá a notificada no prazo de 10 (dez) dias apresentarrecurso para o SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL LOCAL.

ROBÉRIO ALVES MACHADOChefe do 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem

Animal - 3º SIPOA/DINSPSUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA

E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE TOCANTINSEXTRATO DE DOAÇÃO Nº 9/2019

Doador: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Tocantins-SFA/TO; CNPJ: 00.396.895/0074-80. Donatário: Prefeitura Municipal de Esperantina doTocantins/TO; CNPJ:25.064.080/0001-70. Objeto: Doação de 01 (um) caminhão baú frigorífico,visando apoiar o desenvolvimento das atividades pesqueiras e de aquicultura no munícipio. Processo21056.000708/2019-11. Signatários: Rodrigo Rochael Guerra pela SFA/TO e Armando Alencar daSilva, pela Prefeitura Municipal de Esperantina do Tocantins/TO. Data da Assinatura: 08/11/2019.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃOCOORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 130005

Número do Contrato: 21/2018.Nº Processo: 21000008266201816.DISPENSA Nº 4/2018. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA EABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 07522669000192. Contratado : CEB DISTRIBUICAO S.A. -.Objeto: Acréscimo quantitativo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) sobre o

AVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO Nº 19/2019

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em24/10/2019 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de "Agente de Integração", para fins deexecução do estágio no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, emâmbito nacional, de modo a atender também as unidades descentralizadas em todas asUnidades da Federação (Superintendências Federais, Laboratórios Federais de DefesaAgropecuária, Superintendências Regionais de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira eDistritos de Meteorologia), com a atribuição de intermediar, junto a instituições de ensino médioe superior, a celebração de Termo de Compromisso com estudantes interessados em estágios,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTAPregoeiro

(SIDEC - 29/11/2019) 130005-00001-2019NE800465

INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIAR E T I F I C AÇ ÃO

No Extrato de Termo Aditivo Nº 7/2019 publicado no D.O. de 08/11/2019 ,Seção 3, Pág. 217. Onde se lê: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº11/2014, visando aprorrogação de vigência a c ontada data 30/10/2019 a 30/10/2020 Leia-se : Sétimo TermoAditivo ao Contrato nº11/2014, visando a prorrogação de vigência acontar da data daassinatura de 30/10/2019 em até 12 (doze) meses.

(SICON - 29/11/2019) 130011-00001-2019NE000004

SECRETARIA DE AQUICULTURA E DA PESCA

EXTRATO DE DISTRATO

Distrato Contratual do Contrato de Cessão de Uso N° 130/2011 do imóvel situado noreservatório da UHE de Moxotó, no estado de Pernambuco, Área Aquícola n° 18 do Edital006/2011, que tem como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do extintoMinistério da Pesca e Aquicultura, e como OUTORGADA CESSIONÁRIA no tempo dacelebração do contrato Braspeixe S/A (BRASPEIXE AQUICULTURA LTDA), inscrita no CNPJ N°04.624.999/0001-09, representada pelo Sr. Mahmoud Daoud Wehbi, inscrito no CPF N°131.199.538-22, conforme Processos (Cessão: 00367.000190/2007-91 e Licitação:00350.002526/2010-34), em virtude da renúncia da cessão conforme Cláusula sétima,alínea d, do referido Contrato de Cessão.

contrato, majorando assim os valores iniciais do Contrato nº 22101/21/2018, antes no valor deR$ 2.458,24 (dois mil quatrocentos e cinquenta e oitoreais e vinte quatro centavos) para R$3.072,80(três mil e setenta e dois reais e oitenta centavos) compreendendo o período de 12(doze) meses. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Valor Total: R$614,56. Fonte: 100000000 -2019NE801772. Data de Assinatura: 27/11/2019.

(SICON - 29/11/2019) 130005-00001-2019NE800465

EXTRATOS DE DISTRATOS

Distratos Contratuais de Cessões de Uso dos imóveis situados no reservatório das UHE de Moxotó, no estado da Bahia, que tem como OUTORGANTE CEDENTE aUnião, por intermédio do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura, e como OUTORGADA CESSIONÁRIA no tempo da celebração dos contratos, Braspeixe S/A(BRASPEIXE AQUICULTURA LTDA) CNPJ N° 04.624.999/0001-09, representada pelo Sr. Mahmoud Daoud Wehbi, inscrito no CPF: 131.199.538-22, em virtude da renúnciada cessão das áreas aquícolas dos referidos Contratos de Cessões de Uso descritos abaixo:. Nome CNPJ UHE Ed i t a l Área Aquícola Processo de Cessão Processo de Acompanhamento. Braspeixe S/A 04.624.999/0001-09 Reservatório UHE Moxotó 014/2010 21 00355.000021/2007-90 00350.010487/2011-20. 22 00355.000022/2007-34 00350.010513/2011-10. 23 00355.000023/2007-89 00350.010516/2011-53. 24 00355.000024/2007-23 00350.010486/2011-85. 34 00355.000558/2007-50 00350.010523/2011-55. 35 00355.000555/2007-16 00350.010528/2011-88. 36 00355.000556/2007-61 00350.010511/2011-21. 37 00355.000554/2007-71 00350.009985/2011-20. 38 00355.000560/2007-29 00350.010512/2011-75. 39 00355.000552/2007-82 00350.009993/2011-76. 40 00355.000552/2007-82 00350.009994/2011-11. 41 00355.000557/2007-13 00350.010514/2011-64. 42 00355.000551/2007-38 00350.009995/2011-65. 43 00355.000553/2007-27 00350.009983/2011-31

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOSAG R Í CO L A S

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃOFITOSSANITÁRIA INTERNACIONAL

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃODE CULTIVARES

AV I S O

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento aoestabelecido no art. 16, da Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º - VII,do Decreto n.º 2.366, 05 de novembro de 1997, torna público aos interessados quetramitam neste Serviço, os requerimentos de pedidos de proteção de:

1. Cultivar de melão (Cucumis melo L.), denominada Crucial, comtitularidade requerida pela Rijk Zwaan Zaadteelt en Zaadhandel B.V., da Holanda,protocolizado sob o nº 21806.000088/2019-82, de 05/06/2019. A cultivar foi oferecidaà venda ou comercializada no Brasil pela primeira vez em 11/07/2018; e foi oferecidaou comercializada no exterior pela primeira vez, na Turquia, em 16/04/2019, ambassob a denominação Crucial.

2. Cultivar de melão (Cucumis melo L.), denominada Eldor, com titularidaderequerida pela Rijk Zwaan Zaadteelt en Zaadhandel B.V., da Holanda, protocolizado sobo nº 21806.000089/2019-27, de 05/06/2019. A cultivar foi oferecida à venda oucomercializada no Brasil pela primeira vez em 11/09/2018 sob a denominação Eldor; enão foi oferecida ou comercializada no exterior até a data de protocolização dopedido.

3. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada MS 63 IPRO, comtitularidade requerida conjuntamente pela GDM Genética do Brasil S.A. e pelaAsociados Don Mario S.A., da Argentina, protocolizada sob o nº 21806.000103/2019-92,de 04/07/2019. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil; e foioferecida à venda ou comercializada na Argentina e no Paraguai, sob a denominaçãoMS 6.3 IPRO, em 24/8/2015 e 15/9/2016, respectivamente.