Série ESTUDOS DO PLANO DECENAL DE EXPANSÃO DE … · indicar o conjunto de projetos mais...

Série ESTUDOS DO PLANO DECENAL

DE EXPANSÃO DE ENERGIA

NOTA TÉCNICA DEA 19/12

Metodologia para a Análise Socioambiental Integrada

Rio de Janeiro

Dezembro de 2012

Ministério de Minas e Energia

(Esta página foi intencionalmente deixada em branco para o adequado alinhamento de páginas na impressão com a opção frente e verso - “double sided”)


Governo Federal


Ministro Edison Lobão

Secretário Executivo Márcio Pereira Zimmermann

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético Altino Ventura Filho

Série

ESTUDOS DO PLANO DECENAL

DE EXPANSÃO DE ENERGIA



Empresa pública, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, instituída nos termos da Lei n° 10.847, de 15 de março de 2004, a EPE tem por finalidade prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, dentre outras.

Presidente Mauricio Tiomno Tolmasquim

Diretor de Estudos Econômicos e Energéticos Amilcar Guerreiro

Diretor de Estudos de Energia Elétrica José Carlos de Miranda Farias

Diretor de Estudos de Petróleo, Gás e Biocombustível Elson Ronaldo Nunes

Diretor de Gestão Corporativa Álvaro Henrique Matias Pereira

Coordenação Geral Mauricio Tiomno Tolmasquim

Amilcar Guerreiro

Coordenação Executiva Edna Elias Xavier

Equipe Técnica

André Souza Pelech Carina Rennó Siniscalchi

Cristiane Moutinho Coelho Diego do Nascimento Bastos

Marcos Ribeiro Conde Paulo do Nascimento Teixeira

URL: http://www.epe.gov.br Sede SCN – Quadra 1 – Bloco C Nº 85 – Salas 1712/1714 Edifício Brasília Trade Center 70711-902- Brasília – DF Escritório Central Av. Rio Branco, n.º 01 – 11º Andar 20090-003 - Rio de Janeiro – RJ

Rio de Janeiro Dezembro de 2012


(Esta página foi intencionalmente deixada em branco para o adequado alinhamento de páginas na impressão com a opção frente e verso - “double sided”)

Nota Técnica DEA 19 /12 - Metodologia para a Análise Socioambiental Integrada

1


Série

ESTUDOS DO PLANO DECENAL DE EXPANSÃO DE ENERGIA



SUMÁRIO

LISTA DE FIGURAS _____________________________________________________ 2

LISTA DE TABELAS _____________________________________________________ 2

LISTA DE QUADROS ____________________________________________________ 2

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS _________________________________________ 2

1 INTRODUÇÃO_______________________________________________________ 3

2 METODOLOGIA _____________________________________________________ 4

3 MAPEAMENTO DOS PROJETOS __________________________________________ 7

4 INTERFERÊNCIAS DOS PROJETOS ______________________________________ 10

5 SENSIBILIDADES REGIONAIS ___________________________________________ 11

6 INTERFERÊNCIAS X SENSIBILIDADES ____________________________________ 12

7 TEMAS PRIORITÁRIOS PARA GESTÃO AMBIENTAL __________________________ 19

8 CONSIDERAÇÕES FINAIS _____________________________________________ 22

9 BIBLIOGRAFIA _____________________________________________________ 23


2


LISTA DE FIGURAS

Figura 1– Metodologia da análise socioambiental integrada do PDE 2021 6

Figura 2 – Localização dos projetos previstos no PDE 2021 7

Figura 3– Mapa síntese da análise socioambiental integrada 18

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Matriz síntese da análise socioambiental integrada 12

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - Agrupamento das principais interferências em temas socioambientais 10

Quadro 2 - Caracterização das sensibilidades por tema socioambiental e região 11

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

PCH Pequena Central Hidrelétrica

PDE Plano Decenal de Expansão de Energia

SIN Sistema Interligado Nacional

TI Terra Indígena

UC Unidade de Conservação

UHE Usina Hidrelétrica

UTE Usina Termelétrica


3


1 INTRODUÇÃO

Os estudos no âmbito do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) têm sido

desenvolvidos com enfoque nas especificidades das diferentes fontes de energia, visando

indicar o conjunto de projetos mais competitivos, dos pontos de vista econômico, energético e

socioambiental, cuja implantação é escalonada ao longo do horizonte do Plano, de modo a

atender a demanda de energia necessária para o desenvolvimento do país.

Na versão do PDE 2021 foram incorporados aperfeiçoamentos por meio da análise

socioambiental integrada do conjunto de projetos que compõem o Plano. Esta nova abordagem

tem por objetivo fornecer subsídios e orientar a gestão antecipada e preventiva das principais

questões socioambientais relacionadas ao planejamento do setor energético, com vistas a

minimizar os riscos associados à expansão da oferta de energia.

Os resultados da Análise Socioambiental Integrada mostraram a incidência espacial

desse conjunto de projetos, em especial, sob o ponto de vista das suas interferências sobre as

sensibilidades socioambientais mais representativas das regiões brasileiras, bem como os

efeitos resultantes da proximidade física entre eles. Essa abordagem permitiu identificar temas

prioritários para a gestão ambiental do setor de energia e, assim, definir os principais desafios

associados ao PDE 2021 no que diz respeito aos seus aspectos socioambientais. Maior clareza

sobre os desafios a serem superados facilitará a identificação e a antecipação das ações

necessárias para garantir que a implantação desses projetos ocorra em consonância com os

princípios da sustentabilidade.

A presente Nota Técnica tem como objetivo apresentar de forma detalhada as etapas

que compõem a metodologia da Análise Socioambiental Integrada, seu desenvolvimento e os

resultados alcançados.


