A C O O P E R A Ç Ã O - “ B E M U N I D O S , F A Ç A M O S … ”

A D E M O C R A C I A P O R T U G U E S A :

E S T A D O D E D I R E I T O E E S T A D O S O C I A L .

Institucionalizámos a Demo-

cracia com o 25 de Abril em

1974.

A longa preparação e a silen-

ciada vontade popular, firma-

ram a voz com “e depois do

adeus” e “Grândola, Vila Mo-

rena”.

Enfim! O fim da ditadura polí-

tica e a instauração do Esta-

do de Direito Democrático

em Portugal . Diariamente

celebrado e vivido, geracio-

nalmente transmitido, e, co-

mo “já o tempo se habitua”,

pouco observado. No entan-

to, eis que aí “vêm de pés de

veludo”.

Conquistámos Abril, símbolo

da Liberdade e do anti-

totalitarismo, um Estado de

Direito fundado na Democra-

cia representativa, “mas um

povo verdadeiro não se trai/

não quer gente mais gente

que outra gente”. E, contu-

do, neste momento, “uns

vão bem e outros mal”, com

a desigualdade social a

aprofundar-se vertiginosa-

mente. “Vejam bem” -

“Apenas queremos traba-

lho/e casa decente/e pão

para toda a gente”.

Sabendo que “por vezes

num segundo se evolam

tantos anos,” quando acon-

teceu estarmos novamente

“perfilados de medo”? Me-

do “de não sabermos o que

nos espera”, medo do de-

semprego, medo da troika,

medo da velhice, medo da

desprotecção social. Sim,

medo do que o Estado fará.

De tão estatuído, parece-

mos esquecer que depende

de nós.

“Quem nos viu e quem nos

vê”! Para alguns não viver

é mais seguro; “viver com

conforto e anuência”; mas

outros, muitos, “hei-los que

partem” em novo “cantar

de emigração”.

Que força é essa que pro-

move a anomia social, com

apenas 56% dos cidadãos

a confiarem na democra-

cia , e “sopra ventos ad-

versos” que resultam em

elevadas taxas de absten-

ção?

Perante a “marcha dos

implacáveis”, a formiga

alerta, cantando, “muda de

rumo, muda de rumo”!

Mas, “que outro rumo deve-

remos seguir na nossa ro-

ta”?.

I N F O R M A

A B R I L 2 0 1 2

S E P A R A T A

M E R I D I O N A L

N E S T A E D I Ç Ã O :

A D E M O C R A C I A

C O M O P R O C E S S O

C O N T Í N U O :

A I D E O L O G I A

2

D O S S I S T E M A S

D I T A T O R I A I S À

D E M O C R A C I A

3

A N T I -

D E M O C R A C I A 4

A N T I F A S C I S M O : A

P R E P A R A Ç Ã O

D E M O C R Á T I C A

4

A C O N Q U I S T A D E

A B R I L 4

A I N C A N S Á V E L

L U T A P E L A

L I B E R D A D E E

D E M O C R A C I A

4

Q U A L I D A D E D A

D E M O C R A C I A 5

C O R R U P Ç Ã O U M

I N I M I G O D A

D E M O C R A C I A :

A N E B U L O S A

6

V E R S O S E

C A N Ç Õ E S D E

A B R I L

7

A I N F L E X Ã O D O

P A R A D I G M A

C A P I T A L I S T A

8

D E S C E N T R A L I Z A -

Ç Ã O E

P O D E R L O C A L

8

G L O C A L E

T E O R I A D O C A O S

9

I M P R E N S A E M

R E V I S T A

1 0

O L H A R A D E M O C R A C I A

As Secções do Estoril e de

Parede olham para a De-

mocracia.

Sob o símbolo dos cravos

de Abril, e com constantes

remissões musicais pro-

pomos, nesta Separata,

colectivamente reflectir

sobre os caminhos da De-

mocracia Portuguesa.

Cientes de que a constru-

ção Democrática é um pro-

Constituição da Repúbli-

ca Portuguesa e

revisões.

“A Constituição que ain-

da temos” Juíz José

Eduardo Sapateiro.

cesso de constante evolu-

ção, após 7 revisões Cons-

titucionais, perguntamos:

É esta a República que

Abril sonhou?

PAREDE

E

ESTORIL

Página 2 O L H A R A D E M O C R A C I A

A D E M O C R A C I A C O M O P R O C E S S O C O N T Í N U O – A I D E O L O G I A :

L U T A S V E L H A S , C A N T O N O V O

A celebração do 25 de Abril

enche-nos de sentimentos

contraditórios. Alegria pelo

conseguido, nostalgia pelo

ido, saudade pelo camara-

das perdido, angústia pelo

sucedido.

“Lutas velhas, canto novo”.

A luta essencial que define

Abril, é pela Liberdade, pela

Igualdade, pela Fraternida-

de. A instauração da Demo-

cracia resolveu o problema

de regime, mas não esgotou

Abril. Abril dos cravos, onde

“é o povo quem mais orde-

na”, assenta na confiança

da representação dos parti-

dos políticos. No diálogo e

na concertação sob o enten-

dimento de que uma socie-

dade deverá ser sempre

mais justa.

Já não existem ditadura

nem ditador, formalmente

identificáveis como regime;

contudo, o sistema que pro-

metia garantir as liberdades

e justiça social não está a

conseguir dar resposta.

Assistimos ao aumento do

desemprego e à falência

da classe média, originan-

do novamente uma socie-

dade com fossos entre

classes.

Sem uma eficaz redistribui-

ção de riqueza, de novo se

proporciona uma luta ve-

lha, a de classes, desta

vez, num regime democrá-

tico. Se antes de Abril era

claro que o sistema se con-

fundia com o regime, ago-

ra, não o é. O sistema é

Capitalista e o regime, De-

mocrático.

