Serie resumo 1a fase oab admi - robinson sakiyama barreirinhas

Click here to load reader

  • date post

    10-Aug-2015
  • Category

    Education

  • view

    70
  • download

    2

Embed Size (px)

Transcript of Serie resumo 1a fase oab admi - robinson sakiyama barreirinhas

  1. 1. DADOS DE COPYRIGHT Sobre a obra: A presente obra disponibilizada pela equipe Le Livros e seus diversos parceiros, com o objetivo de oferecer contedo para uso parcial em pesquisas e estudos acadmicos, bem como o simples teste da qualidade da obra, com o fim exclusivo de compra futura. expressamente proibida e totalmente repudavel a venda, aluguel, ou quaisquer uso comercial do presente contedo Sobre ns: O Le Livros e seus parceiros disponibilizam contedo de dominio publico e propriedade intelectual de forma totalmente gratuita, por acreditar que o conhecimento e a educao devem ser acessveis e livres a toda e qualquer pessoa. Voc pode encontrar mais obras em nosso site: LeLivros.us ou em qualquer um dos sites parceiros apresentados neste link. "Quando o mundo estiver unido na busca do conhecimento, e no mais lutando por dinheiro e poder, ento nossa sociedade poder enfim evoluir a um novo nvel."
  2. 2. A EDITORA MTODO se responsabiliza pelos vcios do produto no que concerne sua edio (impresso e apresentao a fim de possibilitar ao consumidor bem manuse-lo e l-lo). Os vcios relacionados atualizao da obra, aos conceitos doutrinrios, s concepes ideolgicas e referncias indevidas so de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, proibida a reproduo total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrnico ou mecnico, inclusive atravs de processos xerogrficos, fotocpia e gravao, sem permisso por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil Printed in Brazil Direitos exclusivos para o Brasil na lngua portuguesa Copyright 2014 by EDITORA MTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brgida, 701, Vila Mariana 04111-081 So Paulo SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 Fax: (11) 5080-0714 [email protected] | www.editorametodo.com.br Capa: Rafael Molotievschi Produo Digital: Geethik CIP Brasil. Catalogao-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Nadal, Fbio Como se preparar para o exame de Ordem, 1. fase: administrativo / Fbio Nadal, Vauledir Ribeiro Santos. - 11. ed. - Rio de Janeiro: Forense; So Paulo: MTODO, 2014. (Vol. 3) Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5419-2 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Direito administrativo - Problemas, questes, exerccios. I. Santos, Vauledir Ribeiro. II. Ttulo. III. Srie. 08-5357 CDU: 342.9(81)
  3. 3. Dedicamos este trabalho aos advogados, em especial, aos futuros advogados, responsveis diretos pelo exerccio da cidadania e busca de uma sociedade mais justa. Sem advogado no se faz justia.
  4. 4. NOTA SRIE com enorme satisfao que apresentamos aos candidatos ao Exame da OAB a Srie Resumo: como se preparar para o Exame de Ordem 1. fase, composta por quinze volumes, a saber: Constitucional, Comercial, Administrativo, Tributrio, Penal, Processo Penal, Civil, Processo Civil, Trabalho, tica Profissional, Ambiental, Internacional, Consumidor, Leis Penais Especiais e Direitos Humanos. Esta srie mais um grande passo na conquista de nosso sonho de oferecer aos candidatos ao Exame de Ordem um material srio para uma preparao