4


2 METODOLOGIA

É importante ressaltar que a abordagem utilizada na Análise Socioambiental Integrada

tem caráter estratégico e complementar, sem a pretensão de esgotar a discussão sobre as

questões associadas ao conjunto de empreendimentos previstos no PDE 2021. A intenção é

fornecer subsídios para as etapas seguintes do planejamento e a futura execução dos projetos.

O processo teve como referência básica a análise socioambiental da expansão relativa às

fontes previstas no PDE 2021, incluindo os projetos de transmissão, e se consolidou por meio

de reuniões técnicas multidisciplinares e reflexões sobre os diversos temas analisados. A

metodologia foi estruturada em duas partes: Sistematização das informações e Integração,

divididas nas etapas e procedimentos explicados a seguir.

1ª Parte: Sistematização das informações

Etapa 1: Mapeamento dos projetos

A primeira etapa consistiu no mapeamento de todos os projetos que compõem o Plano,

sobrepondo-os à base de uso do solo do território nacional, dividida em duas categorias: uso

antrópico e uso não-antrópico1. Essa sobreposição permitiu uma melhor visualização da

distribuição espacial dos projetos e a das regiões em que estão planejados, servindo como

subsídio para as outras etapas da análise.

Etapa 2: Interferências dos projetos

Esta segunda etapa teve como base o mapeamento dos projetos previstos no PDE 2021

e identificou suas principais interferências. Estas foram agrupadas em nove temas

socioambientais, de acordo com a sua natureza e as características dos ambientes sobre os

quais incidem. Procurou-se garantir que todas as questões socioambientais consideradas

importantes fossem contempladas. A agregação de diferentes interferências em poucos temas

facilitou a adoção de uma abordagem estratégica e objetiva, compatível com o grau de

incerteza inerente ao processo de planejamento.

Nessa etapa foi elaborado um quadro que indica a correspondência entre as principais

interferências identificadas na análise socioambiental da expansão, os temas socioambientais e

os tipos de projeto.

1 As duas categorias foram criadas com base na classificação do Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da

Diversidade Biológica Brasileira, do Ministério de Meio Ambiente (PROBIO/MMA). Foram consideradas como

“antrópico” as tipologias: Agricultura e Pecuária, Área de Influência Urbana, Formações Pioneiras e Reflorestamento

e para a classe “não antrópica”: Área de Tensão Ecológica, Estepe, Floresta Estacional Decidual, Floresta Estacional

Semidecidual, Floresta Ombrófila Aberta, Floresta Ombrófila Densa, Floresta Ombrófila Mista, Savana, Savana

Estépica, Vegetação Secundária.


5


Etapa 3: Sensibilidades regionais

A etapa final da primeira parte da análise teve como objetivo a identificação das

principais sensibilidades das cinco regiões do país. Os temas selecionados na etapa anterior

foram utilizados como referência para a classificação das sensibilidades, o que facilitou a

compreensão da associação entre elas e as interferências dos projetos na etapa seguinte. A

análise das sensibilidades levou em consideração as características das regiões sujeitas às

interferências, tendo em vista a localização do conjunto de projetos planejados. Foi possível

confirmar, assim, a importância e abrangência de cada um dos temas socioambientais.

O resultado dessa etapa foi sintetizado num quadro que apresenta a relação entre os

temas socioambientais, as sensibilidades e as regiões em que estão previstos os projetos do

Plano.

2ª Parte: Integração

Etapa 4: Interferências X Sensibilidades

Avaliou-se nessa etapa a incidência das interferências de um ou mais projetos sobre as

regiões. Foi possível, então, utilizar os temas socioambientais para representar o cruzamento

entre as interferências dos projetos e as sensibilidades regionais. Essa abordagem facilitou a

análise integrada das interferências de vários projetos em uma mesma região e permitiu avaliar

os possíveis efeitos da sua eventual concentração espacial.

Uma tabela síntese foi construída para destacar os temas socioambientais resultantes do

cruzamento entre projetos e regiões e um mapa temático foi elaborado para representar

espacialmente o conteúdo da tabela.

Etapa 5: Temas Prioritários para a Gestão Ambiental

Tendo como referência a tabela síntese e o mapa temático, foi possível identificar os

temas socioambientais mais importantes para cada região. Apesar da reconhecida relevância de

todos os temas, alguns se destacaram ao longo da análise em função da localização e

peculiaridades dos projetos, além da sua importância para a expansão da oferta de energia

visualizada no Plano. Os temas de maior destaque foram definidos como prioritários para a

gestão ambiental do setor energético.

O diagrama mostrado na Figura 1 ilustra as etapas da metodologia adotada na análise

socioambiental integrada do PDE 2021.


6


Esquema Ilustrativo: Metodologia da Análise Integrada

ANÁLISE INTEGRADA

1ª Parte: Sistematização das informações

2ª Parte: Integração

TEMAS SOCIOAMBIENTAIS

SENSIBILIDADES REGIONAIS

INTERFERÊNCIAS DOS PROJETOS

INTERFERÊNCIAS X SENSIBILIDADES Tabela Síntese + Mapa Temático

ANÁLISE SOCIOAMBIENTAL DA EXPANSÃO

TEMAS PRIORITÁRIOS PARA GESTÃO AMBIENTAL

MAPEAMENTO DOS PROJETOS

DESAFIOS PARA A SUSTENTABILIDADE

Figura 1– Metodologia da análise socioambiental integrada do PDE 2021


7


3 MAPEAMENTO DOS PROJETOS

De forma a atender ao crescimento da demanda para o desenvolvimento econômico do

país, o PDE 2021 prevê o aproveitamento de diferentes fontes de geração. Dentre elas são

consideradas as fontes convencionais, as fontes renováveis e as linhas de transmissão,

distribuídas por todo o território nacional.