As críticas ao sistema não

se deverão confundir com

as críticas ao regime ;

contudo a História sistema-

ticamente os enovela.

Diferentes sistemas foram

propostos para atenuar as

desigualdades sociais:

Capitalismo, Socialismo,

Comunismo, Social-

democracia…

Se todos os sistemas se

propõem estabelecer a

igualdade, a dita imple-

mentação de alguns, em

regime, mostrou diferente.

Os fins, por mais nobres,

não justificam os meios.

É deste novelo entre siste-

ma e regime que se questi-

ona a democracia, em par-

ticular a democracia como

fachada ou biombo popular

açam que “um dia hei de ter

poder”, e todos apontam o

dedo ao “capitalismo”, propa-

lando que a “dita dura”.

Após António Salazar ter ga-

nho o prémio de grande Por-

tuguês, o público votou nos

“homens da luta” para repre-

sentar Portugal no festival

Eurovisão da canção.

“É preciso acreditar” que

venceremos a “Força da re-

acção”. “Minha querida pá-

tria”, “Oh gente da minha

terra”, “Recuso-me”. “Agora,

nunca é tarde” “porque” “o

povo unido jamais será venci-

do”.

Defendamos o Socialismo,

aprofundemos a Democracia.

Mas, “a luta vai ser dura”.

do sistema capitalista. Al-

guns dizem, “é uma demo-

cracia sequestrada” . Fica

a dúvida. O que quer o po-

vo?

Capitalismo ou Socialismo?

Não mais se poderá adiar a

ideologia, como quer a di-

reita. Impende já a acusa-

ção popular da existência

de uma “classe política . A

verificar-se, nessa altura, a

luta do povo será também

contra os políticos e os par-

tidos, considerados não

mais como seus represen-

tantes, mas sim como opo-

sitores e promotores de

uma ditadura , agora em

democracia. “No país da

verborreia/Uma brilhante

carreira/Dá produto todo o

ano”.

Lutas velhas, canto novo;

canto velho, lutas novas.

É admirável a actualidade

das canções pré-Abril e,

também notável, a reacção

social aos novos cantos.

Não serão eles também

veículos para a denúncia

da insatisfação social, no-

vas palavras de interven-

ção e resistência?

Dizem “já não dá”, pergun-

tam “quem meteu a mão

no meu quinhão”, anunci-

am “a morte do jovem con-

tribuinte”, apelam que “o

mundo muda a cada gesto

teu”, denunciam uma

“sociedade confusa”, ame-

Pela Liberdade. Júlio Pomar.

Menina dos Cravos.

Amadeo Souza Cardoso.

O D E S E N V O L V I M E N T O D O S S I S T E M A S D I T A T O R I A I S P A R A A D E M O C R A C I A

Beveridge).

Socialismo democrático e a Social-

democracia contribuem para a cons-

trução de uma Nova Ordem Econó-

mica Internacional e o progresso

das democracias.

E, então, o contra-ataque do capita-

limo, com o neoliberalismo , globali-

zando o recuo da História.

Hitler inicia invasões.

França, Espanha, Itália e Portugal tive-

ram governos colaboracionistas.

Estalin, resiste à invasão Alemã e con-

segue uma importante derrota Nazi.

Os EUA intervêm bombardeando a

Alemanha, terminando a Guerra.

A sociedade condena as ditaduras.

O regime Russo é também condena-

do. Inicia-se a disputa ideológica entre

Capitalismo e Comunismo.

Os EUA ajudam à reconstrução Euro-

peia. Os países erigem o Estado Soci-

al, uns de matiz Alemã (Bismarck) e

outros de matiz Inglesa (Keynes-

Mussolini: “ A Democracia é linda em teoria, na prática, é uma falácia”.

Página 3 O L H A R A D E M O C R A C I A

Em Síntese.

Adam Smith teoriza sobre a rique-

za das nações; Karl Marx, na Ale-

manha, denuncia as não-virtudes

do sistema capitalista. Ambiciona-

se o Socialismo.

Hitler implementa o Nacional-

socialismo discursando sobre o

desemprego e o fim da classe mé-

dia.

Na Russia, Estalin, implementa o

chamado Socialismo real.

A Alemanha propõe à Inglaterra

fundar uma união europeia . Na

iminência da 2ªGuerra, Keynes

negoceia uma aliança com os EUA.

Keynes: “ As ideias Mudam o curso da história”. “ O Capitalis-

mo internacional decadente e individualista, nas mãos do qual nos

encontramos após a guerra, não é um sucesso. Não é inteligente.

Não é bonito. Não é justo. Não é virtuoso. E não produz bens”.

Oliveira Salazar: "O caminho para os países em dificuldades, e mesmo para os que não estão e dificuldades, é sempre o mesmo: produzir e poupar."...

Estalin: “As ideias são mais poderosas que as armas. Se não

deixamos os nossos inimigos ter armas, porque os haveremos de

deixar ter ideias?”

Adam Smith: “Assim que a terra de qualquer país se tenha tornado toda privada, os proprietários, como todos os outros ho-

mens, que adoram tirar proveito de onde nunca trabalharam, exigirão uma renda até pelos bens naturais”.

Karl Marx: “De cada um de acordo com as suas possibilidades, a cada um de acordo com as suas

necessidades.” “A Democracia é a via para o Socialismo”.

Friedrich Engels: “Por burguesia entende-se a massa de modernos capitalistas, donos dos meios

de produção sociais e empregadores de trabalho assalariado. Por proletariado, entende-se a moder-

na classe de trabalhadores assalariados, que não tendo meios de produção próprios, estão reduzidos

à venda da sua força de trabalho para viver.

Hitler: “Ao vitorioso

nunca é perguntado se

disse a verdade”. “A

sorte dos governantes é os

homens não pensarem”.