completa e segura. Sonho esse que teve incio com a primeira edio de Como se preparar para o Exame de Ordem 1. e 2. fases, prontamente acolhido pelo pblico, hoje com mais de 100.000 exemplares vendidos, trabalho que se firmou como o guia completo de como se preparar para as provas. Mais adiante, lanamos a srie Como se preparar para a 2. fase do Exame de Ordem, composta, atualmente, por seis livros opo PENAL, CIVIL, TRABALHO, TRIBUTRIO, CONSTITUCIONAL e TCNICAS DE REDAO APLICADAS PEA PROFISSIONAL , obras que tambm foram muito bem recebidas por aqueles que se preparam para a prova prtica nas respectivas reas. A srie tem como objetivo apresentar ao candidato o contedo exigvel, estritamente necessrio, para aprovao na 1. fase do Exame de Ordem, numa linguagem clara e objetiva. Para tanto, foi elaborada por professores especialmente selecionados para este mister, e estudiosos do tema Exame de Ordem, que acompanham constantemente as tendncias e as peculiaridades dessa prova. Os livros trazem, ao final de cada captulo, questes pertinentes ao tema exposto, selecionadas de exames oficiais, para que o candidato possa avaliar o grau de compreenso e o estgio de sua preparao. Vauledir Ribeiro Santos ([email protected])
  5. 5. NotadaEditora:oAcordoOrtogrficofoiaplicadointegralmentenestaobra.
  6. 6. SUMRIO 1. INTRODUO 1.1 Direito administrativo histrico 1.2 Contextualizao histrica 1.3 Conceito 1.4 rgos e funes 1.4.1 Distribuio das funes entre os poderes do Estado, nos termos da CF/1988 1.5 Fontes do Direito Administrativo 1.5.1 Fontes organizadas 1.5.1.1 Norma jurdica 1.5.1.2 Jurisprudncia 1.5.1.3 Doutrina 1.5.2 Fontes inorganizadas 1.5.2.1 Costumes e praxe administrativa 1.6 Relao do Direito Administrativo com outros ramos do Direito 1.7 Administrao pblica 1.8 Questes 2. PRINCPIOS DA ADMINISTRAO PBLICA 2.1 Consideraes gerais 2.2 Princpios da administrao pblica 2.2.1 Princpio da legalidade 2.2.2 Princpio da impessoalidade 2.2.3 Princpio da moralidade administrativa 2.2.4 Princpio da publicidade 2.2.5 Princpio da eficincia 2.2.6 Princpio da supremacia do interesse pblico sobre o particular 2.2.7 Princpio da hierarquia 2.2.8 Princpio da especialidade 2.2.9 Princpio da presuno de legalidade 2.2.10 Princpio da motivao 2.2.11 Princpio da razoabilidade 2.2.12 Princpio da proporcionalidade 2.2.13 Princpio da autotutela 2.3 Questes 3. PODERES DA ADMINISTRAO PBLICA 3.1 Introduo 3.2 Poderes vinculados e discricionrios 3.3 Poder normativo ou regulamentar
  7. 7. 3.4 Poder disciplinar 3.5 Poder hierrquico 3.6 Poder de Polcia 3.6.1 Definio 3.6.2 Polcia administrativa e judiciria 3.6.3 Atributos do poder de polcia 3.6.4 Meios de atuao 3.6.5 Limitaes do poder de polcia 3.7 Questes 4. ATOS ADMINISTRATIVOS 4.1 Consideraes gerais 4.2 Atributos do ato administrativo 4.3 Elementos do ato administrativo 4.4 Ato administrativo e sua manifestao nos trs Poderes 4.5 Invalidao do ato administrativo 4.6 Classificao dos atos administrativos 4.7 Vcios do ato administrativo 4.8 Espcies de atos administrativos 4.8.1 Espcies de atos administrativos quanto ao contedo 4.8.1.1 Autorizao 4.8.1.2 Licena 4.8.1.3 Permisso 4.8.1.4 Aprovao 4.8.1.5 Homologao 4.8.1.6 Parecer 4.8.1.7 Admisso 4.8.1.8 Visto 4.8.2 Espcies de atos administrativos quanto forma 4.8.2.1 Decreto 4.8.2.2 Resoluo ou portaria 4.8.2.3 Circular 4.8.2.4 Despacho 4.8.2.5 Alvar 4.9 Extino do ato administrativo 4.10 Questes 5. SERVIOS PBLICOS 5.1 Conceito 5.2 Princpios do servio pblico 5.2.1 Princpio da continuidade 5.2.2 Princpio da mutabilidade