O mapeamento do conjunto de projetos permitiu uma melhor visualização da

distribuição espacial e de uma eventual concentração de projetos em uma mesma região. O

mapa da Figura 2 indica a localização dos projetos energéticos planejados no PDE 2021.

Fonte: EPE, 2012; IBGE, 2009; ANA, 2012; MMA, 2008.

Figura 2 – Localização dos projetos previstos no PDE 2021


8


Verifica-se uma distribuição espacial racional dos projetos em face da disponibilidade

dos recursos energéticos e da configuração socioeconômica do território nacional. Essa

constatação corresponde, por exemplo, à concentração dos projetos hidrelétricos na região

Norte, onde está situada grande parte do potencial hidrelétrico brasileiro remanescente.

As termelétricas alimentadas por fontes fósseis – carvão, óleo combustível, gás natural e

óleo diesel – têm como característica a emissão de poluentes atmosféricos e de gases de efeito

estufa. Distribuem-se predominantemente ao longo da costa, junto aos centros de carga, entre

os estados do Rio Grande do Norte e Espírito Santo. Em certo sentido, essa localização constitui

atenuante do ponto de vista ambiental, devido à facilidade para a dispersão das emissões pelas

correntes de vento. Também atenuante é o fato da maioria, sobretudo aquelas movidas a diesel

e a óleo combustível, operarem somente em complementação às usinas de base. Observam-se,

também, termelétricas a gás natural licitadas, a serem implantadas na região Norte.

Cumpre destacar entre os projetos previstos no PDE 2021 a usina nuclear Angra 3,

localizada na região Sudeste. Diferentemente das demais térmicas, a nuclear não emite

poluentes atmosféricos ou gases de efeito estufa.

Observa-se que essas termelétricas estão planejadas para os três primeiros anos do

horizonte decenal por serem empreendimentos já concedidos. Para o restante do horizonte não

estão previstas outras térmicas fósseis, com exceção de dois projetos indicativos no último ano.

Os projetos indicativos não foram localizados no mapa, em virtude de não disporem ainda de

coordenadas geográficas definidas.

Do ponto de vista das outras fontes renováveis – térmicas a biomassa, eólicas e PCHs –,

verifica-se que cada uma delas apresenta particularidades. As térmicas a biomassa e as eólicas

vêm gradativamente aumentando sua participação na matriz energética brasileira, sobretudo

pelo alto potencial e pelo interesse e competitividade do mercado, como se observa nos

resultados dos leilões de energia realizados em 2011.

As termelétricas a biomassa estão situadas na área de produção de etanol, hoje

concentrada no polígono da cana-de-açúcar, que ocupa partes dos territórios do Sudeste e do

Centro Oeste, abrangendo os estados de SP, MG, GO, MS e MT. Já as eólicas distribuem-se

principalmente nas áreas costeiras das regiões Nordeste e Sul, onde se situa grande parte do

potencial. A expansão dessa fonte ao longo do horizonte decenal está prevista, também, em

outras áreas afastadas da costa, por meio de projetos indicativos.

As PCHs, por sua vez, encontram-se distribuídas em bacias e rios de menor porte e é

possível notar a sua concentração, principalmente, nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.

Quanto à exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural, estão previstas


9


atividades onshore e offshore. No continente, as unidades produtivas distribuem-se por todas

as regiões do país, exceto na região Sul. No mar, onde as atividades são mais expressivas, as

unidades produtivas estão situadas principalmente nas áreas costeiras das regiões Sudeste e

Nordeste. Deve-se destacar que as atividades serão mais intensas e numerosas na região

Sudeste, nas bacias de Santos e do Espírito Santo. A condição relevante para essa região é a

ampliação da infraestrutura para o escoamento do petróleo para os terminais costeiros, visto

que a produção atual já sobrecarrega a infraestrutura disponível.

Na Bacia de Campos, principal área produtora de petróleo do país, a expansão da

produção será pequena. Porém, essa região já está bastante exposta aos principais impactos

relacionados à atividade de E&P. Não obstante, os projetos previstos para entrada em operação

no Sudeste estão localizados, em sua maioria, na região ultraprofunda das respectivas bacias,

sendo esta uma área de menor sensibilidade ambiental e relevância para a pesca.

Projetos lineares, representados pelas linhas de transmissão, integram o SIN - Sistema

Interligado Nacional, que atribui importante vantagem comparativa à matriz de energia elétrica

brasileira e garante a liderança de seu sistema hidrotérmico. As linhas de transmissão, com

tensão de 230 kV ou mais, distribuem-se por todas as unidades da federação, com exceção de

Sergipe, e estão diretamente conectadas a projetos hidrelétricos ou de geração eólica,

constituindo reforços regionais e inter-regionais.

Para o PDE 2021, o único gasoduto previsto é o Gasoduto São Carlos–Uberaba (Gasube)

na região Sudeste, cuja faixa de passagem corta a periferia do polígono da cana de açúcar,

onde existem numerosas termelétricas e PCHs a serem implantadas ao longo do horizonte

decenal. Todavia, observa-se que esse gasoduto não deverá interferir com os outros projetos

previstos para a região.

Este breve panorama nacional da distribuição territorial das fontes e projetos previstos

no atual ciclo de planejamento permite constatar as importantes vantagens comparativas do

Brasil frente à exploração dos recursos energéticos de outros países, quer do ponto de vista

econômico-energético, quer do ponto de vista ambiental. É importante destacar que essas

vantagens, quais sejam, a distribuição racional no território e a diversificação de fontes, vêm se

juntar ao principal atributo do sistema interligado que, por meio das linhas de transmissão,

promove significativos ganhos energéticos ao otimizar os efeitos da sazonalidade do regime

hídrico brasileiro. Pode-se dizer que, tendo em vista as dimensões continentais do país e a

diversidade de recursos energéticos disponíveis, a presença de um maior número de projetos

numa mesma região não significa, necessariamente, que esses projetos provocarão impactos

cumulativos expressivos ou que não possam ser minimizados por medidas de mitigação.