Hayek: (…) hoje os socialistas podem

preservar as suas posições na academia

da Economia meramente pelo pretexto

de que as diferenças são questões mo-

rais, cuja ciência não pode decidir

(1899-1992).

Friedman: Não há almoços grátis.

(1912 - 2006)

Página 4 S E P A R A T A

M E R I D I O N A L

A A N T I - D E M O C R A C I A : Q U A N D O “ O S F I N S J U S T I F I C A M O S M E I O S ”

Presos políticos

Allende

O A N T I - F A S C I S M O : P R E P A R A Ç Ã O D E M O C R Á T I C A

A I N C A N S Á V E L L U T A P E L A L I B E R D A D E E P E L A D E M O C R A C I A

A C O N Q U I S T A D E A B R I L D E 1 9 7 4 - A V I T Ó R I A D O S O C I A L I M O D E M O C R Á T I C O

Mário Soares e Álvaro Cunhal

Hitler Mussolini

Edmundo

Pedro

Mário

Soares Tito Morais Natália

Correia

Catarina

Eufémia

Álvaro

Cunhal

Franco Salazar Petain

Estalin Mao

Mário

Soares

José

Saramago

Nelson

Mandela Yitzhak Rabin Olof Palme Willy Brandt Luther

King

Vasco

Lourenço

Página 5 O L H A R A D E M O C R A C I A

“Os declínios da participa-

ção eleitoral, da confiança

dos cidadãos nas institui-

ções políticas, da quali-

dade das elites políticas

e dos mecanismos de

responsabilização do po-

der são temas recorren-

tes. Existe uma noção, pelo

menos difusa, de que as

bases económicas sociais e

culturais que proporciona-

ram o surgimento da Demo-

cracia nos países industria-

lizados sofreram muta-

ções de tal modo impor-

tantes que podem estar a

afectar os aspectos mais

básicos da relação entre

os cidadãos e o poder

político” .

Um estudo realizado pela

Associação para o Desen-

volvimento Económico e

Social (SEDES) , em 2009,

aponta o descrédito na Jus-

tiça como um problema da

democracia Portuguesa. Já

em 2012, reporta que a

satisfação com a democra-

cia atingiu um mínimo his-

tórico, salientando que

apenas 56% dos Portugue-

ses defende a democracia

e 64.6% estão insatisfeitos

com o seu funcionamento.

Consolida-se um sentimen-

to anti-partidário, sendo

que apenas 10.3% das pes-

A Q U A L I D A D E D A D E M O C R A C I A : F R E I O S E C O N T R A P E S O S

soas se considera repre-

sentada pelos partidos e já

11.9% pelos movimentos

de cidadãos . “A percep-

ção que os Portugueses

têm é que os políticos tra-

tam mais para os seus

interesses pessoais do que

para o interesse comum .”

Na era da mensuração e

comparabilidade de índi-

ces, também a qualidade

da democracia é sujeita a

apreciação quantitativa.

O Índice da Democracia,

proposto pelo Economist

Intelligence Unit (EIU), em

2007 colocava Portugal no

top-vinte de países da UE

com plena democracia

(19º) ; contudo, em 2012,

descemos para uma posi-

ção de democracia com

falhas, a par com a Grécia,

Itália, Espanha e Irlanda .

Outra organização Norte-

Americana, Freedom Hou-

se (Casa da Liberdade)

classifica-nos com o valor

máximo em direitos políti-

cos e liberdades cívicas ;

no entanto, no sector de

colecção de notícias sobre

o país encontram-se refe-

rências a corrupção e ten-

tativa de manipulação da

imprensa . Já a Democra-

tic Audit (Auditoria Demo-

crática), do Reino Unido,

relata um estudo sobre a

qualidade da democracia

em Portugal, sem data .

Impulsionando uma meto-

dologia própria, resultou

na consolidação do Institu-

to Internacional para a

Democracia (IDEA) , que

propõe uma moldura de

avaliação do estado da

democracia, inde-

pendentemente do de-

senvolvimento económico.

Multiplicam-se mundial-

mente as associações e

movimentos sob a égide

da Democracia e Cidada-

nia. Criou-se, em 1999, o

Movimento Mundial para a

Democracia . Em Portugal,

formou-se a Plataforma

Activa da Sociedade Civil

(PASC ) da qual destaca-

mos o Instituto da Demo-

cracia Portuguesa (IDP) .

Concomitantemente, sur-

giu também a Plataforma

Outra Democracia (PODe)

que, numa parceria com o

Movimento Internacional

Lusófono (MIL), organiza

um ciclo de debates, deno-

minado “Reaprender a

Democracia”. Ainda vive-

mos em Democracia?

Perguntam a Manuel Villa-

verde Cabral e Miguel Ser-

ras Pereira.

Mas, analisemos o deno-

minado sistema de “freios

e contrapesos”: a justiça e

a comunicação social.

O Juíz Eurico Reis, perten-

cente à Associação de

Juizes pela Cidadania es-

creve: “Como Lord Pal-

merston(…) muito clara-

mente afirmou, “o Poder

corrompe”, sendo, por

isso, absolutamente indis-

pensável, para que exista

um verdadeiro Estado de

Direito, que a cada instân-

cia de poder corresponda

uma instância de controle

das concretas pessoas que

ocupam aquele lugar. Entre

outras entidades, o Estado,

através dos seus agentes e

titulares de cargos oficiais,

pode ser, e muitas vezes é-

o, uma fonte de abuso e de

violação dos direitos indivi-

duais dos cidadãos – sem

esquecer, claro, a corrup-

ção e o tráfico de influên-

cias. (…) Nestes perigosos

tempos em que o que pre-

valece é o “infortainement”,

a dita informação-

espectáculo (“information”

+ “entertainement”), e em

que a Comunicação Social

é cada vez mais apenas

uma indústria de conteú-

dos, é absolutamente ur-

gente e essencial destrin-

çar a Informação de tudo o

resto – Entretenimento,

Publicidade, Propaganda

(de Educação e Instrução já

nem me atrevo a escrever,

tanto são maltratadas) –

sob pena de esse sistema

de controle do Poder se

tornar, afinal, um instru-

mento de manipulação das

consciências e de condicio-

namento do pensamento”.