  8. 8. 5.2.3 Princpio da igualdade dos usurios 5.3 Classificao do servio pblico 5.4 Formas e meios de prestao de servios 5.5 Concesso de servios pblicos 5.5.1 Introduo 5.5.2 Encargos assumidos pelas partes e interveno 5.5.3 Diferenas entre concesso e permisso 5.5.4 Extino da concesso 5.6 Questes 6. ADMINISTRAO INDIRETA 6.1 Caractersticas comuns dos entes da administrao indireta 6.2 Criao e extino dos entes da administrao indireta 6.3 Controle dos entes da administrao indireta 6.4 Tipos de controle 6.5 Responsabilidade dos entes 6.6 Autarquias 6.6.1 Caractersticas das autarquias 6.6.2 Entes polticos a que se vinculam 6.6.3 Espcies de autarquias 6.6.4 Responsabilidade direta das autarquias e subsidiria do Estado 6.6.5 Prescrio 6.6.6 Bens autrquicos 6.6.7 Regime de funcionrios 6.6.8 Poder desapropriante 6.7 Fundaes pblicas 6.7.1 Consideraes preliminares 6.7.2 Regime jurdico das fundaes pblicas 6.8 Empresas pblicas 6.8.1 Regime jurdico das empresas pblicas 6.8.2 Espcies de empresas pblicas 6.8.3 Admisso e dispensa de pessoal nas empresas pblicas 6.9 Sociedade de economia mista 6.9.1 Introduo 6.9.2 Sociedade de economia mista versus empresa pblica 6.9.2.1 Os conselhos de administrao das sociedades de economia mista e empresas pblicas federais 6.9.3 Regime jurdico das sociedades de economia mista 6.9.4 Sociedade de economia mista de segundo grau 6.9.5 Mera participao acionria do Estado 6.9.6 Foro para julgamento das aes 6.10 Consrcios pblicos
  9. 9. 6.10.1 Introduo e conceito 6.10.2 Caractersticas 6.10.3 Constituio 6.10.4 Gesto associada e instrumentos 6.10.5 Extino 6.11 Entes paraestatais 6.12 Questes 7. RESTRIES DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA E SOBRE O DOMNIO ECONMICO 7.1 Introduo 7.2 Fundamento 7.3 Modalidades 7.3.1 Desapropriao 7.3.1.1 Introduo 7.3.1.2 Caractersticas 7.3.1.3 Os fundamentos 7.3.1.4 Bens que podem ser desapropriados 7.3.1.5 Indenizao 7.3.1.6 Tipos de desapropriao 7.3.1.7 Procedimento administrativo e judicial da desapropriao 7.3.1.8 Anulao da desapropriao 7.3.1.9 Retrocesso 7.3.1.10 Desistncia da desapropriao 7.3.2 Servido administrativa 7.3.2.1 Introduo 7.3.2.2 Caractersticas 7.3.2.3 Servido de direito privado (civil) e de direito pblico (administrativa) 7.3.2.4 Servides decorrentes da lei 7.3.2.5 Quanto indenizao 7.3.2.6 Extino 7.3.3 Requisio administrativa 7.3.3.1 Consideraes preliminares 7.3.3.2 Caractersticas 7.3.4 Ocupao temporria 7.3.5 Limitao administrativa 7.3.5.1 Introduo 7.3.5.2 Competncia 7.3.5.3 O direito de vizinhana 7.3.6 Tombamento 7.3.6.1 Introduo 7.3.6.2 Bens que podem ser tombados
  10. 10. 7.3.6.3 Efeitos do tombamento 7.4 Atuao no domnio econmico 7.5 Questes 8. BENS PBLICOS 8.1 Conceito e consideraes preliminares 8.2 Os bens de domnio pblico do Estado 8.3 Os bens do domnio privado do Estado ou bens dominicais 8.4 Alienao dos bens de uso comum e de uso especial 8.5 Alienao dos bens dominicais 8.6 Uso de bem pblico por particular 8.7 Autorizao de uso 8.8 Permisso de uso 8.9 Concesso de uso 8.10 Concesso de uso especial de imvel urbano pblico 8.11 Questes 9. SERVIDORES PBLICOS 9.1 Conceito 9.2 Tipos de agentes pblicos 9.2.1 Agentes polticos 9.2.2 Servidores pblicos 9.2.3 Particulares colaborando com o Poder Pblico 9.3 Car