10


4 INTERFERÊNCIAS DOS PROJETOS

Em função da diversidade de interferências indicadas pela a análise socioambiental da

expansão, verificou-se a necessidade de sistematizá-las por meio do seu agrupamento em

temas socioambientais, facilitando a sua associação com os projetos. Os temas socioambientais

passaram a se configurar como objeto de análise. Vale lembrar que foram consideradas apenas

as principais interferências associadas aos tipos de projeto para os quais se mostraram mais

relevantes. O Quadro 1 apresenta as principais interferências, os temas socioambientais em que

foram agrupadas e os tipos de projeto a que estão associadas. Cumpre observar que esse

quadro não esgota as interações entre interferências e temas socioambientais, sendo específico

para a análise integrada no âmbito do PDE 2021.

Quadro 1 - Agrupamento das principais interferências em temas socioambientais

PRINCIPAIS INTERFERÊNCIAS ASSOCIADAS AOS PROJETOS

TEMAS SOCIOAMBIENTAIS TIPOS DE PROJETO

Disponibilidade hídrica Recursos Hídricos Etanol

Transformação de ambiente lótico em lêntico Impactos no ecossistema marinho

Biodiversidade Aquática UHE PCH Petróleo (E&P)

Perda de vegetação nativa Vegetação nativa

UHE Etanol Linhas de transmissão Gás (gasodutos)

Interferência em UC Interferências em APP

Áreas protegidas UHE Eólicas

Interferências em áreas com potencial turístico Impacto visual

Paisagem Petróleo (E&P) Eólica

Queimadas Emissões atmosféricas

Qualidade do ar Etanol UTE (fóssil) Bioeletricidade

Interferência em TI Populações indígenas UHE PCH Linhas de transmissão

População afetada Interferência em núcleos urbanos e rurais Interferência na circulação e comunicação Interferência na infraestrutura Interferências ou mudanças no uso do solo

Organização Territorial

UHE Gás (gasoduto) Linhas de transmissão

Problemas de regularização fundiária (registro de imóveis: propriedade, dimensão, sobreposição, legalidade)

Questão fundiária Eólica


11


5 SENSIBILIDADES REGIONAIS

Os temas socioambientais serviram de referência para a avaliação das principais

sensibilidades das regiões brasileiras, levando em consideração as possíveis interferências dos

projetos. O Quadro 2 apresenta, a partir dos temas socioambientais, a caracterização dessas

sensibilidades e a sua associação com as regiões em que se mostraram mais relevantes.

Quadro 2 - Caracterização das sensibilidades por tema socioambiental e região

TEMAS

SOCIOAMBIENTAIS SENSIBILIDADE POR REGIÃO REGIÕES

Recursos hídricos A sensibilidade está associada à disponibilidade do recurso hídrico. A região Sudeste se destaca pela intensidade de usos diversos da água, o que tende a diminuir a

disponibilidade deste recurso.

Sudeste

Biodiversidade

aquática

As regiões Sul, Sudeste e Nordeste apresentam alta sensibilidade por conta da

fragmentação a que estão sujeitas as populações de peixes. No Norte e Centro-Oeste, a importância está associada à abundância de ambientes únicos. No Nordeste, as áreas

costeiras de baixa profundidade possuem uma biodiversidade aquática de grande importância biológica, sensíveis às atividades de E&P de petróleo e gás.

Norte

Nordeste

Sul

Sudeste

Centro-Oeste

Vegetação nativa

A vegetação nativa no Sudeste e Centro-Oeste está fragmentada, o que lhe confere maior sensibilidade pela importância dos remanescentes. Na região Norte a vegetação está

íntegra, mas sujeita à degradação por vetores de ocupação associados a empreendimentos de grande porte.

Norte

Sudeste

Centro-Oeste

Áreas protegidas

Foram consideradas sensíveis unidades de conservação e APPs. A região Norte e parte da região Centro-Oeste apresentam-se cobertas por diversas Unidades de Conservação. Nas regiões Nordeste, Sudeste, Sul e parte do Centro-Oeste a vegetação nativa encontra-se

fragmentada, o que atribui maior importância ecológica às APPs remanescentes.

Norte

Nordeste

Sul

Sudeste

Centro-Oeste

Paisagem

O litoral da região Nordeste, que apresenta grande potencial eólico e campos de petróleo, a paisagem apresenta maior sensibilidade, especialmente, por suas praias e dunas, de

grande beleza cênica que lhe atribui reconhecida vocação para as atividades de turismo e lazer, consolidadas em grande parte da faixa costeira.

Nordeste

Qualidade do ar Merece destaque a região Sudeste em função do alto índice de urbanização, e a região Centro-Oeste, em função das queimadas realizadas durante a estação seca, que coincide com o período de colheita da cana.

Sudeste

Centro-Oeste

Populações indígenas

Embora haja TIs distribuídas por todo o território nacional, a região Norte e parte da região Centro-Oeste merecem destaque em função da concentração e extensão dessas

áreas, bem como pelo contingente de índios que as habitam. Há projetos planejados para a região Sudeste que também lhe atribuem maior sensibilidade em relação a esse tema.