Qual é o sistema de freios e

contrapesos da UE , cujo

parlamento já é apontado

como apresentando défice

democrático? E cujas

propostas ameaçam as

soberanias nacionais?

O sinal de alarme é a Direi-

ta anti-europeista e populis-

tá já tirar proveito.

Página 6

C O R R U P Ç Ã O : U M I N I M I G O D A D E M O C R A C I A - A N E B U L O S A

O L H A R A D E M O C R A C I A

9 de Dezembro é o dia in-

ternacional contra a corrup-

ção. O Secretário Executivo

do Gabinete contra a Droga

e Crime da ONU (UNODC)

afirmou que «Em todo o

globo, a cada dia, em cada

momento, a esperança e as

aspirações dos cidadãos

comuns estão a ser arruina-

dos pela corrupção».

As instituições internacio-

nais sucedem-se em acor-

dos visando a luta contra a

corrupção: a OCDE em

1997; o Conselho Europeu

em 1999, tendo-se forma-

do a GRECO (Grupo de Es-

tados contra a corrupção ),

e a ONU, em 2003.

João Maia , 2008, revela

que “os Portugueses tole-

ram bem o tráfico de influ-

ências e vêem nele a única

forma de ultrapassar um

Estado lento e desatento

aos seus direitos e necessi-

dades”.

Este ano, realizou-se um

seminário sobre o Ministé-

rio Público e o combate à

corrupção. Na comunicação

de António Henriques Gas-

par pode ler-se: “Decom-

posto nos vários modos de

abordagem na dimensão

jurídico-penal, o complexo

da corrupção acolhe vários

tipos de crimes. Além da

corrupção como nome pró-

prio de crime, vêm próximos

na «nebulosa da corrupção»

o peculato, a participação

económica em negócio,

o abuso de poder, a

concussão, o favorecimen-

to pessoal ou o tráfico de

influência, com perspecti-

vas, desvalor, teleologia,

elementos e modos de abor-

dagem diversos”.

A exposição do estudo de

João Maia relata que os por-

tugueses tendem a conside-

rar "actos corruptos" aque-

les que "mais se aproximam

da definição penal", deixan-

do, assim, de fora uma série

de outros comportamentos

tipo "cunhas",

"favorecimentos", ou

"patrocinato político". Em

relação a esses comporta-

mentos revelam-se permissi-

vos e até favoráveis, sempre

que os mesmos tenham por

objectivo uma causa justa

ou o interesse colectivo. É a

corrupção ao estilo Robin

Hood", própria de "uma cul-

tura cívica ainda muito as-

sente na satisfação das ne-

cessidades básicas".

Constata-se, também, uma

"discrepância" entre "o mun-

do simbólico/ideal e o mun-

do estratégico/real". Só as-

sim se explica que a esma-

gadora maioria (88,4%) te-

nha dito que não votaria

num autarca, mesmo que

com "bom desempenho no

cargo", se soubesse que ele

estaria envolvido num caso

de corrupção, e o resultado

das autárquicas de 2005

com a reeleição de vários

candidatos a braços com a

justiça. Portugal é um País

propenso a um tipo de cor-

rupção que não assenta ne-

cessariamente no suborno e

na troca directa dinheiro/

decisões, mas que é constru-

ída socialmente ao longo do

tempo, através da troca de

favores, de simpatia, de

prendas e hospitalidade".

Em Portugal, o PS votou sozi-

nho a criação do Conselho

de Prevenção da Corrupção

(CPC) com a Lei n.º

54/2008, de 4 de Setembro.

O Presidente do CPC é o Pre-

sidente do Tribunal de Con-

tas, Guilherme d’Oliveira

Martins, que afirma existir

um grande entrave à acção

de todos os órgãos de pre-

venção da corrupção(…) uma

vez que a grande corrupção

foge sistematicamente (…)

aos mecanismos do Estado

de Direito.

Estudando o papel da im-

prensa na percepção sobre

corrupção, as principais con-

clusões são que o fenómeno

aumentou e parece afectar

sobretudo a acção política.

Sendo a principal incidência

noticiosa na fase de instru-

ção e atentando ao papel

social dos intervenientes,

geram-se sentimentos de

impunidade . Os casos de

acusação de crime econó-

mico triplicaram de 2010

para 2011.

O Eurobarómetro, em Fe-

vereiro, afirma que 97%

dos inquiridos aponta a

corrupção como um grave

problema do país.

A descrença no sistema

Judicial e a “normalidade”

de “pequenos favores” faz

prever que as cifras ne-

gras nesta “nebulosa da

“corrupção” sejam eleva-

das. Dos crimes participa-

dos foi concluído que as

autarquias concentram

quase 90% da corrupção

em Portugal .

Com a crise e a austerida-

de prevê-se que o fenóme-

no aumente ; contudo, o

empenho colectivo no

combate à corrupção de-

verá manter-se. Assim, a

Faculdade de Direito da

Universidade Nova de Lis-

boa disponibiliza um dos-

sier com informação rele-

vante sobre o tema . A

associação Transparência

Internacional publica rela-

tórios anuais e um índice

de percepção. Interactivo

em Português . E a OCDE

um relatório sobre confli-

tos de interesses .

Marinho Pinto ao dizer

“Quem cede um milíme-

tro…. ” aproxima-se da

frase de Olof Palme:

“Quem cede a uma injusti-

ça, abre a porta para a

seguinte”.