Norte

Centro-Oeste

Sudeste

Organização territorial

As regiões Sul e Sudeste se caracterizam por uma rede urbana mais densa, cidades mais estruturadas por equipamentos e serviços e maior densidade demográfica, o que lhe

atribui maior sensibilidade no caso de implantação de projetos lineares e menor sensibilidade em relação à pressão sobre a infraestrutura urbana e regional. No Nordeste, a sensibilidade do tema está associada à ocupação nas margens do rio Parnaíba, onde está

prevista uma usina hidrelétrica. Já a região Norte e parte do Centro-Oeste têm redes urbanas menos densas e suas cidades são mais sensíveis à pressão sobre a infraestrutura

decorrente da implantação de projetos de grande porte.

Norte

Nordeste

Sul

Sudeste

Centro-Oeste

Questão fundiária

A sensibilidade está relacionada diretamente à situação fundiária das regiões. No Nordeste,

merecem destaque os problemas associados ao histórico de ocupação irregular e às dificuldades de regularização fundiária, especialmente nas áreas litorâneas mais urbanizadas, onde estão previstos projetos eólicos.

Nordeste


12


6 INTERFERÊNCIAS X SENSIBILIDADES

O conjunto de temas socioambientais relacionados a cada projeto e região tem por

objetivo sintetizar as interferências socioambientais mais críticas associadas aos projetos

previstos no Plano, tendo em vista sua localização e as sensibilidades mais importantes

identificadas para cada região. A análise não teve a pretensão de contemplar todos os possíveis

impactos socioambientais dos projetos, mas indicar aqueles que merecem maior atenção

durante o processo de planejamento.

A Tabela 1 apresenta de forma sistematizada os temas socioambientais relacionados aos

projetos do Plano e às regiões onde estão localizados. A partir dessa matriz foi possível

visualizar os projetos planejados por região e verificar a sobreposição de interferências,

indicada pela repetição de um tema socioambiental numa mesma coluna da tabela. Além disso,

foram consideradas as características técnicas e físicas dos empreendimentos para avaliar a

importância de cada um dos temas no contexto da expansão da oferta de energia. Nas células

foram apresentados os temas que devem ser observados com maior atenção quando da

elaboração de estudos e projetos para as respectivas regiões.

Tabela 1 – Matriz síntese da análise socioambiental integrada

Regiões →

Projetos ↓NORTE NORDESTE SUL SUDESTE CENTRO-OESTE

UHE

Biodiversidade aquática

Vegetação nativa

Áreas protegidas








Vegetação nativa




Vegetação nativa

Áreas protegidas



PetróleoBiodiversidade aquática Biodiversidade aquática

Paisagem

Não há projetos

planejados

Biodiversidade aquática Não há interferência sobre

as sensibilidades

Gás (gasoduto)Não há projetos

planejados

Não há projetos

planejados

Não há projetos

planejados

Vegetação nativa


Não há projetos

planejados

Etanol

Não há projetos

planejados

Não há projetos

planejados

Não há projetos

planejados

Recursos hídricos

Vegetação nativa

Qualidade do ar

Vegetação nativa

Qualidade do ar

Transmissão

Populações indígenas Não há interferência

sobre as sensibilidades

Não há interferência


Vegetação nativa

Organização territorialNão há interferência sobre

as sensibilidades

UTE (nuclear)Não há projetos

planejados

Não há projetos

planejados

Não há projetos

planejadosNão há interferência


Não há projetos

planejados

BioeletricidadeNão há interferência




Não há projetos

planejados

Qualidade do ar Qualidade do ar

UTE (fóssil)Não há interferência






Qualidade do ar Não há interferência sobre

as sensibilidades

Eólica

Não há projetos

planejados

Áreas protegidas

Paisagem

Questão fundiária

Áreas protegidas Não há interferência


Não há projetos

planejados

PCHBiodiversidade aquática

Populações indígenasNão há interferência


Biodiversidade aquática Biodiversidade aquática Biodiversidade aquática



13


A descrição mais detalhada das relações indicadas na tabela e nos quadros

apresentados permite melhor compreensão dos temas socioambientais a serem considerados

no processo de planejamento da expansão da oferta de energia.

Recursos hídricos

O tema Recursos hídricos foi considerado importante devido ao uso intensivo e

diversificado da água em determinadas bacias hidrográficas. Embora seja relevante em todo o

território nacional, esse tema se destaca no contexto da expansão das áreas para plantio de

cana-de-açúcar na região Sudeste, em função do consumo de água nas usinas de produção de

etanol. Essa região se caracteriza pela alta densidade demográfica e intensidade do uso e

ocupação do solo, fatores geradores de conflitos em torno do uso da água. A implantação de

um grande número de usinas no polígono de expansão da cana poderá intensificar os conflitos,

caso não sejam promovidos esforços para a melhoria da eficiência dos processos produtivos no

que tange ao consumo de água.


A biodiversidade aquática foi considerada relevante devido às interferências potenciais

de projetos associados principalmente à geração hidrelétrica e à produção de petróleo. A perda

de ambientes aquáticos e de espécies pode ter consequências sobre os ecossistemas e, em

última instância, sobre a pesca de subsistência e comercial. Este tema apresenta alta

sensibilidade na região Norte e Centro-Oeste, pela ocorrência frequente de ambientes

exclusivos e nas regiões Sudeste, Nordeste e Sul, devido à fragmentação a que estão sujeitas

as populações de peixes.

Nas regiões Norte e Centro-Oeste, a importância desse tema se deve à grande

diversidade de ambientes e à pressão a que estarão sujeitos por conta da implantação de UHEs

e, em menor escala, de PCHs. Na região Norte, a biodiversidade aquática estará exposta, ainda,

aos riscos de derramamento de óleo inerentes às atividades de exploração e produção de

petróleo, principalmente nas bacias continentais.