“Sem o combate da corrupção e dos fenómenos associados

não há verdadeira democracia “ Maria José Morgado

“Violações na transparência são corrosivas à Democracia”.

João Cravinho

TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - AJUSTES DIRECTOS: http://transparencia-pt.org/.

“Antes quebrar do que torcer”

Página 7 S E P A R A T A

M E R I D I O N A L

General Franco

DIREITA ESQUERDA

Confunde liberdade indivi-

dual e colectiva. Confunde

Liberdade económica com

a social

Princípio económico do libe-

ralismo.

Conservadorismo económi-

co e social

Argumento moral

Hierarquização de valores:

eficácia económica acima

de tudo. Individualismo.

Princípio de redistribuição

da riqueza

Primazia da sociedade

Progresso económico e

social

Só há Liberdade individual,

se houver Liberdade colec-

tiva

Argumento político. Promo-

ção da mobilidade social

Liberdade

Melhor Estado

Defesa da Ideologia

Há alternativas

“A cada um o que

merece”

“Cada um tem o que

merece”

Não há alternativa

Abandono da ideolo-

gia

Menos Estado, Melhor

Estado

Liberdade

L I B E R A L I S M O S O C I A L - D E M O C R A C I A S O C I A L I S M O

Igualdade Todos nascemos iguais. Igualdade Todos deveremos ser iguais.

Equidade porque diferentes

D I V I S Õ E S I D E O L Ó G I C A S : S Í N T E S E D E O B J E C T I V O S E A R G U M E N T O S

V E R S O S E C A N Ç Õ E S D E A B R I L , A T É E N T Ã O . . . E D E A G O R A . . .

Presos políticos

“Os direitos da democracia não são reservados a um grupo de pessoas

na sociedade, são direitos de todas as pessoas” Olof Palme

Deolinda

Boss AC

José Mário

Branco Sérgio

Godinho Ze

ca

Afo

nso

Má

rio V

iega

s

Letria

José

Ré

gio

Fausto

Natália

Correia

Barata

Moura

Fanha

José Mário

Branco

Ary dos Santos Alegre

A P E R I G O S A I N F L E X Ã O D O P A R A D I G M A C A P I T A L I S T A - A L E I D A

S O B R E V I V Ê N C I A A T R A V É S D O D I S C U R S O N E O L I B E R A L : L A M A R C K

ente e em que sectores; o

Estado apenas como regu-

lador ou também como

prestador. Durante esta

vaga de ataque ao socialis-

mo democrático, aprovei-

tando o insucesso do de-

nominado socialismo real,

foi encorajado o abandono

de conceitos precisos, ape-

nas porque, apelidados de

Marxistas.

E entrámos no difuso mun-

do, dos conceitos utiliza-

dos em senso comum…..

Nesta segunda vaga de

ataque, o neoliberalismo

recorreu à “adaptação” e

introdução de novas mo-

das conceptuais, mal-

precisas.

Se as sociedades europei-

as do pós-guerra resistem

ao abandono do Estado

Social, intimamente asso-

ciado à democracia euro-

peia; então, não mais se

questiona. O discurso neo-

liberal aceita-o, categori-

zando o modelo económi-

Se o Capitalismo se revê

claramente no Darwinismo

ou “a lei do mais forte”,

também Lamarck, com a

sua “teoria do uso e do

desuso” poderá explicar a

evolução do sistema e a

confusão conceptual que a

teoria neoliberal promove.

Com uma facilidade quase

intuitiva, reconhecemos o

“adapta-te, ou morre”;

contudo, temos dificulda-

de em identificar a lenta e

progressiva adaptação dos

discursos e modificação

conceptual paulatina. Com

espanto, podemos consta-

tar que o neoliberalismo

de vanguarda defende o

Estado, a descentralização

e a democracia participati-

va. Mas, não seriam estes

pilares da esquerda demo-

crática?

Vários conceitos, de uso

comum, têm sido ampla-

mente usados sob uma

semântica filosófica dife-

rente. Se para a pessoa

comum os valores da Li-

Página 8

co como capitalismo de Es-

tado, enquanto indicia que é

naturalmente corrupto .

Atacando desta forma o Es-

tado, esmaga-o perante as

suas bases democráticas,

destituindo-o de poder políti-

co. Com a promoção da de-

mocracia participativa cir-

cunscreve-o a um mero apa-

ziguador social; porquanto já

destituído de poder político

efectivo. Também a descen-

tralização cumpre o seu pa-

pel: órgãos de Estado de

menores dimensões e com

mais competências proporci-

onam o desenvolvimento de

novos sectores de mercado,

o elogio ao empreendedoris-

mo (!) (em detrimento do

associativismo), que pode-

rão, posteriormente, ser

aglutinados em “clusters” ou

grandes empresas. É a Lei

do Mercado, dizem…..

Simultaneamente, recomen-

dam: abandonem-se as ideo-

logias, é necessário pragma-

tismo. Pois…….é incómodo

pensar…..

O L H A R A D E M O C R A C I A

berdade, Igualdadae e

Fraternidade são tidos

como universais, o libe-

ralismo aplicou-lhes a

regra do “uso e do desu-

so” ou da “adaptação”.

Um dos méritos do capi-

talismo liberal consistiu

na “democratização” da

filosofia. De forma mais

ou menos consciente,

discutiu-se a diferença

entre direito positivo e

negativo, contrapondo a

Liberdade individual e a

colectiva; a diferença

entre Igualdade perante

a Lei e a igualdade social

ou de circunstâncias. O

conceito de Fraternida-

de, irremediavelmente

remissivo para “irmão”,

foi sujeito ao primeiro

ataque: o desuso e subs-

tituição descarada por

solidariedade; um tipo de

relação difusa…

Também na fase liberal,

se discutia o papel do

Estado, se deveria ser

mais ou menos interveni-

deira política de proximidade -

não somente competências

administrativas, mas também

políticas.