Já nas regiões Sul, Nordeste e Sudeste, a conectividade de suas bacias e rios encontra-

se bastante comprometida, devido à grande quantidade de barramentos construídos ao longo

dos últimos 60 anos. Os empreendimentos hidrelétricos previstos aumentarão ainda mais essa

fragmentação e poderão alterar os ambientes aquáticos remanescentes, ainda íntegros. Cabe

ressaltar o efeito das PCHs nesse processo, uma vez que contribuem de forma expressiva para

o aumento do número de barramentos.

A importância desse tema também está associada aos ambientes marinhos, pois os

impactos reais e potenciais das atividades ligadas à cadeia do petróleo podem afetar a


14


biodiversidade e causar prejuízos ambientais e socioeconômicos. No Nordeste, as atividades

offshore de E&P de petróleo estão localizadas próximas à costa, em regiões de baixa

profundidade, o que agrava o quadro de sensibilidade por serem áreas de grande importância

biológica e nas quais a pesca tem relevância social e econômica. Na região Sudeste, a maior

parte das unidades produtivas está localizada na zona ultraprofunda, tida como de menor

sensibilidade ambiental. Porém, a grande quantidade de plataformas e navios aumenta o risco

de acidentes e os estudos de sísmica e o transporte do óleo podem provocar impactos em

cetáceos e nas atividades pesqueiras.

Vegetação nativa

A vegetação é afetada diretamente por empreendimentos energéticos, seja por

alagamento ou supressão, o que implica em perda de habitat e biodiversidade. Alguns

empreendimentos ainda se comportam como vetores de desmatamento, promovendo a

abertura de clareiras e estradas em áreas preservadas. Esse tema se destaca na região Norte

em função da integridade e diversidade da vegetação. Nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, a

importância está associada aos remanescentes, uma vez que a vegetação nativa encontra-se

bastante fragmentada.

A construção de UHEs na região Norte implica na atração de contingentes populacionais

por conta das obras e na instalação de infraestrutura, sobretudo estradas. Ambos constituem

fatores de penetração que aumentam a pressão sobre a vegetação.

Na parte norte da região Centro-Oeste, a vegetação nativa ainda é bastante íntegra,

mas sofre pressões decorrentes da expansão agropecuária. A construção de UHEs poderá

aumentar a pressão sobre a vegetação, tanto pelo contingente populacional atraído, quanto

pela perda de conectividade dos remanescentes de vegetação. Na parte sul da região Centro-

Oeste, a expansão do plantio da cana-de-açúcar tende a ocorrer em áreas de cerrado, bastante

fragmentadas. Entretanto, a expansão poderá ocorrer sem interferências nos fragmentos de

vegetação nativa, caso sejam ocupadas áreas de pastagens subaproveitadas.

Na região Sudeste, a vegetação nativa é considerada de alta sensibilidade por ter uma

paisagem fragmentada e com poucos remanescentes. Essa condição é agravada pelo fato de

ter parte expressiva de seu território sob o domínio da Mata Atlântica, o bioma brasileiro mais

ameaçado e com o menor percentual de cobertura original. A construção de UHEs poderá

aumentar a pressão sobre os remanescentes não só da Mata Atlântica como de outros biomas.

Este processo pode ser agravado pela extensão de linhas de transmissão e construção de

gasodutos. Quanto ao plantio de cana-de-açúcar, da mesma forma que na região Centro-Oeste,

para que não haja interferências nas áreas de vegetação nativa é importante que a expansão

ocorra em áreas de pastagens subaproveitadas.


15


Áreas protegidas

Este tema abrange Unidades de Conservação (UCs) e Áreas de Preservação Permanente

(APPs) que podem apresentar restrições ou incompatibilidades com a implantação e operação

de empreendimentos energéticos.

A região Norte e parte da região Centro-Oeste têm parcelas significativas de seus

territórios ocupados por UCs de categorias diversas, que poderão sofrer interferências diretas

ou indiretas de UHEs ali planejadas.

Nas regiões Nordeste e Sul, grande parte do potencial eólico está situado em áreas

ambientalmente frágeis. No Nordeste, coincide com APPs na faixa litorânea, como campos de

dunas e áreas de restinga. No caso de projetos localizados no interior, outros tipos de APPs

podem ocorrer como, por exemplo, os topos de morro e margens de rios. No litoral do extremo

Sul do país existe sobreposição com UCs de proteção integral que constituem refúgios e rotas

migratórias de avifauna, além de regiões de alagados.

Paisagem

Este tema é relevante na região Nordeste, onde a implantação de parques eólicos na

faixa litorânea e as atividades de E&P de petróleo próximas à costa, em regiões de baixa

profundidade, podem ocasionar alterações na paisagem costeira, principal atrativo para uma

série de destinos turísticos. Os conflitos entre os projetos energéticos e as atividades de turismo

podem ter efeitos socioeconômicos negativos para as comunidades e municípios costeiros nos

quais a atividade turística está consolidada e possui importância econômica.

Qualidade do ar

Este tema foi considerado relevante devido à existência de áreas onde a qualidade do ar

encontra-se saturada, o que aumenta as restrições a novos projetos que emitam poluentes

atmosféricos. Na região Centro-Oeste, essa situação se materializa durante a estação seca, em

função das queimadas para limpeza de terrenos para agricultura e formação de pastagens. No

Sudeste, está associada ao alto índice de urbanização, principalmente nas regiões

metropolitanas. Ressalta-se que a análise não considerou os gases de efeito estufa.

Durante a estação seca na região Centro-Oeste, as condições de temperatura, umidade

e velocidade dos ventos são desfavoráveis à dispersão dos poluentes e vale lembrar que

incêndios acidentais também podem levar algumas bacias aéreas à saturação. Esse quadro

pode ser agravado pela queima de canaviais para facilitar a colheita da cana-de-açúcar, e pela

queima do bagaço para cogeração.


16


Na região Sudeste, algumas bacias aéreas podem apresentar alta concentração de

poluentes, resultantes da elevada atividade industrial e da circulação de veículos, especialmente

em regiões metropolitanas. A queima de canaviais para facilitar a colheita, aliada à operação de

novas plantas termelétricas que utilizem combustíveis fósseis ou biomassa, pode contribuir para

a deterioração da qualidade do ar nessa região.


Nas regiões Norte e Centro Oeste situam-se as terras indígenas (TIs) mais extensas do

país, as quais concentram a maior parte das etnias e das populações indígenas que habitam o

território nacional. Ressalta-se, o histórico de conflitos que expostos em manifestações

contrárias à instalação de UHEs e PCHs, embora estas, muitas vezes, não se sobreponham a

terras indígenas. Devem ser levadas em conta as linhas de transmissão, para as quais também

são exigidos esforços adicionais de gestão, no caso de atravessarem ou passarem perto de

terras indígenas. Questões indígenas relacionadas a projetos planejados no Sudeste direcionam

a atenção também para esta região.

O tema populações indígenas se destaca, principalmente, pela incompletude dos

dispositivos legais e normativos que o regem, quais sejam, o Estatuto do Índio e o artigo 231

da Constituição Federal2. Essa situação dificulta e exige condições específicas para a gestão

político-institucional das questões associadas aos projetos que interferem em TIs ou nos modos

de vida dessas populações.


A organização do território está sujeita a interferências diretas e indiretas da expansão

do setor energético devido, principalmente, às intervenções associadas a empreendimentos

hidrelétricos e projetos lineares (transmissão e gasodutos). As intervenções no caso dos

empreendimentos de geração referem-se, por exemplo, ao remanejamento de grupos

populacionais e à relocação de trechos dos componentes dos sistemas de transporte e de

comunicação decorrentes, principalmente, da formação dos reservatórios. Essas interferências

podem alterar as relações funcionais nas redes urbanas, afetando a organização do território.

Interferem também na organização territorial as novas funções que passam a exercer os

núcleos urbanos de apoio às obras de implantação de grandes projetos do setor energético,

especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, com aumento da pressão sobre a

infraestrutura local, equipamentos e serviços.

2 O Artigo 231 da Constituição Federal reconhece a organização social, costumes, línguas, crenças, tradições e os

direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, definindo como competência

da União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.


17


As regiões Sudeste e Sul destacam-se pela densidade da rede urbana, sobretudo pela

qualidade do sistema viário e por seus numerosos núcleos urbanos, que dispõem de maior e

melhor oferta de equipamentos e serviços. Dessa forma, as interferências decorrentes da

implantação de projetos de grande porte sobre a organização territorial serão menos intensas

do que nas regiões Norte e Centro-Oeste, devido às possibilidades de aproveitamento das

infraestruturas e serviços urbanos e regionais existentes.

Na região Nordeste, a sensibilidade do tema está associada à ocupação nas margens do

rio Parnaíba, onde está prevista uma UHE.

No Sudeste, a implantação de novas linhas de transmissão em áreas densamente

ocupadas e que concentram redes de transmissão em alta e extra-alta tensão tende a encontrar

maior resistência para o estabelecimento da faixa de passagem, mas não a ponto de ameaçar a

viabilização dos projetos. Analogamente, está previsto para a região Sudeste um único

gasoduto que passará por áreas rurais densamente ocupadas sem, contudo, causar qualquer

alteração na organização do território.

Questão fundiária

No contexto da expansão da geração de energia, este tema está associado à

necessidade de regularização fundiária de propriedades, especialmente no Nordeste, onde o

histórico de ocupação irregular e as dificuldades de regularização fundiária, especialmente nas

áreas litorâneas, podem dificultar a viabilização do aproveitamento do seu grande potencial

eólico. Os problemas nas áreas previstas para a implantação dos parques eólicos referem-se

principalmente à documentação e ao registro de propriedades que, muitas vezes, tornam-se

entraves para o processo de aquisição e arrendamento de áreas. Não resolvida essa questão, o

consequente aumento da incerteza poderá interferir no cronograma de implantação dos

projetos eólicos, que dependem dessa documentação para a habilitação técnica nos leilões de

energia.

Vale ressaltar que o conjunto de temas apresentados tem como objetivo sintetizar as

interferências socioambientais mais críticas associadas aos projetos previstos no Plano, tendo

em vista as sensibilidades mais importantes identificadas para cada região. A análise não teve a

pretensão de contemplar todos os possíveis impactos socioambientais de cada projeto, mas

indicar aqueles que merecem maior atenção durante o processo de planejamento.

O mapa mostrado na Figura 3 ilustra as informações apresentadas na matriz e sintetiza

o resultado da análise integrada das interferências dos projetos sobre as sensibilidades

regionais, indicando os temas socioambientais que devem ser observados com atenção quando

da elaboração de estudos e projetos em cada região.


18


Figura 3– Mapa síntese da análise socioambiental integrada


19


7 TEMAS PRIORITÁRIOS PARA GESTÃO AMBIENTAL

Considerando a visão integrada dos projetos planejados para os próximos dez anos, é

preciso ressaltar que, embora nem todos os temas socioambientais tenham presença

marcante nas cinco regiões do país e, tampouco, sejam objeto de interferências de vários

projetos, todos são importantes no contexto do planejamento da expansão da oferta de

energia. Contudo, alguns se configuram como prioritários para a gestão ambiental no âmbito

do setor energético.

A definição dos temas prioritários não foi baseada apenas na frequência com que os

temas socioambientais se apresentam associados às regiões e às fontes, mas também

segundo os aspectos técnicos e jurídico-institucionais envolvidos.