De outra forma, as autarquias

e empresas municipais peri-

gam em transformar-se em

extensões das máquinas par-

tidárias locais.

D E S C E N T R A L I Z A Ç Ã O E P O D E R L O C A L : R E F O R Ç O D E M O C R Á T I C O ?

verno, com o Livro Verde ,

aparentava querer discutir

seriamente o assunto, nos

seus diversos planos; contu-

do, a Lei 44/XII revela o

contrário. ANMP e ANAFRE

resistem. De facto, quem

defende efectivamente o

poder local exige uma ampli-

ação de competências que

possa consolidar uma verda-

bas) para justificar a au-

tonomia administrativa e

política das circunscri-

ções intermédias, apre-

sentadas, simultanea-

mente, como reacção e

como alternativa perante

o impulso uniformizador

do Estado Novo”.

Hoje, novamente se dis-

cute o poder local. O Go-

“Durante o Sec XIX e pri-

meiras décadas de nove-

centos, nas várias concep-

ções sobre sociedade sub-

jacente à defesa do des-

centralismo, encontra-se

esta atitude comum: a re-

cusa das teorias contratua-

listas e a invocação de te-

ses jusnaturalistas e de

pendor histórico (ou am-

“ Q U A N D O U M A B O R B O L E T A B A T E A S A S A S E M T Ó Q U I O , P R O V O C A U M

F U R A C Ã O E M N O V A I O R Q U E ” . O G L O C A L E A T E O R I A D O C A O S

“globalização” é um fenó-

meno novo, ou sequer,

recente? Não estaremos a

confundir o significado e o

significante?

Lembremos que já no Séc

XIX Marx apelou:

“Proletários de todo o

mundo, uni-vos”. Que fenó-

meno global estava a sen-

tir-se, justificando um ape-

lo mundial?

Diferentes significados

foram atribuídos à mesma

palavra/significante:

“globalização” (inatacável

em si mesma, porque ape-

nas remete para global/

mundial/hegemónico),

desenvolvendo-se várias

abordagens conceptuais.

Contudo, a evolução do

sistema capitalista para a

fase neoliberal mostrou a

verdadeira essência da

filosofia económica e políti-

ca da dita “globalização” -

o conceito é produto e pro-

dutor da hegemonia do

sistema capitalista.

Ao capitalismo importa

acumular capital. Contudo,

como meio, importará se-

renar a classe trabalhado-

ra. Fê-lo e fá-lo através do

Estado. A expansão do

sistema fez com que o

capital se tornasse apátri-

da, extravasando os Esta-

dos-Nação; contudo, não é

difuso, existem centros

financeiros que se

deslocalizam perio-

dicamente.

A Teoria do Caos e o

“efeito borboleta” podem

ser aplicados, de diversas

formas à abordagem políti-

ca actual, quer na evolu-

ção do sistema capitalista,

quer na análise histórica:

aparente aleatoriedade,

própria de sistemas não

lineares, dinâmicos, mas

deterministas, com grande

sensibilidade às variações

iniciais do sistema e cuja

escala pode ser analisada

do ponto de vista fractal.

A tão propalada globaliza-

ção, afinada pela glocaliza-

ção: “Pensar Global, Agir

Local”, assume que pe-

quenas modificações lo-

cais poderão trazer mu-

danças de nível mundial.

Na gíria: “se queres mudar

o mundo, começa por ti

mesmo”; habitualmente

aplicado a questões cívi-

cas, mais ou menos es-

partilhadas por sectores

de acção: ambiente, cul-

tura, saúde, direitos dos

animais, direitos das mu-

lheres…..

Grande parte do discurso

neoliberal impele-nos ao

frenesim, clama a

“mudança” e empreender

Página 9

Desta forma, a Teoria do

Caos parece estar sociologi-

camente presente no pro-

cesso capitalista que condu-

ziu ao neoliberalismo, ou

seja, o da “globalização”:

não linearidade pela existên-

cia de movimentos sociais

cujo frenesim promove a

sensação social de autono-

mia e aleatoriedade; dinâmi-

co nos processos de reac-

ção/adaptação social/

eleitoral e determinista por-

que, independentemente da

aparente estocasticidade da

história, o resultado é a acu-

mulação de capital. Numa

perspectiva de escala tem-

poral, ou fractal, estaremos

ideologicamente muito longe

do que se debatia no Séc.

XIX?

A “crise” da social democra-

cia dever-se-á à aceitação

do capitalismo como siste-

ma, conjugado com a tenta-

tiva de humanização (3ª

Via)?

Não será de estranhar que o

Relatório de Desenvolvimen-

to Humano das Nações Uni-

das (PNUD) de 2010 tenha

como título “A verdadeira

riqueza das Nações”, clara-

mente afirmando uma crítica

a Adam Smith.

O L H A R A D E M O C R A C I A

é uma palavra de ordem;

contudo, todo o empe-

nho parece estar dirigido

para micro-sectores da

vida social e dificilmente

se estabelece a configu-

ração geral. Os movimen-

tos mundiais temáticos

multiplicam-se reclaman-

do que o seu sector é

hierarquicamente impor-

tante e justo.

Para a vida autárquica

isto é particularmente

verdadeiro: “cidades sus-

tentáveis”, “cidades edu-

cadoras” , “cidades

saudáveis” , cidades

amigas dos idosos” ,

“cidades criativas” ,

“cidades lentas” ,

“cidades em transi-

ção” ,…..

O ruido e afã gerados

pelo impulso para a dita

“mudança” é tão grande

que os motores criados

abafam o essencial, Pen-

sar Global: O que é a

Globalização, afinal? Que

sociedade ambiciona-

mos? Que Cidade quere-

mos?

Nos últimos anos acen-

deu-se a discussão sobre

globalização.