De modo geral, no que se refere aos aspectos técnicos, constata-se a necessidade de

aprimoramento nos conteúdos dos temas prioritários, por meio do aprofundamento do

conhecimento científico, visto que já dispõem de regulamentação legal e normativa

adequada e suficiente. Nesse caso, as questões a eles associadas são de natureza técnica e

operacional devendo, portanto, ser trabalhadas ao longo das diferentes etapas de evolução

de cada projeto. Com relação aos aspectos jurídico-institucionais, há necessidade de

aperfeiçoamentos que requerem a participação das instituições governamentais direta e

indiretamente envolvidas com o planejamento da expansão da oferta de energia.

Os temas selecionados como prioritários foram:


Esse tema se destaca não só por sua importância intrínseca como também pela

complexidade do processo de gestão institucional necessário para lidar especialmente com a

insegurança relacionada aos dispositivos legais e normativos que o regem. A complexidade

aumenta diante da conveniência de se construir um processo que compreenda efetiva

participação das comunidades indígenas, o que definitivamente não é tarefa simples,

sobretudo quando se têm em conta as diferenças culturais e de interesse que perpassam

esse diálogo.

Áreas protegidas

O tema é por si só relevante, mas no caso da expansão da oferta de energia

visualizada no PDE 2021, torna-se prioritário tendo em vista que alguns projetos de usinas

hidrelétricas, linhas de transmissão e de E&P de petróleo e gás natural interferem direta ou

indiretamente com UC de proteção integral ou de uso sustentável. Essas interferências


20


suscitam conflitos que se manifestam segundo aspectos técnicos e, principalmente, jurídico-

institucionais, além de apresentar um componente político que, muitas vezes, faz com que o

adequado tratamento da questão vá além da simples compatibilização entre a expansão da

oferta de energia e a conservação da biodiversidade.


A prioridade que se atribui a esse tema deve ser compreendida em face da

conveniência de se antecipar estudos e pesquisas que permitam melhor compreensão da

função ecológica dos ambientes aquáticos impactados pelos projetos do PDE 2021. Exemplos

de ações nessa direção são:

Estudos de migração de peixes em bacias hidrográficas;

Aplicação e aperfeiçoamento de metodologias que procurem conjugar o

aproveitamento do potencial hidroenergético de uma bacia e a conservação da

biodiversidade aquática, tanto em estudos de inventário hidrelétrico quanto em

estudos de impacto ambiental de usinas.

Vegetação nativa

A mesma motivação que confere prioridade ao tema “biodiversidade aquática”,

confere prioridade também ao tema “vegetação nativa”. Neste caso, destacam-se ações

como:

Incorporar avanços tecnológicos na concepção, na construção e na operação dos

projetos de energia de modo a minimizar as interferências diretas no meio natural;

No âmbito da expansão da cana-de-açúcar, adotar instrumentos normativos para

aperfeiçoar a regulamentação dos zoneamentos de uso e ocupação do solo, além de

esforços para compatibilizar os interesses desse setor com o pecuário, otimizando o

uso do solo e evitando o desmatamento de novas áreas;

Ampliar o conhecimento sobre a ecologia da paisagem nas áreas onde se implantarão

os projetos de energia, de modo a formular alternativas para recomposição da

conectividade, sempre que essa condição for comprometida;

Aperfeiçoar os mecanismos de controle e mitigação da pressão que surge ou se

amplia como efeito da atração populacional provocada pelos projetos.

A gestão adequada desses temas prioritários é um desafio que deve ser enfrentado

por meio de uma atuação integrada das diversas entidades envolvidas direta e indiretamente


21


no processo de planejamento, implantação e operação dos empreendimentos de energia.

Além da articulação política e institucional, devem ser adotadas medidas e ações de

acompanhamento e avaliação técnica orientadas para os temas prioritários nas fases de

estudo, construção e operação.


22


8 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante dos desafios associados ao atendimento da crescente demanda de energia e da

importância da variável socioambiental nesse processo, novas metodologias vêm sendo

desenvolvidas para o aprimoramento da análise socioambiental do PDE e, consequentemente,

para o planejamento do setor energético.

A análise socioambiental integrada do conjunto de projetos que compõem o Plano surgiu

nesse contexto, tendo como objetivo fornecer subsídios e orientar a gestão antecipada e

preventiva das principais questões socioambientais e riscos associados à expansão da oferta de

energia.

Os resultados da análise integrada permitiram visualizar os efeitos da distribuição do

conjunto de projetos de energia no território nacional, tendo como referência as sensibilidades

socioambientais mais importantes de cada região. Essa abordagem permitiu identificar temas

prioritários para gestão ambiental do setor de energia e, assim, apontar os principais desafios

associados ao PDE 2021 no que diz respeito aos seus aspectos socioambientais.

Essa nova metodologia continuará sendo aprimorada periodicamente para os próximos

ciclos do PDE, de modo que os aspectos socioambientais possam contribuir de forma cada vez

mais efetiva para o processo de planejamento e decisão do setor de energia.


23


9 BIBLIOGRAFIA

BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada

em 5 de outubro de 1988. Contém as emendas constitucionais posteriores. Brasília, DF:

Senado, 1988.

EPE [Empresa de Pesquisa Energética]. Plano Decenal de Expansão de Energia 2020. Rio de

Janeiro: EPE, 2011.

_______________. Plano Decenal de Expansão de Energia 2021. Rio de Janeiro: EPE, 2012.

Série ESTUDOS DO PLANO DECENAL DE EXPANSÃO DE … · indicar o conjunto de projetos mais...

Documents

Transcript of Série ESTUDOS DO PLANO DECENAL DE EXPANSÃO DE … · indicar o conjunto de projetos mais...