“Globalização sim, mas

não esta”, diz-se.

Será que cremos verda-

deiramente que a dita

A IMPRENSA NACIONAL E LOCAL REVISTA

09.09.2011 Portugueses perguntam a Islandeses sobre Democracia GVoices

04.12.2011 Portugal continua sem estratégia de prevenção e combate à corrupção Público

21.12.2011 The Economist desclassifica Democracia em Portugal RTP

20.11.2011 Mário Soares avisa que democracia pode vir a ser posta em causa Expresso

29.12.2011 Parlamento é “escritório de representações” J. Notícias

11.01.2012 A corrupção vai aumentar em tempos de crise TSF

11.01.2102 Eurico Figueiredo diz que Portugal já não vive em democracia RTP

11.01.2012 Corrupção de Estado e dos partidos é a mais difícil de investigar J.Notícias

19.01.2012 Satisfação com Democracia atingiu “mínimo histórico” de sempre J.Madeira

19.01.2012 Portugueses confiam menos no sistema democrático Expresso

29.01.2012 Classe média como a conhecemos poderá desaparecer Sol

31.01.2012 Marinho Pinto não poupou Governo no seu discurso D. Notícias

06.02.2012 Há uma tentativa de desculpabilizar a corrupção, disse Paulo Morais Oeste Online

23.02.2012 Marinho Pinto: Grandes contribuintes só pagam imposto se quiserem Lusa

26.02.2012 Paul Krugman defende que Portugal deve baixar salários até 30% Expresso

27.02.2012 Acusações de corrupção triplicam C. Manhã

28.02.2012 Soares diz esperar que democracia Portuguesa não perca valores Sol

08.03.2012 António Costa contra visão cínica da política, pede “democracia ágil” i online

08.03.2012 Jorge Bateira: Questões de fundo mynetpress

13.03.2012 Corrupção: Gestores devem ter “punição social” Ag. Financeira

13.03.2012 Pacheco Pereira: “cama está posta” para novo Sidónio Pais Ag. Financeira

15.03.2012 EDP “Há dois pesos e duas medidas” i online

18.03.2012 Medina Carreira e João Duque preocupados com dívida das autarquias Ag. Financeira

19.03.2012 O défice democrático do Parlamento Europeu Presseurop

23.03.2012 Marinho Pinto acusa polícia de tiques de ditadura Sol

23.03.2012 RAI mostra o Portugal da austeridade dos pobres e dos ricos Neg. online

26.03.2o12 Paul Krugman aponta exemplo negativo da economia Portuguesa RTP

30.03.2012 Associação dos Oficiais das Forças Armadas considerada grupo de

pressão pela CIA RTP

31.03.2012 Seguro: Fosso ideológico para PSD é mais acentuado que nunca D. Notícias

04.04.2012 Presidente do BCE diz que modelo social Europeu “está morto” Público

08.04.2012 PS propõe protocolo adicional ao Tratado Orçamental Ag. financeira

As hiperligações a vídeos e texto estão assinaladas com e , respectivamente. Ao longo do texto há hiperligações musi-

cais assinaladas com texto a azul, cor simbolicamente escolhida para comemorar a ausência de censura formal. A remis-

são para textos que não em Português deve-se à inexistência dos mesmos. Redacção: Secretariados PS Parede e Estoril.

Dados oficiais: Gráficos e Tabelas

IGUALDADE

Dados oficiais: Gráficos e Tabelas

IGUALDADE

Taxa de emprego de mulheres

e homens (15-49) com ou

sem crianças

Mulheres Homens

Com Sem Com Sem

Taxa de emprego (20-64)

Taxa de desemprego (15-74)

Dados oficiais: Gráficos e Tabelas

IGUALDADE

Portugal gasta menos por criança, em termos abso-

lutos, que a média da OCDE, em cada nível de de-

senvolvimento infantil

Trabalho não remunerado representa cerca de um

terço do PIB nos países da OCDE

53%

Os homens asiáticos são os que dispendem menor

tempo em trabalho não remunerado, enquanto as

mulheres Mexicanas e Turcas o maior

Minutos de trabalho não

pago por dia. Homens

Minutos de trabalho não pago por dia.

Mulheres

Portugal é o País da UE no qual as mulheres

trabalham mais minutos por dia em trabalho

não remunerado (logo a seguir à Turquia, Méxi-

co e Índia), acima da média da OCDE, enquanto

os homens são os que menos trabalham de

forma não remunerada (logo a seguir aos países

asiáticos e Africa do Sul), abaixo da média da

OCDE. É também de salientar que o trabalho

não remunerado em Portugal representa 53%

do PIB, a percentagem mais elevada da OCDE.

Dados oficiais: Gráficos e Tabelas

LIBERDADE

Metodologia e definições:

“Os dados recolhidos focam a revelação de conflitos de

interesses para decisores políticos de topo no Governo

central. Os dados foram recolhidos no inquérito da OCDE

2010, sobre integridade. Comparado com 2009, o inqué-

rito foi ampliado de forma a recolher dados sobre juízes,

magistrados do ministério público e oficiais do Estado con-

siderados em áreas de risco, nomeadamente em contra-

tos púbicos, administração fiscal e aduaneira e autorida-

des financeiras. Os dados de 2010 também abrangem

informação sobre declaração de rendimentos (separados

por fonte e quantia) e declaração de acumulação de fun-

ções (pagas e não pagas) (…)”.

Activos/Bens

Passivos(obrigações

Fonte de Rendimento

Valor do Rendimento

Cargo externo: pago

Cargo externo: não pago

Prendas

Emprego anterior

Activos/Bens

Passivos/obrigações

Fonte de Rendimento

Valor do Rendimento

Cargo externo: pago

Cargo externo: não pago

Prendas

Emprego anterior

Pre

sid

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te

1º

Min

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Min

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RA

MO

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Grau de revelação de interesses privados nos três ramos de governação por país (2010)

RA

MO

LE

GIS

LA

TIV

O

Activos/Bens

Passivos/obrigações

Fonte de Rendimento

Valor do Rendimento

Cargo externo: pago

Cargo externo: não pago

Prendas

Emprego anterior

De

pu

taso

s d

a A

R

Informação revelada e publicamente disponível

Informação revelada, mas não disponível ao público

Informação revelada e publicamente disponível sob requisição

Não necessário revelar a informação

Proibido

Não aplicável

Dados em falta

LEGENDA

Dados oficiais: Gráficos e Tabelas

LIBERDADE

FU

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Informação revelada e publicamente disponível Informação revelada, mas não disponível ao público Informação revelada e publicamente disponível sob requisição Não necessário revelar a informação Proibido Não aplicável Dados em falta

Juiz

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Activos/bens

Passivos/obrigações

Fonte de Rendimento

Valor do Rendimento

Cargo externo: pago

Cargo externo: não pago

Prendas

Emprego anterior

Grau de revelação de interesses privados para funcionários em áreas de risco (2010)

QUEM SE DEFENDE (Brecht)

Quem se defende porque lhe tiram o ar

Ao lhe apertar a garganta, para este há um parágrafo

Que diz: ele agiu em legitima defesa. Mas

O mesmo parágrafo silencia

Quando vocês se defendem porque lhes tiram o pão.

E no entanto morre quem não come, e quem não come o suficiente

Morre lentamente. Durante os anos todos em que morre

Não lhe é permitido se defender.

Realidades

FRATERNIDADE

PORTUGAL 2012

PORTUGAL 2012

GRÉCIA 2012

GRÉCIA 2012

ALEMANHA 2012

ESPANHA 2012

ESPANHA 2012

PORTUGAL 2012

ITÁLIA 2012

INGLATERRA 2011

INTERTEXTO (Brecht)

Primeiro levaram os negros

Mas não me importei com isso

Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários

Mas não me importei com isso

Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis

Mas não me importei com isso

Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados

Mas como tenho meu emprego

Também não me importei

Agora estão me levando

Mas já é tarde.

Como eu não me importei com ninguém

Ninguém se importa comigo.

Realidades

FRATERNIDADE

Esta gente

Esta gente cujo rosto

Às vezes luminoso

E outras vezes tosco

Ora me lembra escravos

Ora me lembra reis

Faz renascer meu gosto

De luta e de combate

Contra o abutre e a cobra

O porco e o milhafre

Pois a gente que tem

O rosto desenhado

Por paciência e fome

É a gente em quem

Um país ocupado

Escreve o seu nome

E em frente desta gente

Ignorada e pisada

Como a pedra do chão

E mais do que a pedra

Humilhada e calcada

Meu canto se renova

E recomeço a busca

De um país liberto

De uma vida limpa

E de um tempo justo

Sophia de Mello Breyner An-

dresen, 1967 in "Geografia",

de 1967, incluído em "Obra

Poética", Ed. caminho, Lis-

boa, 2010

O Futuro Isto vai meus amigos isto vai

um passo atrás são sempre dois em frente

e um povo verdadeiro não se trai

não quer gente mais gente que outra gente.

Isto vai meus amigos isto vai

o que é preciso é ter sempre presente

que o presente é um tempo que se vai

e o futuro é o tempo resistente.

Depois da tempestade há a bonança

que é verde como a cor que tem a esperança

quando a água de Abril sobre nós cai.

O que é preciso é termos confiança

se fizermos de Maio a nossa lança

isto vai meus amigos isto vai.

José Carlos Ary dos Santos In "Obra Poética",

Editorial Avante, Lisboa, 1994, p 389.

Grândola, vila morena

Grândola, vila morena

Terra da fraternidade

O povo é quem mais ordena

Dentro de ti, ó cidade

Dentro de ti, ó cidade

O povo é quem mais ordena

Terra da fraternidade

Grândola, vila morena

Em cada esquina, um amigo

Em cada rosto, igualdade

Grândola, vila morena

Terra da fraternidade

Terra da fraternidade

Grândola, vila morena

Em cada rosto, igualdade

O povo é quem mais ordena

À sombra duma azinheira

Que já não sabia a idade

Jurei ter por companheira

Grândola, a tua vontade

Grândola a tua vontade

Jurei ter por companheira

À sombra duma azinheira

Que já não sabia a idade

Zeca Afonso

Fraternidade

Não me dói nada meu particular.

Peno cilícios da comunidade.

Água dum rio doce, entrei no mar

E salguei-me no sal da imensidade.

Dei o sossego às ondas

Da multidão.

E agora tenho chagas

No coração

E uma angústia secreta.

Mas não podia, lírico poeta,

Ficar, de avena, a exercitar o ouvido,

Longe do mundo e longe do ruído.

Miguel Torga, in 'Cântico do Homem'

Realidades

Documentos de relevância

Divididos continuamos

Por que continua a desi-

gualdade a aumentar.

Base de dados interacti-

va:

Base de dados sobre

distribuição de rendi-

mento e pobreza

PETAL– comparação

do país atendendo a 6

indicadores de iniquida-

de

TRAFFIC LIGHT - com-

paração do país com 6

indicadores de iniquida-

de e 4 de redistribuição.

Fazer melhor pelas

famílias

Base de dados interac-

tiva

A Sociedade num Olhar 2011

Os Governos num Olhar 2011

A Europa em números

Anuário do Eurostat 2011

A Crise social Global

Relatório da Situação Social

Mundial em 2011 - ONU

As Reformas num Olhar

2011

Sistemas de aposentação

e reforma, na OCDE e

G20

Base de cálculo interacti-

va

Inquérito Económico

Março 2012 - UE